TRE-SP nega recurso e mantém inelegibilidade de Pablo Marçal e multa de R$ 420 mil

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal e a multa de R$ 420 mil aplicada ao empresário. O presidente do tribunal, desembargador José Antonio Encinas Manfré, rejeitou os recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público Eleitoral. Dessa forma, a Justiça manteve a condenação por uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024. A punição ocorreu porque o candidato prometeu pagamentos a seguidores para divulgar “cortes” de seus vídeos nas redes sociais, segundo CNN Brasil.

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Ao analisar o caso, o magistrado destacou que os advogados não demonstraram prejuízo concreto no processo. Além disso, a defesa deixou de rebater os pilares centrais da sentença original. Do mesmo modo, o presidente negou o recurso do Ministério Público Eleitoral. Afinal, acolher o pedido do órgão exigiria uma nova análise das provas. Contudo, as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbem expressamente esse procedimento.

Assim, a  manutenção da sanção gera desdobramentos diretos nas pretensões políticas do empresário para este pleito.