Estopim do vídeo de Daniel Silveira, postura de Fachin não é consenso no STF

O Carnaval chega ao fim com as condições para mais uma crise institucional postas. Na noite de terça-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) depois de ele ter gravado um vídeo com ataques aos magistrados, em especial, a Edson Fachin.

O parlamentar afirmou imaginar Fachin levando uma surra de “gato morto” até ele “miar”, falou em culhões, insinuou que ministros receberiam dinheiro por sentenças, defendeu o AI-5.  Foi preso disparando torpedos.

O estopim para tamanha contundência foi uma nota publicada por Fachin na qual o ministro classificou como inadmissível qualquer pressão injurídica sobre a Corte. Foi um recado ao general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que detalhou em biografia recém publicada como o Alto Comando desenhou um tweet para impedir um mandado de segurança preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tweet é de três anos atrás, mas Fachin decidiu se posicionar mesmo assim.

O ministro tenta ocupar um vácuo deixado por Celso de Mello, aposentado em novembro. O decano da Corte na época puxou para si a responsabilidade de se manifestar nos momentos em que sentia o tribunal ameaçado ou quando julgava haver manifestações antidemocráticas. Falava em nome dele próprio, mas acabava falando pelos colegas, que se sentiam representados na parcimônia de Celso de Mello. De quebra, livrava o presidente do STF na época, Dias Toffoli, de se indispor com o presidente Jair Bolsonaro, por muitas vezes, o emissor das ameaças.

Celso de Mello era um voto “flutuante” no STF. Posicionava-se caso a caso, não pertencia a um grupo. Já Fachin faz parte da ala lavajatista. 

Na avaliação de ministros ouvidos em reserva, ao tentar desempenhar o mesmo papel de Celso de Mello, Fachin acabou desgastando a sua imagem e a do tribunal. No episódio envolvendo o general Villas Bôas, o atual presidente da Corte, Luiz Fux, classificou como desnecessária e extemporânea a manifestação do colega que acabou por colocar ainda mais lenha na fogueira de um fato passado. Por ele, a biografia teria passado em branco.

A diferença de entendimento não é à toa. Fux mira no curto prazo: precisa manter uma boa relação com o presidente Jair Bolsonaro e com as Forças Armadas. Só se manifestará quando julgar indispensável. Quer evitar ao máximo entrar em curto circuito. Já Fachin tá de olho em 2022: ele presidirá o Tribunal Superior Eleitoral quando Bolsonaro tentará a reeleição. Teme que o problema cresça até lá a ponto de se tornar irreversível na disputa presidencial.

Mas quando Daniel Silveira publicou o vídeo com tantas ofensas, conseguiu unir os magistrados em defesa do Supremo. Os ministros entendem que o deputado ultrapassou todos os limites e que, mais uma vez, é necessário estabelecer uma linha. A análise da prisão pelo plenário deve refletir essa unidade, por mais que, em reserva, alguns manifestem contrariedade com a nota de Fachin atacada pelo parlamentar.