Câmara acelera proposta que amplia limite do MEI para R$ 130 mil

Projeto aprovado em regime de urgência permite contratação de até dois funcionários e pode impulsionar pequenos negócios

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Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para projeto que eleva o limite de faturamento do MEI a R$ 130 mil anuais.
A medida autoriza a contratação de até dois funcionários pelo microempreendedor.
Com a urgência, o texto segue direto ao plenário, após já ter sido aprovado pelo Senado.
Entidades empresariais dizem que a mudança corrige defasagem, pode gerar até 870 mil empregos e estimular a economia.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil anuais. A proposta também autoriza a contratação de até dois funcionários, ampliando a capacidade de crescimento dos pequenos negócios.

Com a aprovação da urgência, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. A medida já havia sido aprovada pelo Senado e altera regras do Simples Nacional, que atualmente limita o MEI a R$ 81 mil por ano e apenas um empregado.

Entidades empresariais avaliam que a mudança corrige uma defasagem acumulada ao longo dos últimos anos e pode estimular a formalização. Segundo representantes do setor, o novo teto pode ampliar a geração de renda, além de incentivar a criação de empregos.

Estudos apontam que a atualização pode gerar até 870 mil novos postos de trabalho e injetar bilhões na economia. O projeto ainda deve passar por ajustes antes da votação final, mas já é considerado uma das principais pautas para o fortalecimento dos pequenos empreendedores no país.