Impacto nos estudantes com o Calor extremo

R: Dificuldade de concentração: O calor excessivo aumenta a frequência cardíaca e a respiração, enquanto o cérebro reduz sua atividade quando a temperatura passa dos 38°C.

Fadiga: O calor provoca cansaço e sonolência, dificultando a atenção e o engajamento nas atividades escolares. Crianças mais novas correm maior risco de desenvolver sintomas graves, como desmaios, vômitos e confusão mental, pois ainda não têm um sistema de regulação térmica maduro.

Irritabilidade: O desconforto térmico pode aumentar a irritação e dificultar o controle das emoções, prejudicando o relacionamento com colegas e professores.

Desidratação: Comum em dias quentes, a desidratação compromete o funcionamento cerebral, dificultando de memória e raciocínio.

Sistema límbico sobrecarregado: Essa região do cérebro, responsável pelas emoções e pela memória, sofre impactos que dificultam a formação de novas memórias e o aprendizado.

Aumento do cortisol: O estresse térmico eleva a produção desse hormônio, prejudicando a memória e a capacidade de aprendizado.

Problema no trabalho dos professores

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Dificuldade em manter a atenção dos alunos: Com os estudantes mais cansados e irritados, os professores enfrentam desafios para manter a turma engajada.

Aumento do estresse: O calor também afeta os professores, causando fadiga, irritabilidade e dificuldade de concentração.

Adaptação das aulas: Para minimizar os efeitos do calor, os professores precisam modificar a dinâmica das aulas, incluindo atividades mais leves, pausas frequentes e atenção aos sinais de estresse térmico ou desidratação.

Quando o corpo enfrenta temperaturas extremas, entra em estado de alerta e prioriza funções vitais, como a regulação térmica. O cérebro percebe esse cenário como uma “crise” e redireciona seus recursos para manter o organismo funcionando.

O que fazer para mantêm as atividades no calor?

Todavia, no Rio de Janeiro, mesmo com o calor intenso, muitas escolas mantêm suas atividades normalmente. Lívia Ciacci explica qual deveria ser a temperatura mínima para o trabalho dos professores.

Lívia Ciacci, neurocientista parceria do Supera-ginástica para o cérebro / Foto: Divulgação

R: Nenhuma criança ou adolescente deveria permanecer em ambientes fechados com temperaturas tão elevadas, ao haver risco de danos graves à saúde. A Norma Regulamentadora (NR) 17, do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que a temperatura efetiva deve variar entre 20 °C e 23 °C, com velocidade do ar inferior a 0,75 m/s e umidade relativa acima de 40%. Se essa norma vale para ambientes de trabalho, as escolas deveriam segui-la também.

Caso não haja ar-condicionado, é necessário adotar ajustes estruturais para resfriar os ambientes, como mudanças nos materiais de revestimento, alteração no tamanho e posição das janelas, ampliação das áreas sombreadas, instalação de quebra-sol nos prédios e uso de ventiladores silenciosos e eficientes.

Por fim, o calor também afeta as cordas vocais dos professores, dificultando a condução das aulas. Apenas o ar-condicionado resolveria esse problema ou outras medidas seriam necessárias? A neurocientista responde:

R: “O ar-condicionado pode ressecar as pregas vocais, causando rouquidão. Por isso, professores que trabalham nesse ambiente devem manter sempre uma garrafa de água por perto e evitar forçar a voz. Embora o ar-condicionado seja essencial para garantir o conforto térmico de alunos e professores, ele não é a única solução. Medidas individuais e coletivas são fundamentais para prevenir problemas e garantir um ambiente saudável. O mais importante é levar essa discussão a sério e mobilizar equipes para adaptar a rede escolar brasileira às mudanças climáticas”, finalizou Lívia. 

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Com o programa, estudantes universitários de baixa renda poderão aderir à nova versão do Pé-de-Meia, desenvolvida especialmente para esse público. Além disso, o governo oferecerá bônus financeiros aos professores que aceitarem lecionar em regiões com baixa oferta de profissionais.

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Como o programa funcionará o novo programa do Governo

1. Estudantes universitários de licenciatura receberão R$ 1.050 por mês durante o período regular do curso.
2. Professores que trabalharem em áreas de baixa oferta ganharão um adicional de R$ 2.100 por mês no salário, por dois anos.

Lula discordou durante o evento e teve a presença de Camilo Santana

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) reforçou a importância do programa. O evento também contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana.

“Era muito bonito quando professor ou professora inspirava canções. Porém, atualmente, quem dá aula na periferia enfrenta grandes desafios. Muitos pegam ônibus lotados, passam por ruas escuras e chegam às salas de aula para lidar com alunos que enfrentam problemas em casa ou convivem com violência. Por isso, precisamos motivar os professores, e é exatamente isso que estamos fazendo com este programa”, destacou Lula.

O programa permitirá que os estudantes saquem R$ 700 por mês da bolsa. O valor restante, R$ 350, será acumulado em uma poupança especial. Após a formatura, o profissional poderá retirar esse montante quando começar a trabalhar na rede pública de ensino, no prazo de até cinco anos. Por fim, o Governo Federal anunciou que oferecerá cerca de 12 mil vagas para o programa.

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O tom do debate foi delineado por ataques políticos e pessoais, contando com momentos de desrespeito e baixo-nível por parte de alguns candidatos presentes. Apesar de alguns planos de gestão serem apresentados, não faltaram momentos fora da curva, de falta de ar, com acusações, uma plateia que precisou ser contida na sua torcida, e claro, algumas surpresas. Uma dessas surpresas, foi o aumento nas buscas do Google pelo nome da candidata Tábata Amaral, alçando o primeiro lugar nas pesquisas – mostrando um pico de interesse da população pela já deputada federal.

Crescida na periferia de São Paulo, Tabata Amaral foi criada pelo pai cobrador de ônibus e a mãe, vendedora. Hoje, aos 24 anos, ela é formada em Astrofísica e Ciências Sociais – e tem como sua maior bandeira a luta pela educação no Brasil. Confira trecho de sua participação na Sabatina do MyNews:

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Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A inscrição deve ser feita por meio da Página do Participante, com utilização do cadastro na conta gov.br.

Confira outras datas do cronograma:

• Também até 14 de junho: solicitações de atendimento especializado e tratamento por nome social;
• Até 19 de junho: pagamento da taxa de inscrição (R$ 85);
• 3 e 10 de novembro: aplicação das provas nas 27 unidades da Federação.

Como se preparar para o Enem 2024

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, sendo assim, os estudantes têm cerca de cinco meses para a preparação. O professor de redação, atuante em em uma instituição preparatória para vestibular e mentor educacional da Tutory, plataforma on-line de estudos, Eduardo Santana, avalia que não há porque temer o prazo, já que ainda há tempo para dedicação aos estudos e conseguir bons resultados. Ele menciona áreas em que os candidatos devem se dedicar:

“O que deve ser feito nesta preparação ao longo dos 5 meses é focar nas habilidades, como interpretação de textos, gráficos, tabelas, imagens e etc, em uma leitura ostensiva, porque é uma prova longa e também praticar uma leitura crítica e interpretação de diferentes tipos de textos e dados. Isso é fundamental para que todos saiam muito bem na prova”, elenca.

O período de preparo para o exame pode ser desgastante para os alunos, tanto de forma física quanto psicológica. Nesse caso, o professor Eduardo Santana destaca um elemento essencial que não pode faltar ao longo da preparação: o cuidado com a saúde física e mental.

“Ao longo dessa preparação, o que não pode faltar é o nós chamamos de cuidado consigo, cuidado com a saúde mental e saúde física do candidato. Cada aluno, além de prezar pela organização dos estudos, precisa do cuidado com a saúde mental e física, como dormir bem, porque o sono é essencial para a consolidação da memória. Outro quesito importantíssimo ao longo dessa jornada é alimentar-se de forma saudável, pois ajuda na concentração e desempenho cognitivo. E a prática regular de atividades físicas vai aliviar o estresse”, destaca o professor.

Como são muitas disciplinas e conteúdos para estudar e revisar, a preparação requer organização. Para a estudante do último ano do ensino médio em Brasília, Geovana Macedo Timbó, 17 anos, a organização com o tempo de prova é a maior dificuldade. Ela vai realizar a prova pela primeira vez em 2024 e conta como é a rotina de estudos.

“Eu estou estudando em casa, por um cursinho online, e na escola também. E as minhas maiores questões são a organização em relação ao tempo de prova e os possíveis temas de redação que vão cair”, conta.

Redação de peso

O Enem colabora para o ingresso no ensino superior no país. A prova possui formato já conhecido, que se divide na aplicação em dois dias – sendo que a redação acontece no segundo dia de provas e se consolida como elemento de peso para o cálculo da nota.

O professor de português e redação do Colégio Objetivo no Distrito Federal (DF), Willian Wallemberg, enfatiza a importância da dedicação ao aprimoramento das técnicas de redação para alcançar nota suficiente para ingressar no curso desejado.

“A redação do Enem repercute em 1 quinto da nota total que o aluno tem, então uma redação muito bem desempenhada e construída vai proporcionar que esse candidato consiga ter uma nota significativamente alta e de maneira positiva ele vai conseguir alcançar o curso que ele tanto almeja”, diz Wallemberg.

Willian Wallemberg salienta, ainda, outros tópicos relevantes durante a preparação para os parâmetros exigidos na redação do Enem:

• Repertório: leitura constante, atualidades, noticiário;
• Diversidade de conteúdos: vincular conhecimentos de história, sociologia, filosofia, artes;
• Estruturação da redação: quatro parágrafos, elementos coesivos, proposta de intervenção;
• Prática constante: perceber seus erros e corrigir ao longo de cada tema estudado;
• Atenção aos temas: o candidato tem que estar atento a saber argumentar sobre qualquer tipo de assunto.

Rio Grande do Sul

O prazo para as inscrições terminaria, inicialmente, dia 7 de junho, mas foi prorrogado por mais uma semana pelo Ministério da Educação. A ampliação, segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, serviria tanto para os estudantes do Rio Grande do Sul quanto para os de todo o país.

De acordo com a pasta, o balanço das inscrições apontou que, mesmo em meio às dificuldades por conta das enchentes, o Rio Grande do Sul somou mais de 70% dos formandos da rede pública inscritos para a prova antes mesmo da ampliação do prazo.

Para não esquecer

A taxa de inscrição é R$ 85 e o pagamento pode ser efetuado até o dia 19 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul terão isenção da taxa.

As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. E a inscrição deve ser realizada pela Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br.

Estudantes que não concluíram o ensino médio também podem realizar a prova na condição de treineiros.

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já estão abertas e vão até o dia 7 de junho. Os candidatos podem realizar as inscrições por meio da Página do Participante no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A partir do edital, disponível na página do Inep, é possível acessar o cronograma e as regras da edição do Enem 2024. Para as inscrições de estudantes do Rio Grande do Sul, por conta da calamidade pública enfrentada pelo estado haverá um calendário estendido – que ainda não foi divulgado.

ENEM: confira calendário e veja dicas de como se preparar para a prova

Como as provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, os estudantes têm pouco mais de cinco meses para a preparação. Na avaliação do professor de redação Eduardo Santana, que trabalha em uma instituição preparatória para vestibular e mentor educacional da Tutory, plataforma on-line de estudos, não há por que temer o prazo — já que ainda há tempo para dedicação aos estudos e conseguir bons resultados.

Ele ressalta, ainda, habilidades que merecem enfoque no período de preparação para a prova, como interpretação e produção de texto, assim como leitura crítica. “Isso é fundamental para que todos saiam muito bem na prova”, menciona Eduardo.

O que não pode faltar ao longo da preparação, segundo Eduardo Santana, é o cuidado com a saúde física e mental. O professor destaca que aliar exercício físico e à alimentação saudável colabora para o bom desempenho nos estudos. “Ao longo dessa jornada alimentar-se de forma saudável ajuda na concentração e desempenho cognitivo. E a prática regular de atividades físicas vai aliviar o estresse”, diz.

De olho nas dicas dos especialistas:

• Ler o edital
• Planejamento de estudos que abranja todas as disciplinas
• Fazer revisões e simulados
• Ver provas das edições anteriores do Enem
• Criar mapas mentais
• Focar nas habilidades de interpretação de textos, tabelas, imagens e dados
• Estar atualizado sobre o noticiário
• Cuidar da saúde mental e física

O Enem foi criado em 1998. Ele avalia o desempenho escolar dos estudantes ao terminarem a educação básica — e colabora para a entrada na educação superior no país. A prova possui formato já conhecido e se divide na aplicação em dois dias, sendo que a redação acontece no segundo dia de provas e se consolida como elemento de peso para o cálculo da nota.

Vestibulandos a todo vapor

Apesar das inscrições terem iniciado  em maio, a preparação daqueles que almejam conquistar uma vaga no ensino superior começa muito antes. É o caso de Lucas Alves Ramos, de 17 anos, estudante do terceiro ano do ensino médio em Brasília. Em 2024 será a sua estreia na prova.. E ele conta que começou a rotina de estudos ainda em fevereiro deste ano, com estudo em casa por meio de curso online. 

“A minha rotina de estudos é baseada em uma divisão. Inicialmente eu estudo a matéria de forma teórica e faço aplicação com resolução de exercícios. As dificuldades nas matérias que são naturalmente mais complexas eu supero utilizando um cursinho próprio”, conta o estudante. Para Lucas Alves, a maior dificuldade na preparação tem sido em química, mas tem conseguido suporte educacional.

“O apoio das aulas é muito positivo porque os professores realmente estão dispostos a ensinar as matérias e questões específicas sobre cada atividade”, expõe Lucas Alves.

Para não esquecer

A taxa de inscrição é R$ 85 e o pagamento pode ser efetuado até o dia 12 de junho. Os moradores do Rio Grande do Sul terão isenção da taxa. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. E a inscrição deve ser realizada pela Página do Participante e utilizar o cadastro na conta gov.br. Estudantes que não concluíram o ensino médio também podem realizar a prova na condição de treineiros.

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Em janeiro deste ano, o Fórum Econômico Mundial apontou a desinformação e os conteúdos alterados por inteligência artificial como o segundo maior risco global. Ambos ficaram atrás apenas do clima extremo. Para especialistas, a desinformação ameaça a democracia e, para combatê-la, a educação midiática é uma das formas mais eficazes de formar uma população crítica que seja capaz de identificar informações falsas. É necessário, de acordo com eles, que haja a atuação conjunta tanto de governos, quanto de empresas e da própria sociedade, envolvendo escolas, universidades e profissionais da imprensa.

Direitos Humanos, Meio Ambiente e Democracia na Era da Inteligência Artificial foi o tema do Encontro Internacional de Educação Midiática, que começou nesta quinta-feira (23) e terminou nesta sexta-feira (24), no Rio de Janeiro. O encontro reuniu gestores públicos, representantes de organizações sociais, jornalistas e educadores.

“Temos que traçar as políticas públicas pensando primeiramente que educação é um direito, e se educação é um direito, educação midiática é um direito de todas as pessoas e é fundamental para defesa da democracia e enfrentamento da desinformação. A educação midiática tem que ser prioridade. E o que significa ser prioridade? Prioridade tem que ter orçamento. Se não tem orçamento, não tem prioridade. Tem que ser priorizada e ter orçamento necessário para a abrangência de todo território nacional, de todos os professores, escolas e estudantes”, ressaltou a coordenadora da área de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Rebeca Otero.

A chefe da Unidade de Alfabetização Midiática e Informacional e Competências Digitais da Unesco, Adeline Hulin, citou um exemplo de como as informações produzidas por inteligência artificial generativa, como o Chat GPT, podem ser tendenciosas.

Chefe da unidade de Alfabetização Midiática da Unesco, Adeline Hulin, diz que objetivo é fazer com que a inteligência artificial se torne uma força e não fonte de confusão e desinformação – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ela apresentou alguns dos resultados de pesquisa feita pela London School of Economics and Political Science, conhecida pela sigla LSE, em português Escola de Economia e Ciência Política de Londres. A pesquisa perguntou ao Chat GPT qual seria o currículo de um homem chamado John e de uma mulher chamada Jane, ambos ocupando o mesmo cargo de gerente de compras. Segundo ela, o Chat GPT atribuiu um currículo acima das expectativas para John, dono de um pensamento estratégico, enquanto Jane é vista como alguém que torna o clima da empresa agradável e se dedica ao aprendizado contínuo.

“É importante termos um pensamento crítico”, defende Hulin, acrescentando que “nosso objetivo é fazer com que a inteligência artificial se torne uma força e não fonte de confusão e desinformação”.

Hulin destaca o papel das próprias empresas de tecnologia. “Para a Unesco, a educação midiática é a grande resposta a esse desafio, mas não é a única. Também precisamos tomar bastante cuidado porque acreditamos que isso é algo que deve ser respondido através de vários pilares. A gente também precisa trabalhar com as plataformas digitais para trazermos responsabilização, transparência e soluções globais”.

Educação midiática

Um dos campos tidos como estratégicos para a educação midiática é a educação. No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que orienta a elaboração de todos os currículos das escolas brasileiras, estabelece que todos os estudantes devem ser capazes de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética “nas diversas práticas sociais (incluindo as escolas), para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva”.

Embora o termo educação midiática não apareça, na prática, é o que diz essa competência.

O secretário de Educação do Pará, Rossieli Soares, chamou a atenção para a BNCC e disse ainda que as escolas ainda enfrentam dificuldades anteriores ao desenvolvimento desse pensamento crítico, como alfabetizar as crianças. “Se as crianças não sabem ler na idade mais importante de estímulo à leitura, não poderão ter cultura da leitura. Queremos que leia livros, jornais, mas não conseguimos desenvolver uma cultura da leitura”.

Para ele, a educação é uma chave fundamental para se formar pessoas críticas. “Não tem instrumento que seja mais poderoso que a educação. Por mais que façamos com que todos saiam daqui [do evento], que os jornalistas escrevam, façam matérias, se não impactar na base da sociedade e de uma geração inteira, a gente não vai conseguir”.

A escola tem ainda o desafio de incorporar a tecnologia no ensino, em um cenário em que nem todos têm acesso à internet de qualidade no país e torná-la um instrumento de aprendizagem.

Escolas precisam também estar atentas aos riscos. No ano passado, a Unesco divulgou o Relatório de Monitoramento Global da Educação 2023: a Tecnologia na Educação, uma Ferramenta a Serviço de Quem?, que discute o papel das tecnologias e os malefícios de exposições prolongadas a telas.

Baseado também no que foi apontado pela Unesco, o município do Rio de Janeiro buscou formas de evitar o uso excessivo de celular na sala de aula. A prefeitura da capital publicou um decreto que regulamenta o uso dos aparelhos nas escolas públicas. O celular deve ficar guardado e só pode ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores.

Rio de Janeiro buscou formas de evitar o uso excessivo de celular em sala de aula – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

No evento, o secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, defendeu a medida. “Tem situação em que as crianças ficam isoladas em suas telas, sem interagir. A escola tem o papel também de interação humana, além das disciplinas, e quando a criança fica isolada na sua própria tela, a interação não acontece. Eu não consigo achar normal uma criança ter crise de ansiedade porque não consegue desgarrar de seu telefone”.

O secretário apresentou dados de uma pesquisa de opinião pública feita no município na qual 93% das pessoas entrevistadas dizem apoiar a medida. “A gente não pode fingir que não tem um elefante na sala. Tem um elefante na sala, que é o uso excessivo de telas de celular especialmente entre crianças e jovens”.

Governo federal

Desde 2023, o Brasil criou a Secretaria de Políticas Digitais, e vinculada a ela, o Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática, que elaborou, após uma consulta pública, a Estratégia Brasileira de Educação Midiática. O documento reúne diversas frentes de atuação do poder público para que o país tenha acesso a uma educação midiática.

No encontro, representantes da secretaria anunciaram medidas futuras. O governo vai formar 300 mil profissionais da educação e 400 mil profissionais da saúde em educação midiática, conforme previsto no Plano Plurianual 2024-2027, além de promover a primeira Olimpíada Brasileira de Educação Midiática, que deverá ser anunciada oficialmente em breve e será voltada a estudantes de todas as escolas.

“Parece um pequeno passo, mas ao mesmo tempo um grande passo quando a gente pensa que os professores não se restringem a uma sala de aula, mas são multiplicadores desse conhecimento. A gente está com essa grande missão que não é só nossa mas da sociedade”, disse a coordenadora-geral de Educação Midiática do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais, Mariana Filizola.

O Encontro Internacional de Educação Midiática foi realizado pelo Instituto Palavra Aberta com apoio da Unesco, entre outras organizações.

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Em uma sessão com protesto e prisões, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nessa terça-feira (21), a criação de escolas cívico-militares. O projeto – de autoria do governo Tarcísio de Freitas – foi aprovado por 54 votos favoráveis e 31 contrários.

A Polícia Militar reprimiu manifestantes que protestaram dentro da Assembleia contra o projeto de lei. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), foram presas oito pessoas. Dois menores de idade foram liberados ainda na terça-feira com a presença de seus responsáveis. Os adultos foram encaminhados nesta quarta-feira (22) para audiência de custódia e liberados.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (Anpg) divulgaram nota pedindo a liberação dos presos no protesto.

As entidades afirmam ainda que a Polícia Militar  “usou de violência física e gás lacrimogêneo para oprimir os manifestantes”. Segundo o comunicado, uma jovem teve o braço quebrado pela ação da polícia.

A SSP disse que as equipes da PM acompanhavam a votação “quando um grupo tentou invadir uma área restrita”, provocando “tumulto”.

As organizações estudantis classificaram a aprovação do projeto como parte da “série de ataques à educação e à ciência paulistas promovidos pelo governador Tarcísio de Freitas”, de São Paulo.

Gestão compartilhada

O projeto de lei – aprovado pela Alesp – propõe a criação de escolas com “gestão compartilhada” entre corporações militares e secretarias estadual ou municipais de educação.

“De forma que as primeiras seriam responsáveis pela administração e disciplina, enquanto as segundas ficariam a cargo da condução pedagógica nas instituições de ensino”, diz o texto de justificativa da proposta assinado pelo secretário estadual de Educação, Renato Feder.

O objetivo da adoção do modelo é, segundo o projeto, “a elevação da qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)”. Há ainda a previsão da “inserção de atividades cívicas e de cidadania” no currículo e atividades extracurriculares conduzidas pela Secretaria de Segurança Pública.

Cada escola que aderir ao programa deverá contar com ao menos um policial militar da reserva para implementação das propostas. Ao justificar o projeto, Feder argumentou que a implantação das escolas busca o “enfrentamento da violência” e a promoção da “cultura da paz”.

Obediência e hierarquia

A essência do projeto, segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Catarina de Almeida Santos, é trazer os princípios que regem a área de segurança e das corporações militares para dentro das escolas.

“São os princípios vinculados à obediência e hierarquia”, explicou – em entrevista à TV Brasil, emissora da EBC – a pesquisadora, que faz parte da Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militarização da Educação.

A professora vê pouco sentido em trazer profissionais da segurança pública ou do meio militar para cuidar de processos de aprendizagem. “Independente de qual força ou de qual agente sejam, eles não têm função educativa, eles não são educadores, eles não têm formação para lidar com crianças, jovens e adolescentes, muito menos para o processo de ensino e aprendizagem. Então, obviamente, pedagogicamente, não há benefícios com a militarização”, opinou.

As áreas de segurança e de educação também têm diretrizes conflitantes, na avaliação da pesquisadora. “Quando a gente está falando da área de segurança, a questão da disciplina e tendo disciplina como obediência à ordem, a ordem hierarquicamente falando faz parte disso. Na área de educação, não. O processo educativo se dá no diálogo, se dá na pergunta, se dá dúvida e se dá nessas relações de forma mais horizontal”, finalizou.

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A pesquisa é uma das primeiras a investigar a ação dos revisionistas ideológicos dentro das escolas do ensino básico. Entre algumas ações dos revisionistas ideológicos está a abordagem que coloca a escravidão no Brasil em uma escala menos violenta; inversão do espectro político do nazismo, tentando classificá-lo como um movimento de esquerda; e a atenuação do caráter deletério da ditadura militar brasileira, iniciada em 1964.

O pesquisador define o revisionismo ideológico como a análise dos fatos do passado feita com metodologias próprias tendenciosas, sem a utilização de procedimentos acadêmicos reconhecidos da pesquisa historiográfica. Segundo Zarotti, os revisionistas ideológicos utilizam-se, por exemplo, de casos particulares ou excepcionais do passado para “provar” que teses consagradas por historiadores acadêmicos seriam “falsas”.

O professor concentrou-se em analisar o impacto desse fenômeno no exercício da docência dentro das salas de aula da educação fundamental e média. Para tanto, entrevistou, por meio de um questionário com 31 questões, 85 professores voluntários, participantes do Profhistória, programa de pós-graduação, coordenado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), composto por várias instituições de ensino superior destinado a professores de História que atuam na educação básica.

A maioria dos docentes entrevistados atuava na Região Nordeste (36%), seguido pelos que davam aula no Sudeste (32%), Sul (20%), Centro-Oeste (6%) e Norte (2%).

Dos 85 professores ouvidos, 66 disseram ter presenciado alguma manifestação de revisionismo ideológico no espaço escolar. Os temas mais questionados, de acordo com o levantamento, foi a ditadura militar brasileira (41 citações), nazifascismo (15), escravidão (7), racismo (4), religiões de matriz africana (4), e indígenas (4).

Segundo a pesquisa, dos 66 professores que informaram ter ao menos um conteúdo questionado no espaço escolar, 60 mencionaram que esse questionamento partiu dos alunos; em seguida, aparecem os pais e ou responsáveis (27 menções); colegas professores (23); e superiores na instituição de ensino (17).

“O que me chamou muita atenção, que eu considero muito mais alarmante do que os próprios pais, os próprios alunos em si, são as outras figuras que apareceram com um certo número também destacado, embora menor. A gente tem superiores, diretores, coordenadores, e os próprios colegas [professores], que também estão manifestando revisionismo”, disse o pesquisador.

“Em um espaço que deveria ser de combate, de análise, de desmontagem dessas narrativas revisionistas, ela encontra ali dentro atores sociais que estão endossando essas falas. Os professores que deveriam estar a favor do conhecimento científico, mas estão ali se posicionando contra ele, comprando esses discursos revisionistas e trazendo para a escola. Isso me preocupa muito”, acrescenta.

Na resposta de um dos questionários da pesquisa, chamou a atenção de Zarotti o depoimento de um professor que apontou a ação de um intérprete de libras, que deveria transmitir aos alunos com deficiência auditiva o conteúdo da fala do docente, mas só o fazia quando concordava com a abordagem. “Ele fala assim, há 2 anos tinha uma aluna surda, o intérprete só sinalizava aquilo que concordava. Chegou a passar aulas inteiras em silêncio quando abordei a ditadura militar”.

A pesquisa mostra ainda que os casos de revisionismo ideológico ocorrem principalmente nas turmas do último ano do ensino fundamental (9º), e nos três anos do ensino médio, principalmente no terceiro. Para o pesquisador, isso pode ser explicado pela questão etária dos alunos, e pelos temas históricos que são previstos para serem tratados nas turmas desses anos.

“Ali pelos 13, 14 anos, os alunos começam a assumir uma postura mais questionadora, de embate com o professor. Isso vai se tornando mais comum, principalmente a partir do oitavo ano e o começo do nono ano. Como se eles criassem mais coragem de testar os limites dos professores. Então o revisionismo meio que dá uma certa munição para esses alunos entrarem em conflito com os professores”, explica o pesquisador.

Segundo ele, nesse período, o conteúdo programático passa a abordar temas mais polêmicos, normalmente questionados pelos revisionistas. “É a época que a gente tem a Revolução Russa, que a gente tem o Stalinismo, o próprio Fascismo, Nazismo, a ditadura militar, que é o grande ponto de maior tensão. Todos eles ocorrem a partir do nono ano”.

Para Zarotti, o aparecimento nas escolas do revisionismo ideológico nos últimos anos pode ser entendido a partir da confluência de vários fatores, entre eles a polarização política ideológica, presente há pelo menos 10 anos no país; o avanço da internet e das redes sociais em uma arquitetura de bolhas, com pouco espaço para a pluralidade; e a chegada da direita mais radical ao poder.

“Isso dá um certo verniz de credibilidade para o movimento porque quando você vê uma pessoa chefe do executivo difundindo uma fala revisionista, isso meio que legitima o movimento para aquela pessoa que está ali mais ou menos no meio do caminho, que é até uma direita mais moderada ou que está descontente com alguma coisa da situação, ou que não tem uma outra fonte de informação”.

Reação à realidade
Segundo o professor da área de Ensino de História da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Marcus Bomfim, uma das explicações para o aparecimento do negacionismo dentro das salas de aula e do questionamento do ofício do professor historiador está ligada à reação de classes sociais que viram seus privilégios serem ameaçados a partir do início do século 20 no país.

“Estou me referindo, sobretudo, à maior diversificação do corpo de pessoas na universidade, maior distribuição de renda, a ascensão social da classe D e E para classe C, da classe C para a classe B. Tudo isso, de alguma forma, evidenciou como o Brasil foi estruturado a partir de determinados privilégios”, destaca.

De acordo com ele, esse processo passou a mostrar de forma clara a presença de privilégios na sociedade, o que levou a uma reação das classes privilegiadas contra essa nova leitura da realidade brasileira. “[Isso] fez com que se criasse um movimento de refutar qualquer outra leitura de mundo que pudesse colocar em risco o status quo, que pudesse colocar em risco o que já estava colocado”, avalia.

“Quando se produz leituras de mundo calcadas numa perspectiva democrática, de busca de maior justiça social, de denúncia de privilégios, isso faz com que muita gente se sinta ameaçada. E, ao se sentir ameaçado, você, ao invés de discutir o argumento, normalmente você questiona o interlocutor. Você nomeia o professor como doutrinador. Começa o processo de vigilância maior e uma tentativa de equivaler conhecimento e opinião”.

Bomfim ressalta que o combate ao negacionismo dentro das salas de aula passa pela valorização dos docentes como intelectuais que participam da construção do que é ensinado dentro das escolas. Os professores, por sua vez, devem focar nas leituras da realidade que são baseadas na preocupação com a vida, com os direitos humanos e com a democracia.

“Trata-se de que o professor assuma seu compromisso com a produção de uma narrativa histórica na escola que articule os conteúdos produzidos pela ciência histórica com valores focados no que eu chamo de democracia radical, a preocupação com a vida, com os direitos humanos”, disse.

“Infinitas possibilidades existem para que narrativas históricas estejam no domínio do verdadeiro. Mas quando essas narrativas tensionam vidas, fazem com que algumas vidas sejam mais perecíveis do que outras, ou, no outro extremo, que sejam mais dignas de viver do que outras, isso coloca em risco o pacto civilizatório”.

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O relatório da OCDE mostra que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.

Os investimentos no Brasil se reduziram entre 2019 e 2020. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020, a um ritmo mais lento do que a despesa total do governo em todos os serviços, que cresceu 9,5%. No Brasil, o gasto total do governo com educação diminuiu 10,5%, enquanto o gasto com todos os serviços aumentou 8,9%. Na análise da OCDE, isso pode ter ocorrido devido à pandemia de covid-19.

“O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório. A maioria dos países da OCDE investe entre 3% e 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino fundamental e médio, chegando a menos 5% do PIB na Colômbia e em Israel. A porcentagem de investimento brasileira não consta desta edição do relatório.

Sobre essa medida de investimento, a OCDE faz uma ressalva: “O investimento na educação como percentagem do PIB é uma medida da prioridade que os países atribuem à educação, mas não reflete os recursos disponíveis nos sistemas educativos, uma vez que os níveis do PIB variam entre países”.

As despesas por aluno variam muito entre os países da OCDE. A Colômbia, o México e a Turquia gastam anualmente menos de US$ 5 mil por estudante, ou R$ 25 mil, enquanto Luxemburgo gasta quase US$ 25 mil, ou R$ 125 mil. Existem também diferenças significativas nas despesas por estudante de acordo com a etapa de ensino.

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deve investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Segundo o último relatório de monitoramento da lei, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB, “bem distantes das metas estabelecidas no PNE. Esses resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, diz o texto do Inep.

Salário de professores
O relatório da OCDE também aponta a necessidade de valorização dos professores. Segundo o estudo, muitos países da OCDE enfrentam escassez desses profissionais. “Salários competitivos são cruciais para reter professores e atrair mais pessoas para a profissão, embora outros fatores também sejam importantes. Em muitos países da OCDE, o ensino não é uma opção de carreira financeiramente atraente”, diz o texto.

Em média, os salários reais dos professores do ensino secundário são 10% inferiores aos dos trabalhadores do ensino superior, mas, em alguns países, a diferença é superior a 30%. “O baixo crescimento salarial dos professores explica, em parte, a disparidade entre os salários dos professores e os de outros trabalhadores com ensino superior”, diz a organização. Os salários legais reais caíram em quase metade de todos os países da OCDE para os quais existem dados disponíveis. Isto, segundo o relatório, segue-se a um período de crescimento salarial baixo ou mesmo negativo em muitos países, no rescaldo da crise financeira de 2008/2009.

No Brasil, também pelo PNE, o salário dos professores deveria ter sido equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Segundo o monitoramento de 2022, os salários dos professores passaram de 65,2% dos salários dos demais profissionais, em 2012, para 82,5%, em 2021, seguindo ainda desvalorizados.

Education at a Glance
O relatório Education at a Glance reúne informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Fornece dados sobre estrutura, finanças e desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em países candidatos e parceiros da Organização.

A edição de 2023 é centrada no ensino e na formação profissional. A edição inclui também um novo capítulo – Garantir a aprendizagem contínua aos refugiados ucranianos – que apresenta os resultados de uma pesquisa da OCDE 2023 que recolheu dados sobre as medidas tomadas pelos países da organização para integrá-los nos seus sistemas educativos.

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Segundo o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.

De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.

Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

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O primeiro documento foi um memorando de entendimento entre os ministérios do Trabalho dos dois países, que prevê o intercâmbio de informações sobre a reforma trabalhista na Espanha, realizada no final de 2021. Entre outras questões, a reforma melhorou as condições de vida dos trabalhadores de aplicativos. Ontem (25), Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também se reuniram, em Madri, com lideranças sindicais espanholas para conversarem sobre o tema.

No Brasil, o governo federal quer apresentar uma proposta de regulamentação dessa forma de trabalho até o fim deste semestre. O Ministério do Trabalho tem ouvido representantes dos próprios trabalhadores e das plataformas de serviços, especialistas e estudado a legislação de outros países para chegar a um consenso sobre uma proposta que assegure direitos à categoria.

Os objetivos centrais do memorando são fomentar o intercâmbio de melhores práticas, posicionar questões do trabalho no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social e socioambiental, com ênfase no protagonismo das organizações de trabalhadores e empregadores, através do diálogo social e com foco na superação das diversas expressões de desigualdade.

Além disso, o documento prevê mecanismos de cooperação para o aumento da produtividade, sobretudo em pequenas e médias empresas, e de apoio das reformas sindicais, a fim de ampliar a filiação e representatividade das entidades.

O segundo memorando assinado nesta quarta-feira trata da cooperação no ensino universitário, firmado entre o Ministério da Educação e Ministério de Universidades do Reino da Espanha. O objetivo é intensificar o intercâmbio e também o reconhecimento de estudos de lado a lado.

Por fim, foi firmada uma carta de intenções na área de pesquisa científica, entre Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, o Ministério de Ciência e Inovação da Espanha, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), pelo lado brasileiro, e o Centro para o Desenvolvimento Tecnológico Industrial da Espanha.

O documento trata da coordenação de projetos bilaterais de desenvolvimento e inovação tecnológica entre empresas brasileiras e espanholas. Programas de trabalhos anuais devem ser estabelecidos brevemente definindo os diferentes aspectos da colaboração, como reuniões de análise e controle, calendário de convocações, troca de informações, acompanhamento de projetos e organização das atividades de promoção, entre outros.

As áreas prioritárias desse acordo são pesquisa em saúde, meio ambiente e mudança climática, transição energética, alimentos de maior qualidade e valor agregado, novos recursos para a Indústria 4.0, produção mais limpa ou sustentável, mobilidade e transporte avançado, tecnologias da informação e comunicações.

A lista e a íntegra dos atos assinado hoje estão disponíveis no site do Ministério das Relações Exteriores.

O presidente Lula está em viagem oficial a Europa desde a última sexta-feira (21). A agenda começou por Portugal e nessa terça (25) a comitiva brasileira desembarcou em Madri. Na capital espanhola, o presidente se reuniu com lideranças sindicais e participou de um fórum de empresários. Nesta quarta-feira, após a cerimônia com Sánchez, no Palácio de Moncloa, Lula tem encontro com o Rei Felipe VI, da Espanha.

No fim da tarde, a comitiva embarca de volta ao Brasil, com previsão de chegada à Brasília às 22h30.

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A reunião ocorreu um dia após o ataque à creche privada Cantinho Bom Pastor, em Blumenau (SC), em que quatro crianças morreram.

Após a reunião do grupo, em Brasília, os ministros anunciaram, em coletiva à imprensa, que foram discutidas ações imediatas e outras a serem adotadas em médio e longo prazos para combater o problema.

Primeiras propostas
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, que coordena o grupo de trabalho, a primeira proposta é a criação de um disque denúncia – um canal telefônico direto e específico para relatos de casos suspeitos de ataques a instituições de ensino. “É importante as pessoas se anteciparem, se notarem um episódio suspeito em relação a um colega de sala de aula, a alguma pessoa na rua, no bairro. Então, queremos ver a viabilidade de criar esse canal de denúncia de violências nas escolas o mais rápido possível e ter esse canal mais ágil”, destacou Camilo Santana.

A proposta é que o novo serviço funcione nos moldes de duas centrais telefônicas do governo federal: o Disque 100, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e o Ligue 180, coordenado pelo Ministério das Mulheres.

O governo federal também vai elaborar um protocolo de emergência para orientar as escolas públicas e privadas e os profissionais de educação sobre como agir em caso de novos ataques.

O ministro da Educação disse que, em outra frente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que já vinha fazendo um trabalho de combate ao ódio, à intolerância e à radicalização de grupos, agora, deve antecipar o relatório que que trata especificamente desta questão vivida no ambiente escolar.

Pelo MEC, o governo federal ainda pretende destinar recursos financeiros ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para repassar recursos para mediação de conflitos dentro das unidades escolares.

“Vamos repassar recursos às escolas para que construam ações e círculos de cultura de paz com os alunos. A gente pode formar e qualificar nossos diretores e professores”, disse o ministro.

O ministro da Educação vai encomendar um mapeamento nacional sobre violência nas escolas. Outra ação que deve ser lançada em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a ampliação da oferta do ensino em tempo integral a crianças e jovens.

No campo da saúde, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, apontou que o Programa Saúde na Escola, de 2003, deve ser reforçado para melhorar a atenção psicossocial dentro do ambiente escolar, com prevenção e atenção à saúde mental de estudantes e profissionais da educação. “Queremos fortalecê-lo em uma visão abrangente de promoção, de prevenção [à violência] e trabalhar com foco na juventude”, disse a ministra, lembrando que a violência é considerada um problema de saúde pública desde a década de 1980.

Brasília (DF) 06/04/2023A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante reunião de grupo interministerial para discutir a segurança nas escolas. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ministra Nísia Trindade diz que é preciso melhorar atenção psicossocial no ambiente escolar – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Na área da cultura, editais devem ser lançados para promover a cultura da paz dentro das escolas. Outra proposta apresentada foi o lançamento de uma campanha de esclarecimento, ainda sem data definida. “A Secretaria de Comunicação Social [da Presidência da República] vai discutir o formato da campanha porque isso envolve questões das redes sociais”, explicou Camilo Santana.

A Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria-Geral da Presidência da República, pretende realizar caravanas pela paz em todo o território nacional para acolhimento dos jovens, em parceria com entidades estudantis.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, o trabalho de inteligência nas redes sociais, com foco na chamadas deep e dark web, deve monitorar discussões sobre planejamento de novos ataques criminosos.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, convidou a imprensa para aderir a pacto no sentido de não dar visibilidade a assassinos que atacam escolas para que estes não sejam cultuados como celebridades nas redes sociais.

“É importante que a imprensa ajude com protocolos, como tem em outros países, quando acontece esse tipo de situação. Que esse cidadão não sirva de exemplo de herói a outras pessoas na internet. Nós sabemos que tem grupos de pessoas que se alimentam desse tipo de situação. Então, vocês [da imprensa] podem também ajudar não dando visibilidade a esse cidadão para não influenciar outras pessoas a cometerem esse tipo de atrocidade.”

Próximos passos
O grupo de trabalho interministerial foi criado por decreto presidencial (nº 11.469), publicado em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (5).

Pelo documento, o relatório final dos trabalhos do grupo interministerial dever ser apresentado em 180 dias, após a primeira reunião. Mas o prazo poderá ser prorrogado. O ministro Camilo Santana antecipou que um primeiro relatório com propostas será divulgado ao público em 90 dias.

Participaram deste primeiro encontro, no MEC, os ministros da Educação, Camilo Santana; da Saúde, Nísia Trindade; do Esporte, Ana Moser; dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida (este por videoconferência); além de representantes dos ministérios da Justiça; da Cultura; da Secretaria-Geral, Secretaria Nacional de Juventude; Secretaria de Comunicação Social; e da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Presidência da República.

No encontro desta quinta-feira, foram definidas as equipes dos ministérios do grupo que vão participar das reuniões setoriais, a partir da próxima semana.

Pelo calendário de trabalho estabelecido, uma vez por mês, os ministros vão se reunir para tomar conhecimento das discussões em andamento.

Nos próximos encontros, o grupo vai abrir espaço a representantes de instituições de ensino superior e também quer ouvir entidades da sociedade civil, especialistas, representantes dos governos municipais e estaduais que contribuam para discutir a erradicação do ódio e intolerância nas instituições de ensino.

Para o ministro Márcio Macêdo, o envolvimento de todos é fundamental para ações conjuntas efetivas. “Nós, do governo federal, os governos dos estados, municipais, a sociedade civil. É importante também frisar que as instituições de ensino privado também precisam cumprir o seu papel. Assim como o Congresso Nacional, que precisa tratar do tema com legislação.”

Solidariedade a Blumenau
O ministro da Secretaria-Geral disse à imprensa que o presidente Lula está consternado com as mortes das quatro crianças, ocorridas na quarta-feira, em uma creche privada, em Blumenau. Segundo ele, o presidente acompanha pessoalmente a situação. “Queremos externar toda a nossa solidariedade às famílias que perderam suas crianças, seus amigos, aos habitantes de Blumenau que viveram essa tragédia. Da nossa parte, contem com a nossa solidariedade e o nosso tempo para que isso não aconteça mais, que a dor dessas famílias seja amenizada.”

Os ministros disseram que não há previsão de visitas de integrantes do governo federal à cidade catarinense, neste momento. “O governo federal está à disposição e respeita a situação das famílias [das vítimas]. Da nossa parte, vamos tomar as providências que estão sob jurisdição e missão do governo federal”, reforçou o ministro Márcio Macêdo.

O ministro Camilo Santana declarou que esteve em contato direto com as autoridades locais. “Liguei para o governador de Santa Catarina, estava ao lado do prefeito de Blumenau e coloquei à disposição não só o Ministério da Educação, mas o governo federal para apoio necessário nesse episódio.”

A tragédia também foi tratada como prioridade pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. “Entramos em contato com a coordenação de Saúde Mental de Blumenau e também com a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina e vamos colocar essa pauta na reunião do Conselho Nacional de Saúde, na próxima semana”, informou. “O governo federal] quer contribuir para o acolhimento dos familiares das vítimas, da comunidade escolar e de toda a população da cidade de Blumenau”, disse a ministra.

No mesmo dia do massacre em Blumenau, o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país, em meio à onda de ataques a escolas e creches públicas e privadas.

Prisão preventiva
O autor do ataque à creche de Blumenau, que se entregou à polícia local, teve a prisão em flagrante delito convertida em preventiva, na tarde desta quinta-feira. Na decisão, o juiz plantonista considerou que a conversão se justifica pela “necessidade de manutenção da ordem pública e da reta aplicação da lei penal”. O magistrado ainda registrou que “Blumenau, Santa Catarina e o Brasil estão de luto”.

Na audiência de custódia, não houve interrogatório sobre os fatos, nem foram ouvidas outras partes. O preso esteve presente, bem como, a Promotoria de Justiça e a defesa do réu, representada pela Defensoria Pública.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o processo tramitará na 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau, sob sigilo, por envolver de menores de 18 anos.

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“Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente poder rever toda essa discussão”, afirmou Santana.

Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde discutiu o assunto. Esta nova portaria suspenderá por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada em 2021, também pelo MEC, incluindo o prazo para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atualizasse as mudanças de avaliação com base no Novo Ensino Médio.

A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas. No início do mês passado, o MEC abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.

“Essa comissão está se reunindo, teve quatro reuniões, nós estamos num processo de consulta, de discussão, para que a gente possa aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio”, destacou o ministro, dizendo que essa revisão incorpora a participação de amplos setores da sociedade e dos governos.

“De forma democrática, vamos ouvir as entidades, vamos ouvir os estados que executam as políticas, vamos ouvir os professores, as entidades estudantis, para que a gente possa tomar decisões com responsabilidade”, acrescentou.

Para o ministro da Educação, não houve orientação adequada na formação de professores nem adaptação de infraestrutura necessária nas escolas. “Não se faz uma mudança no ensino médio de um país de uma hora para outra. Isso é um processo”.

Novo Ensino Médio
A atual política do Ensino Médio foi criada pela Lei 13.415 de 2017, no governo de Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a implementação segue com 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os três anos do ensino médio.

Sobre o Enem, Camilo Santana explicou que nenhuma alteração na prova ocorrerá este ano, como já estava previsto, e que eventuais mudanças na prova para 2024, quando os três anos do Novo Ensino Médio estiverem implantados nas redes de ensino, serão definidas após a discussão dessa comissão criada pelo MEC. Como o ano letivo já está em andamento, e 2023 corresponde à implantação do Novo Ensino Médio para alunos do segundo ano, não há mudanças imediatas para as escolas que já promoveram as adaptações.

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A perspectiva do governo é destinar, ao longo de 2023, R$ 5,5 bilhões para alimentar cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública, um crescimento de 36%. O Acordo de Cooperação Técnica atenderá às recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Outro compromisso assumido pelo governo federal é o de implementar ações que visem aumentar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados.

“Em algumas escolas e municípios, muitas vezes a única refeição que a criança faz no dia é a oferecida na escola. Essa é uma realidade cruel. Temos de nos indignar, todos os dias, e não aceitar que, em um país da dimensão do Brasil, ainda tenham pessoas passando fome”, afirmou o ministro da Educação.

O acordo terá vigência de 48 meses e, após sua publicação, os ministérios deverão realizar reuniões bimestrais para planejar e organizar as ações de maneira conjunta. O Ministério da Educação (MEC) coordenará as ações educativas abordando o tema da alimentação e nutrição saudáveis. Já o FNDE fará o levantamento de dados referentes à aquisição, com recursos do PNAE, de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e às estratégias de alimentação escolar dos alunos da educação básica.

Segundo o MEC, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. E devem ser priorizados os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

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Anielle Franco ministrou aula inaugural do semestre letivo na Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP/Fiocruz), na tarde desta quinta-feira, no campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro.

Segundo a ministra, no próximo dia 21 haverá uma comemoração no Palácio do Planalto em que serão anunciadas medidas para aumentar a presença de mulheres negras no serviço público federal; será instituída uma coordenação de saúde da população negra junto ao Ministério da Saúde e também serão tituladas seis terras de povos quilombolas que aguardam a regularização há mais de 20 anos.

“É um processo muito longo a titulação das terras quilombolas. É um processo que vai e volta, e as famílias estão se perdendo. A ancestralidade está lá, mas as terras estão indo embora. A memória dessas mulheres negras e desse povo está indo embora, porque não titula”, disse a ministra.

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Além de titulações e indenizações, a ministra prometeu ações de educação e cultura ainda junto a comunidades quilombolas nos primeiros 100 dias do governo, e lembrou que esse é um pedido do presidente Lula.

O ministério também anunciará, em parceria com as pastas do Esporte e da Justiça, a criação de um Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo nos Esportes. “É inadmissível o que o Vini Jr. está passando na Espanha, mas o que todo mundo passa aqui também, e a gente sabe como é”.

Marielle
Em discurso a alunos, professores e servidores da ENSP/Fiocruz, a ministra Anielle Franco relembrou os primeiros momentos após o assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco, que completou 5 anos na terça-feira (14).

“A gente não pode esquecer que a Mari foi vítima de um feminicídio político”, disse a ministra. “Eu jamais vou perdoar. Nunca vou perdoar terem olhado para aquela mulher discursando e não terem nunca pensado em ter uma segurança pra ela. Nunca na minha vida eu vou aceitar isso”.

Anielle Franco afirmou que somente após um crime cruel como esse houve a noção de que mulheres negras na política também deveriam ter segurança. Ela reforçou que essas mulheres são vítimas de violência política há anos, e que estudos conduzidos pelo Instituto Marielle Franco em 2020 e 2021 mostraram que esses casos são recorrentes.

“A Marielle precisou morrer, ser assassinada do jeito que foi, cruelmente, para que outras pessoas ganhassem segurança privada, carro blindado e tivessem a noção de que as políticas mulheres negras precisam de segurança também, além dos homens brancos”.

A ministra também lembrou o momento em que foi convidada pelo presidente Lula para estar à frente da pasta da Igualdade Racial e disse que conversou com outras mulheres negras que são referência em sua vida, como a deputada Benedita da Silva e as ativistas Lúcia Xavier e Jurema Werneck, assim que recebeu a proposta.

“Eu não quero entregar só simbologia. Eu tenho orgulho de ser irmã dela. Mas eu tenho que entregar trabalho”, disse.

No dia a dia em Brasília, a ministra disse que ainda é atacada, especialmente no Congresso Nacional, onde outras políticas negras também sofrem ofensas.

“Nenhuma Câmara, nem em Brasília nem em nenhum lugar, é historicamente desenhada para mulheres. A Talíria [Petroni, deputada federal] foi lá com filho no colo e não tinha um lugar para trocar a fralda do menino. Não é desenhado pra gente. A Erika Hilton [travesti, deputada federal] estava lá, lindíssima, mas o tempo inteiro que ela passa e as pessoas afrontam chamando ela de coisas horrorosas. Se eu entro, porque o Executivo tem que construir com o Legislativo e vice-versa, eu sou atacada. Não vai ser fácil a gente reconstruir”, disse.

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“Já fizemos todo um levantamento, onde estão, que tipo de obra. Vai ter que ter uma arcabouço jurídico legal para permitir a retomada de muitas dessas obras. Tem obra desde 2007, obras em que já foram encerrados os convênios”, explicou Santana, após participar de cerimônia do anúncio do reajuste das bolsas de pesquisa, congeladas desde 2013. Segundo o ministro, uma medida provisória deve ser editada para permitir a retomada dessas obras.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou, em discurso na cerimônia, que o governo federal vai investir cerca de R$ 23 bilhões em obras apenas este ano. O valor, segundo ele, supera tudo o que foi feito ao longo da gestão passada.

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“Só no ano de 2023, o nosso governo vai investir mais em infraestrutura do que nos 4 anos do ex-presidente. Foram R$ 20 bilhões em 4 anos, e nós só em 1 ano vamos investir R$ 23 bilhões”, disse.

Merenda escolar
Outro anúncio que deve sair em breve, segundo o ministro da Educação e o presidente, é o reajuste no valor da merenda escola, há pelo menos 6 anos defasado. Os recursos são os repassados a estados e municípios destinados à compra da merenda para estudantes da rede pública.

Atualmente, os valores são R$ 0,36 por estudante dos ensinos fundamental e médio; R$ 1,07 para estudantes e crianças matriculadas em creches e no ensino integral; R$ 0,53 para estudantes da pré-escola; R$ 0,64 para escolas indígenas e quilombolas e R$ 0,32 para estudantes da educação de jovens e adultos.

De acordo com Camilo Santana, que não quis antecipar os novos valores, o reajuste deverá ser acima da inflação acumulada no período.

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De acordo com Santana, o aumento já foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A previsão é que o aumento tenha validade imediata após o anúncio.

O anúncio do reajuste das bolsas foi feito em reunião com reitores de universidades federais e dos institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto.

As bolsas de pesquisa estão sem reajuste há 10 anos. Segundo a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), o valor das bolsas de estudo teve perda de 75% no poder de compra em comparação ao valor de 2013, quando houve o último reajuste.

Para a associação, os auxílios com valores atualizados deveriam estar em R$ 2.600 (mestrado) e R$ 3.800 (doutorado), mas são de R$ 1.500 e R$ 2.200, respectivamente. A associação tem defendido um reajuste de 40% para as bolsas.

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“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

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A ex-governadora do Ceará Izolda Cela foi confirmada para comandar a secretaria executiva do MEC, que terá o papel de supervisionar as políticas públicas da área e as ações do ministério.

A Secretaria de Educação Básica será ocupada por Kátia Schweickardt, doutora em sociologia e antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O comando da Secretaria de Educação Superior será exercido pela professora Denise Carvalho, reitora da UFRJ.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior ficou com Helena Sampaio, professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O ex-reitor dos Institutos Federais Getulio Marques Ferreira será responsável pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão será chefiada por Zara Figueiredo, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP).

A Secretaria de Articulação com o Sistema de Ensino ficou com Maurício Holanda Maia, doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Órgãos
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) será comandado por Fernanda Pacobahyba, doutora em Direito Tributário.

A professora titular da Universidade de Brasília (UnB) Mercedes Bustamante foi escolhida pelo ministro para comandar a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será chefiado por Manuel Palácios, doutor em Ciências Sociais.

A Fundação Joaquim Nabuco será chefiada por Márcia Ângela, doutora em Educação pela USP.

Ao anunciar os nomes para compor o ministério, Santana que disse que a pasta terá o desafio de reconstrução de políticas públicas que foram “desmontadas” no governo anterior.

“A partir de agora é consolidar importantes ações. O presidente Lula tem colocado sempre a importância de fortalecer a educação básica e a alfabetização da idade certa de nossas crianças”, disse.

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Ontem (6), a Capes divulgou uma nota na qual afirma que cobrou das autoridades competentes “a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções”. Sem os recursos, a fundação diz que a própria entidade e seus bolsistas “já começam a sofrer severa asfixia”.

A Capes é responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação do país, o que engloba desde investimentos na formação de mestres e doutores, a divulgação da produção científica e avaliação da pós-graduação. É responsável também pela formação de professores da educação básica. Entre as bolsas pagas pela Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.

Na nota, após dois contingenciamentos orçamentários feitos pelo Ministério da Economia, a Capes diz que tomou medidas internas de priorização para assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.

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A Capes foi, no entanto, surpreendida pelas mudanças publicadas no dia 30 de novembro. A edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022 zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.

A fundação informou que as providências solicitadas às autoridades são necessárias não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da própria Capes mas, “para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”. “A Capes seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos”, acrescenta em nota.

Os bloqueios também voltaram a afetar o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos das universidades, inclusive bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo, e pagamentos dos funcionários terceirizados.

De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba.

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Segundo a publicação, por conta da falta de experiência, os jovens são os que enfrentam maior dificuldade tanto para ingressar quanto para permanecer no mercado de trabalho. Eles representam o grupo mais vulnerável aos períodos de crise econômica, especialmente os menos qualificados.

Em 2021, dos 12,7 milhões de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam nem estavam ocupados no Brasil, as mulheres de cor ou raça preta ou parda representavam 5,3 milhões desses jovens (41,9%), enquanto as brancas formavam menos da metade desse montante: 2,6 milhões (20,5%), totalizando 7,9 milhões de mulheres ou 62,5% dos jovens que não estudavam nem estavam ocupados. Entre os 4,7 milhões de jovens restantes nessa situação, três milhões eram homens pretos ou pardos (24,3%), conforme classificação do IBGE, e 1,6 milhão de brancos (12,5%).

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A pesquisa indicou que a pandemia não alterou a composição desse indicador por raça ou sexo. A SIS mostra que distintos papéis de gênero na sociedade influenciam a razão pela qual os jovens e as jovens se encontram na situação de não estudar nem estar ocupado. Os homens tendem a estar nessa situação mais frequentemente como desocupados, ou seja, em busca de ocupação e disponíveis para trabalhar, já as mulheres como fora da força de trabalho.

Crianças
Diversos fatores são responsáveis pelas mulheres que não estudavam nem estavam ocupadas estarem em maior proporção fora da força de trabalho, entre eles, destaca-se responsabilidades com o cuidado de crianças, conforme a publicação. Por sua vez, problemas de saúde e outros motivos prevalecem entre os homens que não estudavam nem estavam ocupados fora da força de trabalho.

“As mulheres, em sua maioria, estavam fora da força de trabalho. Elas não eram desocupadas, elas não estavam procurando emprego e disponíveis para trabalhar como é o caso da maioria dos homens”, afirmou a pesquisadora do IBGE Betina Fresneda.

“Essa situação é ratificada com a investigação dos motivos pelos quais as mulheres estão nessa situação e, como o principal motivo, figuram cuidados e afazeres domésticos, assim como em outros países que investigam esses motivos”, acrescentou.

Esse índice reduziu em 2021 em relação a 2020, quando 28% dos jovens não estavam estudando, nem trabalhando. Em 2020, entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil foi o terceiro maior percentual de jovens adultos que não estudavam nem estavam ocupados, ficando atrás apenas da África do Sul e da Colômbia.

Nível de ocupação
Consideradas todas as faixas etárias a partir dos 14 anos, o nível de ocupação no Brasil subiu de 51% em 2020 para 52,1% em 2021, mas ainda está bem abaixo de 2019, 56,4%. São considerados nesse indicador tanto aqueles que possuem um vínculo empregatício, quanto os empregados sem carteira e os trabalhadores por conta própria.

O estudo mostra, ainda, que, em 2021, aumentou a diferença de ocupação entre homens e mulheres. Mesmo situados em patamar mais baixo, o nível e a ocupação das mulheres foram mais reduzidos em 2020 e cresceram menos em 2021, ampliando a distância entre os sexos.

Em 2019, antes da pandemia, 66,8% dos homens e 46,7% das mulheres com mais de 14 anos estavam ocupados. Em 2021, o nível de ocupação dos homens caiu 3,7 pontos percentuais (pp) para 63,1%, enquanto o nível de ocupação das mulheres recuou 4,8 pp para 41,9%.

Em relação a raça, a população ocupada preta ou parda é 19% superior à população branca. No entanto, há diferenciação significativa em relação ao vínculo empregatício – a informalidade é maior entre pessoas pretas e pardas – e a remuneração.

Em 2021, o aumento das ocupações informais foi de 1,6 pp para as pessoas de cor ou raça preta ou parda e 0,9 pp para pessoas de cor ou raça branca. Em relação ao rendimento, a diferença total é de 69,4% entre pretos e pardos e brancos.

A SIS reúne indicadores que ajudam em um conhecimento amplo da realidade social do Brasil. A publicação utiliza dados de pesquisas do IBGE como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, além de dados de fontes externas como o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e informações de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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Ao reconhecer a dificuldade orçamentária de universidades e institutos federais, Matos defendeu a aprovação da PEC 24/2019 (que tramita na Câmara e pode servir de base à PEC da Transição) para permitir a esses entes públicos retirar do teto de gastos a captação própria de recursos e as que são fruto de parcerias e convênios (inclusive com organismos internacionais).

— Algumas tramitações de legislações estão no Congresso Nacional. Uma delas é a PEC 24. Eu acho que seria de bastante importância para essa questão de recomposição orçamentária, até porque ela faz exatamente o descolamento entre as receitas próprias das universidades e institutos do teto de gastos, ou seja, ela dá uma folga para que as universidades e institutos arrecadem receitas próprias e elas não estejam no teto. E isso é importante, porque a gente atende reitores diariamente, e uma das questões que os reitores trazem para a gente é exatamente sobre a impossibilidade de fazer convênios ou celebrar novos contratos por conta do teto de gastos, que acaba comprimindo ainda mais a possibilidade deles de ter alguns financiamentos externos — declarou Matos.

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Rosilene Corrêa Lima, Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), estimou que a Emenda 95, desde que passou a vigorar em 2017, retirou mais de R$ 70 bilhões de recursos federais da educação. Ela salienta que o Brasil precisa tratar a educação como investimento, e não como gasto.

— Quero enfatizar a urgência em revogar a Emenda Constitucional 95. [Mantendo] a responsabilidade fiscal que sempre tivemos e precisamos ter mesmo com o nosso país, mas ela é muito danosa à educação, à saúde, à assistência social (…). Que o MEC tenha um orçamento que possa garantir as condições de investimento e de despesas nas nossas universidades, nos nossos institutos, mas, sobretudo, trazer de volta também e recompor os programas que ao longo desse período aí, têm sido esvaziados — disse a professora, apontando também para a situação da educação básica.

Auditorias
O auditor fiscal Moisés Rocha Bello, da Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto, do Tribunal de Contas da União (TCU), enumerou os processos de fiscalização em andamento, incluindo os relacionados às denúncias de que os repasses de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aos municípios seriam condicionados por pastores que atuariam no MEC na gestão do então ministro Milton Ribeiro. De acordo com Bello, foi concluída uma inspeção pela “unidade técnica”.

— É como se fosse uma miniauditoria dentro de processo de prestação. Ele atualmente está aguardando o posicionamento do ministro relator, já foi concluído pela unidade técnica, e o relator aqui neste caso é o ministro Walton Rodrigues — informou Bello, segundo o qual também está em planejamento uma auditoria operacional, com intenção de abordar as estruturas de governança do MEC e do FNDE, com foco na transferência de recursos aos estados e municípios.

Ainda segundo Bello, houve uma queda de recursos federais para os programas educacionais no âmbito do Fundeb, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em razão da retração econômica decorrente da pandemia de covid-19.

— No último monitoramento que foi feito em 2021, identificou-se a necessidade de crédito adicional para o Pnae, o que, de fato, se confirmou no quarto bimestre de 2021, quando houve uma suplementação ao Pnae na ordem de R$ 250 milhões mais ou menos — declarou Moisés Rocha Bello.

Pacto nacional
Ana Caroline de Souza Rodrigues Dick, auditora federal de Controle Externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do TCU, detalhou os repasses da União por meio do Fundeb. Ela apontou aumento dos repasses, que até 2026 chegarão a R$ 65 bilhões por ano. Ela observou, porém, que há a União segue com dificuldades orçamentárias para efetuar os repasses.

— Foi apurado (…) que houve o uso indevido de fontes da seguridade social para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino no valor de 12 bilhões, e o TCU efetuou recomendação para que essa prática não continuasse. Assim, a gente chama a atenção para o fato de que já há um déficit nas despesas da seguridade social no valor de 218 bilhões em 2021, então, a dificuldade de fontes é o grande problema: fontes estáveis para financiar despesas continuadas da União — Ana Caroline Dick.

O presidente da subcomissão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), lamentou que a educação esteja sofrendo “severos cortes orçamentários”, agravados pela pandemia. Para ele, em 2023 será preciso um pacto nacional suprapartidário, incluindo o Congresso Nacional e os governos federal, estaduais e municipais, para a recomposição orçamentária do setor da educação. Entre os objetivos do pacto, disse Arns, deve estar a recuperação da infraestrutura escolar, “que infelizmente apresenta níveis baixíssimos na rede pública”.

Transição
Arns também informou que o colegiado apresentará seu relatório final na próxima reunião (ainda sem data definida). Para ele, o trabalho a ser apresentado terá muita consistência, por tratar de todos os graves efeitos da pandemia sobre a educação. O senador avalia que o relatório da subcomissão será importante para todos os envolvidos no debate nacional sobre educação, inclusive ao governo de transição relacionado à futura gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

— Digo às pessoas que assumirem o Ministério da Educação que terão um subsídio dos mais importantes. Temas como acesso dos alunos à escola; valorização dos profissionais para que as pessoas tenham interesse pela carreira docente; a tecnologia na escola (…). Devemos pensar também numa internet banda larga de qualidade, porque 70% da internet existente nas escolas não permite aos profissionais fazer um trabalho de maior qualidade. Pensar também na internet na casa dos alunos. E quanto custa ter uma escola com banheiro, água potável, energia elétrica, computador, transporte, valorização dos profissionais, e também recompor a aprendizagem — afirmou Flávio Arns, já adiantando muitos dos dados atualizados do relatório.

Fonte: Agência Senado

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Edição: Kleber Sampaio

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Desde o primeiro dia que entrou em sala de aula, há 33 anos, o professor de geografia Paulo Roberto Magalhães, 57 anos, sonha em contribuir para melhorar a sociedade e fazê-la acreditar que o caminho da mudança está atrelado à educação. 

Professor de uma escola pública na região central de São Paulo, ele conta que a violência urbana é a tônica local e que as famílias dos alunos fogem à estrutura nuclear tradicional e muitas vivem em situação de vulnerabilidade.

Mestre em arquitetura e urbanismo, o professor desenvolveu um projeto, em 2016, para levar os estudantes a visitações em vários pontos da capital paulista, para mostrar, a partir de fotografias antigas, como se deu a ocupação do espaço e como isso influencia a vida na região, em especial no Glicério, onde está inserida a escola em que ele trabalha: Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Duque de Caxias. Surgiu assim o projeto Aula Pública: Além dos muros da escola.

Dia do Professor: educadores envolvem jovens da periferia com projetos inspiradores – Acervo pessoal

“Através da Aula Pública, tornou-se possível contribuir de forma mais eficaz para a formação intelectual e cidadã dos alunos, incentivando a compreensão e o entendimento de questões políticas da sociedade brasileira a partir de dados da sua região. Este projeto, na medida do possível, tem contribuído para formar líderes, desdobrando-se na vertente do objetivo inicial: compreender e fortalecer o processo de transformação do espaço e sua real ocupação, além de melhorar os índices de aproveitamento escolar”, afirma o docente.

O início da empreitada, entretanto, contou com desafios: a própria comunidade não via com bons olhos os alunos saindo para campo, fotografando o bairro ou tentando entrevistar os moradores. “Às vezes, ouvíamos na rua pessoas em rodinha perguntando: ‘quem é esse cara?’, ou ‘lugar de aluno é na sala de aula!’. Mas, a relevância de sair da sala e a minha persistência fez com que nossos alunos reconhecessem a importância de preservar o espaço público e de reconhecer, através dele, o seu papel na sociedade”.

Em 2020, durante o primeiro ano da pandemia, um outro desafio veio à tona: com o isolamento social, o educador não podia levar os estudantes às experiências presenciais. Surgiu a ideia de ir sozinho aos locais para fotografar e criar conteúdos virtuais que proporcionassem aos alunos a sensação de ter estado naquele lugar. “Como eu não podia levar meus alunos para as ruas, eu trouxe as ruas para as telas deles”, destaca Paulo.

A iniciativa levou o professor a ganhar o Prêmio Ibero-americano de Educação em Direitos Humanos Óscar Arnulfo Romero, uma iniciativa que reconhece o trabalho das instituições de ensino e da sociedade civil na defesa e promoção dos direitos humanos por meio da educação, promovido pela Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Paulo conta que, durante o isolamento imposto pelo surto sanitário, as atividades tinham de ser lúdicas e envolventes. “Utilizamos jogos para prendermos a atenção dos alunos, e eles, felizmente, não se afastaram da escola”, comemora.

Quanto ao prêmio, ele diz que se sentiu fortalecido. “E corajoso a enfrentar todos os desafios que virão pela frente a partir do prêmio, pois defender um projeto que representa o nosso país em educação em direitos humanos, nos dá uma responsabilidade enorme, que o educador ele pode sim, transformar a nossa sociedade e lutar pelos seus direitos e deveres. Sempre olhando de forma positiva que um dia todos serão respeitados dentro da lei”.

Cruzando Fronteiras

Um dos eixos de atuação da OEI envolve a promoção do bilinguismo. Os idiomas das nações ibero-americanas pautaram iniciativas pelo Brasil, como o Programa Ibero-americano de Difusão da Língua Portuguesa, criado para valorizar as duas línguas oficiais – espanhol e português – e potencializar o uso das línguas em um modelo bilíngue na região ibero-americana.

Para estimular estudos relevantes sobre o bilinguismo, que mostrem a importância geopolítica dos dois idiomas, o programa busca identificar, promover e reconhecer experiências educativas realizadas por escolas da rede pública de ensino que se destacam no ensino bilíngue e intercultural.

Assim surgiu o Prêmio Cruzando Fronteiras, que reconhece as experiências educacionais de interculturalidade e bilinguismo nas escolas da rede pública de educação básica formal, englobando a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, e instituições de educação profissional técnica de nível médio.

O trabalho premiado – o “Club de Lectores” – foi organizado pela professora Sarah Corrêa Carneiro, de 46 anos – Acervo pessoal

Um das instituições premiadas este ano foi a Escola Intercultural Brasil-México (CIEP 413), de ensino bilíngue, localizada no bairro de São Gonçalo, Rio de Janeiro, que venceu na categoria Região Sudeste.

A instituição atua junto às comunidades carentes da região com atividades culturais e, na crise sanitária, em que muitos alunos abandonaram os estudos ou ficaram desmotivados, desenvolveu ações voltadas à música, dança e teatro, colocando o aluno como protagonista em todos os projetos.

O sucesso das atividades culturais se refletiu no aumento de matrículas e na criação de turmas bilíngues de 6º ano e resultou ainda no projeto Clube de Leitores, que envolve crianças desta série em aulas de espanhol, por meio de atividades lúdicas. O trabalho premiado – o “Club de Lectores” – foi organizado pela professora Sarah Corrêa Carneiro, de 46 anos.

A professora conta que o projeto surgiu da ideia de estimular a leitura, aprimorar o vocabulário e a pronúncia na língua espanhola. O recurso utilizado foram revistas em quadrinhos da Turma da Mônica, na versão em espanhol.

Há 22 anos lecionando espanhol, Sarah conta que o reconhecimento do prêmio a motivou como professora. “Nossa, nem acreditei quando soube do prêmio. Isso me deu um gás para continuar e não desistir. Ter a certeza que estou no caminho certo”.

Para outros educadores, ela deixa uma mensagem de incentivo: “Não desista! Ame o que faz. É difícil, é cansativo, às vezes não temos ajuda e ninguém acredita. Mas se você acredita, faça, realize e lute por ele. O importante é ver o resultado maravilhoso por algo que você idealizou e acreditou. E mais do que isso, colocando sempre o aluno como protagonista da atividade.”

Tríplice fronteira

Na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, mais um caso em que professores inovaram e conquistaram a atenção dos estudantes.

Em Foz do Iguaçu (PR), a arte de disseminar o bilinguismo e fortalecer os idiomas espanhol e português rendeu à Escola Municipal Professor Pedro V. Parigot de Souza, a conquista do Prêmio Cruzando Fronteiras, na categoria nacional, que reconheceu as práticas para fomentar o bilinguismo entre o público infantil, que já convive com essa realidade.

Dia do Professor: educadores envolvem jovens da periferia com projetos inspiradores – Acervo pessoal

A unidade recebe crianças das cidades vizinhas que têm o espanhol como idioma materno.

“Por causa dessa característica, funcionamos de forma bilíngue, recebendo alunos da Argentina e do Paraguai, e, mais recentemente, da Venezuela. Por isso, pensamos em ações onde o aluno falante de espanhol é inserido em uma troca de linguagem com os estudantes que falam português. A gente quer que o aluno nos ensine o idioma dele”, explica a coordenadora pedagógica da instituição, Viviane Marques.

“Uma experiência muito rica foi com os alimentos. A professora trouxe vários tipos de milho, comparamos com o nosso, trabalhamos a pipoca, a polenta, a lenda do milho nas duas línguas, foi uma experiência muita rica para as crianças”, destaca Viviane.

Funcionando em tempo integral, a escola investe na capacitação dos professores e oferece, no contraturno, aulas de espanhol. “No começo, a dificuldade foi a língua espanhola ser entendida pelos professores, mas hoje todos estão comprometidos”.

Além disso, os idiomas são trabalhados em atividades lúdicas com os alunos.

“Temos a semana do folclore, por exemplo, em que focamos em temas brasileiros e sul-americanos. Aqui, as crianças usam expressões em espanhol, e fazem essa troca, uma aprende o idioma da outra”, comemora a professora, que tem como próximo desafio montar uma biblioteca bilíngue na escola.

 

Edição: Lílian Beraldo

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Os resultados são de pesquisa inédita publicada hoje (16) na revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. O estudo foi conduzido por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Durham University, na Inglaterra, e observou 671 crianças do segundo ano da pré-escola, com idades entre 5 e 6 anos, de 21 escolas da rede privada e conveniada na cidade do Rio de Janeiro. As conveniadas são escolas privadas parceiras da rede pública, que atendem alunos que não encontram vaga nessa rede.

Levantamentos que medem o impacto da pandemia no aprendizado dos estudantes foram realizados em outros países, mas esse é o primeiro feito no Brasil com foco na educação infantil. Os dados divulgados mostram quanto a interrupção das atividades presenciais nas escolas aumentou a desigualdade de aprendizagem durante o ano de 2020 e causou impacto sobretudo nas crianças de famílias com perfil socioeconômico mais baixo.

“A mensagem principal do estudo é que a educação infantil é importante, que é importante ter as crianças dentro da pré-escola. A pré-escola no Brasil é uma etapa obrigatória para crianças de 4 e 5 anos. Olha o que acontece quando a gente tira das crianças a possiblidade de frequentar presencialmente a etapa da educação infantil e como esse efeito é muito maior para quem é mais vulnerável”, diz a pesquisadora da UFRJ Mariane Campelo Koslinski, uma das autoras do estudo.

Segundo a pesquisa, entre as crianças cujas famílias apresentavam perfil socioeconômico mais alto, as perdas de aprendizagem foram menores. Elas aprenderam, em média, 75% do esperado. Isso significa uma diferença média de três meses de aprendizado entre as crianças de maior e menor nível socioeconômico.

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“É muito importante pensar em programas que vão lidar não só com a defasagem, mas com formas de promover mais equidade, já que a defasagem não foi igual. Alguns grupos sofreram mais, algumas crianças ficaram mais para trás e esses programas precisam considerar isso, para que não tenhamos um cenário educacional no Brasil em que a gente observe uma explosão de desigualdade”, ressalta o pesquisador e também autor da publicação Tiago Lisboa Bartholo. O estudo já estava em andamento quando a pandemia começou. A intenção, segundo Bartholo, era medir os impactos de fatores de dentro e de fora da escola no desenvolvimento infantil. Para isso, eles avaliaram as crianças em 2019. Em 2020, com a pandemia, optaram por seguir a pesquisa e as avaliações, o que tornou possível comparar a aprendizagem de antes, com aulas presenciais, com a aprendizagem em aulas remotas.

Impactos na alfabetização
As crianças participantes fizeram testes individuais em dois momentos: no início e no fim do ano letivo. Assim, foi possível medir o aprendizado delas ao longo dos respectivos anos letivos, 2019 e 2020, e compará-los. Os professores das escolas e os responsáveis pelas crianças também responderam a um questionário sobre o desenvolvimento infantil.

Os resultados mostram que as crianças que cursaram o segundo ano da pré-escola em 2020, a maior parte do tempo no formato remoto, aprenderam 66% em linguagem e 64% em matemática em comparação com o aprendizado em 2019.

A pré-escola é a etapa que antecede o ensino fundamental e os aprendizados ali influenciam o processo de alfabetização, que se iniciará na etapa seguinte. No teste feito pelos pesquisadores foi considerada, por exemplo, a identificação das letras e dos números.

“Crianças pequenas foram privadas de muitas coisas durante a pandemia, mas podem se recuperar. Para isso, precisamos de bons programas. Precisamos de um bom diagnóstico de como as crianças estão retornando para a escola e de programas que sabemos que têm bons efeitos para recuperar a aprendizagem, como tutoria com grupos menores de crianças, principalmente aquelas que foram mais afetadas durante a pandemia”, diz Mariane.

A pesquisa, que é financiada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, ainda está em andamento, com os autores coletando dados para estimar os impactos da pandemia em médio prazo, equivalente ao ano letivo de 2022. O estudo tem mais dois relatórios já publicados, um deles sobre aprendizagem na educação infantil na pandemia em Sobral, no Ceará, e outro sobre o impacto da covid-19 no aprendizado e bem-estar das crianças.

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Somos contraditórios. Na vida, inúmeras vezes fugimos da lógica para nos agarrarmos a alguma paixão prejudicial ao nosso futuro. Na política, isso não é diferente. Peguemos o exemplo do atual presidente da república. Seus cinquenta e sete milhões de votos são de pessoas que sabiam o que queriam. Em 2018 a maioria de nós desejava se ver livre da corrupção, mudar os rumos da economia e ter alguém que conservasse a sociedade patriarcal livre de qualquer novidade que maculasse a sensação de paz da família tradicional brasileira. Desejavam isso. Resta a pergunta: seus desejos foram realmente atendidos? Na minha opinião, não. Então vamos aos fatos.

Uma das promessas que mais agradava a quem desejava se ver livre da corrupção, sonhando em ter um Estado mais competente, consistia em que as escolhas para os ministérios seria puramente técnica. Gente qualificada, com entendimento da pasta, independente de partidos políticos, o que tornaria suas decisões totalmente voltadas para o bem estar do povo e pelo progresso do país. Temos exemplos de que isso esteve longe de acontecer.

A educação, algo de que tanto necessitamos, foi jogada para um segundo plano. Os ministros se sucederam, nenhum contribuiu com nada de positivo para a pasta e um deles esteve envolvido em esquema de corrupção, abafado pelo aparelhamento da Polícia Federal. Caso em que os personagens centrais do escândalo mudaram, saíram os políticos entraram em cartaz pastores evangélicos com claras ligações com o presidente. Vide o número de visitas feitas ao Palácio do Planalto. Saber disso é importante.

Na pasta de economia, apesar do titular ser considerado um expert da área, nenhuma das promessas foi cumprida. Os tais trilhões que viriam com privatizações nunca chegaram. Regras liberalizantes que destravariam à economia, fomento às empresas nacionais, foram sonhos curtos, que minguaram conforme membros vindos do setor privado abandonaram o Ministério da Economia, pedindo demissão por verem seus esforços baldados pelo próprio governo. Creio que quem é liberal e acompanha economia, sabe disso.

Mas nada foi tão contrário à promessa inicial do que o acontecido no Ministério da Saúde. Ao invés de recorrermos a um técnico, ou pelo menos a alguém que se sujeitasse às normas técnicas vigentes, fomos nos socorrer a um general incompetente, obediente ao grão-mestre, bem no meio de uma pandemia. Qual motivo de tamanho descompasso? O presidente encasquetou que a tal cloroquina combateria a Covid-19. Algo expressamente negado pela Ciência, dona da técnica para comprovar a efetividade de qualquer medicação. Quem falou tanto em técnica jogou a promessa no lixo. E isso todos nós deveríamos saber.

A quebra da promessa do combate à corrupção aconteceu ainda nos primeiros meses com o amordaçamento do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O motivo dessa interrupção na fiscalização das movimentações financeiras foi de que o órgão descobriu os ganhos ilícitos através de rachadinha do filho do presidente. Com o COAF impedido de agir quantos esquemas de lavagem de dinheiro e desvio de verbas devem ter ocorrido simplesmente pelo fato de ser necessário proteger um dos príncipes da república? Saber dessa realidade também é importante para o pleito de outubro.

Algo que o hipotético leitor desse texto precisa saber é que voto em Ciro Gomes, e em nenhum momento desejo mudar seu voto… se você for democrata.

Voto no Ciro por saber que sou pobre, preto, de uma cidade pouco desenvolvida, que se apoiou na escola para poder garantir o sustento. E acho que nessa área ele pode contribuir para jovens como eu fui. Hoje quero que o dinheiro do governo seja investido no povo sem preocupar-se com as idiossincrasias do dito “Mercado”. Ouvindo todas as propostas até agora a do Ciro me parece a mais interessada em quebrar o atual modelo.

Por fim o modo como espero conseguir isso é com o combate diário contra a corrupção. O Brasil é país que vive em crise mesmo tendo dinheiro saindo pelo ladrão, que infelizmente cai no bolso dos ladrões.

Além dessas certezas particulares, também sei que o Ciro foi um péssimo político. Trocou uma aliança com Marina Silva, por péssimas ideias do senhor João Santana, que até agora não fez diferença nenhuma na campanha. A derrota é quase certa, mas a esperança é a última que morre.

Quanto a você meu amigo, tem dois meses para entender quem você é, pois não dá para exigir Estado mínimo quando você e seus parentes e amigos amargam longas filas no SUS. Tem de saber o que quer, afinal se deseja gasolina barata a Petrobrás não deve se submeter às regras de Mercado para pagar dividendos aos acionistas. Precisa saber como conseguir o que quer, elegendo um político com interesses semelhante aos seus.

Fará cinco escolhas importantes em 2 de outubro. Até lá saiba quais são elas, e se quem escolher quer as mesma coisas que você. E principalmente, continue sabendo o que o seu eleito está fazendo para representar a sua vontade, pois daqui a quatro anos terá de saber tudo isso novamente.

*Edilson Luiz é autor do Romance Pedro Feroz pela Kazuá

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Godoy também confirmou que o novo presidente do cargo será Carlos Moreno, que é diretor de Estatísticas Educacionais do instituto desde 2010. “Anuncio que, a partir de 1º de agosto, o diretor Carlos Moreno será o novo presidente do Inep, respondendo interinamente e garantindo a continuidade dos exames e avaliações fundamentais para a sociedade brasileira”, escreveu o ministro.

Anuncio que a partir de 1° de agosto o diretor Carlos Moreno será o novo presidente do Inep, respondendo interinamente e garantindo a continuidade dos exames e avaliações fundamentais para toda a sociedade brasileira.

— Victor Godoy (@victorv_godoy) July 27, 2022

Carlos Moreno é servidor de carreira da autarquia há 37 anos, bacharel e mestre em estatística pela Universidade de Brasília e doutorando em educação pela Universidade Católica de Brasília.

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Além do Enem, o Inep é é responsável pela aplicação de outras provas, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

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E este tema está sendo discutido na Câmara Municipal do Rio? “Menos do que eu gostaria”, diz Duarte. Ele diz que essa fila de 30 mil crianças não surgiu de um dia para outro. “É uma fila que existe há muitos anos”. Daí, ele diz, a importância de trazer esta pauta para que os vereadores do Rio ajudem a buscar uma solução. “Se a Câmara de fato tivesse isso como prioridade não tinha fila, tem orçamento para isso, só que gastamos com outros problemas”, acrescenta.

O segundo tema importante para a Câmara é, na opinião dele, a pauta das reformas. Mas neste item houve avanços. “A gente ouve falar nas reformas federais, mas aqui também tem reformas para fazer e fizemos por exemplo a reforma da previdência municipal, porque o Rio de Janeiro estava quebrado”.

A íntegra da entrevista você pode conferir no vídeo abaixo.

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Por quê? Se nos dispusermos a olhar para o espelho de nossa brasilidade, perceberemos que não nos reconhecemos como cidadãos de um país pobre e desigual e que a classe média brasileira se acha mais próxima dos ricos do que dos pobres, apesar do abismo que os separa dos afortunados.

Essa distorção de reconhecimento, ou de não identificação com a pobreza faz com que nos calemos e nos conformemos com alguns absurdos graves nos campos de saúde, segurança e educação. A nossa constituição de 1988 assegura como direito do cidadão e dever do Estado todos esses itens, mas ao invés de utilizar esses serviços e desse modo ajudar a aprimorá-los, a classe média brasileira acha melhor pagar a terceiros, como escolas particulares, planos de saúde e segurança privada. Sem perceber que tudo está interligado e a base de tudo é a educação universalizada, onde o rico estuda na mesma escola que o pobre.

Aí vai uma dose grande de racismo, porque ouvimos o tempo todo pessoas elogiarem os sistemas gratuitos de educação de países como Finlândia, Noruega, Dinamarca, onde todos os loirinhos de olhos azuis, ricos e pobres, estudam na mesma escola. Mas, quando chega na hora de colocar os filhos branquinhos junto com a criançada preta e parda brasileira, as mesmas pessoas recuam e decidem suar outra camisa para pagar uma escola particular.

Um país para dar certo e ser realmente desenvolvido precisa ter crianças frequentando as escolas. Mas precisamos entender que todas as crianças devem frequentar as mesmas escolas, as públicas. Devemos entender ainda que as escolas públicas devem ser de qualidade, que devem ser iguais para todas as crianças, independentemente de sua cor, religião ou classe social, que devem acolher todas as crianças da mesma forma, inclusive alimentando essas crianças, para que a igualdade seja em todos os sentidos, principalmente na ausência da fome.

As escolas devem deixar de ter a arcaica lição de casa e fazer com que a crianças façam a lição na escola, com monitoramento de professores auxiliares. O aumento no tempo de permanência na escola tira crianças da rua. A escola deve deixar de reprovar alunos e estar atenta a possíveis aptidões que não serão necessariamente química, física ou matemática, mas pode ser artes plásticas, música ou esporte.

Sala de aula vazia. Foto: Rovena Rosa (Agência Brasil)

Fico pensando em quantos talentos nós já desperdiçamos e quantos ainda jogaremos no lixo da incapacidade por não termos tido a sensibilidade de perceber que aquela criança talentosa em História não gostava e não compreendia uma equação de segundo grau. Ou que decorava a tabela periódica para nos 30 segundos após a prova esquecê-la para o resto da vida.

Somos um país cada vez mais pobre que não pode se dar ao luxo de desperdiçar talentos. É muito bonito o discurso da meritocracia, mas no Brasil isso não funciona. É desleal. É como você apostar uma corrida de mil metros onde o pobre e geralmente preto, larga 800 metros atrás. Tenho amigos que moram em São Paulo e que pagam cinco mil reais para cada filho em escolas particulares, pensando que isso será alguma garantia de futuro próspero para seus filhos. Deixe-me contar uma coisa: não vai! Essas crianças crescerão em uma bolha sem saber que existe um mundo pobre mas rico de experiências e de vida fora da bolha.

Um país que propaga a democracia e a liberdade deve dar a chance à criança pobre de sonhar, de desejar uma vida melhor e entender que essa vida virá através da educação, do seu esforço e do convívio com crianças de outras camadas sociais. Isso as fará desejar outra vida para elas. Estamos nos tornando um país onde as pessoas estão desaprendendo a sonhar e isso é grave. O conformismo é grave. Enxergar como possibilidade de ascensão social e econômica apenas o crime, é grave.

Em todas as discussões sobre os problemas do Brasil noto que a raiz de todos os nossos males está na falta de educação do nosso povo e não vejo um candidato sequer falando nisso. O tema que deve ser pensado e discutido é “Como trazer a sociedade toda para a escola pública?” Não apenas dar escola aos mais pobres, mas pensar na integração entre todas as crianças da sociedade. Existe em São Paulo uma escola situada em um bairro nobre e que fica ao lado de uma enorme favela que criou uma ala para as crianças da comunidade. Só que não existe interação entre as crianças.

Posso estar enganado, mas na minha forma de ver isso não está certo. Só falta colocar um carimbo de pobre na criança do lado de lá da cerca. Por que não exigimos o que é nosso direito? Por que nos vemos como ricos se não somos?

Precisamos de uma sessão de terapia coletiva para entender essa nossa passividade, esse jeito egoísta de olhar o que é um bem comum. Se essa pandemia serviu para alguma coisa, foi para mostrar que o estado é o unificador de um povo e que suas ações podem mudar uma sociedade para o bem ou para o mal. Nos momentos de vacinação contra a Covid-19, pobres e ricos frequentaram a mesma fila e essa mistura não matou ninguém.

*As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews.

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Desde a pré-escola até o ensino superior, nossa vida é marcada pelos aprendizados e pelos professores que transformaram nossas vidas. Lembro da Denise na pré-escola quando mudei de colégio.

Depois, na adolescência, lembro daqueles que me fizeram enxergar o mundo de forma diferente. Professores que nos influenciaram a pensar e refletir sobre a sociedade. Não esqueço da Janaína, do Wagner, da Selma, do Francisco, só para citar alguns.

Por fim, conhecemos os professores que são nossos mestres. Aqueles que nos ensinam o ofício que sabem e se tornam nossos colegas de profissão. São inúmeros os que me marcaram como Chico, Fabio, Cláudia e Inez.

O dia do professor é comemorado no 15 de outubro e é fruto de luta. A data uma iniciativa de Antonieta de Barros, a primeira deputada negra do Brasil. A deputada estadual de Santa Catarina apresentou a homenagem à Assembleia Legislativa em 1948. Depois, em 1963, o então presidente João Goulart estabeleceu a data em todo o Brasil.

Todo e qualquer desenvolvimento passa pela Educação. Na literatura, destaco o professor “Stoner”. O livro de John Williams conta a história de um filho de camponeses. Destinado a trabalhar na terra como seus antepassados, Stoner se torna professor universitário pela paixão que tem pela literatura. John Williams narra todos os eventos da vida de Stoner com grande sensibilidade.

“Para William Stoner o futuro era uma certeza nítida é inalterável. Aos seus olhos, não era um fluxo de eventos e mudanças e potencialidade, mas um território virgem só à espera de ser explorado. Via-o como a vasta biblioteca da universidade, para a qual novas alas poderiam ser construídas, à qual livros novos poderiam ser adicionados com alguns dos velhos sendo retirados, enquanto a sua verdadeira natureza permanecia essencialmente inalterada”.

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Em uma entrevista à TV Brasil, Milton Ribeiro disse que crianças com deficiências “atrapalhavam” os demais alunos quando estão na mesma sala de aula.

Na contramão do que os maiores especialistas em educação defendem, o ministro da Educação diz ser contra a inclusão de alunos com deficiência com os demais estudantes.

“Nós não queremos o inclusivismo, criticam essa minha terminologia, mas é essa mesmo que eu continuo a usar”, disse o ministro em outra entrevista.

Antes disso, para tentar se explicar, Ribeiro afirmou que existem crianças com “um grau de deficiência que é impossível a convivência”. 

“Imagina uma professora de geografia: ‘aqui é o rio Amazonas’ para uma criança que tem deficiência visual, são elas também. Tem outras que são surdas, por exemplo, tem uma gama de crianças, tem alguns graus de autismo e tem um grupo que a gente esquece que são os superdotados, que também estão nesse grupo, que precisam de uma atenção especial”, também declarou o ministro.

Justamente por isso, a necessidade de inclusão e adaptação dos professores para lidar com os alunos. Um globo terrestre (ou uma simples bola) na mão de um aluno com deficiência visual daria essa noção para ele sobre onde fica o rio Amazonas e qualquer país do mundo.

Talvez inspirado no antecessor, o ministro tem feito declarações polêmicas e que repercutem justamente pelo cargo e ocupa. Milton Ribeiro já afirmou que “A universidade, na verdade, deve ser para poucos”.

O ministro também já disse que gays “vêm de famílias desajustadas” e usou o termo “homossexualismo”, que é preconceituoso.

As ações e declarações já tem uma consequência: o Enem 2021 será o mais elitista e branco da história. O número de inscritos com isenção na taxa de inscrição caiu 77%.

Todo e qualquer desenvolvimento – de pessoa com ou sem deficiência – passa pela educação. Ao invés de seguir o ministro, uma alternativa melhor é “Stoner”. O livro de John Williams conta a história do protagonista que dá nome a obra. Um filho de camponeses, que se torna professor por sua paixão pela literatura.

“Para William Stoner o futuro era uma certeza nítida é inalterável. Aos seus olhos, não era um fluxo de eventos e mudanças e potencialidade, mas um território virgem só à espera de ser explorado. Via-o como a vasta biblioteca da universidade, para a qual novas alas poderiam ser construídas, à qual livros novos poderiam ser adicionados com alguns dos velhos sendo retirados, enquanto a sua verdadeira natureza permanecia essencialmente inalterada”.

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“A falta de uma coordenação nacional foi gravíssima. Ela influenciou todas as políticas no âmbito estadual e municipal. Quem conseguiu criar boas políticas para a primeira infância foi realmente herói nesse momento”, diz Vidigal, que há 20 anos trabalha em organizações da sociedade civil para defesa e promoção dos direitos da infância.

Apesar dos atos heroicos individuais de gestores municipais, ela lembra que uma promoção de política pública eficiente depende de colaboração entre todos os entes federativos. No fim das contas, o Estado brasileiro falhou em relação às crianças na pandemia, diz ela. “Infelizmente o Brasil não respondeu bem, não respondeu à altura das nossas crianças”.

“Não se pode fazer política pública a partir de atos heroicos. A gente precisa fazer política pública a partir de muito dado, de muita eficiência, de muita competência e muita colaboração. Nós falhamos”, acrescenta a psicóloga, que já foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças.

Em entrevista ao “Geração Covid – O impacto da pandemia na primeira infância”, ela destaca algumas políticas nacionais que poderiam ter amenizado os efeitos da crise na infância, principalmente para as famílias mais vulneráveis. Uma campanha de vacinação domiciliar infantil, a criação de um auxílio creche para famílias mais pobres e a coordenação de um programa de creches ou escolas emergenciais são algumas das iniciativas que ela destaca para o momento.

Sobre a vacinação infantil, por exemplo, ela lembra que a pandemia levou à queda nos índices de vacinação. “Muitas famílias acharam melhor não levar seus filhos para serem vacinados neste momento. A gente ainda não tem um estudo aprofundado de qual foi o impacto disso, mas a gente já sabe que diminuíram os índices de vacinação no país inteiro”, alerta.

Em julho, dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Unicef mostraram que a pandemia havia feito com que 23 milhões de crianças deixassem de receber as vacinas básicas no mundo em 2020. No Brasil, 29% das famílias atrasaram alguma vacinação dos filhos, segundo pesquisa do Ibope Inteligência, feita a pedido da Pfizer.  Em regiões como Norte e Centro-Oeste, essa média sobe para 40%.

No caso das creches emergenciais, ela explica que o modelo poderia ter sido implementado para atender às crianças de mães e pais que mantiveram o trabalho presencial durante a pandemia. Vidigal também defende que faltou ao Estado a articulação de uma volta ao ensino presencial em alguns momentos de melhora da crise sanitária.

“Houve momentos, de um pouco mais de tranquilidade, ou estabilidade, da pandemia que as crianças pequenininhas, principalmente, precisariam ter voltado às creches, precisariam ter voltado à escola. A gente não fez isso. A gente não fez estudos, a gente não se preparou pra isso. Estamos vivendo as consequências de então, agora, estar em um desespero para a retomada, às vezes até em momentos de muita insegurança”, defende Vidigal.

Até junho deste ano, o Brasil figurava, segundo relatório da Unesco, entre os países que há mais tempo estavam com as escolas parcial ou totalmente fechadas. O país, segundo o documento, estava há 65 semanas com escolas fechadas – mais que os Estados Unidos (58 semanas), a China (27 semanas) e a Rússia (13 semanas), entre outros.

Ao criticar a falta de prioridade de políticas nacionais voltadas para a infância desde março do ano passado, ela lembra do Art. 227 da Constituição Federal, O trecho diz que o “Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida”.

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O fenômeno atinge fundamentalmente as crianças, alerta Nilson de Paula, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pesquisador da Penssan. “O efeito da fome para uma criança é muito mais preocupante do que para um adulto. Porque a criança está em processo de formação. Então, as consequências disso vão se perpetuar, vão comprometer a própria estrutura física, a estrutura emocional e mental”, explica o economista.

No caso das crianças, o panorama da fome foi agravado no período em que as escolas permaneceram fechadas. Esse é o caso de Juliana Alves, mãe e dona de casa, de 32 anos. Em entrevista ao “Geração Covid – O impacto da pandemia na primeira infância”, ela contou que, sem as escolas, onde os filhos realizavam as principais refeições do dia, ela passou a ter dificuldades para alimentá-los.

“Quando eles estão em casa o dia inteiro, eu faço dois quilos de arroz por dia e um de feijão. A mistura, quando tem, é um pedaço para cada um. Não tem esse negócio de dizer ‘posso repetir a mistura?’ Porque quando eles passam o dia fora de casa, na escola, a gente consegue oferecer um pouco melhor na última refeição, que no caso vem pra casa. Mas quando eles estão em casa, eles comem o que a gente pode proporcionar”, explica.

Com seis filhos e desempregada, Juliana vive desde o início da pandemia com os recursos do auxílio emergencial e do Bolsa Família, que são insuficientes para todas as despesas. “Se não fosse as pessoas de bom coração a gente não tinha sobrevivido”, conta ela.

Ela conta que o preço inflacionado durante a pandemia também agravou a situação. “Sabe o que é você falar pro seu filho não sair de casa? Você pegar dez reais e escolher o pão ou o leite? Ou a mistura ou um álcool?”, diz. Em 12 meses, a inflação no país acumula alta de 8,99%, segundo o IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Alguns alimentos, no entanto, encareceram bem mais. Esse é o caso do arroz (39%), do tomate (42%) e das carnes (34%).

Enquanto os preços sobem, os dados de desemprego permanecem altos. Segundo a última pesquisa Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, o país tinha 14,8 milhões de desempregados, patamar ligeiramente menor que o recorde de desemprego no país atingido nos trimestres encerrados em março e abril.

Nilson Maciel destaca que o fenômeno da fome anda de mãos dadas com a pobreza. “O empobrecimento da população tem como uma das suas consequências mais imediatas o agravamento insegurança alimentar”, afirma.

Documentário Geração Covid-19

O documentário “Geração Covid – Impacto da pandemia na primeira infância”, obra dirigida pela jornalista Juliana Causin, está disponível no Canal MyNews. Em formato de reportagem especial, expõe os impactos da crise sanitária sobre a estrutura social brasileira, evidenciando as principais adversidades que influenciam no desenvolvimento das crianças. Com apoio do Dart Center for Journalism and Trauma, centro de estudos para jornalistas da Columbia University, Juliana Causin traçou um roteiro que demonstra como, em pouco mais de um ano, a pandemia afetou a primeira infância, investigando ainda as possíveis consequências socioeconômicas desse crítico cenário nacional.

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Com apoio do Dart Center for Journalism and Trauma, da Columbia University, o MyNews.doc mostra como o um ano de pandemia no Brasil impactou o início da vida no país e como a desigualdade gerou realidades diferentes para a primeira infância nesse momento.

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Com apoio do Dart Center for Journalism and Trauma, centro de estudos para jornalistas da Columbia University, Juliana Causin traçou um roteiro amplamente capaz de demonstrar como, em pouco mais de um ano, a pandemia afetou a primeira infância, investigando ainda as possíveis consequências socioeconômicas desse crítico cenário nacional.  

Da rotina de mães que têm lutado para conseguir cuidar de seus filhos em casa, sem o suporte da escola, passando pelo isolamento social e a experiência de luto, até as famílias que conseguiram aproveitar o tempo maior de convivência com as crianças, o documentário revela as marcas que essa geração levará para o futuro.

Idealizadora da produção, Causin conta, referindo-se ao recorte econômico apresentado pelo material, que pesquisadores, cientistas e economistas têm, cada vez mais, se debruçado sobre a importância da primeira infância: “Esse início da vida é determinante para o desenvolvimento humano. Os primeiros seis anos são um fundamento de como essa criança vai se desenvolver, tanto no aspecto emocional, quanto no desenvolvimento cerebral, de criação das capacidades cognitivas – é a base do que essa criança vai ter de potencial no futuro”.

Sobre os efeitos da pandemia, a longo prazo, no progresso individual, que posteriormente se reflete na construção do meio social, a jornalista ressalta o fechamento das escolas, caracterizando como fator fundamental para a consolidação de diretrizes comportamentais.

“Quando a gente olha para a pandemia, temos um primeiro efeito: o fechamento de creches e escolas. A escola, na primeira infância, é muito importante justamente por causa dessas habilidades – de sociabilidade e cognição; a criança, quando vai para esse espaço coletivo, ela tem o primeiro contato com outras pessoas que não são do seio familiar, o que reflete um momento extremamente importante. O documentário busca entender como o fechamento das escolas impactou a primeira infância para além, também, do desenvolvimento social das crianças”.

Mesmo que delineadas pela pauta pandêmica, as condições financeiras, atreladas a obtenção ou não de determinados privilégios, são exteriorizadas no documentário, revelando uma hostilidade que vai muito além do contágio e temor da covid-19.

Retomando a relevância do ambiente escolar, Juliana Causin conta que para “as crianças de estratos sociais mais altos, a escola tem toda essa importância da sociabilidade, do desenvolvimento, do brincar… Mas, para as famílias mais pobres, a escola também é importante por ser um ambiente de alimentação, de cuidado. Fora isso, do ponto de vista social, a pandemia agravou muito os indicadores de fome, de pobreza, e tudo isso acaba refletindo na infância”.

“O que os especialistas ouvidos dizem é que o ambiente estressado, o ambiente em que os adultos, familiares, estão preocupados em sobreviver acaba gerando um estresse nas crianças, fator que impacta diretamente no desenvolvimento”, complementa Causin.

O documentário mostra as diferentes e distantes realidades que muitas vezes convivem em um pequeno universo social – definido, no material em questão, pela cidade de São Paulo. Com o depoimento de mães que vivem situações de maior vulnerabilidade, entrevistas com professoras de escolas públicas e privada, conversas com famílias com mais recursos financeiros e a presença de diversos especialistas (economistas, psicólogos e pediatras), o filme traz para o público as consequências não imediatas desse momento de crise.

Juliana Causin sintetiza: “Fora tudo isso, há o próprio medo da pandemia. O luto, que muitas vezes faz parte da vivência dessa criança; o distanciamento social; o fato delas não poderem, muitas vezes, se encontrar com familiares; o medo da doença, de adoecer… Tudo isso gera marcas nas crianças. O documentário, então, olha para esses aspectos principais: o impacto do fechamento das escolas, o impacto da crise econômica e o impacto das condições que a pandemia impõe sobre as crianças”.

Às 20h30 desta terça (24), haverá uma mesa redonda no Canal MyNews, com participação de Juliana Causin, do escritor Pedro Bandeira, da jornalista do portal Papo de Mãe,​​ Mariana Kotscho, da psicóloga Cíntia Aleixo, e do diretor executivo do Todos Pela Educação, Olavo Nogueira Filho. Causin também preparou um conteúdo especial para o site do Canal MyNews, que será disponibilizado nesta quarta (25), quinta (26) e sexta (27).

Ficha Técnica

Direção, roteiro e reportagem: Juliana Causin

Captação de som e imagem: Cristiano Fukuyama

Imagens de drone: Menino do Drone – Fluxo Imagens

Montagem: Victor Zana

Edição: Cezar Fernandes

Finalização: Carlos Eduardo Borges de Castro

Apoio e orientação: Mariana Kotscho

Artes e motion designer: Paulo Caetano

Redes sociais: Júlia Melo

Direção de operações do MyNews: Luciana Festi

Direção de produção do MyNews: Ana Konichi

Direção geral do MyNews: Beatriz Prates

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Sobre o trabalho do Ministério da Educação (MEC) durante a pandemia, ele diz que faltou e falta ao Ministério da Educação o trabalho de liderança, de uma coordenação nacional de enfrentamento aos efeitos negativos da pandemia na educação. “Não houve fornecimento de tablet, de smartphone, menos ainda de laptop. Pior ainda, muitas vezes as crianças moram em lugares que não têm banda larga, pacote de dados. Faltou iniciativa, faltou generosidade. Faltou noção por parte do Governo”, critica.

“Nem o MEC está fazendo liderança na educação e nem o Ministério da Saúde está fazendo o de liderança na saúde”, diz ele. Apesar da inaptidão da resposta federal, Janine elogia o trabalho de alguns gestores municipais e federais, como João Doria (PSDB), governador de São Paulo, e Edinho Silva (PT), prefeito de Araraquara, município do interior de São Paulo.

Em entrevista ao Canal MyNews, no documentário Especial Geração Covid, sobre a pandemia e a primeira infância, o ex-ministro revela também que tem procurado o Congresso Nacional para pressionar os parlamentares para que derrubem a Medida Provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que altera a Lei de Conectividade. Na prática, a MP retira o prazo para que o governo federal forneça internet a alunos de escolas públicas, como determinava a lei aprovada pelo Congresso.

Confira a entrevista com Renato Janine Ribeiro sobre os efeitos da pandemia na infância

Juliana Causin: Qual o impacto que a pandemia e o descontrole dela no Brasil têm na primeira infância?
Renato Janine Ribeiro: Nós temos que distinguir os acontecimentos ruins que eram previsíveis e os que não eram previsíveis. A pandemia é o tipo de acontecimento que não era previsível. Partindo do fato de que nenhum governo tinha antevisto isso e tinha se preparado para isso, o que nos cabe avaliar é o que os governos fizeram diante dessa surpresa terrível. Infelizmente, o Brasil foi um dos países que se conduziu pior. Enquanto você tem países que foram exemplares, no caso do Brasil foi negado o peso da pandemia, o impacto dela. No caso das crianças, nós temos um sofrimento psíquico que me parece que é o primeiro e maior problema. Você está numa fase de socialização de descobrir o mundo, de encontrar outras pessoas, de ver o mundo rico de possibilidade e de coisas bonitas e, de repente, você está presa, o mundo se torna um lugar perigoso. Essa passagem da promessa para o perigo mexe tremendamente com a psique das nossas crianças. A gente sabe, há estudos a esse respeito, que a fase decisiva de formação das sinapses é entre zero e três anos. Sinapses, para falar em linguagem bem simples, são as conexões que se fazem dentro do cérebro. Nosso cérebro se desenvolve mais e mais e você consegue fazer mais e mais sinapses. Então, nessa fase de zero a 3 anos, há uma diferença muito grande entre você ter a criança numa creche em que ela vai aprender coisas brincando e você ter a criança dentro de casa, controlada pelo que antigamente chamava-se de babá eletrônica, que era a televisão. Por isso que o Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 previa a expansão das creches, previa que elas fossem expandidas, de modo a cobrir metade da população infantil de até 2024. 

Juliana Causin: O que deveria ser feito a partir de agora para reduzir os impactos que a pandemia no Brasil teve na infância?
Renato Janine Ribeiro: Cuidar delas. Então, primeiro lugar, uma vez se voltando ao presencial, como parte já voltou, eu acho que a primeira coisa a ser feita nas escolas seria ainda abrir a palavra pras crianças ou para os adolescentes contarem o que viveram. Colocar um grande ‘colocar para fora’, sabe? Dizer todo sentimento, os medos, eventualmente o que que foi bom. Pode ter sido ver uma borboleta, ver um filme, brincar à distância. Mas também colocar espaço para todo sofrimento ser posto para fora. Senão nós vamos ter uma geração de pessoas frustradas. Eu tenho muito receio de que o resultado psicológico da pandemia seja muita gente sofrendo, muita gente com uma dor armazenada no peito que vai acabar explodindo de forma negativa nos relacionamentos das pessoas, amorosos, de amizade, profissionais, políticos, tudo mais. Então, a primeira coisa a fazer agora, e já estamos muito atrasados nisso — eu digo isso desde março do ano passado, desde quando pensávamos que a pandemia ia nos levar a um confinamento de semanas — é uma grande catarse, pra usar o termo técnico que vem da filosofia grega. É um pouco uma coisa de colocar para fora sentimentos negativos, de modo que eles deixem de nos obcecar, de nos assombrar dentro da gente. Um segundo ponto são as políticas públicas que deveriam ter sido adotadas.

“Eu tenho muito receio de que o resultado psicológico da pandemia seja muita gente sofrendo, muita gente com uma dor armazenada no peito que vai acabar explodindo de forma negativa nos relacionamentos das pessoas, amorosos, de amizade, profissionais, políticos, tudo mais”

Renato Janine Ribeiro

Juliana Causin: Qual a sua avaliação sobre o trabalho do Ministério da Educação para a primeira infância durante a pandemia?
Renato Janine Ribeiro: Nós ficamos nessa situação muito difícil. Ou nós temos crianças que estão absolutamente presas e sofrendo psicologicamente, ou temos crianças que estão soltas na rua sem cuidados, com risco de morrerem, de levarem a morte aos entes queridos. E, nisso tudo, fez e faz muita falta uma liderança do governo federal. O governo tem o papel de liderança, reunindo os secretários de educação de estados e municípios. Uma sala de tamanho médio com uma mesa comprida cabem todos [os secretários estaduais]. São 27 pessoas, um grupo de WhatsApp. É muito difícil você fazer um Plano Municipal de Educação, fazer uma política de educação, adquirir material escolar, sem o apoio do Estado e o apoio da União. Então faltou e falta [apoio nacional]. Sempre é necessário que a União tenha um papel de liderança; não é o papel de dizer: ‘Nós mandamos, vocês obedecem’. Porque é uma estrutura federativa, uma estrutura na qual estados e municípios têm autonomia. Mas se a União, por exemplo, não fornecer o material escolar, o material didático vai ser muito difícil. Nem o MEC está fazendo liderança na educação e nem o Ministério da Saúde está fazendo o de liderança na saúde. Esses dois ministérios nasceram juntos e eles têm que trabalhar juntos para liderar o enfrentamento das questões de saúde das crianças e adolescentes, ainda mais na faixa de zero a 6 anos.

Juliana Causin: O processo de reabertura das escolas e volta às aulas tem sido bem coordenado?
Renato Janine Ribeiro: Bom, a volta às aulas é algo que obviamente é necessário ter. Tem havido muita polêmica a respeito, com vários secretários de Educação e alguns pais de família e donos de empresas educacionais insistindo na volta o mais rápido possível. Isso é um certo problema. Meu filho mais novo, que tem 15 anos, está no Ensino Médio em uma escola particular de São Paulo. Eles voltaram às aulas no começo de agosto e no final da primeira semana já constatou-se que algumas alunas da sala dele e da sala ao lado estavam com suspeita de covid-19. A escola restabeleceu o remoto emergencial por dez dias. Por que eu dou esse exemplo? Por que eu estou falando de uma escola particular em que os alunos e suas famílias têm condições econômicas maiores e mesmo assim houve [infecções pela] covid-19. Mesmo assim tivemos que voltar ao ensino remoto. Então imagine onde você não tem essas condições; onde as condições são mais precárias. Porque as crianças das escolas públicas não se beneficiaram de um apoio governamental. Não houve fornecimento de tablet, de smartphone, menos ainda de laptop. Pior ainda, muitas vezes as crianças moram em lugares que não têm banda larga, pacote de dados. Faltou iniciativa, faltou generosidade. Faltou noção por parte do Governo.

Juliana Causin: O que poderia ter sido feito na prática pelo MEC?
Renato Janine Ribeiro: Era uma lei extremamente humana, extremamente importante, que ajudaria a vida de milhões de crianças. Ele vetou e o Congresso derrubou o veto. O governo esperou chegar a hora que, pela lei, ele deveria repassar o dinheiro e baixou uma Medida Provisória suspendendo os prazos [a MP foi publicada no dia 5 de agosto e suspende repasse da União para conexão]. Ou seja, ele tentou uma espécie de segundo veto que deve ser totalmente inconstitucional. Eu tenho tentado, como presidente da SBPC, falar com o presidente do Senado e pleitear que ele devolva essa Medida Provisória. Não consegui, até agora, uma audiência. Estamos tentando também com o apoio de parlamentares esse contato, não estamos conseguindo, e isso tudo mostra como a questão do retorno às aulas é uma questão delicada. Quer dizer, se nem uma forma de reduzir os danos foi pensada e na hora em que virou lei demorou um ano para virar a lei, projeto, na hora que virar lei o Governo sabota esse essa lei; então a nossa situação é crítica, é delicada.

“O Brasil infelizmente está na contramão do mundo, com exceção de alguns governadores e de alguns prefeitos que agiram bem“.

Renato Janine Ribeiro

Juliana Causin: E em relação às medidas de saúde?
Renato Janine Ribeiro: No fundo essas medidas que a gente tomou e ainda toma, como máscara, álcool gel, distanciamento, visam evitar que todo mundo se contagie ao mesmo tempo e que os hospitais sejam transbordados. Tudo isso faltou e falta [por parte do governo federal]. O Brasil infelizmente está na contramão do mundo, com exceção de alguns governadores e de alguns prefeitos que agiram bem. Até pra ver pessoas que de lados bem opostos na política, o governador de São Paulo, que é do PSDB, fez uma boa atuação na defesa das vacinas, o prefeito de Araraquara, que é do PT, fez uma ação decisiva no lockdown da cidade, na hora em que a saúde de Araraquara estava em colapso, e com isso conseguiu salvar muitas vidas. Então, acho que houve condutas exemplares, mas minoritárias no Brasil.

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Fiquei muito contente com isso, porque é um tema que tenho discutido bastante com colegas dos mais diversos setores.

Nesta iniciativa (e em outras, como da CVM e da B3), destaco um ponto: o de que o exemplo vem de cima. É muito importante que o nível máximo da organização realmente atue e mostre que a implementação da diversidade deva ser total.

É um movimento que é bom para todo mundo: é bom para a empresa, para as pessoas, para a sociedade (que vai entender e compreender melhor o mercado). Além disso, cumpre o papel social da empresa, que é de gerar empregos, pagar impostos, oferecer e promover a riqueza – riqueza não no sentido de ficar rico, mas de promover o desenvolvimento econômico da sociedade como um todo. Promover um mundo aberto, em que as pessoas consigam se educar, consumir e viver melhor.

Mas sabemos que não é apenas em cima que mora o problema. O problema também existe lá embaixo: no processo de formação das pessoas desde cedo. Como elas são criadas, educadas? A quais tipos de escola têm acesso? Como as empresas podem contribuir para que as pessoas possam iniciar a carreira? Com as medidas certas, ao longo do tempo vamos construir os caminhos que permitam contratar essas pessoas.

Hoje há o problema de encontrar gente para cargos específicos – porque muita gente não passou pelas formações iniciais.

Como headhunter, muita gente me pede para fazer uma shortlist de profissionais para tornar o quadro de executivos de uma empresa mais diverso. E encontramos dificuldades para recrutar essas pessoas. Um efeito disso: para determinados cargos, os salários estão sendo inflacionados, exatamente porque está havendo dificuldade em encontrar pessoas que preencham os pré-requisitos para aquela função. E esse cenário definitivamente não é o ideal, certo?

Como ampliar a base, como botar mais gente no topo do funil? E como fazer para que os vieses que existem nos processos de seleção sejam melhorados para que muita gente não seja barrada em etapas iniciais do caminho? Temos de responder essas questões.

É muito importante que estejam ocorrendo mudanças no topo, mas temos de ter a consciência de que isso tem de se replicar embaixo, em todos os níveis da empresa – e, também, deve haver investimentos fora do ecossistema das empresas: em escolas, nas comunidades que existem no entorno da companhia, na sociedade como um todo. O que queremos como sociedade não é um mundo mais justo para todos? Temos de buscar esse objetivo.

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O mês também trouxe outras movimentações no universo produtivo. O avanço da vacinação acelerou a retomada dos negócios e as empresas, em especial do setor de serviços modernos (tecnologia da informação, serviços financeiros, comunicação, consultoria, design, arquitetura, etc), começaram a retornar ao chamado trabalho presencial. Muitas delas de um jeito diferente. E que jeito é esse?

Recuando no tempo, experiências de trabalho a partir de casa já vinham sendo vivenciadas há anos, sobretudo em empresas de tecnologia, naquelas funções I. em que havia clareza quanto às tarefas a serem executadas; II. existia boa conexão; e III. onde os mecanismos de supervisão podiam funcionar tranquilamente à distância.

Com a pandemia, o trabalho remoto (ou híbrido, quando o corona parecia dar um refresco) impôs-se como modelo. Mas nem todas atividades fluem da mesma maneira, assim como nem todas as pessoas dispõem de condições materiais e psicológicas para converterem suas casas em escritório sem perda de performance profissional e satisfação pessoal. O aprendizado de dezoito meses de experiência forçada está sendo processado de forma diferente pelas empresas.

Pelos sinais do mercado, há três grupos de abordagens. Um para o qual a dissipação dos valores organizacionais provocada pelo distanciamento social sequestra potência de negócios (são as empresas centradas na cultura). Outro para o qual a economia com locação de imóveis, infraestrutura, energia e itens assemelhados justifica eventuais perdas de eficiência produtiva (são as empresas focadas no resultado). E um terceiro grupo que procura saltar essas duas leituras, deslocando a racionalidade da decisão para a perspectiva do empregado, ao invés do empregador (são as empresas centradas no bem estar do capital humano).

Em qualquer das situações, mudou tanto a relação do empregado com a sua própria casa quanto a visão empresarial sobre os espaços tradicionais de trabalho. O mercado vem registrando forte crescimento na demanda por habitações melhores e mais bem divididas, num sinal claro de que a cultura do home office foi absorvida por parte dos trabalhadores das áreas mencionadas mais acima (segundo o SECOVI/SP, a venda de imóveis residenciais na capital paulista nos últimos 12 meses foi 38% maior do que no período anterior).

Ao mesmo tempo, a locação de edifícios para escritórios ainda não recuperou o terreno perdido na pandemia, terminando o primeiro trimestre de 2021, segundo o portal InfoMoney, com uma taxa de vacância na cidade de São Paulo de cerca de 22%, contra aproximadamente 15% verificada no primeiro trimestre de 2020. No Rio de Janeiro, a vacância vai a próximo de 32%.

Há casos emblemáticos de enxugamento de espaço físico em empresas como a XP Investimentos, Itau, Embraer, Ticket Refeições, Tim, entre outras que fizeram opção por um esquema de trabalho híbrido. Esse modelo prevalecerá no mundo pós-covid, pois é quase certo que a capacidade de influência do empregado qualificado crescerá – e, em algumas atividades, até predominará – em relação à lógica puramente financeira das empresas.

Por esta linha de raciocínio, uma fração dos empregos estará definitivamente perdida para os escritórios convencionais, pois há vagas sobrando em qualquer parte do mundo para quem fale inglês, encare o fuso horário e tenha o domínio das habilidades profissionais requeridas na nova economia de serviços sofisticados suportados por tecnologias digitais e muita inovação. Esse profissional – o trabalhador do conhecimento, especialmente os mais jovens e sem filhos – quer flexibilidade e autonomia. Pode até ir no escritório vez por outra, mas prefere mesmo um co-working perto de casa ou trabalhar na sua própria residência, onde fica mais perto do companheiro ou companheira e dos pets queridos. E longe da próxima virose.

É esse público que, no limite, determinará o futuro jeito dos escritórios.

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No passado, os navegadores eram mais prudentes. Além dos instrumentos e cartas náuticas, carregavam qualquer informação que pudesse ajudar na missão. Muito apreciadas eram as instruções de outros que haviam feito percurso similar. Cabral é um exemplo de que isso funciona.

Restou pouca coisa dessa expedição. Um desses salvados é a deliciosa carta de Caminha. Outro, são as orientações fornecidas por Vasco da Gama, que tinha acabado de retornar do oriente e conhecia o regime das águas e dos ventos do mar oceano.

O marinheiro magistral registrou que, para contornar o continente africano, era recomendável fazer a volta do mar, se afastar da costa na direção do que veio a ser mais tarde o Brasil – precisamente a 600 léguas do litoral sul da Bahia – e só depois então apontar para o Cabo da Boa Esperança. Essa é uma das explicações possíveis para a tranquilidade que foi o “achamento” do nosso país.

Acontece que, depois de achado, o Brasil vez por outra dá um perdido nele mesmo por falta de quem pegue o leme com conhecimento de causa. Construir um país sem educação e ciência é como navegar sem piloto e instrumentos. Parado, no porto, você até sabe onde está. Mas no mar aberto, fica a critério das ondas. Boiando feito balsa n’agua.

O excesso de improviso na gestão pública federal, o descaso com a ciência e o descompromisso com o país são a única explicação razoável para a situação atual do CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico –, agência que há 70 anos suporta a pesquisa e formação de cientistas, pesquisadores, tecnólogos, professores de pós-graduação. De bolsas de iniciação científica até pesquisas avançadas sobre qualquer coisa, quase tudo tem o dedo do CNPq.

• Leia também: Fazer ciência no Brasil é “suicídio profissional”, diz pesquisadora brasileira radicada nos EUA

Quem vem acompanhando o calvário do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação teve, essa semana, mais um choque. Previsível, aliás. A precarização acelerada do CNPq acaba de evaporar – roga-se para que exista backup de tudo! Os dados de uma centena de milhares de pesquisadores brasileiros e colaboradores estrangeiros cujos históricos de estudos, publicações científicas, grupos de pesquisa, projetos e currículos, entre outros, estão registrados em um complexo de sistemas indisponíveis há 5 dias. E sem previsão de retorno.

Problemas de acesso já vêm sendo reportados há mais de um mês pelos usuários. Sistemas dão tilt. Justo por isso, quanto mais críticas as informações, mais seguros e controlados devem ser os ambientes onde operam. Redundância é o básico nessa arquitetura. Mas, a julgar pelas quantidades de posts nas redes sociais e grupos de WhatsApp, em que profissionais do próprio CNPq e instituições conexas pedem socorro externo, de servidor de backup a apoio técnico, a coisa parece ser muito séria.

O CNPq informou nas mídias que está tomando as medidas necessárias, e assegura que dispõe de novos equipamentos de TI, tendo a migração dos dados sido iniciada antes do ocorrido. Respostas vagas assim aumentam a apreensão e desconfiança quanto ao que verdadeiramente importa: a capacidade do órgão de promover a recuperação integral dos dados. Sem abrir o jogo, o MCTIC e a Agência passam a ideia de que o buraco é mais fundo.

E é mesmo, ainda que tudo dê certo nesse assunto.

Agora é esperar o próximo serviço público que vai colapsar. O país dos apagões está se tornando uma gigantesca nuvem de vagalumes.

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O argumento principal da Advocacia Geral da União (AGU) é que a previsão de repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal desrespeita o limite de gastos públicos. O órgão também quer barrar essa transferência e pede a suspensão da eficácia da lei até o julgamento final. O governo teria até o dia 10 de julho para fazer o repasse do valor. O ministro Dias Toffoli será o relator do processo.

Segundo a AGU, o presidente Jair Bolsonaro quer que o repasse seja executado de acordo com a disponibilidade financeira da União, e que as transferências sejam condicionadas a requisitos orçamentários e financeiros.

Além de Bolsonaro, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, também manteve uma postura contrária à lei – apesar de o MEC não ter tido protagonismo no período da pandemia quanto aos desafios enfrentados na educação básica no País. A pasta fechou o ano de 2020 com recordes negativos de execução orçamentária: os gastos em educação em geral representaram no ano passado 5,2% das despesas totais do governo; o percentual já foi de 6,5% em 2016.

A desigualdade no acesso à internet tem sido um dos principais problemas para a manutenção de aulas em esquema remoto durante a pandemia. A continuidade de atividades online, com um modelo híbrido, é a aposta da maior parte das redes de ensino, mas o plano empaca no alto percentual de alunos e escolas sem conexão.

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Na última terça-feira (25), o deputado estadual do PSL-RJ, Anderson Moraes, protocolou um projeto de lei propondo acabar com a UERJ, alegando haver “balbúrdia” e “nítido aparelhamento ideológico de viés socialista” na instituição de ensino. O PL foi descartado na quarta-feira (26) pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas o assunto repercutiu nas redes sociais.

Ribeiro avalia que há uma ignorância que contida na proposta, que desconsidera que as universidades públicas são as principais fontes de pesquisa de qualidade no Brasil. O filósofo destaca que, em 2015, o Brasil chegou ao 11º lugar no mundo em quantidade e qualidade de artigos científicos publicados.

“O interesse é o seguinte: existe interesse de reduzir ou mesmo destruir as universidades públicas para passar um filão de dinheiro para instituições privadas, que nem sempre tem os mesmos custos, você tem instituições privadas que têm um custo muito mais barato por aluno, mas justamente porque os professores não fazem pesquisa”, analisa o ex-ministro da educação.

Ribeiro alega que com os cortes orçamentários na educação, todas as áreas correm risco, mas que as que dependem de laboratórios serão mais afetadas. O professor lembra que não é só o patrimônio material que se perderá, mas também o patrimônio considerado imaterial.

“Para colocar de outro jeito, se você pensar quanto vale o patrimônio material e imaterial, o imaterial são cérebros, as cabeças, a formação das pessoas, das universidades federais, é muito dinheiro que vai, o valor que está sendo negado às universidades e institutos federais é um valor pequeno em comparação com esse valor todo”, argumenta o especialista.

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Isto ocorre porque a Constituição considera a educação como um direito de cada brasileiro e não como o vetor fundamental para o progresso de todo o país. Também pelo atavismo brasileiro, que vem da escravidão e da desigualdade social, passando a ideia de que este direito constitucional não deve ser cumprido igualmente para todos. Por estas razões, educação não é prioridade, nem é para todos. O resultado é que, a cada ano, centenas de milhares de crianças, adolescentes e jovens abandonam a escola plenamente. E os que ficam até o final do ensino médio cometem o abandono funcional: ficam presentes, mas não frequentam regularmente, não assistem, não aprendem. Em suma, não adquirem os conhecimentos necessários para serem elementos do progresso, pessoal e nacional.

O resultado é o desemprego por despreparo, baixa produtividade dos que trabalham, desigualdade social, violência, ineficiência social. Cada problema brasileiro tem diversas causas, mas a falta de educação com qualidade para todos é uma causa presente em cada um dos problemas.

Mesmo assim, o Brasil não parece estar despertando para a necessidade de dar o salto em educação na direção de ficarmos entre as melhores do mundo, e darmos a mesma qualidade para cada criança, nenhum cérebro deixado para trás, sem aproveitamento. Para isto seria preciso vontade política nacional e estratégia o governo federal adotar a educação das crianças nos municípios que não têm como oferecer escola de qualidade para todos.

Sem isto, mesmo com pequenos avanços, vamos ficando para trás, como se descobríssemos o Pré-Sal e preferíssemos tapá-lo, no lugar de aproveitá-lo.

Quem é Cristovam Buarque

Cristovam Buarque é professor emérito da UnB, onde foi reitor. Foi governador e senador do DF, além de ministro da Educação por um ano. É filiado ao Cidadania

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Pedi uma conversa com o coordenador. Meu filho é novo nesta escola e vem praticando o isolamento social à risca. Não fala com professores, colegas e qualquer outra pessoa da escola. Ele, que era um menino estudioso, foi super mal em todas as matérias. Eu estava esperando. Ele já tinha dado o sinal de que não conseguia mais prestar atenção em nenhuma videoaula, incluindo Educação Física. 

Perguntei para o coordenador se era possível liberar da Educação Física quem está com muita dificuldade de se concentrar em videoaulas. A resposta foi que as atividades eram parte do currículo obrigatório. Mas e se a pessoa faz atividades físicas em outro lugar?, perguntei. Também não pode.

A triste realidade é que o mundo deu um triplo carpado e as escolas não saíram do lugar. Boa parte dos professores – que não tinha treinamento para dar aula online – continua sem saber como fazer. E não é só a questão do conteúdo: é a dinâmica da sala de aula. 

Nessa escola meu filho ficou algumas vezes sem ninguém para fazer trabalho em grupo por pura timidez. Os professores nem notaram. Será que mais de um ano depois da pandemia não era possível ter criado um processo para ter certeza se os grupos foram formados e se os alunos adolescentes no auge de todas as dúvidas e crises do mundo estão entendendo e interagindo?

São muitas as dificuldades dos professores e reconheço cada uma delas. A culpa não é só deles. Tem todo um sistema de dinâmica online que eles não conhecem. Os alunos estão prostrados e eles, professores, exaustos. Mas será que não é possível pensar diferente, usar outras estratégias?

Bom, este é um recorte da minha experiência, de uma pessoa privilegiada que tem condições hoje de pagar uma escola particular. E nas públicas, o que está acontecendo? 

A diferença é tão assustadora que não dá nem para comparar. O problema não é de dinâmica. Abriu-se um fosso de desigualdade. Mais de 4,3 milhões de estudantes, segundo o IBGE, não tinham acesso à internet em 2019, sendo 95,5% deles em escolas públicas. Ou seja, se o processo educacional fosse uma corrida, esses estudantes em 2020 não conseguiriam nem dar a largada. 

Só no Estado de São Paulo, 90 mil não conseguiram acompanhar as aulas em 2020. O governo do estado já fez uma estimativa que, dependendo da série em que o aluno está, seja necessário de 1 a 11 anos para recuperar a aprendizagem perdida. Na pesquisa com estudantes da rede estadual eles mediram principalmente o desempenho em português e matemática. 

Como é que a nossa sociedade vai lidar com este impasse? 

Acho que o abandono desses estudantes não será resolvido facilmente. Vai precisar de investimento, inteligência e uma grande mudança na abordagem do currículo escolar pré-pandêmico. Eu torço por um sistema educacional mais justo, mais flexível e com mais acolhimento.

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O orçamento de 2021 teve um corte de 18% em relação à verba do ano passado. As universidades federais afirmam que os cortes já vinham sendo realizados nos últimos anos e que a redução da verba neste ano inviabiliza o funcionamento das instituições de ensino.

O presidente da Andifes, a associação que representa as universidades, Edward Madureira, disse que essa liberação dá um fôlego de dois meses no orçamento. A verba anterior durava até julho e agora vai até setembro.

“Dá um fôlego para chegar nos próximos meses, mas para chegar no fim do ano a gente precisa descontingenciar os 13,8% e um PL de suplementação daquele um bilhão, que são os 18% cortados. Vai variar de universidade para universidade, mas em média com essa liberação e liberando os 13,8% a gente chega a setembro. Depois de setembro, a gente chega a um colapso como estava anunciado para julho”, declarou.

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Edward Madureira, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Goiás, declarou que os cortes já vinham sendo feitos nos últimos anos.

Em entrevista ao MyNews, ele contou que as universidades estão sofrendo um estrangulamento orçamentário e chegaram no limite. Existe a possibilidade de um colapso do sistema universitário federal do país e as instituições podem fechar.

“A redução de fato, comparada à 2014, é de 10,7 para 4,3 bilhões. Então, as universidades vem sendo submetidas a um estrangulamento orçamentário já há alguns anos. E chegou num ponto que esse corte de 20% inviabiliza completamente. Não há como suportar mais. Os reitores trabalharam no sentido de fazer corte e ajuste antes disso chegar à sala de aula. Com esse corte, chega dentro da sala de aula e as universidades entram em colapso se não houver uma recomposição. Imaginem se a gente deixar de pagar a energia de companhia elétrica por três meses. A companhia vem e corta a energia, o que significa parar as atividades. E aí o prejuízo é incalculável. Não é só interromper as aulas, são pesquisas de anos que estão transcorrendo. A gente não quer nem por hipótese admitir esse fechamento, mas pode acontecer, as universidades estão ameaçadas disso sim”, declarou.

Edward Madureira contou que as universidades estão em contato com o Ministério da Educação para tentar reverter esse corte com o Ministério da Economia.

Ele citou algumas universidades em que a situação é ainda mais difícil. Segundo a Andifes, se esse corte não for suspenso, nenhuma universidade federal vai conseguir chegar ao fim do ano.

“O orçamento desse ano foi aprovado em duas etapas. O primeiro é chamado de orçamento não condicionado que corresponde a 40% do orçamento de 2021, isso foi liberado. Depois, tem os outros 60% que está condicionado e depende de um PLN no Congresso. Esse PLN precisa ser votado nas próximas semanas porque esses outros 60% – que não dá para chegar no fim do ano – vão fazer com que a gente passe do primeiro semestre e talvez chegar até agosto ou setembro. Então, no máximo até o início do segundo semestre, nós precisamos ter um PLN de suplementação que é outro, com esse 1 bilhão a mais para que a gente consiga chegar no fim do ano. Nós temos por razões diversas, algumas situações mais graves, como é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro, da Universidade Federal da Bahia, aqui a UFG, mas se a gente olhar o Brasil, ninguém chega ao fim do ano”, alertou.

De acordo com a reitora da UFRJ, Denise Pires de Carvalho, o funcionamento da universidade fica inviável a partir de julho. Num artigo, publicado no jornal “O Globo”, ela detalhou a situação.

“A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições”, escreveu a reitora. 

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Guedes disse que o Fundo para Financiamento Estudantil (FIES) foi um “desastre” por dar “bolsa pra todo mundo”. A fala ocorreu em uma reunião quando Guedes supostamente não sabia que estava sendo gravado.

“É com muita dor que eu digo isso. Se o Brasil não tivesse uma estrutura de altar em privilégios e se o Brasil não fosse um país que é acometido por um racismo estrutural extremamente nefasto, certamente Paulo Guedes jamais seria Ministro da Economia”, argumenta o professor da USP.

Maria Ines Fini, pedagoga e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), classifica a fala de Guedes como injusta e desrespeitosa.

“Do meu ponto de vista, é absolutamente injusto e [uma] falta de respeito com os jovens brasileiros e suas famílias, principalmente com as condições que determinam sua vulnerabilidade. Dizer que o Governo Federal jogou dinheiro fora, acolhendo de maneira compensatória, porque não podia oferecer vagas para todos na rede pública, acolhendo esses alunos no projeto estudantil, considero extremamente inoportuna as afirmações do senhor ministro”, opina Fini.

Daniel Cara destaca três políticas públicas de ensino à educação superior que foram implementadas: FIES, ProUni e cotas.

“Concretamente, FIES, ProUni e principalmente, a política de cotas, eles têm significado uma mudança total na estrutura da formação da ciência, na estrutura da pesquisa no Brasil. É uma revolução que não é silenciosa, é uma revolução que muitas pessoas não percebem, mas logo logo a gente vai poder dizer que figuras como Paulo Guedes, jamais vão ser ministros na República Federativa do Brasil.”

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