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As interessadas devem residir em um dos 28 municípios (de 14 estados) previstos no Plano Geral de Convocação, estabelecido em portaria do Ministério da Defesa: Águas Lindas de Goiás (GO), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Canoas (RS), Cidade Ocidental (GO), Corumbá (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Formosa (GO), Fortaleza (CE), Guaratinguetá (SP), Juiz de Fora (MG), Ladário (MS), Lagoa Santa (MG), Luziânia (GO), Manaus (AM), Novo Gama (GO), Pirassununga (SP), Planaltina (GO), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Santa Maria (RS), Santo Antônio do Descoberto (GO), São Paulo (SP) e Valparaíso de Goiás (GO).

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O número de vagas para mulheres no serviço militar voluntário crescerá progressivamente até que atinja 20% das vagas. Este ano estão sendo oferecidas 1.465 vagas – 1.010 vagas para o Exército; 300 para a Aeronáutica e 155 para a Marinha. A expectativa é a de  que sejam aumentados progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas do serviço militar.

Entrevistas e testes

As jovens que venham se candidatar deverão fazer seleção que inclui entrevista, testes físicos e exames de saúde. Conforme a cidade, elas poderão escolher a força que desejam integrar. Na Marinha, as mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas, no Exército como soldados e na Aeronáutica como soldados de segunda-classe.

Cuidado com golpes

O alistamento pode ser feito presencialmente nas juntas de serviço militar da Aeronáutica, Exército e  Marinha; ou pela internet. Em aviso na página eletrônica, as Forças Armadas alertam contra golpes.

Segundo a informação, “golpistas atraem o cidadão que deseja emitir certificados militares com sites fraudulentos que prometem facilidades na obtenção destes documentos.” O alerta orienta que pagamentos para o alistamento só deverão ser feitos na página do alistamento.

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O alistamento de mulheres era inédito no Brasil, mas já havia o ingresso de mulheres nas carreiras militares desde a década de 1980. Atualmente, 37 mil mulheres trabalham nas Forças Armadas (10% do efetivo), após aprovação em concurso público ou como militares temporárias.

Segundo nota do Ministério da Defesa, elas são lotadas principalmente “nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.”

Entre os homens, cerca de 1,5 milhão de jovens se apresentam anualmente para o alistamento militar, mas menos de 10% são incorporados. O alistamento militar no Brasil foi regulamentado ainda no tempo do Império (1874).

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Veja o que aconteceu de importante em 2024 e perspectivas para 2025:

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“Por causa disso, muitas pessoas se sentem hoje no direito de ir às ruas pedir intervenção militar”, diz Arruda, ao comentar o caso do cantor Sérgio Reis e do deputado Zé Trovão (PL), indiciados na semana passada por incitação a atos antidemocráticos, em setembro de 2021.

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“Figuras como essas, que estão ficando mais numerosas, encontraram terreno fértil para agir de tal maneira. E é sempre bom lembrar que a ascensão de Bolsonaro, o 7 de Setembro [atos antidemocráticos pelo Brasil em 7 de setembro de 2021] e o 8 de Janeiro [ataques de vândalos aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023] não surgiram do nada. Isso é resultado de um processo de profundas raízes históricas”, acrescenta.

Segundo Arruda, a própria Constituição Federal de 1988 contém trechos que podem ser interpretados como antidemocráticos. Ele relembra que, em um primeiro momento, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) se recusou a votar pela aprovação da carta, como forma de se opor ao que dizia o texto em relação à militarização da sociedade brasileira e da tutela das Forças Armadas. À época, houve uma pressão muito grande por parte de ministros militares, como o ministro do Exército do governo Sarney, Leônidas Pires Gonçalves, para que fosse mantida a atuação das Forças Armadas para além da defesa do país.

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Para se ter uma ideia, a Lei de Segurança Nacional, herança da ditadura, só foi revogada em 2021, mais de 30 anos após a redemocratização, e substituída pela inclusão de um novo título no Código Penal para tratar dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os novos crimes tipificados está o de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”.

“A relação existente hoje entre institucionalidade e autoritarismo se reflete não só em discursos e comportamentos antidemocráticos, como também na militarização da polícia e na violência policial”, ressalta Arruda, destacando que o problema é especialmente grave entre a população preta, pobre e periférica. O Brasil testemunhou mais de 6,3 mil mortes por ação de policiais entre janeiro e dezembro de 2023, alcançando uma média de 17 casos por dia. Segundo dados da Human Rights Watch, divulgados em abril deste ano, 80% das vítimas são jovens pretos e pobres. “A tortura não acabou, tampouco a violência e a letalidade policial”, acrescenta.

Assista ao Segunda Chamada de sexta-feira (5):

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Lembrei-me disso ao ler a excelente reportagem “Militar que tinha 111 armas em imóvel em SP é encontrado ferido com faca”, do meu colega Herculano Barreto Filho, publicado hoje no UOL, onde também trabalho. Não deixem de ler na integra.

Ali ficamos sabendo que o dono do arsenal mantido num apartamento em condomínio residencial, que explodiu na noite de sábado, em Campinas (SP), Virgílio Parra Dias, coronel da reserva do Exército, tem 69 anos e está aposentado (reformado no jargão militar) desde dezembro de 2010, segundo o portal da transparência do governo federal, com um salário mensal de R$ 29 mil.

Que beleeeeza!!!, diria o narrador Milton Leite, do SporTV.

Também queria essa moleza, mas se eu parar de trabalhar, aos 75 anos, morro de fome. Nada tenho contra o polpudo soldo do coronel, mas tudo contra o que recebo do INSS, ou melhor, não recebo, desde o início do ano passado, quando ganhei um processo na Justiça pedindo revisão da aposentadoria, que era menor. Estão depositando em outras contas que não são minhas e eu tenho que correr atrás com meu advogado.

Só com um rendimento desses, que nós pagamos com nossos impostos, pois vem do Tesouro Nacional, o militar reformado poderia ter no apartamento esse arsenal 111 armas de todo tipo, duas granadas, 25 embalagens de explosivos e 15 carregadores para 3 mil munições.

O incêndio provocado pela explosão atingiu quatro andares e 37 pessoas ficaram feridas. O coronel fugiu e foi encontrado por bombeiros com um ferimento por faca num imóvel no bairro Chapadão, em Campinas. A principal suspeita da polícia é que ele tentou o suicídio, relata o repórter.

Não há risco de morte. Assim, ele poderá um dia esclarecer apor quanto tempo guardava esse arsenal no condomínio e como foi parar lá, colocando em risco a vida dos outros moradores, que saíram correndo do prédio. Antes de fugir, Parra mentiu aos bombeiros, como mostrou vídeo da EPTV, ao se recusar a dizer onde estavam as granadas. “Não tem granada lá!”, garantiu, mas um bombeiro já tinha sido atingido por uma delas.

Granadas, como sabemos, são de uso exclusivo das Forças Armadas e não costumam ser usadas para defesa pessoal, nem em treinamentos no clube de tiro que o coronel frequentava nas horas vadias de um aposentado feliz.

O Brasil, como costumava dizer o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não é um país pobre, é um país injusto. E continuará sendo, porque na Reforma da Previdência foram mantidas todas as regalias e privilégios dos militares ao serem reformados, ao contrário dos paisanos, que irão trabalhar mais tempo para ganhar ainda menos. Recomendo ao colega Herculano pagar logo uma previdência privada para não ter que trabalhar quando a velhice chegar. Quem mandou ser jornalista?

Vida que segue.

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Para esse período, foi ativado um comando operacional conjunto e determinadas as atribuições de cada um dos integrantes da operação. Além da atuação da Marinha, Aeronáutica e do Exército, as diretrizes definem ações que deverão ser mantidas pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ao secretário-geral e ao consultor jurídico do Ministério da Defesa.

As determinações definem desde a disponibilização de recursos operacionais e logísticos, passando pela comunicação dos custos das ações realizadas, até o acompanhamento jurídico em apoio à operação.

A atividade faz parte das medidas de assistência emergencial, que tiveram início em janeiro de 2023, com a crise humanitária identificada no início do atual governo. Paralelamente a esse trabalho, o governo federal anunciou, no último dia 9, investimento de R$1,2 bilhão em medidas estruturantes no território indígena

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu que os esforços empregados no último ano foram insuficientes para reverter a situação de crise entre os Yanomami, e afirmou que será necessário mais empenho para enfrentar os crimes na Amazônia.

“Vamos ter que fazer um esforço ainda maior, utilizar todo o poder que a máquina pública pode ter. Porque não é possível que a gente possa perder uma guerra para o garimpo ilegal, para madeireiro ilegal, para pessoas que estão fazendo coisa contra o que a lei determina”

Na ocasião foram anunciadas medidas como a Casa de Governo, que manterá a presença permanente de autoridades para acompanhamento das políticas públicas na região, Também foi anunciada a construção de mais uma Casas de Saúde Indígena (CASAI) e a continuidade das ações de assistência, por meio de novo contrato.

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Não por acaso, “Cavalo” era o seu apelido nos quarteis, onde ameaçou jogar bombas para conseguir melhores soldos para os companheiros de farda.

Os oficiais do Alto Comando que o bancaram e prometeram controlar (aconteceu exatamente o contrário), logo descobririam que se tratava, na verdade, de um pangaré indomável, que queria derrubar as cercas da Constituição para assumir o poder absoluto, com o apoio dos militares, um golpe de Estado fracassado graças à barreira erguida pelo Supremo Tribunal Federal e da resistência da sociedade civil organizada, mas o estrago na imagem das Forças Armadas já estava precificado.

Recorro à figura do grande cavalo de madeira oco por dentro, que levou soldados gregos para derrotar os troianos no tempo em que se amarrava cachorro com linguiça, para ilustrar o que aconteceu no Brasil nos quatro anos de Jair Bolsonaro, que arrastou os militares para o mar de lama do seu governo.

Na mais recente pesquisa Datafolha divulgada esta semana, apenas 34% dos brasileiros responderam ainda confiar nas Forças Armadas, o menor índice da série histórica. Mesmo assim, ainda é o maior entre as 10 instituições pesquisadas. Foi uma queda de 11 pontos percentuais desde a posse do capitão, em 2019.

Generais como Eduardo Villas Boas e Hamilton Mourão, que combateram a presidente eleita Dilma Rousseff, por temerem os resultados da Comissão da Verdade sobre os crimes da ditadura e simplesmente não aceitarem o PT no governo, não podiam imaginar que a grande derrocada na confiança da população viria justamente durante o governo paramilitar de um antigo companheiro de armas.

Outro dado da pesquisa mostra que a população não acredita na versão do Alto Comando de que apenas alguns “lobos solitários” fardados teriam participado do 8 de Janeiro, tentando preservar a instituição (até hoje, nenhum nome foi identificado no inquérito aberto pelo Exército).

Para 61% dos brasileiros, oficiais das Forças Armadas estiveram envolvidos em irregularidades no governo Bolsonaro, a principal razão do estrago causado na imagem da instituição.

Enquanto não for passada a limpo esta questão do papel dos militares nos preparativos em frente aos quartéis do Exército e no próprio dia dos atentados aos Três Poderes em Brasília, além do escândalo das joias das Arábias, continuará erodindo a imagem duramente recuperada na redemocratização do país, após 21 anos de regime militar, que os terroristas do 8 de Janeiro queriam ressuscitar.

Golpe Nunca Mais!: esta é a nova jurisprudência criada pelo STF na histórica semana que passou, quando foram condenados os primeiros réus a penas de até 17 anos de prisão, e enterrada de vez a grande farsa da Operação Lava Jato, com a anulação de provas imprestáveis.

Vida que segue.

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Trata-se de uma CPMI de mão invertida na medida em que sua motivação político-eleitoral subestimou as apurações em andamento mesmo antes das invasões de 8 de janeiro e que remontam aos acampamentos às portas do QG do Exército em Brasília e nas vilas militares em diversos pontos do país.

As invasões foram o epílogo mal construído de uma trama que já estava sob investigação. Ao contrário de outras CPIs, que fornecem matéria-prima para as investigações do Estado, esta começará a partir delas, com o risco de por elas serem atropeladas.

Esse temor ronda a oposição, principalmente a bancada bolsonarista, após as seguidas frustrações em testar o método de interrogatório com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que conseguiu neutralizar a produção de fakes news em seus depoimentos.

A urgência deixou de existir e deu lugar a um banho-maria nas indicações de parlamentares para integrar as bancadas, etapa essencial do rito de instalação de comissões. O governo ajustou-se a esse ritmo porque também para ele a CPMI é inconveniente – menos pela perspectiva de sair-se mal e mais pelo seu poder de obstrução dos trabalhos legislativos.

Não é casual a redução na velocidade da instalação da CPMI. A cada dia as investigações expõem mais o ex-presidente Bolsonaro, o que se agrava a partir da prisão do seu ex-ajudante-de-ordens, tenente-coronel Mauro Cid, cujos áudios trocados com interlocutores, inclusive militares da ativa, põem o golpe na antessala presidencial.

A inelegibilidade iminente do ex-presidente retira-lhe uma das principais molas propulsoras na política, que é a expectativa de poder. Com isso, herdeiros naturais de seu ativo eleitoral surgem na cena e torna-se menos decisivo seu destino.

Aprovada a nova regra fiscal, mesmo com a versão original alterada pelo Legislativo, o clima desfavorece mais ainda a CPMI. O resto está nas mãos do governo: usar seu arsenal de recursos para construir outro arcabouço – o político.

Uma expectativa alimentada pela extrema-direita, a de reação das Forças Armadas à punição de oficiais, parece exorcizada, como demonstram sucessivas manifestações de comandos em favor da despolitização dos quartéis.

Ao contrário, as Forças Armadas estão imersas no exercício de sua própria desintoxicação, desde que áudios e provas diversas indicam que uma parcela amotinada comprometeu a linha mestra da instituição de submissão constitucional.

Alguns generais, como Luis Ramos e Braga Neto já vivem a desconfiança, e até hostilidade no meio militar, especialmente após o envolvimento na trama conspiratória do coronel Élcio Álvares, que serviu a Braga Neto na Casa Civil, depois de deixar o ministério da Saúde, na gestão Pazuello, sob suspeita.

Por isso, a inclusão do ex-juiz Sérgio Moro entre os integrantes da CPMI sugere que a oposição tente desviá-la de seu objeto específico para entrar na seara retrospectiva e passar a uma pauta paralela de contestação da absolvição de Lula, a partir de sua condenação pela Lava Jato.

Desistir da CPMI não é opção política para os bolsonaristas, pelos danos eleitorais que causaria a fuga. O que se pode dizer é que o entusiasmo já não é o mesmo de antes.

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A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar.

De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos.

O caso da compra de Viagra pelas Forças Armadas ganhou repercussão em abril do ano passado, quando foi revelada pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), responsável por abrir a representação no TCU, junto com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O caso foi relatado no TCU pelo ministro Weder de Oliveira. Pela decisão do TCU, que foi publicada ontem (29), o Hospital Naval Marcílio Dias tem 90 dias para devolver o valor.

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Pacheco atendeu solicitação feita pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que pede o emprego das Forças Armadas com base no Artigo 142 da Constituição. O artigo prevê operações da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A autorização para acionar as Forças Armadas é competência da Presidência da República.

“Reconheço o notável empenho das forças de segurança do estado e nacional neste momento, às quais se podem somar as Forças Armadas, a critério do presidente da República. O importante é garantir a paz no estado o mais rapidamente possível”, diz Rodrigo Pacheco no pedido, segundo a agência de notícias do Senado.

Força Nacional
Mais de 100 agentes da Força Nacional estão no estado para reforçar a segurança pública após os ataques violentos. O envio dos agentes foi autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, diante de pedido feito pelo governo estadual.

Pelo menos 43 pessoas foram presas, suspeitas de participar nos ataques criminosos praticados em 14 municípios desde o início da semana.

Os crimes foram orquestrados por uma organização criminosa que, supostamente, protesta contra as condições precárias nas penitenciárias. Ataques incendiários foram registrados contra prédios públicos, estabelecimentos comerciais e veículos.

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Acusados de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e agora estão presos em unidades do sistema prisional do Distrito Federal.

De acordo com coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, o acampamento apresentava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.

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A PGR pede ainda que os envolvidos sejam condenados ao pagamento de indenização em razão dos danos morais coletivos.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

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“As relações, principalmente no Comando do Exército, sofreram uma fratura num nível de confiança e achávamos que precisávamos estancar isso logo de início para superar esse episódio. Queria apresentar o substituto, general Tomás, que a partir de hoje é o novo comandante”, afirmou José Múcio Monteiro. “Hoje, nós estamos investindo mais uma vez na aproximação das nossas Forças Armadas com o governo do presidente Lula.”

O comunicado de troca de comando foi feito depois de uma reunião que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, do novo comandante do Exército e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Em seguida, Lula postou no Twitter uma foto com o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva e desejou “um bom trabalho ao general”.

O novo comandante do Exército estava à frente do Comando Militar do Sudeste. Desde 1975 na carreira militar, ele já comandou tropas na missão do Haiti e na pacificação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, além de ter sido assessor militar do Brasil junto ao Exército do Equador.

Em um evento no dia 18 de janeiro, que reuniu militares que serviram no Haiti, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva defendeu que o resultado das eleições deve ser respeitado.

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Os militares fazem parte da comissão de transparência criada pelo próprio TSE para fiscalizar as eleições, que foram encerradas no dia 30 de outubro.

Com fim do pleito, outras entidades também entregaram à Justiça Eleitoral suas conclusões sobre o processo eleitoral.

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Na semana passada, a missão internacional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) concluiu que as eleições brasileiras ocorreram de forma segura e confiável.

De acordo com a entidade, a votação por meio da urna eletrônica é “confiável e credível” e permitiu a contagem célere dos votos. Segundo a CPLP, não há reclamações suscetíveis para colocar em dúvida a transparência do processo de votação.

A missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), que também participou de eleições anteriores como observadora, afirmou que não houve irregularidades em 100% dos testes e auditorias acompanhadas pela OEA.

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Deysi leu todos os discursos  de Bolsonaro desde que ele assumiu como deputado federal, em 1991. “Tem uma tônica que não muda”, diz. Sempre tem um inimigo, no caso o comunismo. “Outro ponto forte no discurso dele é Deus e as Forças Armadas”.

Dado que o presidente está em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, Deysi diz que esperava uma mudança na tentativa de reeleição. “Pensei que ele fosse deixar de lado essa agressividade”, diz. Mas essa é uma constante do Bolsonaro, os ataques e agressividade.

Comunismo mantém-se como a grande ameaça. “Em pleno 2022, você pensa que ele vai acompanhar a sociedade e vai atualizar o discurso”. Mas, o presidente Bolsonaro não enxerga essas mudanças.

Quanto às mulheres, Deysi diz que ele cumpriu um script. “Presidente Bolsonaro segue falando para as mulheres evangélicas, que seguem seus maridos e são eleitoras da direita”, diz. Deysi não percebeu um discurso genuíno de empatia às causas femininas. Foi protocolar, segundo observa.

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Veja a cobertura do canal MyNews sobre a Convenção Nacional do PL, que oficializou a candidatura de Jair Bolsonaro para a reeleição:

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Nos processos de compra, os medicamentos aparecem com o nome de Sidenafila, princípio ativo do fármaco, e em duas dosagens diferentes: de 25 mg e 50 mg. Das mais de 35 mil unidades do remédio, 28.320 são destinadas à Marinha, 5 mil para o Exército e outros 2 mil para a Aeronáutica.

À coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, a Marinha e a Aeronáutica afirmaram que o medicamento é usado também no tratamento de pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP).

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou um requerimento pedindo explicações sobre a compra do medicamento por parte das Forças Armadas. “O governo Bolsonaro está gastando dinheiro público para comprar Viagra e em quantidade tão alta. As unidades de saúde de todo o país, entretanto, enfrentam com frequência falta de medicamentos para atender pacientes com doenças crônicas e as Forças Armadas recebem milhares de comprimidos de Viagra”, diz o requerimento.

Confira outras notícias no Almoço do MyNews desta segunda-feira (11):

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O general Carlos Alberto Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro, é um dos maiores entusiastas fardados da candidatura do paranaense. Ao MyNews, disse que o discurso desta quarta-feira foi muito consistente, de bom senso e de esperança para que se tenha uma pessoa “equilibrada” na presidência. “Foi uma oportunidade de ver que a política tem saída, na qual o país recupere o respeito entre as pessoas, entre as instituições e entre as lideranças”, declarou.

De acordo com o jornal O Globo, Santos Cruz tem feito a ponte entre Moro e os egressos militares do bolsonarismo. Estão no entorno do ex-juiz ainda, afirma a publicação, o general da reserva Paulo Chagas, que participou ativamente da campanha de Bolsonaro, o general Maynard Santa Rosa, que chegou a comandar a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o general Lauro Luís Pires da Silva e o coronel Walter Félix.

Esses apoios, no entanto, ainda são vistos como pontuais nas Forças Armadas. Generais preocupam-se com a dificuldade de Moro de angariar apoios políticos capazes de dar sustentação à sua candidatura. Sem musculatura, o ex-juiz poderia acabar dividindo os votos da direita, enfraquecendo Bolsonaro, e facilitando a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Portanto, a leitura é de que o ex-juiz possa dispersas votos no primeiro turno, mas que, no segundo turno, diante da possibilidade de eleição de Lula, os fardados acabem se reaglutinando em torno do presidente.

O receio dos militares com Lula

Procurados por emissários do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, militares de alta patente têm resistido em abrir um canal de diálogo com o petista. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim e o ex-governador do Acre Jorge Viana têm feito contato com os fardados, mas, até o momento, têm encontrado pouca abertura. Generais ouvidos pelo MyNews afirmam que darão sustentação a seu governo, caso seja eleito, mas temem que, no poder, Lula reveja a Lei de Anistia e decida puni-los por crimes cometidos na ditadura.

A Lei de Anistia foi sancionada em 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo. Concedeu perdão aos perseguidos políticos, permitindo que exilados retornassem ao país, e também aos militares que tivessem cometido crimes em nome do Estado. Abriu caminho para a redemocratização do Brasil, que viria anos depois.

A desconfiança dos militares com Lula vem da postura com a qual a ex-presidente Dilma Rousseff lidou com a Comissão Nacional da Verdade, criada por ela em 2011. Na avaliação majoritária no Exército, a comissão foi parcial ao só perseguir crimes praticados pelos militares e não os poupou no relatório final. 

Por isso, após o governo de Jair Bolsonaro, no qual as Forças Armadas se envolveram diretamente, inclusive ocupando cargos de destaque, há receio de que em uma postura revanchista, a Lei de Anistia seja revista, permitindo a punição pelos crimes cometidos após 1964. Os generais afirmam que tal hipótese seria “inadmissível”.

Militares já endossaram reclamações de Bolsonaro ao STF

Em que pese os arroubos retóricos de Bolsonaro e seus excessos, os fardados concordam com parte das reclamações do presidente. 

A avaliação geral, embora a temperatura mude de acordo com o interlocutor, é de que o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, vinha esticado a corda ao intervir com frequência em atribuições do Executivo. Um episódio citado é a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, de incluir como prioridade o indígena urbano no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. Na avaliação desses militares, essa é uma prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro, desrespeitada com base em um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que recorre ao Judiciário justamente por não ter representação suficiente para fazê-lo no Congresso, com as regras do jogo.

2. Gerou desconforto, inclusive, a conversa que o vice-presidente Hamilton Mourão teve com Barroso quando as Forças Armadas organizaram um desfile militar no mesmo dia em que o Congresso votaria a adoção do voto impresso.De acordo com o Estadão, Mourão teria tranquilizado o ministro, dito que as nem Forças Armadas, nem quem comanda as tropas, apoiariam um golpe e, portanto, ninguém impediria a realização das eleições no ano que vem. Disse que as chances de isso acontecer eram “zero”. Barroso teria ficado aliviado e ambos compartilhado espanto com a escalada da crise.

Oficiais ouvidos pelo MyNews, no entanto, afirmam que Mourão perdeu a oportunidade de transmitir a Barroso uma preocupação dos militares também com a postura do STF. Há uma avaliação nas Forças Armadas de que o STF também estaria esticando a corda e que isso acaba por alimentar a postura de Bolsonaro. Com frequência generais citam a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um excesso fora de hora. O resultado foi devolver ao ex-presidente a possibilidade de concorrer no ano que vem e, na avaliação dos oficiais, deu ainda mais combustível à crise com Bolsonaro. 

Moro prega o fim da pobreza em discurso

Com forte tom eleitoral, o ex-juiz Sergio Moro afirmou nesta quarta-feira (10) que não fugirá da liderança de um projeto presidencial e que jamais colocará filhos ou partido político acima do interesse do povo brasileiro. A fala ocorreu durante evento de filiação ao Podemos em um centro de convenções em Brasília. No discurso, Moro ainda criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, culpou o presidente Jair Bolsonaro por um boicote à sua gestão no Ministério da Justiça e elegeu o combate à pobreza como o desafio do seu projeto.

“O Brasil poderá confiar que este filho teu não fugirá à luta e que jamais deixará o seu interesse pessoal, ou de seus filhos ou de sua família, ou mesmo de seus amigos ou de seu partido político, acima do interesse do povo brasileiro”, declarou.

O ex-juiz anunciou como medida prioritária do seu “projeto” a criação de uma Força-Tarefa de Erradicação da Pobreza para acabar de vez com a miséria. “Para tanto, precisamos mais do que programas de transferência de renda como o Bolsa-Família ou o Auxílio-Brasil. Precisamos identificar o que cada pessoa necessita para sair da pobreza. Isso muitas vezes pode ser uma vaga no ensino, um tratamento de saúde ou uma oportunidade de trabalho. As pessoas querem trabalhar e gerar seu próprio sustento. Precisamos atender a essas carências com atenção específica”, detalhou.

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As jornalistas Andreza Matais e Vera Rosa informam no Estadão que Barroso convidou Mourão para a conversa, que aconteceu na casa do também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Preocupado com uma ruptura institucional, Barroso não teria usado meias palavras: perguntou se as Forças Armadas embarcariam em uma aventura golpista do presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com a publicação, Mourão teria tranquilizado o ministro, dito que as nem Forças Armadas, nem quem comanda as tropas, apoiariam um golpe e, portanto, ninguém impediria a realização das eleições no ano que vem. Disse que as chances de isso acontecer eram “zero”. Barroso teria ficado aliviado e ambos compartilhado espanto com a escalada da crise.

Oficiais ouvidos pelo MyNews, no entanto, afirmam que Mourão perdeu a oportunidade de transmitir a Barroso uma preocupação dos militares também com a postura do STF. Há uma avaliação nas Forças Armadas de que o STF também estaria esticando a corda e que isso acaba por alimentar a postura de Bolsonaro. Com frequência generais citam a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um excesso fora de hora. O resultado foi devolver ao ex-presidente a possibilidade de concorrer no ano que vem e, na avaliação dos oficiais, deu ainda mais combustível à crise com Bolsonaro. 

Há críticas também ao inquérito dos Atos Antidemocráticos e ao das Fake News, aberto sob circunstâncias polêmicas. A liminar impedindo Bolsonaro de nomear Alexandre Ramagem para a Polícia Federal também foi vista como uma interferência nas atribuições do Executivo. Para esses generais, portanto, Mourão deveria ter alertado que, para frear Bolsonaro, é necessário que a Corte pare de dar a ele munição para a crise.

Eles acreditam que a postura conciliatória de Mourão se deve a uma suposta tentativa do vice-presidente estar tentando se viabilizar como uma terceira via para 2022. Neste domingo (15), o colunista Lauro Jardim publicou que Mourão respondeu o comentário de Bolsonaro referindo-se a ele como um cunhado, ao qual tem que se aturar. Segundo o colunista, no primeiro encontro que tiveram após o episódio, o vice teria dito: “Cunhado não é parente, Mourão para presidente”.

Encontro com Mourão acontece no mesmo dia de desfile de blindados

O encontro entre Mourão e Barroso aconteceu no mesmo dia em que as Forças Armadas desfilaram com tanques blindados na Esplanada dos Ministérios. De acordo com a nota oficial da Defesa, o evento marcaria a entrega de um convite ao presidente para participar da Operação Formosa, um exercício militar que acontece no município homônimo, a 80km de Brasília. Bolsonaro acompanhou o cortejo do alto da rampa da Esplanada dos Ministérios. Mourão não foi convidado.

Neste mesmo dia, o Congresso analisou a PEC do Voto Impresso, uma das bandeiras do presidente. No Parlamento, o desfile foi visto como cortejo e ameaça. Ao final, a PEC teve 229 votos a favor, 218 contra e uma abstenção; outros 64 deputados não compareceram. A proposta não foi aprovada porque precisava de 308 apoios, mas a maioria numérica favorável deu sobrevida ao discurso de Bolsonaro.

Desde o retorno do recesso do Judiciário, o presidente já se tornou investigado em dois inquéritos no STF a pedido do TSE. O primeiro é o inquérito das Fake News, no qual apura-se se há crime nas declarações falsas feitas sobre a urna eletrônica. O segundo tem como objeto o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal sobre um ataque hacker sofrido pela Corte. Bolsonaro ainda responde a um inquérito administrativo no tribunal eleitoral.

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Entre os militares bolsonaristas, Pacheco é retratado como traidor. Esses aliados avaliam que o presidente do Senado usou o apoio de Bolsonaro para se eleger ao comando do Congresso, mas virou as costas quando conquistou o cargo. Há críticas à postura em relação à abertura da CPI da Pandemia e sobre a condução de pautas importantes para o governo, como a reforma tributária.

A mudança da sede da ESA vem sendo discutida há meses e, num primeiro momento, a preferência era por reformar a unidade mineira, modernizando e ampliando as instalações. Pesava nessa opção o fato de que já há uma boa relação estabelecida entre os militares e a comunidade local, algo nada desprezível para a Força.

Mas o então ex-comandante do Exército, Edson Pujol, começou um lobby para levá-la para Santa Maria (RS), no seu estado. Já havia conversas avançadas até com o governador, Eduardo Leite (PSDB). Os militares políticos do governo, no entanto, aconselharam Bolsonaro naquele momento a manter a unidade em Minas Gerais para não brigar com Pacheco, um aliado recém conquistado. O andar da carruagem acabou por fazê-los mudar de opinião.

A ESA recebe por ano, em média, 1,1 mil alunos. Além do corpo docente, há cerca de 800 funcionários e uma grande estrutura. Fora o dinheiro que o próprio Exército envia, a escola contribui com o orçamento pelo o que gira na economia com a sua presença. A saída pode representar um impacto financeiro para o município. 

O Exército tem ainda o plano de enxugar sua estrutura como forma de diminuir gastos, extinguindo batalhões e quartéis. Nesse cenário político, há previsão do encerramento das atividades em diversas unidades em Minas Gerais. O movimento pode enfraquecer o orçamento de prefeituras de médio porte e criar um problema para Pacheco. Nas eleições gerais, prefeitos têm um papel importante na capilaridade das campanhas políticas.

Militares no Nordeste

Nas últimas semanas, intensificou-se o movimento no gabinete do ministro da Defesa, Braga Netto, para levar a ESA para o Rio Grande do Sul. Ele recebeu deputados, empresários e o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom.

Ao final, prevaleceu o lobby do atual comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira. Natural de Iguatu (CE), o general pressionou para levar a Escola de Sargento de Armas para o Nordeste. Acabou vencendo Recife, graças a uma proposta do governador Paulo Câmara para facilitar a transferência.

Essa decisão também tem seu pano de fundo político. O objetivo é tentar ampliar a presença dos militares na região. O diagnóstico hoje no Exército é de que a falta de proximidade implica em falta de compreensão das pautas militares e até em certa hostilidade. Hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é líder nas pesquisas de intenção de votos.

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“O discurso tem sido irresponsável e se agravou um pouco. Esse negócio de dizer ‘vamos lutar pela nossa liberdade’, vamos lutar contra quem? A luta pela liberdade é trabalhar pela paz social, pela união, pela compreensão, por emprego, por melhoria do serviço público e pela educação, e não ficar com palavreado irresponsável, gerando tensões que ninguém sabe. Liberdade de expressão e de opinião, não tem problema nenhum, só que estão criando uma questão como se fosse o dia da justiça, da revolução, da Independência do Brasil. Recebi no whatsapp uma foto do presidente com um cavalo baio, como se fosse o Marechal Deodoro, na Proclamação da República. Estão falando em nova independência com uma imagem que remete à proclamação da República”, argumentou o general Santos Cruz, em entrevista ao programa Quarta Chamada, do Canal MyNews, destacando que os discursos precisam ser responsáveis.

“Discute-se golpe e fechamento de instituições. Ninguém vai fechar coisa nenhuma. A irresponsabilidade está ganhando muito espaço; não só na internet, com as contas falsas, mas com o palavreado. Essa história de dizer que um cabo e um soldado fecham o STF, tem que ser o cabo, o soltado e quem deu a ideia, que tem que ir na frente, para se responsabilizar. Quem deu a ideia que vá na frente. Quem disse pra todo mundo comprar fuzil que dê o primeiro tiro. O discurso tem que ser responsável, não pode ser irresponsável”, completou o general.

Durante o Quarta Chamada, Santos Cruz afirmou que não pode falar pelo conjunto das Forças Armadas, mas, por ter servido ao Exército por 47 anos, sabe a cultura que existe na instituição. “É uma posição institucional sólida e não acredito que vai apoiar qualquer tentativa de fazer alguma coisa fora da legislação. Ninguém vai comprometer sua carreira e uma instituição por um desejo pessoal, num país em que não está acontecendo nada. É só governar. As eleições aconteceram, as pessoas votaram. O problema é que entramos num frenesi de maluquice; mas na vida real está todo mundo trabalhando, batalhando normalmente pela vida”, continuou.

General Santos Cruz admite que deve se filiar a um partido e ser candidato em 2022

Considerado uma liderança entre os militares da ativa e de militares jovens, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz admitiu que pode se candidatar a algum cargo político nas eleições do ano que vem. Na sua visão, tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) representam um atraso para o país. O general aposta na formação de uma terceira para as eleições do ano que vem, mas não quis dizer a qual cargo pode concorrer.

“De um lado, o ex-presidente Lula – que teve quatro mandatos, se desgastou por uma série de razões e escândalos. E subiu um novo governo, que é o caso do presidente Bolsonaro, que como todo governo novo vem com esperança, expectativa, legitimidade para fazer uma boa administração, mas se perde desde o início com um pequeno grupo de extremistas completamente desmiolado. Gente de baixíssimo nível, escrevendo barbaridades na internet. Então, não dá pra continuar. Acho um retrocesso de 20 anos a reeleição do ex-presidente Lula e acho um retrocesso de mais 20 anos pra frente a continuidade do atual presidente, que não está aproveitando a oportunidade”, afirmou.

Para o general Santos Cruz, Bolsonaro está destruindo a possibilidade de a direita governar o país. “Se a direita achava que era uma possibilidade, ele está destruindo totalmente essa possibilidade. Ele não representa direita nenhuma. Não é representação de nada. [É a representação] de extremismo e extremismo não é representação de nada”, continuou.

Santos Cruz admitiu que tem conversado com diversos partidos e que já foi convidado a se filiar ao MDB, ao PSL e ao Podemos – mas ainda não decidiu qual será o seu futuro político-partidário. “Só vou ver depois que eu me filiar ao partido, porque os partidos também têm suas estratégias. Não sou nenhum cacique político para me filiar a um partido e dizer tudo o que quero fazer. Os partidos têm as estratégias, para bancada de deputados e senadores, presidência e vice-presidência, e ver qual é a melhor composição”, destacou.

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“Houve um regime forte, com excesso dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da História, de Guerra Fria e tudo mais. Não trazer uma coisa do passado para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Execuções, ditadura, como disse um dos deputados, são em outros países”, afirmou Braga Netto.

A declaração aconteceu em resposta a deputados que citaram o regime militar e os crimes contra direitos humanos cometidos na época.

Segundo dados da organização não governamental ‘Human Rights Watch’, no período entre 1964 e 1985 pelos menos 20 mil pessoas foram torturadas no Brasil, e o regime militar deixou um saldo de 434 pessoas mortas ou desaparecidas.

Essa não é a primeira vez que o general Braga Netto dá uma declaração nessa linha. Em março, quando o golpe militar de 1964 completou 57 anos, o ministro disse que a data deveria ser celebrada como um movimento que pacificou o país.

Dentro das quatro linhas da Constituição

Durante o depoimento, Braga Netto também negou ter ameaçado a realização das eleições em 2022 e também deu esclarecimentos sobre a nota conjunta das Forças Armadas contra o senador Omar Aziz (PSD/AM), presidente da CPI da Pandemia.

Sobre a declaração de que as eleições não iriam acontecer sem o voto impresso, o ministro da Defesa disse: “Reitero que eu não enviei ameaça alguma, não me comunico com presidentes dos Poderes por intermédio de interlocutores. Considero esse assunto resolvido, esclarecido e encerrado”.

O general garantiu, ainda, que no governo de Jair Bolsonaro as Forças Armadas atuam dentro das quatro linhas da Constituição.

Sobre a nota de resposta a Omar Aziz, Braga Netto afirmou à Câmara dos Deputados que “o silêncio significaria uma concordância imperdoável”. Ele também negou que a nota fosse uma ameaça e disse que não houve objetivo de desrespeitar o Senado ou senadores.

O texto divulgado em julho pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica dizia que Aziz havia desrespeitado as Forças Armadas ao generalizar esquemas de corrupção. Naquele dia, à CPI, o presidente da Comissão afirmou que as Forças Armadas estavam envergonhadas diante da revelação sobre irregularidades envolvendo a compra de vacinas. Omar Aziz disse que existiria um lado podre das Forças Armadas que envergonham o lado bom.

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O chefe do GSI também citou o artigo 142 da Constituição Federal, que autoriza a realização da intervenção militar. Segundo Heleno, a intervenção poderia acontecer em um caso muito grave, mas que o ideal é que o artigo não precise ser usado, e que espera que ele não seja empregado na situação atual. “O artigo 142, ele não diz quando é exatamente que as Forças Armadas devem intervir, mas coloca que é uma intervenção que acontece por necessidade de manter a tranquilidade no país e pode acontecer em qualquer lugar.”

Quando questionado se vê a possibilidade de acontecer a intervenção militar em alguma circunstância, Heleno disse que “o artigo 142 é bem claro, basta ler com imparcialidade. Se ele [artigo] existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado.”

O militar também foi perguntado sobre qual seria a posição das Forças Armadas caso houvesse o acionamento do artigo 142 pelo presidente Jair Bolsonaro, se haveria adesão das tropas. Segundo ele, “o que existe de concreto, o que tá escrito na Constituição Federal, é que o presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, e a partir daí nós vamos chegar a conclusões se as Forças Armadas cumprirão ou não essa determinação constitucional”.

“Não há poder moderador no estado brasileiro”, contesta ministra

Nesta terça-feira (17), em entrevista à jornalista Mírian Leitão, do jornal O Globo, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, disse que as Forças Armadas não são um poder moderador da República. “Não há poder moderador no estado brasileiro. A Constituição exige moderação de todos nós agentes públicos”, ponderou. E complementou: “As Forças Armadas não são um poder à parte, porque a Constituição disse quais são os poderes da República, no artigo segundo, o Legislativo, Executivo e Judiciário. Não temos quarto poder hoje”.

Sobre o presidente ser o comandante supremo e incumbido desse poder, ter a liberdade de ordenar uma intervenção federal com base no artigo 142, a ministra questionou: “A autoridade suprema é o presidente da República, mas no mesmo artigo que fala na garantia da lei e da ordem, estabelece que é por iniciativa de qualquer dos poderes”.

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Reportagens recentes de Juliana Braga, no Canal MyNews, abordam como parte dos militares temem uma reeleição de Lula, por medo de que um terceiro governo do petista faça uma revisão na Lei de Anistia – que anulou todos os crimes políticos cometidos durante o período da Ditadura Militar no Brasil. Por outro lado, outra reportagem fala de como uma ala das Forças Armadas ficou insatisfeita com as reações do vice-presidente Hamilton Mourão e do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ao desfile militar de blindados realizado na Esplanada dos Ministérios na última semana, por considerarem uma reação branda.

Na entrevista, Lula afirmou que não tem conversado com os militares neste momento porque não há motivos para conversar com os militares. “Não há por que conversar com os militares, não há por que conversar com o Ministério Público, não há por que conversar com a Polícia Federal. São instituições do Estado, têm funções a cumprir e têm que respeitar a Constituição”, disse, ressaltando que a “democracia não comporta um estado civil governado por quase 6 mil militares que estão em cargos de confiança no governo Bolsonaro”.

O ex-presidente lembrou dos desdobramentos da CPI da Pandemia, no Senado, que tem investigado a participação de militares de alta patente com fraude na compra de vacinas. “Não sei se é verdade, mas disseram que o Pazuello (general Eduardo Pazuello – ex-ministro da Saúde no governo Bolsonaro) pensou em ir de farda para [o depoimento à CPI] para amedrontar os senadores. É assim que eles pensam. Eles botaram na cabeça que são superiores, que eles são mais honestos e a CPI está mostrando o que aconteceu, com a quantidade de coronéis que estavam montando, através de ONGs, uma verdadeira quadrilha de comprar vacina”, prosseguiu Lula.

“Isso acontece também, não é por mérito do Bolsonaro não. É por incompetência do Bolsonaro. Quando o cidadão é incompetente, ele tenta se apoiar nas coisas que ele acredita que sejam fortes. De um lado são os milicianos. Ele adora ter relação com essa gente. São aposentados da Polícia Militar, são aposentados das Forças Armadas. E eu, sinceramente, acho que o que o que ele está fazendo com as Forças Armadas é um desprestígio à instituição. Eu quero que elas sejam fortes, estejam bem armadas e bem preparadas para não deixar ninguém meter o bedelho aqui. O que não pode é um presidente da República ficar dando emprego que é pra civil para militar da reserva. Tem mais coronel e general dentro do governo do que nos quartéis. Isso está errado”, continuou.

Lula afirmou ainda que é favorável ao projeto de lei da deputada federal Perpétua Almeida (PcdoB-AC), que propõe impedir que militares da ativa ocupem cargos civis na administração pública. Para Lula, esta situação acontece porque Bolsonaro é “medroso” e “não tem relação com a sociedade civil”. “A sociedade civil com que ele se relacionava eram os milicianos e parece que é algo de toda a família. Você pode ficar certo que eu continuo respeitando as Forças Armadas, respeitando a instituição e eles terão o tratamento que a Constituição impõe que eles tenham”, finalizou.

Encontros com lideranças políticas e movimentos sociais

Nesta segunda-feira (15) pela manhã, o ex-presidente visitou um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife. A visita incluiu uma área de produção de alimentos agroecológicos do MST destinada a doação, através do projeto “Mãos Solidárias”. À tarde, depois da entrevista coletiva, Lula recebeu políticos de vários partidos – não apenas os do campo da esquerda; e à noite participou de um encontro com lideranças de diversos movimentos sociais.

Desde que desembarcou em Pernambuco na manhã de domingo (15), para uma agenda de dois dias, o ex-presidente Lula iniciou uma agenda intensa de contatos políticos e articulação com as bases, praticamente sem intervalo. Assim que chegou ao Recife, Lula começou a agenda de reuniões, que incluiu lideranças dos partidos de esquerda no estado – PT, PSol, PCdoB e PSB. Ainda na noite de domingo, jantou com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e com o prefeito do Recife, João Campos – ambos do PSB, e outras lideranças do PT e do PSB, no Palácio do Campo das Princesas – sede do governo estadual – quando continuou os debates para a formação de uma frente ampla para concorrer nas eleições de 2022.

O PSB segue dividido entre apoiar uma candidatura de Lula – numa aliança ampla; seguir junto com Ciro Gomes (PDT); ou lançar candidatura própria à Presidência da República. A decisão deve envolver acordos para candidaturas aos governos estaduais – levando em consideração as bases do PT e do PSB, numa articulação deve se estender até chegar a um acordo.

Mais cinco estados estão no roteiro de viagem de Lula esta semana

A viagem pela região Nordeste segue até o próximo dia 26 de agosto e inclui os estados do Piauí (próxima parada do ex-presidente), Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e da Bahia. Entre os temas debatidos estão as medidas para combater a fome no país, o desenvolvimento regional do Nordeste e a vacinação contra a Covid-19. A programação não prevê eventos públicos, para evitar aglomeração de pessoas, devido à pandemia do novo coronavírus. O Nordeste deve ser uma importante região na disputa eleitoral de 2022 e as alianças firmadas na região devem pesar no cenário político.

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O presidente Jair Bolsonaro tinha um objetivo claro com o desfile militar: queria mostrar força diante da votação perdida da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados. Até aí, não há novidade. Bolsonaro nunca escondeu seus arroubos golpistas.

O que chama atenção, pra mim, é a conivência das Forças Armadas com um ato desses. A ideia, ao que parece, veio do comandante da Marinha. Jornalistas com fontes entre os militares dizem que a ação provocou desconforto no alto comando do Exército, mas que o comandante não poderia se negar a participar daquele ato. A pergunta que fica é: como chegamos até aqui?

Na segunda-feira, no programa Segunda Chamada do MyNews, o pastor Ed René Kivitz fez uma reflexão importante sobre a questão dos militares e da ditadura no Brasil. “A gente saiu de uma ditadura militar e não fez um trabalho de casa pra compreender e entender o que é democracia. (…) A gente precisa suscitar urgentemente um debate, aprofundar, levar adiante um trabalho, que na minha opinião, é inconcluso da Comissão da Verdade, de rever a nossa história. A gente não fez isso nem com a escravidão, não fizemos com a ditadura.”

Rever a história é um passo importante. E nós realmente não fazemos isso. O Brasil, ao contrário dos nossos vizinhos Uruguai, Argentina e Chile, não puniu os líderes da ditadura. A Lei de Anistia de 1979 garantiu perdão aos exilados políticos e aos criminosos da ditadura. Na Argentina foi diferente. Mais de 1000 agentes de estado foram condenados pelos crimes que praticaram durante a ditadura militar. No Chile, agentes da polícia secreta do ditador Pinochet também foram condenados.

E por que isso faz diferença? Em 2018, o então ministro da Cultura do Chile, Mauricio Rojas, enalteceu a ditadura. Ele teve que deixar o cargo imediatamente, tamanha a pressão da sociedade. No Brasil de 2016, o então deputado federal, Jair Bolsonaro, fez uma homenagem ao maior torturador da ditadura brasileira no plenário da Câmara e dois anos depois foi eleito presidente do país. Nossa sociedade e nossas autoridades, infelizmente, são extremamente tolerantes aos ataques contra a democracia.

Mesmo depois de eleito, o presidente não parou. Fez parte de manifestações que pediam a volta do AI-5 e o fechamento do Congresso. E, toda vez que se sente acuado dobra a aposta. Há menos de uma semana xingou de “filho da puta” um ministro do Supremo, disse que não vai ter eleição se não tiver o voto impresso e que não vai seguir a constituição. E mesmo depois de tudo isso, conseguiu armar este desfile de tanques na tentativa de pressionar o Congresso.

Bolsonaro perdeu na votação que “enterrou” o voto impresso. Há avaliação de que ele saiu enfraquecido politicamente depois do desfile militar. Mas a minha dúvida é: o quanto mais a nossa democracia aguenta? E até quando seremos tolerantes?

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“A coincidência é infeliz porque tem essa votação marcada para o mesmo dia, que transformou-se também numa guerra – uma coisa que poderia ser uma decisão técnica sobre a segurança do voto virou uma guerra entre governo e oposição – e também pelo uso que o presidente da República tenta fazer, lamentavelmente, das Forças Armadas“, afirma. 

Referindo-se ao contexto de um possível desrespeito ao princípio democrático das eleições, Rebelo criticou o simbolismo imposto por intermédio da exposição militar: “As Forças Armadas vão ser pautadas pelas intempéries do presidente da República? Porque o presidente da República é uma pessoa que não controla o seu próprio temperamento. […] Isso não é valentia, pois a valentia e a coragem são virtudes geralmente acompanhadas de outras, que é a temperança e a modéstia. A coragem não é exibida como uma bravata, e isso é bravata!”, explicou.

Ele acredita que Bolsonaro, dessa maneira, captura a atenção da oposição e da mídia para desviar a atenção das dificuldades que ele vem enfrentando na Presidência. Na sua avaliação, o presidente terá de lutar pela sobrevivência do seu mandato, porque colhe insucessos na economia, na questão social, na inflação para os mais pobres e pela ameaça de uma terceira onda de coronavírus.

Até mesmo por isso, sustenta, as Forças Armadas não aderem ao discurso golpista.  “Não embarcarão em nenhuma aventura para empoderar uma pessoa que se mostra despreparada para exercício da sua elevada função. A falta de controle verbal enfraquece o Executivo e expõe as Forças Armadas”, declarou.

Por isso, diante da atual situação, o ex-ministro acredita que não há ameaça e que o Congresso precisa fazer o seu papel. “As Forças Armadas não têm o objetivo nem a finalidade de intimidar o Congresso, e o Congresso não deveria também se deixar intimidar por nada. O Congresso é um poder soberano.” 

Ele relata ter exposto equipamentos militares na época em que era ministro também. Ele trouxe o KC 390, um avião cargueiro, para que Dilma pudesse visitar e para entregar os recursos para concluir a experiência com esse avião cargueiro.

Voto Impresso

O Ministério da Defesa marcou para esta terça-feira (10) o desfile na Esplanada dos Ministérios de carros blindados de passagem por Brasília. Eles saíram do Rio de Janeiro no dia 8 de julho, a caminho de Formosa (GO), cidade próxima à capital. Os veículos participarão de um treinamento militar, a Operação Formosa, que acontece anualmente desde 1988. É a primeira vez, no entanto, que o convite para participar do exercício é entregue ao presidente da República em uma parada militar.

O evento acontece no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira, marcou a análise em plenário da PEC do Voto Impresso. Bandeira de Bolsonaro, a proposta foi derrotada na comissão especial que analisa o assunto, mas, mesmo assim, será apreciada pelos 513 parlamentares, em uma iniciativa pouco comum. Interlocutores de Lira afirmam que, dessa forma, o assunto poderá ser enterrado de forma definitiva, já que cabe ao Congresso a definição sobre o uso da urna eletrônica. O voto impresso tem sido o principal motivo de ataques do presidente a ministros do Supremo.

Quando foi informado do exercício militar, Lira afirmou se tratar de uma trágica coincidência. Mas admitiu que poderia adiar a análise do assunto. 

Bolsonaro já reconhece a grande chance de o texto ser rejeitado pela maioria dos deputados. Ele atribui uma eventual derrota à articulação do presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, seu alvo mais recorrente nas últimas semanas.

O presidente disse por diversas vezes ter provas de fraude nas urnas eletrônicas e chegou a declarar que, se as eleições fossem limpas, ele teria sido escolhido presidente no primeiro turno em 2018. Instado pelo TSE a apresentar tais provas, Bolsonaro disse ter apenas fortes indícios. Depois de ter elevado a temperatura da tensão entre os Poderes, o TSE abriu um inquérito administrativo, que pode acabar tornando-o inelegível. Além disso, pediu também a inclusão de Bolsonaro no inquérito das Fake News, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), por divulgar informações falsas sobre o sistema de votação.

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Na avaliação do jornalista Reinaldo Azevedo, o desfile de tanques blindados em Brasília é uma ação autoritária, com a intenção de alimentar o medo da sociedade de que haja um golpe militar, assim como em 1964. “Não é um ensaio geral do golpe, mas é uma expressão de truculência do Braga Netto e do Bolsonaro. O poder político tem que dar uma resposta. (…) É preciso que o Congresso dê uma resposta maiúscula a isso. Se até ontem alguns queriam o voto impresso, e querer o voto impresso em si não é absurdo. O absurdo é dizer ‘ou é voto impresso, ou é golpe’. Agora se criou uma coreografia que é a seguinte: aceitar o voto impresso nessas condições é ceder à pressão. Se até ontem era uma questão de opinião, agora é uma questão de ser canalha, vagabundo e golpista, ou não ser”, pontuou Azevedo, sobre a votação nominal do tema pelos 513 deputados em plenário, durante participação no programa ‘Segunda Chamada‘.

A jornalista Juliana Braga disse que tem conversado com generais da reserva que acreditam que, na tentativa de demonstrar força, na verdade Bolsonaro passa uma imagem de fragilidade e desespero com tais atitudes. Braga, entretanto, avalia que a temperatura da disputa de narrativas permanece alta e, para além das questões que opõem direita e esquerda no Brasil, há uma ala de militares nas Forças Armadas que teme a reeleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por medo de que seja revista a Lei da Anistia – que anistiou os crimes cometidos durante o período da Ditadura Militar.

Lilian Tahan, diretora de redação do portal Metrópoles, pontuou que em política não existe coincidência e todas as ações pretendem um efeito. “Mas é preciso dizer que a PEC não vai passar no Congresso. O que vai acontecer é um referendo do que foi discutido e brecado numa comissão especial e isso vai ser uma derrota importante para o governo. Bolsonaro quer mostrar que tem o poder de ataque e também que tem como se proteger. Nesse meio simbólico, ele confunde a população. Tem muita gente que tem a memória da ditadura, mas tem muita gente que não sabe o que aconteceu. As Forças Armadas se curvarão a Bolsonaro? Isso não é verdade, as Forças Armadas não se curvarão a Bolsonaro”, analisou a jornalista. Ela também lembrou que muitos militares estão alinhados a Bolsonaro por “necessidade”, já que atualmente existem mais de 6 mil cargos comissionados em vários níveis do governo federal ocupados por militares – sendo este apoio circunstancial.

Já para o pastor Ed René Kivitz, as atitudes de Bolsonaro de ameaçar o sistema democrático e as instituições são decorrentes de uma falta de entendimento do povo brasileiro sobre o que são a democracia e o estado democrático de direito. Kivitz também analisou a postura de Jair Bolsonaro na cadeira de presidente da República.

“A gente poderia estar discutindo a figura do presidente Bolsonaro como um político despreparado para a função, para a cadeira do Executivo. Hoje se discute se ele é um paciente psiquiátrico, um psicótico, um sociopata. Os psicanalistas estão discutindo o presidente da República pra saber se ele é minimamente equilibrado. Chegamos ao ponto de discutir os ataques à democracia, mas nós passamos disso, fomos aos marcos civilizatórios mínimos. Penso que atravessamos uma fronteira que não poderia ser atravessada. (…) O nosso presidente ultrapassou os preceitos mínimos. Não é mais política, democracia, civilização, são marcos civilizatórios mínimos de uma sociedade onde se preserva a justiça, a paz, o equilíbrio social e o respeito à dignidade humana”, avaliou.

Rejeitada em comissão especial, PEC do Voto Impresso não precisaria ir a plenário

A PEC do Voto Impresso foi rejeitada na comissão especial por 23 votos contrários e 11 a favor e com esse resultado não precisaria mais seguir para análise e votação no plenário da Câmara. Arthur Lira, entretanto, afirmou que levaria a pauta para votação para ser analisada pelos 513 deputados federais, dizendo considerar que são poucas as chances de ser aprovada.

O voto impresso tem sido assunto recorrente do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que chegou a ameaçar a não realização de eleições em 2022, se o sistema eleitoral for mantido com as urnas e a apuração eletrônicas no modelo atual. As acusações ao voto eletrônico por parte de Bolsonaro alcançaram o ápice no dia 29 de julho, quando o presidente fez uma live para as redes sociais e também transmitida pela TV Brasil, para acusar fraude no sistema de votação e mostrar vídeos de eleitores que supostamente indicariam a violação das urnas. Ao mesmo tempo em que manteve as acusações, Bolsonaro reconheceu que não tinha provas do que falava.

A live motivou a abertura de processo administrativo contra o presidente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a inclusão de Bolsonaro – também a pedido do TSE – no inquérito das fake news, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Já nesta segunda (09), o TSE apresentou ao STF uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal. A notícia-crime é um pedido de investigação para apurar uma conduta que pode ter sido criminosa por parte do presidente.

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A Lei de Anistia foi sancionada em 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo. Concedeu perdão aos perseguidos políticos, permitindo que exilados retornassem ao país, e também aos militares que tivessem cometido crimes em nome do Estado. Abriu caminho para a redemocratização do Brasil, que viria anos depois.

A desconfiança dos militares com Lula vem da postura com a qual a ex-presidente Dilma Rousseff lidou com a Comissão Nacional da Verdade, criada por ela em 2011. Na avaliação majoritária no Exército, a comissão foi parcial ao só perseguir crimes praticados pelos militares e não os poupou no relatório final. 

Por isso, após o governo de Jair Bolsonaro, no qual as Forças Armadas se envolveram diretamente, inclusive ocupando cargos de destaque, há receio de que em uma postura revanchista, a Lei de Anistia seja revista, permitindo a punição pelos crimes cometidos após 1964. Os generais afirmam que tal hipótese seria “inadmissível”.

Terceira via

Em conversas reservadas, os fardados expressam preferência por uma via alternativa, fora da polarização entre Lula e o presidente Jair Bolsonaro. O discurso de enfrentamento de Bolsonaro e a sucessão de crises institucionais também desagrada, embora seja mais “tolerável”. 

A preferência é por um candidato civil, mas não está descartada a possibilidade de o vice-presidente Hamilton Mourão disputar as eleições como cabeça de chapa.

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Durante o depoimento do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, na última quarta-feira (7), Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, disse que “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia.” […] “Fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo”.

Ainda na quarta, o Ministério da Defesa e os comandantes das Forças repudiaram o posicionamento do senador. Em nota oficial, alegaram que Aziz fez declarações “desrespeitando as Forças Amadas e generalizando esquemas de corrupção”. O comunicado, assinado pelos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica e pelo ministro Walter Braga Netto reiterou também que a corporação não aceitará “qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”.

Na entrevista, Baptista expressou seu descontentamento com Aziz, e explicou que comentários críticos aos militares já ocorreram antes, “particularmente em relação ao general [Eduardo] Pazuello e ao Elcio [Franco]”. O tenente complementou dizendo que “a CPI acontece para levantar os fatos e as possíveis responsabilidades, mas a gente precisa saber que é um inquérito, é uma fase investigativa”.

Questionado acerca dos mecanismos legais de resposta às declarações citadas, Baptista afirmou que “homem armado não ameaça”, enfatizando que a nota emitida foi em prol do respeito às instituições e não uma advertência ao senador: “Nós precisamos entender que o ataque pessoal do senador à instituição militar não é cabível a alguém que deseje ser tratado como Vossa Excelência. Porque nós somos autoridades. O comportamento de cada um de nós, das autoridades, exige ponderação e entendimento do todo. E essa disputa política do país é normal, mas sinto ser em tão baixo nível, em nível muito raso”.

Sobre os casos investigados pela Comissão, Baptista disse rechaçar a corrupção e que o Senado deve apurar, dentro dos devidos processos, as culpabilidades, “doa a quem doer”. O tenente-brigadeiro reforçou que as Forças Armadas não possuem qualquer intenção de proteger ninguém que está à margem da lei. O estado democrático de direito, que é uma unanimidade da sociedade, exige que os princípios legais sejam seguidos. E que ninguém seja julgado prematuramente. Mas, uma vez comprovado que agiu à margem da lei, que cada um pague na forma da lei”.

Por fim, referindo-se à possibilidade de golpe, levantada em algumas interpretações da nota, o militar garantiu que as instituições militares “continuam com seu princípio legalista e de acatamento à Constituição”.

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O fato de os comandantes das três Forças terem assinado o texto dá o tamanho da insatisfação. Para os fardados de alta patente, os senadores têm exagerado na forma como tratam dos militares envolvidos nas denúncias, antes mesmo de terem provas concretas. É patente o desconforto com a participação dos fardados no governo e do nome de alguns deles em denúncias de corrupção, mas, diante da “ameaça externa”, a postura será de total proteção dos citados.

Foi assim, por exemplo, com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Havia um grupo grande defendendo a sua saída para a reserva, mas, ao ver a CPI avançar em sua direção, a sua permanência na ativa foi aceita como forma de protegê-lo. Assim será feito com os demais; nenhum será largado na chuva.

Internamente, há a avaliação de que se o motivo é atingir o presidente Jair Bolsonaro, os senadores estão seguindo o caminho errado. Quanto mais são atacados, mais os integrantes das Forças Armadas tendem a relevar as críticas que têm (e eles têm) em relação a Bolsonaro e se unirem em torno do presidente como forma de se protegerem. Se houver insistência, poderá haver uma escalada no tom.

A crise foi deflagrada ontem, quando o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) falou em “banda podre” das Forças Armadas. “Olha, eu vou dizer uma coisa: as Forças Armadas, os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo. Fazia muitos anos”, disse. 

Aziz afirmou ainda não ter notícia disso nem na “época de exceção” no Brasil. “O Figueiredo morreu pobre, porque o Geisel morreu pobre, porque a gente conhecia… E eu estava, naquele momento, do outro lado, contra eles. Uma coisa de que a gente não os acusava era de corrupção, mas, agora, Força Aérea Brasileira, Coronel Guerra, Coronel Elcio, General Pazuello e haja envolvimento de militares…”

Na nota, o ministro da Defesa e os comandantes falam em narrativa vil e leviana. “Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”, declaram.

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A intenção é evitar passar a imagem de que o Exército abandonou Pazuello e impedir um ataque dos senadores da CPI da Pandemia. Evita também deixá-lo fragilizado no processo já em curso na Justiça do Distrito Federal.

A pressão para que Pazuello passe para a reserva existe desde que o general assumiu o Ministério da Saúde. O objetivo seria, justamente, preservar a imagem da Força e não associá-la tão diretamente ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

No último domingo, Pazuello participou de uma manifestação ao lado de Bolsonaro no Rio de Janeiro. Sem máscara, o general esteve em aglomeração.

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De acordo com levantamento feito entre os dias 11 e 12 deste mês, 54% dos entrevistados são contrários à indicação de militares, enquanto 41% são favoráveis. 5% não souberam opinar. O instituto consultou 2.071 pessoas de forma presencial.

A divulgação do resultado se deu neste sábado (22), ao final da semana em que o general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello prestou depoimentos à CPI da Pandemia.

Há um ano, quando a mesma pesquisa foi feita, o resultado foi parecido, ainda que com a rejeição à nomeação de militares um pouco menor. 52% se mostraram contrários, ante 43% favoráveis.

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Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou na sexta-feira (23) que pode usar as Forças Armadas contra planos de distanciamento social. Em entrevista à TV A Crítica, o presidente disse que a política do “fique em casa” é um “absurdo”.

“Se tivermos problemas, nós temos um plano de entrar em campo. Eu sou o chefe supremo das Forças Armadas. O nosso Exército, as nossas Forças Armadas, se precisar, nós iremos para as ruas. Mas não para manter o povo dentro de casa, e sim para restabelecer todo o artigo 5º da Constituição. Se eu decretar isso, vai ser cumprido este decreto. Então, as nossas Forças Armadas podem ir para a rua um dia, sim, dentro das quatro linhas da Constituição para fazer cumprir o artigo 5º, direito de ir e vir, acabar com essa covardia de toque de recolher, direito ao trabalho, liberdade religiosa de culto”, pontuou Bolsonaro.

Citado pelo presidente, o artigo 5º da Constituição Federal afirma: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Em Manaus, Bolsonaro participou de evento ao lado do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e teve encontro com líderes evangélicos. Antes de voltar a Brasília, o presidente também visitou Belém.

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“Foi uma surpresa o sair dos comandantes e a forma como foi feita, é uma forma que não tem consideração nenhum pela pessoa, pelo histórico das pessoas, pelas funções que exercem não tem essa consideração funcional, não tem consideração institucional, não tem consideração pela Marinha, Aeronáutica e Exército e nem pelo público. Porque não explica, o público tem direito de saber, explicar que que ele faz é importante para a tranquilidade do coração de todos”, diz em entrevista ao Almoço do MyNews.

O ex-ministro afirma que o silêncio dos comandantes dispensados é da cultura das Forças Armadas, que preza pela descrição. Santos Cruz diz que a falta de explicação por parte do governo permite especulações.

O general afirma que as Forças Armadas estão coesas e entendem que seu papel é como órgão de Estado, e não de governo. Sobre a possibilidade de haver um golpe de Bolsonaro, Santos Cruz descarta a possibilidade e afirma que não podemos tirar conclusões levando em conta discursos populistas e casos isolados das polícias militares e Exército.

“Eu vejo que nós não podemos considerar que existe uma expectativa de confronto entre Forças Armadas e polícia, está todo mundo do mesmo lado. Agora, não vamos tirar conclusões por alguns casos isolados e nem por maus políticos que às vezes procuram subverter essa ordem, com discursos populistas. Isso aí é mais show do que realidade” declara Santos Cruz.

O ex-ministro de Bolsonaro destaca sua experiência como comandante das tropas da ONU no Congo e no Haiti. Ele relata que foram anos que se viu em ambiente de conflito e muita violência, por conta principalmente do fanatismo. E faz um comparativo com a atual situação do país. “ A gente vê, no Brasil, pessoas estimulando muito desse fanatismo, grupos extremistas utilizando redes sociais para divulgar notícia falsa, para agressão pessoal. Tudo isso leva a um aumento da violência e da falta de respeito, que só pode desaguar em violência”.

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“Algo muito grave aconteceu ali, muito provavelmente Bolsonaro pode ter tentado, inclusive, dar um golpe de Estado, pode ter chamado as Forças Armadas para algo tão absurdo que motivou a saída de toda a elite das Forças Armadas”, diz Rezende ao Almoço do MyNews.

Na nota em que anunciou sua saída do governo, Silva destacou que preservou “as Forças Armadas como instituições de Estado”.

Mesmo com as recentes baixas e mudanças, o professor da UFSC destaca que os militares seguem fazendo parte da política por meio de milhares de cargos no governo federal.

“Qual é o problema dos militares participarem da política? Se eles estivessem nos quartéis e tivesse acontecido alguma coisa do tipo, eles, lá dos quartéis, falariam ‘não, a gente não vai participar’ e isso não se tornaria uma grande crise. No entanto, os militares são um dos sustentáculos do governo Bolsonaro. Se os militares agora resolvem sair da política, eles tiram esse sustentáculo e o que a gente está vendo na declaração dos parlamentares é justamente isso, o governo desmorona”, diz Rezende.

O pesquisador relembra a publicação no Twitter do então comandante do Exército Eduardo Villas Bôas em 2018. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decidia sobre um pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula (PT), Villas Bôas escreveu, junto com o Alto Comando das Forças Armadas, um recado que foi uma tentativa de constranger o Supremo, avalia o professor da UFSC.

Rezende especula três possíveis cenários para a crise instaurada: No primeiro, Bolsonaro acusa os militares dissidentes de “comunistas”, pede ajuda de milicianos, policiais militares e de setores radicalizados das Forças Armadas para dar um golpe “no sentido mais clássico”; no segundo, o presidente estabiliza a situação colocando “fantoches” nos cargos, consegue com que os militares cumpram suas ordens e instaura um “golpe velado”; já o terceiro cenário seria as Forças Armadas retirarem Bolsonaro do poder, como ocorrido no início da última ditadura brasileira. “Amanhã é aniversário do Golpe de 1964”, diz Rezende.

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O jornalista Ricardo Kotscho publicou em sua coluna no UOL que o general Azevedo e Silva se recusou a pressionar o Congresso a adotar o estado de sítio. José Levi, ex-Advocacia-Geral da União, teria caído pelo mesmo motivo. Levi teria se recusado a assinar, inclusive, o pedido de Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender restrições de circulação nos estados. O presidente assinou ele mesmo a peça, rejeitada pelo ministro Marco Aurélio.

Generais da ativa e da reserva e ex-ministros da Defesa ouvidos pelo MyNews avaliam que mesmo na possibilidade de essa ser a vontade de Bolsonaro, um estado de sítio é altamente improvável. A contenção partiria do próprio Braga Netto, escolhido para assumir a pasta. Por mais que seja mais próximo do presidente devido ao convívio no Palácio do Planalto, ele também não embarcaria em aventuras autoritárias levando as Forças junto.

As atenções estão voltadas hoje para a reação dos comandantes. Há a expectativa de que eles coloquem o cargo à disposição de Braga Netto nesta terça (30). O do Exército, Edson Pujol, está na mira. Para seu lugar, uma possibilidade é o general Arruda, hoje chefe do Departamento de Engenharia e Construção.

Fato é que nos últimos dias Bolsonaro viu o seu apoio entre os fardados diminuir na medida em que aumentavam suas menções ao uso do “seu” Exército para defender o seu governo. Há um descontentamento com esses episódios e a leitura de que o presidente vem esticando a corda. A análise, no entanto, não é uniforme: o Alto Comando hoje não tem uma figura, como foi o general Villas Bôas, que consiga aglutinar os verde-olivas em uma posição única.

De maneira pulverizada, eles vêm conversando com figuras envolvidas nas conversas pela construção de uma terceira via em 2022, capaz de romper a polarização entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula. Os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Raul Jungmann seriam pontos de contato das forças com essas iniciativas. Outros generais da reserva como o Santos Cruz (ex-Secretaria de Governo de Bolsonaro) e Sérgio Etchegoyen (ex-Gabinete de Segurança Institucional de Michel Temer) seriam consultados por políticos que participam dessas conversas. O general Tomás Paiva, hoje no Departamento de Educação e Cultura do Exército e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, também.

Por enquanto, no entanto, esses próprios generais classificam essas tratativas como mera torcida. Não há uma articulação hoje forte o suficiente para levar as Forças nem para um lado, nem para outro. 

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Para Lucas Rezende, cientista político e professor de Relações Internacionais na UFSC, que tem como foco de estudo as Forças Armadas, a troca representa uma influência ainda maior da “ala mais radical” do governo Bolsonaro nas Forças Armadas. “Não é um bom sinal”, avalia ele.

Em entrevista do Dinheiro na Conta, o pesquisador diz que o nome de Braga Netto para o Ministério da Defesa – que tem no guarda-chuva o comando do Exército, Marinha e Aeronáutica – representa um aceno de Bolsonaro a seus aliados mais radicais. 

“Tudo indica que Bolsonaro está sim radicalizando, está aumentando a aposta em sua ala mais ideológica e sinalizando para aqueles apoiadores que ele pretende utilizá-las [as Forças Armadas] de uma maneira não democrática”, explica Rezende. 

Além da mudança na Defesa, parte das trocas desta segunda-feira (29), para Rezende, sinalizam um afago do presidente ao Centrão — uma receita que, para ele, repete a mesma fórmula aplicada no golpe de 1964. “O presidente é saudoso dessa época. Se ele busca os militares mais radicais e se ele busca o Centrão, nós estamos repetindo a receita de 21 anos de Ditadura”.

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A avaliação geral, embora a temperatura mude de acordo com o interlocutor, é de que o STF tem esticado a corda ao intervir com frequência em atribuições do Executivo. Um exemplo citado é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, de incluir como prioridade o indígena urbano no Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde. Na avaliação desses militares, essa é uma prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro, desrespeitada com base em um pedido do partido Rede Sustentabilidade, que recorre ao Judiciário justamente por não ter representação suficiente para fazê-lo no Congresso, com as regras do jogo.

Mas incomodou bastante também a decisão monocrática do ministro Edson Fachin de anular as decisões da Lava Jato nos processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por não reconhecer Curitiba como foro competente. Recentemente os fardados fizeram um esforço para diminuir o tamanho do tweet do então comandante do Exército, general Villas Bôas, sobre uma eventual soltura de Lula, há três anos. Fato é que, independente de Villas Bôas ter expressado ou não o sentimento da maioria na época, hoje, Lula continua sendo um assunto sensível nas rodas de conversa.

O recado de que há uma avaliação negativa nas Forças Armadas já chegou a togados do Supremo. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, foi assessor de Dias Toffoli quando o magistrado presidia o STF e tem boa interlocução com a Corte. O general conversou recentemente com o atual presidente, Luix Fux.

Mas as críticas internas não se restringem ao Supremo. Generais tem achado exageradas e desnecessárias as recorrentes menções do presidente Jair Bolsonaro ao Exército e as insinuações de que a Força poderia pegar em armas para defender seu governo. A temperatura também varia, e de acordo com a afinidade do interlocutor com Bolsonaro, mas um general da reserva classificou como “infantil” essas menções. “É blefe pra usar a Forças Armadas como instrumento de pressão junto à população. Banalização. Falta completa de entendimento do ambiente política e da finalidade de cada instituição”, disse esse mesmo general, em reserva. De modo geral, a percepção é de que as declarações não acrescentam em nada em um momento de crise sanitária e econômica.

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