O avanço das investigações envolvendo o Banco Master abriu uma nova frente de preocupação no Rio de Janeiro: o superendividamento de servidores públicos estaduais. Em entrevista ao MyNews, o deputado estadual Fabio Serafini afirmou que o banco teria recebido facilidades do governo estadual para operar modalidades de crédito consignado que, segundo ele, permitiram comprometer até 100% da renda de aposentados e servidores.
De acordo com o parlamentar, decretos publicados durante a gestão de Cláudio Castro ampliaram os limites de endividamento ao criar novas modalidades de empréstimo fora do consignado tradicional. A avaliação do deputado é que essas regras abriram espaço para juros mais altos e pouca transparência nas contratações.
Segundo ele, mais de 100 mil servidores podem ter sido afetados no estado. A comissão da Assembleia Legislativa ainda tenta levantar a dimensão total do problema e os níveis médios de comprometimento salarial.
Dívidas que crescem mesmo com pagamento
Um dos pontos mais criticados pelo deputado envolve a modalidade conhecida como “crédito sexta”, operada dentro da folha de pagamento. Segundo ele, muitos servidores recebiam ofertas por telefone sem explicações detalhadas sobre juros, prazo ou valor final da dívida.
O parlamentar afirmou ainda que, em diversos casos analisados, o valor pago mensalmente não era suficiente nem para cobrir os juros. Na prática, a dívida aumentava mesmo após os pagamentos. A situação, segundo ele, criou um ciclo contínuo de novos empréstimos para quitar parcelas anteriores.
Além disso, ele questiona a legalidade dos decretos estaduais que ampliaram o endividamento acima do previsto em lei. A interpretação usada pelo governo para permitir as novas modalidades é considerada “questionável” do ponto de vista jurídico.
Assembleia discute medidas contra os contratos
A comissão presidida pelo deputado estuda três caminhos para enfrentar o problema: aprovar uma nova legislação estadual, publicar decretos revendo as regras atuais e acionar a Justiça para revisar contratos considerados abusivos.
Segundo ele, também há indícios de possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que muitos servidores afirmam nunca ter tido contato anterior com o Banco Master antes de receber ofertas de crédito.
O deputado disse ainda que avalia, junto à Defensoria Pública e ao Ministério Público, qual seria o melhor instrumento jurídico para tentar suspender ou revisar os contratos.
CPI do Banco Master segue sem assinaturas suficientes
A tentativa de criar uma CPI sobre o caso Banco Master na Assembleia Legislativa do Rio ainda enfrenta dificuldades políticas. Segundo o parlamentar, falta apenas uma assinatura para que o pedido avance oficialmente.
Ele afirmou que parte da oposição resiste em apoiar a investigação por manter acordos políticos ligados à antiga base do governo estadual. Ainda assim, o deputado acredita que o tema ganhou dimensão nacional e que soluções encontradas no Rio poderão servir de modelo para outros estados.
Flavio Serafini. Foto: O Dia
