As compensações tributárias do Governo Federal

Em 2020, as compensações tributárias federais atingiram o valor de R$ 168 bilhões, maior nível da série histórica. Ao todo, foram compensados R$ 62 bilhões a mais que o registrado no ano anterior.

O contribuinte que apurar crédito que seja passível de restituição ou de ressarcimento, inclusive aqueles decorrentes de decisão judicial, relativo a imposto ou contribuição federal, pode utilizá-lo na compensação de débitos tributários vencidos ou vincendos. Assim, conhecer a evolução das compensações tributárias é de grande importância para compreender o desempenho da arrecadação do governo, visto que o aumento da mesma impacta negativamente a arrecadação efetiva.

A compensação tributária foi a maior da série histórica iniciada em 2005. Além de ser a maior da série, representa crescimento de 58,9% em relação ao ano anterior. No primeiro trimestre deste ano, foram compensados R$ 48,4 bilhões, que em comparação com o mesmo período do ano anterior representa um crescimento de 40,24%.

A composição por tributo revela que as compensações foram maiores no PIS/COFINS, cujo valor em 2020 foi de R$ 67 bilhões e o valor do primeiro trimestre de 2021 já chega a R$ 18,5 bilhões. Sobre as compensações relacionadas ao PIS/COFINS, vale destacar que a mesma tem impacto da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo destas contribuições federais.

Uma outra forma de avaliar as compensações tributárias é por tipo de crédito. Em 2020 as compensações decorrentes de ações judiciais foram de R$ 63,6 bilhões, expressando crescimento de 174% em relação a 2019. No primeiro trimestre de 2021, os volumes já chegam ao valor de R$ 23,4 bilhões (142% acima do observado no mesmo período de 2020).

Além disso, em 2020, o governo federal promoveu políticas de diferimento tributário (postergação de pagamento de tributo), como forma de resposta à crise da covid-19. Objetivo era conceder um alívio temporário para empresas no período mais crítico do isolamento social. Porém, do volume diferido (R$ 85,5 bilhões), apenas R$ 64,4 bilhões foram recolhidos pela RFB. Do saldo a recuperar, R$ 9,9 bilhões foram compensados.

Esses e outros fatores, como os benefícios tributários concedidos em 2020, em resposta à pandemia, afetaram a arrecadação efetiva do governo federal, fazendo com que a carga tributária federal tenha recuado 0,87 pontos percentuais do PIB.

Apenas para entender a dimensão que o aumento das compensações tributárias teve sobre a carga tributária federal, podemos comparar, em valores, o aumento das compensações tributárias (+R$ 62 bilhões) com a queda da carga tributária federal (-R$ 55,6 bilhões). O incremento das compensações tributárias em 2020 foi maior que a queda observada na carga tributária federal, que é hoje equivalente a 20,99% do PIB (R$ 1.563,5 bilhões).