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O que esperar da CPI da Pandemia?

A CPI pode, inclusive, vir a beneficiar o presidente, diluindo possíveis responsabilizações contra o Governo Federal
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A primeira reunião semipresencial da CPI da Pandemia foi convocada e deverá ocorrer na terça-feira (27).

Em votação secreta, os parlamentares deverão nomear o senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir o colegiado, bem como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), possível cotado para a vice-presidência.  Na sequência, o presidente empossado nomeará o principal aventado à relatoria da Comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

O senador Renan Calheiros discurso durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
O senador Renan Calheiros discurso durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

A abertura da CPI havia gerado inquietações acerca do seu objeto, sob alegação de vício de competência sobre a investigação de Estados e Municípios. Entretanto, quando se tratam das Comissões Parlamentares de Inquérito no Senado, o Regimento da Casa esclarece que não as competem atribuições sobre matérias pertinentes à administração pública dos executivos locais, mas isso não extingue a possibilidade da Comissão lançar seus olhos sobre a aplicação dos recursos federais destinados ao combate da pandemia nas cidades brasileiras. 

Deixando a profundidade regimental de lado, a sensata sabedoria comum reforça: sabemos como as CPIs  começam, mas dificilmente imaginamos como elas terminam. O saber comum não falha nesta assertiva.  Foram muitas as CPIs que iniciaram seus trabalhos com objetivos claros, mas que tomaram outros caminhos no decorrer de suas investigações. Em 2014, com o apoio do Centrão, o então presidente da  Câmara, Eduardo Cunha, colaborou para a criação da CPI da Petrobras com o objetivo de fragilizar o  governo Dilma Rousseff. Na fase final das atividades, o relatório continha sugestões de indiciamento de pelo menos 70 pessoas. O governo PT saiu fragilizado, mas o tiro saiu pela culatra. Os desdobramentos  da CPI agiram para o sepultamento político de Eduardo Cunha. 

Trazendo as experiências anteriores para as circunstâncias atuais, os níveis de rejeição ao Governo Federal têm progredido enquanto somos arrastados pela crise sanitária causada pela pandemia. Esses números antecedem a criação da Comissão. Nesse sentido, possivelmente a CPI não tornar-se-á algoz contra o Palácio do Planalto. O maior desafio do governo Bolsonaro é manter sua narrativa alinhada à prática, repensando sua gestão de crise durante o transcorrer da pandemia causada pela Covid-19. A CPI pode, inclusive, vir a beneficiar o presidente, diluindo possíveis responsabilizações contra o Governo  Federal. 

Dos cinco membros mais independentes – seja ao governo ou à oposição –, a formação da CPI nos leva a  crer em decisões mais brandas, equilibradas e pouco combativas. Ademais, esse grupo reúne Renan Calheiros e Omar Aziz – nomes de grande influência e que, apesar de críticos, tendem a acompanhar o Governo na maioria das posições no Congresso. Apesar disso, a preocupação do Palácio do Planalto é real, já que o possível relator é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e que, o cotado à presidência  da Comissão, o senador Aziz, possui seu reduto eleitoral concentrado no Amazonas, Estado combalido pela  pandemia. Portanto, o receio palaciano reside em decisões que possam beneficiar os executivos estaduais em detrimento da imagem do Governo Federal.


Quem é Danilo Affonso Neiva

Danilo Affonso Neiva é cientista político formado pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Relações Institucionais e Governamentais pelo Ibmec.

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