Apesar de promessa de Bolsonaro, orçamento de 2023 traz Auxílio Brasil de R$ 405

O Congresso Nacional recebeu, na quarta-feira (31), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 que traz um Auxílio Brasil de R$ 405. Em campanha, o presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) tem repetido a promessa de manter o benefício no valor de R$ 600 para o próximo ano.

Em sabatina com organizada pelo Instituto União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), na quarta (31), Bolsonaro foi questionado sobre a diminuição do valor do Auxílio no orçamento de 2023. Segundo o presidente, os R$ 600 podem ser mantidos apesar da medida não estar prevista na LOA. “Nós temos programa de, ao vender estatais, complementar isso aí [o valor do benefício]. Vai ter R$ 600 no ano que vem”, garantiu Bolsonaro.

De acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, após as eleições, o governo buscará fontes de recursos para manter o valor. Segundo Colnago, o custo dos R$ 200 a mais do auxílio é de R$ 52 bilhões, e o governo tem menos de R$ 100 bilhões para custear toda a máquina pública; ou seja, sem considerar despesas obrigatórias como pessoal e previdência.

“O Auxílio Brasil é uma despesa que está dentro do teto de gastos. Se eu fosse retirar dos R$ 99 bilhões mais R$ 52 bilhões, não teria como caminhar com a máquina pública”, afirmou. Colnago.

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Reajuste de servidores
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia anunciou, ainda, que foram reservados R$ 14,2 bilhões para reajustes salariais no serviço público. Para o Executivo, serão R$ 11,6 bilhões, o suficiente para um reajuste linear de 4,8% a partir de janeiro.

Também estão previstos R$ 5,8 bilhões para concursos, sendo 32.500 vagas no Executivo e 17.300 nos demais Poderes.

A despesa com a Previdência, segundo Colnago, está estacionada em 8,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e a despesa com pessoal passou de 4,3% para 3,5%, o que o secretário chamou de “reforma administrativa silenciosa”. O total de servidores vem caindo desde 2017 e está hoje em 569.217 pessoas, quantidade semelhante à de 2009.

Dívida pública
O Orçamento total é de R$ 5 trilhões, mas mais da metade deste valor é usado para custear a dívida pública. Dívida essa que deve crescer em 2023, passando de 78% para 79% do PIB. A estimativa é a de que a dívida só comece a cair em 2025. Para elaborar o Orçamento de 2023, o governo trabalhou com um crescimento da economia de 2,5% em 2023 e uma inflação de 4,5%.

O total que vem dos impostos é de R$ 2,25 bilhões, mas uma parte disso é transferida para estados e municípios. As despesas previstas são de R$ 1,86 bilhão, o que deve fazer com que o governo tenha um déficit de R$ 63,7 bilhões em 2023. Esse total, em percentuais do PIB, é o menor desde 2014, último ano em que o governo teve superávit.

Mas R$ 89,2 bilhões do Orçamento vão depender de uma autorização especial do Congresso para serem executados, pois esse é o total que fere a chamada regra de ouro orçamentária, quando o País se endivida muito para pagar despesas correntes. Essa situação ocorre desde 2019.

Colnago disse que é preciso discutir a sustentabilidade das contas. “Se eu tivesse que escolher alguma coisa dentro de alteração no Orçamento para fazer, seria retirar a obrigatoriedade de indexar, corrigir pela inflação algumas despesas.”

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