STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro.

Os ministros retomaram o julgamento de três recursos da defesa de Flávio Bolsonaro que começou em novembro, mas havia sido adiado após um pedido de vista. Nesta terça-feira (23), os ministros discutiram a legalidade das duas decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que autorizaram as quebras de sigilos do senador Flávio Bolsonaro e dos outros investigados no esquema.

A anulação aconteceu por quatro votos a um. Os ministros entenderam que as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio Bolsonaro não foram devidamente fundamentadas na decisão judicial.

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. O voto contrário foi o do ministro Felix Fischer.

Outros dois recursos da defesa de Flávio Bolsonaro ficaram para a semana que vem. Na próxima terça-feira (2), a turma deve julgar supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras e a validade de decisões tomadas pela primeira instância no caso.

Caso

A investigação começou em 2018 após um relatório do Coaf identificar movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz. O ex-assessor do filho do presidente movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, período em que trabalhava com Flávio.

O senador, Queiroz e outras 15 pessoas são investigadas pelo esquema das rachadinhas, em que o parlamentar ficava com parte dos salários dos funcionários.