Flávio Dino determina retorno de Andrei Rodrigues ao comando da PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao comando da Polícia Federal. Além disso, Dino mandou Leandro Almada da Costa retornar à chefia da Diretoria de Inteligência Policial. Com isso, ficam suspensos os efeitos do afastamento determinado na véspera pelo ministro André Mendonça.

A decisão atende a um recurso apresentado por Andrei Rodrigues. Segundo Dino, a saída do diretor-geral poderia prejudicar investigações em andamento. Da mesma forma, a paralisação da área de inteligência poderia afetar centenas de apurações urgentes. Entre os casos citados estão o assassinato de Marielle Franco, investigações sobre decisões judiciais e fraudes financeiras.

Além disso, Dino questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir medidas cautelares pessoais em um processo penal. Segundo o ministro, o Código de Processo Penal atribui essa prerrogativa à autoridade policial e ao Ministério Público. O magistrado também destacou o contexto eleitoral. O partido possui candidatura própria à Presidência da República.

Por fim, Dino apontou uma questão de competência para julgar o caso. O presidente do STF, Edson Fachin, já havia encaminhado ao Plenário a discussão sobre os relatórios de inteligência da PF. Para Dino, André Mendonça não deveria ter decidido sozinho sobre o tema. Isso porque Mendonça figura como interessado no procedimento. A decisão é liminar e ainda será analisada pelo Plenário da Corte.