Moraes manda soltar 12 presos detidos em frente a quartéis no 8 de janeiro

Investigados deverão usar tornozeleira eletrônica

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a soltura de 12 detidos em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém, ocorridos em 8 de janeiro.
Moraes considerou que a investigação desses acusados não se relaciona ao processo do STF sobre os atos golpistas em Brasília, devendo ser julgada pela Justiça Federal de suas cidades.
A PGR argumentou que o crime de incitação contra as Forças Armadas tem pena máxima inferior a quatro anos, tornando inadequada a prisão preventiva.
Na mesma decisão, o ministro aceitou denúncia contra outros 200 suspeitos dos atos golpistas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 12 pessoas que foram detidos em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém no dia 8 de janeiro.

Ao analisar o pedido de soltura feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes entendeu a investigação relacionada aos acusados não tem relação com o processo que está no Supremo e apura os atos golpistas em Brasília. Para o ministro, os acusados devem ser processados pela Justiça Federal localizada em suas cidades.

Em substituição à prisão preventiva, Moraes determinou que os 12 investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e deverão entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais.

Para justificar o pedido de soltura, a PGR argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva, que poderia ser substituída por cautelares.