Supremo barra manobra para criar novos penduricalhos

Nova decisão do STF impede que órgãos reformulem cargos e estruturas internas para justificar novos benefícios fora do teto

00:00

STF, em decisão assinada por Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, proibiu, a partir de 8 de setembro, a criação ou reforma de cargos e estruturas para conceder penduricalhos no serviço público.
A medida busca fechar brechas usadas por Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia e Defensoria Públicas para elevar salários acima do teto constitucional.
Em março, a Corte limitou indenizações e gratificações a 35 % do teto de R$ 46,3 mil, embora magistrados e membros do MP ainda possam receber cerca de R$ 62,5 mil mensais com adicionais.
A Agência Brasil informou que, após a decisão anterior, órgãos criaram normas de plantões, pagamentos por acúmulo de função e classificações de áreas de difícil provimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) uma nova decisão para endurecer o combate aos chamados penduricalhos no serviço público. A medida tenta fechar brechas usadas por tribunais e outros órgãos para aumentar salários acima do teto constitucional.

A decisão foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. A partir de agora, fica proibida a criação ou reformulação de cargos, comarcas e estruturas internas usadas para justificar novos benefícios e gratificações.

A regra vale para o Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública. Segundo a Agência Brasil, alguns órgãos passaram a criar normas para plantões, pagamentos por acúmulo de função e classificações de áreas de difícil provimento após a decisão anterior do STF sobre os penduricalhos.

Em março, a Corte determinou que indenizações, auxílios e gratificações extras não poderiam ultrapassar 35% do teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil. Mesmo assim, magistrados e membros do Ministério Público ainda podem receber cerca de R$ 62,5 mil mensais com os adicionais autorizados.

O STF também decidiu que os pagamentos deverão aparecer em um único contracheque, mostrando de forma mais transparente o valor total recebido pelos servidores. O acórdão da decisão foi publicado nesta sexta-feira e poderá ser alvo de recursos das associações que representam as categorias afetadas.