Ciro suspende pré-candidatura após bancada do PDT votar a favor da PEC dos Precatórios

Com uma votação favorável em primeiro turno nesta quarta-feira (3), com um placar apertado de 312 votos a favor, 144 contrários e 57 abstenções, a PEC dos Precatórios pode viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400 para o ano eleitoral de 2022. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno para ser aprovada. Na prática, o Auxílio Emergencial se transformará no Auxílio Brasil – com verba garantida até dezembro de 2022, através de uma manobra proporcionada pela PEC, que flexibiliza o teto de gastos.

Para aprovar a PEC eram necessários 308 votos, apenas quatro votos a menos do que a votação final alcançada em primeiro turno; e nesse placar foram decisivos os votos dos deputados federais do PDT e do PSB.

Dos 24 votos do PDT, apenas seis deputados votaram contra a PEC; enquanto no PSB, 10 dos 32 deputados votaram a favor da manobra que altera o teto de gastos. No PDT, o resultado foi alcançado através de um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados e a bancada trabalhista, de que seriam liberados 60% dos pagamentos das dívidas de precatórios com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Bancada do PDT se desentendeu após fim da votação e Ciro anunciou suspensão da pré-candidatura

Após o fim da votação, os deputados do PDT se desentenderam e houve bate-boca entre os parlamentares que votaram a favor e contra a PEC dos Precatórios. O posicionamento do PDT na votação motivou a insatisfação do presidenciável da legenda, Ciro Gomes, que anunciou nesta quinta (4), através de sua conta no Twitter, que está suspendendo sua pré-candidatura à presidência da República.

“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho: deixar minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição”, disse o pedetista.

“Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”, completou Ciro Gomes, sugerindo que a decisão do partido seja revista na votação em segundo turno, que deve acontecer apenas na próxima semana.

Na prática, com a aprovação da PEC, o governo Bolsonaro vai adiar o pagamento de precatórios (dívidas já reconhecidas pela Justiça) e realizar uma manobra no cálculo do teto de gastos para ter espaço no orçamento para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400. Atualmente, o teto de gastos é corrigido pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior ao exercício fiscal. Pelo texto aprovado, esse reajuste vai considerar o ano fechado, de janeiro a dezembro.

O governo estima que a manobra libere R$ 91,6 bilhões no orçamento de 2022, sendo R$ 44,6 bilhões do limite para pagamento de dívidas judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões da mudança no fator de correção do teto de gastos.

Além do Auxílio Brasil, os recursos serão usados para realizar ajuste de benefícios vinculados ao salário mínimo, despesas com a vacinação contra a Covid-19 e elevação de despesas obrigatórias.

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