Deputadas apresentam projeto para limitar juros do consignado e criar “Desenrola Consignado”

As deputadas federais Heloisa Helena e Fernanda Melchionna apresentaram na Câmara um projeto de lei que pretende limitar os juros do crédito consignado. A proposta também cria um programa de renegociação chamado “Desenrola Consignado”. O texto prevê novas regras para bancos públicos, mais transparência nos contratos e facilidades para troca de dívida entre instituições.

O projeto estabelece um teto para o Custo Efetivo Total (CET) das operações. Para aposentados, pensionistas e servidores públicos, o limite seria de 135% da Selic. Já trabalhadores CLT teriam teto de 165% da taxa básica. Segundo as autoras, os bancos cobram juros altos mesmo em contratos com baixo risco de inadimplência, já que o valor sai direto da folha de pagamento.

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Além disso, a proposta obriga bancos públicos e privados a mostrar mais informações antes da contratação. O cliente precisará receber um extrato com a taxa da operação, a média das menores taxas do mercado e o valor total pago ao fim do contrato. O texto ainda facilita a portabilidade da dívida para outra instituição com juros menores, sem cobrança de tarifas extras.

Outro ponto é a criação do “Desenrola Consignado”. O programa permitiria recalcular contratos antigos com base no novo teto de juros. Assim, parte da dívida poderia diminuir e, em alguns casos, até desaparecer. As deputadas afirmam que o atual Desenrola Brasil não atende trabalhadores e aposentados do consignado porque esses contratos seguem em dia, mesmo com juros considerados abusivos.