O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou testes de uma nova versão do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Agora, os bloqueios judiciais de contas podem ocorrer no mesmo dia da decisão da Justiça. Além disso, os bancos terão até duas horas para cumprir a ordem.
Antes, o sistema bloqueava apenas o saldo disponível no momento da decisão judicial. No entanto, o novo modelo mantém a ordem ativa por até um ano. Com isso, salários, transferências e outros depósitos futuros também podem ser retidos até o pagamento total da dívida.
O projeto-piloto começou em cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. Segundo o CNJ, a expectativa é expandir o modelo para todo o sistema financeiro após a fase de testes.
Apesar das mudanças, a legislação ainda protege salários, aposentadorias, pensões e valores de até 40 salários mínimos em poupança. Mesmo assim, especialistas alertam para a necessidade de agir rapidamente em caso de bloqueio indevido. Por isso, a recomendação é procurar um advogado e reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro retido.
