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Vaccari foi acusado pela força-tarefa de procuradores da Lava Jato de supostos recebimentos de vantagens indevidas do grupo Keppel Fels, empresa que tinha contratos com a Petrobras e também foi investigada na operação. As supostas irregularidades teriam ocorrido em 2010.

Fachin aceitou um recurso protocolado pela defesa para reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada pelo então juiz Sergio Moro e que condenou Vaccari, para julgar o processo. No entendimento do ministro, as acusações contra o ex-tesoureiro devem tramitar na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Na decisão, o ministro afirmou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, as investigações não podem ser julgadas pela vara da Lava Jato.

“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, decidiu o ministro.

Com a decisão, caberá à Justiça Eleitoral do DF avaliar se as provas obtidas poderão ser reaproveitadas após a anulação.

Defesa

Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D’urso, representante de Vaccari, disse que a defesa sempre sustentou que a 13ª Vara Federal em Curitiba e o “magistrado ali lotado” eram incompetentes para julgar o caso.

“Essa decisão do ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente”, afirmou.

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A PF indiciou Renan Calheiros no início de julho, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O senador foi acusado de receber R$ 1 milhão da empreiteira como “contrapartida” pelo apoio político à aprovação de uma resolução do Senado Federal que restringiu incentivos fiscais a produtos importados, beneficiando a Braskem, braço petroquímico do Grupo Odebrecht. Renan Calheiros nega as acusações.

A PGR pediu ainda em agosto o anulamento do caso, sob a alegação de que a PF não poderia indiciar autoridades com foro privilegiado. O mesmo pedido foi feito pelos advogados do parlamentar. A PGR ainda solicitou que o delegado responsável pelo indiciamento, Vinicius Venturini, seja investigado por suspeita de abuso de autoridade.

Ao apresentar explicações ao STF, a PF afirmou que o regramento legal autoriza o indiciamento e citou o precedente da investigação contra o então presidente da República Michel Temer (MDB), cujo indiciamento foi mantido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Na ocasião do indiciamento, o senador Renan Calheiros atribuiu o ato a uma perseguição política pelo fato de ter se tornado relator da CPI da Pandemia e de ser adversário político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Seu advogado, Luís Henrique Machado, também disse na ocasião que Renan “é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República”, e que “jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre seus atos”.

Em sua decisão, Edson Fachin esclarece que a discussão sobre o indiciamento do senador não inviabiliza o prosseguimento do caso. “Depreendo que as questões arguidas pela defesa, embora assaz relevantes, em nada prejudicam a manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral da República sobre o acervo probatório reunido no curso desta investigação”, escreveu o ministro no despacho.

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O presidente vem insistindo há tempos que as urnas eletrônicas não são seguras e trabalha pela mudança no sistema eleitoral brasileiro, quer a instalação do voto impresso auditável.

A transmissão durou um pouco mais de duas horas. Nos primeiros quarenta minutos, Bolsonaro se dedicou a desferir ataques ao Judiciário, a adversários e a repetir diversos argumentos quem já vem usando. Em um dado momento, ele disse o seguinte: “É justo quem tirou o Lula da cadeia, o que o tornou elegível, ser quem vai contar os votos dele?”. O ministro Edson Fachin, que revisou a prisão do Lula, é o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas o alvo preferencial dos ataques do presidente tem sido o ministro Luís Roberto Barroso, o atual presidente do TSE. Em um dado momento da live, ele disse o seguinte: “Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o TSE? Quer a inquietação do povo?”.

Bolsonaro resgatou vídeos caseiros de pessoas citadas como voluntárias, que filmaram possíveis problemas com as urnas no momento da votação, nas eleições de 2018. Também foram expostos trechos de análises de comentaristas da Rede Globo e da Globo News, em que eles comparam o resultado da pesquisa eleitoral antes das últimas eleições com o resultado após o fim do primeiro turno – dando a entender que Bolsonaro teria ganhado no primeiro turno.

A equipe do presidente, que acompanhou a live, também recuperou um vídeo de um astrólogo – que já foi rebatido por especialistas – em que ele aponta que houve fraude nas eleições de 2014. Na publicação, Alexandre Chut diz ter encontrado um padrão nos dados divulgados minuto a minuto e que indicariam que houve fraude, pois tal padrão só poderia ser possível por meio do uso de um algoritmo.

O TSE contestou as alegações feitas durante a transmissão, e em tempo real, publicou diversos posts no twitter desmentindo vídeos e boatos que circulam nas redes sociais.

Imprensa mais positiva e elogios aos ministros

Na segunda hora da live, Bolsonaro se dirigiu à imprensa, pediu menos fake news na grande mídia e que os veículos sejam mais positivos nas notícias – disse que não tem só notícia ruim no Brasil, mas tem muita coisa boa. E confessou que “gostaria muito de voltar a ler a Folha de S. Paulo e o Estadão, mas que assim não dá!”.

O presidente também rasgou elogios a todos os seus ministros, falou do trabalho de cada um, da amizade de longa data com o ministro da Defesa Braga Netto, e os comparou com os ministros de outros governos: “Olha a diferença, pessoas competentes e comprometidas com o futuro do seu país, pessoas respeitadas como são os nossos ministros. Vocês querem a volta de Zé Dirceu? E de tantos outros que nos envergonharam no passado?”.

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Ressurge agora, mais chocante, no populismo repaginado por meio de quem nega vigência à Constituição que jura defender, vociferando contra instituições democráticas e embotando o debate público, com a finalidade mediata de refundar, em bases de uma legitimidade falseada, um poder imune à substituição pelo escrutínio público e a todas as outras espécies de controle social.

A retórica bélica, o diversionismo e o sequestro dos fatos, nesse contexto, cumprem funções-chave no jogo de manipulação. A linguagem populista, como regra, deprecia as manifestações do dissenso, elege alvos de interesse variáveis e investe na polarização como estratégia, asfixiando, até o limite do possível, as possibilidades de entendimento entre grupos contestatórios do espaço social. Ambiciona, igualmente, monopolizar, artificialmente, a confiança do conjunto social, como estratégia para a reivindicação subsequente de todas as franjas do poder do Estado.

O aprisionamento da liberdade de escolha política, como se sabe, constitui um mal histórico da nossa República, cuja engenharia eleitoral enfrenta, principalmente até o nascimento da Justiça Eleitoral, a influência deletéria do coronelismo que, conforme a leitura clássica de Victor Nunes Leal, remete ao peso das estruturas oligárquicas para o exercício de um domínio amplo sobre a população, por ocasião do chamamento às urnas.

A esse clássico mandonismo se lançou como aditivo, mais recentemente, o “coronelismo nas mídias digitais”, também descritivo de práticas relacionadas com o exercício do controle político do eleitorado.

A eclosão da internet promoveu impactos colossais na seara da comunicação, com a abundância de fontes de informação rápida e a custo zero; paralelamente, a necessidade de adaptação às tendências veio alimentando o défice de aprofundamento das notícias, com grandes prejuízos para a elevação da consciência coletiva.

A abertura de canais para a manifestação do pensamento – conquanto sobejamente salutar, em si – foi fisgada pela difusão de teorias conspiratórias destinadas ao descredenciamento das instituições democráticas, das funções públicas e da própria autoridade da ordem jurídica.

Essa erosão da confiança estimula um ceticismo que, em última instância, deprime a capacidade de convencimento das informações confiáveis, o que se percebe, em nosso cenário, no arco de debates que envolvem a segurança e a eficácia das vacinas e das urnas eletrônicas.

A manipulação das consciências a partir da desinformação, dentro desse cenário, inaugura novo capítulo de um romance conhecido e secular, e que se apresenta, a rigor, como a face contemporânea de um recauchutado coronelismo.

Sendo constatado que um número cada vez maior de pessoas utiliza as mídias sociais como fonte primária de informação política, segue-se que na internet emerge um palco de uma guerra de narrativas.

Se por um lado é certo que esse cenário incrementa as chances de vitória de atores políticos que capitalizam sobre a desinformação, é preciso notar, como assenta Irene Lozano, que “o sistema de manipulação tem limites”.

Como consequência, o quadro mental do pensamento despótico se planeja para essa contingência, sendo essa a raiz subjacente que embala o discurso contra o sistema eleitoral: o questionamento infundado das eleições brasileiras não é senão tática elementar desse coronelismo digital, cujas intenções miram, em suma, a demissão das liberdades públicas e o soterramento da democracia.

Em desfavor de sociedades livres e abertas, e flertando com regimes fechados, arbitrários e abusivos, a captura paulatina da democracia, do pluralismo de ideias, e da liberdade sinaliza um “processo de demolição”, na esteira de ações comunicativas que lucram com o crescimento sucessivo de uma execrável mentalidade de rebanho.

Como sentencia Ignacio Jiménez, sempre é mais fácil distribuir ignorância do que conhecimento.

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Os técnicos envolvidos no planejamento das eleições já estão se reunindo com as plataformas e especialistas em cibersegurança. Há informações do envolvimento dos mesmos agentes na divulgação de informações falsas nos Estados Unidos e aqui no Brasil. Há expectativa de que os ataques sejam muitos e intensos.

A preocupação aumenta diante do discurso do presidente Jair Bolsonaro de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. Ele defende o voto impresso e já afirmou saber ter havido fraude na sua eleição, sem nunca ter justificado ou apresentado provas.

Uma das ações em estudo para esvaziar esse discurso é abrir o código fonte da urna na internet. A ideia é dar transparência para coletar contribuições de diversos atores para evitar falhas na programação e, mais do que isso, dar segurança a quem acompanha de que não há riscos de alteração do resultado. Hoje o código fonte é aberto para alguns parceiros antes da realização de cada pleito para procurarem eventuais brechas.

Outra ação será tornar permanente o Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado a princípio para as eleições de 2020 pela então presidente do TSE, Rosa Weber. Neste momento, está na fase de escolha da logomarca, algo que já será feito com a participação dos ministros Fachin e Moraes.

Os três ministros se preocupam com a possibilidade de que o discurso de falta de segurança das eleições acabe por fragilizar a democracia no Brasil. Fachin, que sempre foi muito discreto, passou a dar mais entrevistas e conversar com a imprensa desde que o ex-ministro Celso de Mello se aposentou. Ele já afirmou que o próximo pleito será o grande tema da democracia. E Moraes, que comandará efetivamente as eleições, também é relator dos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos e tem um cenário detalhado do que está ocorrendo.

Burocracia

Há uma avaliação entre os técnicos de que os imprevistos eram regra na Casa. O atraso na divulgação do resultado das eleições municipais em 2020, por exemplo, é atribuído à dificuldade na substituição das urnas. Com a troca sucessiva de presidentes, os processos têm prazo curto para serem concluídos e, muitas vezes, isso atrapalha o planejamento das eleições. 

Fachin, por exemplo, assumirá a presidência em fevereiro de 2022. Moraes já será nomeado em agosto, com um prazo muito exíguo para todos os procedimentos administrativos necessários.

Por isso, um comitê com representantes de todas as áreas do TSE foi montado e se reúne semanalmente. Fazem parte desse comitê juízes dos gabinetes dos três ministros. Já foram levantadas, por exemplo, todas as aquisições que precisam ser feitas para a realização das eleições de 2022. 

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Em 8 de março, Fachin acolheu o pedido da defesa de Lula, protocolado em novembro, para tirar os processos do Paraná. O ministro concordou com o argumento dos advogados de que as ações envolvendo o sítio de Atibaia, o triplex no Guarujá e duas envolvendo o Instituto Lula não tinham relação com casos de corrupção na Petrobras. Com isso, as condenações foram anuladas e ele pode concorrer à presidência em 2022. 

Além disso, Fachin esperava impedir a análise da suspeição de Moro. A estratégia, no entanto, não deu certo e, por 3 votos a 2, o ex-juiz foi considerado parcial nos julgamentos envolvendo o petista pela Segunda Turma do tribunal. 

Sobre a competência de Curitiba, a maioria dos ministros do Supremo concorda com a falta de conexão dos fatos investigados com a Petrobras. Sobre a suspeição de Moro, no entanto, a Corte está mais dividida e o resultado é tido como imprevisível.

O assunto está pautado para a sessão de quarta-feira, mas depois da análise sobre a abertura da CPI da Covid. Na última quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar determinando a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, protelava desde janeiro. Os ministros combinaram de analisar o assunto rapidamente, para poder dar tempo de iniciar o julgamento sobre o Lula.

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O principal mérito da decisão do ministro Fachin foi reconhecer os direitos políticos plenos e a cidadania de Lula. São os direitos que lhe foram roubados e que tiveram como resultado a eleição desse homem que está na Presidência da República. Nada pagará a injustiça contra Lula, mas isso estabelece um divisor de águas, dessas águas turvas da injustiça e da perseguição, dando-nos condições para atingirmos aquilo que Lula sempre pediu: ter direito a um julgamento justo.

Lula teimou, nós teimamos, e deu certo. Mas, a justiça só está começando.

O próximo passo é a penalização de Sergio Moro, que, como vimos recentemente, foi provado o conluio da Força Tarefa da Lava Jato para condenar Lula a qualquer custo. Moro tem que ser declarado suspeito pelas vastas provas entregues à Suprema Corte e esperamos que isso ocorra.

Depois de cinco anos de lawfare e 580 dias preso, ao contrário do que muitos pensavam, Lula ressurge no cenário político como agregador das diversas forças políticas, movimentos sociais, trabalhadores e empresários que querem se contrapor ao desastre que é o governo Bolsonaro. No discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, mostrou o que é ser um estadista, uma liderança que tem condições de dirigir os destinos do país.

Mas, como ele mesmo disse, 2022 ainda pode esperar. O que importa é o aqui e o agora. É 2021. A população brasileira precisa de socorro, prefeitos e governadores precisam de ajuda, estamos enfrentando um verdadeiro desmonte do Estado de bem-estar social construído a duras penas e previsto na Constituição de 88. O que Lula defende para agora é a união de todos aqueles que querem defender o Brasil e o povo do governo da morte. União para defender a vacinação contra a covid-19, o SUS, a renda emergencial, o emprego e enfrentar a crise econômica. Salvar o Brasil da crise e da ignorância.

O ex-presidente Lula é o melhor candidato que nós temos, diria o melhor para o Brasil, é o candidato do povo, conhece o país e suas necessidades. E é claro que Lula pautou o debate político, sacodiu o cenário eleitoral e, com a decisão do STF, a voz de Lula cresce muito na mobilização popular e política. Como vimos o próprio Bolsonaro tenta, mas não consegue, se reposicionar de olho no efeito Lula para as próximas eleições. Mas, o Partido dos Trabalhadores vai decidir a candidatura de 2022 no momento adequado, de forma democrática, conversando com nossas lideranças e com Lula. Vamos conversar também com partidos parceiros do campo progressista para encontrar a melhor forma de barrar o retrocesso e o atraso que estamos vivendo e levar o Brasil de volta ao caminho da inclusão social e desenvolvimento sustentável.

Única certeza que temos agora em relação a 2022 é que o povo terá a chance de escolher livremente seu destino no processo eleitoral, o que lhe foi negado em 2018!

Quem é Gleisi Hoffmann

Gleisi Hoffmann é presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e deputada federal pelo Paraná.

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A inserção do nome do ex-presidente Lula nas pesquisas eleitorais não ajudará em nada, por exemplo, o seu João, lá no município de Senador José Porfírio. Esta cidade paraense se depara com um desafio seríssimo que até agora não foi resolvido. A regularização fundiária precisa ser enfrentada como forma de superar o engessamento provocado por uma política desastrosa que só nos trouxe conflitos na área rural. Potencialmente pujante, com uma força muito interessante para atração de investimentos na área florestal, o município está suscetível a um subdesenvolvimento crônico. Soma-se a isso, a pandemia, a retração econômica, a crise na saúde. Como discutir agora as eleições?

A meu ver, essa discussão extemporânea só vem para desnudar e apresentar os candidatos como realmente o são. É a esquerda popular, mostrando sua cara e com ela tudo aquilo que é defendido por esse espectro político. De outro lado, teremos a direita trabalhando suas bandeiras junto ao eleitorado, nesse Fla X Flu eleitoral. Há quem atribua à polarização política a causa para a intolerância e abstenção da sociedade. Não entendo dessa forma. Compreendo que ao jogar luz nos candidatos, permitimos que eles se mostrem como verdadeiramente o são, estimulando uma cidadania participativa, menos vulnerável a discursos oportunistas e do estelionato eleitoral.

Salvadores da pátria, heróis e aqueles que costumam pegar carona em movimentos passageiros de nossa sociedade tendem a se retrair no atual espectro polarizado. Entre Bolsonaro e Lula, os demais pretensos candidatos à Presidência da República terão que descer do muro, formando vias alternativas para opção de voto do eleitorado brasileiro.

Do lado da sociedade, dos eleitores, caberá buscar o entendimento em meio as distintas tendências políticas. Uma sociedade que se pretende democrática precisa saber conviver neste cenário multipolar, sem se deixar contaminar pelo ódio e por discursos generalistas nutridos apenas pelo senso comum. 

Já que – mesmo em tempos tão sensíveis, com a população duramente abalada por todos os efeitos nocivos dessa pandemia – nos impõem antecipar as discussões eleitorais de 2022, que esse debate venha para posicionar as peças no tabuleiro, sem lapidações marqueteiras, sofismas e estratégias desleais para ganhar o jogo. As cartas estão na mesa.

Quem é Zequinha Marinho

Zequinha Marinho é senador pelo estado do Pará. Correligionário do Partido Social Cristão (PSC), já foi deputado estadual, federal e, antes de ocupar a cadeira no Senado, esteve como vice-governador do Pará.

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Já no início da sua fala, na última quarta-feira (10), Lula já sinalizava que ouviríamos um pronunciamento diferenciado daquilo que virou rotina no Brasil, após a ascensão de Jair Bolsonaro ao poder. 

Lula iniciou agradecendo, e com a sua sensibilidade e sabedoria, se conectou com a maioria de brasileiros e brasileiras impactados pela tragédia da pandemia de Covid-19. Com empatia, colocou a dor do povo acima das suas.

Só isso já seria grandioso. Mas Lula foi além, fez um discurso posicionado pela justiça social e o enfrentamento das desigualdades brasileiras; demarcou com seus algozes da Lava Jato, fez a crítica precisa à grande mídia, expressou sua contrariedade ao uso de armas, deslegitimou a alternativa fiscal para a crise e sinalizou para possíveis aliados. Mostrou o que seria o posicionamento de um Chefe de Estado comprometido com seu povo, ao descrever um conjunto de medidas que tomaria contra a pandemia e a crise dela decorrente, caso estivesse à frente do governo do País. Além disso, demonstrou que conhece profundamente o Brasil, seu povo e seus desafios como nação, ao apresentar respostas qualificadas sobre os diferentes temas. Ficou nítido que Lula escolheu seu principal adversário, o adversário de seu povo – Jair Bolsonaro.

Um pronunciamento considerado por muitos como um discurso de estadista e que se configura em um divisor de águas, frente à intolerância, o ódio, o desprezo pela vida e a desesperança que estamos vivendo. 

Lula se reposiciona no cenário nacional como a principal alternativa para que se devolva à população brasileira uma vida mais digna, justa e próspera. 

Em um único dia, o ex-Presidente fez ruir as pretensões de Moro e da Lava Jato, neutralizou o centro – aproximando alguns setores, e pela primeira vez em dois anos, jogou Bolsonaro nas cordas. 

O capitão-presidente e sua família, jamais haviam sonhado com a possibilidade de Lula estar presente na disputa eleitoral de 2022. 

A repercussão do pronunciamento também obriga a esquerda a se reposicionar, pois não é pouco ter alguém com a história, estatura e qualidades de Lula liderando as intenções de voto, indicando a possibilidade real deste campo voltar a governar o País. 

Quem sabe a partir do “Efeito Lula” os setores de esquerda e do campo progressista possam voltar a sonhar com uma Frente, fundada em um programa de transformação do País, comprometido com o reestabelecimento da nossa democracia, soberania e dos direitos do povo. 

A fala de Lula sacudiu o País, recolocou a esperança na ordem do dia, e nos mostrou que está na hora do Brasil ser feliz de novo.

Quem é Paulo Pimenta

Filiado ao Partido dos Trabalhadores, Paulo Pimenta é deputado federal pelo Rio Grande do Sul. É vice-líder do PT na Câmara.

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Em entrevista ao Almoço do MyNews, Botelho afirma que a decisão de Fachin foi acertada, uma vez que a condução processual deve seguir as diretrizes do direito brasileiro: “Advoguei e continuo advogando na Lava Jato, desde os primórdios da operação, e por inúmeras vezes suscitei a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Aqui é importante fazer um parêntese: não é Sergio Moro que é incompetente, mas sim a 13ª Vara. Qualquer juiz ou juíza que lá estivesse seria tão incompetente quanto ele, pois a incompetência não diz respeito à pessoa e sim ao juízo”, afirmou.

“Vou explicar isso da maneira mais simples possível: um crime que aconteceu em São Paulo não pode ser julgado por um juiz do Rio; uma discussão sobre herança não pode ser julgada por um juiz criminal… competência é isso. O que a defesa do Lula – e praticamente a defesa de todos os acusados desde a primeira fase da Lava Jato – insiste, acertadamente, é na qualificação da 13ª Vara. Inclusive, o Supremo vem declarando a instância como incompetente há bastante tempo. Há outras várias decisões rejeitando denúncias e anulando processos, na mesma linha processual”, complementou Botelho.

O advogado, todavia, critica a decisão ter ocorrido de maneira monocrática e diz que discorda da avaliação de Fachin de declarar perda de objeto dos habeas corpus de Lula que questionam a parcialidade de Moro.

“Ao dizer que Moro, e a 13ª Vara, seriam incompetentes para julgar o caso do Lula, ele entende o seguinte ‘se ele é incompetente, eu não tenho nem que trabalhar e julgar a suspeição, porque ele já é incompetente’. Então colocando em uma gradação, em uma pirâmide, ele coloca a competência como prevalecendo sobre a suspeição. Se ele é incompetente, eu não preciso dizer que ele é suspeito, logo eu arquivo, eu julgo prejudicado os habeas corpus que discutiam a suspeição. Nesse ponto eu não concordo. O código de processo penal é claro em dizer o contrário do que o ministro Fachin disse”, afirma Botelho.

O criminalista ainda destaca que, na sua interpretação, Moro não pode ser responsabilizado criminalmente por conta das mensagens da Vaza Jato, mas a situação poderia ser diferente se as 10 Medidas Contra a Corrupção, defendidas pelos procuradores de Curitiba, tivessem sido aprovadas. Um dos pontos das 10 Medidas previa que provas obtidas ilegalmente poderiam ser utilizadas em processos.

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A coletiva de imprensa será transmitida simultaneamente pelo canal do YouTube de Lula. O anúncio foi feito pelo Twitter, rede social escolhida também para divulgar a nota da defesa de Lula sobre a anulação dos processos, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

No Café do MyNews desta terça-feira, Juliana Braga trouxe a cobertura atualizada sobre o cenário eleitoral, jurídico e de mercado sobre o assunto. A jornalista entrevistou o senador Humberto Campos (PT-PE), que falou sobre as reações dentro do partido e quais devem ser os próximos passos para a reorganização do cenário eleitoral de 2022​.

O senador se referiu às acusações como um peso nos ombros de Lula. “O presidente Lula até agora estava muito marcado pela dor e pelo sofrimento por essa injustiça.”, ressaltou. Sobre a decisão de se candidatar em 2022, o senador disse que ainda é cedo para saber. “Creio que agora, tirando das costas este peso gigantesco, ele vai poder refletir e muito mais com a mente do que com o coração, ele vai analisar qual é o melhor roteiro.”, ponderou.

A conversa também abordou a reação do presidente Jair Bolsonaro, além dos aspectos jurídicos da decisão.

Íntegra da nota divulgada pela defesa de Lula:

Nota de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins sobre a decisão do Ministro Edson Fachin:

Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.

A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.

Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.

Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.

Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.

A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.

Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Zanin Martins

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Cotado como possível presidenciável, o apresentador Luciano Huck afirmou que “figurinha repetida não completa álbum”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) aproveitou a oportunidade para cutucar o ex-ministro Sergio Moro.

O PSDB defendeu “mais trabalho e menos gritaria”.

Já Guilherme Boulos (PSOL) afirmou que “a farsa que elegeu Bolsonaro está desmontada.”

Em nota, a defesa do presidente Lula afirmou ter recebido a decisão com “serenidade” e que “a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.”

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“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do magistrado.

Fachin já havia considerado que 13ª Vara Federal de Curitiba não seria o foro adequado para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e de doações ao Instituto Lula.

Os processos do ex-presidente serão agora remetidos para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Pesquisa eleitoral divulgada no domingo (7) indicou que o ex-presidente tem o maior potencial eleitoral, entrevistados que afirmam que votariam com certeza ou poderiam votar em Lula, de uma lista de dez nomes. O petista também registrou índices de rejeição menores que os de Bolsonaro, Moro, Huck e Doria.

Confira a íntegra da decisão de Fachin.

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Fachin atendeu a um pedido do PSB, que alegou que esse decreto colocaria em risco a segurança dos brasileiros, já que poderia aumentar o número de armas em circulação. Também argumentou que não se trata de uma medida de interesse social, ou seja, não traz benefício prático para a sociedade em uma época de pandemia.

O PSB alegou ainda que o brasileiro paga impostos muito altos e, se a intenção é zerar algum, que não seja o de armas.

Com a decisão, volta a valer a alíquota de 20% para importação de pistolas e revólveres até que o plenário do STF discuta e decida sobre a questão.

Segundo o ministro do STF, a iniciativa de zerar a tarifa tem grave impacto na indústria nacional, sem fundamentação juridicamente relevante para isso. E considerou que há significativo risco de desindustrialização de um setor estratégico para o país no comércio internacional.

Fachin também considerou a atitude inadequada do ponto de vista da segurança pública.

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