Autoanistia de partidos avança na Câmara e gera críticas no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou um novo pacote de mudanças nas regras eleitorais que vem sendo chamado por parlamentares e críticos de “autoanistia dos partidos”. A proposta avançou rapidamente nesta semana, após uma reunião de líderes e uma votação de urgência aprovada por 284 deputados. Agora, o texto segue para o Senado.

Entre os principais pontos do projeto está a limitação de multas eleitorais aplicadas aos partidos políticos. Além disso, o texto impede o bloqueio do fundo partidário e do fundo eleitoral, inclusive em casos de ações trabalhistas. Ao mesmo tempo, a proposta prevê punições a juízes que autorizarem penhoras desses recursos, sob alegação de abuso de autoridade. Por isso, o tema provocou forte reação dentro e fora do Congresso.

Outro trecho que gerou críticas libera o uso ampliado de dados de eleitores em campanhas políticas. Segundo parlamentares que se opuseram à medida, partidos poderão utilizar registros telefônicos vinculados à Justiça Eleitoral para disparos de propaganda em massa. Além disso, as novas regras teriam aplicação imediata, sem necessidade de esperar um ano antes das eleições, como normalmente ocorre em mudanças eleitorais.

A votação aconteceu em um plenário esvaziado e de forma simbólica, sem exibição nominal dos votos no painel. Enquanto isso, apenas três deputados fizeram oposição pública mais contundente ao texto: Kim Kataguiri, Adriana Ventura e Chico Alencar. Durante os discursos, os parlamentares criticaram a falta de transparência na votação e cobraram posicionamentos mais claros dos colegas sobre o projeto.