A controvérsia começou com a versão final da lei que repactua o pagamento da dívida dos estados com a União. Zema, apoiado por outros governadores, como Cláudio Castro (RJ) e Eduardo Leite (RS) — todos considerados oposição ao governo federal atual —, posicionou-se contra a proposta.

Haddad não deixou as críticas passarem em branco e atacou Zema diretamente na quinta-feira (15). O texto, aprovado pelo Congresso, incluía medidas para refinanciar dívidas estaduais a juros mais baixos. No entanto, ao sancioná-lo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou algumas medidas que beneficiavam os governos locais.

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“O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, usou esta rede para atacar o governo federal, mas, como é de praxe no bolsonarismo, esconde a verdade. Primeiro: esqueceu de mencionar que se reuniu comigo e apresentou uma proposta para a renegociação das dívidas bem menor que a aprovada e sancionada agora”, declarou Haddad.

Críticas de Zema

Zema, por sua vez, argumentou sobre o tema afirmando: “Com vetos ao PROPAG, o presidente Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bilhões a mais em 2025/2026, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias.”

Haddad cita aumento de salário de Zema

Nesta sexta-feira, Haddad voltou a criticar Zema em postagens nas redes sociais. Confira um trecho:
“O conceito de ter feito o dever de casa, aparentemente, é relativo, governador @RomeuZema. No seu primeiro mandato (2019-2022), a dívida do estado de MG aumentou 33%, e, após dois anos, já alcançou um incremento de 55% no conjunto do seu governo, passando de R$ 119 bilhões em 2018 para R$ 185 bilhões em 2024”, concluiu Haddad.

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Com o programa, estudantes universitários de baixa renda poderão aderir à nova versão do Pé-de-Meia, desenvolvida especialmente para esse público. Além disso, o governo oferecerá bônus financeiros aos professores que aceitarem lecionar em regiões com baixa oferta de profissionais.

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Como o programa funcionará o novo programa do Governo

1. Estudantes universitários de licenciatura receberão R$ 1.050 por mês durante o período regular do curso.
2. Professores que trabalharem em áreas de baixa oferta ganharão um adicional de R$ 2.100 por mês no salário, por dois anos.

Lula discordou durante o evento e teve a presença de Camilo Santana

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) reforçou a importância do programa. O evento também contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana.

“Era muito bonito quando professor ou professora inspirava canções. Porém, atualmente, quem dá aula na periferia enfrenta grandes desafios. Muitos pegam ônibus lotados, passam por ruas escuras e chegam às salas de aula para lidar com alunos que enfrentam problemas em casa ou convivem com violência. Por isso, precisamos motivar os professores, e é exatamente isso que estamos fazendo com este programa”, destacou Lula.

O programa permitirá que os estudantes saquem R$ 700 por mês da bolsa. O valor restante, R$ 350, será acumulado em uma poupança especial. Após a formatura, o profissional poderá retirar esse montante quando começar a trabalhar na rede pública de ensino, no prazo de até cinco anos. Por fim, o Governo Federal anunciou que oferecerá cerca de 12 mil vagas para o programa.

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“Nós reconhecemos que não houve um diálogo mais aprofundado da sua implementação, não houve uma coordenação por parte do Ministério da Educação. O ministério foi omisso, principalmente no período difícil que foi a pandemia nesse país, e há a necessidade de a gente poder rever toda essa discussão”, afirmou Santana.

Mais cedo, ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, onde discutiu o assunto. Esta nova portaria suspenderá por 60 dias todos os prazos de uma outra portaria editada em 2021, também pelo MEC, incluindo o prazo para que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atualizasse as mudanças de avaliação com base no Novo Ensino Médio.

A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades estudantis e de muitos especialistas. No início do mês passado, o MEC abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, que ainda deve durar cerca de dois meses, com possibilidade de prorrogação.

“Essa comissão está se reunindo, teve quatro reuniões, nós estamos num processo de consulta, de discussão, para que a gente possa aperfeiçoar e melhorar todo o ensino médio”, destacou o ministro, dizendo que essa revisão incorpora a participação de amplos setores da sociedade e dos governos.

“De forma democrática, vamos ouvir as entidades, vamos ouvir os estados que executam as políticas, vamos ouvir os professores, as entidades estudantis, para que a gente possa tomar decisões com responsabilidade”, acrescentou.

Para o ministro da Educação, não houve orientação adequada na formação de professores nem adaptação de infraestrutura necessária nas escolas. “Não se faz uma mudança no ensino médio de um país de uma hora para outra. Isso é um processo”.

Novo Ensino Médio
A atual política do Ensino Médio foi criada pela Lei 13.415 de 2017, no governo de Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa, implantar o ensino integral e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Com o modelo, parte das aulas deverá ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.

A implementação ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, pelo menos, cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), mesmo em meio à pandemia de covid-19, as secretarias estaduais mantiveram o cronograma e todos os estados já estão com os referenciais curriculares do novo ensino médio homologados. Em 2023, a implementação segue com 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo termina, com os três anos do ensino médio.

Sobre o Enem, Camilo Santana explicou que nenhuma alteração na prova ocorrerá este ano, como já estava previsto, e que eventuais mudanças na prova para 2024, quando os três anos do Novo Ensino Médio estiverem implantados nas redes de ensino, serão definidas após a discussão dessa comissão criada pelo MEC. Como o ano letivo já está em andamento, e 2023 corresponde à implantação do Novo Ensino Médio para alunos do segundo ano, não há mudanças imediatas para as escolas que já promoveram as adaptações.

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O decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia no Palácio do Planalto alusiva ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

“Apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [depois da Nigéria], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão. Apesar de todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar”, afirmou Lula em discurso após assinar o decreto.

O presidente lembrou que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão formal no país, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais até hoje. “Moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública. Qualquer que seja o indicador, homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos”, destacou.

As cotas serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), que são de livre nomeação, e as Funções Comissionadas Executivas (FCE), que também são de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. Segundo o governo, o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados.

“Daremos esse passo inédito que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado ao anunciar a medida.

Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas também devem estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.

Grupos de trabalho
Na cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três grupos de trabalho interministerial. Um vai atuar na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação.

O outro grupo de trabalho da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial. Um terceiro grupo de trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra religiões de matriz africana no país.

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Uma planilha produzida por uma servidora bolsonarista da direção da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Brasília, à qual a Agência Pública teve acesso, revela como ocupantes de cargos diretivos no órgão foram avaliados como “a favor” e “contra o governo”, o que deu início a uma grande troca de servidores. Na legenda do documento, alguns nomes indicados para os cargos são assim descritos: “Fazem campanha a favor do Governo dentro de terra indígena”.

A planilha foi produzida, de acordo com o registro do arquivo em Excel, pela servidora Adriana Ariadne Albuquerque Marques em setembro de 2019, dois meses depois da posse do atual presidente da Funai, o delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier. Na época, Adriana – que nas suas redes sociais compartilha e apoia memes e mensagens a favor do presidente Jair Bolsonaro – atuava como coordenadora do gabinete da Dages (Diretoria de Administração e Gestão) do órgão indigenista, em Brasília.

Localizada por telefone, a servidora escreveu em mensagem à Pública: “Não trabalho mais na área e não tenho essa planilha. Sugiro que entre em contato com a Chefa de Gabinete do Presidente da Funai, ele poderá te dar informações!”.

Em setembro de 2019, Xavier passou a promover uma grande mudança nas CRs (Coordenações Regionais) da Funai a fim de ampliar a presença de militares, uma prática que já havia começado na gestão do seu antecessor, o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas.

O processo foi marcado por “perseguição a servidores de carreira e a sua substituição por profissionais sem experiência alguma com a política indígena”, segundo o levantamento “Fundação Anti-Indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro”, divulgado no mês passado pela INA (Indigenistas Associados) e pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos). O resultado foi que atualmente, de acordo com o estudo, das 39 CRs no país, “apenas duas contam com chefes titulares servidores do órgão, já tendo sido nomeados 17 militares, três policiais militares, dois policiais federais e seis profissionais sem vínculo anterior com a administração pública”.

A planilha de 2019 esclarece quais foram os critérios políticos utilizados para as substituições. Ela lista os 39 nomes dos chefes das CRs nos Estados e informa a suposta posição de cada um, se “contra” ou a “favor” do governo de Bolsonaro. Ao lado de seis dos “contrários”, um campo da planilha recomenda: “Colocar um militar”.

Um grupo de 11 servidores está marcado em vermelho. Na legenda do documento, é indicado como ação: “Retirar com urgência da CR”. De fato, pelo menos oito desses servidores foram substituídos nos meses posteriores à confecção do arquivo, segundo levantamento feito pela Pública.

Reprodução da planilha da Funai. Fonte: Agência Pública

Neto e um dos principais auxiliares do líder indígena Raoni, Patxon Metuktire foi exonerado do cargo de coordenador regional da Funai em Colíder (MT) em fevereiro de 2020. Na planilha, seu nome aparecia em vermelho, ou seja, deveria ser destituído com urgência, e trazia a seguinte informação: “Ligado ao Raoni”.

Patxon, que depois de um ano passou a atuar na saúde indígena, disse que só ficou sabendo da sua exoneração pelo “Diário Oficial” e nunca recebeu uma explicação sobre o motivo da troca. Ele atribui sua saída ao papel e ao significado de Raoni no movimento indígena. Sua demissão ocorreu poucos dias depois de um encontro promovido por Raoni na aldeia Piaraçu, em Mato Grosso, no qual diversas críticas foram feitas ao governo Bolsonaro.

“Ninguém falou com a gente [o motivo]. O governo tirou muitas pessoas, quando Bolsonaro entrou, ele tirou muitas pessoas. Os servidores que trabalhavam lá, os cargos comissionados dedicados à causa indígena, foram trocados. O cacique Raoni é uma das maiores lideranças do Brasil e o presidente [da Funai] sequer recebe ele. O Bolsonaro não abre diálogo com meu avô. Eles recebem indígenas que arrendam terras, garimpeiros, madeireiros, mas quem luta pela preservação do território eles não recebem”, disse Patxon.

No campo das indicações para substituir esses nomes “contrários” ao governo, a planilha listou militares e policiais, além de um indicado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), um dos mais ativos da bancada ruralista no Congresso, para a CR de Guarapuava (PR).

Para a CR de Tapajós, no Pará, o levantamento sugeriu o nome de Moisés Lívio Sá da Silva, que seria um “indígena e engenheiro do Exército, nome forte entre os indígenas”. “Contra as ONGs. Está criando a primeira cooperativa mineradora indígena”, diz a planilha. A Pública não conseguiu falar com Silva. Ele chegou a responder mensagem pelo telefone, mas depois não deu uma entrevista.

O nome de Jackson Abrão é recomendado para a CR de Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Sobre ele, a planilha afirma: “Está na preparação para o presidente Bolsonaro ir a Manaus pra discutir a questão de mineração em terra indígena. É um dos maiores aliados do Governo. Expulsou todas as ONGs da região”.

O nome de José Lucas Duarte é recomendado para a CR de Manaus, com a informação de que é um “indígena amazônico da etnia Tucano, está criando a primeira cooperativa mineradora indígena”.

Outro nome favorável ao governo citado na planilha é o do dentista Fortunato Luiz Godoy, servidor do Ministério da Saúde, que seria uma “indicação dos índios cinta-larga e suruí” para a CR de Cacoal, em Rondônia. À Pública, Godoy disse que não chegou a ocupar cargo na Funai, que conhece os indígenas da região e que não lembra “detalhes” de uma indicação para o cargo, mas confirmou apoiar Jair Bolsonaro. “Desde criancinha [apoia Bolsonaro]. Sou doente, pode ficar tranquilo.”

Nas redes, autora da planilha comparou Bruno e Dom a “Débi & Lóide”

Em suas redes sociais, a servidora que criou a planilha de 2019, Adriana Marques, reproduz o rosário bolsonarista com ataques à esquerda, a feministas, a petistas, aos defensores do direito ao aborto. Em junho, depois que foi noticiado o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips perto da terra indígena Vale do Javari, a servidora ironizou o assunto pelo menos duas vezes.

No dia 13, ela compartilhou um meme da internet que comparava os desaparecidos à dupla da comédia de cinema Debi & Lóide. “Partiu aventura na Amazônia”, dizia o meme. A servidora colocou emojis dando risadas e brincou: “Ô povo ruim”. No mesmo dia, compartilhou um meme indagando “onde está Wally”.

Publicação de Adriana Ariadne Albuquerque sobre Bruno e Dom no Instagram

Depois que os corpos de Bruno e Dom foram encontrados, a servidora da Funai escreveu no Facebook, no dia 16 de junho, que “os esquerdistas queriam uma nova Mariele!”. Após reclamar de suposto “uso político” das mortes pela esquerda, ela escreveu que “não existem anjos nesse caso (nesse caso, talkey) e muito menos defensores de causas ambientais, todos são culpados e cada um arcou com a sua irresponsabilidade”, sem explicar ou provar o que estava insinuando.

Localizado por telefone pela Pública, o então diretor da Dages, Fernando Carlos Wanderley Rocha, disse que “não trabalhou com essa planilha” e que “isso deve ter sido entre ela [Adriana] e o presidente”. “Essa distribuição de gente para ocupar determinados cargos escapava de mim”, disse Rocha, que foi nomeado ao cargo por Xavier naquele mesmo setembro de 2019.

Indagado se soube da existência da planilha, o ex-diretor confirmou: “É, teve alguma coisa nesse sentido. Mas eu não acompanhei”. Perguntado se a servidora comentou com ele sobre estar elaborando o trabalho, Rocha afirmou: “Alguma coisa houve nesse sentido, mas realmente eu não tenho detalhes, não sei quem estava lá ou o que que foi feito, a quem foi entregue.” O ex-diretor disse ainda que “[…] não tive nada a ver com isso, eu estava focado em outros problemas, problema de administração de material, tive muito problema nesse sentido”.

“Toda troca de administração, os cargos de confiança eram trocados. Isso não tem nada de excepcional”, argumentou o ex-diretor, consultor da Câmara dos Deputados, que elaborou em 2014 um estudo que atacava a demarcação de terras indígenas no país e atuou, assim como Xavier, junto à bancada ruralista numa CPI contra a Funai e o Incra.

Em outro texto, de 2012, Rocha defendeu a exploração agropecuária das terras indígenas. Em ação civil pública movida na Justiça Federal para pedir o afastamento de Xavier do cargo – que acabou não acolhida pelo Judiciário – a DPU (Defensoria Pública da União) e a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) mencionaram que, “apesar de completamente alinhado com a política de Marcelo Xavier para a Funai, Rocha pediu para deixar o cargo em junho de 2020, após saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça”.

Segundo a petição da DPU e da APIB, Xavier “nomeou Adriana Ariadne Albuquerque Marques como coordenadora de Gabinete da Diretoria de Administração, sendo responsável por gerenciar nomeações e exonerações”.

De acordo com o levantamento do Inesc e da INA, o impacto das nomeações nas CRs realizadas a partir da posse de Xavier na Funai “foi absurdo” na “rotina dos servidores que insistiam em suas posições técnicas”.

“Retirados de suas atribuições, sem acesso a processos nos quais estavam envolvidos, [os servidores técnicos] passaram por deslocamento de funções e lotações à revelia, algumas com mudança de cidade. Além do crescimento vertiginoso dos processos administrativos disciplinares (PAD), os servidores também se viram cerceados em sua liberdade de expressão tanto no uso das redes sociais como no contato com a imprensa.”

A Funai e a servidora Adriana foram procuradas pela Pública no início da tarde desta segunda-feira (25) por meio da assessoria de comunicação do órgão indigenista.

Na terça-feira (26), a Funai respondeu, em nota, que “os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração por parte do gestor, e devem atender às exigências do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, que regulamenta critérios, perfil profissional e procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)”.

A nota da Funai nada falou sobre a planilha questionada pela Pública. O órgão escreveu ainda que “o cargo de Coordenador Regional é um cargo de Direção e Assessoramento Superior de nível 3, no qual, segundo o Decreto nº 9.727/2019, o indicado deve possuir idoneidade moral e reputação ilibada;  perfil profissional compatível com o cargo, não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade, bem como um dos requisitos do artigo 3º e 4º da referida norma”.

“Observado o disposto no Decreto nº 9.727/2019, a escolha final do postulante é ato discricionário da autoridade responsável pela nomeação ou pela designação, que tem como fundamentos a experiência profissional, a qualificação técnica e a confiança, amparado no princípio da Supremacia do Interesse Público. Por fim, no que tange à exoneração de ocupantes de cargo em comissão, a Funai esclarece que a decisão é livre de motivação, pois os motivos são as razões de fato e de direito que justificam a prática do ato administrativo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).”

A Funai não encaminhou um posicionamento da servidora Adriana Marques. Localizada por aplicativo de telefone pela Pública, a servidora recomendou que se buscasse informações com o gabinete do presidente da Funai. Sobre as postagens em suas redes sociais, incluindo a comparação de Bruno e Dom com “Débi & Lóide”, Adriana escreveu: “Não tenho nada a dizer com relação a isso! Procure a Presidência da Funai, eles poderão te auxiliar nesse assunto!”.

Também foram procurados Jackson Abraão e José Lucas Duarte, mas não foram localizados.

*Reportagem originalmente publicada na Agência Pública

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Vamos à história: certo dia, ao acordar, enquanto o corpo humano fazia suas necessidades matinais, alguns órgãos do corpo, reunidos na sala do cafezinho, conversavam.

– Já é de manhã e mal descansei! Disse o pâncreas.

– Pior eu, que tive que filtrar toda aquela cerveja de ontem! Exclamou o fígado.

– Vocês não fazem ideia da sujeira que tive que limpar depois daquela pizza de quatro queijos com aliche. Estou esgotado, reclamou por sua vez o estômago.

Até que o esôfago, órgão sempre elegante, daqueles que parecem sempre ter saído de um
banho de loja exclamou:

– Acho que deveríamos ter um presidente do corpo!

– Como assim? Perguntou admirado o pâncreas, diante do olhar espantado dos colegas.

– Um presidente para colocar ordem nessa bagunça. Alguém que represente o novo e que
saiba como lidar com essa velha forma de gerenciar o corpo. Alguém que represente os bons valores morais e que nos faça ter tranquilidade como órgãos importantes que somos.

A ideia se espalhou e logo todos os órgãos estavam reunidos em um ambiente para discutir o assunto lançado pelo esôfago. Em uma mesa diretora estavam o cérebro, o coração e o fígado, mediando a conversa. Depois de vários discursos inflamados, que fizeram o estômago arder de asia, o cérebro levantou a questão:

– Quem aqui presente é a favor da eleição de um presidente para o corpo, dando poderes ao eleito de monitorar e organizar de forma harmoniosa o funcionamento de todo o corpo, fazendo–se obedecer por todos principalmente nos momentos de crise sem nenhum tipo de objeção?

– Todos levantaram a mão, apoiando a ideia.

O coração então arrematou dizendo:

– Muito bem! Para que sejamos justos podemos fazer uma eleição entre nós. Acredito que
poderemos pensar em alguns candidatos, dois por exemplo… Talvez aqueles mais nobres e importantes, com funções extremamente relevantes para toda a sociedade corpórea… Quem sabe o Excelentíssimo colega cérebro e para concorrer eu, o coração, que como meu próprio nome diz, sou o coração de tudo, inclusive do sangue que vos alimenta e também ao cérebro.

Todos aplaudiram com entusiasmo a fala do coração e o cérebro com seu pensamento rápido e cheio de ideias retrucou:

– Eu, como aquele que envia os comandos e os sinais para todos os órgãos, músculos e
controlador do sistema nervoso, concordo com o digníssimo colega, o Sr. Coração e me coloco como candidato ao cargo de presidente do corpo humano, se assim os nobres senhores desejarem, disputando de forma leal e democrática com qualquer oponente.

A plateia foi ao delírio e o coração, emocionado concluiu:

– Se assim desejarem, serei eu o representante de todos aqueles que sofrem por amor a esse corpo maltratado e enfrentarei sem medo o meu oponente, o ilustríssimo Sr. Cérebro.

O som das palmas e gritos de apoio foi quase ensurdecedor, todos estavam em êxtase com os dois candidatos. Aqueles que todos consideravam os mais importantes em uma disputa inédita pela presidência do corpo humano. Até que, assim que o silêncio se fez, o fígado, empossado Presidente da mesa diretora, passou a anunciar as regras da disputa:

– Senhores órgãos do corpo humano, quero aqui…

Nesse momento ele foi interrompido por um pedido de palavra. Alguém de forma tímida e quase inaudível. Alguém sentado no fundo do auditório, isolado, sem nenhum colega ao seu lado pediu a palavra. Todos se viraram para olhar e para surpresa geral, viram. Era o cú pedindo a palavra

– Por que não? Perguntou indignado o cú.

– Por quê? Você ainda, depois dessa manifestação toda me pergunta por quê? Meu amigo,
olhe–se no espelho e tire suas conclusões. Você não tem os pré–requisitos para ser nem
síndico, quanto mais presidente. Olhe para o aspecto culto do cérebro e para a beleza interior do coração e me diga se está à altura de concorrer com eles.

Todos se manifestaram a favor do fígado, com palavras de desprezo e deboche às pretensões do cú, que, se sentindo humilhado disse:

– Pois bem. Compreendi. Com seu riso e suas palavras vejo que não me dão o devido valor. Mas eu digo que todos vocês irão aprender a dar valor ao cú. A partir de agora eu não estou aberto à negociação. Inclusive com o senhor, Sr. Intestino, que não me apoiou nessa cena humilhante pela qual eu passei.

E, fechado em sua ira, o cú se retirou e todos voltaram suas atenções ao planejamento da
eleição entre o cérebro e o coração. Mas o cú estava fechado em suas amarguras e por ele nada passava.

Os dias foram passando e a campanha eleitoral começara animada, com debates entre os
candidatos. Não deu para notar que o cú havia travado. Algum desconforto começou a ser notado por volta do quarto dia, mas nada sério havia sido detectado.

A situação foi piorando, até que o intestino avisou:

– Pessoal, precisamos conversar com o cú, eu estou com mais da metade do meu depósito
cheio e o cú não abre.

– Ah! Ele ficou magoadinho foi? Disse o fígado

– Deixe ele! Vou enviar um comando no sistema nervoso e ele vai ter que abrir, disse o
cérebro.

O cú por sua vez se fechara em copas e nenhuma mediada havia funcionado. O intestino voltou a reclamar dizendo que só tinha espaço para mais um dia e depois, se nada
fosse feito, iria dar merda.

Os órgãos do corpo, de modo geral estavam entrando em pane. O pulmão respirava fraco e o ar andava poluído, o rim não tinha força para bombear os líquidos indesejáveis para a bexiga, o fígado estava com seu sistema de filtragem comprometido, o coração não tinha forças para distribuir o sangue em quantidades necessárias para todo o corpo e até o cérebro, que sempre pensava em uma solução, se mostrava lento e sem memória.

Até que o duodeno, do alto de sua nobre simplicidade sugeriu:

– Acho que devemos falar com o cú e para o bem de todos eu não só o considero candidato como dou ao cú o meu voto para o cargo de Presidente do Corpo Humano.

Todos, sem exceção, concordaram e na mais rápida eleição e apuração já feita em qualquer outro corpo humano na história da humanidade, elegeram o cú como Presidente da República Federativa do do Corpo Humano.

O final foi feliz. O cú assumiu seu cargo, abriu as comportas e tudo voltou ao normal. Trabalhou muito para organizar o corpo e passado um tempo esse funcionava como um
relógio.

Aí então o amigo leitor, me pergunta – Mas o que tem esse texto com o atual governo e o seu mandatário? Ou mais especificamente, o que tem a ver o cú com as calças?

O Brasil não está funcionando como um relógio, pelo contrário. Estamos vivendo a pior crise institucional, a pior situação econômica e social já havida em nosso país após a
redemocratização. Estamos banalizando a corrupção e vendo a Amazônia e seus habitantes serem dizimados sem que o governo tome qualquer providência para que isso seja contido.

Estamos diante de 665.000 mortos pela Covid 19 sendo que a maioria dessas mortes teriam sido evitadas se o governo tivesse se balizado pela ciência, etc, etc, etc…

E eu direi: Realmente, não é possível comparar esse governo ao nosso personagem da história, o Exmo Sr. Cú. Afinal ele uniu todos e arrumou a casa. Aliás, ele, diferentemente de alguns que conhecemos, é um trabalhador. Seu trabalho é reconhecidamente importante e diário. Não tem folga nunca.

A semelhança fica apenas no fato de ser um outsider, como se autoproclamava erroneamente nosso Excelentíssimo chefe do Executivo e ainda, assim como o Excelentíssimo Sr. Cú, que foi desacreditado e humilhado, não sendo levado a sério por ninguém, o digníssimo Sr. Presidente da nossa República, foi igualmente desacreditado, todos, inclusive esse que vos fala, tinham a certeza de que ele não passaria jamais do primeiro turno. Fomos muito imprudentes.

Sendo assim, só é possível comparar o atual governo a aquilo que é excretado pelo digníssimo presidente do corpo humano.

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Presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Isac Nóbrega (PR)

presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em discurso feito para empresários do setor supermercadista nesta segunda-feira (16), que as eleições “podem ser conturbadas”. Em sua fala, o chefe do Executivo Federal também afirmou que não será preso e repetiu críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Tudo pode acontecer. Podemos ter outra crise, podemos ter eleições conturbadas. Imagina acabarmos as eleições e pairar a suspeição de que elas não foram limpas. Não queremos isso”, disse o presidente.

Bolsonaro também respondeu a declarações recentes do ex-presidente Lula (PT), que afirmou que o atual presidente “tem medo de perder e ser preso após as eleições”. Em referência à fala do seu possível rival na corrida presidencial, Bolsonaro disse que o pré-candidato petista tenta intimidá-lo ameaçando prender sua família, caso seja eleito.

“Mais da metade do meu tempo eu me viro contra processos. Até já falam que eu vou ser preso. Por Deus que está no céu, eu nunca vou ser preso”, afirmou Bolsonaro.

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Em abril de 2016, ao microfone da mesma Câmara dos Deputados, votou a favor do impeachment e, veemente, homenageou o torturador de uma menina de 19 anos no Doi-Codi de São Paulo: “Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”.

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Só incautos e incrédulos se surpreendem com Jair Bolsonaro. O mau-caráter, a sociopatia, são conhecidos desde antes da posse no Palácio do Planalto. Dir-se-ia que o único surpreso entre os bem informados é o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Este tem sobressaltos até com a inflação.

O que se pode acrescentar agora é que não se imaginava que a ruindade deste governo chegaria a tanto. À má intenção se adicionou a incompetência.

Nada no governo de Bolsonaro dá certo. Da educação à saúde, da indústria ao comércio e aos serviços, da infraestrutura à política externa, não há um só setor com indicador positivo, tudo foi sucateado, “desmantelado”, como observou a revista Time. A inflação, que acabou no governo de Itamar Franco sob a égide do plano real da equipe de Fernando Henrique Cardoso e foi controlada no governo Lula/Dilma, voltou na vigência de plano nenhum da dupla Bolsonaro/Paulo Guedes. Para encontrar índices similares de carestia aos de março e abril deste ano tem-se que voltar ao século passado.

O país acabou com a dívida externa, que parecia eterna, no governo Lula e na mesma época se tornou autossuficiente de petróleo com a descoberta do pré-sal. Continua a importar derivados, como o diesel, porque a Petrobras abandonou os projetos de ampliação de refinarias. Também sepultou as ideias de explorar os não fósseis. Não usa o exagero do grande lucro para a formação de um fundo que amortize o impacto da alta do preço internacional do óleo. Estes são os problemas da estatal. Privatizar às vezes é solução de governo preguiçoso.

Não bastam igualmente as iniciativas improvisadas, amadoras, transferir a responsabilidade para ministros, para empresas estatais, para governadores. Se subirem a gasolina, o diesel, o gás veicular e o de cozinha, muda-se o presidente da Petrobras; a luz, muda-se o ministro; a inflação, sobe-se o juro. Se a vida continuar complicada, se o Auxílio Brasil é corroído mês a mês pela queda do poder aquisitivo – que tal apagar do cartão do benefício o letreiro do Bolsa Família para ninguém lembrar que “isso aí é invenção de um petralha?”

Se se elimina o IPI de produtos da cesta básica para baixar os preços internos, a oposição e os empresários dizem que a providência não funciona, pois o Brasil só importa 0,05% do frango que consome, que o trigo já vem da Argentina com tarifa alfandegária reduzida (Mercosul), que o Brasil não importa carne e milho, todos sabemos que é exatamente o contrário.

Se as pesquisas eleitorais não melhoram, manda-se o novo ministro anunciar que se estuda a privatização da Petrobras. Assim se tira a ameaça de fracasso eleitoral do noticiário, e se esquece que o governo não conseguiu ainda privatizar a Eletrobrás como estava prometido desde o conselheiro ad hoc Michel Temer. (Como apontou Marcelo Lins, na Globonews, no setor hidrelétrico e outros, este governo é pródigo em cascatas).

Enfim, se está provado e mostrado que os votos não são apurados numa sala escura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seu presidente, Edson Fachin, adverte que quem trata de eleições “são as Forças Desarmadas”, revela-se que a cúpula do judiciário tem força moral para resistir ao jipe, ao cabo e a alguns soldados de prontidão para atacá-la. Recolhem-se os halves temporariamente e novas estratégias serão estudadas. Parar de conspirar, jamais. Talvez se volte a atacar o estado democrático de direito em data mais próxima da eleição. Ou durante. Ou depois dela.

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Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da chamada Pauta Verde, como ficou conhecido o pacote de sete ações sobre a gestão do atual governo na área ambiental. Para a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, apesar de “frustrante” em alguns aspectos, o julgamento fez sinalizações importantes ao Executivo, ao Congresso e à sociedade brasileira ao exercer seu papel na garantia do cumprimento do dever constitucional de preservar o meio ambiente.

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Co-presidente do Painel Internacional de Recursos do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas, Teixeira comandou a pasta entre 2010 e 2016 durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. À época, o Brasil chegou a alcançar o mínimo histórico de desmatamento, taxa que foi quase triplicada com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder. A redução do desmatamento durante sua gestão levou Teixeira a ganhar, em 2013, o Prêmio Global “Campeões da Terra”, da ONU Meio Ambiente.

Conhecida por ter sido uma ministra mais técnica e menos midiática, defendeu a necessidade de “o Brasil estar no futuro e não ser um país do futuro”. De acordo com Teixeira, o país não pode seguir adiando decisões importantes no combate à crise climática, como a regulação do mercado de carbono e a transição energética.

“O Brasil precisa deixar o passado para trás. Se eu quero uma sociedade menos violenta, mais inclusiva e mais sustentável, o desmatamento tem que estar fora da agenda. Se eu quero uma sociedade mais competitiva na agricultura, em uma agricultura que trabalhe a segurança alimentar no mundo, é necessário segurança climática e inclusão social. Não adianta querer discutir uma agricultura que foi modelada 45 anos atrás”.

Para a ex-ministra, a área ambiental soube construir um grande legado nos últimos 40 anos, mas falhou ao não traduzir isso em expressão política. “Nós estamos aprendendo hoje como é quando alguém vem, destrói tudo e fragmenta tudo, o que levou até o presidente do Ibama a se autodeclarar um psicopata.”

Ela também considera que o agronegócio brasileiro tem um papel estratégico para a segurança alimentar no mundo e não deve ser visto como um grupo com uma opinião só. “Não há um agro homogêneo, o que temos é uma expressão política predominante de lideranças ultraconservadoras [do agro] que se traduzem em poder político no Congresso Nacional”.

Confira os principais trechos da entrevista:

Izabella Teixeira, co-presidente do Painel Internacional de Recursos do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas e ex-ministra do Meio Ambiente. Foto: Antonio Cruz (Agência Brasil)

Na última semana, terminou o julgamento da Pauta Verde, como ficou conhecido o conjunto de sete ações no STF sobre a política ambiental e a ação do governo Bolsonaro. Interlocutores ouvidos pela Pública avaliaram mal o resultado, considerando que houve mais “atuação” e “espetacularização” do que uma efetiva decisão dos ministros para barrar retrocessos. A senhora concorda?

Eu não diria que foi mau o resultado, eu acho que as pessoas devem entender o processo político, e entender que o Supremo Tribunal Federal dedicou-se à avaliação pelo seu pleno. Isso é uma sinalização política importante. Porém, as pessoas têm uma ansiedade.

O julgamento trouxe contornos constitucionais que foram colocados na mesa. Ao entrar na Corte Suprema, você não lê o mundo só sob a questão ambiental, mas sob as relações das questões ambientais com outros temas constitucionais. O Supremo não julga só a partir do Capítulo 225 da Constituição [que trata especificamente sobre meio ambiente], ele julga na visão de toda a Constituição. As três principais ações, no meu entendimento, foram tiradas de pauta. Ganhamos nos conselhos e perdemos na poluição do ar, que foi uma derrota importante. Na questão da representação do FNMA [Fundo Nacional do Meio Ambiente], o reconhecimento do papel e da legitimidade de representação da sociedade civil foi uma vitória histórica, uma vitória pela democracia, que se refere a algo que este governo fez questão de banir, que foi a interlocução política com a sociedade civil brasileira.

Por fim, acho que houve uma sinalização importante que o Supremo fez em relação ao Congresso. Os contornos dizem exatamente: ‘Olha, tem muita coisa aqui que é inconstitucional, então cuidado com o que vocês estão votando’. Foi um recado político importante sobre a constitucionalidade do que está em discussão em matéria ambiental no Congresso Nacional.

Na sua avaliação, o que se destacou nos julgamentos?

Particularmente, achei a posição da relatora Cármen Lúcia excepcional. Ela fez votos históricos. A posição da relatora é uma posição extremamente importante, como a posição do presidente da Corte Suprema de pautar isso num pacote só. Nós [movimento ambientalista] afirmamos às vezes coisas que não necessariamente são percebidas assim na perspectiva da constitucionalidade, e ela defendeu os interesses da área ambiental em todos os votos dela, todos, sem exceção, e foi afirmativa em mostrar a gravidade das políticas que estão sendo praticadas em um processo disruptivo dos interesses da sociedade brasileira.

Houve alguma decepção com o resultado?

O que pode ser frustrante, eu não digo que terminou mal, mas é frustrante, é o fato de que o julgamento revela três coisas que precisam ser melhor trabalhadas politicamente por todos que se mobilizam. A primeira é dimensão política das análises as quais o Supremo se debruçou. Além da visão constitucional, que é a competência do Supremo, há dimensões políticas por trás, e essas dimensões políticas me parecem que são pouco traduzidas ou pouco claras, ou são vistas a partir de interesses [de outros setores], mas não existe robustez de conhecimento nem de capacidade de interlocução.

A última decisão [ADI 6148], sobre a qualidade do ar, é muito representativa disso. É um tema complexo, um tema cujos interesses políticos e econômicos, alinhados com perspectivas internacionais, mostra a necessidade de entender melhor os interesses em jogo. O Supremo derrotar a relatora na decisão de poluição do ar revela uma complexidade de interesses econômicos, tecnológicos e divisões do setor privado, que também estão respaldados no texto constitucional. Dessa forma, mesmo na derrota, é para mim um amadurecimento político para a área ambiental.

Sessão Plenária do STF durante julgamento, na última quinta-feira (5/5), da chamada “Pauta Verde”. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Duas das ações mais esperadas, a ADPF 760 e a ADO 59, que tratam do Fundo Amazônia, não tiveram seu julgamento concluído. A primeira porque houve um pedido de vista por parte do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro; e a segunda porque foi retirada pela relatora, Rosa Weber, sem dar explicações. De que forma isso prejudicou o saldo final do julgamento da Pauta Verde?

A questão do Fundo Amazônia ter sido retirada pela relatora Rosa Weber é algo que não entendo até hoje. Eu lamento, porque era uma discussão extremamente importante em si, mas também por estar ligada às duas primeiras ações, para as quais André Mendonça pediu vista, e que têm na centralidade a questão do combate ao desmatamento.

No meu entendimento, o pedido de vista revela com clareza que, do ponto de vista político, o que está sendo praticado hoje no Brasil, e o que foi apresentado pelo voto da relatora, está em desalinhamento com a Constituição Federal. Por isso [André Mendonça] pede vista, com argumentos que, na minha opinião, são muito aquém. São argumentos defensivos, não estratégicos. Tirar o Fundo Amazônia de pauta e pedir vistas de ações centrais, na urgência de uma reorganização do plano de combate ao desmatamento, quando o Brasil continua entregando aumento de desmatamento e destruição da floresta, são ações contrárias ao interesse da Constituição Brasileira, da soberania brasileira e dos interesses dos brasileiros. No meu entendimento, pedir vistas é proteger isso [a destruição do meio ambiente], a não ser que volte muito rápido, e não há nenhuma sinalização de que isso possa vir à Corte antes das eleições.

Na sua avaliação, o papel de garantir justiça climática e justiça ambiental no Brasil também é do Judiciário? Se sim, os atores estão cumprindo com os deveres?

É de toda a sociedade brasileira. É do Executivo, do Legislativo, do poder moderador, que é o Ministério Público, e do Judiciário. É um papel de todos nós, cidadãos. As nossas atitudes individuais e coletivas são determinantes sobre um processo de justiça climática e justiça ambiental. As nossas escolhas como consumidores são determinantes, as nossas escolhas como empresários também são determinantes. O Brasil será um país mais justo e mais inclusivo do ponto de vista climático, ambiental ou socioambiental a partir de uma vontade expressa da sua sociedade e de uma pressão legítima pela democracia e suas instituições.

Se o Congresso vota na direção contrária, existe um Judiciário para garantir a constitucionalidade e existe um Executivo para vetar. E teria que ter uma opinião pública pela mídia e pelo Ministério Público para defender os interesses da sociedade brasileira. O que nós temos hoje é exatamente a desarrumação disso. Hoje não temos um Ministério Público Federal que defenda a sociedade brasileira, ele defende alguns interesses. Existe um contexto muito tumultuado no Brasil.

A senhora afirmou em entrevista ao UOL que o Brasil deve seguir a agenda do futuro e não do passado. O que é essa agenda do futuro?

É sobre o Brasil estar no futuro e não o Brasil ser um país do futuro. Um país do futuro é um país que adia suas decisões e vai pensar no futuro intangível, já o Brasil no futuro é entender como é que o futuro está vindo hoje. No futuro do Brasil, o mundo terá que lidar com a crise climática, ambiental e da poluição, a tripla crise ambiental. O Brasil precisa lidar com isso, tem que entender o seu papel nisso. Não adianta falar que você tem emissões históricas de 3%, porque não estamos vivendo no passado.

A sociedade brasileira é signatária do acordo de Paris, então deve se comprometer, sim, com a mitigação, adaptação e resiliência. O Brasil precisa discutir isso hoje para saber como suas vantagens comparativas serão competitivas no mundo de baixo carbono.

O Brasil precisa deixar o passado para trás. Desmatamento é uma agenda do passado, mas insistem em trazê-lo no presente. O desmatamento não está no futuro, ele não deve estar no futuro, porque é crime, é corrupção. Se eu quero uma sociedade menos violenta, se eu quero uma sociedade mais inclusiva e mais sustentável, o desmatamento tem que estar fora da agenda. Se eu quero uma sociedade mais competitiva na minha agricultura, na agricultura que trabalha a segurança alimentar no mundo, ela também tem que trabalhar a segurança climática. Não se trabalhará segurança alimentar no mundo no futuro sem segurança climática e sem inclusão social, e não adianta querer discutir uma agricultura que foi modelada 45 anos atrás.

O Brasil e o mundo terão que lidar com os efeitos da guerra, da recessão, da pandemia e construir soluções ao mesmo tempo, pois as decisões precisam ser tomadas agora para que em 2025 ou 2040 estejamos em um futuro descarbonizado. O Brasil tem que adicionar uma descarbonização com inclusão. Esse é o meu mote para o Brasil.

Termômetro de rua na Tijuca registra onda de calor que atinge o Rio de Janeiro, pelo terceiro dia consecutivo, a capital mais quente do país.

Muito se fala do “agro” brasileiro, cujos interesses seriam contrários às intenções de quem defende a pauta ambientalista e climática. Na sua avaliação, falar no agro como um só pode atrapalhar essa luta? De que forma?

Falar do agro como um só não traduz o que o agro é. É preciso enxergar o agronegócio com seu papel estratégico de segurança alimentar do mundo, pela perspectiva tecnológica, pela perspectiva econômica e comercial e pela perspectiva de inclusão social, como a formação de uma classe média no campo. Existem várias lentes. Não há um agro homogêneo. O que temos é uma expressão política predominante de lideranças ultraconservadoras que se traduzem em poder político no Congresso Nacional. Eles acham que o mundo continuará sendo pautado pelos interesses de curto prazo e comerciais. Eles [também são] importantes, tanto que estão colocando o Brasil com o papel estratégico de segurança alimentar no mundo, só que não vai ter água, não vai ter solo, não vai ter serviço ambiental para continuar produzindo. Está seco em Mato Grosso, e o povo do agronegócio no Mato Grosso já está falando que isso é problema ligado às mudanças climáticas. Está surgindo uma consciência política de que o ambiente está mudando, não só pelas novas gerações dentro do agronegócio e da agricultura familiar, mas também pelo impacto da natureza sobre os negócios no curto prazo.

O risco climático já é realidade na incerteza do sistema financeiro internacional, já é realidade do sistema de seguros, já é realidade nas cadeias produtivas de alimentos, com a inflação de preços. E esse risco não está sozinho, está junto ao risco de guerra, ao risco social, à desigualdade, com o risco de diferentes interesses geopolíticos na divisão do mundo entre Estados Unidos e China… Tudo tá na equação de risco. Só enxerga isso quem tem a capacidade de liderar por ser afirmativo no futuro e não por ser reativo do passado. Infelizmente parte do agro brasileiro hoje ainda vive uma liderança reativa do passado.

A oposição hoje ao governo tem cometido esse erro de generalizar agro?

Eu não acho que ela generaliza o agro, mas ela lida com a expressão política do agro. A oposição é uma posição política, e ela lida exatamente com esse domínio político do agro reativo, do passado, que é a voz do retrocesso, que explora a dicotomia e a polarização entre meio ambiente e agricultura, que explora a exclusão social das ONGs e a sociedade civil no seu debate e privilegia os interesses de curto prazo de parte do setor privado. A oposição política lida com a realidade política e a realidade política é essa.

A senhora já citou a necessidade de o país “reconhecer erros do passado” para seguir em frente com uma agenda climática e ambiental responsável. Que erros seriam esses? A senhora se arrepende de alguma decisão tomada enquanto ministra? 

Eu não me arrependo de nenhuma decisão tomada enquanto ministra. Nenhuma decisão. E se elas reportam alguns erros, os erros são meus, não das instituições. Não me arrependo, porque todas as minhas decisões foram calcadas pela democracia e pelos processos técnicos, científicos, institucionais e políticos. Eu sempre valorizei as instituições, sempre ouvi a ciência, a sociedade, e tomei decisões no curso da democracia. Não me arrependo de nenhuma.

E quais foram esses “erros do passado”?

Os erros são não estar usando as lentes certas no óculos para fotografar os vários Brasis e saber intervir sobre as realidades e construir processos com escala. Sabemos problematizar, formar o quadro do problema, sabemos entender o nosso papel, a nossa responsabilidade, sabemos, sim, construir questões legais, instrumentos legais importantes. Mas nós temos que entender que precisamos ser mais ampliados nas relações políticas entre Estado e sociedade, Poder Público e sociedade, ter mais robustez, um chamado backup das instituições. O Bolsonaro destruiu o Inpe e o Ibama, e não teríamos informações ambientais se o Map Biomas não existisse. Hoje ele funciona como uma salvaguarda. Nós estamos aprendendo hoje como é quando alguém vem, destrói tudo e fragmenta tudo, o que levou até o presidente do Ibama a se autodeclarar um psicopata.

Os erros também têm a ver com o nosso comportamento político. A área ambiental é tão afirmativa e é tão importante, e ela soube construir um legado fantástico nos últimos 40 anos, mas nós não conseguimos traduzir isso em expressão política em bancada. Está faltando uma adesão da sociedade e uma maior aderência às realidades desses Brasis que nós temos. O Brasil também precisa dar escala para suas soluções socioambientais e isso significa entender a complexidade das relações políticas de curto prazo e históricas de território. Temos que falar de Amazônia 1.0 antes de falarmos de Amazônia 4.0. Nós somos capazes de bolar soluções incríveis como a Amazônia 4.0, mas não temos todo o chamado framework político e institucional construído para lidar com 1.0.

Por fim, também é importante reconhecer que nós perdemos muito tempo. Ter levado dez anos para tomar uma decisão sobre Código Florestal é um erro, porque há uma relação direta de meio ambiente com agricultura e vice-versa. E quantas oportunidades a área ambiental teve de rever uma lei ou de fazer uma lei de licenciamento? Você não pode levar 21 anos negociando a lei de resíduos sólidos e nessa lei não tratar as questões tributárias como de uma solução com logística reversa. O processo de negociação é longo, tem que ser longo, mas não tanto. A gente precisa distensionar e voltar a construir convergência.

Durante a COP 26, no ano passado, quando o Ministério do Meio Ambiente retirou a tramitação do PL 528/2021 sobre mercado de carbono, a senhora avaliou que o governo “não quer um mercado de carbono regulado”. Neste ano, este mesmo PL foi incluído na lista de prioridades do governo, e a agenda do ministro Joaquim Leite mostra que esta foi a pauta mais frequente. Como o governo parece estar lidando com o mercado de carbono? 

Continuo dizendo que não é prioritário. O ministro Joaquim Leite quer regular por decreto, criar um mercado por decreto, e está se dedicando a consultas entre seus pares para isso. Só que ele ofereceu um decreto que não agradou nem aos seus pares. Por isso é importante olhar o mercado por outra perspectiva.

Não há como você solucionar a questão climática sem o setor privado, e o setor privado tem um papel nas questões de tecnologias, de comércio internacional e descarbonização, de precificação de carbono e de mercado de carbono. Me parece que o governo quer fazer o mercado que ele quer, não o mercado negociado com a sociedade por intermédio do Congresso. Então ele pega os interesses que ele quer desenhar, com alguns agentes do setor privado e desenha o decreto. Ele cria um mercado sem considerar a segurança jurídica, a visão estratégica de mitigação, sem lidar com a qualidade  de carbono. É como resolver a questão para atender quatro ou cinco pessoas interessantes. Isso não é uma discussão estratégica de interesse nacional, que contribua para a mitigação climática, para uma visão de que o Brasil está fazendo entregas concretas no arranjo internacional global e gerando critérios muito objetivos para os nossos requisitos verdes, para o nosso protecionismo verde climático. Pelo contrário, poderá criar uma grande incerteza sobre o país, porque é tudo feito com base em interesses de curtíssimo prazo, Isso não é estruturante, não é assim que se faz política de Estado. Para isso é preciso fazer uma grande pactuação e eu não vejo isso sendo debatido.

O Brasil comete erros, não só por uma postura de negacionismo climático, mas por uma postura amadora de regulação. O governo tem papel estratégico de regulação e regulação significa segurança jurídica, caminhos objetivos para negócios e investimentos que nos leve rumo a descarbonização inclusiva. O que você tem hoje é uma situação que o ministro se reúne com seus pares, está tomado por isso, faz reuniões, seminários, mas descolado. Todo mundo vê aquilo com muita desconfiança, mesmo coisas boas que possam estar sendo propostas serão colocadas no contexto de desconfiança. Isso é ruim, porque você parte atrasado.

Ao pensar em mudanças climáticas e como responder a elas, existem especialistas que avaliam que de nada adianta se não houver uma perspectiva de direitos humanos para discutir a temática. A senhora concorda? Como isso poderia ser feito?

A questão climática é uma questão de desenvolvimento, ela está na centralidade da equação do desenvolvimento do mundo. Portanto, todos os assuntos correlatos à agenda do desenvolvimento tem a ver com atenção climática. Todos. Uma das questões centrais do processo de desenvolvimento é como desenvolver com mais inclusão, com mais equidade, e você não pode partir do zero, existe um passivo, que a pandemia exacerbou.

É necessário trabalhar com os instrumentos da questão climática, por meio de discussão sobre o que é NDC [Contribuições Nacionalmente Determinadas], o que está fora, o que deve ser voluntário, quais setores estão fora da equação… Porque alguns setores estão fora da equação. Quem opera com carvão tem uma sobrevida de 15 ou 20 anos, por exemplo. O que você vai fazer com os trabalhadores que vivem da indústria? Com pensamento estratégico se opera a curto e médio prazo, arrumando os caminhos, abrindo possibilidades no futuro, não fechando. Isso é um país com pensamento estratégico, mas nada disso está acontecendo hoje. Tudo é reativo e reativo, muitas vezes, com a visão do passado ou com a visão “neoliberal”, de dar vantagem para o setor privado.

A agenda de direitos humanos ganha outra dimensão, ganha importância nisso. Você está tratando de direitos, mas também de deveres humanos, porque se trata de corresponsabilidade. Isso o Brasil não faz bem hoje, não só pela característica firme desse governo de ser anti direitos humanos – nós temos uma anti-ministra de direitos humanos –, mas por não estar repactuando com a sociedade essa visão de direitos humanos que inclui cidadania climática, justiça climática, que inclui o passivo que nós temos de desigualdade. Nós vamos trilhar novos caminhos de desenvolvimento da economia acirrando desigualdades? Ou nós vamos trazer isso com realinhamento? Essa repactuação precisa ser feita com vozes da sociedade, pela sociedade, com lideranças que são traduzidas em lideranças políticas, do setor privado, com representatividade em governos eleitos. Precisamos de uma repactuação política, e não vai ser com essas pessoas que estão aí.

Um dos instrumentos climáticos são os programas de Pagamento por Serviço Ambiental. Inclusive, um deles, o Floresta + Amazônia, está sendo realizado por meio de recursos conquistados durante a sua gestão no Ministério do Meio Ambiente do governo Dilma por conta da redução do desmatamento. Como a senhora avalia a forma como os PSAs estão sendo geridos?

Eles estão lidando muito mal, porque eles não compreendem o Pagamento por Serviço Ambiental como um novo momento da relação do homem com a natureza. Eles têm uma visão colonialista com a natureza, de sacar e remunerar o setor privado, que detém áreas privadas da floresta em pé. Se eles tivessem responsabilidade sobre isso, eles estariam reduzindo o desmatamento. Quando nós fizemos isso [o governo Dilma criou a primeira Comissão Nacional para REDD +, sigla que significa Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, para refletir sobre estratégias e pagamento por resultados em 2015], nós tínhamos uma visão estratégica, que nós colocamos na cooperação internacional.

O Pagamento por Serviços Ambientais está no conjunto do que hoje nós chamamos de soluções baseadas na natureza, e o Brasil tem que ter uma visão estratégica sobre isso. O Brasil tem um Código Florestal para restaurar e tem um Marco Legal, portanto, tudo que for feito a mais [do mínimo definido por lei] é o que pode ser reconhecido internacionalmente.

A gestão de áreas protegidas no Brasil envolve áreas públicas e áreas privadas. Pelo Cadastro Ambiental Rural [CAR] conseguimos provar que tinha mais área em pé do que a área desmatada irregularmente em propriedade privada. Se o Brasil não tem nenhuma visão estratégica sobre gestão de áreas protegidas, considerando o público e o privado, como será feito o Pagamento por Serviços Ambientais? [Parece que o Ministério] só quer remunerar individualmente algumas pessoas que estão na sua base.

O projeto Floresta +, mostrando o fracasso que ele é, tem cinco ou seis módulos, mas nenhuma visão estratégica de se é para conter desmatamento, se o foco está em propriedades em fronteira de desmatamento, se o projeto está combinando isso com segurança hídrica, se está associado a corredores de fauna ou polinizador… Ou seja, é um pagamento de serviços ambientais para sua turma, não um pagamento de serviços ambientais para beneficiar a sociedade brasileira.

Além de não beneficiar efetivamente a sociedade, que outras consequências a criação de programas falhos pode gerar?

Existe uma grande preocupação internacional, porque, para você conseguir recursos, você tem que reduzir o desmatamento. O Floresta + foi estruturado com a doação de 100 milhões de dólares que vem da redução de desmatamento da minha época. Com o desmatamento aumentando, o futuro ministro não vai ter dinheiro. Ele vai ter que reduzir o desmatamento, passar quatro anos reduzindo, para poder tentar viabilizar recursos dessa mesma natureza. Esse governo não só impõe o atraso no presente, mas no futuro. São atitudes de incompetência que imobilizam o Brasil no futuro. O Brasil terá que ser muito mais criativo, terá que combinar outros arranjos e acessar outro dinheiro. Terá que ter base no resultado. Não adianta fazer mais promessas, este governo fez promessas equivocadas e expôs as instituições brasileiras.

À época em que Teixeira chefiou o Ministério do Meio Ambiente, Brasil chegou a alcançar o mínimo histórico de desmatamento, taxa que foi quase triplicada com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder. Foto: Bruno Kelly (Amazonia Real)

De que forma as instituições foram expostas?

Uma das instituições mais expostas pela sua fragilidade na área ambiental são as Forças Armadas, que sempre trabalharam conosco em apoio na logística. Hoje tem general autorizando desmatamento e garimpo em zona de fronteira; e todas as iniciativas comandadas pelo General Mourão resultaram em resultados absolutamente concretos: aumento do desmatamento da Amazônia.

Isso é concreto, o Brasil é um país que aumentou o desmatamento ilegal em terra indígena, aumentou o desmatamento em terra pública, aumentou o desmatamento em Unidade de Conservação. Isso são os resultados desta gestão, não adianta esconder, não adianta levar embaixador de país estrangeiro para ver uma Amazônia intocável e não mostrar o restante. A Amazônia hoje, nos territórios que desmatam, tem o maior índice médio de homicídio do Brasil. O Brasil já tem um índice de violência enorme no mundo, isso é fruto desta administração, isso é fruto do governo Bolsonaro, fruto da irresponsabilidade daqueles que manejam instituições públicas brasileiras para fazer esse tipo de resultado.

É um insucesso absoluto, não tem credibilidade, não tem confiança. Prometeu e não fez e, ironicamente, nunca se gastou tanto dinheiro. Proporcionalmente o Brasil nunca teve tanto dinheiro para fiscalização, nunca se gastou tão mal um dinheiro. Para mim, tem uma grande incompetência institucional e talvez pudesse reduzir isso numa frase: se você pedir um analista ambiental para comprar um tanque de guerra, um drone militar, ele possivelmente vai errar muito, ele não é especialista nisso.

A senhora também falou em outras entrevistas sobre o que chamou de fake green. O presidente ontem mesmo publicou um vídeo em suas redes sociais em que afirmou que não há desmatamento na Amazônia. Qual o papel da desinformação ambiental para esse governo? 

O governo é fake green. Por isso que publica esses vídeos. Ele não conta o que aconteceu na destruição da Amazônia na gestão do governo dele. É impossível você desmatar a Amazônia em quatro anos, então ele mostra uma coisa intocável de 80% preservados e não fala dos 20% e da contribuição do governo dele sobre isso. Ele faz uso da maquiagem verde. Ele manipula as informações. O fake green determina no Brasil a perda de credibilidade e confiança, por um lado, e por outro lado permite que muita gente nos chame de mentirosos. Um chefe de estado ser chamado politicamente de mentiroso é o esvaziamento político de um país. É nessa perspectiva que ele está jogando. O fake green é a identidade política do governo. Ele manipula as informações. É tudo falso, ele lidera pelo o que é fake, liderança pelo que não é real, lidera pela destruição.

Bolsonaro “lidera pela destruição [ambiental], segundo Teixeira. Foto: Marcos Corrêa (PR)

Um dos argumentos do governo Bolsonaro é que eles são a favor da defesa da soberania nacional, e que os países estrangeiros e ONGs querem ganhar dinheiro e roubar a Amazônia. Esse discurso já foi checado e comprovado falso; ainda assim, a geopolítica é um campo de interesses. De acordo com as suas experiências, existem cuidados que devem ser tomados ao aceitar dinheiro e colaborar para fomentar programas ambientais? Pode existir algum outro interesse de países e atores que se colocam em defesa do meio ambiente para além de ‘salvar o mundo e permitir a vida no planeta’? 

O Brasil sempre defendeu seus interesses durante toda a trajetória da sua cooperação internacional. Nós nunca aceitamos nenhum dinheiro que fosse contrário aos nossos interesses, nem pela sociedade civil. Para mim, o argumento do governo é completamente equivocado. Os países estrangeiros têm interesse, sim, eles têm visões, eles defendem seus interesses nacionais. A questão é que nós estamos indo para a dimensão planetária. A geopolítica climática coloca o Brasil em um papel estratégico de segurança climática, mas o Brasil está queimando este papel, entregando a Amazônia para o crime, não para o desenvolvimento. Quem entrega para o crime, não é soberano. O meio ambiente é um bem público de interesse da sociedade, tem que ser protegido. Se eu protejo os meus interesses, eu estou sendo soberano. Soberania se exerce, não se declara. Exercer a soberania é proteger os interesses da sociedade.

O Brasil precisa definir o que ele quer dessa agenda e quais são seus interesses. Precisa definir o seu protecionismo verde de maneira propositiva e não reativa. Bolsonaro só reage aos outros, ele não diz como é que ele quer, não afirma. Para afirmar ele tem que saber proteger. O governo atual não sabe, na perspectiva do protecionismo verde, defender os interesses brasileiros. São reativos, quando vão negociar eles usam os ativos que nós fizemos, quando querem dinheiro internacional, vão dizer o que nós fizemos. A Amazônia está de pé 80% porque nós preservamos, não eles. Quando esse país sentar e falar “vamos funcionar assim”, não vai ter para ninguém. Aí o mundo vai vir atrás do Brasil. Fazendo seus resultados, o Brasil pauta o mundo. Jogando como está jogando, ele é pautado pelo mundo.

Hoje a Petrobrás já não pode ser considerada e nem vendida como a salvação do Brasil. Quais são os desafios da transição energética?

O Brasil precisa, sim, discutir uma transição energética que não seja um adiamento energético. Todos os cenários que o Brasil publicou recentemente nos colocam na mesma fotografia de transição energética que tínhamos em 2015. Não acho que o Brasil esteja discutindo transição, o governo está discutindo como ganhar tempo. Nós temos uma posição ainda confortável, mas a competitividade nessa agenda vai ser cada vez mais crescente e, com a guerra [da Ucrânia], essa agenda trouxe uma nova perspectiva geopolítica sobre a questão energética. O Brasil precisa se debruçar sobre isso, não só sobre combustíveis fósseis, mas sobre energias renováveis. Nós estamos perdendo alguns espaços e não estamos preenchendo os espaços estratégicos.

O Brasil ainda discute uma perspectiva, por exemplo, do Pré-Sal ser importante para a questão energética brasileira, mas sem discutir o impacto das responsabilidades do escopo 3 da cadeia de petróleo e gás. Quem queima petróleo do Brasil não é o Brasil, nós exportamos isso. Qual é o desenho de corresponsabilidade que vamos ter nisso? Ninguém está discutindo isso, está todo mundo vivendo o nirvana do lucro de curto prazo com dólar em cima, sem entender discussões estratégicas em relação à segurança e a questão do petróleo.

A transição energética no Brasil deveria ser usada de fato como agenda estratégica de transição de uma descarbonização brasileira para o desenvolvimento sustentável. Não vejo liderança no governo sobre isso, o Ministério de Minas e Energia hoje tem posições que me parecem muito de energia naftalina, não de energia contemporânea.

Por fim, a senhora está satisfeita com o papel que a pauta ambiental climática tem desempenhado até então na pré-campanha do principal candidato de oposição, que é o ex-presidente Lula? Como a senhora avalia as promessas que têm sido feitas?

Eu acho que o presidente Lula e o vice-presidente Alckmin lançaram uma campanha com discurso modelando, sim, os caminhos que precisam ser retomados e abrindo portas para uma discussão mais contemporânea sobre as questões socioambientais. É preciso entender a dimensão do retrocesso na formulação política, então você tem que conter o sangramento. Para conter, você tem que afirmar um realinhamento, tem que mobilizar as pessoas para que elas possam acreditar na sua capacidade de reconstruir, mas não reconstruir com base no passado, é construir olhando para o futuro.

Nós temos problemas contemporâneos que nós vamos ter que lidar, como a questão climática. Temos problemas do passado que estão no presente, como a questão da fome, que nós já tínhamos banido e voltou, e a questão da pobreza. Isso são equações que a área ambiental terá que se deparar para oferecer saídas, por exemplo, para ter alimentos mais baratos. Para ter uma alimentação barata, eu preciso de segurança hídrica, eu preciso de segurança de propriedade, preciso de crédito de propriedade. Para isso eu vou ter que trabalhar com uma visão crítica sobre regulação fundiária, terei que trabalhar com soluções em territórios.

Tanto o discurso do vice-presidente Alckmin, como do presidente Lula, sinalizam isso: a necessidade de alinhamento contemporâneo com a questão climática, com a necessidade de reconhecer os direitos indígenas sobre seus territórios. A necessidade de discutir projetos de estrutura importantes para o Brasil, tendo os indígenas o direito de serem ouvidos propriamente e participarem do processo. É preciso tirar os preconceitos da mesa para lidar com soluções, que permitam não só o desenvolvimento do país de maneira sustentável e inclusiva, mas que permitam que não mais volte mais o retrocesso que nós estamos experimentando.

O Brasil precisa reconhecer os direitos dos excluídos, mas precisa reconhecer os seus deveres em relação a não ter mais degradação e desigualdade. Precisa definir o que não é mais permitido: não é permitindo que a pobreza volte, que a fome volte, que a violência no campo volte, que o desmatamento volte. Isso tudo está na nossa conta como cidadãos, nós temos que entender isso e ter esse compromisso com o futuro.

Pauta Verde no STF

Das sete ações inicialmente pautadas para serem julgadas durante a Pauta Verde, duas foram consideradas procedentes e uma improcedente com a necessidade de alterações. Entre as procedentes estão: ADI 6.808, sobre licenciamento ambiental automático e ADPF 651, sobre participação da sociedade civil no conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

A ADI 6.148, sobre qualidade do ar, foi considerada improcedente, mas o Executivo deve, em 24 meses, editar nova resolução mais protetiva.

Outras três, ligadas ao Fundo Amazônia e combate ao desmatamento, não foram julgadas. A ADO 59 foi retirada pela relatora, ministra Rosa Weber, sem explicações. O julgamento das ADPF 760 e ADO 54 foi paralisado por conta de pedido de vista do ministro André Mendonça.

Também deixou a pauta a ADPF 735, sobre a retirada de autonomia do Ibama como agente de fiscalização na Operação Verde Brasil 2, de relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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O Diário Oficial da União afirma que Bento Albuquerque pediu para sair. Mas, o cenário era de insatisfação do presidente com a nova alta do diesel anunciada na segunda-feira (9) pela Petrobras. Albuquerque se posicionava contra pressionar a estatal a segurar o preço dos combustíveis.

Em transmissão ao vivo na quinta-feira (5), ao criticar a Petrobras, Bolsonaro citou Bento Albuquerque e o presidente da estatal, José Mauro Coelho. “Vocês não podem aumentar o preço do diesel”, afirmou o chefe do Executivo na ocasião.

No sábado (7), em um evento do agronegócio no Rio Grande do Sul, Bolsonaro voltou a criticar a empresa e disse que “eles sabem [a Petrobras] que o Brasil não aguenta mais um reajuste de combustível em uma empresa que fatura dezenas de bilhões de reais por ano às custas do nosso povo brasileiro”.

O novo ministro, Adolfo Sachsida, é aliado de Bolsonaro desde as eleições de 2018 e também já passou pela Secretaria de Política Econômica. Ele é advogado e tem pós-doutorado em Economia pela Universidade do Alabama, nos Estados Unidos.

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“Se for para defender minha família, meus filhos, minha mulher, ou minha própria integridade, havendo risco, eu atiro pra matar mesmo”. A fala de Augustus Nicodemus, vice-presidente da Igreja Presbiteriana do Brasil (IPB)  — entidade que representa a denominação —, foi feita durante uma conferência para jovens evangélicos em 2018, que debateu o direito de cristãos usarem armas. Presbiteriano, assim como o pastor e ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que entrou armado no aeroporto de Brasília, no dia 25 de abril, e feriu uma funcionária da companhia aérea Gol depois de disparar acidentalmente, Augustus é um dos pastores evangélicos que defendem o uso de armas de fogo usando argumentos bíblicos.

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Trechos do Antigo e do Novo Testamento da Bíblia fundamentam discursos de pastores que defendem o porte de armas e o uso delas para a autodefesa. “A Bíblia não é contra o filho de Deus portar armas, porém tem limites. O texto está em um contexto de proteção da propriedade”, diz, citando versículos do livro de Êxodo, o pastor Leandro Quadros. Ele é apresentador de programas na Rede Novo Tempo, conglomerado de mídia pertencente à Igreja Adventista do Sétimo Dia. No mesmo vídeo postado no YouTube, Leandro afirma que, um princípio norteador da sua religião é que “o cristão é pacifista”.

Leandro também tem vídeos onde fala contra partidos de esquerda, Marxismo e a favor do presidente Jair Bolsonaro, defensor do armamento de civis. Em 2019, Bolsonaro defendeu a pauta durante participação na Marcha Para Jesus, ao lado dos idealizadores do evento, o pastor Estevam Hernandes e a bispa Sônia Hernandes, da Igreja Renascer. Enquanto Sônia discursava a favor do chefe de estado, o atual presidente encenou  o símbolo de uma arma com as mãos.

Presidente Jair Bolsonaro ao lado de pastores na Marcha Para Jesus de 2019. Foto: Reprodução (YouTube)

Ainda na Marcha, Bolsonaro posou em fotos ao lado de Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, criada após a ruptura do pastor com a Igreja Universal do Reino de Deus. Valdemiro foi preso por porte ilegal de armas em 2003.

Armas ungidas para proteção de cristãos

Em março deste ano, as armas de fogo do delegado Tito Barichello foram ungidas na Igreja Agnus, na cidade de Curitiba. Na ocasião, o pastor Renê Arian fez uma oração: “Senhor Deus, em nome de Jesus, nós ungimos essas armas para a segurança da população de nossa cidade”.  O vídeo viralizou no Instagram do delegado Tito.

Autodefesa e proteção da família são argumentos usados pelos pró-armas. Foto: Reprodução (Instagram)

Viviane Costa, pesquisadora de religião e segurança, explica que o discurso pró-armas entre as lideranças evangélicas nasce de uma “urgência de autodefesa que se estabelece pela falta de segurança pública”. “O pensamento religioso que defende essa estrutura armamentista está ligada a essa percepção da ausência de segurança da vida e da família e também passa por uma questão da manutenção do domínio religioso, uma violência que sempre esteve no discurso e que agora tem seu sentido ressignificado”

O casal formado por Clarissa Tércio, deputada estadual pelo PSC em Pernambuco, e Júnior Tércio, vereador no Recife, já postou foto com armas na mão em um clube de tiros. Bolsonaristas, eles defendem o porte de armas para a população. Sobre a repercussão da foto no clube de tiro, Clarissa afirmou que “o homem tem que ter todos os instrumentos para proteger a sua família”.

“O homem tem que ter todos os instrumentos para proteger a sua família”, afirma deputada estadual. Foto: Reprodução (Instagram)

Clubes de tiro também são frequentados por comitivas das igrejas. Em outubro de 2021, o Clube Defender anunciou uma campanha de apoio à igreja Batista Nova Esperança, na Penha, no Rio de Janeiro. O SK Clube de Tiro, no Paraná, registrou no Facebook a visita de membros da Igreja do Evangelho Quadrangular numa espécie de atividade recreativa, na qual os alvos foram substituídos por imagens de “zumbis e criaturas estranhas”.

O discurso pró-armamento também está na fala de influenciadores cristãos que produzem conteúdo para públicos jovens nas mídias sociais. Luiz Senna, de 16 anos, faz parte do grupo “O Retiro”, criado pelo pastor Guilherme Batista e que reúne 40 influenciadores cristãos. Eles foram recebidos pelo presidente Bolsonaro no Planalto, no dia 21 de março. Luiz publicou uma foto no seu perfil do Instagram, onde tem mais de 200 mil seguidores, ao lado de Ingred da Silveira. Ambos somam mais de um milhão de seguidores no TikTok. Na imagem, eles seguram armas de fogo. “Cristão é um pacificador, mas não é um pacifista que acredita que se defender com uma arma é errado. Um filho de Deus tem o dever de amar e o direito de proteger sua vida e a sua família”, diz a legenda.

Frente Evangélica bancou aprovação do PL das armas na Câmara

A agenda pró-armamento está longe de ser uma unanimidade entre os evangélicos brasileiros, explica o pesquisador visitante de religião e direito do ISER (Instituto de Estudos da Religião), João Luiz Moura. “O campo evangélico é constituído de múltiplas formas e interpretações. Há igrejas, coletivos e atores que reconhecem que a espiral de violência deve ser interrompida não com uma declaração de objetivos, mas com um esforço coletivo de empreender alternativas e demandas sociais que confrontam as políticas pensadas a partir da violência.”

Nos discursos dos membros da bancada evangélica do Congresso Nacional há políticos que se posicionam claramente favoráveis à flexibilização do porte de armas, outros, não. Contudo, segundo a Agência Pública apurou, os deputados da Frente Parlamentar Evangélica apoiaram em sua maioria um dos principais projetos que buscam flexibilizar o acesso a armas e alterar o estatuto do desarmamento: o PL 3.723/2019, que foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado.

Segundo levantamento da reportagem, 112 deputados da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) votaram sim no Plenário da Câmara, no início de novembro de 2019 — os votos desse grupo foram quase metade de todos os votos pela aprovação do projeto. Houve apenas 28 votos contrários dentre os membros da Frente, e uma abstenção. Se aprovado, o PL 3.723/2019 pode dar porte de arma municiada e pronta para uso (isto é, com cartuchos com as “balas”) a mais de meio milhão de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) registrados no Brasil, de acordo com dados de janeiro deste ano.

Dentre os declaradamente favoráveis, está o caso de Abílio Santana (PSC-BA), que votou pela aprovação do PL na Câmara. Membro da mesa diretora da FPE e pastor da Assembleia de Deus Madureira, ele é filiado ao Clube de Tiro Sisaleiro, na Bahia, desde 2020. Um ano antes, em 2019, o parlamentar falou sobre o PL 3.723/2019 em vídeo publicado no YouTube: “Como você vai se defender de armas, se você não vai estar provido de uma arma? […] Quem conhece a história sabe que foi uma jogada da esquerda desarmar o cidadão.”

Outro apoiador da agenda armamentista, também membro da mesa diretora da FPE, é o deputado e pastor da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro, Otoni de Paula (MDB-RJ) — que também votou pela aprovação do PL 3.723/2019. Em discurso no plenário em 2019, ele afirmou que “Se o cidadão quiser estar armado dentro da sua casa, ter a posse de arma, eu também sou favorável a isso, porque cada um tem direito à legítima defesa. Contudo, isso não vai resolver os nossos problemas. Ou cuidamos da geração que vai assumir o nosso lugar, ou repetiremos amanhã os mesmos problemas de hoje.”. Na última sexta-feira, 22/04, Otoni foi indicado a vice-líder do governo na Câmara, por Jair Bolsonaro.

Para Otoni de Paula, “cada um tem direito à legítima defesa”. Foto: Câmara dos Deputados

Já o atual presidente da FPE, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que é “preciso chegar em um meio termo”, embora tenha votado a favor do PL 3.723/2019. Em entrevista ao jornal O Globo, o membro da Assembleia de Deus Vitória em Cristo disse que avalia ​​”que não temos uma cultura que permita armar a população como nos EUA, onde o acesso é muito fácil. Temos regiões do país com índice muito alto de brigas de trânsito, de violência doméstica. Imagina essas pessoas com armas? Por outro lado, não sou um desarmamentista”. Em outra ocasião, ele se mostrou favorável à posse, não ao porte. Entre seus projetos de lei propostos nesta legislatura, está o PL 2014/2021, que propõe a garantia de porte de armas aos fiscais ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Também membro da diretoria da FPE, o Pastor Eurico (PL-PE), foi relator do PL 1.256/2021, que cria um documento único de porte de arma, com validade de cinco anos, que poderá atestar a capacidade de qualquer cidadão para porte de arma de sua posse, desde que ela tenha sido cadastrada e adquirida legalmente. O deputado afirmou que a diretriz atual, que não permite o porte de armas diversas, “é absolutamente ilógica”. “O cidadão que detém o porte de arma de fogo comprovou as qualificações técnica e psicológica e atendeu aos demais requisitos legais”, disse. Ele também já participou de uma visita à empresa de armas Taurus, em 2012. O deputado, contudo, votou contra a aprovação do PL 3.723/2019.

Liderança evangélica destacada no país, o fundador da igreja Sara Nossa Terra e ex-deputado federal, bispo Robson Rodovalho, já se posicionou a favor do armamento em entrevista ao jornal O Globo. Segundo ele, “no campo das armas, muitos evangélicos são a favor da posse. Há uma sensação generalizada da impotência do Estado no campo da segurança pública“, mas em outra ocasião, afirmou que “o porte [de armas] é desnecessário.”

Já Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que nunca teve mandato, mas tem atuação política marcante, já comentou em seu canal no YouTube, em 2015, que a revisão do Estatuto do Armamento era um “lobby da indústria de armas”. “Nós somos a favor que a polícia esteja muito bem preparada de armamento, agora, há uma diferença entre a polícia estar bem armada e armar o cidadão. Isso é loucura!”, disse o pastor.

A reportagem tentou contato com a Igreja Presbiteriana no Brasil, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. Também tentamos entrevista com o Clarissa e Junior Tércio, porém não tivemos retorno da Assessoria de Imprensa. Os deputados da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso também foram procurados, mas não responderam nossos questionamentos.

Conteúdo originalmente publicado na Agência Pública e reproduzido em parceria com o MyNews.

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Abraham é diretor-executivo do conselho do Banco Mundial, posição que assumiu logo após deixar o Ministério da Educação em junho de 2020. Já o seu irmão, ex-assessor da Presidência da República, é secretário de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Live intitulada de “E CONHECEREIS A VERDADE… (REVELAÇÕES)” aconteceu na noite no domingo (24). Foto: Reprodução (YouTube)

Arthur Weintraub contou na transmissão que Bolsonaro ligou para ele entre novembro e dezembro de 2021 e fez a ameaça. Na ligação, o presidente teria dito: “vocês podem ficar aí por vários anos. Mas não voltem. Sumam, saiam da internet”.

Os irmãos participaram da live acompanhados do ex-Itamaraty Ernesto Araújo, do ex-assessor do MEC Victor Metta e do blogueiro conhecido por um site anti-vacina Paulo Eneas.

A live, transmitida no canal Reação Conservadora, foi anunciada pelos irmãos nas redes sociais no começo do domingo. Eles falaram que revelariam no vídeo quais ameaças teriam sofrido do presidente. 

Chega de mentiras. Hoje às 21h vamos contar tudo. pic.twitter.com/inokLovXr2

— Arthur Weintraub (@ArthurWeint) April 24, 2022

Ernesto Araújo e Abraham Weintraub eram os principais representantes da ala ‘ideológica’, também chamada de ‘olavista’, do governo Bolsonaro. No início da gestão, a disputa principal era entre os olavistas e os militares, mas ambos os lados perderam espaço para membros de partidos do centrão. Araújo e Weintraub saíram do governo em meio a crises que provocaram. 

Relação com o centrão

Na conversa, Abraham Weintraub também disse que o centrão é o responsável pela mudança de Bolsonaro ao longo do mandato: “Bolsonaro foi sequestrado e acho que está sendo chantageado por esse pessoal [o centrão] com ameaças de prisão, como eu fui”.

Mas Abraham não deixou de culpar o presidente pela situação do governo e afirmou que quem anda com bandido ou vira bandido ou é estraçalhado. Segundo ele, quando deixou o MEC, chegou a aconselhar Bolsonaro para ele não roubar.

Os irmãos Weintraub também mencionaram a briga com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que xingou a dupla quando eles se pronunciaram contra o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Isso foi, segundo eles, o estopim para fazer as revelações.

Apesar de tudo que foi pontuado, Abraham Weintraub disse que vai votar em Bolsonaro nas eleições deste ano, mas somente por falta de alternativa.

Abraham é pré-candidato ao governo de São Paulo e seu irmão, Arthur, ao Senado pelo estado. Ambos são do partido Brasil 35.

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“Um desfile de tanques é um episódio com intenção intimidatória. Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996 não tem nenhum episódio de fraude. Eleições totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo”, afirmou durante seu discurso.

Além de Barosso também participaram do evento a ex-presidente Dilma Rousseff e ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Entrave com Ministros do STF

Na quinta-feira (21), Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial da União um decreto com o instituto da graça destinado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Silveira foi condenado pelo STF na quarta-feira (20), após ser acusado de praticar atos antidemocráticos e ameaçar ministros da Corte.

A decisão definiu uma pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado. Além disso, Silveira também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa estipulada em R$ 212 mil.

Na quinta-feira (21), Bolsonaro anunciou em uma live feita em suas redes sociais que iria publicar o perdão aos crimes do deputado, que é aliado da base bolsonarista. Especialistas classificaram ação como desrespeito às instituições.

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Segundo Weintraub, Bolsonaro fez o pedido em março de 2020, mas a transição do comando só foi concretizada em junho daquele ano, quando a nomeação de Marcelo Lopes da Ponte como presidente do FNDE foi publicada no Diário Oficial da União.

Lopes foi chefe de gabinete de Ciro Nogueira, atual ministro da Casa Civil e presidente do Progressistas, um dos partidos que compõem o centrão.

Apesar de citar Bolsonaro, Weintraub culpou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, pela aliança entre o governo federal e o grupo político. Segundo o ex-ministro, depois que Ramos convenceu Bolsonaro da necessidade do acordo com o centrão, a ala conservadora do governo foi expulsa.

À CNN, o ex-ministro disse ainda que antes do cumprimento da ordem de Jair Bolsonaro, ele tentou articular subterfúgios para que o FNDE fosse mais independente do Ministério da Educação. Uma dessas ideias era a de que o órgão ficasse sob a governança da Casa Civil e do Ministério da Economia. Mas o general Braga Netto, que na época era o titular da Casa Civil, não concordou.

Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte. Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)

CPI das obras petistas inacabadas

Apesar de ter afirmado que as portas do governo federal ao centrão foram abertas por Bolsonaro, Weintraub isentou o presidente da culpa por eventuais irregularidades no Ministério da Educação.

“Não está difícil de ver se aconteceu alguma coisa de errado, eu não acho que o presidente esteja envolvido nisso, mas ele deixou entrar gente errada dentro do governo. E essas pessoas erradas que aprontaram no passado, acho que tem uma probabilidade alta de terem aprontado de novo, mas para ser justo, eu sou a favor de sempre ser justo, então vamos investigar, vamos. Mas vamos investigar coisas também mais graves como essa daqui”, declarou Weintraub. 

As “coisas mais graves” citadas por Weintraub se referem às suspeitas do ex-ministro de que aconteceram irregularidades na impressão de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ainda no governo do PT, na gestão de Fernando Haddad na pasta.  

Weintraub disse que entregou documentos à Polícia Federal e ao Ministério Público que corroboram essas suspeitas, que vão desde livros didáticos com o preço errado a problemas na gráfica que imprimiu os livros.

O ex-ministro não foi o único que fez acusações sobre supostas irregularidades no MEC durante o governo petista. Outra pessoa falou sobre o tema: o presidente do FNDE, apontado como o representante do centrão no MEC, Marcelo Lopes da Ponte. Ele compareceu no início de abril à Comissão de Educação do Senado e prestou depoimento sobre as denúncias de corrupção no Ministério da Educação, envolvendo os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura.

Ponte negou seu envolvimento de colaboradores do fundo no caso, e acabou falando sobre outra suspeita de corrupção no MEC, mas durante governos anteriores ao do presidente Jair Bolsonaro. Ele comentou sobre obras financiadas com os recursos do fundo, entre 2006 e 2018, e que até 2021 não haviam sido finalizadas. O presidente do FNDE citou o atraso de cerca de duas mil obras de instituições de ensino, como escolas e creches.

E é com base neste depoimento do presidente do FNDE que senadores governistas querem agora a CPI de obras inacabadas do PT. E eles já conseguiram 28 assinaturas para a criação da comissão. O autor do pedido é o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), que já apresentou formalmente o documento à presidência da casa.

Agora a decisão está nas mãos do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tenta evitar por meio de articulações com parlamentares a implantação desta CPI e a do gabinete paralelo, proposta pela oposição. 

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Capitão Augusto é líder da “bancada da bala” na Câmara dos Deputados e foi eleito como vice-presidente do Partido Liberal em janeiro deste ano. Ele é amigo do presidente Jair Bolsonaro (PL) há mais de 10 anos e tem o aval para falar em nome do partido e da pré-campanha à reeleição de Bolsonaro

Assim como Bolsonaro e aliados correligionários, Augusto não gostou do apoio de membros do PL a Garcia, em detrimento da candidatura do ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas. Freitas deixou o governo no fim de março para entrar no páreo pelo governo paulista e é filiado ao Republicanos, partido da base de apoio ao presidente. 

A aliança entre o PL e o PSDB para as eleições deste ano já estava firmada na época do então governador de São Paulo João Doria, no final do ano passado. O apoio à candidatura tucana em 2022 foi prometido pelo próprio presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

No dia 5 de abril, pelo menos 10 deputados estaduais e federais, 40 prefeitos e 80 vereadores do partido do presidente Jair Bolsonaro participaram de um evento em Suzano, São Paulo, em apoio a Rodrigo Garcia.

Bolsonaro, Augusto e os demais integrantes do PL, que chegaram ao partido de Costa Neto após a filiação do presidente, não ficaram contentes. Para esse grupo, é necessário que todo o PL apoie Tarcísio de Freitas, independente da promessa antiga. 

Diante da insatisfação, o Capitão Augusto estuda formas de evitar o repasse de verbas que chegariam aos parlamentares apoiadores do candidato tucano. 

Quando assumiu a vice-presidência do partido, Augusto afirmou que atuaria como uma espécie de elo para trazer a ala bolsonarista para dentro do PL. Nesse embate interno que se apresenta por conta do apoio ao PSDB, temos o PL em sua formação “original” contra o seu núcleo bolsonarista, dos políticos que vieram do PSL. 

O MyNews entrou em contato na segunda (11) com o Capitão Augusto mas ainda não obteve uma resposta. 

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A apuração investigou que, mesmo sem fundos para custear novas obras de escolas e creches, senadores e deputados anunciaram em suas redes sociais que conseguiram milhões de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

No orçamento de 2022, o fundo conta com R$ 114 milhões. Para realizar as obras das duas mil novas escolas, seriam necessários R$ 5,9 bilhões. E para finalizar as que já estão com obras paralisadas, mais R$ 1,7 bilhão.

Até o momento, foram liberados pelo fundo 3,8% do dinheiro previsto para a construção das duas mil novas escolas e creches. Desse total, 560 obras receberam apenas 1% dos valores empenhados, ou seja, do dinheiro que está reservado para a obra.

De acordo com advogados entrevistados pelo Estadão, autorizar a liberação de recursos sem finalizar as obras que estão paradas e sem previsão orçamentária para a conclusão das construções infringe as leis de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias.

O FNDE é presidido por Marcelo Ponte, ex-assessor do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Segundo a reportagem, a liberação de verbas para as “escolas fake” é aprovada por Ciro Nogueira e beneficia redutos eleitorais de seu partido, o Progressistas.

Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte. Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)

Um exemplo disso é o do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). Correligionário de Ciro Nogueira, ele anunciou nas redes sociais que conseguiu R$ 209 milhões para construir 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu estado. Mas só foi reservado desse montante R$ 5,4 milhões, o que equivale a 2,6% do total.

Desde que o Estadão e a Folha de S. Paulo mostraram o intermédio de pastores para a liberação de fundos do FNDE, em troca de propina, senadores se movimentam para a instauração de uma CPI. Até sexta-feira (8), eles tinham conseguido 27 assinaturas, o mínimo necessário para uma comissão ser protocolada.

Durante o fim de semana, três senadores retiraram suas assinaturas a favor do início de uma CPI. Foram eles: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-AC) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Autor do pedido da CPI e principal responsável por buscar assinaturas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia dito que seriam necessárias mais signatários para garantir que desistências não afetassem a CPI. 

No domingo (10), Rodrigues comentou sobre o novo escândalo dentro do MEC. Ele compartilhou um vídeo de Marcelo Ponte no depoimento à Comissão de Educação no Senado. A oitiva aconteceu no dia 7 de abril, quando foi chamado para falar sobre o gabinete paralelo de pastores. Na ocasião, o apadrinhado de Ciro Nogueira disse que a prioridade dos recursos dos fundos era para obras inacabadas e mostrou apoio ao ex-ministro Milton Ribeiro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem mostrado resistência na criação da comissão. Ele afirmou que vai avaliar a instauração quando a possibilidade existir, ou seja, quando atingir a quantidade necessária e definitiva de assinaturas.

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Ele compareceu, na tarde da quinta-feira (8), à superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento sobre suspeitas de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Essa foi a segunda tentativa da PF de ouvir Renan Bolsonaro. Na primeira, em dezembro do ano passado, ele alegou estar com problemas de saúde.

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O filho do presidente e o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, chegaram na sede da PF por volta das 16h, onde permaneceram por cerca de três horas.

Antes de entrar no prédio, Wassef disse que Jair Renan é a “maior vítima de fake news”. Ele também afirmou que a Polícia Federal abriu o inquérito a pedido de comunistas, em uma referência aos representantes da oposição no Congresso. O advogado ainda negou qualquer envolvimento do filho de Renan com empresários, e que o objetivo do inquérito é atacar a imagem do chefe da família, o presidente Bolsonaro. 

Após sair da oitiva, o advogado declarou que Jair Renan permitiu a quebra de seu sigilo bancário e que as acusações beiram “uma piada”. 

Frederick Wassef (à esquerda) é advogado da família Bolsonaro. No seu histórico na defesa da família, existe ligação direta na fuga de Fabrício Queiroz e ameaça à jornalista Juliana Dal Piva, que investigou a fundo o caso das rachadinhas, trabalho que publicou em 2021. Foto: Pedro França (Agência Senado)

Renan não falou com a imprensa no local, mas concedeu uma entrevista ao SBT. Ele disse que estava revoltado com tudo o que estava acontecendo e  que estão tentando incriminá-lo por algo que ele não fez. 

“Eu me sinto revoltado com isso tudo que está acontecendo. Eu nunca recebi nenhum carro, nenhum dinheiro. Nunca fiz lavagem de dinheiro. Isso tudo é matéria jornalística com fake news. […] Eu queria dizer para os meus 1,5 milhão de seguidores que me acompanham hoje que eu não fiz isso”, declarou o jovem, que tem investido na produção de vídeos no Tik Tok. 

O filho do presidente também foi questionado pela repórter do canal sobre o fato de ter comparecido a uma reunião do Ministério do Desenvolvimento Regional, em novembro de 2020, quando o então ministro Rogério Marinho recebeu empresários que doaram um carro elétrico a um sócio de Jair Renan, o Allan Lucena.

Em resposta, Renan disse que não marcou a reunião, que foi convidado e só compareceu porque conhecia as pessoas que estavam lá. E que entrou mudo e saiu calado. Ele ainda ressaltou que nunca pediu nada e que não faz parte do governo federal.

Durante este encontro no ministério, em Brasília, os empresários apresentaram um projeto de casas populares a Rogério Marinho. Tempos depois, Renan foi ao Espírito Santo conhecer o empreendimento, acompanhado do seu sócio Allan Lucena. Várias fotos com eles foram postadas nas redes sociais do empresário Wellington Leite, do Grupo WK.

Frederick Wassef justificou que Renan viajou a convite de Allan Lucena. Segundo o advogado, as pessoas procuram estar ao lado dele porque o filho do presidente é uma figura pública, tem muitos seguidores nas redes sociais, o que rende marketing.

A apuração contra Jair Renan Bolsonaro foi aberta pela Polícia Federal em março do ano passado, a pedido do Ministério Público Federal, que avaliou denúncias de parlamentares da oposição ao governo contra a suposta atuação do filho do presidente em favor de empresários.

Confira mais notícias no Café do MyNews desta sexta-feira (8):

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Assisti ao programa do Jô Soares certa vez em que ele entrevistava o grande escritor Luiz Fernando Veríssimo, um homem repleto de palavras. Estava ansioso para assistir a essa entrevista pelas qualidades óbvias do entrevistado. Mas na hora H o homem não falava. Um ser “inintrevistável”, como diria o ministro Magri, o pior pesadelo de qualquer entrevistador, que precisa de alguma forma de vida e atividade cerebral na forma de resposta do entrevistado para dar continuidade à conversa. Foi constrangedor.

Na política, especialmente na presidência da república, tivemos no período da redemocratização, personagens diferentes em termos de fala. Começamos esperançosos com um mineiro. Eleito indiretamente, ele media as palavras e acertava acordos aqui e ali, falando ao pé do ouvido e assim foi conquistando o povo com seu jeito mineiro de ser. Até porque seu adversário era um homem que falava mal e tinha a fama de quem roubava, mas fazia. Mas roubava. Além de ser o candidato dos militares, que pouco falavam e mandavam calar quem falava demais.

Mas, esse mineiro resolveu morrer antes da posse e deixou em seu lugar um bigodudo que usava as palavras escritas para falar de “Marimbondos de fogo”. Até hoje eu não sei se os tais marimbondos estavam bêbados ou se sua picada doía como fogo. Mas vou continuar sem saber e sem perder meu tempo com isso.

No pós-bigodudo que deixou o país no caos, tivemos o homem do saco roxo. Grande falador, com fama, inventada por uma emissora de TV carioca, de caçador de marajás. Falava muito. Falava nas rádios, nas TVs, fazia e acontecia. Até que seu irmão falou o que não devia e ele acabou perdendo o direito ao microfone por um bom tempo. Seu vice entrou em seu lugar, outro mineiro que ressuscitou o fusca e que gostava de andar com mulheres que se deixavam fotografar sem calcinha, em ângulos propícios.

Mas, tirando esse fato, foi um mineiro que teve a coragem de colocar como ministro da economia um sociólogo que montou uma equipe que acabou com a inflação e colocou o Brasil, finalmente, no caminho do progresso. Tal foi o sucesso desse ministro que ele foi eleito presidente. Esse falava bem, inclusive em inglês.

Falou coisas boas e coisas que não devia, falou com o Papa, com reis e rainhas, com presidentes de outras nações e nos tirou do canto insignificante em que vivíamos, nos colocando na vitrine do mundo. Evoluímos tanto que nos sentimos seguros de entregar o leme a um trabalhador de origem humilde e nordestina, que aprendeu as falar nos microfones das assembleias de sindicatos, nos comícios contra a ditadura, nas manifestações de greve dos professores, dos bancários, dos metalúrgicos e de todas as categorias injustiçadas do nosso país. Esse homem nasceu sem medo de falar e sem medo dos microfones.

Desde cedo ele aprendeu que para ter o poder é necessário ser amigo do microfone. Ele não se importava com sua língua presa e aprendeu a suavizar o tom de sua fala para dizer o que o povo, na época, queria ouvir. Foi bem. Houve percalços e em um certo episódio que ficou conhecido como “mensalão” que ocorreu durante seu governo, vários de seus ministros e assessores foram defenestrados e condenados, mas ele falou que não sabia de nada. Mesmo assim, como a economia do mundo crescia, ele foi reeleito.

Para ficar em seu lugar resolveu indicar para o seu lugar uma pessoa que não lidava bem com as palavras. Uma mulher que não conseguiu cair nas graças do povo nem dos políticos do congresso e que usava o verbo para falar de culto à mandioca e nova matriz econômica. Apesar de ser reeleita, perdeu a voz e deixou em seu lugar o vice que falou demais em uma gravação telefônica com o dono do maior açougue do mundo. Não, ele não estava pedindo para continuar a entrega de carne, mas de dinheiro.

Por fim, após essa ave de rapina que até conseguiu ressuscitar o país que estava moribundo, chegou a nossa cereja do bolo, o homem de poucas palavras. Não, ele não é de falar pouco, ou tímido. Pelo contrário, ele adora falar. Besteiras! O que ele tem é um vocabulário reduzido mesmo. Alguns estimam em quinhentas as palavras que ele conhece, outros em trezentas, mas são realmente poucas.

Quando ele resolve desfiar seu pobre e chulo vocabulário algum desastre acontece, os investidores se retraem, o dólar sobe, a bolsa cai… Durante a pandemia falou como se fosse um médico, cientista e especialista, recomendando o uso de hidroxicloroquina para tratar a Covid-19, contrariando a ciência.

Falou que vacina transformaria as pessoas em jacarés e que o brasileiro é cheio de mimimi. Falou muita coisa, errada. E seguiu falando. Em alguns momentos ele não falava, xingava, principalmente quando perguntado sobre um tal cheque depositado na conta de sua esposa ou mesmo quando perguntado sobre uma tal de “rachadinha”.

Falou em eventos internacionais, mas falou de um país que apenas ele vê. Em outro não conseguiu falar com nenhum chefe de estado e isolado acabou tentando falar com o garçom, mas este não falava sua língua. Recentemente em visita a Vladimir Putin, nosso intelectual às avessas disse que o Brasil era solidário à Rússia.

Notemos que a palavra solidário não faz parte do seu vocabulário usual e que ele não sabe o que realmente ela significa, afinal ele não foi solidário às vítimas de Brumadinho, não foi solidário às seiscentas e sessenta mil vítimas da Covid e aos seus familiares, não foi solidário à mãe do ator Paulo Gustavo, não foi solidário ao grande cantor brasileiro João Gilberto, que elevou muito mais o nome do Brasil com sua arte, não foi solidário com o povo baiano nas enchentes desse ano, não foi e não será solidário com ninguém que sofra.

Ele não sabe o que significa essa palavra. Seu vocabulário é de poucas palavras. Esse é o pior presidente, o mais limitado e cruel em toda a nossa história. Além de outros adjetivos negativos que poderia colocar aqui. Digo dessa maneira para manter um certo decoro no meu texto.

Ele é o verdadeiro homem de poucas palavras, de nenhuma ética, de pouca empatia, de pouca inteligência, de nenhuma bondade, de nenhum amor ao próximo. Mas fala que é cristão. E o pior é que existem pessoas que acreditam no que ele fala e ainda votam nele.

*As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews.

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Uma MP tem duração de até quatro meses e vale como lei de forma temporária, até que o Congresso vote a proposta. Se aprovada, se torna uma lei oficial. Para entender as principais mudanças para a lei trabalhista, o MyNews entrevistou a advogada e mestra em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) Ursula Cohim Mauro. 

Jornada x produção 

A Medida Provisória estabelece que o modelo híbrido pode ser caracterizado por qualquer quantidade de dias presenciais e remotos. Por exemplo, é possível caracterizar como híbrido ainda que esteja no contrato somente uma ida ao espaço físico da semana. Também proíbe que o funcionário que faz o home office em algum nível tenha abatimento no salário por trabalhar em casa sem a sua permissão ou acordo prévio. As contribuições previdenciárias se mantêm as mesmas do modelo presencial. 

A MP possibilita a contratação de um funcionário para o trabalho à distância sob duas formas: por jornada ou produção. Até então a lei não previa o pagamento de horas extras para atividades em home office. Isso segue válido para a contratação por produção, em que o contrato não é feito com base nas horas trabalhadas, mas sim, na entrega de um resultado ou produto. Na contratação por jornada, que se baseia no modelo conhecido de horas trabalhadas, fica obrigatório o pagamento de horas extras. 

A advogada trabalhista explica que desde a reforma trabalhista se tornaram comum denúncias na Justiça contra empregadores que controlavam as horas trabalhadas mas não pagavam hora extra. “Nesse aspecto a Medida Provisória foi muito boa, para tentar ‘moralizar’ esse tipo de desvirtuamento que existia antes – de empresa colocar o empregado em teletrabalho só para não pagar hora extra”, disse a especialista. 

Ursula Cohim Mauro é sócia de Orizzo Marques Advogados e mestra em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Ainda é pós-graduada em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foto: arquivo pessoal

Ursula Cohim Mauro reforçou que na contratação por produção, o empregador não pode controlar os horários do funcionário, nem cobrar que ele esteja disponível num momento específico. 

Ainda em relação à contratação, ao brasileiro que quer morar ou mora em outro país mas que trabalha numa empresa brasileira ou com sede no Brasil, aplica-se a legislação brasileira. “Salvo o que determina a lei do expatriado, em que uma das disposições é que se na lei estrangeira a lei trabalhista foi mais benéfica para o empregado que a brasileira, vai prevalecer a estrangeira”, explicou a especialista. 

Benefícios 

Segundo a advogada, a MP não traz nitidez para a questão dos benefícios alimentares, apesar de o secretário Bruno Dalcolmo mencionar, em pronunciamentos sobre o texto base, a permanência em relação ao vale-refeição e alimentação. O porta-voz falou especialmente sobre supostos desvios do benefício para pagamento de streamings e academia, o que não deve mais acontecer a partir da medida. 

Segundo Ursula Cohim Mauro, a legislação anterior à MP sobre esses valores fala a respeito da necessidade de garantir segurança alimentar para os funcionários – independente do espaço em que estejam trabalhando. A interpretação feita por empresas, ao longo da pandemia, de que era permitido cortar esses benefícios para quem trabalha home office pode ser facilmente contestada na Justiça do Trabalho, de acordo com a especialista. 

Já o auxílio transporte deve ser pago somente nos dias em que for combinado o trabalho presencial. 

As novas regras não incluíram um apoio financeiro para a estrutura necessária ao desenvolvimento de atividades profissionais fora do ambiente da empresa. “Perdeu-se a oportunidade de regulamentar o ‘kit home office’ […] o empregador é obrigado a preservar a saúde e segurança do trabalhador. Se ele trabalha em casa, querendo ou não, é obrigação da empresa cuidar da saúde daquele trabalhador onde quer que ele trabalhe, inclusive em casa, durante o período em que ele estiver trabalhando”, comentou. 

Diante disso, o ‘kit home office’ se enquadra no que a Constituição exige para manter a saúde do empregado, de acordo com Cohim Mauro. Ela ainda explica que “o kit home office não pode apenas abranger uma internet potente, notebook e telefonia. Tem que abranger também cadeiras ergonomicamente projetadas, a empresa tem o dever de orientar o empregado sobre as posturas – distanciamento do olho da tela, altura de apoio de braço e etc”. 

No entanto, ela afirmou que em casos de trabalho híbrido ou em que o próprio trabalhador escolheu o modelo remoto mesmo com a infraestrutura que a empresa já oferece nas suas dependências, é muito importante um acordo para entender o papel do empregador. 

Atenção ao acordado no contrato de trabalho

É essencial que o trabalhador fique atento ao que está no contrato, já que a MP não cobre detalhes como o que acontece quando uma das partes deseja mudar o modelo de remoto para presencial ou vice-versa, se há exigência em relação a só trabalhar na cidade/estado/país em que reside o empregado no momento da contratação, em quais condições atividades presenciais podem ser cobradas pelo contratante. 

Para Cohim Mauro, é positivo que a legislação trabalhista seja genérica, que traga diretrizes, já que cada função tem sua especificidade e seria impossível abranger todas elas. 

Assista à entrevista completa no Café do MyNews desta terça (29):

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A verba, proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), será concedida por intermédio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP/MCTI), empresa pública vinculada ao ministério. O montante será distribuído igualmente (R$ 20 milhões para cada) em cinco áreas do edital: Agro, Saúde, Indústria, Cidades Inteligentes e Turismo.

Estão regularizadas a participar da seleção empresas brasileiras, de maneira individual ou em conjunto com outras companhias nacionais. O principal objetivo da ação é promover a parceria entre o setor empresarial e as demais instituições para desenvolvimento tecnológico em Inteligência Artificial.

Ministro Marcos Pontes fala durante lançamento do edital que financiará projetos empresariais focados na implementação de IA. Foto: Divulgação (MCTI)

O prazo de execução da proposta deverá ser de até três anos, podendo ser prorrogado mediante justificativa aprovada pela pasta. As inscrições seguem até junho na plataforma oficial da financiadora.

O lançamento aconteceu na sede da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), interior de São Paulo, com a presença do ministro chefe do MCTI, Marcos Pontes; do presidente da FINEP/MCTI, Waldemar Barroso; do mandatário da Associação, Dorival Balbino; do presidente do Supera Parque, Sandro Scarpelini; e demais autoridades.

Marcos Pontes falou sobre a necessidade do projeto, tendo em vista que “o Brasil tem muitas empresas, startups, trabalhando em Inteligência Artificial. Nós temos no ministério uma série de incentivos a essas empresas, editais como este e encomendas para o desenvolvimento dessas tecnologias com segurança para a população e com a missão de criar conhecimento, gerar riquezas e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”.

Mercado de IA

De acordo com uma pesquisa conduzida pela IDC, consultoria especializada em inteligência de mercado, a Inteligência Artificial poderá gerar investimentos de US$ 464 milhões para o Brasil somente no ano de 2022.

O estudo revelou que esse montante deve ser aplicado, principalmente, em contratação de softwares, aquisição de hardwares e admissão de serviços de suporte à IA. Outra importante finalidade compreende a fusões de empresas e aquisições comerciais dentro do setor.

Na perspectiva mundial, o investimento em tecnologias referentes à Inteligência Artificial apresenta crescimento contínuo desde 2013. O auge ocorreu durante os dois primeiros anos da pandemia (2020 e 2021), período em que a necessidade e implementação de sistemas digitais de intensificaram.

Esse avanço é concretizado pelos números: a soma dos investimentos privados em IA realizados globalmente em 2021 foi de US$ 93,5 bilhões, valor que corresponde a mais que o dobro das aplicações concretizadas em 2020 (US$ 43 bilhões).

Investimento global em IA desde 2013. Foto: Reprodução (MyNews)

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Apesar da resolução compreender o etanol puro, a gasolina também pode ficar mais barata nas bombas de combustível, uma vez que, por lei, deve haver uma porcentagem de álcool na composição do produto.

Marcelo Guaranys, secretário-executivo da pasta econômica, afirma que a retirada da alíquota e o consequente barateamento dos combustíveis “é uma análise estática”, já que os preços “eventualmente podem continuar subindo”.

“Na prática, essa medida estaria diminuindo ou arrefecendo a dinâmica de crescimento numa magnitude da ordem de R$ 0,20”, explica Guaranys. De acordo com o governo, atualmente o imposto sobre o etanol é de 18% (cobrado somente nas transições com países que não integram o Mercosul).

Preço médio do etanol nas bombas desde janeiro de 2019 até janeiro de 2022. Foto: Reprodução (MyNews)

Combate à inflação

Atrelado ao ciclo de alta da taxa básica de juros, o Governo Federal vem inserindo algumas medidas para tentar arrefecer a escalada do preço dos combustíveis. O aumento nos valores vem se agravando desde que a Rússia invadiu o território ucraniano no final de fevereiro e as sanções internacionais sobre os produtos russos começaram.

Após o embargo ao petróleo produzido e exportado pela Rússia, o barril tipo brent, referência para o comércio global da commodity, anotou uma série de altas significativas – a média móvel dos últimos cinco dias é de US$ 115/barril. Consequentemente, mundo a fora, os produtos derivados da fonte energética, como a gasolina e o diesel, também dispararam.

Dessa maneira, os motoristas tendem a, cada vez mais, abastecerem seus veículos com o etanol puro. Repezza explica que “o preço dos combustíveis apresentou alta muito acelerada nas últimas semanas, em função do conflito no Leste Europeu. O objetivo dessa redução do imposto é permitir que um preço mais baixo no etanol, diluído ao combustível, ao petróleo, possa apresentar preço ainda mais baixo para população”.

Além da redução completa da alíquota de compra do etanol, a Camex anunciou o abatimento do imposto de importação sobre seis itens que compõem a cesta básica (selecionados por maior representação no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC). São eles: açúcar cristal, café, macarrão, margarina e óleo de soja.

O governo optou ainda por cortar, a partir do dia 1º de abril, 10% da alíquota de importação sobre eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos.

De acordo com a Economia, os cortes dos impostos devem gerar uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão em 2022.

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Redução do imposto de importação do etanol, mercado do petróleo, inflação e investimentos foram pauta do MyNews Investe desta terça-feira (22):

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“Por mais que alguns desses nomes [de ministros] não se elejam, a tendência é de que o bolsonarismo continue sim […] A gente ainda vai falar de bolsonarismo nos próximos quatro anos, mesmo que mude o presidente ou algum desses governantes”, afirmou a cientista política Deysi Cioccari. Especialista nos discursos de estratégias do presidente da República, Cioccari deu entrevista ao Café do MyNews nesta sexta (18) sobre as candidaturas dos ministros e como o governo fica com as mudanças. 

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Em fevereiro, Bolsonaro afirmou que a busca pelos novos ocupantes não envolve grande “negociação política”. “Tampão” é a expressão usada para falar que substitutos vão assumir os ministérios temporariamente.

Se falta negociação política na busca por substitutos, sobra para acertar o futuro dos ministros que estão de saída. Veja o que é esperado para cada um deles:

Ministros de Bolsonaro nas eleições

• Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) – Senado pelo Amapá (tendência a se filiar ao PTB)
• Flávia Arruda (Secretaria de Governo) – Senado pelo Distrito Federal (PL)
• Gilson Machado (Turismo) – Senado por Pernambuco (tendência a se filiar ao PL) 
• João Roma (Cidadania) – Governo da Bahia (de saída do Republicanos, tendência a se filiar ao PL)
• Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovação) – Câmara dos Deputados por São Paulo (PL)
• Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) – Governo do Rio Grande do Sul (PL)
• Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) – Senado pelo Rio Grande do Norte (PL)
• Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) – Governo de São Paulo (tendência a se filiar ao PL ou ao Republicanos)
• Tereza Cristina (Agricultura) – Senado pelo Mato Grosso do Sul (de saída do União Brasil, deve se filiar ao PP)

Não são ministros, mas representam a ala ideológica do bolsonarismo: 

• Mario Frias (secretário especial da Cultura) – Câmara dos Deputados por São Paulo (PL) 
• André Porciuncula (secretário executivo da Cultura) – Câmara estadual da Bahia (PL)
• Sérgio Camargo (presidente da Fundação Palmares) – Câmara dos Deputados por São Paulo (PL) 

A oposição está unida pelo “Fora Bolsonaro” mas o bolsonarismo e sua agenda de comportamento e costumes devem seguir, seja através dos ministros que podem se distribuir no Congresso, seja por outros candidatos apoiados pelo presidente.

Fortalecimento em outras frentes

Na lista dos ministros que devem se desincompatibilizar, estão alguns dos mais populares. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, é personagem importante para a ala ideológica e evangélica, assim como Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência. Tereza Cristina, ministra da Agricultura, é bem avaliada pelo Congresso, em especial pela bancada ruralista – da qual já foi líder antes de entrar para o governo. 

Deysi Cioccari é jornalista e cientista política. Para o pós-doutorado, estudou 27 anos de discurso de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Análise vai virar livro que deve ser publicado neste ano. Foto: arquivo pessoal

A saída desses nomes da Esplanada dos Ministérios, segundo Cioccari, não enfraquece o governo e fortalece o presidente em outras frentes. “Tem uma prerrogativa do presidente, que acaba favorecendo quem está no poder. A gente tem visto isso com Bolsonaro, liberando emendas e o Auxílio [Brasil] de R$ 400, ele usa dessas prerrogativas. Então a pauta de costumes dele, a pauta do bolsonarismo, vai ser difundida muito mais com esses pré-candidatos na tentativa de ocupar o Senado, os governos dos estados, Câmara dos Deputados”, afirmou a cientista política.  

E apesar do desgaste político sofrido pelo presidente ao longo da pandemia, seus ministros não saem em desvantagem – mesmo nos casos em que não são favoritos nas disputas em que devem entrar. 

“O populismo – que é o bolsonarismo – é enraizado num movimento de massa que está descontente com uma elite partidária. E existe uma grande parte da população que está descontente com a antiga elite partidária que era a esquerda então esse bolsonarismo deve continuar”, comentou Deysi. 

Nesse momento pré-eleitoral, o nome que mais desponta é o de Tarcísio de Freitas, ministro carioca e pré-candidato ao governo de São Paulo. Ele já tem 9% de intenção de voto na pesquisa Genial/Quaest divulgada na quinta-feira (17), sobre as eleições na capital paulista. Só está atrás de Fernando Haddad (PT), que pontua com 24% e de Márcio França (PSB), com 18%. Em quarto lugar está Guilherme Boulos (Psol), 7%. 

Tarcísio de Freitas Gomes, ministro da Infraestrutura, recebe críticas dos adversários por não ser de São Paulo e concorrer ao governo do estado paulista. Foto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil)

Para Cioccari, outro ministro que chega forte à disputa estadual é Onyx Lorenzoni. Ele tenta ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Sul. 

Bolsonaro acredita na reeleição

Deysi Cioccari explicou que o Brasil sempre teve traços fortes de conservadorismo, o que é possível ver no Congresso, mas Bolsonaro fez esse cenário mudar: “até então a gente não tinha um representante desse conservadorismo que fosse tão forte como é hoje o presidente. […] Vale lembrar que mesmo quando tivemos um presidente de direita, o Fernando Henrique Cardoso, não tínhamos uma pauta de costumes tão forte”. 

De acordo com a análise de Cioccari, que estudou os discursos que Bolsonaro fez nos 27 anos em que foi deputado federal, ele não vê um cenário em que não será reeleito. A distribuição dos ministros para outros cargos não seria, então, um sintoma de que o presidente se sente ameaçado. Para a cientista política, é parte de um movimento natural de final de mandato. 

Não é que ele pense que não haverá um segundo mandato e por isso tenta “salvar” seus aliados, ao contrário. Ele acredita que encontra facilmente outros nomes para compor ministérios para os possíveis próximos quatro anos. 

Assista a análise completa de Deysi Cioccari no Café do MyNews desta sexta (18):

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A Justiça Federal proibiu a publicação de conteúdos nas redes sociais da União que promovam autoridades específicas, tais como o presidente da república Jair Bolsonaro (PL). A decisão, que ainda cabe recurso pelo governo federal, foi definida a partir de uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF), protocolada em março de 2021. 

A determinação foi assinada pela juíza Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, titular da 3ª Vara Federal do Distrito Federal (DF). O processo, publicado na terça-feira (8), informou que “o governo federal incorre em desvio de finalidade na utilização indevida de perfis oficiais nas redes sociais, já que estariam visivelmente distanciadas do caráter informativo, educacional ou de orientação social, com evidente cunho de promoção pessoal dos agentes públicos”.

De acordo com o MPF, a motivação do pedido foi o “risco de os cidadãos não receberem informações de forma transparente e isenta do próprio governo federal”. Na ação, alguns exemplos de postagens feitas por contas do Planalto e da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) no Instagram, Twitter e Facebook foram citados.

Publicação no perfil do Twitter do Palácio do Planalto, postada em abril de 2021. Foto: Reprodução (Twitter)

Em uma das imagens, publicadas no perfil do Planalto no Twitter em fevereiro de 2021, é possível ver Jair Bolsonaro centralizado, sorrindo e de mãos para o alto. Atrás dele havia uma bandeira do Brasil estendida. O texto que acompanhou a foto informava sobre a visita do presidente à cidade de Sertânia, no Sertão de Pernambuco. 

Em outra publicação, dessa vez feita no Twitter da Secom em abril de 2020, a imagem de uma frase atribuída ao presidente foi editada em uma arte, em verde e amarelo, que continha uma foto de Bolsonaro de perfil. “Eu tenho o Brasil a zelar” estava escrito na imagem.

No texto que acompanhava a publicação, a secretaria escreveu que “o presidente Jair Bolsonaro reafirmou seu compromisso com o Brasil e mostrou indignação a acusações infundadas contra o governo federal”.

Publicação no perfil do Twitter da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). Foto: Reprodução (Twitter).

Segundo a decisão da juíza, as publicações ferem o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O processo proibiu que as publicações “contenham nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter promocional de autoridades ou servidores públicos”. A determinação é válida para as contas do Palácio do Planalto, da Secom e das demais contas oficiais da administração pública federal.

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“A Empresa Brasil de Comunicação está sendo usada pelo atual governo federal para disseminar e reforçar narrativas negacionistas e governistas sobre a pandemia, que certamente prejudicaram o combate ao vírus da covid-19”, diz o documento, que tem por título “O uso indevido dos meios públicos de comunicação da EBC para difusão de fake news e negacionismo sobre a pandemia de covid-19”. E ainda: “Os veículos públicos da EBC deveriam, neste momento, cumprir sua missão de levar informação de qualidade à população, além de combater fake news, para promover a saúde e preservar vidas.”

No dossiê de 119 páginas elaborado por servidores públicos da estatal, consta uma lista de episódios nos quais teriam ocorrido interferência ilegal no trabalho dos profissionais. A expressão “segunda onda”, por exemplo, foi simplesmente banida da EBC, enquanto especialistas alertavam para o risco de uma nova leva de infecções pelo coronavírus. Já a CPI da Pandemia, no departamento de radiojornalismo, só tinha cobertura de um repórter pela manhã, que fazia um registro sem as falas de senadores ou de depoentes, havendo a proibição de qualquer repercussão ou coletiva.

Sobre a crise do oxigênio no Amazonas, o dossiê reporta que ela ficou escanteada. A declaração do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, de que ele se arrependeu de ter participado de aglomeração junto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi proibida.

Da censura às mortes à divulgação do Placar da Vida

Segundo o documento entregue à Comissão, havia censura até nas declarações do próprio Bolsonaro, numa lógica de protegê-lo dele mesmo. Quando o Brasil atingiu a marca dos cinco mil mortos pelo coronavírus, por exemplo, e o presidente respondeu “E daí?”, a EBC não pôde fazer matéria sobre isso. 

Não bastasse a censura, os funcionários ainda foram obrigados a divulgar o Placar da Vida – aquele em que o governo federal conta quantas pessoas foram curadas de covid-19. Não deveria haver destaque para as mortes, afirmam os autores da denúncia, nem para a primeira pessoa vacinada no Brasil, em São Paulo – o motivo foi que foi “iniciativa do governador João Doria” (PSDB).

No dossiê, os denunciantes sugerem que a CPI ouça os responsáveis por essa orientação. Entram na lista a Secretaria de Comunicação da presidência (Secom), o diretor-presidente da EBC, Glenn Valente, a diretora de Jornalismo Sirlei Batista, e o ministro Braga Netto, que coordenou o combate à pandemia quando chefiou a Casa Civil.

Em seu relatório da Comissão, o senador Renan Calheiros vai incluir a EBC no capítulo sobre o que ele está chamando de desinformação institucional, onde serão listadas as condutas de órgãos públicos que divulgaram fake news sobre a covid-19.

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A informação foi confirmada nesta segunda-feira (12) durante uma reunião realizada pelo Ministério da Agricultura, e divulgada pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’. Segundo o diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, o Inmet é o órgão que fará esse trabalho a partir de agora, por meio de seu novo “Painel de Monitoramento ao Risco de Incêndio”. A ferramenta vai monitorar e divulgar os locais com maior probabilidade de ocorrência de incêndios no Brasil.

Por meio de nota, o Ministério da Agricultura declarou que “a iniciativa se deu devido aos incêndios florestais e queimadas, que ocorrem normalmente de julho a setembro no Brasil central, ocasionando grande impacto ao meio ambiente, ao agronegócio e à economia brasileira”. E acrescentou: “Diante disso, o Inmet estrategicamente passa a monitorar o risco de incêndio para fornecer informações e possibilitar a adoção de medidas preventivas mais eficazes e econômicas”.

Segundo o diretor do Inmet, a divulgação feita até hoje teria problemas de integração de dados. “É um problema que o Brasil enfrentava há décadas, na verdade há mais de 40 anos, a pulverização na divulgação de dados sobre incêndio e meteorologia”, disse.

Ex-diretor vê manipulação de informações

Em entrevista ao jornal ‘O Estado de São Paulo’, o físico Ricardo Galvão, exonerado do cargo de diretor do Inpe pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019, após defender os dados de desmatamento da Amazônia gerados pela instituição, criticou duramente a decisão.

“Como brasileiro, fico muito triste com essa notícia. Sempre tive muita preocupação com cerceamento de dados. O trabalho feito pelo Inpe nessa área é reconhecido mundialmente”, disse Galvão. Na sua avaliação, trata-se de uma forma de controlar os dados que serão divulgados e de manipular as informações.

Lembrando que o Inpe é um órgão técnico ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia; já o Inmet é vinculado ao Ministério da Agricultura.

Desde 2019 o governo queria alterar o sistema e a divulgação de informações. Essa missão ficou a cargo do então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, que queria alterar o sistema aberto de dados.

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O primeiro relato é do representante de uma vendedora de vacinas, que afirmou ao jornal ‘Folha de S.Paulo’ ter recebido o pedido de suborno de US$ 1 por dose da AstraZeneca em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, disse que o então diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, cobrou a propina durante um jantar em Brasília, no dia 25 de fevereiro.

Roberto Dias teria sido indicado ao cargo pelo líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros. Barros nega que a indicação tenha sido dele.

Segundo a Folha, a empresa Davati buscou o Ministério da Saúde para negociar 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca, com uma proposta feita de US$ 3,5 por cada (depois disso passou para US$ 15,5). Aqui, um parênteses: não se tem a confirmação de que a Davati tinha autorização para negociar o imunizante da AstraZeneca.

Ao jornal, Dominguetti afirmou que naquela ocasião, “o caminho do que aconteceu nesses bastidores com o Roberto Dias foi uma coisa muito tenebrosa, muito asquerosa”. Ele deu detalhes: “eu falei que nós tínhamos a vacina, que a empresa era uma empresa forte, a Davati. E aí ele [Roberto Dias] falou: ‘olha, para trabalhar dentro do Ministério, tem que compor com o grupo’. E eu falei: ‘mas como compor com o grupo?”. Dias teria respondido que existe um grupo que só trabalhava dentro do Ministério, então se a empresa Davati conseguisse aumentar o valor da vacina, colocar um valor diferente do que a proposta original, a pasta fecharia o contrato.

“Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no Ministério tem que ser dessa forma”, teria dito o então diretor ao representante da empresa. A Folha então perguntou qual seria essa “forma”. “Acrescentar um dólar”, respondeu Dominguetti. Segundo ele, US$ 1 por dose.

Essa reunião teria acontecido um dia após o Brasil ter atingido a marca de 250 mil mortos por covid-19.

Seis centavos de dólar por dose de Covaxin

Outra denúncia foi feita pela ‘Revista Crusoé’. Segundo o veículo, interlocutores afirmam que o deputado federal Luis Miranda (DEM/DF) teria recebido oferta de propina de Ricardo Barros e de um lobista, para não atrapalhar as negociações da Covaxin.

O deputado teria sido convidado para uma reunião em Brasília pelo lobista Silvio Assis, 11 dias depois dele e seu irmão – servidor do Ministério da Saúde – terem alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre as supostas irregularidades no processo de compra da vacina indiana. Assis é conhecido da Polícia Federal por envolvimento em outros esquemas de corrupção, e é amigo de longa data de Ricardo Barros.

Na ocasião, o lobista teria explicado a Miranda que nada poderia dar errado no negócio da Covaxin e tentou persuadi-lo a convencer o irmão a parar de criar embaraços para o negócio. Teria dito, inclusive, que o deputado poderia ser recompensado caso topasse ajudar na empreitada – sem falar em valores, disse que, se tudo desse certo, a reeleição do parlamentar estaria garantida.

Pouco mais de um mês depois deste primeiro encontro, já em maio, Luis Miranda teria sido procurado novamente. A reunião foi no mesmo lugar, uma casa no Lago Sul, em Brasília. Desta vez, Ricardo Barros estava presente. A pauta era a mesma também, mas agora envolvia valores. Silvio Assis prometeu ao parlamentar uma participação sobre cada dose da vacina que seria vendida ao Ministério da Saúde: seis centavos de dólar. Ou seja: se aceitasse a “parceria”, Miranda poderia levar um milhão e duzentos mil dólares – ou seis milhões de reais –, caso a venda das 20 milhões de doses da Covaxin fosse formalmente concluída.

O deputado teria negado a proposta e disse aos interlocutores não acreditar que a oferta de propina que recebeu tenha relação com a conversa que teve, dias antes, com o presidente da República para denunciar irregularidades no processo de compra da vacina.

O que disse Luis Miranda

À ‘Revista Crusoé’, o deputado disse que prefere não se manifestar sobre as conversas que teve com o lobista e com o líder do governo. Ele afirma que prefere falar sobre o assunto para a Polícia Federal, se for chamado.

O MyNews entrou em contato com a assessoria do parlamentar nesta quarta-feira (30) pela manhã, mas ele disse que não irá comentar o assunto.

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O argumento principal da Advocacia Geral da União (AGU) é que a previsão de repasse de R$ 3,5 bilhões aos estados e ao Distrito Federal desrespeita o limite de gastos públicos. O órgão também quer barrar essa transferência e pede a suspensão da eficácia da lei até o julgamento final. O governo teria até o dia 10 de julho para fazer o repasse do valor. O ministro Dias Toffoli será o relator do processo.

Segundo a AGU, o presidente Jair Bolsonaro quer que o repasse seja executado de acordo com a disponibilidade financeira da União, e que as transferências sejam condicionadas a requisitos orçamentários e financeiros.

Além de Bolsonaro, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, também manteve uma postura contrária à lei – apesar de o MEC não ter tido protagonismo no período da pandemia quanto aos desafios enfrentados na educação básica no País. A pasta fechou o ano de 2020 com recordes negativos de execução orçamentária: os gastos em educação em geral representaram no ano passado 5,2% das despesas totais do governo; o percentual já foi de 6,5% em 2016.

A desigualdade no acesso à internet tem sido um dos principais problemas para a manutenção de aulas em esquema remoto durante a pandemia. A continuidade de atividades online, com um modelo híbrido, é a aposta da maior parte das redes de ensino, mas o plano empaca no alto percentual de alunos e escolas sem conexão.

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Em seu perfil no Twitter, Pacheco reiterou a associação entre o órgão e o Ministério de Minas e Energia, argumentando que a logística empregada afeta diversos setores essenciais para determinadas comunidades e para o desenvolvimento nacional.

“[A política energética] reduz os níveis de água, o que sacrifica o abastecimento, o turismo, a navegação, a agropecuária, a piscicultura e o meio ambiente”, afirmou.

O presidente do Senado confirmou também a previsão de esgotamento dos reservatórios que compõem o sistema de Furnas, em Minas Gerais. Para Pacheco essa projeção é inaceitável, “ainda mais depois dos acordos feitos com a bancada federal do Estado”.

Nesta sexta-feira (28), o governo federal emitiu um alerta de emergência hídrica para a região da bacia do Rio Paraná, que abrange cinco estados (Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná). O comunicado de atenção deve se estender até setembro deste ano.

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De acordo com levantamento feito entre os dias 11 e 12 deste mês, 54% dos entrevistados são contrários à indicação de militares, enquanto 41% são favoráveis. 5% não souberam opinar. O instituto consultou 2.071 pessoas de forma presencial.

A divulgação do resultado se deu neste sábado (22), ao final da semana em que o general da ativa e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello prestou depoimentos à CPI da Pandemia.

Há um ano, quando a mesma pesquisa foi feita, o resultado foi parecido, ainda que com a rejeição à nomeação de militares um pouco menor. 52% se mostraram contrários, ante 43% favoráveis.

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O contribuinte que apurar crédito que seja passível de restituição ou de ressarcimento, inclusive aqueles decorrentes de decisão judicial, relativo a imposto ou contribuição federal, pode utilizá-lo na compensação de débitos tributários vencidos ou vincendos. Assim, conhecer a evolução das compensações tributárias é de grande importância para compreender o desempenho da arrecadação do governo, visto que o aumento da mesma impacta negativamente a arrecadação efetiva.

A compensação tributária foi a maior da série histórica iniciada em 2005. Além de ser a maior da série, representa crescimento de 58,9% em relação ao ano anterior. No primeiro trimestre deste ano, foram compensados R$ 48,4 bilhões, que em comparação com o mesmo período do ano anterior representa um crescimento de 40,24%.

A composição por tributo revela que as compensações foram maiores no PIS/COFINS, cujo valor em 2020 foi de R$ 67 bilhões e o valor do primeiro trimestre de 2021 já chega a R$ 18,5 bilhões. Sobre as compensações relacionadas ao PIS/COFINS, vale destacar que a mesma tem impacto da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo destas contribuições federais.

Uma outra forma de avaliar as compensações tributárias é por tipo de crédito. Em 2020 as compensações decorrentes de ações judiciais foram de R$ 63,6 bilhões, expressando crescimento de 174% em relação a 2019. No primeiro trimestre de 2021, os volumes já chegam ao valor de R$ 23,4 bilhões (142% acima do observado no mesmo período de 2020).

Além disso, em 2020, o governo federal promoveu políticas de diferimento tributário (postergação de pagamento de tributo), como forma de resposta à crise da covid-19. Objetivo era conceder um alívio temporário para empresas no período mais crítico do isolamento social. Porém, do volume diferido (R$ 85,5 bilhões), apenas R$ 64,4 bilhões foram recolhidos pela RFB. Do saldo a recuperar, R$ 9,9 bilhões foram compensados.

Esses e outros fatores, como os benefícios tributários concedidos em 2020, em resposta à pandemia, afetaram a arrecadação efetiva do governo federal, fazendo com que a carga tributária federal tenha recuado 0,87 pontos percentuais do PIB.

Apenas para entender a dimensão que o aumento das compensações tributárias teve sobre a carga tributária federal, podemos comparar, em valores, o aumento das compensações tributárias (+R$ 62 bilhões) com a queda da carga tributária federal (-R$ 55,6 bilhões). O incremento das compensações tributárias em 2020 foi maior que a queda observada na carga tributária federal, que é hoje equivalente a 20,99% do PIB (R$ 1.563,5 bilhões).

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O orçamento de 2021 teve um corte de 18% em relação à verba do ano passado. As universidades federais afirmam que os cortes já vinham sendo realizados nos últimos anos e que a redução da verba neste ano inviabiliza o funcionamento das instituições de ensino.

O presidente da Andifes, a associação que representa as universidades, Edward Madureira, disse que essa liberação dá um fôlego de dois meses no orçamento. A verba anterior durava até julho e agora vai até setembro.

“Dá um fôlego para chegar nos próximos meses, mas para chegar no fim do ano a gente precisa descontingenciar os 13,8% e um PL de suplementação daquele um bilhão, que são os 18% cortados. Vai variar de universidade para universidade, mas em média com essa liberação e liberando os 13,8% a gente chega a setembro. Depois de setembro, a gente chega a um colapso como estava anunciado para julho”, declarou.

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E pode ser maior. Durante o período analisado, 26% da Amazônia estava coberta de nuvens, ficando invisível ao satélite. É o maior percentual de nuvens para o mês na série iniciada em 2015. Ou seja: pode haver mais desmatamento escondido.

Os dados conflitam com os números apresentados pelo governo federal como resultado da ação do Exército na Amazônia: queda de cerca de 15% nos alertas entre agosto de 2020 e abril de 2021 (em relação ao mesmo período anterior). “Os alertas têm oscilado mês a mês para cima e para baixo, o que mostra que não existe uma política consistente ou uma ação sustentada da administração federal para controlar a devastação”, afirma o Observatório do Clima.

Ainda segundo informações da entidade, “a queda geral de 15% só apareceu nos dados porque os alertas em julho, agosto e setembro de 2019 foram completamente fora da curva — somente em julho de 2019 uma área equivalente a uma vez e meia a cidade de São Paulo tombou na Amazônia”.

Os números de abril não são os únicos recordes em 2021. Em março, o Deter (Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real), do Inpe, detectou perda de 367 km² de floresta, um aumento de 12,5% em relação ao mesmo período de 2020 e maior área da série histórica para o mês. 

Em 2020, o desmatamento anual atingiu 11.088 km², índice recorde desde 2008.

Carta de repúdio e contradições

Após o discurso de Jair Bolsonaro na Cúpula do Clima, entidades divulgaram uma carta de repúdio às tentativas do presidente de tentar persuadir a comunidade internacional sobre a necessidade de apoio financeiro para salvar a Amazônia. No documento, eles alegam que o governo tem ido no sentido oposto quanto a políticas de preservação ambiental no Brasil.

“O Plano Amazônia 21/22 e o discurso na cúpula climática expressam a falta de competência, credibilidade e compromisso com resultados efetivos de combate ao desmatamento, que comprometerão não apenas a saúde ambiental do Brasil e da Amazônia brasileira, como também a economia nacional, que ficará manchada pelo impacto climático e socioambiental desse desgoverno. Oferecer recursos ao Brasil, neste contexto, seria entregar um cheque em branco que aumentará a violência e a destruição da Amazônia”, diz a carta.

Assinam o documento as organizações Greenpeace Brasil, Instituto de Estudos Econômicos (INESC), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima (OC) e SOS Mata Atlântica.

De fato, considerando as promessas de Bolsonaro durante a reunião da Cúpula, o governo tem agido na contramão do combate ao desmatamento. Na próxima semana, está na pauta da Câmara dos Deputados – em proposta do governista Arthur Lira (PP-AL)- , a votação de um projeto de lei que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta pode mudar de forma irreversível a legislação e aumentar ainda mais o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa do país.

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“Um governo popular, audaz e visionário foi-se transformando numa administração tecnocrática sem alma nem ideal. Penhoraram o coração do povo ao sistema. O projeto de construir uma grande nação minguou no projeto de construir uma base parlamentar”, escreveu o ex-chanceler, que atualmente desempenha uma função mais modesta no Itamaraty.

Araújo destacou ainda que assistiu ao processo de transformação do governo com “angústia e inconformidade”. “Fiz o que pude, até onde pude, para preservar a visão original. Nisso estive quase sozinho. Vi confiscarem ao Presidente seu sonho, anularem suas convicções, abafarem sua chama. (Não deixei que abafassem a minha.)”, destacou.

Para o ex-chanceler, com a eleição de Bolsonaro em 2018, o povo brasileiro ganhou a chance de transformar o Brasil numa “verdadeira democracia”, mas o projeto perdeu força. “Chegamos a avançar. Mas, a partir de meados de 2020, a reação do sistema, cavalgando a pandemia [de covid-19], começou a desmantelar essa esperança”, apontou.

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Tudo parece muito mais confuso, e até mesmo caótico, quando se trata de estratégias de diálogo legislativo no governo Bolsonaro. Da incapacidade de retirada de assinaturas, passando por uma ação desastrada de uma aliada política que apelou para a justiça comum, construiu-se um cenário perfeito para que o pior dos temores do Executivo se realizasse. A eleição de Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, acompanhada da indicação de Renan Calheiros para o cargo de relator, traça um panorama que, na melhor das hipóteses, tirará algumas horas de sono dos apoiadores do Governo Federal.

Mas afinal de contas, por que tanto medo? Desde o surgimento da pandemia, o governo Bolsonaro politizou a temática. O presidente e seu grupo de tomada de decisão (ideólogos, militares e servidores de carreira) optaram por tratar a covid-19 como algo menor. O apego a conceitos pouco consistentes ou soluções pouco efetivas, atenderam à lógica de manutenção de uma base eleitoral de apoio ao Presidente. Contudo, ao forçar as estruturas internas do governo rumo à homogeneidade decisória, o Planalto renunciou a um dos principais pressupostos de tomada de decisão em tempos de crise: a diversidade de pensamentos, erradicando o contraditório na tomada de decisão.

No giro desta roda d’agua que alimenta o moinho da insensatez e ignorância, porém, uma variável parece ter sido esquecida, a política real. A excessiva preocupação em politizar impede o governo de fazer política naquilo que ela possui de mais importante, o diálogo com o diferente. Ao contrário, prevalece o embate frenético contra tudo e todos.

Esta lógica fez com que movimentos técnicos, como a assinatura de um contrato para aquisição de vacinas ou outros insumos médicos, fossem transformados em cruzadas quixotescas contra inimigos imaginários. Tal dinâmica, de tentar monopolizar o debate público e criar digressões e diversionismos, tem sido muito eficaz na retirada de concorrentes do debate político. Parte da imprensa prefere reverberar o absurdo a alimentar um debate mais informado, estimulando o contraditório. A manobra diversionista tem essa eficácia: a atenção acaba direcionada ao pitoresco, à picuinha, ao absurdo, enquanto a substância fica relegada a segundo plano.

O resultado desta lógica é que, diante de adversários minimamente bem articulados, o governo claudica. O risco que se corre é que este descompasso tire não só a capacidade de ação de um Executivo bastante fragilizado em termos de governança pública, mas, sobretudo, aumente o fosso que separa representantes e representados. A comunhão de pensamentos inquietos que acorre à CPI deverá buscar um ponto de equilíbrio, que permita encontrar responsáveis pela atual tragédia, ao mesmo tempo que encontre soluções para as feridas que não param de se abrir nos corações das famílias enlutadas pelos quase 400 mil brasileiros vitimados pela covid-19.

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A principal manifestação sindical é a abertura de capital da Caixa Seguridade, projeto que deve sair do papel nesta semana e que vai contra os interesses dos servidores. Os funcionários também são contrários à maneira como o governo federal maneja os aprovados no concurso de 2014 – a própria Caixa tem recorrido à Justiça para conseguir contratar os aprovados.

O sindicato pede também mais proteção contra a covid-19 nas agências, requerendo ainda a inclusão dos empregados no grupo prioritário da vacinação.

Em nota oficial, a estatal afirmou que participa diretamente da mesa permanente de negociação junto com as representações sindicais. O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acolheu a solicitação da Caixa e determinou que sejam mantidos, em serviço, 60% dos empregados.

A empresa, no entanto, disse que a paralisação não atende às diretrizes previstas na Lei de Greve, sendo, então, uma movimentação de natureza político-ideológica. Segundo o sindicato, a decisão de greve geral foi acertada em reuniões na quinta-feira (22).

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De maneira a minimizar os desequilíbrios conjunturais, a aprovação da Emenda à Constituição nº 109/21 criou uma nova regra fiscal para definir quando o ente estará em estado de emergência fiscal. Neste caso, quando verificado o estado de emergência fiscal, são acionados gatilhos para tentar reequilibrar as contas públicas. Dentre os gatilhos, destacam-se a concessão ou ampliação de benefícios fiscais, aumento de despesas obrigatórias, contratação e reajustes que impliquem em aumento de despesas com pessoal, etc.

A EC nº 109/21 estabelece como regra que a razão entre despesas e receitas correntes não pode ultrapassar 95%. A adoção da regra pelo ente subnacional é opcional, porém, caso não seja adotado, ele sofre algumas vedações. Também há a possibilidade de o ente acionar os gatilhos quando essa relação atingir 85%, de modo a evitar chegar ao limite máximo.

Ao analisar o indicador para o período de 2020, observa-se que muitos estados não estariam enquadrados nos 95%. Um dos fatores para este resultado foi o aumento das receitas correntes em função das transferências do Governo Federal para os estados, com objetivo de mitigar os efeitos da pandemia sobre as contas públicas subnacionais e também para apoiar nas ações de enfrentamento da covid-19, executadas diretamente pelos estados e municípios.

Também influenciou o desempenho das receitas correntes o afrouxamento das medidas de isolamento social e as medidas de estímulo econômico, que contribuíram para uma recuperação da atividade econômica nos últimos meses do ano passado.

No caso das despesas correntes, houve a contribuição para redução das despesas derivada da suspensão do pagamento da dívida dos estados com a União. Contudo, mesmo com a queda das despesas com juros e encargos da dívida, as despesas correntes totais cresceram cerca de 3%, derivado do crescimento das despesas com pessoal e com outras despesas de custeio. O crescimento das despesas de custeio e pessoal decorrem da necessidade de gastos para mitigar os efeitos da pandemia, principalmente para a área da saúde.

Assim, apesar da despesa corrente ter subido por conta da pandemia, a receita corrente também aumentou, de modo a não se verificar uma situação generalizada de estado de emergência fiscal, pela métrica adotada na EC 109/21, mesmo diante de uma crise econômica e sanitária tão intensa.

Vale ressaltar que, este ano, não há previsão de nova rodada de apoio federativo, tal como o verificado em 2020. As medidas de estímulo econômico também devem ser mais modestas que o observado no ano anterior. Exemplo disso é o gasto do Governo Federal com o auxílio emergencial às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, que em 2020 foi de R$ 292 bilhões e em 2021 não deve passar dos R$ 44 bilhões.

A despesa com juros e encargos da dívida dos estados com a União também foi recomposta, de modo que o gasto nesta rubrica será maior que o ocorrido em 2020.

Assim, devido ao recrudescimento da pandemia, à ausência de apoio federativo, à significativa redução das medidas de estímulo econômico e a um aumento das despesas correntes, a situação fiscal deverá ser mais desafiadora que em 2020, para os governos estaduais.

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Ambas iniciativas vêm contando com diálogo recente nas associações de classe de ambas as categorias, mas datam de 2001 (PL 4363/2001 – Lei Geral da Polícia Militar) e de 2007 (PL 1949/2007 – Lei Geral da Polícia Civil). As duas são proposituras do Poder Executivo à época.

A presença do campo bolsonarista no Congresso, fortemente ligado à temática da segurança pública, permitiu que as propostas fossem agilizadas internamente para serem levadas ao debate. Veja a seguir os principais pontos dos projetos.

Sistematização do que já existe

Para associações de policiais que debatem o tema, o que está havendo é, em grande parte, uma sistematização de práticas que já ocorrem cotidianamente, mas que estariam fragmentadas. “Muita coisa já existe, estamos apenas positivando o que é esparso entre as corporações”, diz Marlon Jorge Teza, coronel da Polícia Militar de Santa Catarina e Presidente da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais).

O Decreto-Lei 667/1969 é que ainda organiza as atividades das Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares das unidades da federação. Desde então, apenas leis estaduais e poucas outras regulamentações tentaram organizar a atividade policial pelo país.

Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Adpesp (Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) e vice-presidende da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária), destaca que os projetos de lei ainda serão alvo de muitas conversas antes de serem levados para a aprovação definitiva do Congresso. “O projeto [da Lei Geral da Polícia Civil] vem sendo construído pelo Executivo na Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) desde 2007, por meio do diálogo de diversas entidades representativas da Polícia Civil”, destaca Bueno.

No âmbito da Polícia Civil, o Concpc (Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil) possui uma proposta própria para a Lei Geral, que foi a analisada nessa reportagem. Todos esses materiais deverão ser apresentados nos próximos meses aos respectivos deputados federais relatores para serem debatidos no Congresso.

Mandato de dois anos

Uma das principais e mais polêmicas demandas das categorias é o mandato fixo de dois anos para o delegado-geral da Polícia Civil e para os comandantes-gerais das PMs e dos Bombeiros militares. Tal medida é uma das que vêm sendo atribuídas como uma tentativa de redução do poder dos governadores sobre as polícias, que hoje têm a liberdade de manter os nomes que indicarem pelo tempo que quiserem nos cargos.

Os representantes das categorias defendem que essa medida diminuiria a interferência e perseguição política sobre as polícias, sem afetar a hierarquia. “[A troca do delegado-geral apenas ocorre] se houver a prática de algum ato que represente essa necessidade, mas precisaria de manifestação do poder Legislativo. Essa é uma maneira de mitigar as ingerências do Executivo sobre a polícia que investiga, e que é de Estado, não de governo”, diz Bueno, da Adpesp.

O delegado ainda lembra que a instituição se manteria sob o guarda-chuva do governador, que continuaria com o controle das polícias e dos bombeiros. “Um governador que quer diminuir o poder dessa polícia, como aqui em São Paulo, pode fechar a torneira para a entidade, diminuindo os recursos financeiros. Assim, essas medidas mitigam o excesso de ingerência, mas não a estancam definitivamente”, destaca.

Um exemplo trazido sobre necessidade de estabilidade no cargo de chefia da polícia é a instituição ter maior liberdade para atuar em interesses que possam contrariar a classe política. “Se um delegado-geral de polícia quiser criar uma força-tarefa para investigar corrupção, o governador pode tentar tirá-lo se acreditar que pode ser afetado por isso. Com o mandato fixo, essa chance diminui fortemente”, finaliza o presidente da Adpesp.

Generais

Nos projetos, as carreiras e os cargos atuais são mantidos, mas são estabelecidas regras claras e unificadas para a promoção e ascensão dos policiais em todo o país. No caso das polícias e dos corpos bombeiros militares, é prevista a criação dos cargos de generais, divididos em tenente-general, major-general e brigadeiro-general.

Atualmente, o cargo de comandante geral das PMs e dos bombeiros é ocupado por coronéis. A proposta legislativa visa a criação desses cargos de general para estabelecer uma estrutura paralela com a das Forças Armadas.

Teza explica que o que motiva a criação desse cargo é a necessidade de simetria entre os comandos das polícias militares e a Inspetoria Geral das Polícias Militares, órgão ligado ao Exército que é comandado por um general. “Todas as instituições policiais militares do mundo têm o cargo de general”, destaca.

Sobre o impacto financeiro da medida, com a criação de novos cargos, o coronel nega que isso terá efeito. “General seria um cargo comissionado para que pelo menos um dos coronéis fosse nomeado general durante seu comando da polícia. Quando reformado, volta ao posto de coronel. Não haveria alteração salarial”, diz o coronel.

Ensino superior

Os projetos analisados também preveem a exigência de nível superior para ingresso em todos os cargos. Para entrar no quadro de oficiais das polícias e bombeiros militares, que é um concurso diferente do de soldados, seria necessária a formação específica em Direito.

Essa medida encontra resistência dentro das próprias entidades que debatem o projeto, mas tende a ser aceita com um prazo de cinco anos para adequação de cada corporação. Para o presidente da Feneme, os efeitos dessa exigência serão sentidos de maneira positiva com o tempo, aumentando a sensação de pertencimento dos policiais à corporação e melhorando os salários com o decorrer dos anos para atrair pessoas com nível superior.

Outro motivo que gera a resistência é a possível quebra hierárquica que pessoas mais bem-preparadas e com mais vivência poderia causar. “Muitos questionam: ‘Se colocar gente com nível superior a disciplina vai diminuir porque vão questionar mais’. Mas veja o exemplo em Santa Catarina, se isso ocorreu por lá. Não ocorreu”, diz Teza sobre a corporação catarinense.

Cerca de 80% dos policiais desse estado da região sul tem nível superior, segundo a Feneme, e essa exigência ocorre desde 2007. “A remuneração é um dos atrativos para levar graduados às forças públicas, onde um soldado de 3ª classe (início da carreira) recebe um salário-base de R$ 4.581,90”, conclui Teza.

Projeto corporativista

Para o sociólogo Luis Flavio Sapori, coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp/PUC Minas) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ambos os projetos são fortemente corporativistas e deixam de lado um projeto de polícia voltado para a sociedade. “O que define os dois projetos é o excesso de corporativismo. O que houve ali foi um arranjo onde delegados, investigadores, escrivães, oficiais, praças etc. se articularam e chegaram a um acordo sobre o tipo de polícia que eles querem para eles mesmos, e não para a sociedade”, diz o pesquisador.

Ainda segundo Sapori, quatro aspectos definem as propostas em debate:

1) Excesso de autonomia: os projetos das polícias civil e militar tendem a diminuir o controle da sociedade e dos governos sobre elas. As polícias são muito vulneráveis ao clientelismo político, e esse diagnóstico é correto em certo ponto. Mas, em função disso, estão propondo uma autonomia plena, até mesmo financeira, como consta no projeto da PM. Ou seja, para resolver um problema, estão criando outro problema, propondo uma “superpolícia” e, em particular a Polícia Militar, propõe-se uma instituição completamente autônoma como é o Ministério Público, um quinto poder de fato.

2) Militarização às avessas: sobre as polícias militares, a tentativa de criação de cargos de general e toda a simetria com o Exército recai sobre um processo de militarização que vai contra a corrente do que se pensa hoje para essas instituições. Cria-se mais cargos, como o de general, mas, em algumas localidades do país, o nível hierárquico está sendo reduzido justamente para tornar a polícia mais eficiente e menos burocrática.

3) Reforça o viés jurídico da PM: exigir o curso de direito para os cargos de oficiais é meramente corporativista. Esses integrantes tentam se enquadrar naquelas que são conhecidas como carreiras jurídicas do estado (como promotores, juízes e delegados). Quanto mais diversidade no oficialato, melhor para a polícia, que tem de entender as diversas formas como a sociedade funciona.

4) Poder excessivo das PMs: o projeto amplia em demasia o leque de atribuições da Polícia Militar, como o poder de fiscalizar as empresas de segurança privada, tornando-a muito poderosa em um cenário onde deveria haver maior contenção dessa força.

“O projeto de lei substitutivo da PM, por exemplo, tem propostas que não se adequam às mudanças institucionais pelas quais a polícia passou no Brasil nas últimas décadas. […] Precisamos criar mecanismos de controle das polícias, e não fortalecer seus corporativismos”, encerra o pesquisador.

Outros pontos

As leis gerais ainda versam sobre os seguintes temas, entre outros:

— Padronização dos uniformes: em todo o país, a PM teria uma mesma vestimenta, mantendo-se os uniformes históricos de acordo com a tradição de cada corporação.

— Viaturas com a mesma identidade visual: o objetivo é que, em qualquer unidade da federação o cidadão possa identificar qual é a viatura das forças policiais por sua pintura. O modelo e os equipamentos continuam sendo definidos pelos governos estaduais e distrital.

— As polícias militares passariam a ser responsáveis por credenciar e fiscalizar empresas de segurança privada, competência até então da Polícia Federal e que passaria a ser feita em conjunto pelos órgãos.

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As medidas representam um investimento do governo brasileiro de cerca de R$ 2,3 bilhões para a aquisição das vacinas.

Em um dos extratos publicados, o Ministério da Saúde libera a compra da vacina Covaxin, desenvolvida pela empresa indiana Bharat Biotech e representada no Brasil pela empresa Precisa. O valor global informado é de R$ 1,614 bilhões.

Já o segundo extrato autoriza, junto ao Fundo de Investimento Direto da Rússia, que no Brasil tem parceria com a União Química Farmacêutica Nacional, a ​contratação da vacina Sputnik V. Neste caso, o valor global é de R$ 693,6 milhões.

Agora, com as licitações dispensadas, a compra dos insumos só ocorrerá depois da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial ou concessão de registro. Ainda não foi informada a quantidade exata de doses que serão adquiridas.

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Enquanto não decide sobre como o benefício vai ser reativado em 2021, a equipe econômica estuda uma proposta chamada de BIP – Bônus De Inclusão Produtiva.

A proposta liberaria três parcelas de R$ 200 com foco em trabalhadores informais não atendidos pelo Bolsa Família. A ideia também visa estabelecer novas exigências para quem for receber o benefício.

A primeira exigência é que o beneficiário participe de um curso de qualificação profissional em troca do benefício. Do outro lado, a proposta seria que os beneficiários fossem associados ao Programa da Carteira Verde e Amarela, que ainda vai ser lançado. Nesse formato, o programa custaria R$ 6 bilhões por mês – valor bem mais baixo que os 50 bilhões que eram gastos no início do programa de auxílio em 2020.

Para viabilização do projeto, a ideia seria combinar esse gasto extra com corte de despesas em outras áreas. A proposta seria aprovada com a inclusão de uma cláusula de calamidade dentro da PEC do Pacto Federativo.

A ideia foi revelada em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo e pode ser alterada pelo Congresso. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, por exemplo, defende ampliar as famílias que recebem o Bolsa Família e criar um filtro com as prefeituras, para identificar quem realmente precisa do pagamento. De qualquer forma, ainda não se sabe exatamente a fonte de recursos para pagar o programa – qual vai ser o caminho no orçamento.

O pesquisador da FGV/Ibre e co-fundador do Instituto Mercado Popular, Daniel Duque, avalia que o novo programa deveria ter sido planejado ainda em 2020, contando com todos os sinais de avanço da pandemia.

“Essa exigência do curso parece ser um instrumento para limitar o número de pessoas do programa, para tornar esse novo auxílio mais barato. O desenho todo do programa me parece muito problemático e não acho que seria algo de muito sucesso”, avalia Duque.

Ele ainda aponta algumas opções que existiam: mudança no orçamento, economia com funcionalismo, PEC emergencial, melhorar programas sociais já existentes, numa tentativa de focalizar melhor quem recebe os benefícios.

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O requerimento conta com as assinaturas de 31 parlamentares, mais que as 27 necessárias. Agora, cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), tomar a decisão de instaurar ou não a CPI.

O requerimento afirma que o governo federal viola direitos fundamentais básicos e que o Brasil dá péssimos exemplos no combate ao vírus, além de dizer que a gestão Bolsonaro tem se comportado de maneira irresponsável ao deixar de seguir as normas sanitárias das principais organizações de saúde do mundo.

O documento também cita que o governo tentou retardar a compra de vacinas, além de desacreditar o efeito dos imunizantes, em uma disputa política. O pedido cita ainda a situação crítica de Manaus, que sofreu um colapso na saúde com a segunda onda da covid-19, com a falta de oxigênio para os pacientes.

“Essa CPI é necessária para investigar as omissões e negligências que ocorreram no combate da pandemia de covid-19 no Brasil, que já resultou lamentavelmente na perda de mais de 220 mil compatriotas. Notadamente, para também investigar as graves omissões que ocorreram no Estado do Amazonas e aqui na Região Norte, o que possibilitou que se alastrasse a nova cepa do coronavirus e também resultasse numa dramática tragédia em Manaus, que chegou a ter mais de 260 mortes por dia. São elementos mais que suficientes para investigar quais foram os responsáveis por tudo isso”, declarou o senador Randolfe Rodrigues.

O documento é assinado por parlamentares de quase toda a oposição: PT, PSB, Podemos, PSDB, PDT, PSD, Rede, PSL, Cidadania, PROS, MDB, e também os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Simone Tebet (MDB-MS), candidata que perdeu a eleição para presidência do Senado, também assinou o requerimento.

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Ventura evidencia a implementação de propagandas contra a saúde pública por parte da figura presidencial, constatando um êxito governamental no planejamento de disseminação da doença em toda a extensão territorial brasileira.

Ao lado de outros pesquisadores da USP, da organização Conectas Direitos Humanos e do Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário, a professora demonstrou que o Brasil não chegou à toa nesse patamar de agravamento da pandemia.

Municípios com o sistema de saúde em colapso, discursos que negam a ciência advindos de autoridades públicas e normas emitidas pelo Planalto são alguns dos fatores que impulsionaram o vírus no país.

Hoje, o Brasil ultrapassa os 220 mil mortos pela pandemia da Covid-19 e, tragicamente, se pergunta: o elevado número de óbitos é consequente da falta de planejamento ou, pelo contrário, da implementação de uma indecente estratégia?

Vocês começaram esse levantamento ainda em março de 2020, bem no início da pandemia. Como é que foi essa análise, para quais diretrizes do governo vocês estão olhando?

Começamos quando houve, no dia 6 de fevereiro, a promulgação da lei 13.979, que a gente chama de ‘Nova Lei da Quarentena’. Dizendo de uma forma bem simples, foram criadas as regras básicas para organizar a resposta à pandemia no Brasil – aqui a gente ainda tinha como ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. O Ministério da Saúde fez um texto básico que foi para o Congresso Nacional, com toda a pressa, e mesmo assim, naquelas poucas horas que essa lei ficou na Câmara, os parlamentares incluíram que a resposta à pandemia deveria obedecer os direitos humanos, as liberdades fundamentais, colocaram o dever de informação, de transparência… Ou seja, a gente se deu conta que em poucas horas o Congresso Nacional já tinha melhorado muito o texto vindo do poder Executivo, e esse texto também permitia a adoção de medidas restritivas de direito, como a quarentena por exemplo, que é um tema tão no Brasil, e nós nos demos conta do impacto que isso ia causar no ordenamento jurídico brasileiro.

Resumo: surgiu uma nova legislação e o poder Executivo, em todos os níveis, começou a produzir normas em um ritmo alucinante – hoje temos mais de 3 mil normas federais adotadas sobre a Covid-19. Assim, em parceria com a Conectas Direitos Humanos, nós da Faculdade de Saúde Pública da USP, particularmente do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitários, resolvemos coletar as normas relacionadas à Covid-19 e avaliar o impacto delas sobre os direitos humanos. Estamos com uma equipe grande desde o ano passado (somos cinco coordenares, bolsistas, doutorandos, pós-doutorandos, mestrandos), e a gente tem publicado boletins que analisam grupos de normas específicas, além de trazer dados quantitativos gerais sobre a pandemia.

A impressão que dá acompanhando o decorrer da pandemia é que há uma série de informações e recomendações desencontradas – caracterizadas como estratégias do Governo Federal. Em relação ao governo, qual é a sua avaliação sobre todos esses documentos que vocês identificaram e analisaram?

Para ligar essa pergunta com o que eu falei antes sobre o estudo, eu posso te dar um exemplo que facilita muito a compreensão: no boletim com a linha do tempo do que nós chamamos de ‘estratégia institucional de disseminação do vírus’, não há nenhuma dúvida de que o Governo Federal tem a intenção de que a Covid-19 se propague o mais rapidamente no país. A gente demonstra essa intencionalidade com documentos oficiais, não há nenhuma interpretação nossa, não é entrevista, não há nenhum outro tipo de pesquisa empírica, pesquisa documental… são documentos públicos, oficiais, e declarações do presidente (que estão filmadas, transcritas, e são absolutamente inquestionáveis).

Mas, na verdade, fizemos essa linha do tempo, porque começamos a ver, particularmente a partir do final do ano passado, quando se viu as dificuldades de organizar a vacinação, e ainda mais quando a crise começou a se repetir em Manaus, um discurso de que o Governo Federal é incompetente, de que o presidente da República é louco, que ele faz bravata e provocação; colegas que a gente admira dizendo que existe negligência, omissões, do Governo Federal em relação à pandemia. Para a gente que passou o ano de 2020 lendo as normas e os documentos oficiais, porque também estudamos a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União (muito importante, pois o Tribunal cobra do governo, e o governo se manifesta oficialmente no processo, oferecendo dados, posturas etc.), sabíamos que não era negligência, que não era loucura e que não era ineficiência.

O Governo Federal está cumprindo um objetivo claríssimo: ele quer que isso termine logo – como o próprio presidente da República diz […] diante dessa interpretação, que consideramos equivocada, de que o governo é incompetente e louco, sentimos a necessidade de colocar em perspectiva tudo aquilo que nós estávamos reunindo desde o ano passado.

Simplesmente sistematizamos as declarações do presidente, que chamamos de ‘propaganda contra a saúde pública’, os atos normativos e os atos de obstrução das respostas estaduais… Mostramos nessa linha do tempo que o Governo Federal nunca tentou esconder sua estratégia – e nesse sentido ele foi extremamente eficiente, conseguindo disseminar o vírus pelo Brasil.

Estamos agora com 220 mil mortes. Como toda essa desinformação e negacionismo confluíram para que o Brasil chegasse no nível de ser um dos países com mais mortes pela pandemia?

Um em cada dez indivíduos mortos pela Covid-19 no mundo é brasileiro. Isso é uma vergonha que fica para a história do Brasil, uma vergonha de todos nós brasileiros, porque o Governo Federal lidera a estratégia de disseminação do vírus. Existe resistência por parte de algumas instituições e entidades sociais, mas infelizmente ainda não existe um movimento massivo que questione essa estratégia, considerada pela Organização Mundial da Saúde como antiética, perigosa e ineficiente, que é a estratégia da imunidade coletiva, imunidade rebanho. É evidente no discurso do Governo Federal que é essa a meta: a doença deve seguir o seu curso natural e se resolver sozinha, mesmo que isso implique em um número grande de mortes, pois, no discurso do governo, morrer todos nós vamos. O erro de base do Brasil, então, é apostar no ‘deixa rolar’.

As pessoas pensam que estão criticando o presidente quando dizem que ele é chulo, ignorante, instável emocionalmente… as pessoas pensam que estão fazendo uma crítica a ele, mas elas não estão, porque a crítica importante é olhar o que ele faz. Olhando o que ele faz, saímos da intencionalidade subjetiva, que pode aparecer no discurso, e vemos que a intencionalidade prática corresponde diretamente a esse discurso. Há, então, uma propaganda contra a saúde pública, com o intuito de desacreditar as recomendações elementares (o presidente chegou a dizer que a máscara é o último tabu que vai cair).

Desacreditando essas recomendações, se incita a população a não respeitar as autoridades sanitárias (e nós vamos pagar muito caro, por muitas décadas, por esse descrédito) e a não respeitar as medidas quarentenárias (o próprio presidente causa aglomerações, não usa máscara e atua inclusive com a sua presença física para gerar situações de disseminação do vírus). Na nossa linha do tempo mostramos que os óbitos e casos vão subindo enquanto o presidente continua a aglomerar.

Nada demove essa estratégia, que é complementada com a defesa de tratamentos comprovadamente ineficazes, como a Cloroquina. Luiz Henrique Mandetta, no seu livro ‘Um paciente chamado Brasil’, ele não só explica claramente o momento em que o presidente deixou de escutá-lo e passou a ouvir ‘médicos bolsonaristas’ – mesmo ele sendo médico e bolsonarista – como também que o presidente jamais acreditou na Cloroquina, mas que dizia “com essa caixinha na mão o trabalhador vai voltar a trabalhar”. O próprio exército, quando responde ao Tribunal de Contas da União sobre um possível superfaturamento na compra de insumos para a produção da Cloroquina, falou em “dar esperança aos corações aflitos”.

A ideia é fazer com que as pessoas tenham coragem de se expor. Essa é a estratégia: atacar a saúde pública, oferecer uma alternativa, iludindo as pessoas com essa ideia de que existe um tratamento precoce, e a população continua trabalhando. Enquanto isso, os governos estaduais e municipais contêm a sobrecarga do sistema de saúde, assumindo integralmente o ônus da adoção de medidas antipáticas com grande impacto econômico.

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A descontinuidade do auxílio emergencial para 2021 impactou boa parte de seus beneficiários. Foi o que mostrou pesquisa Datafolha, realizada nos dias 20 e 21 de janeiro.

O levantamento apontou que 69% dos brasileiros que receberam o auxílio emergencial durante os últimos meses não conseguiram encontrar outra fonte de renda capaz de substituir o benefício financeiro – ou seja, praticamente sete em cada dez beneficiários.

Segundo o Datafolha, 83,8 milhões de cidadãos solicitaram o subsídio, número que corresponde a 40% da população brasileira. Dessa totalidade, 89% já receberam a possível última parcela – na média, foram pagas, a cada beneficiado, 4,5 parcelas do auxílio.

Registrou-se também que 38% dos favorecidos afirmaram ter economizado recursos para quando o auxílio terminasse.

Auxílio emergencial vai voltar?

Nas últimas semanas, a continuidade ou não do auxílio emergencial virou pauta de debate entre parlamentares (na avaliação de deputados e senadores, uma das primeiras providências desse ano deverá ser a votação da PEC Emergencial). Ela também marcou presença nos protestos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no último sábado (23).

Esse debate, bem como uma possível volta do auxílio emergencial, também estão de volta ao mercado. Gustavo Akamine, analista da companhia Constância Investimentos, diz que já são considerados dois cenários, com e sem a assistência emergencial.

“Sabe-se que em períodos como o que estamos vivendo agora, é comum, caso haja um rompimento muito grande da economia, ter uma reação com estímulos maiores, para pelo menos suavizar o impacto na economia”.

Em ações e investimentos voltados para o combate à pandemia, o governo federal já desembolsou mais de R$ 524 bilhões, sendo que R$ 293 bilhões foram diretamente para o auxílio emergencial. A economia doméstica vem enfrentado sérios problemas para reagir, e o fim da ajuda monetária à população em 2021, embora reduza o rombo fiscal, esfria o mercado interno.

Akamine reconhece que há uma pressão adicional para a volta do auxílio, seja por parte da população ou de políticos, acrescida pela queda de popularidade do Bolsonaro. Contudo, pondera que, “por outro lado, há essa conta para ser paga no futuro.

“Todo dinheiro que hoje é injetado na economia tem, em contrapartida, um endividamento. Então, pela arrecadação que tivemos, todo mundo sabe que é uma conta que vai ser difícil de passar, mas é preciso”.

Em 2020, a arrecadação federal foi de R$ 1,5 trilhão, uma queda de 6,91% em relação a 2019 e o resultado mais baixo em 10 anos.

Uma saída, segundo o analista, seria buscar reformas, diminuir os gastos, tudo para tentar entrar com o auxílio agora, por mais que seja um desafio gigante, devido ao nível de endividamento.

“Para o futuro, o quanto essa dívida vai representar é mais do que foi o esforço gasto com a reforma da previdência, por exemplo”, completou Akamine.  

Fim do auxílio impacta a imagem presidencial

O fim do subsídio para a maioria das pessoas foi responsável pela queda percentual de renda das famílias afetadas pela pandemia, segundo a pesquisa. Entre os que receberam alguma parcela do benefício, 58% afirmaram ter perda de renda, ante 51% em dezembro.

12% confirmam aumento no faturamento mensal, oscilação dentro da margem de erro, tendo em vista que na última pesquisa o número foi de 14%. Em dezembro, o auxílio garantiu a manutenção do nível financeiro familiar para 34% dos entrevistados – em janeiro, o percentual foi para 29%.

O fim do programa emergencial está entre os fatores que contribuíram significativamente para o aumento na reprovação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo pesquisa Datafolha, o chefe do Executivo é avaliado como ruim ou péssimo por 40% da população, 37% o consideram ótimo ou bom.

Embora haja pressão para prorrogar o benefício, o gasto adicional foi descartado pelo Ministério da Economia, caracterizado, por grande parcela do mercado financeiro, como um risco para a política monetária nacional.  

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Na visão do governo, o acordo “causaria frustração em todos os brasileiros”. A razão para a hipótese foi consequente da compreensão de que a entrega de 2 milhões de doses ainda no primeiro trimestre seria considerada “insuficiente pelo Brasil”, “pois teríamos, com poucas doses, que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”, conforme indicou o informe.

Para a pasta, a resolução seria “mais uma conquista de marketing, branding e growth para a produtora de vacina, como já vem acontecendo em outros países”.

O total oferecido, porém, é exatamente o mesmo da quantidade de imunizantes de Oxford importados da Índia pela Fiocruz na última sexta-feira (22) — processo que celebrado publicamente pelo Ministério da Saúde.

Novas críticas

O reconhecimento público da recusa das vacinas da Pfizer ampliou o leque de críticas à atuação de Bolsonaro e de seu governo em relação à pandemia.

“É a confissão de um crime: a sabotagem da vacinação no Brasil”, escreveu o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) numa rede social.

As críticas também chegam de grupos situados mais à direita no espectro político. “A carta do CEO da Pfizer escancara o descaso e a incompetência deste governo”, escreveu o Vem Pra Rua, também em rede social. Ao lado do MBL, o grupo foi um dos promotores das carreatas no domingo (24) que pediram o impeachment do presidente.

Entenda o caso

Em 12 de setembro de 2020, o CEO mundial da Pfizer, Albert Bourla, encaminhou uma carta para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e alguns ministros, solicitando celeridade ao governo devido à alta demanda global pelo antiviral. O posicionamento do Planalto só ocorreu após a recente divulgação do ofício, disponibilizado pela ‘CNN Brasil’.

No comunicado oficial, a gestão da Saúde confirma o recebimento da carta e a realização de reuniões com a empresa, mas alega que “cláusulas leoninas e abusivas que foram estabelecidas pelo laboratório criam uma barreira de negociação e compra”.

Dentre as cláusulas estabelecidas, destacam-se a exigência de um fundo garantidor brasileiro aplicado em conta no exterior e a assinatura de um termo que isentasse a empresa de responsabilidade por eventuais efeitos colaterais do imunizante. Outro fator impeditivo diz respeito à possíveis questões judiciais, que deveriam ser julgadas segundo as leis de Nova York.

Para o governo federal, “representantes da Pfizer tentam desconstruir um trabalho de imunização que já está acontecendo em todo o país, criando situações constrangedoras para o governo brasileiro, que não aceitará imposições de mercado”.

Como alternativa praticada, a administração mencionou o total de contratos firmados, que compreendem 354 milhões de doses – grande parcela, no entanto, ainda depende da liberação de insumos provenientes da China para que a produção nacional possa ser continuada.

Em meio a embates diplomáticos, o Planalto diz ainda que “em nenhum momento fechou as portas para a Pfizer”, mas espera, para instituir qualquer contrato, um “posicionamento diferente do laboratório”.

Ressaltou também “o fato de que, além dos aspectos já citados, é a única vacina que precisa ser armazenada e transportada entre -70°C e -80°C, prevendo um intervalo de três semanas entre primeira e segunda doses. Além disso, o laboratório não disponibiliza o diluente para cada dose – que ficaria a cargo do comprador.”

“A Pfizer ainda não apresentou sequer a minuta do seu contrato – conforme solicitado em oportunidades anteriores e, em particular na reunião ocorrida na manhã de 19 de janeiro – e tampouco tem uma data de previsão de protocolo da solicitação de autorização para uso emergencial ou mesmo o registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, concluiu.

A Pfizer, por sua vez, indicou que os requisitos demandados correspondem aos modelos de contratos instituídos em outros países, e que solicitará o uso emergencial de suas vacinas apenas quando tiver um contrato estabelecido com o governo.

Sobre a nota oficial, a farmacêutica multinacional ainda não emitiu respostas.

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No dia seguinte à homologação dos antivirais, os projetos de vacinação começaram a enfrentar sérios entraves. A razão principal, em termos materiais, diz respeito às poucas doses disponíveis no Brasil: 6 milhões para mais de 210 milhões de habitantes — todas da Coronavac, vacina produzida pelo Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O governo contava com 2 milhões de vacinas vindas da Índia, bem como de materiais chineses para produção de imunizantes no Brasil, impactando tanto as doses do Instituto Butantan quanto da Fiocruz.

Diplomacia contra plano de imunização

A Fiocruz afirmou que a falta de previsão para a chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) pode atrasar a fabricação das primeiras remessas da vacina Oxford/AstraZeneca, previstas para a segunda semana de fevereiro. O Butantan confirmou que desde domingo (17) não consegue produzir novas doses da Coronavac por falta de insumos, parados na China.

Esse cenário de desabastecimento tem como uma de suas origens as estratégias de política externa dos países asiáticos, termos burocráticos e, sobretudo, contrariedades diplomáticas resultantes da postura federal brasileira.

Críticos ávidos do sistema político chinês, os integrantes da família Bolsonaro, acrescidos por ações de assessores e do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, geraram verdadeiros incômodos a Pequim, que foram compreendidos como erros sistêmicos pela comunidade internacional.

Nesta semana, o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, afirmou que “a China não tem dado celeridade aos documentos de exportação necessários para que o IFA saia e venha para o Brasil”, e completou: “Estamos fazendo movimentos fortes no nível diplomático para encontrar onde está essa resistência e resolver o problema”.

Quanto à Índia, o não apoio brasileiro à proposta indiana de quebra de patente temporária de produtos relacionados ao combate da mundial da Covid-19, apresentada no ano passado à Organização Mundial do Comércio (OMC), é apontado como motivo principal para o entrave – o Governo Federal aguarda o carregamento de 2 milhões de doses da vacina da AstraZeneca fabricadas no país.

O chanceler Ernesto Araújo, por sua vez, atribuiu o atraso na liberação de 2 milhões de doses prontas da AstraZeneca e dos insumos da Sinovac, já adquiridos pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz na China e na Índia, a adversidades burocráticas e à elevada demanda internacional pelos materiais. Mas admitiu que não há prazo para que as vacinas cheguem ao Brasil, embora o governo tenha inclusive preparado um avião especialmente para buscar os imunizantes.

“Todo o processo está avançando e queremos acelerar justamente para que possamos manter o cronograma de vacinação. O comércio com a China cresceu expressivamente nos dois anos do nosso governo. Em 2020, cresceu 30% em comparação com 2019. Estamos juntos no Brics e tenho certeza que isso se refletirá também neste caso. Não é um assunto político, é um assunto de demanda por um produto”, declarou.

Segundo Araújo, o Brasil mantém uma “relação madura e construtiva” com ambas as nações asiáticas.

Saídas?

Diante desse quadro, outros atores têm atuado para tentar retomar o fornecimento externo de insumos para as vacinas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que participou no último dia 20 de uma reunião virtual com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming.

“O governo chinês vai trabalhar para acelerar a chegada desses insumos. O diálogo com o governo de São Paulo e o Instituto Butantan vai fazer com que a gente consiga avançar o mais rapidamente possível. A decisão do governo chinês é atender a população brasileira”, declarou o parlamentar.

Maia confirmou a inação federal, tendo em vista “uma falta de diálogo incrível. A questão ideológica tem prevalecido sobre a questão de salvar vidas”, criticou. Até o momento, o governo brasileiro não realizou esforços para contatar a embaixada chinesa, a fim de debater possíveis soluções para a questão.

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