Filhos americanos, pais brasileiros: o problema não é não planejar — é planejar para o país errado

A família que mais me preocupa não é a que nunca pensou no assunto. É a que fez tudo certo.

São pais brasileiros, organizados, que cuidaram da sucessão com bons profissionais aqui no Brasil. Quando o plano foi montado, fazia todo sentido: o patrimônio era brasileiro, a família era brasileira e o filho estava apenas estudando fora, com a volta dada como certa. Só que ele ficou. Naturalizou-se, fez carreira, construiu vida nos Estados Unidos — e passou a viver sob outro conjunto de regras. O plano, impecável no dia em que foi assinado, nunca foi revisitado à luz dessa mudança. E é aí que o que funcionava de um lado da fronteira vira problema do outro.

Esse é o ponto que quase nunca aparece nessas conversas. O risco mais caro raramente é a ausência de planejamento. É um plano correto que envelheceu — feito para uma família cujo futuro parecia inteiramente brasileiro, e nunca atualizado quando deixou de ser.

O apartamento que parecia um porto seguro

O exemplo mais comum não é o mais exótico — é o mais óbvio. Um casal brasileiro compra um apartamento em Miami. Pode ser para a temporada de férias, para os filhos na faculdade, para diversificar em dólar. A sensação é de segurança: um bem sólido, num país estável, longe das incertezas daqui.

É justamente esse ativo que está mais exposto.

Para o brasileiro que não mora nos Estados Unidos, o imposto americano sobre herança trata os bens situados lá — o imóvel em Miami, as ações de empresas americanas — de um jeito muito diferente do que trata o cidadão local. Enquanto o americano tem uma isenção na casa dos milhões, o estrangeiro não residente tem direito a isentar apenas US$ 60 mil.
Acima disso, o fisco americano pode cobrar até 40% sobre o valor do bem — e essa conta vence antes da família conseguir vender ou transferir o imóvel.

Vale fazer o número doer, porque no abstrato ele não assusta. Um apartamento de US$ 5 milhões em Miami, no nome do pai.
Na sua morte, o fisco americano reconhece US$ 60 mil de isenção e tributa o resto. A conta chega perto de US$ 1,9 milhão — só de imposto americano, sobre um único bem. E como não existe tratado entre Brasil e Estados Unidos para evitar a dupla cobrança sobre herança, dependendo de como o patrimônio está montado, ainda incide o imposto brasileiro por cima.

O bem que a família comprou para se sentir segura é o que entrega a maior fatura. E quase sempre dava para reduzir essa conta de forma expressiva — com a estrutura de titularidade correta, montada anos antes.

“Mas eu comprei pela LLC.” É a resposta que ouço quase sempre, e ela mostra o tamanho do mal-entendido. Quem compra em Miami costuma ser orientado a usar uma LLC pelo corretor ou pelo advogado do fechamento, e para por aí, achando que resolveu. A LLC organiza a propriedade, dá privacidade, separa responsabilidades — mas, para o imposto sobre herança, o fisco americano enxerga através dela e tributa o imóvel que está embaixo, do mesmo jeito. Proteger de verdade exige uma camada a mais, e nem sempre simples, porque a estrutura que blinda o pai pode criar problema para o filho americano que vai herdar. O perigo, de novo, não é a falta de estrutura — é o conselho raso que faz a família acreditar que já cuidou do assunto.