Proposta de reforma da Previdência cobra preço alto e impõe 67 anos como idade mínima

A bomba de retardo do sistema previdenciário brasileiro voltou ao centro dos debates econômicos com a apresentação de uma nova proposta de reforma. Conduzido pelo economista Paulo Tafner, o projeto expõe a inviabilidade do modelo atual frente à transição demográfica acelerada do país. A despesa pública caminha para patamares críticos nas próximas décadas se nenhuma mudança for aprovada. Além disso, o colapso iminente é impulsionado pela queda na taxa de fecundidade do censo de 2022 e pela redução acentuada da População em Idade Ativa. Diante desse cenário, a conta simplesmente não fecha no regime de repartição tradicional.

Resistência política e a urgência das mudanças estruturais

Apesar da urgência fiscal, as medidas necessárias enfrentam enorme barreira política por apresentarem elevado custo eleitoral. Integrantes do próprio debate ponderam que os candidatos tendem a contornar o tema em público durante as campanhas. A minuta elaborada pela equipe técnica estabelece a elevação da idade mínima de aposentadoria para 67 anos. Essa meta equipara os requisitos entre homens, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais de forma progressiva. Adicionalmente, a proposta cria um gatilho de ajuste automático indexado à expectativa de vida para evitar novas crises e discussões legislativas frequentes.

Inclusão da nova economia e combate à informalidade

Outro gargalo crítico abordado na proposta é a incapacidade do modelo antigo de absorver as novas configurações do mercado de trabalho. O crescimento da plataformização, da terceirização e da figura do Microempreendedor Individual (MEI) sem vínculo formal fragiliza a arrecadação. Para conter essa sangria, o texto prevê a contribuição compulsória sobre qualquer renda do trabalho. O plano reajusta a alíquota dos MEIs fora do Cadastro Único de 5% para 11%. Além disso, institui uma taxa patronal sobre serviços prestados por autônomos para desestimular a pejotização abusiva.

A transição para um modelo de capitalização e garantia mínima

A transformação central sugere a migração do benefício definido para um sistema híbrido de capitalização e repartição nocional. O modelo cria contas individuais para os contribuintes acompanharem seus saldos e rendimentos. Para os idosos que não alcançarem a carência mínima de contribuição, a proposta reestrutura o amparo assistencial. O valor do benefício social passará a ser de 60% do salário mínimo. Esse montante receberá um acréscimo progressivo de dois pontos percentuais para cada ano efetivamente trabalhado e contribuído.