Rio aprova projeto sobre banheiros neutros para pessoas trans e texto vai à sanção

Proposta da Alerj prevê espaços específicos em locais públicos e privados e pode gerar disputa judicial

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que cria banheiros e vestiários neutros para pessoas trans, não binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero. Agora, o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, terá até 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a proposta.

A medida vale para hospitais, universidades, centros esportivos, terminais de transporte, espaços culturais, centros de convenções e shoppings do estado. Além disso, o texto exige sinalização em braille, acessibilidade, fraldário e estrutura infantil nos ambientes. Os estabelecimentos terão 12 meses para adaptar os espaços após a publicação da lei.

Projeto divide parlamentares

A deputada estadual Índia Armelau apresentou a proposta, que recebeu 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. Durante a sessão, a deputada Dani Balbi pediu votação nominal e, logo depois do resultado, encaminhou um pedido de veto integral ao governador em exercício.

Índia Armelau afirmou que o projeto busca aumentar a segurança e o conforto de mulheres e crianças em banheiros femininos. Por outro lado, Dani Balbi criticou a medida e afirmou que o texto pode incentivar a segregação de pessoas trans em espaços públicos.

Multas e possível batalha na Justiça

O projeto também estabelece punições para estabelecimentos que descumprirem as regras. As multas começam em cerca de R$ 5,4 mil e podem dobrar em caso de reincidência. Além disso, o texto prevê até interdição do local em situações mais graves. O governo deverá direcionar os recursos arrecadados para programas de conscientização e combate à violência contra pessoas trans e não binárias.

Dani Balbi afirmou que pretende recorrer à Justiça caso o governo sancione a proposta. Segundo a parlamentar, decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal já garantiram direitos relacionados à identidade de gênero e ao combate à discriminação. Além disso, ela lembrou que já questiona judicialmente medidas semelhantes aprovadas em municípios fluminenses.