Deputada do Novo quer CPI do STF, após crise no tribunal

A deputada federal Adriana Ventura apresentou nesta quarta-feira (9) suas principais propostas para um eventual próximo mandato, durante encontro com jornalistas realizado em seu diretório, em São Paulo. Entre as prioridades destacadas pela parlamentar estão o fim do foro privilegiado, a criação de regras de conduta para integrantes dos Tribunais Superiores, a prisão após condenação em segunda instância e o combate aos privilégios no serviço público.

Segundo Ventura, o fim do foro privilegiado, previsto na PEC 333, continua sendo sua principal bandeira. A deputada afirmou que a proposta já avançou na Câmara e no Senado e que falta apenas uma votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para ela, a medida é necessária para reequilibrar a relação entre os Poderes. “Esse desequilíbrio de poderes tem que acabar”, afirmou, ao defender também o resgate da credibilidade das instituições.

Outra proposta apresentada pela deputada é a PEC do Código de Ética do Judiciário. Ventura defendeu que os Tribunais Superiores sejam obrigados a adotar códigos de conduta, com regras de transparência sobre eventos, remunerações, agendas e possíveis conflitos envolvendo parentes e escritórios de advocacia. “O objetivo dessa PEC não é o Legislativo fazer o código deles. A gente só quer que eles tenham o seu código e sigam o seu código”, disse.

Durante o discurso, Ventura também fez duras críticas à atuação do Congresso diante de recentes escândalos. Ventura foi integrante titular da CPMI do INSS, que investigou descontos indevidos em benefícios previdenciários. Durante os trabalhos, a deputada participou de reuniões e apresentou requerimentos para obter informações relacionadas ao caso, entre eles pedidos ao INSS e à Advocacia-Geral da União sobre registros de acesso de um dirigente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI) às dependências dos órgãos. Ao final dos trabalhos, Ventura votou a favor do relatório apresentado pelo relator Alfredo Gaspar, que foi rejeitado pelo colegiado por 19 votos a 12.

Para o próximo mandato, além do fim do foro privilegiado e da prisão após condenação em segunda instância, Ventura colocou como prioridades o combate aos supersalários e a redução de privilégios no setor público. Ela também defendeu o fortalecimento das liberdades individuais, incluindo a liberdade de expressão e a livre iniciativa. Ao justificar sua postura no Legislativo, a deputada afirmou que pretende continuar sendo uma voz crítica, mesmo quando suas posições forem impopulares. “Eu quero fazer coisas estruturantes para o país. Eu vou desagradar muita gente, mas eu acho que eu tenho que ser a voz contrária”, declarou.