Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em Brasília
regulação digital
Aliel Machado (PV-PR) busca votos de PP, PSD, MDB e Republicanos antes da votação na Câmara, prevista inicialmente para terça-feira (17); governo também intensifica negociações
O relator do projeto de lei que prevê a regulação econômica das big techs, deputado Aliel Machado (PV-PR), intensifica as articulações com partidos do centrão para garantir apoio à proposta. O parlamentar já se reuniu com o PP e tem encontros previstos com PSD, MDB e Republicanos antes da votação no plenário da Câmara dos Deputados, inicialmente marcada para terça-feira (17).
Na última quinta-feira (12), Aliel conversou com cerca de 20 deputados do PP. No entanto, o encontro terminou sem consenso sobre o projeto. Segundo relatos de participantes à CNN Brasil, alguns parlamentares demonstraram resistência, entre eles Any Ortiz (PP-RS). Outros apoiaram a proposta. Além disso, o partido ainda deve realizar uma reunião para definir sua posição. Diante do prazo curto para concluir as negociações, deputados não descartam o adiamento da votação para quarta-feira (18) ou para o dia 24.
Apesar das resistências, Aliel afirma que pretende preservar a estrutura central do parecer, apresentado em julho. O texto prevê a criação de uma superintendência específica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar a concorrência nos mercados digitais. Entretanto, o deputado admite pequenos ajustes nos critérios e nas obrigações das empresas, conforme as negociações com os partidos.
Paralelamente, o governo mobiliza a Secretaria de Relações Institucionais, a Secom e os ministérios da Justiça e da Fazenda para viabilizar a aprovação. A Fazenda planeja divulgar um estudo nesta segunda-feira (16) para defender os possíveis impactos positivos da proposta.
Entre as principais críticas ao projeto estão os possíveis riscos de interferência nos algoritmos das plataformas e de regulação de conteúdo. O relator nega que a proposta tenha esse objetivo. Na prática, o texto busca ampliar a atuação preventiva do Cade contra práticas anticoncorrenciais de empresas classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica. Dessa forma, o órgão poderá estabelecer obrigações antes que determinadas operações prejudiquem a concorrência. O governo aposta na aprovação ainda em 2026, diante da expectativa de um Congresso mais alinhado à direita a partir de 2027.