Para aprovar a PEC eram necessários 308 votos, apenas quatro votos a menos do que a votação final alcançada em primeiro turno; e nesse placar foram decisivos os votos dos deputados federais do PDT e do PSB.

Dos 24 votos do PDT, apenas seis deputados votaram contra a PEC; enquanto no PSB, 10 dos 32 deputados votaram a favor da manobra que altera o teto de gastos. No PDT, o resultado foi alcançado através de um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados e a bancada trabalhista, de que seriam liberados 60% dos pagamentos das dívidas de precatórios com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Bancada do PDT se desentendeu após fim da votação e Ciro anunciou suspensão da pré-candidatura

Após o fim da votação, os deputados do PDT se desentenderam e houve bate-boca entre os parlamentares que votaram a favor e contra a PEC dos Precatórios. O posicionamento do PDT na votação motivou a insatisfação do presidenciável da legenda, Ciro Gomes, que anunciou nesta quinta (4), através de sua conta no Twitter, que está suspendendo sua pré-candidatura à presidência da República.

“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho: deixar minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição”, disse o pedetista.

“Temos um instrumento definitivo nas mãos, que é a votação em segundo turno, para reverter a decisão e voltarmos ao rumo certo”, completou Ciro Gomes, sugerindo que a decisão do partido seja revista na votação em segundo turno, que deve acontecer apenas na próxima semana.

Na prática, com a aprovação da PEC, o governo Bolsonaro vai adiar o pagamento de precatórios (dívidas já reconhecidas pela Justiça) e realizar uma manobra no cálculo do teto de gastos para ter espaço no orçamento para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400. Atualmente, o teto de gastos é corrigido pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior ao exercício fiscal. Pelo texto aprovado, esse reajuste vai considerar o ano fechado, de janeiro a dezembro.

O governo estima que a manobra libere R$ 91,6 bilhões no orçamento de 2022, sendo R$ 44,6 bilhões do limite para pagamento de dívidas judiciais do governo federal (precatórios) e R$ 47 bilhões da mudança no fator de correção do teto de gastos.

Além do Auxílio Brasil, os recursos serão usados para realizar ajuste de benefícios vinculados ao salário mínimo, despesas com a vacinação contra a Covid-19 e elevação de despesas obrigatórias.

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Ao emparedar o Congresso com os R$ 400, Bolsonaro se vale da mesma estratégia que o Congresso utilizou em 2020, quando triplicou o valor proposto para o Auxílio Emergencial. A proposta do benefício de R$ 200 foi enviada pelo Executivo, com o objetivo de minimizar perdas dos trabalhadores em função do isolamento social ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. Em 30 de maio de 2020 o Senado aprovou a proposta, mas a R$ 600 – valor já inflado na Câmara dos Deputados.

Apesar da contrariedade da equipe econômica, o presidente não bancou o custo político do veto e, não só manteve os R$ 600, como prorrogou os pagamentos por mais de um ano. Como os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, o aumento acabou se revertendo em ganhos políticos também para Bolsonaro.

Agora, com o Auxílio Brasil, a ala política do governo insiste em manter um ganho bem acima da inflação em relação ao Bolsa Família. O relator da medida provisória que cria o novo programa, Marcelo Aro (PP-MG), disse nesta quinta-feira (21) em entrevista ao Café do MyNews que é necessário priorizar despesas e que o governo precisa apresentar o caminho para abrir espaço para o gasto.

Acordo fechado para ampliar teto de gastos e possibilitar Auxílio Brasil derrubou a Bolsa

Um acordo fechado na manhã desta quinta entre a equipe econômica e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC dos Precatórios, derrubou a Bolsa de Valores em 4% e fez o dólar encostar próximo de R$ 6.  Hoje, o teto de gastos é corrigido pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior ao exercício fiscal.

Pelo texto, esse reajuste seria feito considerando o ano fechado, de janeiro a dezembro. Só essa mudança abriria um espaço de R$ 40 bilhões no teto de gastos. Somando a isso as alterações ao pagamento de precatórios, que limitaria em R$ 40 bilhões o cumprimento de compromissos adquiridos por decisões judiciais, esse espaço extra pode chegar a R$ 83 bilhões.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro negou que a manobra represente uma quebra da regra do teto. “Temos aproximadamente 16 milhões de pessoas do Bolsa Família. O tíquete médio do Bolsa Família é de cerca de R$ 192. Se o médio é R$ 192, tem muita gente ganhando R$ 40, R$ 50. Nós decidimos passar todos para, no mínimo, R$ 400. Isso tudo com responsabilidade. Ninguém está furando o teto não”, afirmou o presidente, em evento no Ceará.

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Para esse fim, Lira prevê um gasto orçamentário entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões. A fala do parlamentar, entendida como uma tentativa de tranquilizar o setor financeiro, influi diretamente sobre o mercado doméstico, que compreende o atual cenário nacional com desconfiança, sobretudo no que diz respeito à indefinição do teto de gastos.

O deputado disse ainda não ter conversado com o presidente ou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a questão. Para Lira, ainda que tenha cumprido a atribuição de sustentação econômica durante o momento mais crítico da pandemia, o auxílio emergencial teve “falhas”, como pessoas que não deveriam ter recebido o benefício.

De acordo com Lira, o atraso na definição do Orçamento 2021 impede, agora, que o governo e os parlamentares providenciem um novo auxílio emergencial, necessário para assistir os cidadãos que seguem sem renda durante a segunda onda da Covid-19. “A não instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) no ano passado nos deixou sem Orçamento no momento em que finalizou o auxílio emergencial” […] “Não ter o Orçamento aprovado impede que o Congresso ou o governo possam sanear o problema agora”, explicou o deputado.

Fator orçamentário

Em confluência com as falas de Lira, o candidato à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta quinta-feira (21) a implementação de um novo auxílio emergencial. Em sua avaliação, o teto de gastos deve ser incorporado à discussão, mas o Congresso não poderá ignorar “a excepcionalidade do momento”.

“Vivemos um momento de pandemia, de excepcionalidade, de gravidade. A situação não melhorou, muito pelo contrário, se manteve estável num momento muito ruim da vida nacional porque a pandemia não deixou de existir. Os problemas que tivemos em 2020 continuamos a tê-los em 2021, especialmente em relação a pessoas atingidas pela desocupação, desemprego e vulnerabilidade social. É preciso encontrar um caminho para se socorrer essa camada social muito atingida pela economia. Obviamente que temos que observar ajuste fiscal, teto de gastos públicos, não gastar o que se tem, mas por outro lado há um estado de necessidade muito grave de pessoas que precisam de amparo do Estado e é esse o maior desafio que já temos no começo de fevereiro”, afirmou o senador.

Sem dinheiro em caixa

De acordo com Rodrigo Franchini, sócio da companhia Monte Bravo Investimentos, “qualquer pacote fiscal que venha é de bom grado”. O fomento ao consumo, aquecendo o mercado interno, é amplamente capaz de ocasionar uma inflação saudável e maior poder de renda, auxiliando, assim, a retomada gradual da economia.

Para o empresário, entretanto, o Brasil não tem orçamento para isso. “Já não tinha em 2020: o orçamento de guerra acabou ajudando a desmembrar essas situações fiscais, possibilitando fazer o auxílio emergencial, que custou quase R$ 300 bilhões para o nosso orçamento. O déficit é muito grande, já era há alguns anos, e toda essa movimentação de pós pandemia jogou o Brasil em uma crise fiscal severa”, explicou.

A discussão acerca da volta do auxílio monetário pode ser compreendida, segundo Franchini, como “medidas que agradam o público geral”. Sobre o limite nos gastos público comentou: “Não temos espaço no orçamento, não há o que fazer; flexibilizar o teto de gastos geraria um sentimento muito ruim no mercado. Quando olhamos, por exemplo, a curva de juros, prêmio sobre risco, o Brasil não é bem visto” […] “flertamos com esse risco fiscal desde o segundo semestre do ano passado. Já se tinha abaixado o tom dessa discussão, que voltou à tona agora. Isso acaba influenciando na moeda norte-americana, pois o dólar acaba se valorizando, tirando o fluxo de capital estrangeiro do país, deixando transparecer a mensagem de que não há comprometimento com o fiscal”.

Por fim, o gestor sintetizou o posicionamento dos parlamentares afirmando não saber “que matemática eles estão tentando fazer, querendo ajustar [o auxílio emergencial] sem quebrar o teto de gastos”.

“De qualquer maneira, isso tem que ser explícito, mostrado, porque do jeito que está hoje, a sensação é muito ruim”, completou Franchini.

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De acordo com a reportagem, os assessores de Michelle teriam atuado como despachantes para agilizar a aprovação das companhias bolsonaristas. Em uma das oportunidades, a mulher do mandatário chegou a falar sobre o assunto diretamente com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

A revista divulgou uma troca de mensagens em que a assessora especial de Michelle afirmou que “a pedido da sra. Michelle Bolsonaro e conforme conversa telefônica entre ela e o presidente Pedro, encaminhamos os documentos dos microempresários de Brasília que têm buscado crédito a juros baixos”.

Após Guimarães encaminhar as exigências da primeira-dama para uma agência em Taguatinga (DF), o sistema de controle do próprio banco identificou a movimentação anormal, fator que levou à instauração de uma investigação interna – praticamente todas as demandas de Michelle foram atendidas.

No sistema da filial brasiliense onde os pedidos foram submetidos, foi localizado uma pasta denominada “Indicações”, que continha todas as solicitações enviadas pela diretoria da Caixa baseadas nas instruções de Michelle.

Auxílio para os amigos

Entre os contemplados pelo programa estão o florista que atende a mulher de Bolsonaro, a confeiteira que fornece doces e bolos para festas no Palácio do Planalto, a cabeleireira da primeira-dama e um promoter responsável pelas recepções para os integrantes da Corte, além de marcas de roupa que foram divulgadas pela família Bolsonaro nas redes sociais.

Um dos processos aprovados, por exemplo, consta no nome “Luiza Coiffeur”. Um dos sócios do salão de beleza, Waldemar Caetano Filho, disse que “o contato com a primeira-dama foi fundamental. É o famoso QI [quem indica] que fala, não é!? Foi uma parceria com a primeira-dama, ela que deu a força final. Foi a Maria Amélia, amiga da gente, que conseguiu com a primeira-dama. Precisei ir uma vez só na Caixa. Foi fácil conseguir”.

A referida Maria Amélia, confeiteira e amiga próxima da família do presidente, também recebeu um empréstimo da instituição financeira, avaliado em R$ 518 mil.

Outra indicação da primeira-dama foi o florista Rodrigo Resende, dono de uma floricultura em Brasília; a loja de roupas Derela Modas, que tem parceria com Michelle; a rede de óticas de Márcia Barros de Matos; Márcia Barros, que divide a sociedade de um brechó com uma assessora da ministra Damares; o empresário Robson Lemos, o dono de uma empresa de eventos com sede no Clube do Exército de Brasília.

Os citados foram contactados pelo veículo e negaram todas as acusações. Em nota à ‘Crusoé’, a Caixa alega que “em todas as suas linhas passa por rigoroso processo de governança, compliance e análise de riscos independente. No caso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, anteriormente à análise de crédito dos bancos operadores do programa, há uma avaliação de enquadramento por parte da Receita Federal, que notifica as empresas validadas”.

Já o gabinete da primeira-dama preferiu não se pronunciar.

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O TCU identificou “potencial desconformidade” em R$ 54,7 bilhões pagos a 13,8 milhões de pessoas em 2020. Para a Cidadania, no entanto, o valor alto se deve à base de dados utilizada, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, ano que não poderia servir de base para a análise da renda dos brasileiros em 2020, um ano atípico de pandemia. Ainda de acordo com a pasta, há ainda divergências metodológicas. A PNAD, por exemplo, utiliza o conceito de renda domiciliar, enquanto, para o benefício, foi levada em consideração a renda familiar, que engloba arranjos familiares diferentes.

Já a CGU identificou R$ 10,8 bilhões de irregularidades na análise dos pagamentos. Em auditoria feita pelo ministério, no entanto, concluiu-se que, ao todo, 64 milhões de brasileiros foram beneficiados dentro das regras, totalizando R$ 290 bilhões pagos. Dentro da revisão desses R$ 10,8 bilhões, o ministério já descartou irregularidades em R$ 9,22 bilhões. Ou seja, a despeito das suspeitas encontradas pela CGU, a Cidadania afirma que esses pagamentos foram feitos dentro das regras e estão em conformidade.

Período analisado seria diferente

A justificativa para a diferença de interpretação estaria no período analisado. No momento em que a CGU teria feito a verificação, os CPF’s apontados já não estariam dentro dos critérios para o recebimento do benefício, porque teriam conseguido se recuperar. Para evitar novos problemas, o ministério implementou em 2021 uma revisão mensal dos beneficiários.

A pasta reconhece fraudes em apenas R$ 249 milhões desembolsados no ano passado, o que não chega a representar 1% do total. Desses, destaca ainda nos documentos protocolados aos senadores, que R$ 15 milhões já foram devolvidos aos cofres públicos. 

Para ministros do TCU ouvidos pelo MyNews, no entanto, há divergências sim, mas as falhas estão na metodologia do ministério. Para chegar à conclusão de indícios de fraudes no auxílio emergencial, o tribunal usou não só a PNAD, como também outras bases de dados a fim de cruzar as informações e ter dados mais precisos. Foi verificado, por exemplo, se os beneficiários não eram funcionários públicos.

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O abono equivale a um salário mínimo e é distribuído anualmente aos trabalhadores de carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês.

Desde que Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (15) a elevação para R$ 300,00 do Bolsa Família, tem se falado de corte de gastos e realocação de recursos. Na avaliação da chefe de Economia da Rico Investimentos, Rachel Sá, a prorrogação do auxílio emergencial permite que “sobre” dinheiro para essas mudanças. Isso porque o orçamento de ações voltadas ao combate à covid-19, como o que financia o auxílio emergencial, não atende às regras do teto e o auxílio tem substituído o Bolsa Família em 10 milhões de casas. Ou seja, a renda que têm sido paga a essas famílias é financiada por fora do teto, enquanto a verba do Bolsa Família fica, por enquanto, reservada. 

Mas Rachel alerta que, para aumentar permanentemente o Bolsa Família, será realmente necessário um encaixe no teto de gastos, especialmente para atender mais pessoas e diminuir a fila de espera por este recurso. Com a elevação do valor, fica ainda mais caro aumentar a cobertura de beneficiários. E, por isso, é necessário tirar de outros suportes, como do abono salarial. 

Após declaração de Bolsonaro, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou nesta quinta-feira (17), no 1º Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, que o ministro da Cidadania, João Roma, está desenvolvendo novos programas sociais e que equipe interministerial voltada para o tema será criada.

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São elegíveis à nova rodada de pagamentos apenas os trabalhadores que já tiveram o direito ao benefício em dezembro do ano passado. A Dataprev informou que cerca de 40,4 milhões de brasileiros estão habilitados no processo nessa primeira etapa.

Segundo João Roma, ministro da Cidadania, estarão na primeira lista de beneficiados todo o público do Bolsa Família, além daqueles que estavam cadastrados – e aprovados previamente – para receber o auxílio até dezembro de 2020.

Novas inscrições não serão disponibilizadas, mas será implementado um canal para contestações. Roma explicou ainda que os trabalhadores que tinham registro em carteira e perderam o emprego após o mês de dezembro não serão beneficiados pelo auxílio, mas sim pelo seguro-desemprego.

O valor médio dessa rodada é de R$ 250, podendo variar de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar. Para Paulo Froes, diretor da empresa SRM Asset, o valor oferecido “está muito aquém do que poderia ser”.

A gente tem um problema que vem desde o final de 2019 e que se agravou com a pandemia, que é a questão fiscal; aqui os assuntos se misturam: se falamos de auxílio emergencial temos que falar de Orçamento, além de todo esse ‘puxadinho’ político, um estica e puxa para acomodar os interesses das Casas e o oposicionismo em relação ao presidente Jair Bolsonaro.” […] “Viemos de um processo de transferência de renda com o auxílio emergencial no ano passado, devido ao estado de calamidade aprovado pelo Congresso. Agora, diante dessa nova PEC Emergencial, apesar de toda essa dinâmica construída, o que vemos é um auxílio emergencial que talvez não seja suficiente para atender a população diante do pior cenário no país, com quatro mil mortes por dia”, explicou Froes.

Paulo Feldman, economista da USP, afirma que o valor desempenhado pelo Governo Federal poderia ter sido dilatado no Orçamento da União de 2021 (aprovado pelo Congresso apenas no final de março).

“Esse é um valor que poderia ter sido ampliado no Orçamento do Governo Federal, uma vez que foi destinado um valor muito baixo para o auxílio emergencial. Houve uma redução muito grande no número de beneficiados e, ao mesmo tempo, uma redução grande no valor… Isso será um problema, não tenha dúvidas, porque não haverá o crescimento no consumo que houve no ano passado. O auxílio ano passado foi ótimo pois ele provocou um aumento do consumo nas regiões mais carentes do país – as pessoas mais necessitadas compraram leite, remédio, coisas básicas para a alimentação, e com isso conseguiram sobreviver sem ter que sair de casa. Agora, com esse valor muito menor, as pessoas vão ter que sair de casa, e de cara temos um problema: a exposição ao vírus”, elucidou Feldman.

Analisando o atual cenário da crise sanitária no país, o economista ponderou dizendo que “lamentavelmente a economia brasileira vai continuar numa situação muito difícil, principalmente em razão da pandemia – enquanto não resolvermos essa questão, não podemos considerar que a economia volte ao normal. Entretanto, não há previsão de melhora para os próximos meses, apenas, e se houver, para o fim do ano. 2021, na minha opinião, a economia nacional deve fechar com um crescimento de quase zero”.

Atraso na divulgação

Anteriormente, a pasta havia anunciado que a consulta estaria disponível já na quinta-feira (1º). Entretanto, devido à necessidade de adequações técnicas, a alta foi remanejada. De acordo com João Roma, o atraso foi consequência da “gama muito grande de informações”, além do envolvimento de “várias instituições”.

A Dataprev, empresa responsável pela tecnologia e informações da Previdência, complementou a fala do ministro ao afirmar em nota que a nova data foi definida “em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa – Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa”.

Roma disse ainda que não é preciso ir presencialmente às agências da Caixa – “Vamos evitar aglomerações”, comentou. Para essa nova rodada, dispensa-se também a necessidade de fazer qualquer tipo de atualização cadastral.

A consulta poderá ser feita pelo link https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/, informando o número do CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento. Pelos canais da Caixa através do site auxilio.caixa.gov.br ou pelo telefone 111.

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Em um momento em que o governo federal faz coro com a pandemia mortal são as mulheres pobres e pretas das favelas, periferias e quilombos as mais atingidas. Nessa selva social estão por sua própria sorte para cuidar de seus filhos.

Por falta de auxílio emergencial e garantia de emprego as mulheres mais pobres são obrigadas a sair para trabalhar, correndo riscos de contaminação.

Indiferente à vida das mulheres trabalhadoras, o capitalismo as explora, oprime e discrimina apenas por serem mulheres sendo essa situação ainda mais rebaixada para a mulher negra, que sofre a tripla discriminação.

Mas as mulheres do povo, a empregada doméstica, a professora, a camelô, a mulher do campo e até mesmo a mulher que vive em situação de rua não desistem de lutar pela vida e por suas famílias.

São essas mulheres que justificam a luta de todas nós por direitos, pela vida e pela vacina nessa grave situação em que o governo Bolsonaro mergulhou o país.

Quem é Benedita da Silva

Benedita da Silva é deputada federal (PT-RJ) e ex-governadora do Rio de Janeiro.

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Caso aprovada pela Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL), o governo federal poderá pagar auxílio emergencial neste ano fora do teto de gastos. Ficou estabelecido, no entanto, um limite de R$ 44 bilhões para o custeio do programa. O número de parcelas e o valor de cada uma ainda não estão definidos. O presidente Jair Bolsonaro chegou a falar na semana passada em 4 parcelas de R$ 250, embora exista a expectativa de que o número de beneficiados possa diminuir.

Em entrevista ao Café do MyNews, Rodrigo Franchini, sócio da Monte Bravo investimentos, destacou que esse limite deixa o auxílio muito menor do que o feito no ano passado. Para ele, não provocará efeitos em vários setores da economia.

“O governo terá que fazer filtro e uma moderação nesse auxílio muito maior do que foi feito no ano passado. A gente está falando mais ou menos de 15% do que foi distribuído no ano passado. Óbvio que você tem um movimentador dentro da economia, mas esse dinheiro que vai chegar vai ser diferente dos R$ 600,00 do ano passado. Ele tem um caráter muito mais de sobrevida da população, em que esse gasto vai ser muito mais emergencial do que realmente um consumo em outras áreas e serviços. É uma ajuda, é verdade, vai movimentar um pouco a economia, mas em setores mais específicos como alimentos”.

A jornalista Juliana Braga contou no Café do MyNews que deputados querem mudança em um ponto: o que deixa facultativo aos governadores adotar ou não os gatilhos que permitem cortes de salário de servidores.

Você pode assistir a análise completa da Juliana Braga e a entrevista com Rodrigo Franchini aqui:

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O retorno do auxílio é discutido no Congresso desde dezembro, mês em que a última parcela foi paga aos beneficiários. A retomada é defendida por parte dos parlamentares, incluindo os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Para a economista-chefe da Veedha Investimentos, Camila Abdelmalack, a pauta é cercada por controvérsias, uma vez que, se por um lado o auxílio é uma demanda urgente da população, a retomada pode ocasionar um rombo nas contas públicas.

“Estamos acompanhando desde o segundo semestre de 2020 como esse assunto é polêmico. Tentamos fazer dessa questão algo mais robusto, permanente, simplificando outros programas assistenciais, o que não deu certo”, analisou a economista.

A demora para definir um dos tópicos centrais da esfera pública é responsável, de acordo com Abdelmalack, por causar certa desconfiança nos setores privados da economia nacional.

“Agora há uma preocupação dos investidores devido às novas presidências do Congresso, porque foi criada a ilusão de que haveria certa celeridade nessa tratativa, que seria feita de maneira condizente, que não prejudicasse o orçamento público – ilusão essa iniciada com a autonomia do Banco Central”, mas o governo ainda não chegou a um acordo.

Em uma transmissão pelas redes sociais, Bolsonaro não informou de onde virão os recursos para custear a rodada do benefício, nem deu mais detalhes de como esse gasto será manejado no nas metas fiscais de 2021.

“Está sendo conversado ainda com, em especial, os presidentes da Câmara e do Senado. Porque a gente tem que ter certeza do que nós acertamos, vai ser em conjunto, não vai ser só eu e a equipe econômica, vai junto com o Legislativo também, [para que] na ponta da linha aquilo seja honrado por todos nós”, disse o presidente.

Já a economista explica que a preocupação está em como garantir os gatilhos nas contas públicas.

“Sabemos que o auxílio ficará fora do teto, pois não há como acomodá-lo no orçamento. Por outro lado, a proposta do Márcio Bittar [relator da PEC Emergencial no Senado] contém contrapartidas fiscais, um mix entre a PEC do Pacto Federativo, a PEC dos Fundos e a PEC Emergencial, para ter essas garantias. Contudo, especula-se que haverá o auxílio emergencial e essa votação ficará para depois, fato que está deixando os investidores estressados, preocupados”.

Rombo orçamentário

O Congresso Nacional analisa a possibilidade de incluir na proposta da PEC Emergencial um dispositivo capaz de retirar os custos despendidos com o auxílio emergencial das restrições do teto de gastos e da regra de ouro (que define que o governo não pode fazer dívidas para custear despesas como salários, benefícios, contas de luz e outros pagamentos da máquina pública).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a retomada do programa deve ocorrer apenas se vir acompanhada de um corte de gastos, a fim de evitar um agravamento nas contas públicas. Sem contrapartida, o auxílio amplia o rombo no orçamento.

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O documento mantém a desvinculação de gastos com saúde e educação, o que obriga o Congresso a definir o montante por ano.

Atualmente, o Distrito Federal e os demais estados destinam ao menos 12% das receitas com impostos para as ações na saúde. Já os municípios devem aplicar no mínimo 15%. Para a educação, o mínimo é de 25% tanto para estados quanto para munícipios.

No caso da União, desde 2018, o cálculo de gasto mínimo para saúde e educação é feito com base no valor aplicado nessas áreas em 2017, com correção pela inflação no período medida pelo IPCA.  

Além de eliminar o piso, o relatório inclui gastos com saúde e educação na DRU, Desvinculação de Receitas da União, para estados e municípios, permitindo que 30% da arrecadação sejam livre de carimbos.

Para ser aprovado, o texto precisa do aval do Congresso, com votação em dois turnos na Câmara e Senado, e apoio de pelo menos 49 senadores e 308 deputados. 

A versão preliminar do relatório da PEC não estabelece qual seria o valor do auxílio emergencial ou qual o custo do programa. A expectativa é que o benefício seja de três parcelas de R$200 com custo entre R$ 30 e 40 bilhões.

O texto que tramita desde 2019 no Senado pode ser votado nesta quinta-feira (25), data marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG). 

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O texto que tramita desde 2019 no Senado pode ser votado nesta quinta-feira (25), data foi marcada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG). O objetivo da PEC Emergencial é apresentar ações de reduções de despesas para viabilizar uma nova rodada do auxílio emergencial em 2021, segundo o acordo entre o ministro Paulo Guedes e o Congresso. 

No relatório preliminar, o fim do piso obrigatório para investimento em saúde e educação valeria para União, estados e municípios. 

Hoje, para estados e municípios, a Constituição exige um investimento mínimo de ao menos 25% em educação. Na saúde, o percentual mínimo é de 15% para prefeituras e 12% para estados. 

No caso da União, desde 2018, o cálculo de gasto mínimo para saúde e educação é feito com base no valor aplicado nessas áreas em 2017, com correção pela inflação no período medida pelo IPCA.  

Para ser aprovado, o texto precisa do aval do Congresso, com votação em dois turnos na Câmara e Senado, e apoio de pelo menos 49 senadores e 308 deputados. 

A versão preliminar do relatório da PEC não estabelece qual seria o valor do auxílio emergencial ou qual o custo do programa. A expectativa é que o benefício seja de três parcelas de R$200 com custo entre R$ 30 e 40 bilhões. 

Em entrevista à GloboNews, o senador Márcio Bittar (MDB) propôs que os gastos com o auxílio fiquem fora da regra do teto, que limita os gastos públicos. Segundo o texto, o dinheiro para o benefício deve vir de crédito extraordinário. 

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Se for levado em consideração somente o mês de novembro, o comprometimento médio das rendas das famílias brasileiras ficou em 20,87%. Os percentuais levam em consideração todos os tipos de empréstimo, inclusive, financiamento da casa própria.

Segundo a economista e professora do Insper, Juliana Inhasz, esse resultado se deve em parte à pandemia do coronavírus, já que muitos ficaram sem renda e precisaram se endividar para honrar compromissos. Mas, ponderou a economista em entrevista ao Dinheiro na Conta, esse é um movimento iniciado ainda em 2009.

Juliana destaca ainda que os juros mais baixos também favorecem esse endividamento. “As pessoas a se endividam mais pq elas acabam programando mais suas contas daqui para frente”, afirmou.

O crescimento não representou um aumento na inadimplência. O percentual de pessoas com dívidas atrasadas em mais de 90 dias terminou 2020 em 2,8%, menor do que os 3,5% de 2019. Na avaliação da economista os motivos foram o auxílio emergencial, o esforço dos bancos para refinanciar as dívidas, em vez de executá-las, além da possibilidade que uma parcela pequena da população teve para economizar durante o isolamento social.

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Nelson Barbosa concede entrevista ao MyNews

Em relação ao projeto de autonomia do Banco Central aprovado nesta semana pela Câmara, Barbosa criticou o risco de ingerência do setor privado e disse que “existe, sim, o risco de uma captura do mercado financeiro”. 

O ministro analisou ainda as prioridades de Bolsonaro para o Congresso em 2021: “Quem apresenta uma lista de 35 coisas não tem prioridade”. Segundo ele, há urgência não só no auxílio emergencial, mas também na aprovação de uma reforma tributária.

“Se for para mexer em algum imposto, é melhor concentrar o capital político que o governo tem fazendo a reforma do PIS/Cofins, de um lado, e a reforma do imposto de renda, do outro. Não dá para perder tempo e capital político discutindo um imposto temporário como a CPMF”, avalia. Nelson Barbosa comentou ainda sobre a aprovação do PL Cambial, que permitiria conta em dólares no país, e o pedido de impeachment contra Bolsonaro assinado por ele e um grupo de economistas: 

Qual sua avaliação sobre a solução encontrada pelo ministro Paulo Guedes para a retomada do auxílio emergencial, com a contrapartida de uma PEC para ajuste fiscal?

Acho que essa saída reflete o erro do governo de não ter prorrogado esse auxílio já a partir de janeiro. Vamos lembrar que em dezembro do ano passado o governo falou que não ia prorrogar. E agora está correndo para isso. O que aconteceu foi que nós perdemos dois meses. Perdemos janeiro e fevereiro sem o auxílio. Se o auxílio é necessário em março, ele também era necessário em janeiro e fevereiro. O governo acabou atrasando uma medida necessária. Provavelmente esse pagamento agora vai ser insuficiente. As análises que eu e outros economistas fazemos é que deveria ser um pagamento de R$300 a R$600. Mas por enquanto está no ar. É um compromisso que “vamos votar isso depois do carnaval”. O governo apresentou uma fantasia de PEC para atravessar o carnaval. Vamos ver como essa PEC vai se materializar depois da quarta-feira de cinzas. 

Qual é o impacto para economia desse primeiro trimestre de 2021, com a conjunção do desemprego alto e sem nenhum programa de proteção social?

Todas as consultorias e quem acompanha economia brasileira estão prevendo que o primeiro trimestre deste ano a gente vai ter uma estagnação ou talvez até uma pequena queda em relação ao final do ano passado. Parte disso é efeito, sim, do fim do auxílio emergencial, provando que a economia brasileira não estava de fato se recuperando tão rápido como se esperava. Teoricamente, se o governo atuar rápido, ele pode reverter isso e a economia voltar a se recuperar no segundo semestre. Mas tudo indica que nesse primeiro trimestre, infelizmente, nós vamos ter estagnação talvez até uma pequena queda no nível de atividade com o desemprego continuando elevado. 

Sobre autonomia do Banco Central, aprovada na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao MyNews, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles repudiou argumentos de que poderia haver no BC uma interferência do setor privado no BC. Isso pode acontecer?

Eu discordo do Meirelles. Obviamente alguém que veio do mercado financeiro nunca vai dizer que isso vai ser problema. Há uma literatura internacional que mostra que existe, sim, o risco de o que a gente chama de captura do mercado financeiro influenciar o Banco Central. Há vários estudos sobre isso. Não é um problema novo. Sempre existiu. Mas existem maneiras de diminuir isso. Por exemplo, selecionando profissionais para o BC mais seniores, mais em final de carreira e também colocando uma quarentena maior para quando a pessoa sair do Banco Central.

Infelizmente o governo decidiu não enfrentar esse problema. Era uma oportunidade de enfrentar esse problema, mas no PL de autonomia do BC se deixou isso da mesma maneira. Isso pode causar, sim, uma grande interferência do mercado financeiro no Banco Central. E aí a gente tem uma assimetria. A gente está vendo um debate hoje de que o presidente e o Congresso não devam falar muito sobre juros. É melhor que seja assim. Mas em contrapartida o Banco Central fala em política fiscal o tempo todo. Então é uma via de mão dupla. Se é para ter blindagem é para ter blindagem dos dois lados.

Como ter essa blindagem no Banco Central? 

Você tem que ter uma quarentena maior para os dirigentes do Banco Central. E seria bom que os dirigentes evitassem emitir juízo de valor sobre a política fiscal. O Banco Central tem, sim, que adaptar a política monetária e a evolução da economia, mas  isso é diferente do presidente do BC dizer para o Congresso o que ele deve ou não fazer. Se é um agente independente, não deve opinar sobre a política fiscal.

Qual sua avaliação sobre a cláusula do projeto de autonomia do BC  que trata sobre um dos objetivos da instituição ser também a geração de empregos?

Eu acho que faz sentido, mas acho também que isso pode gerar problemas. Porque o projeto de lei estabeleceu uma ordem: primeiro você olha para a inflação, depois para a geração de emprego e para estabilidade financeira. Ao colocar uma ordem na lei você está convidando para uma judicialização da política monetária brasileira. Pode acontecer no futuro de algum membro do poder judiciário ou de um órgão de controle achar que o BC não deu a importância necessária na ordem determinada pela lei  e tentar questionar o Banco Central em alguma Corte.

Era melhor ter colocado todos os objetivos com o mesmo grau de importância e deixar que o regulamento decidisse qual seria a precedência, como é hoje. Hoje o que diz que a inflação é o mais importante é um decreto do presidente. Não é assunto de lei. Ao colocar na lei você está convidando a uma confusão jurídica dentro do Comitê de Política Monetária no futuro.

Ainda sobre o Banco Central, alguns economistas têm falado em um dilema do BC, com a atividade econômica muito fraca, por um lado, juros baixos mas a inflação pressionando. Esse dilema existe?

Existe porque a inflação está se acelerando ligeiramente e a economia ainda está bem desaquecida. Se o Banco Central olhar para o nível de atividade, não deveria subir os juros. Olhando para a expectativa de inflação talvez ele tenha que subir os juros — se não em março, logo na sequência, na reunião seguinte. Isso é resolvido com o sistema de meta de inflação. A meta é a inflação. O BC deve olhar para a inflação e normalmente ele se pauta na inflação futura. O que está acontecendo agora no Brasil é que a inflação para trás, dos últimos 12 meses, está alta, em cerca de 4,5%.

Quando você olha para os próximos 12 meses, que é o que importa para o BC, ela ainda está dentro da meta estabelecida pelo governo. Com base na inflação esperada não há razão para subir juros imediatamente. Se a inflação esperada subir mais, talvez o BC possa subir juros. E aí talvez ele possa dosar essa subida de acordo com o nível de atividade da economia. Como a economia não está tão bem, se ele for subir os juros, ele pode subir lentamente.

Junto com a aprovação do projeto de autonomia do Banco Central, veio também o Projeto de Lei para alterar a legislação cambial. Essas mudanças são bem-vindas?

Como tudo na economia se forem bem administradas, não vejo problema. A modernização da regularização cambial vai reduzir custos. Só para dar um exemplo: na legislação atual, uma pessoa que tem uma receita no exterior e precisa fazer um pagamento no exterior precisa fazer dois câmbios — internalizar o dólar e depois vender o dólar para mandar para fora. Se tiver conta em dólar no Brasil ela não vai precisar fazer essas duas transações. É um avanço.

Mas você deixar qualquer agente abrir conta em dólar no país pode ampliar o espaço para especulação, a favor ou contra o real. Isso pode ampliar a volatilidade cambial. A lei é bem vaga, traz que um regulamento do BC vai dizer quem pode, em que condições. Por enquanto está muito vago, seria melhor que a lei fosse um pouco mais clara sobre quais serão essas condições para abertura de conta em dólar no Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro entregou há duas semanas uma lista de 35 prioridades para o Congresso, a maior parte delas relacionadas à economia. Quais deveriam ser as prioridades nesse momento?

A principal prioridade não foi entregue na lista, que é o governo admitir que errou ao não prorrogar o auxílio emergencial. Agora estão correndo atrás do prejuízo para prorrogar o benefício. Essa é a primeira prioridade de todas. As pessoas ainda estão desempregadas, várias perderam renda e é preciso que o auxílio chegue a essas pessoas. A segunda prioridade ao meu ver seria investir na reconstrução da economia, na geração de empregos. Mas isso não faz parte da agenda do governo. Quem apresenta uma lista com 35 coisas não tem prioridade. Nessa lista de 35 coisas, na minha opinião, a principal que está ali é a reforma tributária. Já há um projeto no Congresso para reforma tributária que é o do PIS/Cofins e esse é um PL que se o governo se empenhasse talvez conseguisse aprovar ao longo desse ano para começar a valer em 2022.

Essa estratégia do ministro Paulo Guedes de enviar uma reforma fatiada é eficaz?

Sim. Acho que a nossa história mostrou que é muito difícil reformar tudo ao mesmo tempo. A última vez que houve uma reforma ampla de todos os impostos ao mesmo tempo foi no final dos anos 60 no século passado durante a ditadura militar com AI-5 e tanque na rua.  Isso não era uma democracia. Na democracia é muito difícil você mudar todos os impostos ao mesmo tempo, o que não significa que você não consiga mudar nada. Acho que a estratégia fatiada é a possível. O caminho é começar com a reforma do PIS/Cofins. O ideal também seria fazer uma reforma no imposto de renda, tornando ele mais progressivo. Isso está na agenda pelo menos nas declarações. Mas está naquele discurso do governo de “na semana que vem eu mando”. De semana que vem em semana que vem já se passaram dois anos. 

Falando em tributação, o ministro Paulo Guedes recentemente voltou a falar em uma nova CPMF, que seria temporária. Faz sentido?

A CPMF só faz sentido se for temporária, como uma medida para você aumentar a arrecadação enquanto as reformas tributárias estruturais não têm o seu efeito sobre a economia. Dada a situação de hoje não acho que seja a melhor medida. Existem outras formas. Acho que é melhor até você ter déficit, dada a taxa de juros que ainda está baixa, do que criar um imposto como CPMF. Se for para mexer em algum outro imposto é melhor concentrar o capital político que o governo tem fazendo a reforma do PIS/Cofins, de um lado, e a reforma do imposto de renda, do outro. Não dá para perder tempo e capital político discutindo um imposto temporário como a CPMF que acaba causando mais distorção do que benefício. 

Você assinou junto com economistas um dos pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Por que acredita que esse seja o caminho?

Pelo enfrentamento da pandemia. Desde o início o presidente não tem dedicado a importância necessária à pandemia, tem menosprezado o risco social e o custo humano desta pandemia e o governo não tem tomado medidas na velocidade necessária. A vacinação está atrasada, o auxílio emergencial foi cortado e isso tem gerado um custo social e humano muito grande. Por isso assinei esse pedido e continuo achando que ele é necessário.

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A Proposta de Emenda à Constituição vai incluir uma cláusula de calamidade. Com isso, o governo poderia aumentar os gastos públicos. A cláusula também vai permitir que o governo adote medidas de cortes de custos como a redução de salário e jornada de servidores.

As alternativas foram discutidas nesta sexta-feira (12) em um almoço que teve a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Pacheco e Lira pressionam o governo por uma retomada do auxílio emergencial desde a eleição no Congresso.

 “É fundamental que haja possibilidade de uma cláusula de calamidade pública nessa PEC do Pacto Federativo para que tenhamos condições de poder fazer a flexibilização necessária para que haja auxílio no Brasil”, disse Pacheco.

Guedes foi na mesma linha e defendeu a aprovação da PEC.

“É construtivo o clima entre a Câmara, Senado e governo. E estamos todos na mesma luta: auxílio emergencial o mais rápido possível e as reformas, particularmente a do marco fiscal, que garante que vamos enfrentar essa guerra sem comprometer futuras gerações”, afirmou Guedes.

Por se tratar de uma PEC, a medida precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara, com o apoio de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

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As vendas no comércio varejista caíram 6,1% em dezembro de 2020 em relação a novembro, segundo o IBGE. No ano, foi registrada alta de 1,2%.

Sem o auxílio emergencial, a economista-chefe da CM-Capital, Carla Argenta, avalia que a tendência é de piora e será observada nos próximos meses.

“O auxílio emergencial tem um peso muito importante e a gente vai começar a ver isso em janeiro quando de fato ele deixou de existir. Então, em janeiro, fevereiro e março, provavelmente nós teremos uma correção muito significativa nesses dados macroeconômicos que nós temos visto tanto de vendas no varejo como de indústria e provavelmente de serviços também”, disse em entrevista ao Café do MyNews.

Outro fator que, segundo a economista, contribuiu para a queda verificada em dezembro foi a antecipação do décimo terceiro salário para o início da pandemia, o que deixou as pessoas sem esse dinheiro no fim do ano.

“Portanto, esse recurso a mais que elas teriam para gastar no comércio em dezembro não estava na mão das pessoas”, avalia a economista.

Carla Argenta também comentou a aprovação do projeto de autonomia do Banco Central. “É muito importante essa autonomia do Banco Central porque deixa as regras domésticas muito mais próximas das regras dos principais países. Estados Unidos e Europa já trabalham nesse formato com mandato do presidente do Banco Central que não coincide com o mandato do presidente da República. Isso dá certa segurança para a política monetária”.

Assista a íntegra do Café do MyNews desta quinta-feira (11).

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O embate em torno da prorrogação do benefício se dá em função da restrição fiscal que o governo vive desde 2014 (deficit primário) e das regras fiscais que precisam ser respeitadas.

Recapitulando o debate: com a pandemia da Covid-19, o governo por meio do decreto legislativo nº 6/2020, decretou estado de calamidade pública, com vigência até 31 de dezembro de 2020, o que permitiu executar uma série de ações de modo a mitigar os efeitos da crise. Muitas das ações puderam ser executadas com crédito extraordinário, além de ter sido dispensado o cumprimento de algumas regras fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O decreto de estado de calamidade pública permitiu, entre outras ações, a criação do auxílio emergencial para indivíduos em situação de vulnerabilidade social e ajudou diretamente cerca de 68 milhões de pessoas neste período tão atípico em que a humanidade vive.

Agora, com o fim do decreto legislativo e com o recrudescimento da pandemia, a viabilidade da retomada do auxílio aos mais vulneráveis toma outros desenhos. É preciso pensar a melhor forma de dar apoio a estas pessoas sem ferir as regras fiscais e agravar ainda mais a situação das contas públicas.

Para que o governo execute os gastos do novo programa temporário de transferência de renda por meio de créditos extraordinários é preciso que se comprove que a despesa é imprevisível e urgente. Essa medida eleva o deficit fiscal e impacta a dívida pública.

Alternativamente, o governo pode executar o pagamento do auxílio pensando em medidas compensatórias para minimizar o impacto nas contas públicas.

Muitos analistas sugeriram formas de financiar o pagamento do auxílio emergencial aos mais vulneráveis e o próprio governo já sinalizou a intenção de retomar o programa, mas com um escopo menor do que o observado em 2020.

Dentre o rol de sugestões, destaca-se, por exemplo, a revisão dos benefícios fiscais, cujo tema já foi debatido em coluna anterior. Revisar gastos tributários é necessário e, de fato, pode ajudar a financiar a retomada do auxílio sem gerar elevado impacto fiscal, mas ele não ajuda no cumprimento da regra fiscal do teto dos gastos.

A Emenda Constitucional nº 95/16, que criou um teto para as despesas primárias, de certa forma limitou as possíveis medidas de compensação para financiar o novo auxílio emergencial, pois caso seja realizada via receita, haveria aumento nas despesas (com o pagamento do auxílio aos vulneráveis) e consequente pressão no teto dos gastos, que está sob risco de rompimento ainda este ano, conforme alertado pela Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI).

A depender de como será endereçada esta questão, o impacto nas combalidas contas fiscais terá intensidades diferentes. É preciso ampliar o debate sobre a os caminhos para o financiamento da nova, e necessária, versão do auxílio emergencial.

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Enquanto não decide sobre como o benefício vai ser reativado em 2021, a equipe econômica estuda uma proposta chamada de BIP – Bônus De Inclusão Produtiva.

A proposta liberaria três parcelas de R$ 200 com foco em trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A ideia também visa estabelecer novas exigências para quem for receber o benefício.

A primeira exigência é que o beneficiário participe de um curso de qualificação profissional em troca do benefício. Do outro lado, a proposta seria que os beneficiários fossem associados ao Programa da Carteira Verde e Amarela, que ainda vai ser lançado. Nesse formato, o programa custaria R$ 6 bilhões por mês – valor bem mais baixo que os 50 bilhões que eram gastos no início do programa de auxílio em 2020.

Para viabilização do projeto, a ideia seria combinar esse gasto extra com corte de despesas em outras áreas. A proposta seria aprovada com a inclusão de uma cláusula de calamidade dentro da PEC do Pacto Federativo.

A ideia foi revelada em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo e pode ser alterada pelo Congresso. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, por exemplo, defende ampliar as famílias que recebem o Bolsa Família e criar um filtro com as prefeituras, para identificar quem realmente precisa do pagamento. De qualquer forma, ainda não se sabe exatamente a fonte de recursos para pagar o programa – qual vai ser o caminho no orçamento.

O pesquisador da FGV/Ibre e co-fundador do Instituto Mercado Popular, Daniel Duque, avalia que o novo programa deveria ter sido planejado ainda em 2020, contando com todos os sinais de avanço da pandemia.

“Essa exigência do curso parece ser um instrumento para limitar o número de pessoas do programa, para tornar esse novo auxílio mais barato. O desenho todo do programa me parece muito problemático e não acho que seria algo de muito sucesso”, avalia Duque.

Ele ainda aponta algumas opções que existiam: mudança no orçamento, economia com funcionalismo, PEC emergencial, melhorar programas sociais já existentes, numa tentativa de focalizar melhor quem recebe os benefícios.

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“Em vez de 64 milhões, pode ser a metade disso, porque a outra metade retorna para os programas sociais já existentes. Isso nós vamos entender rapidamente porque a situação do Brasil exige rapidez”, afirmou o ministro ao lado de Pacheco.

Apesar da sinalização, o tamanho do benefício, o valor a ser pago e a origem das despesas ainda não foram anunciados. A demora para a recriação do benefício preocupa economistas. Para o pesquisador do FGV-Ibre, Manoel Pires, a segunda onda da pandemia impõe o retorno urgente do pagamento do auxílio emergencial. 

“O maior risco é você adotar a medida quando ela não for mais necessária”, diz Pires. Ele alerta ainda para o aumento da pobreza, redução do consumo e o desemprego em níveis altos. O reflexo, segundo ele, é social e econômico: “você sai da crise com custo social muito alto e indicadores macroeconômicos muito negativos.  

Um dos entraves para a recriação do novo auxílio é a limitação da regra do teto de gastos. No ano passado, com o decreto do estado de calamidade pública por causa da pandemia da covid-19, o governo gastou além dos limites do teto. Em 2021, com a emenda 95 valendo, o governo teria que reduzir despesas para criar o auxílio ou aprovar mudanças que viabilizem a despesa fora do teto. 

Em carta conjunta divulgada nesta semana, Lira e Pacheco colocaram o retorno do auxílio emergencial como uma das prioridades do Congresso. Os dois reafirmaram, no documento, que a criação do benefício aconteceria dentro da regra que limita o crescimento dos gastos públicos. 

“Eu vejo com muita dificuldade a inclusão do auxílio emergencial dentro do teto de gastos. O orçamento para este ano dentro do teto já é muito difícil de ser viabilizado. As despesas obrigatórias são muito elevadas e o teto comprime as despesas descricionários”, analisa Pires. 

Segundo a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, o orçamento deste ano prevê 1,5 trilhão em despesas, segundo 93,7% obrigatórias – ou seja, que precisam ser aplicadas. Elas estão também restritas pela emenda constitucional 95, do teto, que restringe o aumento das despesas à inflação acumulada em 12 meses. 

Segundo Pires, a alternativa estudada pelo governo de reduzir as despesas obrigatórias por meio de uma PEC, para abrir espaço ao auxílio emergencial, é inviável. “O auxílio emergencial precisa ser feito agora. O tempo para você aprovar uma PEC, para reduzir despesas obrigatórias é muito mais longo”, explica. “Se você travar a discussão do auxílio emergencial em torno dessas reformas estruturais, você vai ter o auxílio emergencial quando ele já não for mais necessário”. 

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Em pronunciamento ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Guedes ressaltou que a extensão da contribuição fiscal depende de “cláusulas necessárias”.

No ano passado, em razão da pandemia de Covid-19, o subsídio foi pago a trabalhadores informais (inclusive intermitentes inativos), desempregados, microempreendedores e contribuintes individuais da Previdência – só receberam o auxílio os solicitantes que possuíam renda familiar mensal de até três salários-mínimos. As parcelas foram de, inicialmente, R$ 600 e, depois, R$ 300.

Já Rodrigo Pacheco afirmou: “A pandemia continua e agora eu vim ao ministro da Economia, Paulo Guedes, externar o que é a preocupação do Congresso Nacional, que é uma preocupação em relação à assistência social, a um socorro que seja urgente, emergencial, para poder ajudar a camada mais vulnerável.”

Mesmo alegando sentir segurança na agenda econômica, Pacheco recorreu à responsabilidade fiscal para que não haja uma piora no já fragilizado cenário financeiro nacional.

“Fazer isso com cautela, com prudência, com observância de critérios para evitar que as coisas piorem. Mas, obviamente, nós temos que ter a sensibilidade humana e eu vim como senador e presidente do Congresso Nacional externar essa sensibilidade política de que nós temos que socorrer essas pessoas”, declarou o parlamentar.

Guedes ainda declarou: “o auxílio emergencial, se nós dispararmos as cláusulas necessárias, dentro de um ambiente fiscal robusto, já mais focalizado – em vez de 64 milhões, pode ser a metade disso, porque a outra metade retorna para os programas sociais já existentes –, isso nós vamos nos entender rapidamente porque a situação do Brasil exige essa rapidez.”

Agenda de reformas

Antes de se reunir com Pacheco, Paulo Guedes recebeu no Ministério da Economia o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Após o encontro, o ministro disse que já sabe como enfrentar os desdobramentos fiscais da pandemia e solicitou ao Congresso a retomada das discussões acerca das reformas econômicas.  

“Temos o protocolo da crise. Se a pandemia nos ameaçar, nós sabemos como reagir”, afirmou Guedes. E acrescentou: “Vamos retomar as reformas ao mesmo tempo [em que ocorre a vacinação], porque a saúde e a economia andam juntas”.

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De acordo com Covas, a proposta prevê o repasse de R$ 400 milhões no próximo trimestre, distribuídos a cerca de 1,25 milhão de cidadãos da capital. A extensão do benefício, no entanto, necessita da aprovação pela Câmara Municipal, que decidirá a questão em duas votações.

Em entrevista, o prefeito afirmou que espera cooperação por parte da Câmara, tendo em vista o prosseguimento acentuado da pandemia na cidade. “É esse voto de confiança e apoio que a prefeitura pede à Câmara Municipal, para que aprove esse projeto, que não é um projeto do Executivo, é de interesse da cidade de SP. É um projeto que não deve ser apenas da situação, é um projeto que deve ser de toda a Câmara, porque é um projeto daqueles que mais precisam da atenção do poder público”, afirmou Covas.

Pressão econômica

Na quarta-feira (3), em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, o governo municipal confirmou que as restrições mais severas, relativas à Fase 2 (laranja) do plano de contenção da Covid-19, serão suspensas durante os finais de semana — no momento, 11 regiões encontram-se no estágio indicado, incluindo a Grande São Paulo. Durante a semana, como prevê a fase laranja, entre as 20h e as 6h, o comércio e os serviços devem permanecer inativos.

A alteração, de acordo com a prefeitura, é resultado da queda no número de internações: “Mantendo a tendência que nós registramos nas últimas duas semanas, nós vamos, sim, suspender essas medidas complementares ao Plano São Paulo para o próximo final de semana, e permitir o funcionamento do comércio e de todos os setores normalmente com as regras de fase laranja”, disse Patrícia Ellen da Silva, secretária estadual de Desenvolvimento Econômico.

Questionada sobre a pressão de proprietários de bares e restaurantes, bem como sobre possíveis medidas para auxiliar a retomada do setor, a secretária afirmou que, regularmente, participa de reuniões com representantes do grupo e que o governo, sob solicitação direta do governador João Doria (PSDB), está desenvolvendo um pacote emergencial para apoiá-los.

“Isso está sendo trabalhado para ser anunciado até essa sexta-feira no máximo. Mas estamos atuando no pacote voltado a linhas emergenciais de crédito adicionais, manutenção dos serviços básicos, que foi um pleito deles, a parte também com relação a protesto de dívidas, estamos analisando a viabilidade”, concluiu a secretária.

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O debate em torno do auxílio emergencial definitivamente voltou para a cena política e econômica brasileira. A permanência da situação de crise gerada pela pandemia segue afetando a economia e a renda dos brasileiros mais pobres.

Esse quadro ganhou novos contornos diante de pesquisa Datafolha, divulgada na segunda-feira (25). Ela que apontou que 69% dos brasileiros que receberam o auxílio emergencial durante os últimos meses não conseguiram encontrar outra fonte de renda capaz de substituir o benefício financeiro – ou seja, praticamente sete em cada dez beneficiários.

Diante de tal cenário, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, admite uma possível volta do benefício caso o governo “fracasse” na vacinação contra a Covid-19, sob a condição de travar recursos para outras áreas.

“Quer criar o auxílio de novo? Tem que ter muito cuidado. Pensar bastante, pois, se fizer isso, não pode ter aumento automático de verbas para educação, para segurança pública, pois a prioridade passou a ser absoluta, é uma guerra. Aqui é a mesma coisa, se apertar o botão ali, vai ter que travar o resto todo”, disse durante evento do Credit Suisse na segunda-feira (25).

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), presente no mesmo evento que Guedes, foi em outra direção e disse que o compromisso agora do governo é com o teto de gastos, suspenso em 2020 em razão da pandemia. “Não vamos deixar medidas temporárias, relacionadas com a crise se tornarem permanentes de despesas”.

Pressão política

Por outro lado, o assunto auxílio emergencial também ganha corpo no Congresso Nacional. E os dois candidatos apoiados pelo governo às presidências da Câmara e do Senado defendem a volta do benefício.

“É preciso encontrar um caminho para se socorrer essa camada social muito atingida pela economia. Obviamente que temos que observar ajuste fiscal, teto de gastos públicos, não gastar o que se tem, mas por outro lado há um estado de necessidade muito grave de pessoas que precisam de amparo do Estado e é esse o maior desafio que já temos no começo de fevereiro”, afirmou, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato à presidência do Senado.

Já Arthur Lira, apoiado pelo Planalto para dirigir a Câmara, defende um auxílio emergencial “de uma forma que o mercado possa suportar”.

Além da pressão de dentro do Congresso, demandas chegam de fora de Brasília. Secretários de Fazenda de 18 estados enviaram uma carta aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo o retorno do auxílio emergencial.

“O efeito colateral, negativo, que é o aumento do endividamento, é menor do que o efeito positivo em termos econômicos dessa injeção de liquidez, disse Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comsefaz (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda).

Prorrogação ‘inevitável’

Para Fernando Aquino, conselheiro coordenador da Comissão de Política Econômica do Cofecon (Conselho Federal de Economia), a prorrogação do auxílio emergencial é inevitável.

“O importante é que a gente consiga ter esse tipo de gastos agora, que é necessário, tanto para assegurar a renda e sobrevivência das pessoas como para sustentar a economia.

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, também vê o possível retorno do auxílio emergencial como algo que vai na mesma linha, apesar da questão fiscal. “Acho inevitável que ele vá aparecer de novo nos próximos meses. E aí tem toda a questão fiscal por trás disso”.

O economista ressalta, no entanto, que o benefício atua como uma espécie de “tapa-buraco” e posterga o debate sobre a viabilidade de um programa permanente de distribuição de renda. “O complicado dessa discussão é que não se entra como deveria sobre o que fazer depois disso, na porta de saída desse programa”.

Gustavo Akamine, analista da companhia Constância Investimentos, diz que no mercado financeiro já são considerados dois cenários, com e sem a assistência emergencial.

“Sabe-se que em períodos como o que estamos vivendo agora, é comum, caso haja um rompimento muito grande da economia, ter uma reação com estímulos maiores, para pelo menos suavizar o impacto na economia”.

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A descontinuidade do auxílio emergencial para 2021 impactou boa parte de seus beneficiários. Foi o que mostrou pesquisa Datafolha, realizada nos dias 20 e 21 de janeiro.

O levantamento apontou que 69% dos brasileiros que receberam o auxílio emergencial durante os últimos meses não conseguiram encontrar outra fonte de renda capaz de substituir o benefício financeiro – ou seja, praticamente sete em cada dez beneficiários.

Segundo o Datafolha, 83,8 milhões de cidadãos solicitaram o subsídio, número que corresponde a 40% da população brasileira. Dessa totalidade, 89% já receberam a possível última parcela – na média, foram pagas, a cada beneficiado, 4,5 parcelas do auxílio.

Registrou-se também que 38% dos favorecidos afirmaram ter economizado recursos para quando o auxílio terminasse.

Auxílio emergencial vai voltar?

Nas últimas semanas, a continuidade ou não do auxílio emergencial virou pauta de debate entre parlamentares (na avaliação de deputados e senadores, uma das primeiras providências desse ano deverá ser a votação da PEC Emergencial). Ela também marcou presença nos protestos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no último sábado (23).

Esse debate, bem como uma possível volta do auxílio emergencial, também estão de volta ao mercado. Gustavo Akamine, analista da companhia Constância Investimentos, diz que já são considerados dois cenários, com e sem a assistência emergencial.

“Sabe-se que em períodos como o que estamos vivendo agora, é comum, caso haja um rompimento muito grande da economia, ter uma reação com estímulos maiores, para pelo menos suavizar o impacto na economia”.

Em ações e investimentos voltados para o combate à pandemia, o governo federal já desembolsou mais de R$ 524 bilhões, sendo que R$ 293 bilhões foram diretamente para o auxílio emergencial. A economia doméstica vem enfrentado sérios problemas para reagir, e o fim da ajuda monetária à população em 2021, embora reduza o rombo fiscal, esfria o mercado interno.

Akamine reconhece que há uma pressão adicional para a volta do auxílio, seja por parte da população ou de políticos, acrescida pela queda de popularidade do Bolsonaro. Contudo, pondera que, “por outro lado, há essa conta para ser paga no futuro.

“Todo dinheiro que hoje é injetado na economia tem, em contrapartida, um endividamento. Então, pela arrecadação que tivemos, todo mundo sabe que é uma conta que vai ser difícil de passar, mas é preciso”.

Em 2020, a arrecadação federal foi de R$ 1,5 trilhão, uma queda de 6,91% em relação a 2019 e o resultado mais baixo em 10 anos.

Uma saída, segundo o analista, seria buscar reformas, diminuir os gastos, tudo para tentar entrar com o auxílio agora, por mais que seja um desafio gigante, devido ao nível de endividamento.

“Para o futuro, o quanto essa dívida vai representar é mais do que foi o esforço gasto com a reforma da previdência, por exemplo”, completou Akamine.  

Fim do auxílio impacta a imagem presidencial

O fim do subsídio para a maioria das pessoas foi responsável pela queda percentual de renda das famílias afetadas pela pandemia, segundo a pesquisa. Entre os que receberam alguma parcela do benefício, 58% afirmaram ter perda de renda, ante 51% em dezembro.

12% confirmam aumento no faturamento mensal, oscilação dentro da margem de erro, tendo em vista que na última pesquisa o número foi de 14%. Em dezembro, o auxílio garantiu a manutenção do nível financeiro familiar para 34% dos entrevistados – em janeiro, o percentual foi para 29%.

O fim do programa emergencial está entre os fatores que contribuíram significativamente para o aumento na reprovação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo pesquisa Datafolha, o chefe do Executivo é avaliado como ruim ou péssimo por 40% da população, 37% o consideram ótimo ou bom.

Embora haja pressão para prorrogar o benefício, o gasto adicional foi descartado pelo Ministério da Economia, caracterizado, por grande parcela do mercado financeiro, como um risco para a política monetária nacional.  

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O Brasil segue sendo um dos países mais desiguais do mundo, com índices de exclusão econômica, social, política e cultural e de discriminação social indefensáveis. Já em 2019, a realidade do primeiro ano do atual governo levou o Brasil da 79ª posição para a 84ª no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que é medido anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU). Foi uma queda de cinco posições no ranking global em um ano! E isso antes da chegada da pandemia.

Quando olhamos para 2020, o abismo entre quem tem e quem não tem, e aqui é ter no sentido amplo (direitos garantidos, renda, riqueza, acesso a serviços públicos, moradia, proteção social, segurança), além de bater na cara de toda a sociedade vai sendo ampliado. Dados da PNAD-Covid19 feita pelo IBGE mostraram que cerca de 4,2 milhões de lares brasileiros dependem exclusivamente do auxílio emergencial. A taxa de desemprego segue em torno de 14% da população. Nesse contexto, o auxílio emergencial já atendeu cerca de 66 milhões de pessoas.

Como então é possível que esse auxílio vá terminar em alguns dias e que até o momento não exista sinal do que acontecerá a partir do dia 1º de janeiro de 2021?  Como é possível que as diferenças forças do Estado Brasileiro, tanto no Executivo quanto no Legislativo, não tenham isso como prioridade absoluta?

A situação econômica e social do país demanda responsabilidade, compromisso e seriedade para com a população. Não há como pensar a retomada do “desenvolvimento” do país na pós-pandemia sem que as prioridades econômicas estejam subordinadas às prioridades sociais.

O argumento referente a de “de onde sairá o dinheiro” é sempre colocado como carro chefe. E não é só para o auxílio emergencial, mas sempre que se fala da importância de fortalecer as políticas de proteção social e os serviços públicos essenciais. É claro que a fonte de recursos é importante e é preciso ter responsabilidade em relação a isso. Mas de quem é a responsabilidade sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro? Quem é responsável por um sistema injusto de impostos e tributos onde quem tem mais paga menos e quem tem menos paga mais? Por que os super ricos deste país não estão contribuindo para pagar a conta?

O debate sobre a continuidade do auxílio emergencial ou da instalação definitiva de uma renda básica no país não é um tema de fechar o balanço simplesmente. É uma questão fundamentalmente política, de privilégios e interesses. As desigualdades e injustiças da nossa sociedade foram criadas pela sociedade. E a sociedade tem o poder para mudar essa realidade. Assim, 2021 se coloca como um ano de muitas batalhas, onde a defesa de uma renda básica é uma das principais.

Quem é Katia Maia

Katia Maia é diretora-executiva da Oxfam Brasil

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Em 2019, o índice de pobreza da população Brasileira, Calculado pelo do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), era de 18,7%. Com o auxílio emergencial de R$ 600 o índice caiu para 11%. Com o final do programa e a atividade econômica ainda em recuperação, estima-se que o índice suba para 24%, nível verificado nos anos 1980, a década perdida.

O auxílio emergencial tem como fonte o chamado Orçamento de Guerra (PEC 10/2020), para simplificar os gastos do governo federal no combate à pandemia, liberando-o do cumprimento da regra de ouro (proibição do endividamento para despesas correntes).

Da verba de R$ 574,6 bilhões para os gastos extraordinários, cerca de 56% foi destinada auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade, beneficiando cerca de 67 milhões de brasileiros.

Olhando para o histórico fiscal, com FHC e Lula focamos no resultado primário, gerando superávits capazes de baixar a relação dívida/PIB. Já no governo Dilma houve uma guinada nos gastos, abandonando a “âncora fiscal”. Com isso, déficits começam a ser gerados e a dívida passa de 55% do PIB para mais de 70%, acendendo os sinais de alerta. No contexto da crise de 2014, passamos a amparar a regra fiscal ao teto de gastos, limitando o aumento da dívida: Estimou-se que com o Brasil crescendo 2% ao ano, entre 5 e 6 anos o país retornaria ao nível de superávit primário. Mas tudo muda com a pandemia e o orçamento de guerra.

Nesse novo contexto, temos uma dualidade: aumento do gasto público ou retração fiscal? Se por um lado o auxílio emergencial é necessário a disciplina fiscal também o é.

Aqui vale uma pausa para falar sobre o controverso o multiplicador fiscal.

Nas primeiras aulas de macroeconomia, aprendemos que o aumento dos gastos do governo impacta no PIB mais do que essa despesa inicialmente gerada. Com isso, estimula-se outros fatores da demanda, multiplicando o seu efeito. Nesse sentido, estímulos fiscais gerariam melhora da renda no curto prazo.

Evidências empíricas recentes defendem a tese que isso não é necessariamente verdade. Estudo recente do FMI mostra que quanto maior o endividamento do país menor o multiplicador fiscal, podendo até causar impacto negativo, ou seja, aumentos dos gastos do governo poderia piorar o crescimento. O fato é que tais evidências empíricas não são capazes de tratar dos efeitos de longo prazo.

Quando analisamos o PIB podemos pensá-lo no seu potencial, e assim uma visão de longo prazo, ou no seu comportamento de curto prazo, o que se chama de comportamento cíclico.

O que ocorre na verdade é o efeito cruzado dessas duas visões, o chamado efeito histerese. O efeito de uma crise, como a causada pela pandemia, pode diminuir o ritmo de crescimento de econômico do país no longo prazo.

Políticas anticíclicas, como o auxílio emergencial, tem a capacidade de diminuir o aprofundamento da crise no curto prazo, mas poderá afetar de longo?

Obviamente, questões atreladas a seguridade de uma renda básica devem ser discutidas, mas buscar o crescimento de longo prazo da economia parece ser contrassenso para o caso brasileiro.

Reformas estruturais devem ser repensadas mesmo em momentos de crise e não apenas quando estamos próximos ao pleno emprego: serão projetos como a reforma administrativa e tributária e abertura econômica (viabilizando aumentos de produtividade) que darão o respiro necessário.

Sim, existe efeito de curto prazo nos movimentos de longo prazo, mas eles não se constituem em uma redoma. Caso contrário o longo prazo não chegará mesmo…. ou seria essa a ideia?

Quem é Mariana Piaia

Mariana Piaia Abreu é professora Assistente da Universidade Presbiteriana Mackenzie, vinculada ao Centro Mackenzie de Liberdade Econômica e Professora da Pós-Graduação em Escola Austríaca do Insituto Mises Brasil 

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Sustentado pela concepção de que a recuperação econômica deve ocorrer em sincronia com a reabilitação do setor da saúde, o democrata colocou as empresas e as famílias como foco do programa.

Em Delaware, Biden discursou acerca da reestruturação necessária do plano de auxílios vigente, afirmando que “um coro crescente de importantes economistas concorda que, neste momento de crise, com as taxas de juros em baixas históricas, não podemos nos permitir a inação”.

Completou o pronunciamento seguindo as diretrizes de união e progresso, principais pautas de sua campanha eleitoral: “Se investirmos agora, ousadamente, com inteligência e com foco inabalável nos trabalhadores e famílias americanos, fortaleceremos nossa economia, reduziremos a desigualdade e colocaremos as finanças de longo prazo de nossa nação em um curso mais sustentável.”

Ao contrário do que era previsto no acordo do último pacote ratificado pelo Congresso, os cheques para as famílias serão de US$ 2 mil (R$ 10.400) – amplia-se, assim, em US$ 1,4 mil os US$ 600 aprovados anteriormente. O auxílio desemprego semanal também foi alterado, saltando de US$ 300 (R$ 1.560) para US$ 400 (R$ 2.080), bem como o salário mínimo nacional, que aumentou de US$ 7,25 (R$37,76) por hora para US$ 15 (R$ 78).

Estabeleceu-se a distribuição igualitária entre as famílias e empresas, definida mediante os valores: US$ 415 bilhões para o combate direto à pandemia; US$ 1 trilhão em auxílio às famílias; US$ 440 bilhões para pequenas empresas e comunidades impactadas pela crise sanitária.

Mercado mais confiante

A economista chefe da LATAM / Coface, Patrícia Krause, explica que a medida será responsável por estabelecer certo “segurança para o mercado” estadunidense.

“Como a situação ainda está muito complicada em relação à Covid, mesmo que lá já tenha se iniciado a vacinação, não podemos garantir que [o pacote] seja suficiente, mas, por hora, traz um ânimo”, disse em participação no Morning Call desta sexta-feira (15).

Os valores anunciados surpreenderam até mesmo as expectativas democratas, que previam um estímulo de US$ 1,3 trilhão – em dezembro, uma proposta de US$ 900 bilhões havia sido rejeitada no Congresso.

“São mais de US$ 400 bilhões de dólares para a área da saúde, mais de US$ 400 bilhões também para as empresas (um estímulo importante para a manutenção delas) e US$ 1 trilhão para as famílias; certamente, o pacote dará um suporte para o consumo”, completou o presidente eleito.

De acordo com fontes próximas de Biden, o plano anunciado é a primeira parte de duas grandes iniciativas econômicas que o democrata visa implementar nos primeiros meses de sua administração. Ele toma posse oficialmente no próximo dia 20 de janeiro.

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Na minha última coluna do ano, vou fazer um balanço do benefício emergencial destinado aos trabalhadores formais, mostrando os resultados do programa e explicitando algumas questões relacionadas ao mercado de trabalho formal.

No rol de medidas adotadas pelo governo federal para mitigar os efeitos da crise sanitária, está o benefício emergencial de manutenção do emprego e da renda (BEm). O BEm foi criado em abril por meio da Medida Provisória n° 936, convertida na lei 14.020/2020.

Neste programa, os empregadores e os empregados podem firmar acordos para redução de jornada e de salário ou de suspensão do contrato de trabalho.

Nestes acordos, o governo federal paga um benefício aos trabalhadores de modo a complementar a renda perdida em função do acordo firmado e, em contrapartida, o empregador deverá manter o trabalhador empregado durante todo o tempo de vigência do acordo e por igual período depois que o acordo acabar.

Até o dia 22 de dezembro, já haviam sido celebrados 20,1 milhões de acordos, beneficiando 9,8 milhões de trabalhadores e 1,5 milhões de empregadores. O governo federal já gastou R$ 32,97 bilhões com o programa.

Segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o estoque de emprego formal até o mês de novembro foi de 39 milhões de empregados, o que representa uma queda de 0,8% em relação ao mesmo período do ano anterior.

É fato que se não fosse o BEm o estoque do emprego formal teria sido bem menor, contudo, é preciso pensar no cenário prospectivo, visto que o BEm termina amanhã e após certo tempo, os empregos preservados pelo programa não estarão garantidos.

Segundo a edição de dezembro do boletim macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), o cenário econômico para 2021 ainda é muito desafiador. Eles projetam crescimento em torno de zero nos primeiros trimestres do ano e uma taxa de desemprego de 15,6% para 2021.

Se antes da pandemia o mercado de trabalho já se encontrava em situação de fragilidade, hoje os desafios são maiores. Os programas sociais implementados durante o ano de 2020 tem data para acabar, mas a pandemia ainda não. Assim, é preciso pensar em como recuperar a atividade econômica, de modo a evitar que o cenário traçado para o mercado de trabalho brasileiro seja menos danoso.  

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As projeções apontam que as famílias com renda domiciliar a partir de R$ 19,4 mil por mês, que fazem parte da classe A, vão se beneficiar mais rapidamente da recuperação da economia brasileira. A previsão da Tendências é que essa faixa mais rica tenha um incremento de 2,7% nos rendimentos em 2021.

Na outra ponta, os pobres ficam ainda mais pobres neste ano que começa. A projeção da consultoria é que o rendimento das famílias que ganham até R$ 2,6 mil por mês, estratos da classe D/E, sofra redução de 15,4% no próximo ano.

O movimento aumenta o abismo econômico entre as famílias brasileiras. Segundo a Tendências, mais 930 mil famílias devem passar a fazer parte das classes D/E em 2021, com o empobrecimento gerado pelos efeitos da pandemia.

Alívio emergencial e momentâneo

A diretora da área de Macroeconomia e Análise Setorial da Tendências, Alessandra Ribeiro, explica que as famílias mais pobres, em 2020, sofreram menos com a pandemia do novo coronavírus por causa da renda extra desembolsada pelo governo com o auxílio emergencial.

Segundo ela, o rendimento dessas famílias subiu 20,9% em 2020 com o impulso do benefício. Para o ano que vem, “a gente vai ver o efeito reverso”, diz ela.

“A recuperação do mercado de trabalho sozinha não vai ser suficiente para compensar a saída do auxílio emergencial”, explica. “Por isso que na média de 2021 nós esperamos uma expressiva queda na média de renda”.

No topo da pirâmide social, a classe A — que viu a renda ficar praticamente estável em 2020 — se beneficia com a recuperação da economia e melhora dos negócios para o próximo ano.

“A gente tem também um percentual importante dessa classe A que é de trabalhador melhor qualificado, com salário médio maior, que num cenário de recuperação econômica é mais beneficiado”, afirma a diretora da Tendências.

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta terça-feira (29) a última parcela de R$ 300 do auxílio emergencial. Ao mesmo tempo, a persistência da situação de pandemia e a indefinição sobre programas de apoio econômico para 2021 geram um cenário turvo para o ano que se aproxima.

De abril a dezembro, o governo gastou cerca de R$ 322 bilhões para pagar o auxílio emergencial (R$ 600) e as parcelas extras do auxílio extensão (R$ 300). Aproximadamente 70 milhões de pessoas receberam pelo menos um pagamento do benefício, criado para socorrer aqueles mais afetados pela pandemia.

O auxílio emergencial foi bancado por uma medida extraordinária chamada de Orçamento de Guerra. Aprovado pelo Congresso, esse recurso permitiu ao governo se endividar para fazer frente às despesas urgentes trazidas pela crise em razão da Covid-19.

No entanto, esse Orçamento de Guerra não terá continuidade em 2021, embora a pandemia persista e dê sinais de agravamento no Brasil, assim como em outros países. A solução seria aprovar uma nova medida extraordinária que extrapolaria mais uma vez o teto de gastos, o que tende a comprometer ainda mais a situação fiscal do Brasil.

Brasil à deriva

Para a economista Juliana Inhasz, professora no Insper, a ausência do auxílio emergencial já começo de 2021 é suficiente para projetar que o próximo ano deve ser mais duro que o imaginado anteriormente. E vê a situação ainda pior diante da indefinição governamental a respeito do tema.

“Pior que isso é a incerteza sobre como os auxílios emergenciais chegam em 2021. O Renda Brasil continua uma celeuma, a gente não sabe como vai ser feito. O ministro [Paulo Guedes] diz que há um problema de financiamento, mas a população não tem tanto tempo assim para esperar essa resolução”, analisa a economista durante participação no programa Morning Call, do MyNews, nesta terça.

A economista fez ainda uma comparação com a situação vivida pelos Estados Unidos. Embora o país seja o líder mundial em casos de Covid-19 – o Brasil é o terceiro com mais registros de infectados – a vacinação já teve início e foi aprovado um pacote de estímulo econômico da ordem de US$ 2,3 trilhões.

Segundo Inhasz, esses elementos conferem uma solidez maior para a economia americana. E em consequência, tornam o cenário mais favorável para investidores que buscam segurança em meio à instabilidade da pandemia.

Esse cenário menos turbulento para o investidor é também visto pela economista como um dos motivos para a alta recente do dólar. A moeda terminou a segunda-feira (28) cotada em R$ 5,23, uma valorização de 1,12% em relação ao fechamento anterior.

“Naturalmente o plano de vacinação, o pacote de auxílios, fazem sim, com que esse investidor veja que na economia americana há um porto seguro. Diferente do que acontece aqui, que está um tanto quanto à deriva”, finaliza Inhasz.

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Como forma de mitigar os efeitos adversos que a pandemia causou na economia, o governo federal implementou políticas para proteger indivíduos, empresas e os governos subnacionais.

As medidas adotadas pelo governo federal contribuíram para que houvesse a melhora de alguns indicadores econômicos. Contudo, como será mostrado mais adiante, a melhora observada no período mais recente, se deu de forma muito heterogênea e não recuperou a perda já sofrida em função da pandemia.

Na última segunda feira (14/12), o Banco Central divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) para o mês de outubro. O resultado indicou que a atividade econômica cresceu 0,9% comparado com o mês de setembro. Embora o resultado tenha sido positivo, o mesmo registrou aceleração mais tênue do que observado nos meses anteriores.

O resultado um pouco mais fraco do que o observado em meses anteriores, pode ser explicado, em partes, pela redução das medidas de estímulo realizadas pelo governo federal, mais notadamente, o auxílio emergencial; e também pela dinâmica de recuperação dos setores dos comércios e dos serviços.

Ao comparar o desempenho dos serviços vis-à-vis o do comércio varejista, nota-se que até antes da pandemia, as evoluções de ambos os setores apresentavam trajetórias e níveis similares – com queda um pouco mais acentuada no comércio durante a recessão de 2014/16 –, contudo, diante da situação pandêmica, houve um distanciamento mais acentuado nesta recuperação. O comércio varejista se recuperou rapidamente, estando atualmente acima do nível observado antes da pandemia (fevereiro de 2020), já os serviços, apesar de ter apresentado uma melhora no curto prazo, ainda sofre com os efeitos da crise sanitária.

O desempenho do setor de serviços apresentou recuperação desigual em sua composição. Considerando os dados até o mês de outubro, o setor de serviços recuou 8,7% em 2020 comparado ao mesmo período de 2019 (janeiro a outubro). Dentre os seguimentos de serviços que mais foram afetados com a pandemia, estão os serviços de transporte aéreo, que caiu 39,8%, e os serviços prestados às famílias, que recuaram 37,7% no acumulado do ano.

O cenário é mais complicado quando olhamos de forma prospectiva. Segundo a edição de 11/12/2020 do boletim Focus do Banco Central a atividade econômica brasileira deve recuar 4,41% em 2020 ante 2019. Já para 2021, espera-se um crescimento de 3,5%.

Ao crescimento esperado para 2021, é importante frisar que o mesmo não recupera a perda sofrida em 2020, de modo que o nível da atividade econômica deve se situar em patamares inferiores ao observado em 2019. Em termos de variação, se considerarmos o PIB real esperado para 2021 vis-à-vis o PIB observado em 2019, a queda deve ser de 1,1%. Já se considerarmos o período em que a atividade econômica alcançou seu maior nível, em 2014, a queda esperada é de 3,47%.

O cenário prospectivo segue pessimista, sendo preciso avançar em ações e reformas para recuperar a economia nos próximos anos.

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Ao Morning Call desta terça-feira (15), Dan Kawa, sócio e CIO da TAG Investimentos, comentou que a indefinição acerca do programa repercute negativamente sobre o mercado.

“Infelizmente o Brasil não tem capacidade de gastar muito mais do que está gastando. Se estendermos por muito mais tempo o auxílio emergencial podemos ter uma situação fiscal ainda mais delicada do que ela já é. Esse tem sido o foco do mercado no Brasil no curtíssimo prazo”.

Kawa afirmou que o Brasil precisa retomar a agenda de reformas econômicas e a dívida em relação ao PIB. No entanto, também não se mostrou contrário a uma continuidade do auxílio emergencial, desde que fiquem claras as fontes de recursos no Orçamento para tal. Do contrário, segundo ele, a política fiscal corre riscos e, por consequência, o crescimento do país.

“Para estender o auxílio emergencial, ou ter um novo programa de auxílio social, é preciso economizar em alguma outra rubrica das contas públicas. E essa é a grande questão do mercado hoje. Temos esses pedidos de extensão do auxílio emergencial sem uma contrapartida de onde vai vir esse dinheiro. Isso é inviável”.

Na segunda-feira (14), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou proposta que estende até março de 2021 o pagamento do auxílio emergencial. A justificativa, segundo o parlamentar, se deve à falta de vacinas contra a Covid-19 e de um plano concreto de vacinação no momento em que aumenta o número de casos da doença em todo o Brasil.

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A justificativa para a criação do que o senador chamou de “auxílio emergencial residual” é a falta de vacinas contra a COVID-19 e de um plano concreto de vacinação no momento em que aumenta o número de casos da doença em todo o Brasil. Além da desistência do governo de criar um novo programa social, mais amplo que o Bolsa Família, que chegou a ser chamado de Renda Cidadã.

Alessandro Vieira foi o relator do projeto que instituiu o benefício durante a pandemia. Mais cedo ele falou no Twitter sobre a proposta de estender o auxílio:  

O professor Lauro Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, não tem dúvida de que o auxílio deve ser estendido, apesar do peso que pode significar nas contas públicas.

O economista considera que os efeitos da pandemia não passaram, é possível que o país tenha que retornar às medidas de isolamento, o desemprego está crescendo e, com o fim do auxílio, um contingente muito grande de pessoas vai ficar sem renda.

Além disso, Gonzalez considera que a retomada econômica vai ser lenta e que o auxílio pode contribuir para a aceleração.

“É preciso recorrer a um cardápio variado de fontes de financiamento, cardápio esse que o governo dispõe. E eu acredito que o esforço adotado pode contribuir para uma queda menor do PIB. Isso é uma coisa importante. Se por um lado há um gasto e um débito decorrente do pagamento do auxílio, de outro ele é capaz de preservar a economia e a capacidade de retomada em um contexto pós-pandemia”, explica o economista.

Gonzalez também acredita que o governo vai ter oportunidades de fazer o ajuste fiscal ao longo de 2021 e 2022, “mas precisa esclarecer qual vai ser a política fiscal, qual estratégia vai ser adotada para ajustar as contas”.

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O desempenho do setor tem sido impulsionado pela renda do auxílio emergencial, que aumentou o poder de compra na pandemia, pelos juros baixos e pela oferta de crédito.

O desafio, a partir de dezembro, vai ser continuar crescendo sem o programa de renda do governo federal e com o crescimento do desemprego no país. 

Segundo o gerente da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE, Cristiano Santos, depois das quedas expressivas em março e abril, o varejo vinha crescendo em ritmo cada vez menor depois de maio, quando teve alta de 12,2%. “Esse resultado de outubro mostra um repique para cima, que precisamos ter cuidado para avaliar como uma retomada da aceleração”, avalia. 

Para Kelly Carvalho, economista da FecomércioSP, o comércio se beneficiou do auxílio emergencial e o Natal ainda deve ser de crescimento significativo para o setor. A preocupação, segundo ela, vem com o cenário ao longo de 2021.

“As expectativas são que nós tenhamos uma desaceleração nas vendas e até uma possível queda porque o poder de compra desse consumidor está reduzido”, explica Carvalho, em entrevista do Dinheiro Na Conta. 

O IBGE divulgou, na último dia 1º de dezembro, que o desemprego bateu novo recorde em outubro e chegou a taxa de 14,1%, a maior desde o início da série histórica. Cerca de 3,6 milhões de pessoas entraram na fila do desemprego desde maio, o que representa uma alta de 35,9%.

Sem auxílio emergencial

Em relação ao auxílio emergencial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a afirmar nesta quarta-feira (09) que o pagamento terá fim em dezembro. A declaração aconteceu em evento com investidores. Em outro evento, em novembro, o ministro afirmou que o plano seria encerrar o auxílio em 2021, com o retorno do Bolsa Família. 

Segundo Carvalho, além dessas incertezas, o setor acompanha com atenção o recrudescimento da pandemia do novo coronavírus no país e as novidades em relação a vacinação contra a Covid-19. Esses fatores, segundo ela, serão fundamentais para o crescimento ou não do comércio em 2021. 

“A gente tem um cenário de muitas incertezas do que vai acontecer no ano que vem, inclusive em relação à efetividade da vacina, a questão da continuidade ou não das medidas de restrição e isolamento”, afirma. 

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Ao que consta, Bolsonaro desistiu, de novo, do Renda Brasil. Só retomará as conversas sobre o assunto em fevereiro, quando for discutido o orçamento de 2021 e só incluir o valor extra se houver margem. A discussão fiscal, claro, é importantíssima. Mas me impressiona que, mesmo levando em consideração todos os bônus políticos com a prorrogação, o governo não tenha ainda uma posição clara sobre o programa que fez a diferença na vida de mais de 50 milhões de brasileiros. Isso mesmo um semestre depois do início do pagamento do benefício.

Para esse texto de estreia, quis ir atrás de quem são esses brasileiros que precisaram recorrer ao auxílio emergencial. Quem são esses “invisíveis” que o próprio governo bateu no peito para comemorar a inclusão no sistema bancário? A pandemia escancarou nossas desigualdades sociais? O perfil do beneficiário reflete as distorções que já conhecemos?

Qual não foi meu espanto ao descobrir que nem Ministério da Economia, nem Caixa Econômica Federal e nem mesmo o Ministério da Cidadania sabiam dizer quem são. A Caixa, claro, tem os dados, já que precisou cadastrar os beneficiários para fazer os pagamentos. Mas isso não está sistematizado, de forma que a Cidadania, que deveria ser o cérebro por trás dos programas sociais, só tem o perfil daqueles que estão no Cadastro Único, ou seja, que já recebiam o Bolsa Família.

Assim, não há dados oficiais que permitam saber se a pandemia atingiu de forma mais dura homens ou mulheres; brancos, negros ou pardos. Por mais que a resposta pareça ser lógica, a burocracia em Brasília não sabe se quem mais precisa está na periferia ou não. Sem dados, sem substrato, como o poder público poderia avançar sobre a reformulação dos programas sociais? Não poderia.

Não à toa, o déjà vu permanece, escondendo por trás do escudo da austeridade fiscal o fato de que os ditos “invisíveis” continuam não sendo vistos por aqueles que deveriam elaborar políticas públicas. A discussão segue girando em torno do valor do auxílio que mais apetece mais a Jair Bolsonaro ou ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Valores chutados, olhando apenas para tabelas. Deixando à margem do debate cientistas e assistentes sociais que poderiam de fato dar um upgrade no Bolsa Família e incluir esses que até outro dia estavam fora do guarda-chuva federal. A preocupação parece ser mais em manter os louros políticos do presidente da República de olho em sua reeleição do que descobrir uma porta de saída para quem depende da assistência social.

Coube ao IBGE chegar mais perto de nos dizer quem são esses brasileiros. O mesmo IBGE que meses atrás avaliava diminuir os escopo de suas pesquisas diante da ameaça de corte de orçamento. E mesmo esse retrato não é preciso. Conseguimos, com ele, saber que a distribuição do benefício por domicílios reproduz a desigualdade que temos entre os estados, como era de se esperar. No Norte e Nordeste, o percentual de casas que precisaram recorrer ao benefício é maior, 58,4% e 56,9% respectivamente. Os estados com o maior percentual de residências assistidas são o Amapá (68,6%) e Maranhão (61,4%).

É uma pista de que a desigualdade social brasileira se fez ser vista também durante a pandemia, Mas, fora isso, seguem desconhecidos para o formulador de política pública aqueles atingidos com mais intensidade pelo tsunami que ninguém podia prever. Para esse texto de estreia, pensei que poderia destrinchar esse assunto aqui, para olharmos com mais atenção para essa situação. Infelizmente, o cenário é ainda pior: é necessário retroceder algumas casas para podermos avançar.

Em fevereiro estou de volta da minha licença-maternidade e, pelo que se comenta nos bastidores em Brasília, já haverá um cenário mais claro sobre o Renda Cidadã. É o que se promete agora. Mas a se tomar pelo o que vimos no último ano, as chances de termos um novo déjà vu e um novo adiamento não são nada desprezíveis. 

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O objetivo era o de fornecer instrumentos financeiros capazes de fazer com que a população respeitasse as medidas de isolamento social, e tivessem renda suficiente para questões mais básicas de sobrevivência. No entanto, as políticas implementadas também direcionaram os holofotes para outra questão extremamente importante, que é o elevado grau de desigualdade de renda que existe no país.

Até o início da pandemia, o Cadastro Único (CadUnico) era a principal fonte de identificação e informação das famílias de baixa renda. A partir do CadUnico era possível conhecer o conjunto de famílias que recebiam até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos mensal por família.

Segundo esse cadastro, o país possui cerca de 13,9 milhões de famílias em situação de extrema pobreza, 2,8 milhões de famílias em situação de pobreza e 6,2 milhões de famílias de baixa renda, totalizando 22,9 milhões de famílias cadastradas. Em número de pessoas, o total cadastrado é de 76,8 milhões (média de 3,4 pessoas por família).

Dentre as políticas adotadas pelo governo federal, destacou-se o auxílio emergencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa consiste em pagamento de cinco parcelas mensais, a partir de abril, no valor de R$ 600 e mais parcelas remanescentes no valor de R$ 300 até dezembro deste ano. O benefício foi destinado aos indivíduos inscritos no CadUnico ou para aqueles que, apesar de estarem fora do CadUnico, declarassem ser de baixa renda. Cumpre destacar que o benefício é limitado a duas pessoas por família.

Até a primeira quinzena de novembro, o governo já havia pago R$ 275,62 bilhões para atendimento a esta ação. Para o ano de 2020, são previstos que os gastos fiquem em R$ 322 bilhões.

Contudo, não se previu que a quantidade de indivíduos em situação de vulnerabilidade fosse tão elevada quanto se observou nos requerentes do auxílio emergencial. Ao olhar a radiografia do auxílio emergencial, atualmente são 68,1 milhões de pessoas recebendo o auxílio emergencial, sendo que apenas 30 milhões de indivíduos possuem cadastro no CadUnico do governo federal.

Ou seja, mais da metade dos requerentes não apareciam nas estatísticas do CadUnico. Em termos relativos, temos que mais de 30% da população brasileira ficou em situação de vulnerabilidade econômica em função da pandemia e precisou receber reposição de renda via auxílio governamental.

Os números mostram algo preocupante. Pois revelam que atualmente a população brasileira possui muito mais pessoas em situação de vulnerabilidade do que se conhecia antes da pandemia. Assim, mais do que conhecer estes “invisíveis”, também é preciso avançar em soluções de recuperação econômica que visem reduzir estas disparidades.

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Segundo a pesquisa, 37% dos entrevistados consideraram o governo Bolsonaro como ruim ou péssimo, contra 35% que o avaliam como ótimo ou bom. Outros 27% veem a atual gestão como regular e 1% não soube opinar.

O resultado é o inverso do que mostrou o mesmo instituto na sondagem de 19 de novembro, quando a avaliação positiva era de 41%, contra 31% dos que desaprovavam o atual governo.

A imagem do presidente seguiu pelo mesmo caminho de queda. O levantamento atual mostra reprovação de 38% dos entrevistados, contra 35% que avaliam Bolsonaro positivamente. A sondagem de 19 de novembro mostrava uma aprovação de 41% para Bolsonaro, contra 31% que avaliavam negativamente.

Bolsonaro ainda concentra mais apoio nas regiões Norte (62%) e Centro-Oeste (47%) e entre os entrevistados que se declaram evangélicos (44%). No entanto, a piora na popularidade já é sentida em meio às pessoas de baixa renda (45% nas classes D e E mostram desaprovação).

“Já são sentidos os efeitos da redução do auxílio [emergencial], da perda de renda e do aumento da procura por emprego nesses segmentos”, analisa Maurício Moura, fundador do Ideia, em comunicado à imprensa.

O governo não trabalha com a hipótese de continuidade do auxílio emergencial, que vai somente até dezembro.

De olho em 2022

A pesquisa Exame/Ideia também fez projeções de intenções de voto para a eleição presidencial de 2022. Mesmo com a oscilação negativa, Bolsonaro ainda aparece como líder em todos os cenários.

O atual ocupante do Palácio do Planalto aparece como candidato favorito para 28% dos entrevistados, contra 16% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bolsonaro e Lula também figuram entre os hipotéticos candidatos com maior rejeição por parte dos entrevistados (43% e 44%, respectivamente).

Também são avaliados o desempenho de outros possíveis candidatos ao Planalto em 2022. O ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro aparece em terceiro, com 16% das intenções de voto. O quarto lugar é ocupado por Ciro Gomes (PDT), que ficou em terceiro na última corrida presidencial (2018).

Em seguida, empatados em quinto lugar aparecem o apresentador Luciano Huck e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com 4% cada um. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) é citado por 3% dos entrevistados.

Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) e os ex-presidenciáveis Marina Silva (Rede) e João Amoêdo (Novo) são citados por 1% dos entrevistados.

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