CPI da Pandemia: entre polêmicas, cloroquina, fake news e habeas corpus

A CPI da Pandemia foi oficialmente instalada no Senado Federal no dia 27 de abril e, desde então, assistir às transmissões praticamente diárias pela TV, virou rotina para os brasileiros. Comparada a um reality show tanto pelas polêmicas e discussões durante as reuniões quanto pela interação dos senadores nas redes sociais, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem se revelado muito mais de caráter político-ideológico do que técnico-científico.

A Comissão foi criada para investigar as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19, mas vem descortinando cenários e personagens até então desconhecidos, e expondo a inexperiência e a falta de censo de urgência de gestores públicos.  

Para fazermos uma retrospectiva destes quase dois meses de CPI, primeiro vamos entender a sua formação. Sete dos 11 membros titulares são independentes, que já se aliaram ao governo de Jair Bolsonaro em diversas votações – mas discordam da sua condução na pandemia -, ou de oposição. Além do presidente Omar Aziz (PSD/AM), do relator Renan Calheiros (MDB/AL) e do vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade/AP), estão no grupo do G7 Eduardo Braga (MDB/AM), Otto Alencar (PSD/BA), Tasso Jereissati (PSDB/CE), considerados independentes, e Humberto Costa (PT-PE), de oposição.

O governo tem três aliados na comissão: Ciro Nogueira (PP/PI), líder do Centrão, Marcos Rogério (DEM/RO) e Jorginho Mello (PL/SC). Eduardo Girão (Podemos/CE), que se lançou para presidente da CPI e foi derrotado, é autor do requerimento para incluir prefeitos e governadores no escopo do colegiado, declara-se independente.

Os sete suplentes são: Jader Barbalho (MDB/PA), Luis Carlos Heinze (PP/RS), Angelo Coronel (PSD/BA), Marcos do Val (Podemos/ES), Rogério Carvalho (PT/SE), Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Zequinha Marinho (PSC/PA).

Inicialmente, a CPI da Pademia tem 90 dias para concluir as investigações, mas este prazo pode ser prorrogado. Documentos reunidos pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal, que já conduziram investigações sobre a atuação do governo na pandemia, podem auxiliar no processo. Após o relatório final dos trabalhos, o material coletado é enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.

A seguir, você acompanha um compilado dos depoimentos mais significativos, a convocação dos governadores, a agenda das próximas oitivas, a relação das quebras de sigilos telefônico, telemático, fiscal e bancário, os depoentes que passarão a ser investigados e as novas linhas de investigação da CPI.

Mandetta e Teich: muito falatório e poucas revelações na CPI da Pandemia

A primeira testemunha a ser ouvida pelos parlamentares foi o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, no dia 04 de maio. Teve confusão, gafe e horas e horas de muito falatório – tudo dentro do script normal de uma CPI. Mas foi um depoimento sem grandes revelações: Mandetta sinalizou haver interferência de Jair Bolsonaro no Ministério da Saúde, confirmou o pedido de alteração na bula da cloroquina, a existência de um aconselhamento paralelo e a tese da imunidade de rebanho. Por mais que ele não tenha sido explícito, que não tenha dado nomes, datas e locais, Mandetta deu o caminho das pedras para a oposição ao governo fazer o seu trabalho.

No dia seguinte a Mandetta estava agendada a oitiva do ex-ministro Eduardo Pazuello, mas ele alegou ter tido contato com pessoas que positivaram para covid-19, e o depoimento precisou ser adiado. No lugar dele, os senadores ouviram o também ex-ministro da Saúde Nelson Teich, que não animou muito os parlamentares. Em resumo, ele disse que nunca recebeu ordens diretas de Jair Bolsonaro para o uso da cloroquina, mas que saiu do governo de forma precoce – foram 29 dias – porque “não tinha autonomia para implementar aquilo que achava que era certo”.

Marcelo Queiroga: inauguração do “neonegacionismo“

O atual ministro da Saúde Marcelo Queiroga depôs duas vezes na CPI da Pandemia: a primeira foi dia 06 de maio e a segunda, em 08 de junho. Em ambos os depoimentos ele defendeu o distanciamento social, o uso de máscaras e a eficácia das vacinas, mas mudou sua versão sobre alguns temas na segunda oitiva. O que mais chamou a atenção foi sua postura em relação à eficácia da cloroquina e da ivermectina para tratamento contra a covid-19: primeiro Queiroga evitou se posicionar sobre o assunto, depois declarou que “essas medicações não tem eficácia comprovada”.

O ministro também falou sobre a desistência na nomeação da médica Luana Araújo para compor a equipe do Ministério. No primeiro depoimento, disse que faltou “validação política” para a nomeação da infectologista. Já no segundo, afirmou que não nomeou Luana porque ela não traria “a conciliação entre os médicos” do Ministério.

Sobre a realização da Copa América, Queiroga afirmou que não cabia à pasta decidir, e nem a ele o papel de “censor” do presidente Jair Bolsonaro. Também disse desconhecer a existência do gabinete paralelo, bem como sua atuação. 

Para o relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB/AL), “o ministro inaugurou uma nova etapa do negacionismo. O neonegacionismo. Finalmente, admitiu a ineficácia da cloroquina, mas continua sem coragem de tirá-la das normas do Ministério da Saúde.”

Antonio Barra Torres: objetivo e contundente

À primeira oitiva de Queiroga seguiu-se o depoimento do diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres. Falando de forma franca e contundente, Torres surpreendeu situação e oposição. Explicou que o veto à vacina Sputinik V no Brasil foi pela demora na entrega dos documentos por parte da farmacêutica União Química.

Barra Torres condenou a postura do presidente Jair Bolsonaro e disse que criticar a vacina não tem razoabilidade histórica. E sobre o pedido do Palácio do Planalto para incluir na bula da cloroquina a recomendação para tratamento de covid-19, admitiu que a proposta partiu da imunologista Nise Yamaguchi.

Fábio Wajngarten: fio de alta tensão na CPI da Pandemia

Ao contrário de Barra Torres, o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, foi tenso. Ele mentiu, se esquivou da maioria das perguntas, tentou proteger Bolsonaro, se perdeu em datas e acontecimentos.

Verdade seja dita: a sabatina de Wajngarten era temida pelos aliados do Planalto – sobretudo pela entrevista que ele concedeu à revista Veja em abril deste ano. Nela, o ex-secretário acusa o Ministério da Saúde de incompetência e ineficiência na compra das vacinas da Pfizer. Versão que ele negou na CPI, sendo desmentido no mesmo dia, em áudio divulgado pela Veja com o trecho da entrevista.

O ex-secretário também foi pego de calça curta quando negou que havia um aconselhamento paralelo ao Ministério da Saúde. Mesmo tendo tomado a iniciativa de entrar em contato com a Pfizer para negociar a compra de vacinas – com aval da pasta e do presidente -, após o governo ter ignorado contato da farmacêutica por email durante dois meses.

E bastou um dia para que Fábio Wajngarten fosse desmentido também pelo ex-presidente da Pfizer no Brasil e atual CEO para América Latina, Carlos Murillo. Em seu depoimento, Murillo confirmou que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ) e o assessor especial para Assuntos Internacionais da presidência, Filipe Martins, participaram das negociações feitas entre a Pfizer e o governo federal para aquisição de vacinas contra a covid, ainda no ano passado. Em seu depoimento, Wajngarten disse que não lembrava da presença do vereador nesta reunião.

Carlos Murillo e Dimas Covas: as vacinas ignoradas

A CPI da Pandemia revelou que além da rejeição à oferta de vacinas da Pfizer, o governo Bolsonaro também negou ofertas de vacinas do Instituto Butantan, em São Paulo. Carlos Murillo deu detalhes da negociação da Pfizer: segundo ele, o governo não respondeu a três ofertas de 70 milhões de doses de vacinas da Pfizer em 2020. As ofertas, feitas em 14, 18 e 26 de agosto de 2020 foram simplesmente ignoradas.

O executivo afirmou que, caso essas ofertas tivessem sido aceitas, os primeiros lotes poderiam ter sido entregues ainda em dezembro, e a vacinação poderia ter sido iniciada com um pedido de aprovação da Anvisa para uso emergencial do imunizante. Questionado sobre as dificuldades na negociação com o ministério da Saúde, Murillo afirmou que “as condições que oferecemos para o Brasil são exatamente as mesmas que a Pfizer negociou com 110 países no mundo”.

O médico Dimas Covas, diretor do Butantan, disse que o instituto fez três ofertas de vacina ao governo em 2020, todas rejeitadas. O contrato foi fechado apenas em janeiro de 2021, com um número de doses menor do que a instituição tinha oferecido. O diretor afirmou também que o Butantan pediu ajuda financeira do governo para montagem de uma fábrica de vacinas que poderia ampliar a capacidade de produção, mas o apoio não veio.

Ernesto Araújo: a prioridade é a cloroquina

O depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, retomou a pauta da cloroquina. Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro atuou na estratégia internacional para aquisição do medicamento, ainda no início da pandemia. Segundo ele, houve um pedido do Ministério da Saúde para a aquisição e produção da cloroquina, e Bolsonaro pediu que o Itamaraty interviesse através de um telefonema ao primeiro-ministro da Índia.

Em contrapartida, Ernesto Araújo afirmou que o presidente nunca pediu que ele acelerasse a aquisição de insumos ou de vacinas, e que esse tipo de negociação sempre foi entre o Ministério da Saúde e o Itamaraty. O ex-chanceler afirmou que Bolsonaro só falou em comprar as vacinas da Pfizer, por exemplo, em fevereiro deste ano.

Sobre ter contribuído para minar as relações entre Brasil e China, Araújo negou suas declarações anteriores, e disse que jamais provocou nenhum atrito com o país. E complementou: “não vejo nenhuma declaração que eu tenha feito como “antichinesa”.

Eduardo Pazuello: mentiras sinceras interessam para a CPI da Pandemia

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello conseguiu um habeas corpus para ter o direito de permanecer em silêncio e não se autoincriminar durante seu depoimento na CPI da Pandemia, mas o que menos ele fez foi ficar calado. Foram dois dias de sabatina, e ele respondeu a praticamente todas as perguntas do colegiado.

Em suas respostas aos senadores, Pazuello minimizou a postura do governo na pandemia, disse que sempre defendeu medidas restritivas e afirmou que respondeu às ofertas da Pfizer. Sobre a falta de oxigênio em Manaus – um dos pontos mais aguardados do depoimento -, o general disse que a crise durou apenas três dias. Exaltado, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) afirmou que foram 20 dias no total. Pazuello também revelou que o presidente Jair Bolsonaro participou de uma reunião de ministros na qual foi decidido não intervir na saúde em Manaus.

O ex-ministro ainda distorceu dados sobre a vacinação no país, discutiu com o relator Renan Calheiros (MDB/AL) e rebateu a declaração do ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten, que acusou a “incompetência” do Ministério da Saúde na gestão do general.

Uma das mentiras apontadas por Calheiros no depoimento de Pazuello foi a de que Bolsonaro nunca tinha lhe pedido para não comprar a coronavac, a vacina feita pelo Instituto Butantan, em São Paulo, em parceria com a China. Vídeos postados pelo próprio presidente mostram ele dizendo que havia mandado Pazuello cancelar a compra.

Outras mentiras: Pazuello afirmou que o aplicativo TrateCov, aquele que recomendava o uso de cloroquina e tratamento precoce, nunca entrou em operação, e que foi hackeado. Segundo Renan, o programa foi lançado em 11 de janeiro, em Manaus, e com transmissão pela TV Brasil. O general também falou que a decisão do Supremo Tribunal Federal de dar autonomia aos estados impediu a ação do Ministério da Saúde quando, na verdade, a decisão do STF nunca proibiu o governo federal de centralizar a ação. 

Mayra Pinheiro: de Capitã Cloroquina a meme da Fiocruz

A médica Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, é conhecida como “Capitã Cloroquina”, e foi auxiliar de Eduardo Pazuello quando ele ainda estava na gestão da pasta. A exemplo do ex-chefe, ela entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento na CPI, quando fosse questionada sobre a crise no sistema de saúde de Manaus. 

Em quase sete horas de depoimento, a servidora negou que tenha recebido ordens para indicar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para covid-19, mas admitiu que orientou o uso de cloroquina. E afirmou que nunca defendeu a imunidade de rebanho. 

Em duas ocasiões, ela contradisse declarações do ex-ministro da Saúde: primeiro, disse que o aplicativo TrateCov não foi hackeado, e não admitiu que foi uma das criadoras do aplicativo; depois, disse que o Ministério da Saúde soube do desabastecimento de oxigênio em Manaus no dia 8 de janeiro, não no dia 10, como disse Pazuello.

Um dos pontos altos da oitiva de Mayra Pinheiro foi quando ela admitiu que era dela um áudio que circula nas redes sociais espalhando notícias falsas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nele, a médica dizia que “tudo deles envolve LGBT” e que “eles têm um pênis na porta da Fiocruz”, que “todos os tapetes das portas são a figura do Che Guevara” e as “salas são figurinhas do Lula Livre, Marielle Vive”. 

A internet, obviamente, não perdoou e uma enxurrada de memes se seguiu à declaração da secretária. O que a médica pensou que fosse um pênis era, na verdade, o logo criado para comemorar os 120 anos das da Fundação Oswaldo Cruz, estabelecida em 25 de maio de 1900.

Nise Yamaguchi: a consultora eventual de Bolsonaro

A CPI ouviu a médica Nise Yamaguchi para investigar a afirmação do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta de que o presidente recebia conselhos sobre saúde pública e pandemia de um grupo paralelo que não faziam parte do Ministério da Saúde – o chamado “gabinete paralelo”. Yamaguchi negou fazer parte deste grupo, e afirmou que fazia uma consultoria eventual ao governo. 

A médica reafirmou sua defesa do tratamento precoce e da utilização da cloroquina para o combate ao covid-19, mas negou que tenha sugerido ao governo que mudasse a bula do medicamento, conforme afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres.

Nise Yamaguchi foi ouvida como convidada, não como testemunha.

Marcellus Campêlo: ajuda, Pazuello?!

O ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, revelou durante seu depoimento à CPI que pediu ajuda três vezes ao então ministro Eduardo Pazuello para transportar oxigênio hospitalar de Belém para Manaus: em 7 de janeiro, oficializou o alerta no dia 9 e comunicou o general pessoalmente no dia 10. O governo estadual não obteve retorno em nenhuma das tentativas. À comissão, Pazuello relatou a ligação do dia 7, mas disse que só teve conhecimento da crise do oxigênio no dia 10. Segundo Campêlo, a ajuda do Ministério da Saúde foi somente através de auxílio-logístico, e chegou no dia 13 de janeiro. A falta de oxigênio resultou na morte de pacientes e em filas nas distribuidoras do insumo.

Sobre a revogação do decreto estadual que determinava a adoção de medidas restritivas no Amazonas, Campêlo afirmou que a Secretaria de Saúde foi contra, e que o governador Wilson Lima (PSC) agiu por pressão popular.

Wilson Witzel: milícias e audiência privada

O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, compareceu à CPI protegido por um habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do STF. Ele foi atacado e bateu boca com o senador Flavio Bolsonaro (Patriota/RJ), e pediu para encerrar a participação mais cedo.

Antes, porém, declarou que tem informações “graves” a revelar e se comprometeu a voltar à CPI em uma reunião secreta, a portas fechadas. Witzel relatou suspeitas de que a gestão de OSs (organizações sociais) do Rio de Janeiro, que operam hospitais e UPAs (unidades de pronto-atendimento), têm ligação com milícias, e que seu impeachment foi financiado por elas.

O depoimento gerou pedidos de quebra de sigilo de seis OSs listadas pelo ex-governador, além de pedido de convocação do governador do Rio, Cláudio Castro, e do secretário de Saúde do estado, Alexandre Chieppe.

Para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), a participação de Witzel abriu um novo caminho de investigação, para apurar possível atuação de organizações criminosas em hospitais federais do Rio de Janeiro.

Carlos Wizard: procurado pela Polícia Federal

Após não comparecer à CPI na data marcada para o seu depoimento, o empresário Carlos Wizard teve a quebra de sigilos fiscal e bancário autorizados pela Comissão, e o presidente Omar Aziz pediu à Justiça a condução coercitiva e a retenção do passaporte do empresário. O ministro do SFT Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido, e a Polícia Federal tentou encontrá-lo em dois endereços, mas ele não foi localizado. O empresário é suspeito de fazer parte do chamado “gabinete paralelo”, de assessorar o presidente Jair Bolsonaro em assuntos relacionados à pandemia.

Convocação de governadores

No dia 26 de maio os senadores aprovaram a convocação de nove gestores estaduais para deporem na CPI, e o primeiro a comparecer seria o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A oitiva dele estava marcada para o dia 10 de junho, mas a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu um habeas corpus autorizando Lima a não depor. O governador é investigado a partir da Operação Sangria, da Polícia Federal, que apura roubo de dinheiro no combate à pandemia, por meio de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.

Até o momento, a agenda dos próximos governadores está organizada da seguinte forma:

Junho

– Dia 29: Helder Barbalho (Pará)

– Dia 30: Wellington Dias (Piauí)

Julho

– Dia 1º – Ibaneis Rocha (Distrito Federal)

– Dia 2 – Mauro Carlesse (Tocantins)

– Dia 6 – Carlos Moisés (Santa Catarina)

– Dia 7 – Antônio Denarium (Roraima)

– Dia 8 – Waldez Góes (Amapá)

Próximas oitivas

A CPI da Pandemia atualizou a agenda de depoimentos prevista para esta semana. Em destaque, o ex-ministro da Cidadania e deputado federal Osmar Terra (MDB/RS), que será ouvido na próxima terça-feira (22), e o assessor especial da Presidência da República para Relações Internacionais, Filipe Martins, que deve depor na quinta-feira (24). De acordo com senadores que pediram as oitivas, os dois são suspeitos de integrar um gabinete paralelo (ou “gabinete das sombras”), grupo extraoficial que aconselharia o presidente Jair Bolsonaro sobre a covid-19. 

Na quarta-feira (23), os senadores recebem o médico Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos e apontado como um intermediário do Brasil com a Índia em relação a compra da vacina Covaxin. E encerrando a semana, na sexta-feira (25), são esperados Pedro Hallal, epidemiologista e ex-reitor da UFPEL, e a médica Jurema Werneck, também diretora-executiva da organização Anistia Internacional.

Quebras de sigilo

A partir do dia 10 de maio a CPI aprovou uma série de requerimentos que pediam a transferência dos sigilos telefônico e telemático de alvos da investigação. São eles:

– Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República; 

– Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores; 

– Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; 

– Carlos Wizard, empresário; 

– Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde; 

– Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;

– Paolo Zanotto, biologista;

– Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;

– Luciano Dias Azevedo, médico; 

– Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;

– Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;

– Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);  

– Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;

– Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU);

– Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde; 

– Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;

– Calya/Y2 Propaganda e Marketing;

– Artplan Comunicação;

– Francisco Emerson Maximiano – sócio da Precisa Medicamentos

– Jose Alves Filho – sócio-administrador da empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica 

– Renata Farias Spallicci – diretora do laboratório Apsen

– Renato Spallicci – presidente do laboratório Apsen

Nesta lista ainda estavam o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco; o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Helio Angotti Neto; o ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, Flávio Werneck; e a ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Camile Giaretta Sachetti. Eles tiveram as ações suspensas por ministros do STF.

Também foi aprovada a transferência do sigilo bancário e fiscal de:

– Associação Dignidade Médica de Pernambuco;

– Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos;

– Calya/Y2 Propaganda e Marketing;

– Artplan Comunicação;

– Carlos Wizard, empresário; 

– Francisco Emerson Maximiano – sócio da Precisa Medicamentos

– Jose Alves Filho – sócio-administrador da empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica 

– Renata Farias Spallicci – diretora do laboratório Apsen

– Renato Spallicci – presidente do laboratório Apsen

De testemunhas a investigados

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, divulgou na sexta-feira (18), a primeira lista de 14 nomes de testemunhas que passarão à condição de investigados. Entre eles, estão o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; seu antecessor na pasta, Eduardo Pazuello; e o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva, e o relator afirmou que novos nomes poderão ser inseridos semanalmente e que “respostas precisam ser dadas com relação ao número de mortes que poderiam ter sido evitadas”.

Também estão na relação o ex-secretário-geral do Ministério da Saúde Antônio Élcio Franco Filho; a secretária de Gestão do Trabalho da Saúde, Mayra Pinheiro; a coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fontana Fantinato; o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto; o ex-assessor do presidente da República Arthur Weintraub; o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten; e o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo.

Compõem a lista ainda nomes que são apontados como membros do “gabinete paralelo” de assessoramento ao presidente da República Jair Bolsonaro: o empresário Carlos Wizard, a médica Nise Yamaguchi, o médico Paolo Zanotto e o tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo.

Novas linhas de investigação

Após quase dois meses de trabalho, uma sequência de depoimentos reveladores, outros nem tanto, os senadores apostam agora no que pode surgir com as quebras de sigilo e com a mudança de condição das testemunhas para investigados. Eles também querem saber quem está por trás da gestão das OSs e hospitais federais e se Bolsonaro e seus filhos têm relação com as instituições. 

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), afirmou que apresentou requerimento para convocar diretores do Facebook e do Youtube para explicar por que as transmissões ao vivo do presidente Bolsonaro, em que ele defende que a imunização pela infecção é mais efetiva do que a vacina contra a Covid-19, não sofrem sanções.

Na mesma ocasião, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode, sim, ser responsabilizado ao final dos trabalhos da CPI. Há dúvida, porém, sobre o alcance das investigações e se a comissão teria a competência para investigar governadores e o próprio presidente da República. Mas segundo o relator, se houver “fatos óbvios” que indiquem irregularidade cometida por Bolsonaro, ele será responsabilizado, mesmo se não figurar entre os investigados.

Meio milhão de mortos

O Brasil chegou a marca de 500 mil mortos por covid-19 neste sábado (19), e os senadores independentes e de oposição da CPI da Pandemia divulgaram uma nota conjunta em que lamentam as perdas, e afirmam que os culpados serão “punidos exemplarmente”. Confira o texto na íntegra: 

Nessa data dolorosamente trágica, quando o Brasil contabiliza 500 mil mortes, desejamos transmitir nossos mais profundos sentimentos ao País. Temos consciência que nenhuma palavra é suficiente para consolar e superar a dor das perdas de nossas famílias. São 500 mil sonhos interrompidos, 500 mil vidas ceifadas precocemente, 500 mil planos, desejos e projetos. Meio milhão de vidas que poderiam ter sido poupadas, com bom-senso, escolhas acertadas e respeito à ciência. Asseguramos que os responsáveis pagarão por seus erros, omissões, desprezos e deboches. Não chegamos a esse quadro devastador, desumano, por acaso. Há culpados e eles, no que depender da CPI, serão punidos exemplarmente. Os crimes contra a humanidade, os morticínios e os genocídios não se apagam, nem prescrevem. Eles se eternizam e, antes da justiça Divina, eles se encontrarão com a justiça dos homens.

Assinam a nota: Omar Aziz, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Tasso Jereissati, Otto Alencar, Eduardo Braga, Humberto Costa, Alessandro Vieira, Rogério Carvalho e Eliziane Gama.