Jornalismo Independente
Foto: CNJ/Divulgação
Decisão determina o cancelamento de 16 precatórios de três usinas e a devolução dos valores ao Tesouro; empresas aparecem em lista encontrada no celular de Daniel Vorcaro.
O corregedor Nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira (23) o cancelamento de 16 precatórios que somam R$ 4,7 bilhões e estão relacionados a três empresas do setor sucroalcooleiro. Os valores deverão ser devolvidos à Conta Única do Tesouro Nacional, com os rendimentos.
A decisão atende a um pedido de liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) e envolve a Companhia Açucareira Usina Capricho, a Una Agroindustrial e a Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim. As três empresas aparecem em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, na qual os créditos são identificados como “precatórios a receber”.
A Usina Capricho também consta em um contrato de prestação de serviços advocatícios firmado pelo Banco Master com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos, de Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O documento, de março de 2024, previa honorários que poderiam chegar a R$ 427 milhões caso houvesse êxito nas ações, que somavam R$ 8,5 bilhões.
Segundo o CNJ, os valores estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023 e foram mantidos como “precatórios bloqueados”, modalidade que, segundo o corregedor, não tem amparo legal. A decisão suspende atos da Presidência do TRF-1 e determina que o tribunal cancele os precatórios e restitua os valores ao Tesouro Nacional no prazo de cinco dias.
