O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que permitia reconhecer o estágio de estudantes como experiência profissional válida. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que o período de estágio pudesse contar como experiência em concursos públicos, mediante regulamentação do Poder Público.
No veto, o governo argumenta que o texto desconsidera a principal função do estágio: complementar a formação acadêmica e profissional dos estudantes. Segundo a Presidência, transformar automaticamente o estágio em experiência profissional poderia comprometer os critérios de seleção utilizados em concursos públicos.
O despacho também afirma que o projeto é inconstitucional. De acordo com o governo, a proposta centraliza no Executivo federal uma competência que deveria respeitar a autonomia de estados, municípios e demais Poderes.
A decisão foi baseada em manifestações técnicas dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Autor do projeto, o deputado Flávio Nogueira defendia que a medida ajudaria jovens que enfrentam dificuldades para conquistar o primeiro emprego justamente pela falta de experiência profissional exigida pelo mercado.
