PSOL cobra medidas preventivas do Governo Estadual e Federal

Vereadora Mariana Conti e deputada Sâmia Bomfim citam 80% de probabilidade do fenômeno se estabelecer até agosto e alertam que 25 mil moradores da cidade vivem em áreas de risco; parlamentares ameaçam acionar o MP em caso de inércia

A vereadora Mariana Conti e a deputada federal Sâmia Bomfim, ambas do PSOL, enviaram ofício conjunto, nesta terça-feira (14), à Prefeitura de Campinas, ao Governo do Estado de São Paulo e ao Governo Federal solicitando providências preventivas urgentes diante dos riscos climáticos associados ao El Niño 2026/2027. O documento cita projeções da NOAA e do CEMADEN que apontam 80% de probabilidade de o fenômeno se estabelecer entre junho e agosto de 2026, com impactos esperados de chuvas extremas, inundações, deslizamentos, ondas de calor e risco de colapso hídrico localizado.

Segundo o ofício obtido pela coluna, 25.135 moradores de Campinas vivem em áreas sujeitas a deslizamentos, enxurradas ou inundações, distribuídos em 18 pontos monitorados pela Defesa Civil municipal, com destaque para o Parque Oziel e o Parque Universitário. O documento registra ainda que o Sistema Cantareira encerrou 2025 com 20,2% do volume útil — o pior nível desde a crise de 2014/2015 — e que o Sudeste concentrou 43% das ocorrências nacionais de desastres climáticos no ano passado, com 1.493 eventos hidrológicos registrados.

O que as parlamentares pedem

O ofício lista uma série de medidas concretas com prazos definidos. Entre os principais pedidos estão:

Edição de decreto municipal de emergência climática preventiva
Criação de sala de situação interfederativa entre os três entes
Publicação de plano integrado de contingência para Campinas e a Região Metropolitana
Instalação de pontos de hidratação e ilhas de resfriamento em equipamentos públicos
Vedação expressa de remoções forçadas de moradores de áreas de risco sem reassentamento digno

Os prazos fixados vão de 10 dias úteis — para indicação de medidas emergenciais já adotadas — a 45 dias corridos, para publicação de painel público de monitoramento. As parlamentares advertem que a ausência de resposta ou a inércia administrativa poderá fundamentar representação ao Ministério Público Federal e Estadual por omissão.

O argumento das parlamentares

O texto sustenta que o risco de desastres é cientificamente monitorável, territorialmente identificável e socialmente desigual. As autoras apontam que a Região Metropolitana de Campinas convive com bacias urbanas pressionadas pela impermeabilização do solo, ocupações precárias, déficit habitacional, fundos de vale vulnerabilizados e acentuada desigualdade de infraestrutura entre o centro expandido e as periferias.

“Os governos precisam se antecipar e agir imediatamente diante da possibilidade de fenômenos extremos. A crise climática já se impõe como uma realidade. As queimadas que vemos ano após ano, as ondas de calor insuportáveis e as enchentes são exemplos disso e devem ser ainda mais intensas com esse Super El Niño que se aproxima. Se os governos se omitem, a população, em especial pobre, negra e socialmente vulnerável, sente na pele esses impactos“, afirmou Mariana Conti.

Sâmia Bomfim foi na mesma linha. “A omissão preventiva não pode ser normalizada. A crise climática atinge toda a sociedade, mas não atinge todas as pessoas da mesma forma. Aplica-se aqui a noção de racismo ambiental e de desigualdade na distribuição territorial do risco, que impõe ao Poder Público dever reforçado de proteção dos grupos hipervulnerizados. Municípios, governo do estado e governo federal devem ter um plano de ação imediato e integrado para a proteção da vida das pessoas. Esse é o papel essencial do Estado“, declarou.

O que diz a Prefeitura de Campinas

Procurada pela coluna, a Prefeitura de Campinas afirmou, por meio da Defesa Civil, manter monitoramento permanente dos 18 setores de risco do município em conjunto com o CEMADEN e o CENAD, com acompanhamento 24 horas das condições meteorológicas e emissão de alertas à população por telefone e SMS. A gestão municipal informou ainda realizar vistorias preventivas, inspeções técnicas e, quando necessário, interdição de imóveis e remoção preventiva de famílias.

Segundo a Prefeitura, as ações estão alinhadas ao Plano Local de Ação Climática (PLAc) e à Operação Verão, e incluem ampliação da rede de estações meteorológicas, uso de radares, drones e painéis digitais de alerta, além de capacitação de moradores e servidores. A gestão afirma manter investimentos em obras de macrodrenagem, limpeza e desassoreamento de córregos, contenção de encostas e manejo preventivo da arborização, com integração entre diferentes secretarias municipais.

O Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal não se manifestaram até o fechamento desta matéria.