Itália aceita extradição de Carla Zambelli, mas decisão final ainda

Itália aceita extradição de Carla Zambelli, mas decisão final ainda depende do governo

Defesa tem 15 dias para recorrer, e palavra final caberá ao Ministério da Justiça italiano

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A Corte de Apelação de Roma aceitou o pedido do Brasil de extradição da ex‑deputada Carla Zambelli, condenada em dois processos.
A decisão, divulgada em 26 de maio, mantém Zambelli presa no complexo de Rebibbia enquanto a defesa prepara recurso à Corte de Cassação (prazo de 15 dias).
O Ministério da Justiça italiano tem 45 dias para confirmar a extradição; se aprovado, a entrega ao Brasil pode ocorrer em cerca de 20 dias.
Os juízes descartaram alegações de falhas no processo brasileiro e a ideia de que a cidadania italiana impediria a extradição, citando o tratado bilateral e a legislação italiana.

A Justiça italiana decidiu aceitar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil, onde ela foi condenada em dois processos. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (26) pela Corte de Apelação de Roma, mas a parlamentar não será enviada de imediato ao país.

Zambelli seguirá presa no complexo de Rebibbia, em Roma, enquanto a defesa prepara um recurso à Corte de Cassação, última instância do Judiciário italiano. O prazo para contestar a decisão é de 15 dias, e a expectativa é que essa nova análise ocorra até junho.

Segundo a Folha de São Paulo, após a etapa judicial, o processo ainda será encaminhado ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, que terá 45 dias para decidir se confirma ou não a extradição. Caso haja sinal verde, a entrega de Zambelli ao Brasil poderá ocorrer em cerca de 20 dias.

Na decisão, os juízes rejeitaram os argumentos da defesa sobre supostas falhas no processo brasileiro e também afastaram a tese de que a cidadania italiana impediria automaticamente a extradição. O tribunal afirmou que o pedido feito pelo Brasil atende às exigências previstas no tratado entre os dois países e na legislação italiana.

O pedido de extradição envolve duas condenações: uma de dez anos de prisão, ligada à invasão do sistema do CNJ e à emissão de um mandado falso contra o ministro Alexandre de Moraes, e outra de cinco anos por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, em episódio ocorrido em São Paulo, em 2022. O tempo de prisão já cumprido por Zambelli na Itália, de quase oito meses, deverá ser descontado da pena total no Brasil.