Na cidade de São Paulo, por exemplo, foram disponibilizados R$150 milhões de verba pública para as campanhas à prefeitura. Para efeito de comparação, nas eleições presidenciais de 2018 o valor gasto foi de R$ 144 milhões.

Quem liderou o ranking nas eleições desse ano foi Guilherme Boulos, que recebeu R$ 81 milhões, 9 vezes mais do que havia gasto na mesma disputa em 2022. Apesar disso, não foi eleito e obteve uma votação apenas 7% superior à da última disputa.

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No Rio de Janeiro, outra capital importante, o prefeito Eduardo Paes reeleito já no 1º turno não recebeu um único real de doação privada. Sua campanha, que custou R$ 21 milhões, foi inteiramente financiada por recursos públicos. O segundo colocado não foi muito diferente. Gastou R$ 25 milhões do Fundo Eleitoral e recebeu apenas R$ 50 mil em doações privadas, ou seja 0,2% do total.

O aumento contínuo dos juros de longo prazo e da taxa de cambio real X dólar, beirando os R$ 6, expressam a preocupação crescente da sociedade com os gastos públicos. Nesse cenário deveríamos nos perguntar: usar R$ 5 bilhões do orçamento federal para financiar campanhas políticas é de fato prioritário e necessário? A resposta simples e direta é não.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017 e utilizado pela primeira vez nas eleições de 2018. A principal justificativa para a sua existência foi a proibição, em 2015, de doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas. Entretanto, quando analisamos os principais impactos do Fundo Eleitoral até o momento, o resultado para a sociedade é negativo:

Abstenção

O dinheiro gasto não tem contribuído para o aumento do interesse e da participação do cidadão no pleito eleitoral. Nas eleições de 2016, quando não existia mais financiamento de empresas e nem ainda o Fundo Eleitoral, a abstenção foi de 17,5% dos eleitores, representando 22 milhões de brasileiros aptos a votar.

No primeiro turno das eleições municipais de 2024, a abstenção foi de 21,7%, equivalente a 34 milhões de brasileiros aptos a votar. Já no segundo turno de 2024 a situação foi ainda pior: a abstenção foi de 29,3%, menor apenas que os 29,5% registrados nas eleições de 2020, quando o país enfrentava a pandemia de Covid-19.

Alternância de poder

A essência de uma democracia é facilitar a alternância de poder. Contudo, quando avaliamos o valor do Fundo Eleitoral, a forma da sua distribuição entre partidos e depois entre candidaturas, a constatação é de que esse mecanismo atua na direção contrária, dificultando a alternância e perpetuando os mesmos no poder.

Os defensores da existência do Fundo deveriam pregar uma distribuição semelhante entre os partidos, com ajustes apenas em relação à quantidade de candidaturas a serem lançadas e ao número de eleitores desses locais. A competição pelo voto seria mais justa e todas as legendas teriam as mesmas oportunidades.

A regra existente (nota abaixo*), porém, é outra: 98% da divisão dos recursos tem como base o desempenho de cada partido no último pleito federal, funcionando, portanto, muito mais como uma premiação pelos resultados passados.

A distribuição do Fundo Eleitoral entre candidaturas dentro dos partidos é também bastante concentrada. Os que já possuem cargos públicos são os maiores contemplados.  Um estudo feito pelo Instituto Millenium com base nas eleições de 2024 demonstra que o grupo daqueles que tem alguma função pública abocanhou 1/3 da verba eleitoral, cerca de R$ 1,6 bilhões.

Não por acaso, e graças também à ampla distribuição de emendas parlamentares, a reeleição em 2024 bateu recorde histórico para as prefeituras, atingindo 82%. Em resumo, os novos entrantes, partidos ou candidatos, recebem valores significativamente menores, dificultando em muito a renovação.

Custo da democracia

Um dos argumentos mais comuns para justificar o Fundo Eleitoral é de que ele faz parte do “custo da democracia”. Contudo, um dos efeitos práticos do Fundo é o aumento do custo das campanhas.

A disponibilização de R$ 5 bilhões para serem gastos pelas candidaturas no prazo de 45 dias acarreta um enorme efeito inflacionário nos itens consumidos durante uma campanha. Pesquisas, material de áudio visual e impressos têm seus preços inflados onerando o processo.

E, por fim, como acontece sempre que o dinheiro sai do bolso do cidadão e vai para a gestão do Estado brasileiro, aumenta-se o espaço para corrupção e desvio de verbas. Apesar dos esforços do TSE e dos custos adicionais envolvidos, é impossível se fazer uma fiscalização completa e precisa da utilização de todos esses recursos.

Na verdade, o que precisamos para fortalecer a nossa democracia são: campanhas mais baratas — graças ao avanço tecnológico, às redes sociais e ao acesso mais fácil à informação —, partidos com valores e princípios claros e maior participação do cidadão no processo político.

Os recursos públicos devem ser alocados nas áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. E não na perpetuação de políticos no poder.

Nota: O valor é fixado com base no seguinte critério: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.

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Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que tal influência não se restringe às atuais áreas de conflito na Europa e no Oriente Médio. Brasil, América Latina e China também aguardam ansiosamente o desfecho da disputa entre a democrata Kamala Harris, atual vice-presidente dos EUA, e o republicano Donald Trump, que presidiu o de 2017 a 2021, para traçar, de forma mais precisa, seus planos estratégicos na relação com o próximo governante norte-americano.

O pesquisador do Instituto Nacional de Estudos sobre os EUA (Ineu) e professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, explica que, para o Brasil, efeitos mais significativos poderão ocorrer caso o vencedor das eleições seja o republicano.

Risco Trump

“Trump, se eleito, será um presidente de extrema direita que tenderá a reforçar laços e vínculos com a extrema direita de países latino-americanos. Algo preocupante, pois não ocorre há uns 15 anos, é o risco de ele promover, na região, candidaturas contrárias à democracia, tanto na América da Sul como na América Latina em geral”, disse à Agência Brasil o pesquisador, que tem doutorado em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP).

Professor do Departamento de História da UnB, Virgílio Caixeta Arraes avalia que, independentemente de quem vencer a eleição, a relação com o Brasil será a mesma: “teremos importância secundária para os EUA”, disse Arraes. “Com exceção de poucos países da América Latina e Caribe, como México, Venezuela, Colômbia ou Cuba, por motivos diferentes, a atenção de Washington para a região é menor que a de outras localidades do planeta, como o Oriente Médio ou o sudeste asiático.”

China

Para Goulart Menezes, do Instituto Nacional de Estudos sobre os EUA, é possível que os Estados Unidos façam maior pressão nos países portuários da América do Sul, a fim de dificultar a entrada de produtos chineses e, consequentemente, a ampliação da influência política chinesa na região.

A tendência é que, independentemente de quem for o vencedor, seja mantida a política de pressão sobre a China, disse o professor.

Nesse sentido, diante dos avanços da China na América Latina e, e especial, na América do Sul, os EUA têm considerado arriscada a presença daquela potência na região. Portanto tenderá a fazer pressão em países portuários como Brasil e Peru, na tentativa de afastar os chineses comercial e politicamente”, disse o pesquisador.

Retórica da segurança

Segundo Goulart Menezes, todas essas questões – econômica, comercial, política e até mesmo ambiental – resumem-se à mesma tese argumentativa, por parte dos norte-americanos: riscos à própria segurança.

“O tema que mais mobiliza os EUA ainda é o da segurança. Até porque eles costumam pegar temas que nada têm a ver com segurança e tratam de criar uma associação. É o caso, por exemplo, da migração e das drogas. Ao abordarem os temas dessa forma, os EUA sempre responsabilizam outros governos e, de alguma forma, dizem que implicam riscos à segurança do país”, argumentou Menezes.

“No caso da relação com o Brasil, que tem como tema chave de suas políticas a questão ambiental, esta também vira uma questão de segurança. Se o Trump vencer, retomará a retórica negacionista, associando a pauta ambiental à economia. Portanto, de segurança para os EUA. Veja bem: ele [Trump] não trata o tema ambiental como uma questão de sobrevivência ou de crise climática, mas como meio para aumentar o potencial econômico dos EUA”, acrescentou.

Na avaliação do historiador Caixeta Arraes, a China é uma pedra no sapato dos EUA. A forma de lidar com a situação, tanto da candidata democrata Kamala quanto do republicano Trump, é uma questão de intensidade a ser aplicada em cada situação a ser enfrentada.

“Com a China, apesar de os dois países vivenciarem meio século de aproximação, o quadro não é animador porque o avanço de Pequim no mercado internacional e na geopolítica regional incomodam Washington, haja vista aliados como Tóquio, ou Seul, ou Taipé, por exemplo”, disse o historiador.

“Contudo, nenhum dos dois partidos tem de fato política efetiva de contenção ao crescimento da China. Ora apela-se a direitos humanos, ora à questão ambiental, ou ainda a regras comerciais internacionais, ou então à tensão militar. A diferença entre os dois partidos é na calibragem dos componentes do poderio à disposição”, disse o historiador.

Guerras

Dois conflitos chamam de forma mais intensa a atenção na política externa estadunidense: o de Israel, parceiro estratégico dos EUA, contra a Palestina e contra o Líbano; e aquele entre Rússia e Ucrânia.

“No Oriente Médio, a política dos EUA é uma política de Estado. Não de governo. Portanto, não se alterará nenhuma linha geral, a despeito do partido político vencedor”, destacou Caixeta Arraes.

Opinião semelhante sobre o conflito no Oriente Médio tem Goulart Menezes. Segundo o pesquisador, com relação a esse conflito não há nenhuma diferença entre Republicanos e Democratas. “O apoio norte-americano a Israel é incondicional”, enfatizou.

“Em maio de 1948, Israel se declara Estado. Os Estados Unidos, de imediato, reconhecem. Desde então, os palestinos foram perdendo territórios. Não falo isso de um ponto de vista ideológico. Basta comparar os mapas da época e o de agora”, disse o professor.

Ele explicou que, atualmente, o que há de diferente é o fato de Israel viver um momento em que sua margem de autonomia em relação aos EUA está maior. “Israel sempre foi dependente de fornecimento de armas vindas dos EUA. Ao dar esse apoio, os EUA conseguiam direcionar certas ações de Israel. Atualmente, eles ainda têm alguma rédea, mas em parte, ela não tem mais efeito”, disse Menezes.

O pesquisador acrescentou que essa perda, ainda que sutil, de influência sobre as ações militares de seu parceiro estratégico é percebida, inclusive, em meio às ameaças dos EUA de suspender a ajuda em caso de ataque de Israel a civis palestinos e libaneses. “Vemos que, mesmo assim, as tropas israelenses continuam fazendo seus ataques, e que o apoio dos EUA no Conselho de Segurança da ONU [Organização das Nações Unidas] se mantém”.

Menezes citou como exemplo o veto norte-americano à proposta de paz apresentada pelo Brasil para o conflito. “Foi uma proposta muito boa que, inclusive, recebeu sinal de apoio da Inglaterra e da França, ainda que na forma de abstenção. “O que vemos é os EUA continuando a enviar armas e dinheiro para apoio militar a Israel. Apoio este que se deve à relação histórica entre os dois países, bem como ao lobby israelense na política e nas eleições norte-americanas. Vale lembrar que é bem forte presença de judeus de diversas nacionalidades no sistema financeiro”, explicou Menezes.

Há, portanto, “certa pressão por meio do poder econômico”, acrescentou o professor, ao lembrar que, por outro lado, há também muitos judeus, tanto nos EUA como em outros países, com posicionamento crítico em relação à postura de Israel neste e em outros conflitos. “Essa pressão está cada vez maior nos EUA”.

Rússia x Ucrânia

Quanto à guerra entre Rússia e Ucrânia, as expectativas são diferentes entre republicanos e democratas. “Caso Trump retorne à Casa Branca, a política externa poderá mudar no Leste da Europa. O aspirante republicano disse que, caso vença, vai reduzir de maneira gradativa o socorro financeiro e militar e, por conseguinte, a inclinação política. Em caso de vitória da democrata, o apoio à Ucrânia mantém-se no mesmo patamar”, afirmou Caixeta Arraes.

Na avaliação de Menezes, caso Trump vença a disputa, a postura do republicano nesse conflito será oposta à dos democratas. “Ele já acenou com a retirada de apoio à Ucrânia. Não sabemos se ela será gradual ou abrupta, mas sabemos que, com isso, a guerra tomará outro curso.”

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Este sistema de eleição em duas fases não é exclusividade ianque, nem era incomum na época em que foi criado, há 235 anos, quando da promulgação da Constituição da jovem nação, ex-colônia britânica. O sistema foi pensado pelos “intocáveis” pais-fundadores para prevenir que o povo comum, vulnerável e pouco instruído, fosse levado a eleger demagogos e populistas à Presidência da República.

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O tiro saiu pela culatra e esse mesmo sistema permitiu que Donald Trump, um demagogo populista, para dizer o mínimo publicável, ocupasse o posto mais alto do executivo federal. Sua adversária em 2016, Hillary Clinton, apesar de ter “vencido” o voto popular, com a maioria indiscutível de células depositadas em seu nome, não “levou” a Presidência dos 50 Estados, justamente pelo desequilíbrio entre o número de votos individuais e eleitores colegiados.

Hoje, em 2024, Trump, megaempresário, ex-presidente não reeleito para segundo turno consecutivo e condenado pela Justiça estadunidense, segue elegível e disputa o Salão Oval pelo Partido Republicano. Sua adversária, pelo Partido Democrata, é Kamala Harris, atual vice-presidente do país, promotora de Justiça, que herdou o bastão do veteraníssimo Joe Biden.

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Enquanto esse último ainda estava concorrendo à reeleição, Trump sofreu um atentado e foi alvejado na orelha. A cena dele com punho fechado para o alto, conclamando a multidão: “Lutem! Lutem!”, levou muitos a darem por vencido o embate. O frágil Biden, dando sinais de senilidade, contra o mártir bilionário, quase um “Davi e Golias” invertido.

A renúncia de Biden à corrida presidencial e a comoção gerada pela confirmação de Harris como candidata mudaram o cenário da disputa. A democrata conseguiu, de imediato, aglutinar setores relutantes do partido dela e entre os independentes. Afinou o discurso para se comunicar com as maiorias de trabalhadores, abandonando a malfadada “pescaria em aquário”, ou “pregação aos convertidos”, pecado mortal do campo progressista lá (e cá).

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A desenvoltura dela nos debates conseguiu enfrentar a estratégia circense do republicano, que vinha se dando bem na veia da chacota, do moralismo e teorias conspiratórias. J. D. Vance, candidato a vice na chapa de Trump, também não tem agregado muito; ele foi escanteado pela campanha, já comparou, no passado, Trump a Hitler. “Casaca virada” nem sempre cai bem. Contudo, o certame está longe de resolvido. Será preciso “vender” aos Estados “neutros” a ideia de uma mulher negra como comandante-em-chefe. Tarefa dificílima.

Em matéria de política externa, num mundo tensionado por conflitos “quentes” e “frios”, Harris assume a postura beligerante dos seus predecessores democratas. A propaganda republicana, que pinta os progressistas como fracos, globalistas, entreguistas e moralmente degenerados, acirra muito a escalada nacionalista e militarista em administrações democratas. Kamala Harris também aposta numa fórmula cinematográfica “CIA versus KGB”, em busca de aprovação popular e demonstração de força. Têm muito a perder as soluções diplomáticas. Dado o histórico, a contagem de corpos, presumidos efeitos colaterais, só tende a aumentar.

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Estamos a pouquíssimos dias de 5 de novembro, data das eleições nos EUA. Manter a empolgação do público e romper a bolha progressista tem sido, até aqui, o grande desafio de Kamala Harris rumo à Casa Branca. Donald Trump, para além do voto conservador, já foi capaz de capturar, uma vez, o voto dos trabalhadores e de setores da sociedade que votavam nos Democratas há décadas. Basta repetir a dose.

O caminho de Trump, que parecia desobstruído com Biden, trocando Zelensky por Putin, foi embaralhado com a “frente-ampla” que cerca a Vice-Presidente. Frente reforçada pelo colega de chapa, o governador, soldado e coach (nesse caso, esportivo e, não, de empreendedorismo), Tim Walz, que é a imagem quintessencial do americano-médio, campeã de audiência. Todavia, como já se passou na história recente do Grande Irmão, que segue empunhando seu porrete, o Colégio Eleitoral poderá contradizer o voto popular. As democracias continuam na corda-bamba.

***Daniel é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. É graduado, mestre e doutorando em História pela USP***

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Em dois dos índices mais respeitados, a Venezuela tem consistentemente registrado as piores classificações. A Freedom House classifica o país como “não livre” há vários anos, enquanto o Índice de Democracia, da Economist Intelligence Unit, também o descreve como um regime autoritário.

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Portanto, exceto para conhecidos admiradores de ditaduras, como Lula, que alegou não ver nada de grave nas eleições venezuelanas, e o PT, que divulgou uma nota vergonhosa sobre o assunto, a fraude nas eleições venezuelanas não deveria ser uma surpresa para ninguém.

O que muitas vezes pode passar despercebido é o quanto a deterioração da democracia na Venezuela está intimamente ligada ao colapso de sua liberdade econômica. Enquanto a crise democrática se intensificou na última década, a liberdade econômica do país começou a desmoronar bem antes.

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De acordo com o relatório “Economic Freedom of the World“, do Fraser Institute, a Venezuela tem sido uma das nações com menor liberdade econômica no mundo por décadas. Por sua vez, o Índice de Liberdade Econômica, da Heritage Foundation, classifica a economia do país como “reprimida”, a pior classificação possível, desde 2004. Ambos os índices mostram que a deterioração da liberdade econômica precedeu e, de certa forma, antecipou o declínio democrático.

A relação entre a erosão da liberdade econômica e o enfraquecimento da democracia não é mera coincidência. Regimes populistas, como os de Chávez e Maduro, que promovem governos inchados e uma intervenção estatal excessiva, acabam por comprometer a economia e empobrecer a população. Com a qualidade de vida em declínio, esses governos enfrentam crescente descontentamento, o que leva líderes autoritários a adotar medidas cada vez mais antidemocráticas para se manter no poder, como vimos no domingo (28).

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Para romper esse ciclo, a Venezuela precisa não apenas encerrar o regime de Maduro, mas também restaurar sua liberdade econômica. É por isso que a líder da oposição, María Corina Machado, representa uma esperança dupla. María Corina tem sido uma liderança cada vez mais reconhecida, tanto pela defesa da democracia, quanto da liberdade econômica, sendo fundadora do Vente Venezuela, partido venezuelano que defende princípios liberais.

A experiência internacional mostra que os países com maior liberdade econômica também tendem a ter democracias mais sólidas, oferecendo paz, liberdade e prosperidade para suas populações. Que, com a liderança de María Corina e o apoio da comunidade internacional, a Venezuela possa em breve reencontrar esse caminho.

Veja as consequências e o problema da primeira fala de Lula sobre a fraude na Venezuela:

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Inicialmente, na tarde de terça-feira (30), o diretor da ONG, Alfredo Romero, havia informado 11 mortes. Mais tarde, o Infobae notificou a confirmação de mais duas vítimas: uma em Guarenas e outra em Carabobo.

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Até às 15h locais (16h em Brasília) de terça-feira, o Foro Penal havia contabilizado 177 prisões, sendo a maioria em Caracas, com 38 ocorrências. Os dados sobre as detenções divergem. Um balanço divulgado pelo Ministério Público da Venezuela na mesma data apontou a prisão de, ao menos, 749 manifestantes.

O Ministério Público (MP) da Venezuela afirmou na terça-feira (30) que opositores atacaram e vandalizaram sedes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), estátuas e outras instituições públicas, como prefeituras e sedes do PSUV, partido do governo. Dados do MP mostram que os confrontos teriam causado a morte de um membro da Guarda Armada Nacional Bolivariana, no Estado Aragua, e ferido outros 48 membros das forças de segurança.

O chefe do MP venezuelano, Tarek Saab, fez uma declaração à imprensa e mostrou dez vídeos, entre eles, um com encapuzados incendiando um prédio, outro com pessoas agredindo um membro de forças de segurança e outro com um grupo espancamento a um suposto apoiador de Maduro. Ele afirmou que o ministério deve enquadrar vários desses detidos por crimes como “instigação ao ódio”, “resistência à autoridade” e, nos casos mais graves, “terrorismo”.

Assista ao Segunda Chamada de segunda-feira (30) e veja atualizações da situação na Venezuela:

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A metodologia da pesquisa que contesta o resultado oficial foi registrada e desenvolvida por cientistas políticos e estatísticos, entre eles, o diretor de amostragem Raphael Nishimura, do Survey Research Center, da Universidade de Michigan (EUA), que falou com exclusividade ao MyNews. Durante participação no Segunda Chamada de segunda-feira (29), ele explicou que a pesquisa é baseada em uma amostra estratificada de 1.500 centros de votação, de um total de 30.000. Até o momento, 971 seções eleitorais foram tabuladas porque, como denunciou María Corina Machado, houve dificuldades de acesso às atas.

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“Como, obviamente, não seria possível fazer uma contagem de todas as mesas de votação, pré-selecionamos uma amostra de mesas na Venezuela. Tivemos primeiro o trabalho de separar, criar grupos, ou extratos, com base em resultados eleitorais de eleições anteriores. O objetivo foi entender quais dessas mesas votam majoritariamente pró-governo, e quais votam em sua maioria pró-oposição”, explicou Nishimura.

“A partir dos grupos, voluntários coletaram as atas dessas mesas de votação e enviaram para nós, para que pudéssemos contabilizar os votos em um sistema, com base em métodos estatísticos de estimação. Lembrando que todo esse trabalho foi feito antes da eleição. Inclusive pré-registramos as mesas selecionadas em um sistema bastante utilizado em estudos científicos. Se houver qualquer contestação, as pessoas podem ir lá checar”, acrescentou.

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Na Venezuela, para cada voto computado, a urna eletrônica imprime uma cédula em que o eleitor pode comparar a sua veracidade. Essa cópia de papel é depositada em uma segunda urna. No fim da votação, é possível conferir se o conteúdo da urna bate com os dados que serão transmitidos para o CNE. A missão dos voluntários era fotografar a cópia do boletim e enviá-la para a plataforma, assim como reportar os problemas enfrentados.

Ao longo do dia da eleição, foram registradas várias irregularidades, desde atos de intimidação até pessoas que foram impedidas de atravessar a fronteira para votar. Uma idosa foi baleada nas proximidades do centro de votação CNF Simoncito Moscú, em Maturín, a cerca de 500 quilômetros da capital Caracas. A mulher foi atingida por disparos quando homens armados chegaram à sede eleitoral para intimidar os eleitores.

Atos semelhantes foram reportados em Táchira, estado que faz fronteira com a Colômbia. Na região, houve denúncia de que grupos de homens encapuzados realizaram disparos para o alto em meio às filas de eleitores. No município Antonio Rómulo Costa, homens não identificados espalharam panfletos com mensagens intimidatórias próximo aos centros de votação.

Saiba o que está acontecendo na Venezuela e quais são as expectativas para a posição de Lula:

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“Eles não vão entregar ata nenhuma. Estão se lixando para os outros países. Têm alguns apoios importantes, como China, Rússia e Irã, e assim vão tocando o barco”, disse Kotscho.

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Segundo o jornalista, o governo brasileiro “errou” em ter enviado à Venezuela o assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, para garantir a transparência da eleição. Embora observadores tenham apontado irregularidades no pleito, sem a divulgação das atas, será difícil apurar se houve fraude eleitoral, o que agora é um dever de Amorim.

Na visão de Kotscho, a eleição foi fraudada desde o início, uma vez que Maduro não cumpriu acordos, proibiu candidatos da oposição de se registrarem na Justiça Eleitoral e tem todo o aparato estatal à seu favor, inclusive o Exército e os meios de comunicação. O sistema eleitoral na Venezuela é confiável, mas isso não quer dizer que as eleições sejam limpas. Organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), além dos Estados Unidos e da União Europeia, já denunciaram fraude em pleitos anteriores.

Assista ao Pergunte ao Kotscho desta segunda-feira (29):

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Diversas autoridades internacionais contestaram o resultado e pediram transparência na apuração. Na contramão, presidentes e autoridades de países como Rússia, China, Honduras, Cuba, Bolívia e Nicarágua parabenizaram Maduro pela vitória. O governo brasileiro aborda com cautela o resultado da eleição, e afirmou que vai esperar a ata do pleito para emitir um parecer.

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Até o início da tarde desta segunda-feira (29), governos de 14 países, além da União Europeia, contestaram a vitória eleitoral de Maduro. Só nas Américas do Sul e Central, nove países não reconheceram o resultado — Chile, Argentina, Uruguai, Equador, Peru, Colômbia, Guatemala, Panamá e Costa Rica. Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Espanha e Itália também se opuseram ao veredito.

A apuração demorou mais do que o imaginado e, nas horas de espera, o país mergulhou em tensão, com a oposição denunciando supostas irregularidades no processo e declarando ter vencido o a eleição. A demora foi atribuída pelo presidente do CNE, Elvis Amoroso, a supostos “ataques terroristas” ao sistema eleitoral, que serão devidamente investigados pelas autoridades.

Momentos depois do anúncio, a principal líder da oposição, María Corina Machado, que foi impedida de participar da eleição e apoiou González, contestou a vitória de Maduro. Vencedora das prévias da oposição com mais de 90% de apoio e favorita para vencer o atual presidente na eleição, ela foi inabilitada para ocupar cargos públicos por 15 anos, por decisão alinhada ao governo venezuelano. Segundo ela, a oposição teria vencido o pleito com 70% dos votos.

Veja tudo o que você precisa saber sobre a eleição na Venezuela que resultou na vitória de Maduro:

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A apuração demorou mais do que o imaginado e, nas horas de espera, o país mergulhou em tensão, com a oposição denunciando supostas irregularidades no processo e declarando ter vencido o pleito. A demora foi atribuída por Amoroso a supostos “ataques terroristas” ao sistema eleitoral, que serão devidamente investigados pelas autoridades.

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Momentos depois do anúncio, a principal líder da oposição, María Corina Machado, que foi impedida de participar da eleição e apoiou González, contestou o resultado. Vencedora das prévias da oposição com mais de 90% de apoio e favorita para vencer o atual presidente no pleito, ela foi inabilitada para ocupar cargos públicos por 15 anos, por decisão alinhada ao governo venezuelano.

“Ganhamos em todos os Estados do país e sabemos o que aconteceu hoje. Cem por cento das atas que o CNE transmitiu nós temos e toda essa informação aponta que Edmundo obteve 70% dos votos”, afirmou María Corina, que denunciou modificações “grosseiras” no resultado.

Segundo o professor Lucas Mondin Scherer, que conversou com o MyNews, “muitas agências de fora da Venezuela criticam o CNE, dizendo que o órgão eleitoral seria “uma extensão do partido de Maduro”. O sistema eleitoral da Venezuela é confiável, mas organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), além dos Estados Unidos e da União Europeia, já denunciaram fraude em eleições anteriores. Partidos de oposição foram proibidos de participar, sendo rotulados pelo governo como marionetes “fascistas” alinhadas a potências estrangeiras. Desta vez, o presidente permitiu a participação da coalizão de partidos opositores, em acordo que resultou em um breve alívio nas sanções econômicas dos EUA.

Saiba quem é e como surgiu Nicolás Maduro:

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Ao site venezuelano Efecto Cocuyo, um vereador do Voluntad Popular afirmou que a situação começou depois que testemunhas da oposição foram barradas, o que teria provocado uma manifestação. A coordenadora do centro de votação teria impedido a entrada no local de testemunhas da Plataforma Unitária Democrática (PUD), aliança política de oposição composta por civis, sindicatos, militares reformados, partidos políticos e deputados da Assembleia Nacional.

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Autoridades também registraram atos de intimidação em Táchira, estado que faz fronteira com a Colômbia. Na região, houve denúncia de que grupos de homens encapuzados realizaram disparos para o alto em meio às filas de eleitores. No município Antonio Rómulo Costa, homens não identificados espalharam panfletos com mensagens intimidatórias próximo aos centros de votação.

Diretamente de Cúcuta, cidade na Colômbia que faz fronteira com a Venezuela, a jornalista Sylvia Colombo, que está cobrindo a eleição deste domingo (28) pelo MyNews, relata casos de pessoas que teriam sido impedidas de atravessar a fronteira para votar. Segundo ela, a oposição divulgou um relatório alegando que houve neste domingo mais de 40 detenções, além de irregulares em alguns centros de votação.

O sistema eleitoral venezuelano é confiável, mas organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), além dos Estados Unidos e da União Europeia, já denunciaram fraude em eleições anteriores. Partidos de oposição foram proibidos de participar, sendo rotulados pelo governo como marionetes “fascistas” alinhadas a potências estrangeiras. Desta vez, o presidente permitiu a participação da coalizão de partidos opositores, em acordo que resultou em um breve alívio nas sanções econômicas dos EUA.

Ao vivo: acompanhe a apuração dos votos na Venezuela e saiba qual será o destino de Nicolás Maduro

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Sylvia ressalta que, no momento, as pessoas estão sendo bombardeadas com todo tipo de informação. Ao mesmo tempo em que circulam fotos de um grande volume de eleitores indo às urnas pela manhã, chegam também relatos de abusos que teriam ocorrido em algumas sedes eleitorais. Ela reforça que o sistema eleitoral da Venezuela é confiável, e que este não é o que torna frágil a democracia venezuelana.

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“O sistema eleitoral é bom, auditável, muito parecido com o do Brasil. Esse nunca foi o problema”, afirma Sylvia, acrescentando que há outras formas de manipulação em jogo. “Uma delas é impedir o acesso dos eleitores aos centros de votação, ou mudar o registro de última hora. Esse é o tipo de coisa a que temos que ficar atentos.”

Organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), além dos Estados Unidos e da União Europeia, já denunciaram fraude em eleições anteriores na Venezuela. Partidos de oposição foram proibidos de participar, sendo rotulados pelo governo como marionetes “fascistas” alinhadas a potências estrangeiras. Desta vez, o presidente permitiu a participação da coalizão de partidos opositores, em acordo que resultou em um breve alívio nas sanções econômicas dos EUA.

Ao longo do dia, diversas pesquisas de boca de urna sobre a eleição, que apontam para resultados diferentes, começaram a se espalhar nas redes sociais. Antes do pleito, o diplomata Edmundo González, principal adversário de Nicolás Maduro, era o grande favorito. Ele liderava a corrida com cerca de 50% dos votos, contra 20% do atual presidente.

Ao vivo: acompanhe a apuração dos votos na Venezuela e saiba qual será o destino de Nicolás Maduro

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Ainda neste domingo, Maduro declarou que a campanha presidencial na Venezuela foi livre e aberta, apesar das críticas internacionais. Segundo o presidente, ele foi “o único candidato perseguido”. Ao mesmo tempo, celebrou o fato de a Venezuela ter atravessado o período eleitoral sem nenhum “incidente”, uma vez que a violência política na América Latina tem se tornado comum. Em agosto do ano passado, Fernando Villavicencio Valencia, de 59 anos, um dos oito candidatos à Presidência do Equador pelo partido de centro Movimento Construye, foi morto a tiros após realizar um comício na capital, Quito.

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“Teve paz. Nenhum incidente eleitoral. Não deram nem um tapa em um candidato”, afirmou Maduro. “É assim em toda a América Latina? Não. Ontem, eu falei com delegados internacionais e me falavam de casos de outros países em que tem dezenas de candidatos assassinados. Graças a Deus na Venezuela temos um país coeso e em paz.”

Organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), além dos Estados Unidos e da União Europeia, já denunciaram fraude em eleições anteriores na Venezuela. Partidos de oposição foram proibidos de participar, sendo rotulados pelo governo como marionetes “fascistas” alinhadas a potências estrangeiras. Desta vez, o presidente permitiu a participação da coalizão de partidos opositores, em acordo que resultou em um breve alívio nas sanções econômicas dos EUA.

De acordo com as últimas pesquisas de intenção de voto, Maduro tem chances reais de perder a eleição e deixar a liderança do país, depois de 12 anos na chefia do Executivo. Ele tem 20% das intenções de voto, contra 50% do diplomata Edmundo Urrutia, seu principal adversário. A poucos dias da eleição, venezuelanos conversaram com a jornalista Sylvia Colombo, diretamente da Ponte Simón Bolívar, que liga a Colômbia ao estado de Tachira, na Venezuela, e disseram estar confiantes na derrota de Maduro.

Veja relatos de venezuelanos impedidos de atravessar a fronteira para votar nas eleições:

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“Há uma série de perguntas que precisam ser respondidas”, afirma o professor Lucas Mondin Scherer, mestre em direito de relações internacionais e integração da América Latina. “Maduro terá êxito na distorção da apuração? No caso de uma derrota, ele vai aceitar ou questionar o veredito? Nesse cenário, qual será o papel dos militares? Como seria a transição de poder? Essas e outras perguntas devem ser respondidas nos próximos dias.”

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Organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), além dos Estados Unidos e da União Europeia, já denunciaram fraude em eleições anteriores na Venezuela. Partidos de oposição foram proibidos de participar, sendo rotulados pelo governo como marionetes “fascistas” alinhadas a potências estrangeiras. Desta vez, o presidente permitiu a participação da coalizão de partidos opositores, em acordo que resultou em um breve alívio nas sanções econômicas dos EUA.

“A desconfiança em relação ao processo eleitoral na Venezuela é justificada. Até porque, Maduro tem todo o aparato estatal a favor dele, incluindo o Exército e os meios de comunicação”, diz Scherer.

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“Muitas agências de fora da Venezuela, inclusive, criticam o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que é o órgão mais importante da justiça eleitoral venezuelana. Dizem que é uma extensão do partido de Maduro”, acrescenta ele, ressaltando que o CNE impediu a candidatura da liberal Marina Corina Machado, principal líder da oposição, de participar da eleição deste ano.

A poucos dias da eleição, venezuelanos conversaram com a jornalista Sylvia Colombo, diretamente da Ponte Simón Bolívar, que liga a Colômbia ao estado de Tachira, na Venezuela, e afirmaram estar confiantes na derrota de Maduro. Jaime Salmerón disse não temer as declarações em tom de ameaça do atual presidente. Na quinta-feira passada (18), ele declarou que, no caso de uma derrota do atual governo nas urnas, a Venezuela poderia cair em um “banho de sangue”. A fala vista com preocupação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Assista à reportagem completa da jornalista Sylvia Colombo:

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“Estamos vendo isso [a possibilidade de eleger Urrutia] como um ressurgimento”, disse Salmerón. “As pessoas querem mudança e vão sair para votar no domingo. Elas estão eufóricas, querem a mudança.”

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Na quinta-feira passada (18), Maduro deu uma declaração em tom de ameaça, afirmando que, em caso de uma derrota do atual governo nas urnas, a Venezuela poderia cair em um “banho de sangue”. A fala foi vista com preocupação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disse ter ficado “assustado”. Para Salmerón, Maduro fez essa declaração para “meter susto” nas pessoas e fazer com que elas tenham medo de votar na oposição. Mas a estratégia parece não ter surtido efeito.

Bianca Rivera, que também conversou com a reportagem, afirmou que os venezuelanos não estão intimidados. Pelo contrário, estão “100% positivos” de que devem tirar Maduro do poder no domingo. Ela conta que os filhos foram morar fora nos últimos anos porque não viam um futuro na Venezuela. Com uma eventual derrota do atual presidente, acredita que devem voltar.

Angie, outra entrevistada, também é mãe. Ela espera que um eventual novo governo proporcione um futuro melhor para suas duas filhas. A mulher diz que, antes, os venezuelanos eram “ricos” e não sabiam, não valorizavam o que tinham.

José Velazco, que também conversou com Sylvia Colombo, concorda. Ele lamenta que a Venezuela, um país antes tão próspero, esteja hoje em “ruínas” graças aos membros do governo Maduro, que ele chamou de “pseudosocialistas”.

Pesquisas de intenção de voto indicam que Maduro tem chances reais de perder a eleição. Urrutia lidera a corrida presidencial com mais de 50% das intenções de voto, contra 20% do atual presidente. Além deles, outros oito candidatos estão na disputa. Não há segundo turno.

O sistema eleitoral na Venezuela é visto como não confiável. Organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), além dos Estados Unidos e da União Europeia, já denunciaram fraude em eleições anteriores. Partidos de oposição foram proibidos de participar, sendo rotulados pelo governo como marionetes “fascistas” alinhadas a potências estrangeiras. Desta vez, o presidente permitiu a participação da coalizão de partidos opositores, em acordo que resultou em um breve alívio nas sanções econômicas dos EUA.

Assista à reportagem completa da jornalista Sylvia Colombo:

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“Se agora ele já está assim, imagine daqui a quatro anos”, disse Kotscho, acrescentando que “a melhor coisa que poderia ter acontecido” foi a indicação de Joe Biden, que escolheu a vice-presidente Kamala Harris para substituí-lo na disputa. “Com uma trajetória fantástica, ela surge como um raio de esperança no cenário da eleição americana.”

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Kamala se define como progressista e é a principal voz do atual governo em defesa do aborto e dos direitos reprodutivos. Apesar disso, já adotou políticas criticadas pela esquerda. Para alguns, ela, advogada com longa carreira no judiciário do país, não agiu de forma suficientemente assertiva como procuradora em casos que contribuíram para prisões injustas de réus negros e pobres. Também é mal avaliada pelo campo progressista em relação a seus posicionamentos sobre maconha, pena de morte e a imigração.

Segundo o professor de relações internacionais Carlos Gustavo Poggio, que conversou com o MyNews no domingo (21), o fato de Kamala Harris ser mulher e negra talvez não seja o suficiente para derrotar Trump. Embora a questão simbólica inerente à campanha de Kamala seja um elemento importante para o Partido Democrata, é preciso pensar em outras estratégias para conquistar o eleitorado. Para ele, há o risco de os democratas baterem muito nessa tecla da questão simbólica e errarem a mão. Ele lembra que o eleitor não vota só pela questão simbólica, mas também, e principalmente, pela questão substantiva, em particular a questão econômica.

Assista abaixo ao Pergunte ao Kotscho desta segunda-feira (22):

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“Os EUA elegaram Barack Obama. Hilary Clinton não foi eleita por muito pouco. Isso prova que o país está pronto para colocar na presidência alguém que não seja, necessariamente, um homem branco”, disse Poggio. “Mas há o risco de os democratas baterem muito nessa tecla da questão simbólica e errarem a mão. O eleitor não vota só pela questão simbólica, mas também, e principalmente, pela questão substantiva, em particular a questão econômica.”

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Segundo o professor de relações internacionais, enquanto Biden é visto como alguém mais experiente dentro do campo democrata, Kamala representa, em alguma medida, “o futuro do partido”, pelo fato de ser uma mulher mais jovem e filha de imigrantes. Ao mesmo tempo, enfrenta problemas de popularidade que precisam ser superados.

Kamala não teve um bom desempenho nas primárias democratas, perdendo em todos os estados. Ela chegou a ser bem avaliada em pesquisas de satisfação, mas por um breve período de tempo. Hoje, 51% dos americanos a desaprovam, enquanto 37% a aprovam, de acordo com um compilado de pesquisas do FiveThirtyEight.

A vice-presidente se define como progressista e é a principal voz do atual governo em defesa do aborto, mas já adotou posturas criticadas pela esquerda. Para alguns, ela, advogada com longa carreira no judiciário, não agiu de forma suficientemente assertiva como procuradora em casos que contribuíram para prisões injustas de réus negros e pobres. Também é mal avaliada pelo campo progressista em relação a seus posicionamentos sobre maconha, pena de morte e a imigração.

Veja desdobramentos da decisão de Joe Biden de abandonar a disputa pela Casa Branca:

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Kamala tem uma longa carreira no judiciário do país. Foi procuradora de São Francisco e do estado da Califórnia, onde também se elegeu senadora, em 2016. Nas eleições de 2020, era um dos nomes cotados para ser candidata à Presidência e liderou pesquisas internas dos democratas, mas desistiu após perder apoios importantes dentro do partido.

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Segundo o professor de relações internacionais Carlos Gustavo Poggio, que conversou com o MyNews, enquanto Biden é visto como alguém mais experiente dentro do campo democrata, Kamala representa, em alguma medida, “o futuro do partido”, pelo fato de ser uma mulher mais jovem e filha de imigrantes. Ao mesmo tempo, enfrenta problemas de popularidade que precisam ser superados. Ela não teve um bom desempenho nas primárias democratas, perdendo em todos os estados. Chegou a ser bem avaliada em pesquisas de satisfação, mas por um breve período de tempo.

“Kamala não demonstrou ter uma habilidade política muito grande nesse processo das primárias democratas e, ao longo do mandato, também foi muito criticada”, afirmou Poggio, acrescentando que, hoje, o índice de rejeição dela é ainda maior que o de Biden. De acordo com um compilado de pesquisas do FiveThirtyEight, 51% dos americanos a desaprovam, enquanto 37% a aprovam.

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A vice-presidente se define como progressista e é a principal voz do atual governo em defesa do aborto, mas já adotou posturas criticadas pela esquerda. Para alguns, ela, advogada com longa carreira no judiciário, não agiu de forma suficientemente assertiva como procuradora em casos que contribuíram para prisões injustas de réus negros e pobres. Também é mal avaliada pelo campo progressista em relação a seus posicionamentos sobre maconha, pena de morte e a imigração.

Em 2014, já senadora, a provável candidata democrata se casou com o advogado Doug Emhoff e se tornou madrasta de Ella Emhoff, de 25 anos, e Cole Emhoff, de 30 anos. Ela não teve filhos.

Assista abaixo a análise completa:

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“Acho que a lealdade foi o fator mais levado em consideração na hora da escolha”, avaliou. “Embora Vance tenha sido um crítico de Trump no passado, ele depois se converteu muito fortemente ao ‘trumpismo’. A tarefa do ex-presidente é destruir o Partido Republicano e transformá-lo em um partido ‘trumpista’.”

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Vance era um republicano anti-Trump em 2016, quando o ex-presidente ganhou a eleição. Ele chamou o ex-presidente de “perigoso” e “inapto” para o cargo e criticou o discurso racista do republicano, dizendo que ele poderia ser o “Hitler” dos EUA. Mas tudo mudou em 2021, quando Vence e Trump se conheceram, e depois se aproximaram. Hoje, o senador é um “trumpista” radical.

Com três diplomas no currículo, Vance é graduado em direito pela Universidade de Yale e em ciências políticas e filosofia pela Universidade Estadual de Ohio. Também é autor de um livro best-seller, a autobiografia Era uma vez um sonho, que virou filme indicado ao Oscar.

O senador entrou para a Marinha dos Estados Unidos serviu ao país no Iraque antes de ir para a faculdade, além de ter trabalhado como capitalista de risco no Vale do Silício. Muitos acreditam que a motivação por trás da nomeação de um candidato tão jovem é a relação dele com esse setor da economia dos EUA.

Assista abaixo a um trecho do Segunda Chamada de segunda-feira (15) e saiba mais sobre J.D. Vance:

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Na última segunda-feira (17) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que os partidos que vão disputar as eleições municipais de 2024 irão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral.

Em 2024, o partido que vai receber o maior valor do fundo será o PL, que poderá dividir R$ 886,8 milhões entre seus candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Já o PT está em segundo lugar e receberá R$ 619,8 milhões.

Confira os repasses para as demais legendas:

• União (R$ 536,5 milhões);
• PSD (R$ 420,9 milhões);
• PP (417,2 milhões);
• MDB (R$ 404,6 milhões);
• Republicanos (R$ 343,9 milhões);
• Agir, DC, PCB, PCO, PSTU e UP (em torno de R$ 3 milhões).

O advogado especialista em direito eleitoral, Luiz Eduardo Peccinin, explica que o dinheiro é proveniente, principalmente, do Orçamento da União, cujo Congresso Nacional cria dotação orçamentária específica para esse fim.

“O objetivo do fundo é justamente o financiamento de campanhas eleitorais. Então ele se diferencia daquela dotação orçamentária do fundo partidário que vem também do orçamento e que vem também de multas e penas que foram aplicadas pela justiça eleitoral e os partidos pagaram”, explica o especialista.

Entenda como é feito o repasse dos recursos

Previsto na Lei das Eleições, o repasse para as legendas segue critérios de representação no Congresso. Ou seja, considera a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, os quais ficam com 2% do total, acrescidos  35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados. Mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

Em relação à divisão de recursos para os municípios, Luiz Eduardo Peccinin menciona que cabe à cada partido estabelecer como é feita a destinação. Segundo ele “a regra é que seja por critérios de conveniência política”, tendo em vista que no primeiro turno candidatas e candidatos concorrerão aos cargos em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

“Não há recursos, apesar de no bolo geral, na quantia geral, a gente está falando de recursos que são vultuosos. Tem que lembrar que no Brasil a gente tem quase seis mil municípios. Então, em regra, o que os partidos fazem é priorizar os municípios maiores e as candidaturas que de fato têm alguma viabilidade. Então a regra é que pequenos municípios no Brasil não consigam ter acesso a nenhuma forma de recurso público e tem que conseguir dinheiro para as campanhas através de fontes privadas, como doações ou financiamento próprio dos candidatos”, pondera Peccinin.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário – distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas dos partidos.

Utilização dos recursos

O advogado especialista em direito eleitoral, Luiz Eduardo Peccinin, destaca que os partidos são obrigados a estabelecer, por meio de órgãos nacionais de direção, os critérios de distribuição dos recursos para os estados e municípios – seguindo as regras do TSE. E os recursos só poderão ser distribuídos a partir dia 15 de agosto, quando termina o prazo final dos registros de candidaturas. Além disso, os partidos devem empregar o dinheiro até o dia das eleições. “Ou ainda, eventualmente, para contrair dívidas após as eleições até a data final da prestação de contas”, completa Peccinin.

Segundo o especialista, os partidos não devem gastar o dinheiro do Fundo para:

• Manutenção das suas atividades ordinárias;
• Pagar multas e penas aplicadas pela justiça eleitoral;
• Finalidades privadas que não sejam da campanha eleitoral, por exemplo: custeio de despesas pessoais, manutenção de bens pessoais.

Caso seja identificado o uso inadequado dos recursos, o partido deve devolver os valores aplicados irregularmente e a Justiça Eleitoral também pode estabelecer uma multa, caso haja indícios de apropriação indébita dos recursos públicos.

Eleições 2024

O primeiro turno do pleito acontece em 6 de outubro. Já o segundo turno – que pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores para eleições para prefeito – está marcado para o dia 27 de outubro. O horário de votação em ambos os turnos é das 8h às 17h (horário de Brasília).

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No Twitter, o presidente do Equador Guillermo Lasso publicou uma declaração lamentando o ocorrido e afirmando que “o crime organizado foi longe demais, mas receberá todo o peso da lei.”

Indignado y consternado por el asesinato del candidato presidencial Fernando Villavicencio. Mi solidaridad y mis condolencias con su esposa y sus hijas. Por su memoria y por su lucha, les aseguro que este crimen no va a quedar impune.

El Gabinete de Seguridad se reunirá en…

— Guillermo Lasso (@LassoGuillermo) August 10, 2023

Confira no Café MyNews quem foi Villavicencio:

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Entre erros e acertos, que acontecem em todos os governos, as áreas que Bolsonaro mais teve êxitos foram: conflito; desrespeito; extremismo; desgaste das instituições; e até do pessoal mais próximo, como o Ajudante de Ordens e alguns auxiliares diretos. Ele teve, também, muito sucesso como cabo eleitoral do seu opositor, sem tirar o mérito próprio do atual presidente.

No show de besteiras sempre foram embutidas fanfarronices como: meu Exército; discursos inoportunos de cunho político em cerimônias militares; inúteis e ridículas flexões de braço; entre outras. Sem contar o sequestro das cores e símbolos nacionais, camiseta da seleção brasileira, passeios de jet-ski e “motociatas”, até a idiotice do “imbrochável”.

A partir da derrota nas urnas foram estimulados os tais acampamentos em frente aos quartéis para pressionar o Exército a tomar uma decisão política descabida. Quando isso não ocorreu, iniciou-se um grande volume de críticas ofensivas e até criminosas ao Exército e a seus oficiais em função de comando. Opiniões positivas e negativas são absolutamente normais. Mas o que se viu e se vê, são críticas originadas por oportunismo e fanatismo político, frustrações pessoais, “heroísmo” de internet, falta de noção de disciplina, de respeito, e de limites do que é liberdade de opinião.

Alguns covardes e inconsequentes queriam que, depois de um processo eleitoral, dois turnos e um candidato eleito, o Exército impedisse o prosseguimento normal da vida nacional tomando uma decisão política absurda. Essa tentativa de transferência de responsabilidade é a mais profunda traição já sofrida pelo Exército. A milícia digital foi fundamental para esse processo criminoso de manipulação da opinião.

Depois de perder a eleição, por medo de assumir suas responsabilidades, Bolsonaro entrou numa omissão inaceitável, ficando cerca de dois meses em chilique político, vitimização, choradeira, com aparições grotescas, que a milícia digital tentava transformar em mensagens enigmáticas para os acampados em frente aos quartéis, em especial em Brasília, prometendo uma decisão fantástica iminente. E a gangue da internet fazendo o trabalho de mantê-los na posição.

Nenhum dos covardes e fanfarrões que atacavam e atacam atualmente o Exército teve coragem de ir até junto daquelas pessoas acampadas na frente dos quartéis. Os covardes nunca estão na linha de frente! Eles estão sempre escondidos nos seus gabinetes, nas suas imunidades, na internet, nos grupos de redes sociais, no anonimato etc. Eles empurram a massa de manobra para fazer besteiras. Os manipulados e os inocentes úteis que se acertem com a Justiça!

As autoridades de nível político com obrigação de fazer uma orientação clara e honesta aos acampados eram o Presidente da República e o Ministério da Defesa, e não o comandante do Exército. Este é uma autoridade operacional, integrante da própria Força que, apesar de nomeados pelo Presidente da República, não têm função política. O Presidente se omitiu, deixou que alguns fanáticos e a milícia digital manipulassem a ideia de transferência de responsabilidade que era dele, Presidente, para o Exército. O Ministério da Defesa não se manifestou e não defendeu o Exército. O comandante se manteve em atitude disciplinada e não quis se dirigir diretamente à população, ultrapassando o Ministério da Defesa e o Presidente da República. O Exército não cedeu à pressão. O Exército engoliu essa barbaridade em nome da disciplina e da institucionalidade.

Decisão política é da responsabilidade do Presidente da República e não do Exército. Mas o Presidente ficou sorrateiramente em silêncio até fugir do país para passear por três meses nos EUA. É inadmissível que a legislação brasileira não considere crime um presidente sair fugido do país, em pleno exercício do mandato. Quando fugiu, Bolsonaro não teve nem a consideração e o respeito de se dirigir aos acampados e dizer-lhes que voltassem para suas casas, que a expectativa deles não iria se realizar, que não era uma decisão da competência do Exército …. e que ele iria passear em Miami! Essa foi a apoteose da covardia! Mas a milícia digital arrumou logo as “justificativas” para a fuga covarde.

Atacar o Exército não é o caminho para a solução dos muitos e graves problemas nacionais. Isso é simplesmente oportunismo e covardia!

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, parabenizou o ministro pela eleição e lembrou que o colega já atuou na Justiça Eleitoral. “O ministro com certeza vai contribuir muito, como já vem contribuindo como ministro substituto, e, em especial, pela sua experiência de quatro anos no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí”, afirmou Moraes.

“Tenho visto nas últimas sessões o belo caminho que tem trilhado a Justiça Eleitoral no sentido de criar balizas sólidas, dando segurança jurídica à sociedade brasileira e àqueles que se propõem a ocupar cargos eletivos”, disse Nunes Marques.

Natural de Teresina, Nunes Marques é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), mestre em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa, em Portugal. Atuou como advogado e foi juiz do TRE do Piauí. Também foi desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Ele foi indicado ao Supremo em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

TSE

O órgão máximo da Justiça Eleitoral é composto por sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.

Cada ministro é eleito para um biênio e não pode ser reconduzido após dois biênios consecutivos. A rotatividade dos juízes no âmbito da Justiça Eleitoral visa manter o caráter apolítico dos tribunais, de modo a garantir a isonomia nas eleições.

O TSE tem como presidente e vice ministros do STF. Já a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) é exercida por um ministro do STJ.

*Com informações do STF e do TSE

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Segundo as ações, durante o ato público intitulado “Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí”, Lula teria feito pedido explícito de voto antes da liberação do período permitido para a propaganda eleitoral às candidatas e aos candidatos das Eleições 2022. De acordo com a relatora dos dois processos, ministra Maria Claudia Bucchianeri, as falas do candidato do PT no evento, expressando nominalmente e até citando datas, configuraram propaganda antecipada.

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“O legislador permite quase tudo na pré-campanha, até pedido de apoio político. Ele só não permitiu o pedido explícito de voto, o que foi expressamente vedado. E, no caso, entendi que em um pequeno trecho da fala do candidato Luiz Inácio Lula da Silva ele incidiu no mínimo de proibitivo, que interpretei muito restritivamente no trecho em que ele fala: ‘queria pedir pra vocês, cada homem e cada mulher do Piauí, que tem disponibilidade de votar em mim, que tem disposição de votar no Wellington, eu queria pedir pra vocês, que no dia 2 de outubro, votem em mim’. Aqui o candidato incidiu no núcleo de proibição”, afirmou.

O ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou parcialmente o voto da relatora, ponderando que não havia mais a necessidade de se restringir o trecho do material publicitário, já que, por causa da atual condição de plena campanha eleitoral vigente, não haveria mais o prejuízo da informação. Os demais membros da Corte acompanharam integralmente a relatora.

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Saem as ameaças ao ministro Alexandre de Moraes e entram em cena os ataques contra Lula e o PT. Os pedidos aos caminhoneiros para parar o Brasil dão lugar a conteúdos religiosos. E as críticas sobre as restrições durante a pandemia, aos governadores e ao STF são agora ultrapassadas pelos elogios ao governo federal, ao auxílio emergencial e à comemoração de índices econômicos.

Essas são algumas das diferenças entre as convocações nas redes bolsonaristas para as manifestações de 7 de setembro de 2021 e as deste ano. Em comum, além do protagonismo do presidente Jair Bolsonaro, as duas datas usam um mote parecido: essa é uma chance (a última, agora em 2022) para que patriotas defendam sua liberdade contra os chamados inimigos da nação.

Para chegar a essas conclusões, a Agência Pública analisou as postagens relacionadas aos atos com maior engajamento no Facebook no período de agosto e setembro dos dois anos. Também analisamos todos os tweets nos mesmos períodos feitos por Jair Bolsonaro (PL) e seus três filhos com cargos parlamentares: Flávio, Carlos e Eduardo. A reportagem também consultou grupos bolsonaristas no Telegram que convocaram pelos atos.

Presidente Bolsonaro lidera engajamento para os atos

Bolsonaro não está apenas à frente das convocações pelos atos de 7 de setembro — ele é uma das vozes com maior engajamento nas redes a divulgar as manifestações. É dele um dos tweets mais populares no período de agosto a setembro deste ano, que chama os brasileiros a defenderem a sua liberdade. Apenas esse tweet teve quase 20 mil compartilhamentos.

Segundo a reportagem apurou, o presidente e seus filhos têm estado bastante ativos no Twitter nas vésperas dos atos. Ao todo, os quatro fizeram 2.167 tweets desde agosto que, além de convocarem para o 7 de setembro, tratam de outros assuntos de interesse à campanha do presidente — como críticas à condução da sua entrevista ao Jornal Nacional, no dia 22 de agosto.

Em comparação, no mesmo período de 2021, os quatro fizeram bem menos postagens no Twitter: 566. Na época, o mais ativo dos quatro foi Eduardo Bolsonaro. Neste ano, é Carlos quem está na frente.

A Pública também analisou algumas das palavras mais usadas pelos quatro nas postagens anteriores aos dois 7 de setembro. Em 2021, apareciam como destaque citações a Alexandre de Moraes, Polícia Federal, TSE, CPI da Pandemia, inquérito das Fake News, dentre outros.

Já neste ano, dentre os termos mais usados está Lula, o PT e outras referências ao candidato (como a palavra presidiário). O principal adversário de Bolsonaro é citado sempre em contexto negativos. Um dos tweets do presidente, por exemplo, associa o petista a aborto, drogas e ideologia de gênero, criticando o seu posicionamento sobre esses temas.

Além das críticas a Lula, outros termos mais frequentes são de apoio a ações do governo como o auxílio Brasil, e questões econômicas como o preço dos combustíveis, que são usados pelos bolsonaristas para defender o governo e convocar para os atos.

Bolsonaristas, Jovem Pan e vigília religiosa dominam 7 de setembro no Facebook

No Facebook, as postagens com maior engajamento em 2021 relacionadas aos atos foram publicações que convocavam a participação nas manifestações. A mais visualizada dentre elas, com mais de 4,2 milhões de visualizações, foi um vídeo da chamada “Frente Brasileira Conservadora” em defesa do cantor Sérgio Reis. Na época, ele foi alvo de mandados de busca e apreensão do Supremo Tribunal Federal após a circulação de um áudio no qual ele afirmou que iriam “invadir [o STF], quebrar tudo e tirar os caras na marra”. O segundo vídeo mais visto no ano passado foi uma convocação de caminhoneiros do Espírito Santo para o ato.

Já neste ano, a postagem com mais visualizações no Facebook relacionada ao 7 de setembro é da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela compartilhou um vídeo editado da Jovem Pan na qual comentaristas da emissora criticam medidas de segurança para as manifestações e as associam a uma ditadura. O vídeo teve mais de 635 mil visualizações. Na postagem, além de fazer propaganda do seu número nas urnas para si, ela também divulga os números de Jair Bolsonaro, do candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil e candidato ao Senado Marcos Pontes.

A Jovem Pan tem destaque nas convocações para os atos. Segundo a reportagem apurou, vídeos e menções à emissora estão em três dos conteúdos com maior performance no Facebook que citam o 7 de setembro neste ano, entre agosto e setembro. No mesmo período, Bolsonaro e os filhos citaram a emissora mais de 20 vezes no Twitter.

Além disso, se em 2021 os conteúdos mais populares que convocaram para o 7 de setembro envolviam as manifestações de caminhoneiros, em 2022 conteúdos religiosos ganham destaque.

Uma das publicações com mais visualizações é um vídeo da atriz Cassia Kis, que convoca católicos para uma vigília no dia dos atos, segundo ela, para que Nossa Senhora da Conceição Aparecida “mais uma vez tome as rédeas da nossa história e nos livre dos males que ameaçam o Brasil”. O vídeo foi compartilhado por páginas bolsonaristas que o associaram às manifestações a favor do presidente. O vídeo também foi compartilhado por Eduardo Bolsonaro, o ex-secretário de cultura e candidato Mario Frias e a deputada federal Bia Kicis — apenas um dos compartilhamentos da deputada teve mais de 133 mil visualizações. Segundo reportagem da Folha, a atriz afirmou que não autorizou o uso político do vídeo.

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O reajuste de passagens tem um poder de fazer tremer governos aqui e além.

Ou você já esqueceu os protestos “Não é por 20 centavos” em 2013 no Brasil, reflexo do aumento nas passagens de ônibus? 

Só mais um exemplo? Os protestos de 2019 em Santiago, no Chile, quando o governo anunciou um aumento na passagem do metrô equivalente também a 20 centavos de real. 

Segundo o economista Luis Eduardo Assis, por enquanto as prefeituras estão bancando o subsídio maior para os ônibus. “E acho que há menos ônibus nas ruas também”, diz Assis. Mas as prefeituras não conseguirão segurar o reajuste das passagens por muito tempo. 

“Os caminhoneiros também podem tumultuar, mas o custo do frete subiu, 26% nos últimos 12 meses. É menos do que o diesel, mas dá um alívio”.

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Fundada pelo então presidente Getúlio Vargas em 1953, a Petrobras atravessou décadas sendo configurada como uma empresa exclusivamente estatal. Com o lançamento do IPO de PETR3 no ano 2000, chegou à Bolsa de Valores e se transformou, então, em uma companhia de economia mista.

Getúlio Vargas mostra a mão suja de petróleo. Foto: Reprodução (Alesp)

No entanto, o fator que mais se modificou com o passar dos anos é a parcela de representantes públicos em posição de destaque defendendo que a petrolífera seja totalmente alienada à iniciativa privada.

Atualmente, o preço dos combustíveis, por exemplo, tem gerado fortes cobranças ao presidente Jair Bolsonaro (PL), devido ao impacto direto no bolso dos consumidores. A Petrobras – e não poderia ser diferente – é parte significativa desse cenário, tendo em vista que uma generosa fatia do preço dos derivados do petróleo, como a gasolina e o diesel, é destinada à companhia. Em meio a uma conjuntura mundial de elevação do barril de petróleo (que já ultrapassa a casa dos US$ 95 dólares, tanto o Brent como o WTI) e de caça ao dragão da inflação – e no Brasil acresce-se as eleições –, como é que se posicionam os principais nomes da política nacional que objetivam o mais alto cargo do Executivo quando o assunto é privatizar a Petrobras?

Jair Bolsonaro

Começamos pelo atual mandatário: Jair Bolsonaro (PL). O presidente já fez diversas afirmações diversas em relação à privatização da Petrobras, algumas um tanto quanto polêmicas…

Em 2018, ainda como pré-candidato, Bolsonaro confirmou a possibilidade de privatização da petrolífera, mas deixava claro que era “pessoalmente contra”. Na ocasião, disse entender a presença estratégica da empresa, o que fazia com que o então candidato não tivesse a intenção de privatizá-la: “esse é o sentimento meu”.

Ao longo do mandato, no entanto, o discurso tomou outra direção, e o desejo de repassar a Petrobras para a esfera privada ficou cada vez mais evidente – inclusive por intermédio da pasta econômica, chefiada por Paulo Guedes.

Em 2021, o presidente confirmou diversas vezes o objetivo, falando até mesmo sobre sua pretensão em revisar a política de preços da estatal.

Após os últimos aumentos no preço dos combustíveis, Bolsonaro afirmou que, “se pudesse, ficaria livre da Petrobras”.

Lula

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já afirmou e reafirmou que, caso eleito, pretende intervir na política de preços da Petrobras. Vale ressaltar que o denominado Preço de Paridade de Importação (PPI) foi instituído pela companhia em 2016, e prevê que os preços cobrados pela petroleira no mercado interno acompanhem as variações do mercado internacional, em dólar – inclusive, essa é uma das principais razões para o aumento dos combustíveis, já que a moeda estadunidense, assim como o barril de petróleo, está em alta.

Lula recentemente afirmou que, como promessa eleitoral, não manterá os preços vinculados ao mercado internacional.

“Nós não vamos manter o preço dolarizado. Eu acho que os acionistas de Nova York, os acionistas do Brasil, têm direito de receber dividendos quando a Petrobras der lucro, mas é importante que a gente saiba que a Petrobras tem que cuidar do povo brasileiro”, afirmou.

Ciro Gomes

Ciro Gomes (PDT) já criticou os lucros da Petrobras dizendo que os números positivos da estatal, devido seu passado cercado por escândalos de corrupção, eram como “um tapa na cara de cada brasileiro e uma apunhalada profunda no coração dos mais pobres”.

O pré-candidato, contudo, é contra uma possível privatização da estatal: “Temos, sim, que tomá-la de volta e colocá-la no seu verdadeiro rumo, que é o de gerar riqueza e bem-estar ao povo brasileiro”, confirmou à imprensa.

Em uma entrevista em 2018, quando questionado sobre uma possível privatização da Petrobras por parte do governo Bolsonaro, Ciro foi categórico ao dizer que a tomaria de volta “com as devidas indenizações”.

Sergio Moro

Na sequência temos Sergio Moro (Podemos). O ex-juiz já defendeu privatizar não só a Petrobras como de “todas as estatais”.

De acordo com uma reportagem veiculada pelo jornal ‘Folha de S.Paulo’, Moro considera a petrolífera “uma empresa atrasada”, pois ainda vive da exploração de petróleo — segundo o candidato, a exploração deve ser abandonado em prol de fontes de energia limpa.

No ano passado, Moro havia dito à imprensa que não era possível “fazer uma afirmação categórica” a respeito dessa pauta, mas que não enxergava “nenhum problema” na possibilidade de privatização.

“Se do ponto de vista econômico fizer sentido a privatização da Petrobras, se isso gerar eficiência para a economia, a decisão tem que ser tomada”, avaliou.

João Doria

João Doria (PSDB), atual governador do estado de São Paulo, afirmou que, uma vez eleito, pretende privatizar a companhia “para que ela seja mais competitiva”.

Segundo ele, a ideia é dividir a empresa em três ou quatro partes para a privatização ocorrer de maneira mais fluida. Ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, Doria disse que o planejamento incluiria, ainda, a criação de um fundo de estabilização para o preço dos combustíveis.

“Haverá uma modelagem benfeita e profunda para garantir que a Petrobras possa cumprir um novo papel em sua história nas mãos da economia privada. Ela não terá o mesmo tamanho que tem hoje. Será fatiada”, explicou. Na oportunidade, o governador elucidou também o método: “As empresas que vencerem o leilão terão que mensalmente aportar recursos a um fundo de compensação que será um colchão a cada vez que tivermos aumentos mais expressivos no barril de petróleo no plano internacional”.

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No MyNews Investe desta segunda-feira (14), o jornalista Vitor Hugo Gonçalves abordou a pauta:

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Em relação à avaliação do Governo Bolsonaro, temos que 51% consideram negativo, 25% consideram regular, 22% positivo e 2% não sabem ou não responderam. Em termos de região, a maior desaprovação, de 61%, é da Região Nordeste, seguido do Sul com 49%, Norte 48%, Sudeste 47% e Centro-Oeste com 42%. No quesito sexo, as mulheres (54%) desaprovam mais que os homens (48%). Questionados de como o presidente está lidando com determinados problemas, temos o seguinte: combate à corrupção (62% desaprovam e 36% aprovam); redução da violência/criminalidade (61% desaprovam e 35% aprovam); geração de novos empregos (63% desaprovam e 33% aprovam); combate à Covid (65% desaprovam e 32% aprovam) e combate à inflação (80% reprovam e 18% aprovam) – as somas não chegam aos 100%, pois, aqui, desconsiderei os percentuais dos que não sabem ou não responderam.

Avaliação do Governo do Presidente Bolsonaro. Fonte: Genial/Quaest

Os dados acima já são conhecidos de Bolsonaro e, especialmente, dos líderes do Centrão. A reprovação de seu governo é altíssima no Brasil todo, mas é maior no Nordeste e entre o eleitorado feminino. O Nordeste sempre foi espaço de maior aceitação e intenção de voto de Lula e, no caso, Bolsonaro buscará ações que lhe possibilitem diminuir sua rejeição. Em relação às mulheres, pesquisas para consumo interno dos partidos, demonstram que, especialmente, as mães reprovam as atitudes do presidente em relação à vacinação das crianças, cujos atrasos e desdém lhe renderam esses números. Além disso, na dimensão temática há 80% que desaprovam o combate à inflação e isso significa, ao menos neste momento, que a econômica terá mais peso e importância nesta eleição. O custo de vida, preço de alimentos, combustíveis, entre outros, mudou o humor do brasileiro e o cenário econômico deteriora os índices de Bolsonaro.

Nas intenções de voto de forma espontânea, na qual os respondentes não têm acesso aos nomes dos candidatos, temos que 48% estão indecisos, 28% votariam em Lula, 16% em Bolsonaro e 4% nos outros candidatos. Já quando temos as respostas estimuladas, com a visualização dos nomes dos candidatos, temos Lula com 46%, Bolsonaro 24%, Sérgio Moro com 8% e Ciro Gomes com 7%. Todos os cenários, acima, são para o primeiro turno. Há um aspecto positivo e outro negativo para os candidatos abaixo de Lula e Bolsonaro. É positivo que, na espontânea, há um universo de 48% de indecisos a serem conquistados, contudo, um ponto negativo é que 58% afirmam que sua escolha do candidato é definitiva e 40% de que podem mudar essa escolha caso algo aconteça.

Intenção de voto para Presidente | Espontânea. Fonte: Genial/Quaest

Em qualquer dos cenários – espontânea ou estimulada – Lula encontra-se bem à frente de Bolsonaro. Lula está, direta ou indiretamente, nas disputas à presidência desde 1989. Perdeu para Collor, para FHC duas vezes, foi eleito duas vezes, fez Dilma sua sucessora duas vezes e levou, mesmo estando preso, Haddad ao segundo turno em 2018. O esforço do petista e sua estratégia, com Alckmin de vice e um aceno ao centro político, é para faturar a eleição de outubro no primeiro turno. Um sonho para os petistas, pois, no primeiro turno, foram derrotados duas vezes por FHC e, quando se sagraram vitoriosos, sempre foi no segundo turno.

Outros dados da pesquisa merecem destaque. Quando questionados como se informam sobre política, principalmente, os entrevistados afirmaram que pela televisão (51%), redes sociais e WhatsApp (24%) e sites e blogs (10%). Em relação a isso, a avaliação do Governo Bolsonaro tem elementos interessantes. Dos que se informam sobre política pela televisão, 59% são avaliações negativas; 24% regulares e 15% positivas. Já daqueles que se informam por meio das redes sociais, 43% de negativas, 25% de regulares e 31% de positivas. E, por último, os que se informam por sites, blogs e portais de notícias temos 52% de negativas, 17% de regulares e 30% de positivas.

Depreende-se, dos números acima, que, desde 2018, na campanha, Bolsonaro apresenta força nas redes sociais. Não à toa que, à época, enquanto adversários montavam suas equipes de campanha digitais, Bolsonaro, há tempos, já era chamado de mito. O presidencialismo de confrontação assumido por Bolsonaro, com ataques cotidianos a inimigos, reais e imaginários, internos e externos, cumpre seu papel de manter sua base de apoio coesa e, especialmente, nas redes sociais, cuja aprovação é melhor se cotejada aos que se informam pela televisão, com quase 60% de reprovação do atual governo.

Quem prefere que vença as eleições de 2022. Fonte: Genial/Quaest

Enfim, os números da Genial/Quaest apresentam, na intenção de voto, proximidade com outros institutos (Lula em primeiro, Bolsonaro em segundo e a “terceira via” ainda na casa de um dígito com Moro e Ciro). Entretanto, as novidades acerca dos temas (inflação, corrupção, violência e Covid) são importantes para a construção das estratégias discursivas e para os planos de governo dos candidatos. No que tange à fonte de informação política (televisão, redes sociais, WhatsApp, blogs) a situação de Bolsonaro é péssima para quem acompanha televisão, mas não é tão confortável quanto se imaginaria nas redes sociais. Aguardemos as próximas rodadas.

Quem é Rodrigo Augusto Prando?

Professor e Pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas. Graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia pela Unesp.

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Médicos do IML realizaram o exame de corpo delito e um helicóptero da Polícia Militar levou Lula ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul. Prossegue o g1: “O monomotor turboélice, de pequeno porte, prefixo PR-AAC, pertencente à própria PF, decolou com Lula às 20h46 e chegou a Curitiba às 22h01”.

Em Curitiba, na mesma noite, o juiz da 13ª Vara Federal, Sergio Fernando Moro, ligou para Deltan Dallagnol: “Já está na PF de Curitiba. Preso. Parabéns”. Respondeu o chefe dos procuradores da PGR: “Parabéns a você”. (Diálogo colhido entre as probabilidades comprováveis)

Mora condenara o ex-líder metalúrgico a 12 anos e 11 meses de prisão – caso do triplex de Guarujá – , sentença confirmada pela corte de segunda instância – o TRF4, em Porto Alegre – e perdia o direito de concorrer à presidência seis meses adiante.

Passados 580 dias, todas Tvs e rádios noticiaram que, às 17h34 de 8 de novembro de 2019, uma sexta-feira, Lula saiu livre da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, No dia anterior, o Supremo Tribunal Federal considerara inconstitucionais as prisões sem processo inteiramente passado em julgado.

Menos de dois anos depois, Lula e Moro (Podemos) enfrentam-se novamente. Desta vez, o paranaense de Maringá já não mais veste toga e a “sublime convicção” não lhe será suficiente para enviar o ex-sertanejo de Garanhuns de volta ao mundo dos excluídos.

Colocados ambos na posição de igualdade, o pernambucano saltou na liderança das pesquisas, e mais, o paranaense vai ajudá-lo a chegar com mais facilidade ao Palácio do Planalto. A vida e a política oferecem-nos irônicas surpresas.

Se não, vejamos. O principal adversário de Lula é Jair Bolsonaro (hoie no PL). Ambos são os contendores do segundo turno. Moro, se continuar à frente do pelotão dos menos votados Ciro Gomes (PDT), João Dória (PSDB), Simone Tebet (MDB), Rodrigo. Pacheco (PSD), terá de crescer muito para derrotar pelo menos um dos favoritos no primeiro turno. Bolsonaro é o que lhe está mais próximo. É o adversário a ser batido. Bolsonaro e Moro já estiveram juntos, têm aproximação no que reverenciam e também no que detestam. Mas um conseguirá sobreviver com o que abocanhar do prato eleitoral do outro ou não deixar o outro desfalcar o seu. Moro, por enquanto, tem menos força que Bolsonaro, é estreante nessa guerra sem quartel e sem escrúpulos, dificilmente vencerá, mas na derrota levará o consolo dos votos que poderão faltar a Bolsonaro para competir com Lula, desde agora decidido a levar Geraldo Alckmin como companheiro. Lula já percebeu o involuntário papel de Moro e se verá que, em breve, os ataques petistas a Moro não serão tantos nem tão ácidos. Este é um cenário da eleição antevista com a distância de sete meses e pouco.

Há outro caminho a ser tentado por Moro. O ex-juiz pode encontrar acolhida no oferecimento que fez para candidatar-se pelo União Brasil, fusão do Dem com o PSL, um futuro partido com maior bancada, mais dinheiro e mais tempo de TV e de rádio do que todos os outros, mas carente de quadros próprios para lançar à presidência. O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta não se candidatam. E não querem Moro como seu candidato. Acostumados a mandar, os dois primeiros só estarão tranquilos com quem já conhecem e sabem que nele poderão confiar. Até completar a chapa do UB está complicado. O presidente do atual PSL, o inexpressivo Luciano Bivar, já disse que a fusão só existe porque ele será o vice.

Se o acordo não sair e as chances de fortalecer-se sozinho o decepcionarem, Moro, para conseguir um mandato, terá de apressar-se, pois não será governador do Paraná face à quase certa reeleição de Ratinho Júnior. Neste ano, só um senador será eleito por estado, e Álvaro Dias, um dos patronos de Moro, também não abre mão da reeleição. Restará a candidatura a deputado. Mas isto é pouco para quem se crê predestinado a governar o Brasil e purificar sua política e seus costumes. Moro é por demais noviço na política para seguir o exemplo do ex-governador Aécio Neves, que se contentou com o mandato de deputado, ou de Eduardo Suplicy e César Maia, respectivamente ex-senador e ex-governador e agora vereadores em São Paulo e no Rio.

Em tempo, Dallagnol será deputado federal (bem votado) no Paraná.

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O mau desempenho está relacionado basicamente à ocorrência de quatro fatores: a alta no preço das commodities, o aumento no preço da energia, a disparada no custo da importação (leia-se, alta do dólar) e, por último, o aumento no custo de produção das cadeias globais de suprimentos.

As seguintes causas explicam o surgimento daqueles fatores: a recuperação meteórica da economia mundial, a falta de chuvas que afetou a geração de energia hidrelétrica no Brasil, a hesitante política fiscal do governo Bolsonaro e a pausa na produção das principais cadeias produtivas globais, respectivamente.

O destaque é a errática política de gastos do governo, que, ao mirar o atendimento de demandas de curto prazo, exerceu decisiva pressão sobre o câmbio.  O dólar caro afetou os preços por dois lados: aumentou o custo dos produtos e insumos importados, de um lado; e, do outro, elevou os preços internos das commodities que o país exporta.

Inflação deve ser afetada com a corrida eleitora . Imagem: Pixabay

Apesar desse cenário nebuloso, o Relatório Focus, termômetro das expectativas econômicas do mercado, revela que bancos e consultorias esperam uma inflação muito menos severa em 2022. Vejamos, então, os motivos.

O encarecimento do crédito é o primeiro. Ainda em trajetória ascendente, a taxa Selic, que beira os 10%, explica isso. A retração no consumo das famílias, registrada no PIB do terceiro trimestre de 2021, é resultado de uma indesejável combinação de taxa de juros elevada e de inflação alta. Apesar de prejudicar o crescimento da atividade econômica, a redução no consumo deve contribuir na batalha contra a inflação.

O segundo motivo é a relativa estabilidade cambial que o mercado tem exibido. Neste início de ano, o dólar se encontra no mesmo nível que em meados de 2020! Se a cotação da moeda americana se mantiver no atual patamar, importações e tradables jogarão a favor da estabilidade de preços. O risco aqui é o viés expansivo da política fiscal.

O fim do ciclo de alta das commodities também pode ajudar. O Dow Jones Commodity, o termômetro de preços das principais matérias-primas negociadas na Bolsa de Mercadorias de Chicago, não subiu no último trimestre de 2021. Foi a primeira vez em quatro trimestres. Se isso sinalizar um movimento mais permanente, o cenário inflacionário ganhará um importante aliado.

Como visto, as previsões do mercado para a inflação de 2022 são um tanto otimistas. Contudo, o cenário ainda é incerto. Há receio de que a política fiscal possa estar “contaminada” com o vírus da campanha eleitoral. E o mercado teme que um gasto público exacerbado possa ser o deflagrador de uma nova corrida de preços.  Segundo essa interpretação, uma política fiscal excessivamente perdulária produziria dois efeitos: o primeiro seria um nível de consumo acima do esperado. O segundo seria uma nova disparada do dólar.

No primeiro caso, a adoção de uma política fiscal expansionista representaria um forte incentivo ao consumo, o que poderia inflar a demanda agregada. Uma demanda inflada, por sua vez, impactaria os preços. No segundo, o gasto público exagerado, com a correspondente elevação da dívida pública, insuflaria a aversão ao risco dos investidores, o que pressionaria o câmbio. A consequência disso também seria uma alta da inflação.

Governos tendem a gastar mais em época de eleições. É o que revela a nossa história. Em período de campanha, a adoção de políticas públicas muito generosas tem sido frequente. A PEC dos precatórios e um possível (provável?) aumento de salários para o funcionalismo público são iniciativas que se enquadrariam nesse figurino. Com a corrida por votos, veremos se a política fiscal não irá ignorar, mais uma vez, os preceitos básicos de responsabilidade fiscal.

Quem é Mauro Rochin ?

Doutor em Economia (UFRJ) e professor da Fundação Getulio Vargas.

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O confronto, contudo, não configura uma disputa dicotômica na Câmara. Insatisfeitos com o denominado alto clero – parcela de parlamentares que interferem diretamente na rotina da Casa –, ao menos quatro deputados federais também ingressaram na corrida presidencial.

Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP) e Fábio Ramalho (MDB-MG) compõem o grupo dos concorrentes “órfãos”. Eles se lançaram sem o suporte formal dos próprios partidos, com o intuito de viabilizar novas alternativas ao pleito.

Com a palavra, os ‘independentes’

O PSDB de Frota oficialmente faz parte da frente de partidos que, ao menos em teoria, estão com Baleia Rossi. Eleito deputado pelo PSL, o agora tucano diz que candidatos que se lançam por conta própria, sem receber auxílio partidário e grandes investimentos, “jogam com o coração e a sorte”.

Frota afirma ter o voto, para além do próprio, de outros 5 correligionários, e que não está aficionado pelo resultado e escolha de outros colegas: “Quem quiser vota. Quem não quiser não vota”, explicou.

Já o Avante e o PL, partidos respectivamente dos candidatos Janones e Capitão Augusto, declararam votos a Arthur Lira.

Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Capitão Augusto declarou que, estimulado por parlamentares da bancada temática armamentista, vem articulando sua candidatura há mais de um ano, visando a instituição de uma gestão que dê prioridade às pautas de sua frente política.  Ele estima obter por volta de 70 votos, provenientes das alas militares, bolsonaristas, do PL e de São Paulo, e assim chegar a um segundo turno.

Janones, por sua vez, diz que o “deslocamento da classe política com a sociedade” foi sua principal motivação para se candidatar ao cargo superior da Câmara. O “clamor popular não tem qualquer peso em tomadas de decisões no Parlamento”, justifica.

Deputado federal desde 2007, Ramalho diz trabalhar “há muitos anos” na campanha pessoal e conversar com 30 deputados por dia – entre os concorrentes autônomos, o mineiro é o mais otimista, calculando cerca de 190 votos, distribuídos por componentes de todos os partidos, exceto Novo, PSOL e PCdoB.

Ele nega diferenças com o correligionário Baleia Rossi, mas crê que a seção parlamentar é pouco democrática quanto a diluição de poder e discussão de pautas: “Vejo hoje uma Casa de poucos em que mais de 490 deputados [dos 513] não participam de nada, das decisões. Ficam alijados de tudo, do poder que os eleitores deram”. Ele promete rever esse cenário caso eleito para dirigir a Casa.

Novo e PSOL

Além destes, outros dois deputados entram na disputa representando partidos que optaram, ao menos oficialmente, em não fechar com nenhuma das candidaturas consideradas favoritas ao pleito.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), aopiado oficialmente pela legenda, também concorre à ocupação presidencial, caracterizando-se como uma terceira via entre os 2 principais aspirantes.

Na tentativa de atrair parlamentares da esquerda que não admitem ficar ao lado de Baleia, o PSOL lançou Luiza Erundina (SP) como candidata. No entanto, parlamentares da legenda também cogitavam apoiar Baleia Rossi, o que indica uma cisão.

A grande quantidade de nomes colocados na disputa pode ocasionar um efeito de pulverização dos votos, resultando, assim, na possibilidade de um segundo turno – provavelmente entre Arthur Lira e Baleia Rossi.

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A possibilidade de atitudes violentas, mesmo que isoladas, localizadas, é real, como consequência das tentativas para desmoralizar e desacreditar o sistema de votação eletrônica no Brasil. Existem acusações contra o sistema e divulgações irresponsáveis de que existe planejamento de fraude. Essas colocações são feitas por extremistas e por fanáticos que consideram uma derrota do atual presidente como um plano arquitetado por “antipatrióticos, esquerdistas, comunistas e toda sorte de inimigos”.

Nesse contexto, o presidente diz que sua eleição foi “roubada” no primeiro turno e que possui as provas disso. Nesse caso, é uma obrigação legal apresentar as provas para que não fiquem suspeitas sobre o processo eleitoral e que, se comprovadas as irregularidades, o sistema seja aperfeiçoado. Caso não apresente as provas, ficam as suspeitas sobre a irresponsabilidade e até mesmo a sanidade mental do acusador. É fora de qualquer lógica o vencedor considerar fraudulenta e eleição vencida por ele mesmo. Não apresentar as provas, após dizer que as possui, precisa ser motivo de ação da Justiça Eleitoral. Sem considerar a postura populistas de ameaçar que não haverá eleições se não houver o voto impresso.

Sobre voto impresso, são importantes algumas considerações. Voto impresso significa a verificação impressa do voto e o depósito em urna própria após a conferência visual pelo eleitor. Isso não pode ser a simples entrega de um “canhoto” do tipo de caixa eletrônico ou de máquina de cartão de crédito. Se houver a entrega do “canhoto” ao eleitor, estará restaurado o velho sistema de compra de votos e de achaque, criando a possibilidade da exigência da “comprovação” do eleitor pelo “dono da área”. Coisas do tipo “compro o voto e pago, se me trouxer o comprovante”. Isso seria o fim da garantia do voto secreto. Assim, falar de voto impresso não tem a simplicidade da fala dos demagogos e populistas.

Em 06/11/2013, o STF julgou inconstitucional a impressão do voto com base no princípio da proibição do retrocesso, considerando que o voto impresso fragilizaria o processo eleitoral, especificamente devido ao risco de violação do sigilo do voto.

Além de qualquer consideração, o sistema eleitoral precisa ser constantemente aperfeiçoado e as medidas divulgadas para que o modelo tenha reforçada sua confiança junto à população.

O sistema eletrônico de votação foi implantado no Brasil faz cerca de 25 anos, em 1996, 10 anos depois de iniciado o processo de consolidação do cadastro dos eleitores e de desenvolvimento da urna eletrônica, a partir de um projeto que envolveu engenheiros do INPE, do CPQD e das três Forças Armadas.

Existem algumas reclamações, apontadas algumas possíveis falhas, mas não se tem nenhuma comprovação de fraudes determinantes em resultados. Esse modelo de votação eletrônica foi implantado não somente pela modernidade, pela rapidez de votação e de apuração de resultados. Um dos objetivos também foi substituir o sistema de voto impresso, em “lápis e papel”, com uma infinidade de estórias de falcatruas de toda ordem.

Qualquer sistema eleitoral precisa ter credibilidade para que as eleições e seus resultados sejam aceitos e celebrados como um dos grandes momentos da democracia. Os ataques ao modelo e as atitudes irresponsáveis vêm causando danos à credibilidade do sistema, agravado pelo investimento atual em fanatismo político. De qualquer forma, existe um dano real à credibilidade do processo e isso precisa ser recuperado. Para isso, há necessidade de ações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em medidas que aperfeiçoem ao máximo o sistema, campanha de divulgação e medidas legais de responsabilização, quando necessário. Isso reforça a credibilidade do processo eleitoral e não dá base para ações fanáticas inconsequentes.

A resolução 23.574 de 2017, quando o atual Presidente do STF foi presidente do TSE, instituiu um sistema de verificação em que são sorteadas urnas e submetidas à auditoria de uso em tempo real de votação, feito no dia das eleições, para checagem de seu funcionamento sistêmico visando afastar dúvidas quanto aos resultados. Esse mecanismo pode sofrer aperfeiçoamentos, inclusive com o uso da biometria dos eleitores, por exemplo. É mais uma das opções.

O mais importante de tudo é que o sistema seja auditável e que essas auditorias sejam transparentes e divulgadas. As medidas de aperfeiçoamento podem se basear na impressão do voto eletrônico, total ou por amostragem, na biometria, na verificação e auditoria pelos partidos políticos ou por grupos de partidos, por auditorias independentes, entre outros recursos. Já existe um sistema de verificação, preparação, segurança de guarda e de transporte das urnas eletrônicas. Isso precisa ser amplamente divulgado e aperfeiçoado, se necessário. Os partidos políticos e as lideranças são importantes nesse trabalho de verificação e divulgação. Todos são responsáveis pelo aperfeiçoamento, divulgação e consolidação da credibilidade do modelo utilizado, a fim de não permitir ações aventureiras impulsionadas pelo populismo, pelo fanatismo, pela irresponsabilidade e pela inconsequência.

• PEC 135/19 – ainda em tramitação no Congresso. Se aprovada, não deve viabilizar o voto impresso para o próximo pleito, pois necessitaria de tempo para licitação de impressoras, aquisição de novas urnas, desenvolvimento de softwares, etc.

Carlos Alberto dos Santos Cruz

É ex-ministro da Secretaria de Governo da Presidência do Brasil.

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Ressurge agora, mais chocante, no populismo repaginado por meio de quem nega vigência à Constituição que jura defender, vociferando contra instituições democráticas e embotando o debate público, com a finalidade mediata de refundar, em bases de uma legitimidade falseada, um poder imune à substituição pelo escrutínio público e a todas as outras espécies de controle social.

A retórica bélica, o diversionismo e o sequestro dos fatos, nesse contexto, cumprem funções-chave no jogo de manipulação. A linguagem populista, como regra, deprecia as manifestações do dissenso, elege alvos de interesse variáveis e investe na polarização como estratégia, asfixiando, até o limite do possível, as possibilidades de entendimento entre grupos contestatórios do espaço social. Ambiciona, igualmente, monopolizar, artificialmente, a confiança do conjunto social, como estratégia para a reivindicação subsequente de todas as franjas do poder do Estado.

O aprisionamento da liberdade de escolha política, como se sabe, constitui um mal histórico da nossa República, cuja engenharia eleitoral enfrenta, principalmente até o nascimento da Justiça Eleitoral, a influência deletéria do coronelismo que, conforme a leitura clássica de Victor Nunes Leal, remete ao peso das estruturas oligárquicas para o exercício de um domínio amplo sobre a população, por ocasião do chamamento às urnas.

A esse clássico mandonismo se lançou como aditivo, mais recentemente, o “coronelismo nas mídias digitais”, também descritivo de práticas relacionadas com o exercício do controle político do eleitorado.

A eclosão da internet promoveu impactos colossais na seara da comunicação, com a abundância de fontes de informação rápida e a custo zero; paralelamente, a necessidade de adaptação às tendências veio alimentando o défice de aprofundamento das notícias, com grandes prejuízos para a elevação da consciência coletiva.

A abertura de canais para a manifestação do pensamento – conquanto sobejamente salutar, em si – foi fisgada pela difusão de teorias conspiratórias destinadas ao descredenciamento das instituições democráticas, das funções públicas e da própria autoridade da ordem jurídica.

Essa erosão da confiança estimula um ceticismo que, em última instância, deprime a capacidade de convencimento das informações confiáveis, o que se percebe, em nosso cenário, no arco de debates que envolvem a segurança e a eficácia das vacinas e das urnas eletrônicas.

A manipulação das consciências a partir da desinformação, dentro desse cenário, inaugura novo capítulo de um romance conhecido e secular, e que se apresenta, a rigor, como a face contemporânea de um recauchutado coronelismo.

Sendo constatado que um número cada vez maior de pessoas utiliza as mídias sociais como fonte primária de informação política, segue-se que na internet emerge um palco de uma guerra de narrativas.

Se por um lado é certo que esse cenário incrementa as chances de vitória de atores políticos que capitalizam sobre a desinformação, é preciso notar, como assenta Irene Lozano, que “o sistema de manipulação tem limites”.

Como consequência, o quadro mental do pensamento despótico se planeja para essa contingência, sendo essa a raiz subjacente que embala o discurso contra o sistema eleitoral: o questionamento infundado das eleições brasileiras não é senão tática elementar desse coronelismo digital, cujas intenções miram, em suma, a demissão das liberdades públicas e o soterramento da democracia.

Em desfavor de sociedades livres e abertas, e flertando com regimes fechados, arbitrários e abusivos, a captura paulatina da democracia, do pluralismo de ideias, e da liberdade sinaliza um “processo de demolição”, na esteira de ações comunicativas que lucram com o crescimento sucessivo de uma execrável mentalidade de rebanho.

Como sentencia Ignacio Jiménez, sempre é mais fácil distribuir ignorância do que conhecimento.

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“Um dos impactos maiores que eu tive após uma autocrítica que demorou 20 anos para ser feita. Eu chego à conclusão de que não é fácil você agredir o pacto federativo brasileiro”, afirma Cintra ao MyNews. “Isso é uma mudança que não vai ocorrer no Brasil, na minha avaliação agora, depois dessa autocrítica, com muita facilidade”.

Isso não significa que o economista abandonou o assunto. Para ele, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), é uma peça “ingênua” e “idealista”. A PEC 45 prevê a unificação de cinco impostos: IPI, PIS, Confins, ICMS e ISS em um novo tributo, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

“Ela [PEC 45] só ganhou esse protagonismo todo porque, por alguma razão, o [então] presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encasquetou que era a única possível, era a quintessência da modernidade. Não é verdade.”

Agora com a Câmara sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), Cintra avalia que o debate sobre a reforma tributária deverá ser pautado pela PEC 110 e o projeto de lei do Simplifica já.

“Temos uma carga tributária absolutamente confiscatória”

Com a pandemia de covid-19, os governos estão aumentando seus gastos. Diante do crescimento das despesas estatais, dois países resolveram aumentar a conta dos mais ricos.

Na Argentina, foi aprovado um imposto chamado de Aporte Solidário e Extraordinário. A medida prevê uma cobrança única de 2% a 5,25% para quem tiver patrimônio superior a 200 milhões de pesos argentinos, cerca de R$ 12,5 milhões. A expectativa é que entre 9 e 12 mil pessoas sejam impactadas.

Já na Bolívia, foi criado um imposto para quem tiver patrimônio superior a 30 milhões de bolivianos, cerca de R$ 25 milhões. A alíquota varia entre 1,4% a 2,4% e a cobrança será anual.

“Eu não sou favorável a nenhum aumento de carga tributária. Nenhum. Seja sobre grandes fortunas, seja sobre lucro das empresas, seja sobre profissionais autônomos. Por quê? Porque nós já temos uma carga tributária absolutamente confiscatória”, afirma.

Cintra acredita que a atual carga tributária do Brasil já “inviabiliza” o país e que a arrecadação pode aumentar por meio da cobrança de setores que não contribuem, como sonegadores e informais. Para ele, o caminho é a redução do tamanho do Estado.

“Nós temos que abrir a economia para os setores privados entrarem e suprirem as necessidades de infraestrutura e tudo mais. Veja, os capitais privados estão desejosos, porque a liquidez do mundo é gigantesca, de encontrar oportunidades de investimento. O Brasil é um dos países com mais oportunidades de investimento porque é um país gigantesco, 250 milhões de consumidores, não temos problemas raciais, culturais”. 

“Não foi sincero o compromisso do presidente com o liberalismo”

Antes de colaborar com o plano econômico de Bolsonaro e ser o secretário da Receita Federal em 2019, Cintra disputou eleições e ocupou cargos políticos. O economista foi vereador em São Paulo entre 1993 e 1996 e deputado federal entre 1999 e 2003, com a bandeira do Partido Liberal (PL). O professor universitário também foi secretário do Planejamento e de Privatização e Parceria na gestão de Paulo Maluf na Prefeitura de São Paulo, em 1993.

Cintra acredita que as próximas eleições presidenciais terão uma “mudança muito intensa”. Eleitor de Bolsonaro no primeiro e no segundo turno de 2018, o economista não pretende repetir seu voto e diz optar por um nome de centro em sua próxima visita à urna eletrônica.

“Eu acho que o pêndulo político vai sofrer uma mudança muito intensa. Não se esqueça que em 2018 eu votei em Bolsonaro porque houve um plebiscito entre PT e Bolsonaro. E eu, evidentemente, preferi e votei no Bolsonaro até porque ele endossou a política liberal, moderna, o social liberalismo no qual eu acredito. Agora, eu acho que o espectro político vai ser muito diferente. Nós vamos ter a extrema-direita, ou o populismo de direita, que vai continuar sendo o governo Bolsonaro, nós temos a esquerda também populista que é o presidente Lula, mas eu vejo surgindo quase como uma necessidade histórica um grupo de centro.”

O professor da FGV avalia que “não foi sincero” o compromisso de Bolsonaro com o liberalismo e diz lamentar que a reeleição tenha sido uma preocupação do governo desde o primeiro mês de gestão, apesar de Bolsonaro ter afirmado em 2018 que seria contra a recondução do presidente ao cargo para mais um mandato.

“O presidente Bolsonaro não é um liberal que nós achamos que ele poderia ser. Quando ele deu carta branca ao ministro Paulo Guedes, que reuniu uma equipe de liberais, como eu, para fazer um plano de governo e compor o governo, esperávamos que ele fosse endossar medidas até impopulares e difíceis”, diz Cintra.

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Economia. Cenário extremamente complexo e dependente do processo de vacinação. Dado a confusão deste último, acho que o ano de 2021 está comprometido salvo uma reviravolta na organização da vacinação – evento de baixa probabilidade. A crise deixou sequelas talvez subestimadas pelo mercado. Exemplo: milhares de pequenos negócios simplesmente desapareceram. Quando houver a retomada os empregos associados a esses negócios não existem mais.

Conclusão 1: o desemprego deve continuar alto. Com um pouco de sorte para o Bolsonaro sobrará um pouco mais de impulso econômico para 2022, a magnitude deste impulso é que dará a “sensação térmica” de melhora para o cidadão comum muito mais do que o número frio – PIB cresce x% ou y%. Conclusão 2: a incerteza para a economia nos próximos 20 meses é muito grande.

Política. O candidato à reeleição sempre parte com uma vantagem inicial. Tem poder e tem recursos do Tesouro para tocar obras, mas aqui a situação fiscal já aponta um limitador.

Aliás, antes de adivinhar a eleição de 2022 precisa entender a eleição de 2018. O que elegeu o Bolsonaro foi a facada. No aspecto subjetivo criou sentimento de pena numa parcela do eleitorado e num aspecto objetivo evitou que fosse aos debates. Da para imaginar ele num debate com o Ciro?

Bem, voltemos a 2022 e agora com números. Para usar números redondos vamos fixar o colégio eleitoral em 150 milhões de votantes. Meu chute é que existam uns 10%, no máximo 15%, de fascistas e inocentes úteis e ignorantes, logo ele partiria com 15 a 22,5 milhões de votos. Partiria porque até entre os fanáticos existem os desiludidos – veja o caso das armas junto aos evangélicos. Então acho que pode até acontecer de ele ficar fora do segundo turno.

Agora tem o lado da oposição. Muitos nomes, zero coordenação e o ruído chamado Lula. Em existindo alguma lucidez é possível ter uma candidatura de centro-direita e outra de centro-esquerda suficientemente palatáveis para os 127,5 milhões de eleitores.

A economia precisa de estímulo fiscal, mas nem isso garante a eleição do Bolsonaro. Se gastar muito, o mercado leva a taxa de câmbio para 7 reais por dólar, a inflação salta para 5 ou 6% e a Selic vai a 8 ou 9%. Game over.

Voltando para política. Ponto principal Lula não pode ser candidato.

Ponto 2, o candidato da esquerda tem que ser um “novo rosto” que não desperte a ojeriza da classe média – que está de saco cheio do Bolsonaro.

Ponto 3, é preciso um mínimo de “aggiornamento” das propostas econômicas da esquerda. Um mínimo. A centro-direita já fez o seu – preste atenção nos artigos do Armirio Fraga falando sobre educação, saúde etc.

Por último, com 400 mil mortos na pandemia, com baixo crescimento, com desemprego, com a política externa aos pedaços, com o STF na “cola” dele, com o Centrão cobrando as “notas promissórias” e o Biden no cangote, qual seria o desempenho dele num debate na televisão?

Conclusão geral: faltam vinte meses para a eleição e NADA está decidido, nem a reeleição tampouco a vitória da oposição. Lembremos Magalhães Pinto: “política é como nuvem, você olha agora está de um jeito, você olha logo depois e está de outro jeito”.

Jorge Simino Junior

*Jorge Simino Junior é economista.

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Traduzo: o PT formalizou a adesão ao bloco do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) somente às 12h06, portanto, seis minutos após o fim do prazo. Com isso, o bloco de Baleia também foi registrado tardiamente e o grupo de Arthur Lira tentou invalidar o arranjo. Rodrigo Maia, até então o detentor da caneta, fez vista grossa para o que classificou como falha no sistema e mandou seguir o baile. Eleito, Lira tratou de anular a existência do grupo como primeiro ato de seu mandato.

Como os espaços na Mesa Diretora e nas comissões temáticas são distribuídos de forma proporcional aos tamanhos dos blocos e bancadas, os aliados de Baleia Rossi perdem duas cadeiras – além da estrutura de cargo que as acompanham. E mais, em vez de terem direito à Primeira Secretaria, ficariam apenas com a Quarta, menos importante. A briga já está no Supremo Tribunal Federal (STF).

Não é de se espantar que as primeiras horas da nova gestão sejam dominadas por discussões da cozinha do Congresso. As semelhanças entre as legendas que compõem o Centrão são muito mais procedimentais do que ideológicas. A briga por espaços e cargos nada mais é que o Centrão em estado bruto. Pautas, projetos e votações ficam para depois.

Ainda está cedo para sacramentar, mas essas primeiras horas já servem como um indicativo do que se pode esperar dos próximos dois anos. O grupo de Lira, que o presidente Jair Bolsonaro ajudou a chegar ao Poder, tem apetite, e não é dado a deixar para lá.

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Apesar da polarização entre PT e Bolsonaro ter sido o grande fator político de 2018, o partido começou a ver esse espaço ser ocupado por Doria. Um pouco porque Lula deixou de ser a referência da esquerda, cada vez mais fragmentada, e não costuma ser o primeiro nome a ser procurado pela imprensa quando é necessário procurar uma voz oposta à do capitão. Um pouco também porque Gleisi Hoffmann, a presidente do partido, não desperta paixões e tem dificuldades em falar em nome de todo o partido, igualmente fragmentado. Mas, em grande parte, porque Fernando Haddad, detentor de 47 milhões de votos, não soube se posicionar.

Já Doria, depois de ter procurado apoio de Bolsonaro nas eleições, soube ler rapidamente o recado que ficou das urnas. Para ter chances em 2022, é preciso antagonizar com o presidente. O tal centro democrático, até o momento, não conseguiu construir um nome viável e já começa a ver grandes legendas, como o DEM, colocarem o pézinho de fora. No combate à pandemia, Doria se especializou em ser o primeiro a criticar, em suas coletivas diárias, cada passo do presidente.

Em entrevistas no final de semana, Haddad falou em pensar o Brasil. Quer rodar o país para falar sobre auxílio emergencial, vacinação e relações internacionais, não à toa, tendões de Aquiles da administração Bolsonaro. Quer recuperar o tempo perdido e evitar que Doria avance ainda mais.

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“Caso se confirme aquilo que Rodrigo Maia afirmou que ele não pretende dar seguimento a nenhum dos pedidos e vai deixar isso para o próximo presidente da Casa, é claro que essa eleição acaba se tornando crucial”, avaliou o cientista político no programa Vou te Contar, do canal MyNews.

As eleições para as presidências da Câmara e do Senado ocorrem no dia primeiro de fevereiro. Na Câmara, nove candidatos estão na disputa. Arthur Lira (PP) e Baleia Rossi (MDB) são apontados como os favoritos. Caso Lira vença, Cláudio Couto acredita que será mais difícil algum pedido de afastamento de Bolsonaro ser analisado. “O Lira tem problemas na Justiça, provavelmente vai querer proteger o governo para ser protegido por ele”.

Nesta terça-feira (26/01), líderes religiosos protocolaram na Câmara um pedido de impeachment de Bolsonaro. O documento é assinado por 380 pessoas de diversas religiões: católica, anglicana, luterana, presbiteriana, batista e metodista, e 17 movimentos cristãos. A forma como Jair Bolsonaro conduz o enfrentamento da pandemia motivou o pedido. Há outros 60 na Câmara.

O cientista político entende que há crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro que justificam um pedido de impeachment. No entanto, avalia que ainda não há todas condições para isso.

“Tem que ter uma popularidade muito baixa do governo e o Bolsonaro ainda detém alguma coisa entre um quarto e um terço do apoio da sociedade, dependendo da pesquisa que seja considerada. Está piorando”, diz. “A situação para o impeachment ainda não está dada como esteve, por exemplo, lá trás na época da Dilma, quando ela chegou a ter menos de 10% de bom e ótimo na avaliação. O Bolsonaro ainda não chegou a esse patamar. Pode vir a chegar”, acrescenta.

Assista ao Vou te Contar com Cláudio Couto

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Portugal vai às às urnas no domingo (24) escolher seu próximo presidente. A expectativa é para uma reeleição do atual mandatário, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda em primeiro turno. Mas há atenções voltadas para a questão da abstenção em razão da pandemia e quanto ao desempenho eleitoral de André Ventura.

Deputado eleito pelo partido de extrema-direita pelo partido Chega!, Ventura é considerado uma “versão portuguesa” do presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Em seu discurso, promete governar “para os portugueses de bem” e tem ideias de rechaço a imigrantes e a minorias sociais. Também se notabiliza por polêmicas que geram grande repercussão no meio político e nas redes sociais.

“Ventura sabe bem o que vai gerar reação nos jornais e protestos. Ele quer notícia, ele quer polêmica”, resume André Azevedo Alves, cientista político da Universidade Católica Portuguesa, em conversa durante edição especial do Almoço do MyNews que foi ao ar neste sábado (23) e tratou da eleição portuguesa.

Embora se apresente como outsider, o candidato do Chega! não é um novato na política e surgiu dos quadros do PSD, partido de Rebelo.

“[Ventura] é oriundo do PSD e habituado à política e percebeu que o populismo acabam por lidar o protagonismo que ele procura”, complementa o professor Ricardo Ribeiro, do Instituto Universitário Atlântica, que também participou do programa.

Além de Ventura e do favorito Rebelo, outro nome que chama mais a atenção na disputa é o de Ana Gomes, militante histórica do movimento socialista e ex-eurodeputada. O Partido Socialista, ao qual pertence o premiê António Costa, no entanto, apoia Rebelo na disputa.

Pandemia e eleição

Segundo a pesquisa SIC/Expresso, divulgada na sexta-feira (22), Rebelo de Sousa tem 58% de intenções de voto, contra 14,5% de Ana Gomes. Ventura aparece logo atrás, com 12,3%.

Embora a tendência seja de uma vitória de Rebelo já no domingo, uma grande abstenção no pleito deixaria no horizonte uma possibilidade de segundo turno.

Isso porque Portugal está sob lockdown, em razão de uma alta nos casos de Covid-19. O país europeu contabilizou na sexta-feira um total de 609 mil infectados pelo vírus, com 9.920 vítimas fatais.

A eleição foi mantida por questões constitucionais. Para facilitar e fomentar a participação dos cerca de 9,8 milhões de eleitores portugueses, foi possível votar à distância entre os dias 12 e 20 janeiro.

Quase 250 mil pessoas se inscreveram para votar antecipadamente.

Quem são os candidatos

O sistema de governo em Portugal é o semi-presidencialismo, cabendo a chefia de governo ao primeiro-ministro. Já o presidente exerce a função de chefe de Estado, de caráter mais moderador, além de ser o comandante das Forças Armadas.

Sete candidatos concorrem ao cargo de presidente em Portugal. Veja abaixo quem são eles, por ordem alfabética:

Ana Gomes: 66 anos, é jurista, foi deputada no Parlamento Europeu e diplomata — inclusive participou do processo de independência do Timor Leste. Ela é do partido socialista e tem o apoio de dois partidos: o Livre, que também é socialista, e o PAN, que significa pessoas, animais e natureza e está muito ligado, claro, às causas ambientais.

André Ventura: 37 anos, é deputado, professor universitário e foi comentarista de política e esportes na televisão portuguesa. Ele foi o fundador do Chega, um partido político considerado populista e nacionalista, criado em 2019 e que possui um assento na Assembleia —ocupado por ele próprio.

João Ferreira: 42 anos, biólogo, deputado do Partido Comunista Português, o PCP, no Parlamento Europeu, vice-presidente do grupo Esquerda Unitária Europeia, que reúne os partidos de esquerda da Europa no Parlamento Europeu. 

Marcelo Rebelo Sousa: 72 anos, é o atual presidente e tenta a reeleição (em Portugal é possível se reeleger uma vez). Filiado ao Partido Social-Democrata, ele é professor universitário, jurista, jornalista e comentarista político.

Marisa Matias: 44 anos, é eurodeputada, socióloga e pesquisadora licenciada da Universidade de Coimbra. É do partido Bloco de Esquerda.

Tiago Mayan: 43 anos, advogado, ele é membro fundador da Iniciativa Liberal, partido que foi fundado em 2017 e elegeu um deputado nas últimas eleições legislativas, no ano passado.

Vitorino Silva: conhecido como Tino de Rans – 49 anos, empreiteiro — ou como dizem em Portugal, calceteiro — e fundador do RIR. A sigla do partido, criado em 2019, significa “reagir, incluir e reciclar”, e que se apresenta como sincrético, humanista, pacifista, ambientalista e europeísta.

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O MDB anunciou nesta terça-feira (12) a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) à presidência do Senado. A parlamentar é atualmente a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Se vencer a disputa, será a primeira mulher a comandar a Casa.

O MDB tem atualmente a maior bancada do Senado, com 15 parlamentares. Por enquanto, no entanto, o favorito na disputa é o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem o apoio do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e também é apontado como o nome do presidente Jair Bolsonaro.

O PT, partido de oposição ao governo federal, também anunciou apoio à candidatura de Pacheco. A eleição que define o novo presidente do Senado e vai renovar a mesa diretora da Casa ocorre em 1º de fevereiro.

‘Embolar o jogo’

“O Rodrigo Pacheco é favorito nesse exato momento. Ele está próximo de conseguir mais de 35 votos, quase 40. Lembrando que são necessários 41 votos para a eleição para a presidência da Casa”, explicou o analista de risco político Creomar de Souza, no programa Vou te Contar, do canal MyNews.

“Eu creio que o movimento do MDB de indicar a senadora Simone Tebet dá uma nova conjuntura, tendo em vista o fato que Simone Tebet consegue angariar algumas forças dentro do Senado Federal e de repente o MDB está contando com isso para embolar um pouco o jogo”, complementou.

Você pode assistir a íntegra da entrevista abaixo:

Em 2019, Simone Tebet chegou a se lançar candidata ao mesmo posto de forma independente, pressionando a legenda que defendia a postulação de Renan Calheiros (MDB-AL), abrindo mão pouco antes da eleição.

Calheiros, no entanto, acabou derrotado por Davi Alcolumbre em uma sessão polêmica.

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A bancada do partido é composta por 10 parlamentares. A líder, deputada Sâmia Bomfim, disse em entrevista ao programa Vou te Contar, do canal MyNews, que a vitória do deputado Arthur Lira (PP-AL) representaria retrocessos.  Ela lembra que o PSOL tem tradição em lançar um nome para a disputa, mas ressalta que o cenário atual pode levar ao apoio ao candidato do MDB.

“Esse cenário inédito se apresenta para gente, ou seja, a possibilidade de compor o bloco (de apoio à Baleia Rossi), em função do cenário político. O Lira representa, de fato, um candidato bolsonarista e o PSOL tem muita responsabilidade com o cenário político, de dar menos poderes ao Bolsonaro e não mais. E é evidente que vão se apresentar retrocessos muito grandes, seja por nosso trabalho legislativo, com ameaça, por exemplo, de dificultar os nossos instrumentos de obstrução, mas também do ponto de vista da agenda política que o Lira se compromete a levar adiante na pauta de costumes, por exemplo”, afirmou.

Negociações

A eleição para presidência da Câmara será em fevereiro. Arthur Lira conta com o apoio do presidente Bolsonaro e dos partidos PSD, PP, PL, Avante, Solidariedade, Republicanos, Patriota, PROS e PSC.

Com Baleia Rossi estão MDB, Cidadania, DEM, PCdoB, PDT, PT, PSB, PSDB, PSL, PV e Rede.

O PT, que conta com a maior bancada na Câmara, anunciou na segunda-feira (4) que apoiaria de forma crítica o candidato emedebista, indicado pelo atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O voto é secreto e o cientista político Rodrigo Prando acredita que isso pode favorecer Arthur Lira. “Pode inclusive porque a caneta está na mão do governo. Cargos, verbas, tudo isso é um elemento de extrema atração para os deputados”, avalia o professor que também participou do Vou te Contar. A íntegra do programa está no link:

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As eleições em Macapá foram realizadas somente agora no mês de dezembro. Elas foram adiadas por decisão do TSE por causa do apagão que ocorreu no estado do Amapá, em novembro. A crise energética aconteceu após um incêndio que destruiu três transformadores e uma subestação de energia.

No primeiro turno, realizado no dia 6 de dezembro, Josiel Alcolumbre foi o mais votado. Mas Dr. Furlan acabou virando agora e assumirá a administração da cidade. De acordo com o TSE, o índice de abstenção no segundo turno foi de 33,99%.

Por meio das redes sociais, o presidente do Senado cumprimentou Dr. Furlan pela vitória nas urnas.

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