Eduardo Bolsonaro é condenado a 4 anos de prisão por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação, entendendo que o parlamentar tentou interferir no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Relator do caso, Alexandre de Moraes afirmou que Eduardo praticou “atos executórios de crimes” ao articular medidas do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e contra o próprio país. Segundo o ministro, ficou demonstrado o propósito de favorecer Jair Bolsonaro, mesmo diante dos impactos provocados pelas sanções e tarifas impostas ao Brasil. Moraes também declarou que “cada manifestação do próprio réu afasta as alegações da defesa”.

Moraes vota por condenar Eduardo por coação e cita “megalomania criminosa”

A Turma fixou pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. A pena ultrapassou o limite máximo previsto para o crime de coação no curso do processo porque os ministros reconheceram a continuidade das condutas ao longo do tempo. Com isso, Eduardo não poderá substituir a pena de prisão por medidas alternativas.

A condenação também torna o ex-deputado inelegível após o trânsito em julgado da ação. Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo ainda poderá apresentar recursos ao STF. Caso a sentença seja mantida ao fim do processo, o governo brasileiro poderá solicitar sua extradição para que a pena seja cumprida no Brasil.