PEC do Voto Impresso é rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados

Foi rejeitada na noite dessa terça-feira (10) a PEC 135 – a PEC do Voto Impresso. Por ser uma alteração à Constituição, a PEC precisava de 308 votos para ser votada em segundo turno, mas obteve 229 votos favoráveis e 218, contrários, com uma abstenção. Dessa maneira, o tema será arquivado e não deve retomar ao debate na Casa até a próxima legislatura. Ao finalizar a divulgação do resultado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que espera que o assunto esteja definitivamente enterrado.

“A Proposta de Emenda à Constituição foi rejeitada. A matéria vai para o arquivo. Queria mais uma vez agradecer ao plenário dessa Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade, com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e na Câmara eu espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou Lira.

A PEC 135, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), já havia sido rejeitada por 23 votos a 11, na comissão especial criada para analisar o tema. Desse modo, não precisaria ser levada ao plenário, mas Arthur Lira decidiu realizar a votação com a justificativa de referendar a decisão com os votos nominais dos deputados federais.

A votação teve um clima de acirramento do debate, especialmente por conta do desfile de blindados das Forças Armadas que aconteceu nesta terça na Esplanada dos Ministérios. O ato foi visto como uma forma de intimidação do Congresso Nacional por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do ministro da Defesa, Braga Netto. A PEC do Voto Impresso passou a ser uma bandeira de Bolsonaro, que em diversas ocasiões acusou o sistema eleitoral eletrônico de fraude, mesmo sem apresentar provas.

Entre os partidos que defendem um sistema de votação mais seguro, mas que orientou a bancada a rejeitar a PEC do Voto Impresso, está o PDT. O deputado Wolney Queiroz (PE), líder do PDT na Câmara, justificou a orientação. “O que está sendo votado aqui é uma cortina de fumaça para esconder as mazelas do Brasil. São 560 mil mortos por covid-19 no Brasil. (…) Nós temos quase 15 milhões de desempregados e a pauta do Brasil é o voto impresso. É uma manobra diversionista. O PDT não será conivente com essa tentativa de desestabilizar a democracia. Não vamos criar uma narrativa para que Bolsonaro e sua horda possam questionar as eleições do ano que vem. O PDT continuará estudando esse tema para que possamos aprimorar o sistema, com o objetivo de torná-lo ainda mais confiável. O aprimoramento deve ser permanente”, disse.

O Democratas também orientou a bancada a rejeitar a proposta. “O Democratas orienta não, respeitando os colegas que pensam diferente, mas esse não é o momento de retroceder no nosso sistema eleitoral. O sistema eleitoral que garantiu o mandato de todos que foram eleitos pelo atual sistema. Colocam em suspeita o próprio mandato. Seria um retrocesso eleitoral. Temos municípios em São Paulo, que por conta da judicialização ainda têm prefeito definido. Imagine auditar com papéis!”, disse o deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Voto impresso virou bandeira de Bolsonaro

O voto impresso virou uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que não haverá eleições em 2022, se o sistema eleitoral com urnas e apuração eletrônica for mantido. Mesmo sem apresentar provas, o presidente disse em diversas ocasiões que as eleições de 2014 e de 2018 teriam sido fraudadas. O ápice das acusações aconteceu em 29 de julho, quando Bolsonaro fez uma live para as redes sociais e também transmitida pela TV Brasil, para repetir as acusações e reconhecer que não tem provas, mas “indícios” do que supostamente teria acontecido.

A live motivou a abertura de processo administrativo contra o presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a inclusão de Bolsonaro – também a pedido do TSE – no inquérito das fake news, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Já nesta segunda (09), o TSE apresentou ao STF uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal. A notícia-crime é um pedido de investigação para apurar uma conduta que pode ter sido criminosa por parte do presidente.

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