Na sequência, parlamentares aliados de Bolsonaro também usaram a palavra. Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de anistia  aos golpistas, chegou a dizer que o 8 de janeiro foi um movimento de “velhinhas com Bíblias” na praça dos Três Poderes.

Após a denúncia, deputados do PL começaram a pregar que a defesa de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) devia arrolar o ministro da Defesa, José Múcio, como testemunha a favor do ex-presidente. Em entrevista recente ao programa Roda Viva, Múcio minimizou os atos de 8 de janeiro, disse que só a Justiça definirá se houve tentativa de golpe ou não e afirmou que Bolsonaro facilitou uma “transição tranquila” dos três comandantes das Forças Armadas. O ministro tratou o ex-presidente como “um colega de muitos anos”, de Câmara, e com quem “teve uma relação muito boa”.

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O deputado Hélio Lopes (PL-RJ), talvez o mais próximo de Bolsonaro, defendeu Múcio como testemunha.

“É só pegar a entrevista doo ministro José Múcio, que fala que com os comandantes das forças houve uma passagem tranquila. Ou seja, já tinham sido realizadas as trocas (dos três comandos). Não existe crime sem emprego das Forças Armadas. É só se atentar à declaração do ministro Múcio. E que a defesa do meu irmão Bolsonaro chame o Múcio”, disse Hélio Lopes.

Outro aliado de Bolsonaro, Zé Trovão (PL-SC) foi na mesma linha e recorreu aos argumentos de Múcio para defender Bolsonaro.

“O próprio ministro do Lula (Múcio) diz que não houve tentativa de golpe. Se ele mesmo disse isso por que estão falando que o Bolsonaro tentou dar um golpe?”, declarou Trovão.

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A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e, posteriormente, será analisada pela Primeira Turma da Corte, após a liberação do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Crimes atribuídos a Bolsonaro

O ex-presidente, filiado ao PL, foi denunciado pelos seguintes crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, além da deterioração de patrimônio tombado.

Além disso, Bolsonaro já havia se manifestado sobre o caso. Em novembro, quando foi indiciado pela Polícia Federal, ele minimizou as acusações:

“Você já viu a minuta do golpe? Não viu. Viu a delação do Mauro Cid? Não viu. A frase mais emblemática, tem uns 30 dias mais ou menos, um amigo que deixei em Israel falou o seguinte: ‘Que golpe é esse que o Mossad não estava sabendo?’ Nenhuma preocupação com essa denúncia, zero”, disse Bolsonaro na ocasião.

Por fim, a acusação contra Bolsonaro e seus aliados foi formalizada após a análise dos indícios levantados pela Polícia Federal. Agora, o caso seguirá sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que, conforme o procedimento legal, abrirá um prazo de 15 dias para que as partes se manifestem

Lista dos denunciados

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Rodrigues Ramagem

Almir Garnier Santos

Anderson Gustavo Torres

Ângelo Martins Denicoli

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Bernardo Romão Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Cleverson Ney Magalhães

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

Fabrício Moreira de Bastos

Filipe Garcia Martins Pereira

Fernando de Sousa Oliveira

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques de Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Messias Bolsonaro

Marcelo Araújo Bormevet

Marcelo Costa Câmara

Márcio Nunes de Resende Júnior

Mário Fernandes

Marília Ferreira de Alencar

Mauro Cesar Barbosa Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Reginaldo Vieira de Abreu

Rodrigo Bezerra de Azevedo

Ronald Ferreira de Araújo Júnior

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros 

Silvinei Vasques

Walter Souza Braga NettoWladimir Matos Soares

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Uma das principais dicas da associação é para que o folião redobre os cuidados ao comprar comidas e bebidas em blocos de rua. A ABBC orienta que o dono do cartão nunca deve entregá-lo diretamente ao vendedor, especialmente na rua ou estabelecimentos não habituais. Os criminosos podem se passar por comerciantes, memorizar a senha do cliente e trocar o cartão durante a transação.

Além disso, não se deve aceitar pagar uma compra se o visor de cobrança da máquina estiver quebrado ou apagado, impedindo a visualização do valor real da compra. Os golpistas podem inserir um valor muito acima do que a vítima teria que pagar, levando a prejuízos.

Outra dica é para que o pagamento seja feito preferencialmente por aproximação via celular. De acordo com a associação, esse tipo de pagamento é mais seguro, pois possibilita uma camada de autenticação adicional com biometria ou senha para acesso à carteira digital antes de efetuar o pagamento. Em cartões físicos, recomenda-se desativar função de aproximação para evitar que criminosos se aproveitem da aglomeração para capturar sinais do cartão e realizar débitos sem consentimento do usuário.

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“Durante o Carnaval, além dos golpes com as máquinas de cartões, é frequente ocorrer  tentativas de roubo e furto do aparelho celular, já que os criminosos buscam conseguir acesso a aplicativos e contas bancárias para obter vantagens financeiras. Por isso, é importante que o cliente utilize senhas robustas e deixe ativadas diversas camadas de segurança, como autenticação de duplo fator, biometria ou leitor facial para os aplicativos”, disse Sílvia Scorsato, presidente da ABBC.

Golpes mais comuns

Um dos golpes mais recorrentes durante o Carnaval é o do link falso (phishing) relacionado à compra de ingressos. Neste golpe, os criminosos criam sites falsos para roubar dinheiro, simulando os sites oficiais de venda de ingressos para festas e camarotes. Neste caso, alerta a associação, é importante que o consumidor sempre verifique a autenticidade dos sites antes de proceder a compra, procurando por certificados de segurança e também conferindo a URL oficial dos vendedores autorizados.

Outra dica é sobre o famoso golpe do Pix, em que os criminosos se passam por vendedores, mas alteram o valor da compra antes de mostrar o QR Code na hora do pagamento. A recomendação é de que, em situações como essa, o folião esteja atento ao preço cobrado pelo produto antes de confirmar a transação bancária. Uma boa prática, orienta a ABBC, é diminuir o limite dos valores que podem ser transacionados pelo Pix.

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Um outro golpe bastante comum nessa época do ano é o das falsas redes públicas de wi-fi. Por meio desse golpe, o criminoso pode espionar a navegação do celular e até interceptar informações e senhas em redes que estão desprotegidas. O mesmo pode ocorrer com totens de carregamento de bateria que ficam conectados em cabos USB suspeitos, facilitando a transmissão de malwares e invasão dos celulares. A dica aqui é para utilizar uma bateria extra com um carregador e cabo próprios.

Dicas de segurança

Para ficar mais seguro no Carnaval e evitar golpes e fraudes financeiros, a ABBC recomenda que os foliões ativem controles de segurança em seus celulares, tais como múltiplo fator de autenticação, ocultação e proteção de aplicativos bancários com a ativação do controle assistivo (em dispositivos Apple) e proteção contra roubo em dispositivos Android. Outro ponto importante é ter recursos de localização e bloqueio do dispositivo remotamente previamente configurados.

Em relação aos aplicativos bancários, é possível ativar as funções de proteção como localização, redução de limites de transferência, ocultação e proteção com senhas adicionais e ativação de controles de segurança para carteiras digitais para pagamento somente com senha biométrica.

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Em casos de roubo ou furto de celular, a vítima deve procurar os órgãos de segurança para fazer um boletim de ocorrência e também avisar imediatamente o banco através dos canais de atendimento oficiais.

Também é importante comunicar a operadora de telefonia. Para bloquear completamente o dispositivo, é necessário ter anotado o número do IMEI de identificação do aparelho. Essa informação pode ser obtida diretamente no dispositivo, por meio das configurações do celular, na opção “Sobre o telefone”.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de segunda-feira (17):

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De acordo com as investigações que foram conduzidas pela 3ª Delegacia de Polícia de Combate à Lavagem de Dinheiro, os criminosos enviavam mensagens falsas para as vítimas informando que sua carteira de habilitação estava suspensa ou havia sido cassada. Essas mensagens chegavam por WhatsApp, SMS e até por e-mail, informando que havia um problema na CNH.

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Com isso, eles induziam as pessoas a clicarem em links para regularizar o documento, direcionando as vítimas para sites falsos que simulavam o portal oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou do governo federal.

Nestes sites falsos, as vítimas acabavam inserindo dados pessoais e até referências bancárias. Os criminosos utilizavam esses dados para emitir boletos ou cobranças via PIX. Após o pagamento ter sido realizado, os recursos eram enviados para contas de empresas fantasmas que estavam envolvidas no golpe.

Desde o início do ano, 678 contas bancárias de empresas envolvidas com esse golpe já foram realizados em São Paulo. A Polícia Civil informou que as investigações continuam.

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Procurado pela Agência Brasil, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informou que não envia notificações por redes sociais ou e-mail. “As notificações de suspensão e cassação são enviadas exclusivamente por carta. As notificações contam, agora, com um QR Code, que remete o leitor ao portal da autarquia, onde o motorista, além de consultar detalhes do processo, pode apresentar defesa. Outra alternativa para o condutor é o acesso direto ao site oficial, por meio de login feito com cadastro e senha pessoal”, disse o órgão.

O Detran-SP orienta o condutor que receber alguma notificação de CNH suspensa ou cassada por meios que não sejam oficiais para não acessar esses links e que procure a Ouvidoria do Detran-SP ou o FalaSP, canal de recebimento de denúncias do governo de São Paulo, para denunciar o crime.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de segunda-feira (16):

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“A ‘Abin Paralela’ tinha um objetivo certo e determinado, que era causar a desestabilização das instituições democráticas para um fim específico: uma tentativa de golpe”, disse Andrea. “O delegado que fez todo esse trabalho escreveu no relatório que, direta ou indiretamente, todas as informações, verdadeiras ou não, foram utilizadas pelo gabinete do ódio e acabaram reverberando no ataque à democracia em 8 de janeiro.”

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Os investigadores encontraram provas de que, a partir da espionagem, delegados e agentes da Polícia Federal eram responsáveis pela criação de relatórios forjados, com informações falsas, que ligavam as pessoas monitoradas a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC). Esses relatórios eram enviados para o chamado “gabinete do ódio”, milícia digital liderada por Carlos Bolsonaro. Enquanto as mentiras tinham o objetivo de destruir reputações de autoridades públicas, as informações coletadas eram usadas para chantagear, intimidar e calar adversários.

Em vídeo enviado ao MyNews, o deputado federal Kim Kataguiri (União), um dos alvos da Abin Paralela, afirmou que a confirmação de que estava sendo espionado o deixa “feliz”, uma vez que os criminosos investigaram toda a vida dele e, ainda assim, não encontraram nada que pudesse ser usado para prejudicá-lo. Disse, ainda, que o esquema mostra o “caráter autoritário e persecutório do governo Bolsonaro”, que estava mais preocupado em perseguir adversários políticos do que em governar. Por fim, alertou que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar as pessoas envolvidas na organização criminosa.

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (11):

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“Foi uma tentativa completamente improvisada. Eles saíram com um pequeno batalhão, entraram em um carro de combate e tentaram roubar o palácio errado. Depois, o povo foi chegando e os militares, os soldadinhos, foram saindo, assim, em passo de ganso, meio cordel, e aos poucos saíram correndo”, afirma Alencar. “Não teve nenhuma característica de tentativa de golpe bem dada. Um golpe nunca é bom, mas pode ser mais ou menos bem articulado.”

O comandante Robinson Farinazzo, do canal Arte da Guerra, que também participou do Segunda Chamada, concorda. Para ele, a palavra que define a tentativa de golpe na Bolívia é “amadora”. Ele explica que, historicamente, golpes de Estado são constituídos em várias etapas. É comum tomar medidas como se apropriar dos meios de comunicação, ocupar ao menos um hospital, para socorrer eventuais feridos, fechar vias de trânsito, entre outras. Mas, aparentemente, nada disso foi feito.

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Alencar avalia que, no Brasil, a tentativa de golpe foi mais articulada, ainda que não tenha tido as características de um plano tradicional de tomada de poder, com tanques na rua. Ela ocorreu a partir de 2018, com o impedimento da participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição. Ele foi preso em abril daquele ano.

O ápice dessa articulação golpista se deu em 8 de janeiro de 2023, quando autonomeados patriotas invadiram e vandalizaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma tentativa fracassada de impedir que Lula, recém-empossado, exercesse o mandato. Em maio deste ano, um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a investigação sobre a tentativa de golpe com o objetivo de manter Jair Bolsonaro (PL) no poder está “em vias de conclusão”, o que surge como esperança aos defensores da democracia.

“Creio que até meados de julho devem surgir indiciamentos de réus, e gente graúda, espero, vá para cadeia, fazer companhia — com todas as distâncias territoriais — a Zuñiga [Juan José Zuñiga, general que liderou a tentativa de golpe na Bolívia] e outros golpistas”, disse Alencar. “Chega, golpe nunca mais, de qualquer tipo, sejam esses golpes modernos, como se articulou no Brasil, ou à moda antiga, como esse da Bolívia.”

Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (27):

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A peça conta a história de uma mulher que descumpre as determinações do poderoso rei Creonte, de Tebas, ao insistir em dar um sepultamento normal para seu irmão Polinice, o que tinha sido proibido pelo soberano, que o acusava de traição. Ao não se curvar diante dos poderes despóticos de Creonte, Antígona dava um mau exemplo para a sociedade. Por isso, foi punida.

A encenação da peça nos tempos de ditadura brasileira desagradou os militares. Afinal, a história valorizava a insubmissão diante de ordens do detentor supremo do poder. A peça foi, então, censurada.

Depois de impedir que a história fosse contada no teatro, um dos policiais perguntou pelo seu autor, Sófocles, disposto a levá-lo preso como subversivo. Foi, então, informado de que ele estava morto há quase 2.500 anos. O episódio foi noticiado pelos jornais, que, naquele momento, não estavam sob censura.

Não foi a primeira, nem a única vez, em que os déspotas caíram no ridículo.

Pois agora já não temos mais a censura, nem a ditadura militar, mas o drama narrado em Antígona — o direito inalienável de as pessoas sepultarem os seus — permanece atual. Lamentavelmente, nos dias que cercaram o 60º aniversário do golpe militar, voltou à cena. E com a participação de um governo progressista.

O presidente Lula, com o argumento de que não queria “remoer o passado”, proibiu a participação de integrantes do governo em atos críticos ao golpe de estado ocorrido em 1964, que atropelou a democracia, torturou e matou adversários políticos do regime militar. Aproveitou o ensejo e reafirmou que não aceitaria a reabertura de comissões governamentais que investigam as circunstâncias dos assassinatos e tentam localizar restos mortais de adversários do regime mortos pela ditadura.

Com sua atitude tinha o objetivo de fazer um agrado aos militares.

Pude conviver muito de perto com famílias que, durante décadas, viveram na esperança de que filhos e irmãos, presos na ditadura e dos quais não tenham notícia, reaparecessem. A cada Natal, a cada Ano Novo, a cada aniversário de pai ou mãe, essa expectativa vinha, de novo, à tona.

Muitas dessas famílias se recusavam a mudar de endereço, porque aquele em que viviam era conhecido do parente desaparecido, que supostamente poderia voltar.

Hoje, em grande parte dos casos a maior aspiração dessas pessoas não é a punição dos assassinos e torturadores. Mesmo a esperança de que seus filhos, pais ou irmãos pudessem aparecer vivos, depois de tanto tempo, foi deixando de existir.

Mas um desejo continua muito forte: tal como queria Antígona, na peça escrita há mais de dois mil anos, gostariam de dar-lhes uma sepultura digna.

Tal como a de Antígona, esta é uma aspiração legítima.

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Ambos são sócios do grupo Melhor Atacadista, rede varejista em Goiás e forneciam alimentos e água para os acampados, semanalmente. Bancavam também, segundo a PF, parte do pagamento dos banheiros químicos instalados no Setor Militar Urbano, em Brasília.

A apuração também aponta que os empresários criaram um grupo de WhatsApp para arrecadar dinheiro para aluguel de lonas aos acampados em frente ao Exército.

Reprodução imagem do 8 de janeiro

Em abril de 2023, os dois foram ouvidos na CPI dos atos antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Para recordar, a CPI presidida pelo deputado distrital Chico Vigilante, ocorreu em paralelo com a CPMI do Congresso Nacional. A Comissão do DF declara que eles mentiram nos depoimentos e que os pagamentos pelo trio elétrico e tendas usadas no acampamento dos golpistas foram comprovados por quebras de sigilo bancário. 

À época, Joveci Xavier de Andrade admitiu que visitava o acampamento em Brasília, mas negou financiamento e chamou de “estupidez muito grande” a invasão à sede dos Três Poderes. Já Adauto, também na CPI, confirmou que fez três doações “pequenas” para o acampamento e negou ter pago um trio elétrico.

O advogado Iure de Castro, que defende os dois, afirmou em nota que não teve acesso à decisão emitida pelo STF e ressalta que “desde o início, houve esforços para esclarecer todos os fatos, compromisso que será mantido perante o Supremo Tribunal Federal”.

Em São Paulo, o empresário Diogo Arthur Galvão, é o terceiro alvo nesta 25° etapa da Operação e também foi preso preventivamente pela PF. Ele já tinha sido preso em setembro do ano passado no Paraguai, também na Lesa Pátria. Diogo aparece como proprietário de uma empresa de comércio varejista de madeiras e artefatos em Campinas e a investigação tem vídeos e fotos de seu envolvimento nos atos antidemocráticos, incluindo fotografias pessoais dentro dos prédios invadidos.

Ao todo, são 34 mandados judiciais, sendo 24 de busca e apreensão, sete de monitoramento eletrônico, além de três para prisão preventiva. A operação atua em Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal.

Alvos são investigados por suspeita de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, incitação ao crime, associação criminosa, e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. A estimativa é que os danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Veja os vídeos dos sócios em CPI dos atos antidemocráticos no programa Segunda Chamada:

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Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo na cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023. O ministro tomou posse na semana passada.

Flávio Dino acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus, acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dino fixou penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O tempo de condenação será confirmado somente após o fim do julgamento virtual, previsto para ser encerrado às 23h59 de hoje.

Na modalidade virtual, não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou cerca de 100 investigados.

Saiba mais sobre chegada do ministro Flávio Dino ao STF:

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Obviamente, nas redes sociais há as várias narrativas quando se trata de ocupar – física e simbolicamente – o espaço da Paulista. Os bolsonaristas consideram a manifestação gigante e os opositores afirmam que ela “flopou”. Existem os que gostam de contrariar a realidade dos fatos, a verdade factual; contudo, aqui, cabe uma análise desapaixonada e objetiva: a manifestação foi, sim, superlativa. E não seria diferente. As pesquisas já demonstraram, alhures, que após um ano da eleição de 2022, os eleitores repetiriam seus votos em Lula e em Bolsonaro. No final de 2023, foi lançado o livro “Biografia do abismo: como a polarização divide famílias, desafia empresas e compromete o futuro do Brasil”, de Felipe Nunes e Thomas Traumann. Na referida obra, os autores afirmam que já não há uma polarização e sim uma “calcificação” em duas grandes posições políticas e valorativas: o lulopetismo e o bolsonarismo. Tendo isso em vista, nada de espantoso a Paulista tomada de bolsonaristas e, num país fraturado politicamente, se Lula fizesse chamamento idêntico, as ruas também seriam tomadas por seus apoiadores. Bolsonaro e Lula são líderes carismáticos. O bolsonarismo e lulismo têm força política e não reconhecer isso é negar a realidade.

Há aqueles que fazem uma leitura afirmando ser irônico que Bolsonaro tenha convocado um ato em defesa do Estado Democrático de Direito, especialmente, porque pesa sobre o ex-presidente e seu núcleo de poder investigações acerca de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Constituição brasileira garante a todos – de esquerda, de centro e de direita – o direito à manifestação pacífica, sem armas e previamente comunicada às autoridades. E, no caso em tela, as ruas ganham densidade no âmbito de uma visão de mundo que congrega os bolsonaristas, com “conservadores cristãos”, liberais, ferrenhos antipetistas, representantes do agronegócio e até os dispostos às rupturas institucionais (Nunes e Traumann esmiuçam os dados em seu livro).

O ato na Paulista é, sem dúvida, demonstração de força política. De inegável capacidade de mobilização no âmbito político e social, nas redes e nas ruas. Em que pese Bolsonaro ser o primeiro presidente não ser reeleito após a aprovação do estatuto da reeleição e de estar inelegível, o bolsonarismo – com ou sem Bolsonaro – veio para ficar. Aqui, todavia, caberia uma pergunta: e agora? Como ficam as investigações após tamanha demonstração de força? Tendo a crer que a manifestação em nada mudará o curso das investigações. Há, no caso, duas lógicas e tempos distintos: a lógica e o tempo da política e a lógica e o tempo da justiça.  Desta forma, a lógica da força política não terá força para intervir no âmbito jurídico. Bolsonaro, noutras vezes, até mesmo na Paulista, na condição de presidente, Comandante-em-Chefe das Forças Armadas, demonstrou musculatura política e fez ameaças às instituições com foco no Supremo Tribunal Federal (STF). E, mesmo assim, foi derrotado na eleição, está inelegível e acuado pelas investigações da PF e inquéritos no STF.

Os atos transcorreram sem violência e sem cartazes atacando o STF e seus ministros, as urnas eletrônicas ou outros atores políticos de forma mais explícita. Um jornalista mandou-me mensagem: “Professor: foi só o Bolsonaro pedir que não houve cartazes e ataques durante do ato. E se ele tivesse feito isso quando foi derrotado, pedindo para os apoiadores deixar os acampamentos e reconhecido a derrota?”.

Sempre temos um: “E se …”.

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Os advogados da defesa destacam que as investigações começaram há pelo menos 10 meses e que durante o período não foi franqueado o acesso às provas e que, para preservar o “direito à ampla defesa”, Bolsonaro ficará em silêncio no depoimento confirmado para esta quinta-feira (22). 

A Operação Tempus Veritatis, foi deflagrada no dia 8 de fevereiro, com Bolsonaro e aliados como alvos da operação. O ex-presidente teve que entregar seu passaporte a autoridades, sem possibilidade, portanto, de deixar o país. A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa do ex-presidente, à época, fez pedido para o STF para devolução do passaporte – que também teve em retorno uma resposta negativa. 

A Operação Tempus Veritatis, quando deflagrada pela PF, cumpriu 489 medidas cautelares, sendo quatro de prisão preventiva. O grupo investigado é, segundo a Polícia Federal, suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

No Segunda Chamada desta terça-feira, 20 de fevereiro de 2024, Afonso Marangoni e o comentarista político João Bosco Rabello recebem o jornalista Guilherme Amado, a cientista política Deysi Cioccari e o advogado e jornalista José Fernandes Junior, do Portal do José, para comentar e analisar essa etapa da operação da PF, os próximos passos e o impacto do depoimento no cenário político. Confira:

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Sobre as mentiras ditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a reunião presidencial de 5 de julho de 2022, e consideradas como sendo sobre minha pessoa, tenho a dizer o que segue:

Mais uma vez Jair Bolsonaro mente covardemente acreditando estar seguro em reunião que não estaria sendo gravada.

Pela convivência como ministro e observações como cidadão, tenho meu conceito formado sobre o ex-presidente, já tornado público em várias oportunidades.
Ele é um populista inconsequente. Um embusteiro que se apropriou de máscara conservadora, patriótica e religiosa. As reuniões de 5 de julho de 2022 e de 22 de abril de 2020 são exemplos de mediocridade e inconsequência.

Fui ministro no início do governo passado, de 1° de janeiro a 13 de junho de 2019. A fala mentirosa, mais de 3 anos depois de eu ter deixado o governo, deve-se à irresponsabilidade compulsiva do ex-presidente da República. Fanfarrão por excelência, aproveitou o momento político, estimulou o extremismo e a polarização, encantou alguns fanáticos e tornou-se um “Jim Jones” da política brasileira.

Aceitei ser ministro de Estado no governo passado porque acreditava na possibilidade de se fazer política civilizada. Isso se revelou impossível por diversas razões, a começar porque o governo estava sob as ordens de um desqualificado.

A função de ministro exige que o assessoramento à autoridade seja honesto, a fim de contribuir com a qualidade das decisões, e reduzir os riscos inerentes às decisões presidenciais, independente da qualidade do presidente da República. Não pode haver apego ao título, ao poder e a benefícios materiais e financeiros. Eu aceitei ser ministro para trabalhar pelo meu país. Jamais aceitei benefícios pessoais ou nomeei parentes de autoridades, incluindo do próprio presidente, apesar de solicitado.

Convidar e substituir ministros é prerrogativa essencial do cargo de presidente da República. Covardia e canalhice não são prerrogativas de cargo; são características pessoais.

Como o próprio ex-presidente disse durante a reunião, no seu linguajar ralé, sua vitória nas eleições de 2018 foi “uma c****a”, um golpe de sorte.  Isso não reduz a importância funcional, as prerrogativas, as obrigações e as responsabilidades.

Por sua falta de noção da responsabilidade funcional, o ex-presidente conseguiu prejudicar a vida de muitas pessoas e deteriorar o prestígio de instituições. Com um permanente show de besteiras, contribuiu para sua própria derrota eleitoral. A partir daí, dedicou-se a um melodrama teatral. Evadiu-se de suas obrigações e gazeteou o trabalho. Com sua omissão, deixou que seguidores acreditassem que as Forças Armadas, particularmente o Exército, quebrariam a ordem constitucional.

Jamais tantos cidadãos (militares e civis) e instituições, em especial o Exército Brasileiro, foram tão prejudicados e traídos ao longo da história, como o foram pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele traiu seus eleitores e a todos os brasileiros, pois era o presidente da República. Traiu a mais alta função do país. Fugiu do Brasil em pleno exercício do cargo, em avião da Força Aérea, para passear dois meses na Flórida às custas do dinheiro público. Não dirigiu sequer uma palavra à nação e nem a seus seguidores mais entusiasmados e iludidos acampados na frente dos quartéis. Jair Bolsonaro é um dos grandes traidores do Brasil. Em sua linguagem chula, um “traíra”!

Frustraram-se ou mesmo mergulharam em problemas os que acreditaram nesse “Jim Jones”, os que foram induzidos de qualquer forma para a frente dos quartéis e para os crimes na Praça dos Três Poderes. Desgastaram-se os que participaram de reuniões comprometedoras e constrangedoras, os que arriscaram e até mesmo destruíram suas histórias de vida por terem se vinculado, por qualquer razão, a um covarde e mentiroso.

O inimaginável coroamento do “trambiqueiro” foi a vigarice da venda de um presente ao Estado brasileiro em uma lojinha nos Estados Unidos.

Assim, repudio veementemente as mentiras covardes ditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na reunião de 5 de julho de 2022 e que foram identificadas como dirigidas à minha pessoa.

Carlos Alberto dos Santos Cruz

*A reprodução de trechos ou do texto na íntegra é autorizada pelo MyNews com os devidos créditos. A nota pessoal do General Santos Cruz foi publicada com exclusividade e não sofreu alterações.

Hoje, no Segunda Chamada, Afonso Marangoni e o comentarista político João Bosco Rabello, recebem a jornalista Diana Fernandes e o professor e historiador Marco Antônio Villa para comentar o tema, a fala do General Santos Cruz e os movimentos do ex-presidente Bolsonaro após reunião divulgada. Não perca, ao vivo, 20h30:

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Corrêa Neto passou por audiência de custódia na manhã deste domingo (às 11h) com juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes tomará decisão a sobre a manutenção da prisão. Ainda não há informações sobre quando o ministro tratará do assunto.

O coronel, que estava em missão internacional em Washington desde dezembro de 2022 (no Colégio Interamericano de Defesa), é um dos quatro investigados pela PF- por suposto envolvimento nos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de direito – que tiveram a prisão preventiva decretada na semana passada durante a operação da Tempus Veritatis (em latim, “hora da verdade”).

Segundo as investigações, noticiadas pela Agência Brasil, ele atuou na preparação de reunião e seleção de militares formados no curso de Forças Especiais (Kids Pretos) para atuar em tentativa de golpe de Estado. Nas investigações da Polícia Federal, o militar é apontado como homem de confiança do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O coronel é formado pela Academia Militar das Agulhas Negras em 1997, foi comandante do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado e ocupava cargo de assistente do Comandante Militar do Sul, general Fernando José Sant’ana Soares e Silva, atual chefe do Estado-Maior do Exército.

Ao chegar em Brasília, o investigado teve passaporte e telefone celular apreendidos pela Polícia Federal.

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Deflagrada na quinta-feira (8), a operação investiga organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente Jair Bolsonaro no poder.

Dentre os alvos da operação estão diversos militares que integraram o governo de Bolsonaro.

“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que as investigações acerca do assunto estão a cargo de inquérito determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzido pela Polícia Federal”, diz a nota.

“O Exército, enquanto Instituição que prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República, vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas. As providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto.”

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À época do escândalo das joias, o jornalista Luiz Carlos Azedo, do Correio Braziliense, lembrou um dos contos da escritora inglesa Agatha Christie, uma lenda do romance policial, em que um assassinato é elucidado a partir de quatro relógios encontrados na residência da vítima.

Pois o vídeo da reunião ministerial em que o então presidente Bolsonaro lidera a discussão do golpe de Estado, remete a outro conto de Agatha Christie: a Morte no Expresso Oriente, em que todos os 12 passageiros de um trem tiveram participação no assassinato de um dos passageiros.

Assim é o enredo do golpe, uma trama coletiva do governo Bolsonaro, onde os que menos participaram foram omissos. Caso, por exemplo, do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, testemunha muda do vídeo da reunião ministerial em que, um a um, seus integrantes confessam o crime.

Mais que isso, cada um relata o que já fez e o que fará dentro de suas funções no governo. A de Paulo Guedes, manter silêncio. Como numa chamada escolar, onde cada citado diz “presente”, os ministros contaram o andamento da operação e o estágio da parte que lhes cabia.

Como em todo o trabalho de grupo, aquele que, por preguiça ou cautela, foi negligente, mas recebe a mesma nota dos que participaram, têm sua assinatura no conjunto da obra.

Naquela sala da reunião, há uma banca examinadora: Bolsonaro e seu candidato a vice, o então ministro do Gabinete Civil, general Braga Neto. Líder da trama, o presidente era o mais exaltado a cobrar resultados ante a perspectiva da derrota. Tinha seu diagnóstico e a pressentira.

A diferença entre a realidade do golpe e a ficção da célebre escritora inglesa é que em nosso enredo, a vítima é atingida, mas não morre. A democracia sobreviveu, mas como nos gêneros policiais, tentativas de homicídios por ódio ou vingança, tendem a se repetir.

Por isso, é indispensável que se feche não só o cerco aos envolvidos, mas também as brechas que permitiram a ousadia do golpe: o corte absoluto à participação militar na política, incluindo a inelegibilidade de membros das Forças Armadas, como também a limitação de participação em governos aos cargos restritos à função militar.

Por ora, até que o Legislativo decida enfrentar uma reforma que revise o papel constitucional das Forças Armadas.

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De autoria de Satyro de Melo, Tancredo de Silva Pinto e José Alcides, a canção teve em Blecaute seu mais conhecido intérprete. Ela caiu tanto no gosto do público, que, a partir daí, o simpático cantor passou a se apresentar sempre fantasiado de “general da banda”, com um arremedo de farda e ornamentado com medalhas e dragonas.

Pois bem, nesta semana — exatamente um ano e um mês depois do famigerado 8 de janeiro, dia em que os adeptos de Bolsonaro tinham tentado um malogrado golpe de estado — vieram à tona várias trapalhadas que os militares de extrema-direita cometeram. Trapalhadas, aliás, mais condizentes com generais da banda do que com militares sérios.

Teve de tudo.

Para começar, um coronel que era o queridinho de Bolsonaro e de generais do seu entorno, depois de preso fez um acordo de delação premiada e entregou todos os elementos para as investigações da Polícia Federal. Essa delação comprometeu dezenas de superiores, a começar pelo antigo presidente, de quem o coronel era ajudante de ordens.

Em seguida veio mais coisa à tona. Além de minutas de decretos que anulariam as eleições e imporiam estado de sítio no país, foram descobertas gravações de reuniões em que se discutia o golpe de estado. Foi, talvez, um caso único na história em que conspiradores documentaram cada passo da conspiração. Piada pronta.

Depois, teve um caso ainda mais constrangedor: um coronel da ativa, ao ver os agentes da PF chegando à sua porta, teve um piripaque, passou mal, desmaiou e precisou receber atendimento médico.

Feliz do país que não depende de militares desse quilate para garantir a sua defesa diante de eventuais inimigos.

Depois disso tudo, impossível não relacionar esses episódios à gozação que Blecaute fez dos militares há mais de 70 anos, com a sua fantasia de “general de banda”.
Mas as coisas não pararam por aí. Talvez querendo levantar o moral das tropas golpistas, que andam meio em baixa, o general Hamilton Mourão, resolveu fazer um discurso ameaçador no Senado, onde ocupa uma cadeira pelo Rio Grande do Sul.

Foi patético.

Como se os militares estivessem acima das leis, Mourão considerou uma afronta que as investigações os atingissem e falou na existência de uma “devassa persecutória”. Não satisfeito, foi além: “Existem oficiais da ativa sendo atingidos por supostos delitos, inclusive oficiais generais. Não há o que justifica a omissão da Justiça Militar.”
Pelo visto, Mourão não sabe muito bem o que diz a Constituição e como funciona o Judiciário no Brasil. Pensa que seus colegas de caserna só podem ser julgados pela Justiça Militar, seja qual for o crime cometido.

Chega a ameaçar com a “possibilidade lamentável de um confronto de gravíssimas consequências”, pregando uma sublevação contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, acusa quem ousa investigar uma tentativa de golpe de estado em que militares estejam envolvidos de estar fomentando um confronto “com gravíssimas consequências”.

Diante dessas declarações, enquanto o ministro da Defesa, José Múcio, continua num silêncio ensurdecedor, já há parlamentares pedindo a cassação do mandato de Mourão. É compreensível.

Se fosse o caso de dar-lhe um conselho, general, eu diria: No Chile há um dito popular interessante: “Del ridículo no hay vuelta”. Por isso, cuidado. Desse jeito o senhor vai fazer mais e mais gente compará-lo ao “general da banda” do Blecaute. Com todo o respeito a este último.

Chegou o general da banda.

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LIVROS

O General Santos é autor do livro “Democracia em Debate” do selo MyNews em parceria com a Editora portuguesa Almedina. Cid Benjamin acaba de lançar “Fragmentos de um Brasil Contemporâneo” também pela Almedina. Se você é membro do MyNews pode adquirir esses livros com os seus infopoints. Veja aqui  

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Em outros pontos, o relatório, citado de forma direta por Moraes, aponta reuniões entre militares de alta patente, da ativa e da reserva, que teriam o objetivo de debater aspectos operacionais do golpe. A PF também indica encontros, no Palácio da Alvorada, com a participação de Bolsonaro, que teriam entre os temas em discussão a adesão de militares a um plano de golpe.

A PF aponta, ao todo, seis núcleos, que atuaram na tentativa de golpe de Estado e de ataque ao Estado Democrático de Direito: o de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; o de incitação ao golpe entre militares; o de atuação jurídica; o de coordenação de ações de apoio operacional; o de inteligência paralela, e o de oficiais de alta patente que legitimavam todas as ações.

Mandados

Nesta quinta-feira, a PF cumpriu, ao todo, 48 mandados judiciais, quatro deles de prisão. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno; o ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Também foram alvo da operação o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso em diligência no Paraná. Outro alvo é o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, presidente do partido. Uma medida de busca e apreensão foi cumprida na sede da legenda em Brasília. O dirigente partidário foi preso, em Brasília, por porte ilegal de arma.

Todas as medidas autorizadas por Moraes foram avalizadas pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que em parecer frisou que os envolvidos, conforme sistematizado pela PF, “visavam, na prática, a reversão do resultado das eleições presidenciais de 2022, de modo a impedir a posse do candidato eleito e, assim, manter o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro no poder”.

Minuta golpista

A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.

O texto, segundo o relatório da PF, almejava a prisão dos ministros do Supremo  Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e também a prisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O documento previa ainda a realização de novas eleições, diante do que seriam indícios de fraude nas urnas eletrônicas.

A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento, para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de Golpe de Estado e Abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”.

Nas investigações, a PF menciona que Martins embarcou para os Estados Unidos junto com Bolsonaro em 30 de dezembro de 2022, no avião presidencial, sem passar por procedimentos migratórios. Ele também teria retornado ao país, meses depois, sem registros, “o que pode indicar que tenha se evadido do país para se furtar de eventuais responsabilizações criminais”, diz o relatório policial.

Reunião

Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal e realizada em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada!”, teria insistido Bolsonaro na ocasião.

Algum tempo depois, o general Augusto Heleno, então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), menciona uma “virada de mesa” em relação às eleições. “Não vai ter revisão do VAR. Então, o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”, disse, segundo relatório da PF.

A partir dessa reunião, teria se dado uma sequência de eventos para o planejamento do golpe, descritos em mensagens extraídas de celulares de Mauro Cid e nas quais o ajudante de ordens assume a tarefa de coordenação na disseminação de ataques à Justiça Eleitoral.

Passada a eleição, com a derrota de Bolsonaro, teria se iniciado a fase de planejamento de uma ação mais efetiva de tropas do Exército. O coronel Bernardo Romão Correia Neto, por exemplo, teria organizado reunião em 28 de novembro, em Brasília, com oficiais que aderiram ao golpe para um planejamento operacional.

Em seguida, Correia Neto envia a Cid minuta de documento chamado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que teria sido redigido na reunião e com o objetivo de pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao movimento golpista.

Correia Neto foi preso preventivamente nesta quinta-feira, por ordem de Moraes.

Hoje o Segunda Chamada aborda o tema. Com Afonso Marangoni e os jornalistas João Bosco Rabelllo e Guilherme Amado, do Metrópoles:

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São 10 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos no Distrito Federal e Rio de Janeiro. Logo pela manhã de hoje, um dos mandados foi cumprido no na Câmara dos Deputados, no gabinete do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O parlamentar está sendo investigado por suspeita de incitar bolsonaristas no Rio de Janeiro na véspera da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Após confirmar ser um dos alvos da investigação, o deputado líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy, relatou em vídeo publicado nas redes sociais, que os policiais chegaram em sua residência às 6h, apresentaram uma petição e alegou que foi acordado pelos policiais federais com um fuzil no rosto. Por fim, classificou a operação como uma medida autoritária, que tem como objetivo “perseguir” e “incriminar”.

Confira o vídeo:

Segundo a Polícia Federal, a abordagem com arma não ocorreu e os fatos investigados constituem crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa, golpe de Estado e incitação ao crime.

No Segunda Chamada de 18 de janeiro de 2024, Afonso Marangoni recebe os jornalistas João Bosco Rabello e Vinícius Nunes para comentar e entrevistar, ao vivo, o deputado Rogério Correia (PT-MG) e a senadora Soraya Thronicke. Assista:

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A mensagem da entidade foi divulgada pela sua porta-voz, Liz Throssell, na última segunda-feira (8), quando os ataques e vandalização aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, completaram um ano. No texto, ela afirma que a sociedade brasileira precisa “saber toda a verdade” sobre o ocorrido.

“Os ataques do ano passado, resultado de desinformação sobre as eleições democráticas e incitamento à violência por lideres políticos, sociais e econômicos, foram uma ameaça extremamente séria à democracia. As pessoas no Brasil precisam saber toda a verdade e não deve haver impunidade, nem para os que praticaram os ataques, nem para quem ordenou, financiou ou os facilitou”, disse.

“Apelamos às autoridades para conduzirem investigações imparciais, eficazes e transparentes em tempo hábil para levar os responsáveis a responderem, em conformidade com os padrões dos Direitos Humanos Internacionais”, acrescentou.

O escritório da ONU também saudou o empenho do atual governo em retomar os esforços para fortalecer o espaço democrático e “ampliar a confiança, participação e inclusão na sociedade através de programas e políticas dedicadas.”

Sem perdão

Em seu discurso, no evento Democracia Inabalada, também na segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma punição exemplar a todos que tiveram qualquer participação nos atos golpistas. Lula ainda afirmou que o perdão “soaria como impunidade.”

Já o ministro do Supremos Tribunal Federal Alexandre de Moraes, um dos principais alvos dos vândalos na invasão ao prédio da Corte, garantiu que todos os envolvidos serão responsabilizados. “Todos, absolutamente todos aqueles que pactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”.

No programa Segunda Chamada de 8 de janeiro de 2024,  Afonso Marangoni, Alice Rabello e João Bosco Rabello informam e comentam o episódio, a partir do rico e emocionante depoimento da coronel Mônica Barbosa, Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, citada como exemplo pelo então interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli. Assista:

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Nada menos que 14 governadores, obedecendo ao comando bolsonarista, deram desculpas esfarrapadas para não participar  do evento suprapartidário. Além deles, Arthur Lira, do PP, partido que faz parte da base governista, presidente da Câmara e líder do centrão, alegou problemas de saúde na família para ficar em Alagoas, onde tinha se encontrado dias antes com o ex-presidente.

Quem deu o maior vexame foi o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, linha auxiliar do bolsonarismo. Depois de fazer suspense durante vários dias, Zema só confirmou presença em cima da hora, foi a Brasília, mas não apareceu na solenidade marcada para o Salão Negro do Senado.

Para se justificar, gravou um vídeo envergonhando diante do Ministério da Fazenda para dizer que tinha deixado de comparecer porque recebeu informações do seu partido de que o ato tinha um “cunho político”.

Ora, ele é o que como governador de um grande estado da federação, apenas um empresário? Pode existir evento mais político e mais importante institucionalmente do que se reunir para condenar os atos golpistas e defender a democracia e o Estado de Direito?

Esse placar e o mapa dos governadores ausentes e presentes mostra também que o país continua rachado ao meio: o norte e nordeste fechados com o presidente da República e o regime democrático, e o sul e sudeste dominados ainda pelos esbirros  do bolsonarismo, que impedem a união e a pacificação do país, defendidas nos discursos, sem deixar de se cobrar a punição severa dos mentores e principais responsáveis pela intentona golpista.

Desenhou-se assim, precocemente, um cenário beligerante para este ano de 2024, ano de eleições municipais, que mais uma vez colocarão frente a frente a civilização e a barbárie, como nas presidenciais de 2018 e de 2022.

Com o principal líder dos golpistas fora de combate até 2030, condenado pelo Superior Tribunal Eleitoral, os governadores ausentes disputam o seu espólio de votos.

“Força-tarefa contra o golpismo se renova e, e ausentes passam recibo”, resumiu muito bem Bruno Boghossian, em sua brilhante análise do evento publicada hoje na Folha.

Termina assim: “Mesmo que quisessem marcar alguns pontos com Bolsonaro ou apenas evitar que Lula tirasse proveito de suas presenças, aquela pareceu uma péssima hora para marcar uma posição”. De fato, passaram recibo, com medo de serem atacados pelas milícias digitais bolsonaristas que continuam a todo vapor.

Nestas horas, não se admite coluna do meio: ou você está a favor da democracia e das instituições, ou fica do lado do arbítrio e do retrocesso, que levaram à invasão e à destruição das sedes dos três poderes em Brasília, por inconformismo com o resultado das urnas, as mesmas que elegeram também os governadores ausentes.

Vida que segue.

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Nesta manhã, o Supremo iniciou o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Aécio chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa.

O réu responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Em caso de condenação pelo STF, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Durante a sessão, o subprocurador da República Carlos Frederico Santos disse que os acusados agiram contra a democracia ao participarem dos atos de vandalismo. Santos afirmou que o julgamento dos acusados representa “novo marco” na democracia brasileira.

“Buscou-se derrubar um governo que foi legitimamente eleito através do sufrágio universal, a pretexto de ter ocorrido fraudes nas eleições”, afirmou.

O julgamento prossegue para a manifestação da defesa do acusado. Em seguida, será iniciada a votação dos ministros.

A Corte julga os primeiros quatro denunciados pela participação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Estão na pauta de julgamento mais três ações penais que têm como réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.

Eles também são acusados pela PGR de participarem efetivamente da depredação do Congresso e do Palácio do Planalto. Todos serão julgados individualmente.

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A lista

“Missing” (Costa-Gravas, 1982) – Filme clássico com Jack Lemmon e Sissy Spacek, baseado numa história real, a do jornalista norte-americano Charles Horman, que desapareceu logo após o golpe de 1973. Seu pai e sua mulher o buscam por todas as partes, mas nunca o encontram. O filme, que ganhou a Palma de Ouro em Cannes, foi banido no Chile até o fim da ditadura, em 1990.

“Aranha” (Andrés Wood, 2019) – Protagonizada por Mercedes Morán, María Valverde e Marcelo Alonso, conta a história de um trio amoroso que compartilha, na juventude, a militância em um grupo de direita, o Frente Nacionalista Patria y Libertad, conhecido pelo símbolo de uma aranha. Nos anos 70, antes do golpe militar, a organização promoveu vários atentados contra apoiadores do governo do presidente socialista Salvador Allende.

“A Batalha do Chile” (Patricio Guzmán, 1975-1979) – A trilogia de documentários traz a visão privilegiada do cineasta que retratou os antecedentes da eleição de Salvador Allende, a tensão social e a polarização da sociedade até culminar no golpe de Estado. Há passagens históricas, como o momento em que o câmera argentino Leonardo Henrichsen é morto enquanto grava o próprio tiro que o alvejou. Guzmán também vai a encontros de trabalhadores, reuniões sindicais e paradas militares e mostra as primeiras aparições daquele que seria o protagonista do golpe, o general Augusto Pinochet.

“No” (Pablo Larraín, 2012) – O drama ficcionaliza a famosa “campanha do não”, que ocorreu em 1988, quando se deu um plebiscito que decidiria se os chilenos queriam que a ditadura de Pinochet continuasse ou não. Baseada em obra do escritor Antonio Skármeta, o filme é protagonizado pelo mexicano Gael García Bernal, que integra a equipe que faz a campanha publicitária para que o “não” vença. O filme mostra como ele conseguiu armar uma estratégia que transformou uma mensagem com uma palavra negativa em algo festivo, alegre, enquanto a campanha do “sim” era burocrática e baseada em números e balanços do regime. O “não” acabou vitorioso, colocando fim na ditadura.

“Machuca” (Andrés Wood, 2004) – Durante o governo socialista de Salvador Allende, encerrado pelo golpe de Estado de 1973, havia um programa do governo que trazia indígenas de comunidades para estudar em Santiago. O filme mostra a relação do menino branco e burguês Gonzalo Infante e o humilde Pedro Machuca, numa escola católica de Santiago. A amizade dos dois mostra a divisão da sociedade chilena. Enquanto a família de Infante apoiou o golpe, a de Machuca sofreu duramente suas consequências, A polarização da época está na origem da cisão política que existe até hoje no país.

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O ex-policial é investigado por supostamente tentar interferir na votação do 2º turno das eleições presidenciais de 2022. A suspeita é que a PRF reforçou as blitzes no Nordeste, no dia 30 de outubro, para dificultar o transporte de eleitores na região onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais votos. A oitiva do ex-diretor está marcada para começar às 9h desta terça-feira (20).

A relatora da CMPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), informou à Agência Brasil que o objetivo é mostrar como a PRF foi instrumentalizada pelo governo por interesses eleitoreiros. “[O governo] Quis puxar a corporação para uma aventura golpista”, avalia a senadora. “A função da CMPI é separar o joio de trigo. É mostrar que um ou outro membro da PRF que se arvorou nessa empreitada será exposto, assim como suas eventuais ações antidemocráticas”, concluiu.

O coordenador de articulação do Pacto Pela Democracia, Pedro Kelson, avalia que a escolha de ouvir Silvinei Vasques foi correta. “Esse foi um fato bastante grave. Ele indica abuso de poder econômico e político. Aponta para o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais”, afirma. O Pacto Pela Democracia é uma coalizão que reúne 215 organizações da sociedade civil “voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil”.

“Diálogos terríveis”

As revelações do conteúdo do celular do militar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, também devem movimentar a CPMI. A relatora Eliziane apresentou requerimento para convocar o coronel do Exército Jean Lawand Júnior, que aparece em troca de mensagens com Mauro Cid, pedindo para o então presidente Jair Bolsonaro “dar a ordem” após ter perdido a eleição, sugerindo um golpe de Estado. A relatora afirmou à Agência Brasil que os diálogos são “terríveis” e que “serão apurados em profundidade pelo colegiado”.

As mensagens encontradas pela Polícia Federal e tornadas públicas pelo ministro Alexandre de Moraes apontam para elaboração de um plano de golpe de Estado com decretação de estado de sítio, suspensão da atual ordem constitucional, possível afastamento de ministros do TSE e realização de novas eleições, incluindo diálogos com militares da ativa justificando um possível golpe.

Foram apresentados ainda requerimentos para ouvir a esposa de Cid, Gabriela Cid, que aparece em mensagens apreendidas pela PF exigindo novas eleições e pedindo para as pessoas irem às ruas contra o resultado das urnas.

A defesa de Mauro Cid informou à Agência Brasil que as “as manifestações defensivas” serão feitas somente no processo em andamento no STF.

Requerimentos da oposição

A oposição, por sua vez, apresentou novos requerimentos para ouvir pessoas ligadas ao atual governo. Há pedidos para convocação do ex-GSI Gonçalves Dias e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, ambos nomeados pelo governo Lula.

O presidente da comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), avaliou que é inaceitável ouvir apenas “um lado”. “Espero que possamos aprovar todos os nomes, sem distinção, para garantir que todos sejam ouvidos a fim de que se chegue na verdade.”

Também há pedidos para a requisição ao STF de todos os documentos, processos e inquéritos decorrentes das investigações dos atos golpistas, incluindo aqueles tramitando com sigilo de Justiça.

Ataque terrorista

A segunda sessão da CPMI, marcada para esta semana, vai ouvir, na quinta-feira (22), o empresário George Washington de Oliveira Sousa. Ele admitiu ter colocado uma bomba em um caminhão próximo ao aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro de 2022. A CPMI também marcou a oitiva, no mesmo dia, do perito da Polícia Civil do Distrito Federal Valdir Pires Dantas Filho, responsável por desativar o artefato.

Segundo a relatora da Comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), esclarecer os fatos do dia 24 de dezembro é fundamental para os trabalhos da CPMI. “Não foi uma ação de amadores ou uma trapalhada qualquer, foi uma tentativa de ato terrorista”, justificou.

Confira a cobertura do Café do MyNews sobre essa pauta:

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O ministro justificou sua decisão em decorrência da divulgação, pela imprensa, de trechos do documento que descreve os diálogos encontrados no celular de Mauro Cid. As mensagens, agora acessíveis a todos, estão AQUI.

No mesmo despacho em que derrubou o sigilo do relatório, o ministro determinou que o diretor-geral da Polícia Federal instaure, “de forma imediata”, procedimento para apurar o vazamento de documentos sigilosos, o que pode configurar crime.

Despacho Alexandre De Moraes

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O julgamento foi iniciado no início da madrugada desta terça-feira (16) e será finalizado na próxima segunda-feira (22). A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial.

O primeiro voto inserido no sistema foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Como nos julgamentos dos grupos anteriores, Moraes votou a favor das denúncias.

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Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

O julgamento das primeiras denúncias começou no mês passado. Até o momento, a Corte tornou réus cerca de 800 investigados.

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“Assim como inúmeros parlamentares, ele [do Val] solicitou uma audiência. Eu o recebi no salão branco e o que ele me disse foi que o deputado Daniel Silveira o teria procurado e ele teria [então] participado de uma reunião com o [ex-]presidente da República [Jair Bolsonaro]”, disse Moraes ao participar, por vídeo, de um evento realizado pela Lide, em Lisboa.

Segundo o ministro, do Val contou que Silveira e outras pessoas próximas a Bolsonaro planejavam delegar a alguém em quem Moraes confiasse a missão de gravar uma conversa com o ministro, tentando obter algo comprometedor. O senador do Val seria esta pessoa, ainda que Moraes garanta que os dois não são próximos, só tendo estado juntos em três ocasiões.

“A ideia genial que tiveram foi colocar uma escuta no senador [do Val] para que ele, que não tem nenhuma intimidade comigo, me gravasse para que, com isso, pudessem solicitar a minha retirada da presidência dos inquéritos”, acrescentou Moraes.

“Indaguei ao senador se ele reafirmaria isso e colocaria no papel [pois, desta forma] eu tomaria seu depoimento imediatamente. Ele me disse que, infelizmente, não poderia confirmar [o relato oficialmente]. Então, me levantei, me despedi e agradeci a presença do senador. Porque, para mim, o que não é oficial não existe”, continuou o ministro.

Apesar da recusa inicial, o senador acabou por revelar a história à revista Veja – que a transformou na matéria de capa da edição que circula a partir de hoje. Antes que a revista chegasse às bancas, do Val falou sobre o assunto em uma transmissão ao vivo, em seu perfil no Instagram. Durante a live, ele chegou inclusive a anunciar que planejava deixar a atuação político partidária.

Diante da repercussão das declarações de do Val, o próprio ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal colhesse seu depoimento – o que foi feito ontem (2). Hoje, Moraes disse que “tudo ainda está sendo apurado”, mas ridicularizou o suposto plano para constrangê-lo.

“Esta tentativa de uma operação tabajara mostra exatamente o quão ridículo chegamos na tentativa de um golpe”, comentou o ministro.

Cartão vermelho
Presente no evento, o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Lula, Luiz Fernando Furlan, perguntou a Moraes sobre como as autoridades públicas responsáveis por tomar decisões às vezes impopulares lidam com o reconhecimento público e o consequente risco de serem vítimas de agressões. Furlan mencionou que Moraes é, hoje, mais conhecido no Brasil que muitos jogadores de futebol, ao que o ministro rebateu dizendo ganhar “bem menos” que os atletas”.

– Mas ninguém pode te dar um cartão vermelho, ministro, brincou Furlan.

– Tentaram me dar o cartão vermelho, mas o VAR não permitiu, reagiu Moraes, se referindo ao assistente de vídeo usado para conferir penalidades no futebol.

Ainda durante o evento, o ministro comentou que os financiadores da divulgação de informações falsas e dos ataques aos Três Poderes que culminaram com a invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do SFT, no dia 8 de janeiro, estão sendo identificados. De acordo com Moraes, muitas dessas pessoas agem “não só por ideologia, por gosto político, mas sim por questões econômicas, já que acabam sendo economicamente favorecidas”.

Regulamentação
O ministro também voltou a defender a regulamentação das mídias sociais, explicando que, embora o assunto seja controverso e ainda não haja um exemplo mundial a ser seguido neste sentido, o principal objetivo, a ser ver, é equiparar a atividade das empresas de tecnologia responsáveis por redes sociais à de companhias de mídia tradicionais.

“O que se defende é exatamente que as mídias sociais deixem de ser consideradas empresas de tecnologia, passando a ser responsabilizadas pelo que divulgam. Que estas empresas passem a ter a mesma responsabilidade que empresas de mídia que ganham e arrecadam com publicidade”, defende o ministro. “Não se trata de analisar conteúdo previamente ou de estabelecer a necessidade de autorização para veicular algo – o que a Constituição Federal jamais permitiria, mas quem tem a coragem de publicar discursos de ódio, antidemocrático, ofensas pessoais, deve ter a coragem de se responsabilizar. O binômio liberdade com responsabilidade vale para a mídia tradicional, televisiva e escrita e, a meu ver, deve também valer para as mídias sociais”, defendeu Moraes.

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Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, afirmou que a minuta de um decreto com o qual o presidente Jair Bolsonaro poderia estabelecer estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, então, invalidar o resultado das últimas eleições presidenciais, não tinha “viabilidade jurídica” para prosperar.

“Não há a menor possibilidade de o ex-ministro ter redigido a minuta do decreto, que é inexequível [impraticável] e não tinha a menor viabilidade jurídica, com problemas que vão de atentados ao vernáculo [idioma] até erros técnicos. Enfim, é um documento mambembe, primário, ao qual falta concretude”, disse à Agência Brasil o advogado Rodrigo Rocca, um dos defensores de Torres.

Anderson Torres disse que não sabe quem redigiu o documento, nem como este chegou às suas mãos. Segundo o policial federal que registrou o depoimento, Torres disse “acreditar” que recebeu a minuta no seu antigo gabinete no Ministério da Justiça e Segurança Pública. E que o levou para casa junto com vários outros documentos vindos de “diversas fontes”.

O ex-ministro afirmou que, ao analisar a minuta, considerou-a “totalmente descartável”, mas que, provavelmente, sua funcionária o encontrou sobre a mesa, recolheu-o junto com outros papéis em uma pasta que guardou na estante onde os policiais federais que cumpriam o mandado de busca e apreensão o encontraram. Torres negou que tenha apresentado o documento ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que soube pela imprensa que outras pessoas tinham recebido cópia do texto.

“O documento não foi levado para ninguém. Foi encontrado na casa do ex-ministro, quase dois meses após a conclusão da eleição. Quer dizer, se este documento tivesse a finalidade que se pretendeu dar a ele, já não estaria mais na casa do Anderson Torres”, acrescentou hoje (3) o advogado Rodrigo Rocca.

Para Rocca, o depoimento, que durou cerca de dez horas, foi uma oportunidade para Anderson Torres apresentar sua versão dos fatos. “Ao depor, ele [Torres] conseguiu ordenar os fatos, explicando inclusive alguns dos pontos levantados pelo interventor federal [Ricardo Cappelli] em seu relatório, cujos termos, aliás, vêm ao encontro das declarações do ex-ministro.”

O advogado antecipou à Agência Brasil que pretende pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que revogue a prisão preventiva de Torres ou a substitua por outra medida preventiva. A intenção é apresentar o pedido na próxima segunda-feira (6) e, para Rocca, tem grandes chances de prosperar.

“O quadro, hoje, é muito distinto do de quando a prisão preventiva do ex-ministro foi decretada. O doutor Anderson Torres veio dos Estados Unidos para prestar contas à Justiça, ofereceu entregar seu passaporte e franqueou acesso às senhas [com quem mantém] o sigilo telemático [de telecomunicações]”, afirmou Rocca. O advogado confirmou que, durante o depoimento desta quinta-feira, Torres informou ao delegado que, ao contrário do que tinha dito antes, não esqueceu seu aparelho celular nos Estados Unidos, mas sim o perdeu.

Delegado federal de carreira, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos, para onde viajou com a família, de férias, dois dias antes do ato antidemocrático de 8 de janeiro, que culminou com o ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e com a destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico expostos.

Torres chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública até 31 de dezembro de 2022, quando o governo Bolsonaro chegou ao fim. Por indicação do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assumiu, em 2 de janeiro, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – cargo que já tinha ocupado entre 2019 e 2021, durante o primeiro mandato de Ibaneis.

Quatro dias depois após assumir a secretaria distrital, e já tendo substituído os ocupantes de alguns dos principais cargos da segurança local, viajou de férias para os Estados Unidos. No dia 8, vândalos e golpistas que participavam de atos antidemocráticos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.

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A missão, segundo o parlamentar, foi passada em dezembro pelo ex-deputado Daniel Silveira, que marcou e conduziu todo o encontro. O senador acrescentou que Silveira pediu que a reunião com Moraes fosse gravada. O áudio, segundo teria planejado o ex-deputado, seria vazado de modo que parecesse legal. O parlamentar disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro permaneceu o tempo todo calado e que ninguém mais participou da conversa.

Do Val disse que como nunca havia sido chamado para nenhum encontro com Jair Bolsonaro, procurou Moraes a quem falou sobre o convite para a reunião e pediu orientações sobre se deveria ou não ir. Na versão do parlamentar, o magistrado o aconselhou a ir ao encontro e ouvir o que o deputado e o presidente queriam.

O parlamentar disse que para que ele não fosse identificado, Silveira marcou um ponto de encontro onde o senador passou para um carro descaracterizado rumo à Granja do Torto, onde teria ocorrido o encontro. Disse ainda que prontamente rechaçou a ideia, mas depois, diante da insistência de Daniel Silveira, para sair da situação, disse que ia “pensar”. Alguns dias depois o senador retornou o contato com o ex-deputado, afirmando que não poderia cumprir a missão.

Recuo
As declarações de Marcos Do Val vieram horas depois de ele ter feito uma live nas redes sociais na qual disse ter sido pressionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro a participar de um plano para dar um golpe de Estado. “Vocês esperem. Eu vou soltar uma bomba aqui para vocês: sexta-feira, vai sair na [revista] Veja, a tentativa do Bolsonaro, que me coagiu para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele. Só para vocês terem ideia. E é lógico que eu denunciei”, disse o senador na transmissão.

Na manhã de hoje, Do Val voltou atrás na declaração sobre o ex-presidente e repetiu várias vezes que Bolsonaro se manteve calado o tempo todo no encontro. Outro recuo de Do Val foi sobre seu futuro parlamentar. Durante essa madrugada ele chegou a dizer que sairia da vida politica, mas hoje disse recebeu muito apoio de colegas de vários partidos e sinalizou que deve continuar no mandato até 2026.

Durante sessão na manhã de hoje no plenário do Senado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que a denúncia de do Val não configura “nenhuma espécie de crime”. “Eu peço aqui, obviamente, que todos os esclarecimentos sejam feitos e eu não peço aqui nem abertura de inquérito, porque a situação narrada não configura nenhum tipo de crime. Mas que todos os esclarecimentos sejam feitos para que não fiquem narrativas em cima de narrativas no intuito de superar os fatos. Fato é que dia 31 de dezembro o presidente Bolsonaro deixou a presidência”, disse.

PF
Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes aceitou pedido da Polícia Federal (PF) e determinou que o senador Marcos do Val preste depoimento em até cinco dias. A PF quer ouvir o parlamentar sobre uma suposta tentativa de golpe articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

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Na segunda-feira (16), o ministro Benedito Gonçalves atendeu pedido do PDT e autorizou a inclusão do documento no processo, que envolve a chapa Bolsonaro-Braga Neto. Além disso, o ministro deu prazo de três dias para Bolsonaro se manifestar.

O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirma que o documento foi encontrado na casa de terceiros e não tem relação com o processo.

“É necessário consignar que o documento apócrifo, juntado aos autos, não foi encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles, e a peça juntada tampouco indica quaisquer atos concretos ou ao menos indiciários de que tenham participado de sua redação ou agido para que as providências supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas no plano da realidade fenomênica”, afirmou.

O defensor declarou ainda que a minuta não seria publicada. “O documento encontrado, identificado como `Decreto nº de dez 2022` até o atual momento, em 19 de janeiro de 2023, jamais foi publicado – e nem o seria, já que o mandato do primeiro Investigado como presidente da República findou-se em 31 de dezembro de 2022. Além do mais, não há qualquer evidência ou notícia de que dele se tenha dado conhecimento a qualquer autoridade ou cidadão”, concluiu.

O pedido de inclusão foi feito pelo PDT no processo aberto na Corte no ano passado para apurar a legalidade do encontro de Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

Decreto
A minuta de um decreto de estado de defesa para ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral foi encontrada pela Polícia Federal após busca a apreensão realizada na casa de Anderson Torres em Brasília. O ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do DF está preso, suspeito de omissão no dia dos atos golpistas de 8 de janeiro, que terminaram com as sedes dos Três Poderes depredadas.

Ao comentar o caso nas redes sociais, antes de se entregar à PF, Torres disse que o documento foi vazado fora do contexto”.

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“Aqui nós temos inteligência do Exército, nós temos inteligência do GSI [Gabinete de Seguraça Institucional], nós temos inteligência da Marinha, nós temos inteligência da Aeronáutica, ou seja, a verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República que poderia ter acontecido isso”, afirmou. A entrevista exclusiva, primeira do tipo desde que Lula assumiu seu terceiro mandato, foi veiculada nesta quarta-feira (18).

“Se eu soubesse, na sexta-feira (6), que viriam 8 mil pessoas aqui, eu não teria saído de Brasília. Eu não teria. Eu saí porque estava tudo muito tranquilo, até porque a gente estava vivendo ainda a alegria da posse”, acrescentou.

Tentativa de golpe
O presidente também relembrou os momentos de tensão com a invasão do Palácio do Planalto, das sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele disse que tinha a impressão de estar havendo uma tentativa efetiva de golpe de Estado no país. No dia, ele estava em Araraquara (SP) e assistiu aos desdobramentos dos fatos da cidade paulista. Para o presidente, houve conivência de gente das Forças Armadas na ação dos vândalos.

“Eu fui ficando irritado porque não era possível a facilidade com que as pessoas invadiram o Palácio do Presidente da República, e, na verdade, eles não quebraram para entrar, eles entraram porque a porta estava aberta, alguém de dentro do Palácio abriu a porta para eles, só pode ter sido, houve conivência de alguém que estava aqui dentro”, afirmou.

União democrática
O fracasso do intento golpista, para Lula, ocorreu porque houve reação democrata forte. “Eles perceberam que houve uma reação, imediatamente eu sou agradecido aos governadores que vieram a Brasília prestar solidariedade, imediatamente a gente se juntou e a gente percebeu que tínhamos que trabalhar juntos, Legislativo, Executivo e Judiciário. E nós, então, nos juntamos para garantir a democracia brasileira”.

Lula disse que todas as pessoas que estiverem envolvidas nos atos golpistas serão investigadas. Ele pediu punição a quem tiver participação nas ações criminosas. “Essa gente tem que ser condenada, senão a gente não garante a existência e a sobrevivência da democracia”, assegurou.

O presidente também acusou a Segurança Pública de Brasília, especialmente a Polícia Militar do Distrito Federal, pelo que chamou de “negligência” na garantia de proteção aos prédios da República.

Comandantes militares
Durante a entrevista, Lula confirmou que terá um encontro na sexta-feira (20) com os comandantes das três forças: Exército, Força Aérea e Marinha, no Palácio do Planalto. O principal ponto de pauta é a modernização e compra de equipamentos para os militares. O presidente também falou que vai conversar com os comandantes para despolitizar o ambiente nas Forças Armadas.

“É preciso que os comandantes assumam a responsabilidade de dizer: o soldado, o coronel, o sargento, o tenente, o general, ele tem direito de voto, ele tem direito de escolher quem ele quiser para votar. Agora, como ele é um cargo de carreira, ele defende o Estado brasileiro, ele não é exército do Lula, não é do Bolsonaro, não foi do Collor, não foi do Fernando Henrique Cardoso, a Suprema Corte não é do Lula, sabe? Essas instituições que dão garantia a esse país não precisam ter partido e não precisam ter candidato. Eles têm que defender o estado brasileiro e defender a Constituição”, disse.

Viagens
Lula confirmou que viajará aos Estados Unidos, a convite do presidente Joe Biden, no dia 18 de fevereiro. Antes disso, ele irá a Argentina e ao Uruguai na próxima semana. Em março, ele embarca para a China. Além disso, o chanceler alemão Olaf Scholz visitará o Brasil no dia 30 de janeiro.

“Eu vou tirar o Brasil do isolamento e vou fazer com que esse país volte a ser respeitado no mundo e seja protagonista internacional”.

Reformas
Na área econômica, o presidente voltou a defender uma regulação que garanta seguridade social a trabalhadores de aplicativo e aqueles empreendedores não formalizados. Segundo Lula, não é uma volta ao passado, mas uma nova relação capital e trabalho.

“Para isso, nós vamos criar uma comissão com sindicalistas, com empresários e com o governo para ver se a gente cria uma estrutura sindical em que as pessoas se sintam representadas e a gente possa garantir que as pessoas tenham direito. Ou seja, porque esse trabalhador que trabalha em aplicativo, ele pensa que ele é microempreendedor, ele não é microempreendedor, porque ele não tem nenhum programa de seguridade social. Quem tem que garantir isso é o Estado brasileiro”

Sobre reforma tributária, Lula defendeu mudança na regra do Imposto de Renda para desonerar pessoas de renda mais baixa e média do pagamento desse tributo, que deve ser mais progressivo do que o modelo atual. “Não sei se você sabe que 60% das pessoas que pagam Imposto de Renda ganham R$ 6 mil por mês. Essas pessoas são consideradas ricas”, disse. “Vamos tentar colocar em prática na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Sabe? Não é possível que a gente não faça”.

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De acordo com a corporação federal, as medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, onde houve maior concentração dos bloqueios. Ainda segundo a PF, foi identificado o envolvimento de pessoas físicas nos bloqueios e de empresas, que teriam financiado as ações de cunho golpista.

Na segunda-feira (12), um grupo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) ateou fogo em diversos veículos e tentou invadir a sede da Polícia Federal, em Brasília. A ação criminosa foi registrada em decorrência da prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, um dos impulsionadores das manifestações golpistas. Ninguém foi preso.

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O estopim do vandalismo na capital do país, foi a prisão de José Acácio Serere Xavante, conhecido como “cacique Serere”, que é também pastor evangélico. Ele ficou conhecido por atuar na porta dos quartéis junto a apoiadores do presidente Bolsonaro (PL), que não aceitam o resultado das eleições.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decretou a prisão do pastor baseado em um pedido da Procuradoria Geral da República que diz que Serere utiliza da posição de cacique do povo Xavante para instigar os indígenas a cometer crimes e atos golpistas.

No início de dezembro um grupo comandado por Serere invadiu a área de embarque do aeroporto internacional de Brasília direcionando mensagens de ódio ao atual presidente Lula (PT) e ao Supremo Tribunal Federal. Cererê é filiado ao partido Patriota, alinhado ao bolsonarismo, foi candidato a prefeito de Campinápolis no Mato Grosso e foi derrota com apenas 689 votos. 

Após a sua prisão, os manifestantes e apoiadores do presidente tentaram invadir o prédio da polícia federal em Brasília. Enquanto estava detido, Serere gravou um vídeo para as redes sociais pedindo o fim dos confrontos entre manifestantes e policiais.

O Almoço do MyNews desta terça-feira (13/12), traz a ativista indígena e escritora, Márcia Kambeba para comentar sobre essas questões: “Não concordo com a forma com que o parente Xavante foi preso. Apontaram uma arma para seu filho de 10 anos e ameaçaram sua esposa. Foi um ato violento, característico da própria época que estamos vivendo. Todavia, não concordo com o posicionamento do parente (Serere), instigando a violência e a forma com que ele afrontou Alexandre de Moraes. Somos um povo há muito tempo violentado, invadido não somente em território, mas também na alma. O que representou a cruz na catequização? Essa invasão do nosso sagrado. E instigar o armamento, o vandalismo, isso não faz parte da nossa rotina de vivência como um povo”, completou Kambeba.

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Moraes faz discurso duro e diz que responsáveis por atos antidemocráticos serão punidos

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O escândalo dos empresários bolsonaristas que articularam em um grupo de WhatsApp um golpe de Estado, continua rendendo! O assunto ficou mais sério quando foi descoberto que, nos celulares apreendidos pela Polícia Federal nas casas dos empresários, há troca de mensagens com o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Inclusive foi revelado que Meyer Joseph Nigri, um dos empresários que foram alvo da operação na terça-feira (23), foi o fiador da ida de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR). Dono da construtora Tecnisa, Nigri teria ajudado Aras, que assumiu a PGR pelas mãos de Jair Bolsonaro mesmo sem estar entre os indicados para o cargo na lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República – quebrando uma tradição que era respeitada desde 2003.

No Almoço do MyNews desta quarta-feira (24), Myrian Clark recebeu o advogado e professor da UERJ, Davi Tangerino, para comentar sobre o episódio: “É absolutamente normal que o Procurador Geral da República tenha amigos empresários, e mesmo que tenha críticas ao Alexandre de Moraes. A depender do tipo de críticas, se não forem palavras pesadas, é legítimo que ele tenha suas opiniões. Como aliás, para ser honesto, o ministro Alexandre talvez também tenha em relação ao Aras, como este episódio mostrou”, explicou o advogado. “A coisa fica complicada se for comprovado que o Aras tinha consciência dessas conversas antidemocráticas e participou ou não tomou nenhuma providência. Nesse caso, seria uma questão jurídica mais sensível. Mas o mero fato dele ser amigo de empresários bolsonaristas e golpistas, não é grave”.

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Alexandre de Moraes, presidente do TSE — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Na manhã desta terça-feira (23), foram cumpridos pela Polícia Federal oito mandados de busca e apreensão nas casas dos empresários que articulavam um golpe de Estado em um grupo do WhatsApp. Todos eles são aliados do presidente Jair Bolsonaro: Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu); Ivan Wrobel (W3 Engenharia); José Isaac Peres (Multiplan); José Koury (Barra World); Luciano Hang (Havan); Luiz André Tissot (Sierra); Marco Aurélio Raymundo (Mormaii); Meyer Joseph Nigri (Tecnisa). A busca foi aprovada pelo novo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

No Almoço do MyNews desta terça-feira (23), Myrian Clark recebeu Lênio Streck, advogado do grupo Prerrogativas, para comentar sobre o assunto: “A Polícia Federal e o Alexandre de Moraes têm razão, porque se não veem tanto problema no golpe de Estado tramado ali, é só fazer um exercício de substituir a palavra golpe por um assalto a banco. Não teria problema? Ou substitua por atirar uma bomba num shopping. Quer dizer, golpe pode, mas tramar um assalto não? Estou usando a metáfora para analisar a gravidade da situação. Isso envolve financiamento de outros grupos, atividades golpistas para o 7 de setembro, então o que está por trás são ramificações disso. E é obrigação das autoridades investigar esse tipo de coisa”.

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Luciano Hang, dono da Havan e amigo de Jair Bolsonaro, foi um dos empresários participantes do grupo de WhatsApp que defendia um golpe caso Lula seja eleito – Foto: Facebook/Jair Bolsonaro

No Almoco do MyNews desta quinta-feira (18), Myrian Clark recebeu o advogado Fernando Augusto Fernandes, membro da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OAB do Rio de Janeiro. Ao comentar a notícia de que um grupo de empresários no WhatsApp planejava um golpe de Estado caso Lula seja eleito, ele defende que as pessoas reajam com seu poder de compra:

“O consumidor que é cidadão deve, sim, ter como ato político não consumir em empresas cujos donos propagam matérias golpitas ou de ódio. Isso é um movimento internacional. Inúmeras vezes, na Europa, vemos movimentos contra lojas que exploram trabalho escravo, pele de animal. Aqui mesmo no Brasil, vemos as pessoas terem mais consciência ambiental. Então por que não exercer a cidadania também em um caso assim? Nós temos como ato político não consumir em empresas golpistas. O consumo é uma legítima atitude política”.

O grupo de WhatsApp foi revelado em matéria revelada pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles. Entre os empresários está Luciano Hang, do grupo Havan, que é amigo pessoal de Jair Bolsonaro.

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A maior parte dos investidores recebeu ofertas de agentes de investimentos. Eles contam que estavam satisfeitos porque a rentabilidade era de 1% ao mês. No entanto, quando tentaram resgatar não tiveram sucesso. Começaram a ficar preocupados e alguns chegaram a receber promessas de reembolso dos sócios da empresa. No começo foram pagas algumas poucas parcelas apenas.

A Mirae Asset que aparece no site da PetraGold como parceira da empresa disse que “a relação da Mirae junto a Petragold (Gestora) é apenas de cliente para corretora, a Petragold como é de conhecimento fazia a gestão das carteiras dos clientes e nós como corretora, apenas intermdiávamos as operações como corretora”.

A CVM e o Banco Central não comentam o caso.

Nesta quinta-feira, 28 de julho, a PetraGold enviou uma nota oficial:

Em resposta às acusações feitas por um pequeno grupo de clientes acerca do resgate das debêntures emitidas pelo Grupo PetraGold, a empresa vem a público informar que boa parte dos investidores afetados já teve seus valores resgatados ou está com o processo de resgate dos valores aplicados em andamento.

A PetraGold destaca que o que ocorreu foi um problema de liquidez e não uma questão de golpe ou pirâmide como mencionado pelo texto de forma leviana. Temos uma operação robusta e ativa que vem buscando as soluções necessárias para resolver todos os problemas que nossos clientes possam vir a enfrentar.

Destacamos também que o problema apresentado afeta uma pequena parcela dos investidores. Entendemos a gravidade do problema e o tempo todo estamos posicionando esses clientes sobre o que está ocorrendo. Temos uma ouvidoria e uma equipe específica para esse atendimento e boa parte dos investidores afetados já teve seus valores resgatados ou está com o processo de resgate dos valores aplicados em andamento.

Somos um grupo sólido formado por mais de 100 colaboradores. Em seis anos de existência, consolidamos nossa atuação nas mais diferentes áreas de negócio, incluindo consórcios, seguros, meios de pagamento, e investimentos. Todas essas operações seguem ativas e gerando a receita necessária para honrar nossos compromissos.

Vale lembrar que as debêntures são uma operação de crédito feita para empresas captarem recursos para investimentos junto ao mercado financeiro. Por ser um capital destinado a investimentos, depois da captação ele não fica parado, mas é alocado em iniciativas para fazer a empresa crescer e gerar recursos para dar os devidos retornos acordados junto aos investidores.

Quando um grande volume desses investidores pede o resgate antecipado de forma simultânea, a empresa emissora passa por um problema de liquidez, pois não dispõe desses recursos em mãos, afinal o capital está aplicado em outras áreas.

Contudo, estamos buscando as soluções necessárias para nossos clientes terem os devidos valores resgatados o mais rapidamente possível.

Grupo PetraGold.

BUSCA ALGUM TIPO DE RESSARCIMENTO DE PREJUÍZO?

• A CVM não pode exigir que sejam reparados ou reembolsados eventuais prejuízos
• Essa é uma atribuição do Poder Judiciário. Para causas de até 40 salários mínimos, é possível recorrer ao Juizado Especial Cível (https://idec.org.br/consultas/dicas-e-direitos/juizados-especiais-civeis-jecs)
• Caso o prejuízo esteja relacionado a operações realizadas em bolsa de valores, há também o MRP, administrado pela BSM, para o qual é possível solicitar ressarcimento
• Importante destacar que o MRP não trata de pedidos de ressarcimento de operações realizadas em mercado de balcão

A CVM também possui em seu site uma série de recomendações ao investidor para que tome cuidado com as fraudes e esquemas de pirâmides no mercado financeiro. Ela também publica em sua página alertas sobre operações não registradas e com características de  fraude. Esses dados você poderá encontrar aqui 

As histórias em detalhes estão no vídeo abaixo

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O alcance da corrupção que esses recursos pavimentam é enorme. “Isso vai corrompendo e essas pessoas que foram eleitas pelo voto popular começam a pensar estou ganhando 50 milhões por ano então essa ditadura não é tão ruim assim”, acrescenta Dino em entrevista recente no canal MyNews. (veja a íntegra da entrevista no video abaixo). 

Ter esse dinheiro do orçamento pavimentando um golpe contra a democracia é ou não um cenário ainda pior do que os derrames de dinheiro público qu estamos vendo? 

Não seria novidade ter um Congresso funcionando mesmo num regime autoritário. Foi basicamente assim nos anos da Ditadura Militar no Brasil. Diferentemente do que aconteceu em outros países latino-americanos o Brasil manteve o Parlamento operando, embora tenha sido fechado três vezes, a última dela em dezembro de 1968 quando foi baixado o AI5.

É um fator a ser ponderado. “Mas ainda acho que o golpe vira via semipresidencialismo. Do ponto de vista do Centrão e da elite reacionária resolve a situação para sempre”, observa um gestor de investimentos que tenta precificar os próximos passos institucionais do País.

Ele calcula que devemos viver uma crise institucional, mas sem ruptura institucional. A crise vai se instalar no exato momento em que o Bolsonaro não reconhecer a derrota. 

“Vai ter tumulto pelo Brasil afora. No meio do tumulto aparece alguma “negociação” para tirar poder do presidente eleito”. 

O problema deste “modelo” é que muitas coisas podem dar errado. Quem vai controlar as PMs estaduais? “Em São Paulo acho que há controle, mas no Rio, na Bahia e no Pará será muito difícil”, diz. Enfim, é um cenário que a gente sabe como começa mas não sabe como termina

O grande problema é que o presidente Bolsonaro já está avisando que não reconhecerá a derrota. Daí devemos ter episódios de tumultos pontuais. Surgem então duas perguntas: Qual será o comportamento das Forças Armadas? Qual será o comportamento do Centrão? 

A comunidade internacional, EUA à frente, já deram os recados institucionais que reconhecerão o vitorioso. Todavia, isso é condição necessária, mas não suficiente para acabar com o ambiente de crise.

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E essa possível utilização de milícias, por sinal, sempre ficou clara no discurso de Bolsonaro, que estimula a compra de armas por seus seguidores diuturnamente, com o sofismo de que, assim, poderiam resistir a ações contra o que ele entende como restrições às suas liberdades. Felizmente – para a democracia –, poucos brasileiros têm condições financeiras de comprar armas, mesmo com todo o tipo de facilitações implementadas por decretos presidenciais nesse sentido.

Noutro giro, se os seguidores comuns de Bolsonaro não serão a grande força miliciana que ele gostaria de ter para subjugar as instituições e a democracia, há um grupo de indivíduos, em sua maioria crentes e fiéis apoiadores das ideias do presidente, que além de já possuírem armas de fogo e o porte para andarem armados, ainda têm larga experiência em como utilizá-las. E esse exército paralelo, cujo efetivo é maior do que o das três Forças Armadas juntas, são os militares dos estados (PMs e bombeiros).

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de 2019, só o efetivo militar dos estados, na ativa, é de 480 mil pessoas, o que correspondente a 1/3 a mais do que o efetivo dos militares da ativa das Forças Armadas, que somam em torno de 350 mil. Se contarmos os militares estaduais inativos, chega-se a uma quantidade de 750 mil indivíduos.

Importante destacar que, em relação às Forças Armadas, elas são compostas em sua maioria por militares temporários. Como exemplo, o Exército tem a previsão, no Decreto 10.575/2020, de 74,62% de seu efetivo nessa categoria temporária. Consequentemente, esses sujeitos não possuem armas particulares, ficando restritos ao uso do armamento estatal. O que já não ocorre com os militares estaduais, principalmente policiais, os quais, quase sempre, possuem uma ou mais armas de fogo próprias.

Estão certos, portanto, as elites políticas e os analistas de se preocuparem com sublevações das polícias militares. Até porque, ao olharmos o caso da Polícia Militar de São Paulo, considerada como uma das mais profissionais e disciplinadas do Brasil, as declarações perpetradas pelo coronel Aleksander Lacerda, atacando o governador do seu estado, autoridade máxima a qual é subordinado por regulamento, bem como outras autoridades civis, demonstra o quanto o bolsonarismo está destruindo internamente as estruturas das instituições mais sólidas.

Entretanto, claro que nenhuma instituição é monolítica, ou seja, nem todos os seus membros têm o mesmo pensamento. Nem na ditadura militar isso ocorreu, como bem demonstrado pelo expurgo de militares contrários ao regime ou os atentados, ao seu final, que buscavam impedir a abertura política, levada adiante pelo próprio governo militar.

Porém, não é preciso, nas PMs, uma unicidade de ideias para que possam ocorrer levantes, já que estes são históricos e até mesmo frequentes. Em pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, entre 2007 e 2017, houve 53 greves realizadas pelas polícias militares no Brasil.

Dessa forma, basta que os bolsonaristas mais radicais, sobretudo oficiais de alta patente, como o caso do Coronel Aleksander, seus colegas inativos ou mesmo militares em cargos eletivos (com imunidade parlamentar), incitem e aliciem a tropa o suficiente – utilizando a verborragia usual e bombástica da vitimização policial, do comunismo, da ameaça do esquerdismo para as PMs etc – para que ocorra, em um maior ou menor grau, casos de sedições. E isso claramente já está acontecendo.

Assim, não cabe mais discutir sobre uma possível politização nas PMs ou se é crível, ou não, um movimento desses militares contra a democracia. Essa politização já ocorre há anos, com o aumento, eleição a eleição, do número de candidatos para cargos eletivos. Somente entre 2010 e 2018, houve um incremento de 391% nas candidaturas de PMs para cargos no Congresso Nacional, culminando com uma expressiva representação eleita no pleito de 2018. E as insurgências nessas instituições, como mostram os números, já são corriqueiras, apesar de, até agora, serem em busca somente de melhoras salariais.

A pergunta que nos surge, após esse cenário, é o que se pode fazer? A primeira solução seria, de pronto, as Forças Armadas, sempre representadas pelo Exército, negarem categoricamente, assim como ocorreu nos Estados Unidos, no final do governo Trump, a intenção de apoiar Jair Messias Bolsonaro em qualquer atentado contra a democracia e as instituições. Certamente, isso seria um freio nas polícias militares que, desde a ditadura até hoje, se sentem interligadas umbilicalmente às Forças Armadas. Inclusive, os discursos que temos visto a favor de levantes por oficiais das PMs é que as polícias militares estariam “juntas ao Exército” na defesa da democracia (leia-se bolsonarismo).

Infelizmente, isso parece que não irá ocorrer. Resta, portanto, aos governadores pressionarem os Comandantes Gerais, para que estes alertem às suas tropas sobre quais seriam as consequências não só de levantes, mas, inclusive, de postagens e reuniões que visem propor temas golpistas. Cabe às próprias instituições, representadas por seus chefes, sob pena de uma omissão criminosa, deixar bem claro aos seus efetivos que eles poderão responder por crimes militares, todos previstos na lei penal castrense, como motim, revolta, conspiração, aliciação, incitamento, reunião ilícita e publicação ou crítica indevida, bem como, somado a isso, perderem suas funções públicas.

Finalmente, aos Ministérios Públicos estaduais, como órgãos de fiscalização externa das polícias, cabe verificar se os comandos estão tomando as providências legais, como os alertas devidos e a instauração de inquéritos policiais militares, caso surjam tão somente informações sobre a possibilidade dessas insurreições. E caso não estejam fazendo, responsabilizar criminalmente esses comandantes, tomando para si as investigações necessárias.

Até agora, de forma lamentável, quase todos pareciam anestesiados com o que estava ocorrendo, apesar dos sinais de uma possível ruptura. Resta saber se as verdadeiras autoridades, que hoje efetivamente governam esse país, tomarão as rédeas para si dessa crise, ou irão esperar para ver no que vai dar. Em 1964 esperaram. E deu no que deu.

Quem é Luiz Alexandre da Costa?

Major da Reserva da Polícia Militar do Rio de Janeiro, cientista político, professor de direito militar e pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP-UERJ)

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O valor limite poderá ser alterado por intermédio de solicitação do cliente, que deve entrar em contato com os canais de atendimento eletrônico disponibilizados pela instituição financeira. O banco, no entanto, deve estabelecer prazo mínimo de 24 horas para aprovar e efetivar o aumento – segundo o Banco Central, as agências são obrigadas a oferecer a alternativa de cadastrar previamente contas que poderão receber transferências acima da quantia estipulada.

A limitação do valor transferível é uma das tentativas apresentadas pelo BC para amenizar a prática de fraudes aplicadas por criminosos, que vêm utilizando, principalmente, a tecnologia PIX para agilizar a execução de cobranças e golpes.

A série de mudanças visando reduzir a vulnerabilidade dos sistemas bancários entrará completamente em vigor no dia 16 de novembro. Entre as novas medidas, destacam-se, para além do limite noturno, o bloqueio cautelar dos recursos em caso de suspeita de fraude, ampliação do uso de informações vinculadas à chave PIX, mecanismos adicionais para proteção dos dados e notificações obrigatórias de transações rejeitadas.

Bancos devem ser responsabilizados por fraudes no PIX decorrentes de falhas no sistema

O Banco Central também informou que mudou o regulamento do PIX com a intenção de deixar claro que os bancos devem ser responsabilizados por “fraudes decorrentes de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos”.

“Essas medidas, na avaliação do BC, criam incentivos para que os participantes aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes”, afirmou a instituição em nota oficial.

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Do ponto de vista da ordem institucional, qual a declaração do ministro Gilmar Mendes se refere? As crises geradas pelo Governo são, de fato, infrutíferas. Porém, Bolsonaro não se importa com a responsabilidade estatal, justamente por ser um desorganizador das instâncias institucionais. A única coisa que o interessa é a manutenção vazia de seu próprio poder autocentrado. Além das mentiras utilizadas como modus operandi de gestão, o presidente também se vale da agenda processual de crises para a sua arrojada estratégia eleitoreira-governamental e que quase sempre antecede algum evento antidemocrático.

Apesar de muitos analistas políticos não se aterem ao “poder da performance” no processo decisório nacional, pretendo mostrar brevemente como todas essas condições reunidas acionam a base odiosa radicalizada e ordenam o sentimento deliberado da persistente revolta antissistêmica, o combustível agitador do movimento bolsonarista que o elegeu, contribui para a manutenção do seu governo e ainda poderão produzir efeitos práticos devastadores à política brasileira. Trarei três exemplos a seguir.

Em ocasião de “motociata” promovida pelos bolsonaristas, o presidente mais uma vez distorceu informações, dizendo que pessoas vacinadas não transmitem mais o vírus e também afirmou, com recurso do impreciso, que houve supernotificação nos casos de Covid-19 no país, invocando as informações trazidas no relatório do TCU. No entanto, o relator do processo, o Ministro Benjamin Zymler, desmentiu o presidente veementemente, alegando que não há evidências de supernotificações de dados neste relatório.

A última grande mentira do presidente Bolsonaro, além da carta de moderação democrática redigida pelo Michel Temer logo após os atos de 7 de Setembro e que nada mais é do que parte da manobra “morde e assopra” para melhor gerir a “técnica do caos” que o próprio fomenta, foi a famigerada polêmica criada em torno das urnas eletrônicas, um mecanismo já usado no país há 25 anos e, conforme os TSE e peritos da PF, sem nenhum caso de fraude documentada. O mesmo sistema operante nas sete eleições anteriores de deputado e na única presidencial a que Bolsonaro concorreu e saiu vitorioso. Em live recente realizada em seu Instagram, Bolsonaro não conseguiu comprovar as fraudes e irregularidades nas urnas e tudo não passou de uma grandiosa artimanha conspiratória.

Para ilustrar alguns dos recentes exemplos das mentiras, manipulações, imprecisões, omissões, deturpações e contradições emitidas pelo presidente e membros do seu governo, como uma espécie de “tecnologia da desinformação”, voltemos ao emblemático caso de um suposto livro didático atribuído ao MEC e que seria distribuído nas escolas públicas para “doutrinar” crianças a serem gays (sic), sendo exibido em horário nobre durante entrevista de Jair Bolsonaro ao Jornal Nacional. Meses após, o TSE confirmou que o “Kit Gay” nunca existiu e pediu a suspensão de links de sites com referência à expressão.

O material do “Kit Gay” foi um dos carros-chefes para propulsão do aparecimento nacional de Bolsonaro dos confins empoeirados da Câmara de Deputados, nos quais atuava há 28 anos. Para Bolsonaro tornar-se conhecido no país, sua tropa usou de rato de laboratório o deputado federal Jean Wyllys, conhecido pela defesa aos Direitos Humanos, o transformando numa espécie de bode expiatório da contramoral e maus costumes.

Esses pequenos exemplos foram elencados para ilustrar uma premissa importante do estilo Bolsonaro de governar: a utilização da mentira como uma tática. Esses incursos mentirosos insuflam sua base fanática e mantêm um teto de popularidade nas pesquisas quinzenais que estão sendo feitas há mais de um ano para as eleições (contém sarcasmo). No entanto, essa estratégia, que não necessariamente precisa ser exclusiva a técnicas de mentiras e conspirações, afinal não estamos falando de um elemento de medida a boas e más práticas, mas sim uma forma-ritual de atingir objetivos, fazem parte de uma metodologia muito importante usada desde quando política é considerada a arte dos interesses: a performance.

Recentemente, em artigo intitulado “Batalhadores do Brasil…”, publicado pela Revista Piauí, Miguel Lago assume um diagnóstico preciso sobre das causas e consequências discursivas que calcificaram a vitória bolsonarista nas urnas. Tendo este como referência e se passarmos a considerar apenas os momentos recentes da história pós-redemocratização, podemos visualizar que o governo Bolsonaro não é um governo, mas sim uma eterna campanha eleitoral. Após a sua vitória em 2018, não reduziu o tom e sempre se utiliza das mentiras, agressividade, retóricas repetitivas e “palanqueiras”.

Sendo assim, Bolsonaro não governa, mas faz campanha para garantir poder puro e seco. Qual agenda orçamentária e fiscal Bolsonaro defende? Já mostrou que não é contra o sistema, à medida que negocia cargos no centrão, recentemente entregando a Casa Civil ao Senador Ciro Nogueira, líder primaz do espectro fisiológico do Congresso Nacional. Também não assume uma agenda neoliberal escancarada, conforme a definida urgência das reformas políticas pós-golpe de 2016, vide os sucessivos freios e desprestígios nas direções orçamentárias e fiscais que ministro Paulo Guedes vem sofrendo. Então, sem governar para ricos ou para pobres e valendo-se da mentira como tática política para as massas, o que resta a Bolsonaro senão uma pecha performática?

A ruptura dos valores democráticos não aconteceu durante essas crises promovidas pelo governo, mas a partir da admissibilidade do registro da candidatura de Bolsonaro, um pré-candidato presidencial com declarações golpistas explícitas e defesa a regimes ditatoriais. O establishment e parte considerável da mídia, desesperados pela saída do PT, elevaram Bolsonaro ao patamar de candidato comum. Com sua vitória nas urnas, sua base entendeu que os sentimentos que o elegeram precisavam manter-se em escalada, pois é o único elemento que sustentara moralmente sua “governança”. Então, as crises criadas e intensificadas através de declarações autoritárias, ataques à impressa, gestos sanitariamente irresponsáveis e, lógico, os grandes eventos antidemocráticos, evidenciam a lógica do “poder do fim em si mesmo” bolsonarista de ser.

O último grande caso performático de Bolsonaro foi quando direcionou ofensiva ao Judiciário, enviando ao Senado o escandaloso e descabido pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Sem apresentar nenhuma evidência legal e com frases de efeitos panfletárias requintadas de argumentos jurídicos, o pedido foi rejeitado por Rodrigo Pacheco. Contudo, Bolsonaro não perdeu. Encerrou divinamente mais um ato da peça tragicômica do seu governo-campanha, mantendo sua audiência agitada e com mais ousadia e confiança para as manifestações do 7 de Setembro que se aproximara.

Nesta manifestação do 7 de Setembro, Bolsonaro colocou em cartaz mais um ato de seu processo performático golpista e antidemocrático. Sob a defesa da suposta “liberdade”, as pautas entre os fanáticos giravam em torno do impeachment dos ministros do STF, do voto impresso e auditável, mesmo tendo pauta superada, e alta politização da saúde na defesa do tratamento precoce, renomeado agora de tratamento imediato. Defesas totalmente inconcebíveis à ordem racional, democrática e de saúde pública são encampadas pelos bolsonaristas, além de serem totalmente incoerentes e ambíguas, já que utilizam da própria permissibilidade constitucional da liberdade de expressão para reivindicar sistematicamente pautas que vão contra essas mesmas liberdades. Ou seja, qual o sentido de “liberdade” para os bolsonaristas?

A ideia de liberdade só faz sentido para o raciocínio perceptivo e emocionalmente raivoso que calibra esses movimentos. Se fôssemos buscar explicação lógica, esses movimentos trazem uma coesão social para a desordem a partir da hipervaloração estética. São as cores, os gestos, as palavras de ordem dessincronizadas com a realidade pela recorrência a mentiras ou pós-verdades (fake news) e a negação do que é científico que montam essa estrutura de percepção tão importante ao bolsonarismo.

O grande carnaval antidemocrático não “flopou”, como reproduzem alguns setores da esquerda, apesar de que em Brasília apenas 5% do público estimado compareceu. O que deve também ser observado são as outras capitais brasileiras e a cena espacial enquadrada numa boa visão panorâmica registrada: a foto. O produto principal desses atos antidemocráticos é a foto como moeda de negociações golpistas e chantagens. A foto publicada no perfil do Instagram de Bolsonaro mostra a Avenida Paulista panoramicamente lotada de pontos verdes e amarelos.

Sendo assim, equivoca-se quem pensa que o saldo das manifestações deva ser medido numericamente, se foram mesmo 125 mil pessoas na Paulista, mais ou menos que isso: a percepção e o impacto visual é o que interessa. O movimento bolsonarista cria uma inversão da lógica material, com base em manipulações de ângulos e descontextualizações. É a mentira em seu estado plástico e estético. É a tática. A performance é a única dimensão para entender as agendas bolsonaristas em seus aspectos verbais e, sobretudo, não verbais. Inclusive quando ele, convenientemente, recua à linha moderada de maneira súbita e perigosa.

Bolsonaro nunca saiu de campanha. O governo é uma campanha sistemática e processual composta por eventos extraordinários públicos e privados, endossados por estímulos a crises constantes. Não subestimemos o bolsonarismo, suas técnicas e o poder da simbologia estética e emocional na política. Na combinação entre fanatismo e decisão, não é a cabeça que opera as mentes dos bolsonaristas ou do eleitor comum contaminado por esse espírito, mas as divinizações, o misticismo, o “fazer crer” que conduzem as dádivas emocionais e orientam a ação nas urnas de uma parcela significativa da população. Evidência de ideologias fascistas, alguns dizem.

Em termos pragmáticos, a estratégia rebuscadíssima bolsonarista é manter-se em campanha e, portanto, negociando com o fisiologismo no backstage e insuflando suas bases no palco até o derradeiro processo eleitoral, em outubro de 2022, onde serão, em minha opinião, retomadas outras agendas conspiratórias, das quais muitas delas o elegeram, como o antipetismo, por exemplo. O bolsonarismo quer um representante no processo eleitoral e, mesmo ganhando ou perdendo nas urnas, necessita de seu público cativo para a “esculhambação institucional”. Este pode ser um golpe de Estado com tanques e militares ou, caso não tenha articulação, organização e capilaridade para tal, um metagolpe, ou seja, algum efeito variante antissistêmico de total deterioração pública até hoje desconhecida no país. É imprevisível.

O desfecho não existe para esta performance. Um dia o teatro acaba, mas a gravidade é que não sabemos quando e nem como. Por isso, convoquemos a responsabilidade do fim deste espetáculo para os contrarregras das instituições: aqueles técnicos que operam a engenharia do Estado-Teatro Brasil. Os líderes institucionais precisam dar um fim, de uma vez por todas, neste antiprojeto de nação com a mão pesada do Estado. Deste modo, estejamos atentos à plástica da política, pois “a fabricação artificial de crises institucionais infrutíferas”, apesar de serem ficcionais, produzem, sim, frutos perigosos, mas a vigência dos direitos e da cidadania. E, esse fruto, como a maçã do Éden, uma vez mastigado, pode gerar consequências permanentes à ordem democrática e civilizatória.

Quem é Vinícius Zacarias?

Vinícius Zacarias é doutorando em Antropologia (CEAO/UFBA) e especialista em gestão pública. Pesquisa, escreve e atua nas áreas de cultura e política.

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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Durante uma entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, Bolsonaro criticou a decisão de Pacheco, disse que lamenta sua postura, e afirmou que continuará atuando dentro das quatro linhas da Constituição. “Lamento a posição do senhor Rodrigo Pacheco no dia de ontem [25], mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas, [para] buscar garantir a liberdade do nosso povo”, justificou o presidente na manhã desta quinta-feira (26).

Bolsonaro ainda comparou o parecer do senador sobre o pedido de impeachment com outra decisão de Pacheco, de abrir a CPI da Pandemia: “Ele atendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, advocacia lá do Senado [sobre não haver motivos para o impeachment de Moraes]. Agora, quando chegou uma ordem do ministro Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir e ponto final. Ele agiu de maneira diferente de como agiu no passado”, disse o presidente.

Lembrando que a análise da ação contra o ministro Alexandre de Moraes é de responsabilidade somente do presidente do Senado, e a abertura da Comissão foi uma decisão do STF, do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem trégua aos ataques, Jair Bolsonaro também voltou a criticar Moraes, dizendo que ele “ignora a Constituição”, e reforçou sua reprovação sobre as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do ex-deputado Roberto Jefferson e do blogueiro Oswaldo Eustáquio, todas determinadas pelo ministro.

Declaração requentada e recuo

Após a decisão de Rodrigo Pacheco, ainda nesta quarta-feira (25), Bolsonaro postou nas redes sociais o trecho de um vídeo de abril deste ano. Na publicação, o presidente afirma ter ciência de onde está o “câncer do brasil” e relata que “sabe o que tem de fazer”. Ele destaca, ainda, que “há como ganhar essa guerra”, caso a população esteja munida de informação.

Pacheco já havia se manifestado contra o pedido de impeachment de Moraes, ainda na semana passada, após receber o documento. O senador afirmou que a ação não tinha fundamento.

Bolsonaro também havia anunciado que pediria o impeachment do presidente do ministro Luís Roberto Barroso, mas segundo informou o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o presidente desistiu.

Nesta quarta-feira (25), durante um evento promovido por uma corretora, Barroso disse que não vê condições para um golpe de Estado no Brasil, mas que o número de vezes que tem sido questionado sobre o assunto o preocupa.

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A iniciativa do coronel fere o regimento da corporação, mas junta-se a outros fatos recentes que demonstraram aderência das polícias militares às ideias do presidente Jair Bolsonaro, como os tiros disparados contra o senador Cid Gomes (PDT) em Fortaleza, durante greve da PM-CE em fevereiro de 2020, e a ação da PM de Pernambuco ao atirar com balas de borracha e lançar bombas de gás lacrimogênio em manifestação contra Bolsonaro no Recife, em maio deste ano.

Para o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), a situação atual do Brasil é preocupante, sendo necessária uma reação contundente dos governadores contra insubordinações das polícias militares. “O regimento impede qualquer participação em movimentos políticos. Foi correto o afastamento do coronel. No Brasil inteiro tivemos manifestações de redes sociais [de militares], que eu espero que sejam convencidas através do diálogo ou de medidas disciplinares. Precisamos de serenidade e paz para continuar nossa rota de consolidação da democracia”, considerou Kassab, durante participação no programa Segunda Chamada.

O ex-ministro considera importante não “entrar na frequência” de instabilidade que tem sido estimulada pelo presidente Jair Bolsonaro. “A vida dele é esticar a corda. Ele foi expulso do Exército esticando a corda e tem sido assim como deputado federal e presidente da República. Não podemos entrar na frequência. (…) Todo militar sabe que o maior patrimônio é a vitaliciedade. Não conheço o regimento, mas é preciso aplicar as punições possíveis. Nesse caso específico, fugir à disciplina, fugir à hierarquia, é prejudicar o Brasil. Se não pune, o movimento espalha. Não é possível que um policial militar, independente de sua patente, faça um chamamento para uma mobilização que vai pregar exatamente o confronto, a não realização das eleições, e até um golpe. É inadmissível”, continuou Kassab.

O cientista político e major reformado Luiz Alexandre de Souza Costa pontuou que o bolsonarismo tem bastante influência entre os policiais militares do Brasil e que este governo alterou as formas de punição, enfraquecendo, por exemplo, possibilidade de cerceamento da “liberdade de expressão” dos militares. “Já tem alguns anos que os PMs apoiam o Bolsonaro e os filhos. São vistos como defensores dos policiais; muitas vezes não tão policiais, mais envolvidos com o crime do que qualquer outra coisa. (…). Só por Tribunal de Justiça Militar pode julgar e punir a conduta dele. A única coisa que o governador pode fazer é afastar o coronel”, explicou.

Reunião de governadores com Bolsonaro pode não ser suficiente para esfriar ânimos de parte dos policiais militares

A jornalista Juliana Braga pontuou que esta tensão já está posta há bastante tempo e que a reunião solicitada pelos governadores de 24 estados e o Distrito Federal com o presidente Jair Bolsonaro para abrandar o discurso pode não ter o resultado esperado. “O presidente não tem dado sinais de que está sensível a este tipo de mobilização. Os governadores têm, eles próprios, que tomarem o comando de suas tropas e evitarem que o problema aumente”, considerou Braga.

O jornalista Pedro Dória defendeu uma punição rígida ao coronel Aleksander Lacerda, pois a atitude do policial militar pode estimular outras ações de insubordinação. “Eu tendo a acreditar no que os generais falam de que não haverá golpe. Mas isso foi o que Salvador Allende ouviu e o que João Goulart ouviu. Esse coronel afastado por Dória hoje de manhã comanda 5 mil homens. É muita gente. Por ter assumido de forma tão escancarada atividade política em público, precisa ser expulso da corporação. Se em São Paulo uma ação dessas não acontece, o risco de levantes não é pequeno”, considerou.

Para Kassab, o fato de cinco ex-presidentes da República (Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, José Sarney e Fernando Collor) terem consultado comandantes de alta patente das Forças Armadas sobre a possibilidade de golpe não deve ser menosprezado. “Quando a gente passa a supor que o governo federal, a pessoa do presidente, ou pessoas importantes na hierarquia do país, possam estar envolvidos na articulação, ou no simples pensamento de um golpe, já é um risco de instabilidade. Não menosprezo as ameaças porque é um presidente da República que tem vindo a público com ilações. Espero que as Forças Armadas continuem com essa posição de distanciamento do que eles pensam e do que pensa o presidente da República”, disse.

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Em entrevista ao Jornal do MyNews, Renato Sérgio Lima disse que o golpe contra as instituições democráticas está acontecendo.

“O golpe já está sendo tentado, o golpe já está em curso. A tentativa de cooptação e o assédio que o bolsonarismo faz junto às forças policiais já seria a segunda etapa desse golpe, que é explicitar a fragilidade das instituições e, portanto, romper com a democracia. Não é algo que vai acontecer a partir de 7 de setembro; está acontecendo há algum tempo. E agora é a hora de cooptar o policial para um projeto autoritário e radicalizado. As instituições ainda têm tempo de barrar isso e fazer com que esse golpe não seja exitoso, mas cada vez mais o caminho se estreita”, afirmou.

O sociólogo também analisou a decisão do governador de São Paulo, João Doria, de afastar o coronel da ativa Aleksander Lacerda. O militar estava promovendo manifestações políticas a favor de Bolsonaro através das redes sociais. As postagens tinham conteúdo antidemocrático e inconstitucional.

Renato Sérgio de Lima destacou que o coronel ocupava um cargo estratégico e de confiança dentro da Polícia Militar de São Paulo.

“É importante destacar que o afastamento do coronel não é a demissão. Ele vai responder um processo administrativo, vai ter seu direito de defesa e vai ser avaliado quais foram as faltas. O comando é posto político e estratégico, de confiança. Tanto que ele é nomeado por decreto do governador. Ele [Doria] retirou o coronel do comando e disse ‘não, aqui política não pode se confundir com polícia’”, explicou.

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“Essas pessoas que estão atraídas por novidades e inovações naturalmente são mais influenciadas por temas novos e muitas vezes difíceis de compreender, porque enxergam ali uma oportunidade de sair na frente, de conseguir ter uma rentabilidade maior do que um produto tradicional”, explica ele.

Segundo pesquisa feita pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão responsável pela regulação do mercado de capitais, 91% das vítimas de golpes financeiros são homens. Entre os participantes do estudo, a maior parte cita as criptomoedas (43%) como o investimento que levou à fraude. Na sequência, estão produtos mais complexos como Forex (29,8%) e opções binárias (16,9%).

De maneira geral, as fraudes chegam até a vítima por meios conhecidos. Segundo a pesquisa, metade das vítimas conhecia o golpista de alguma forma – 28,1% a conheciam pessoalmente e 21,9%, indiretamente. Os meios de divulgação dos golpes também costumam ser mais direcionados:  27,5% das vítimas receberam a proposta por meio do WhatsApp e 19,7% a partir da divulgação do boca-boca.

Vasco destaca que a propagação mais direcionada dos golpes acabam contribuindo para uma aparência de confiabilidade. “Há a aparência de regularidade quando vem de uma fonte confiável, conhecida. Muita gente não consegue entender direito no que está investindo e também fica um pouco atraído por essa novidade”, afirma ele.

Sobre o crescimento das fraudes envolvendo a oferta de moedas digitais, ele lembra que esse é um movimento que tem acontecido no mundo, mas tomado maiores proporções no Brasil. “É um fenômeno mundial e que no Brasil adquiriu uma intensidade maior. Nós sabemos disso porque integramos uma força-tarefa junto da IOSCO (Organização Internacional de Valores Mobiliários ) para proteção de investidores”, explica Vasco.

Segundo o superintendente da CVM, o momento de pandemia acabou favorecendo a oferta de fraudes envolvendo produtos digitais. “No mundo inteiro durante a pandemia houve um crescimento das ofertas irregulares, seja esquemas ponzi, sejam pirâmide. No Brasil a gente já vinha percebendo essa essa tendência desde 2014”, acrescenta.

Para Vasco, alguns sinais importantes podem ajudar os investidores a identificarem ofertas que sejam fraudulentas. A promessa de ganhos exorbitantes e pressão dos golpistas para uma decisão são elementos comuns nos golpes. “É melhor buscar investir naquilo que você consiga entender minimamente. Não precisa ser um especialista, mas você precisa ter uma compreensão de como aqueles recursos que você está entregando ao ofertante vão gerar o retorno que promete”, diz.“Se é bom demais para ser verdade, provavelmente não é verdade”, lembra ele.

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Houve censura à imprensa, perseguição a opositores, tortura e mortes. Em entrevista ao MyNews, o médico, ambientalista e ex-vereador por São Paulo, Gilberto Natalini, contou que não tem ódio.

“Com sofrimento, com tristeza, eu falo sobre isso. Eu falo porque eu não tenho ódio dessa gente, na verdade tenho um sentimento de pena. São seres humanos que passaram para um lado de sub-raça, são bestas feras que perderam a identidade com a alma humana”, contou.

Natalini disse que tem problemas de audição como sequelas da tortura que sofreu. Ele foi preso em 1972, quando era estudante de medicina e nunca participou da luta armada.

“A mim, o Ulstra colocou duas latas de Neston vazias de cabeça para baixo, botou água na sala e me pôs sem roupa em pé naquelas latas, com fios ligados no corpo inteiro. E ficou horas e horas de uma madrugada dando choque, me batendo com um pedaço de madeira para eu dizer o que ele queria. E eu não disse. Aquilo era extremamente doloroso. Eram umas quinze pessoas numa sala, eu no meio, e cada um batia um pouco”, relatou Natalini.

O Ulstra citado por Natalini é o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o DOI-CODI de São Paulo na década de 70. O torturador foi condenado pelas práticas e morreu em 2015.

Natalini acrescentou: “Eu vi gente que entrou lá viva, falando, subiu e gritou por três noites, e saiu arrastado e morto. A cela dava visão para o corredor e a gente via a movimentação e os próprios carcereiros contavam”.

Confira a entrevista na íntegra no Café do MyNews:

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