Em democracias, principalmente as mais consolidadas, a lógica de que o servidor público está blindado por um marco jurídico forte ambiciona criar dinâmicas de aprimoramento das qualidades do serviço nos mais diversos campos da práxis governamental. Um dos exemplos mais concretos dessas dinâmicas é a forma como o Ministério das Relações Exteriores se estruturou no caso brasileiro. A possibilidade de construção de uma diplomacia profissional, com lógicas de longo prazo e ciente de suas responsabilidades para com o Estado e a sociedade são marcadores importantes deste processo. Em um mundo tão marcado por desafios das mais diversas ordens, a colocação desse legado civilizacional em risco é uma ameaça que ativa um gatilho perigoso não só para os diplomatas, mas sobretudo para a própria lógica de um regime democrático.

A proposição, portanto, da PEC 34/2021 é a consolidação infeliz de uma tendência de risco político que vem se agravando nos últimos anos: a percepção de que todos os espaços públicos estão suscetíveis à captura por entes políticos. De fato, a própria tese da PEC é por si um arranho perigoso para a relação entre os Poderes, o valor do voto do eleitor e a isenção do exercício do mandato parlamentar. Afinal, se um representante congressual pode tornar-se um embaixador sem perder seu mandato, torna-se clara a submissão do Poder Legislativo aos interesses de ocasião do Executivo.

Para além disto, o texto cria um grave conflito de interesse. Expresso, sobremaneira, no fato de que os responsáveis pela sabatina dos futuros embaixadores serão eles mesmos parte interessada na ocupação de uma cadeira em uma representação diplomática. Imaginemos, por exemplo, a criação de uma situação em que a ocupação do posto diplomático hoje reservado a profissionais que dedicam sua vida ao serviço exterior passe a ser objeto de trocas comezinhas. Ao mesmo passo, o eleitor verá seu voto ser tratado como um mero tíquete para outros objetivos.

Em termos comparativos, usando um léxico que faz sucesso atualmente, é como se em momento de grave ameaça bélica, a escolha dos Generais fosse subordinada a conchavos e não a capacidade de tirar melhor proveito dos exércitos. A alegoria é importante, sobretudo, porque, em um país das dimensões do Brasil, suas relações internacionais nascem das 27 brasilidades conjugadas sob a federação. Esta, manifesta no estado nacional, tem como objetivo precípuo melhorar a vida de todos os cidadãos e não apenas daqueles que possuem acesso a determinados recursos de poder.

O risco de degradação de uma política pública institucionalizada é a destruição dos benefícios de uma diplomacia profissional. E trabalhando com o prospecto de que as relações internacionais estão mudando de maneira muito rápida, e que o Brasil, por suas próprias características, tende a ser um alvo potencial de críticas e ameaças de ordem política e econômica, a iniciativa em questão atende a um número tão pequeno de interesses particulares, que estes nem se sustentam em termos de lógica democrática.

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Diante disto, é importante considerar o fato de que, com os dados que possuímos até aqui, alguns elementos se destacam. O primeiro deles é a prevalência de Bolsonaro e Lula como principais atores e antagonistas do processo. E aqui cabe lembrar duas questões importantes: a primeira é que desde que a reeleição foi aprovada nenhum presidente foi derrotado em sua campanha para segundo mandato. A segunda é que, desde a redemocratização, o líder das pesquisas um ano antes da eleição, não necessariamente foi o vencedor do pleito no ano seguinte.

O fato é que a fotografia do momento tem alimentado a transposição de alguns desejos pessoais em análise de cenário. E estes desejos, por sua vez, têm alimentado comportamentos que podem ser vistos com soberbos. Por exemplo, qual outro sentimento que não soberba explicaria o lançamento de uma nota do Partido dos Trabalhadores apoiando a forma autoritária como Daniel Ortega conduziu o processo eleitoral na Nicarágua? Ou, em termos de comparação, o que explica o fato de que Jair Bolsonaro tentará emplacar um discurso anticorrupção estando filiado ao Partido Liberal – cujo presidente foi o principal ator político do escândalo do mensalão?

Os principais candidatos e muitos de seus assessores parecem atuar de modo a fazer com que a eleição tenha apenas dois polos – Lula e Bolsonaro –, e a possibilidade mais alta é a de que ambos se digladiarão ao longo de 2022. Ao desconsiderarem a possibilidade de que outros possam de fato lhes criar problemas, parece até aqui cultivar-se uma lógica em que uma peça importante da equação é ignorada, o eleitor. As maquinações, reflexões e ilações construídas em pequenos grupos ou desmembradas em correntes de aplicativos parecem subestimar a capacidade dos cidadãos de acolherem novas ideias, propósitos e expectativas em termos da eleição vindoura.

Neste aspecto, chamaram atenção dois movimentos de atores ainda secundários na agenda eleitoral. De um lado, o ato de suspensão da campanha de Ciro Gomes – tratado de maneira jocosa por outros eleitores de esquerda – deu a este a possibilidade de ocupar espaço central no debate político por um exercício em algum sentido esquecido, que é a coerência. Ao parar sua atividade eleitoral para forçar uma mudança de comportamento da sua legenda, Ciro lançou luz sobre o quanto partidos e bancadas partidárias funcionam em tabuleiros distintos.

Em paralelo, Moro lançou sua candidatura com um discurso muito bem amarrado naquilo a que ele se propõe a ser, o antagonista das velhas elites políticas. Até aqui, Moro e Ciro, cada um a seu modo, tendem a ser atores muitíssimo importantes para o jogo eleitoral. Não necessariamente pela sua capacidade de construir agendas, mas pela possibilidade de causar constrangimentos para os dois protagonistas do pleito até este momento. De um lado, teremos Ciro, constantemente tentando levantar as incongruências de Lula e do PT. De outro, Moro tenderá a lançar sobre Bolsonaro a pecha de “traidor” do movimento de 2018.

Diante de um cenário marcado pela confluência de uma tempestade perfeita, a única previsão de fato acertada em termos de futuro é a de que o cenário está mais aberto do que os números das pesquisas eleitorais possam nos mostrar. Caberá, portanto, aos candidatos e aos interpretes do processo eleitoral, buscar a compreensão de quais tendências de fato se manifestarão de maneira robusta e continuada de agora até a realização do pleito em outubro de 2022.

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É importante fazer uma reflexão sobre as expectativas construídas acerca do trabalho dos senadores desde o nascedouro da Comissão. O próprio movimento de ação do STF – via decisão do ministro Barroso – para que o presidente do Senado autorizasse o início dos trabalhos do colegiado – é revelador de algumas características do momento político atual. Em primeiro plano, destaca-se o fato de que tanto o governo quanto a oposição chegaram despreparados ao colegiado.

A articulação que resultou na criação do grupo oposicionista ao governo – chamado pela imprensa de “G7” – careceu de um caminho investigativo claro. Em paralelo, os apoiadores do Palácio do Planalto adotaram a estratégia simplista de tentar tumultuar as atividades, tendo em vista que seu número era insuficiente para a construção de uma estratégia legislativa mais eficaz.

Estes dois movimentos revelam um sintoma profundo do atual debate político nacional, que é a carência de nomes que efetivamente compreendam seus papéis institucionais e a importância do debate político como momento de construção de soluções para problemas coletivos.

De outro lado, parte considerável de senadores importantes no dia a dia dos trabalhos – tanto na oposição, quanto na situação – foram surpreendidos pela capilaridade e pelo sucesso midiático das sessões. E aqui há outro indicativo importante: pela primeira vez após a realização das primeiras eleições massivamente vencidas com uma estratégia formatada para redes sociais, um evento legislativo foi acompanhado por meses por uma grande quantidade de pessoas.

E ao se observar a construção de audiência sobre os trabalhos da CPI, tem-se o vislumbre de um problema fundamental da democracia brasileira em momento atual, que é o fato de que uma parte considerável das pessoas não conhece os atributos e as responsabilidades dos atores institucionais e das instituições que eles representam.

A identificação deste processo criou como consequência direta uma verdadeira montanha-russa de expectativas e frustrações acerca da CPI. A aderência e o eventual tédio de partes consideráveis da população com os trabalhos da Comissão estão diretamente vinculados às dificuldades dos parlamentares em entenderem o momento em que estavam inseridos.

E obviamente, ao serem homens – o colegiado perdeu a oportunidade histórica de fazer diferente neste aspecto – de seu próprio tempo, os parlamentares diminuíram o escopo e a profundidade dos debates em favor da escolha fácil pelo clique.

A CPI nasceu sob os auspícios de permitir o país passar a si mesmo a limpo no que diz respeito aos eventuais equívocos das autoridades nas ações de enfrentamento à pandemia do Covid-19. Mas, como resultado, surgiu um dilema político-narrativo.

Ao final do dia, como reflexo objetivo do monólogo que marca o atual debate público, se tem a percepção clara, por cada um dos lados em disputa, de que o produto do colegiado é pouco relevante para a compreensão de algo muito importante, que são as causas reais e as forças profundas que levaram a sociedade brasileira a fracassar peremptoriamente com mais de 600 mil famílias enlutadas pelo coronavírus. Provavelmente, a crise da pandemia será descartada no mesmo contêiner em que estão guardados cada um dos grandes dilemas históricos nacionais.

Que o tempo, senhor da razão, permita que a sociedade escape da esquizofrenia em que se encontra e construa uma lógica nova de ação. Baseada na percepção de que a vida é um valor inalienável e de que os representantes públicos são responsáveis diretos em construir políticas públicas que resolvam problemas coletivos e urgentes.

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Partindo desta premissa, é possível, portanto, construir e responder a uma série de perguntas estruturantes que motivam esta reflexão. Em primeiro lugar, por qual motivo a adesão às regras do jogo democrático parecem ser tão frágeis na terra brasilis? Em segundo plano, como os indivíduos lidam com o dilema da relação entre seus próprios interesses e seu papel institucional? E, por fim, mas não menos importante, qual é o gatilho que leva um indivíduo em uma posição de poder a silenciar ou agir em defesa da instituição que representa?

Muito provavelmente, as três perguntas acima merecem uma coletânea. Contudo, diante da rapidez com que os eventos transcorrem e que a instabilidade toma conta do cenário político, vale a tentativa de resposta de forma sumarizada. Na resposta ao primeiro questionamento, cabe ressaltar que, historicamente, há uma relação de descompromisso do brasileiro com as regras do jogo. Partindo-se desta premissa, trabalhada intelectualmente por pensadores como DaMatta e Faoro, é possível compreender que os períodos de estabilidade institucional são escassos e que tendem a ser interrompidos de maneira abrupta por soluções de viés autoritário.

Este autoritarismo personalista, por sua vez, é uma tendência de longo prazo no curso da história política nacional. E aqui parece residir uma diferença importante entre uma democracia de média para baixa qualidade como a brasileira, em comparação a outras com maior resiliência institucional. No Brasil, para o nosso infortúnio, ao fim e ao cabo, diante de uma realidade em que se enxerga a regra como um inimigo comum, a melhor forma de sentir-se especial diante da vida é construir ações de quebra do combinado.

A regra do jogo pode sim ser injusta. Regras que impedem mulheres de serem livres em suas escolhas, ou que permitam que um indivíduo tenha propriedade sobre outro, devem ser erradicadas. Contudo, se partimos do princípio de que a Constituição de 1988 criou um modelo de base comum que permite que a disputa de poder seja jogada dentro das quatro linhas da Constituição, a pergunta é: por que tamanha vontade de mudar a regra do jogo a todo instante?

E aqui se faz importante um exercício de honestidade intelectual e histórica: este não é o momento em que a regra começou a ser alterada. Na verdade, as regras e processos de alteração à Constituição estão vinculados à sua promulgação. As centenas de alterações distorceram a regra do jogo em vários sentidos e alimentaram um sistema cujas criaturas hoje enxergam-se como portadores do direito divino de alterarem o campo de jogo com o objetivo de se perpetuarem no poder. Neste sentido, a ideia de que o jogo como um todo é bastante frágil e sujeito a paixões individuais é uma construção intelectual que encontra respaldo na realidade.

Esta percepção de que o “eu” vem antes do “nós”, acaba gerando em indivíduos em posição de poder um inconformismo com sua própria sazonalidade. Afinal, pensam eles, se a letra da lei não me fornece a perenidade que eu almejo, basta simplesmente que eu altere a lei. E complementam: ora, se a concepção de que a posse da pena é o atributo necessário para mudar o seu próprio destino da forma que melhor lhe aprouver, não há necessidade clara de seguir uma regra que é anacrônica ao me afastar daquilo que é exclusivamente meu por direito.

O hedonismo reinante que cria o anacrônico hábito do indivíduo de confundir-se com a cadeira que ocupa é o cavalo de batalha que desconstrói as colunas que sustentam o templo da democracia. A solução, contudo, parece longe de se encontrar. Afinal, se as instituições são as pessoas, é preciso que os cargos institucionais estejam ocupados por entes que desejem soluções consensuadas aos problemas. Sobretudo, pelo fato empiricamente provado de que em sociedades complexas como a brasileira, não há solução fácil para problemas de difícil solução.

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E diante do fato de que a incerteza é um elemento importantíssimo em qualquer exercício de análise, este texto busca oferecer um panorama de futuro passado. Esta expressão, cunhada pelo pensador alemão Reinhardt Kosseleck, permite construir um panorama de futuro a partir daquilo que o passado nos traz até o presente. Em termos didáticos, o objetivo é projetar um cenário para o nosso amanhã a partir daquilo que o ontem nos apresentou até agora.

É importante lembrar que vivemos um momento político derivado de uma enorme desilusão com a realidade. O produto desta desilusão, que é o divórcio entre a cidadania e o sistema político, se materializou em uma lógica antissistema. Representantes foram eleitos e alçados ao poder com a missão de desconstruir o prédio erigido pela Constituição de 1988, e mesmo que uma parte considerável das pessoas não tivesse ideia concreta daquilo que seria colocado em seu lugar, fez a aposta de que o amanhã seria melhor.

E o amanhã trouxe desafios maiores do que aqueles previstos em quaisquer cenários. Para além dos embates políticos tradicionais, que se tentou aplacar com discursos e narrativas, a Covid-19 serviu para lembrar a todos o quão vulnerável é a existência. A implacabilidade da pandemia para além do estigma de morticínio global, serviu na Terra Brasilis para realçar as fragilidades de nossas escolhas governamentais e dos desenhos institucionais até aqui constituídos.

Negacionismo, narrativas e frases de efeito foram incapazes de disfarçar a ineficácia das estruturas de governo e de estado em lidarem de maneira eficaz com a tragédia humanitária que se abateu sobre todos nós. A resultante, realçada pelos discursos desfocados da realidade junto a uma incapacidade de demonstração de humanidade gera espécie em alguns ao mesmo passo que alimentam nos que passam fome a certeza de que os políticos, as instituições e a lei não se importam com seus destinos.

Essa descrença, por sua vez, é o veneno que tende a lentamente consumir o tecido social que nos une. Enquanto as atenções do mundo se voltam para a tragédia afegã, não deixa de ser crítico pensar no baixo nível de compadecimento com a nossa própria tragédia. Esta, por sua vez, não vinculada apenas a um mandatário ou representante político de ocasião, mas, fruto de uma tragédia coletiva, bem amarrada e arquitetada ao longo de nossa trajetória histórica, social e política.

A construção de um futuro que escape da tragédia é, portanto, um exercício de ruptura com algumas características que têm marcado fortemente o debate público atual. E aqui se propõe que o abandono do radicalismo, do rancor e do confronto são fundamentais para abraçar o novo. Se isto, por sua vez, não for possível no atual momento, caberá à cidadania se organizar e construir uma lógica de demandas o mais cedo possível para que os representantes compreendam que são servidores públicos. E como tal, por mais que tenham interesses particulares, possam atender às demandas do público. Afinal, se o passado é uma lembrança e o futuro é uma miragem, cabe aqueles que vivem o presente construir um amanhã mais auspicioso se aproveitando das lições recebidas e projetando uma lógica nova de interação com a realidade.

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“O mais importante é o prejuízo nas vidas que nós perdemos. Isso já está provado, está documentado. O governo fez todas as escolhas equivocadas, numa mistura de ignorância profunda e de vontade de ganhar dinheiro. Dinheiro fácil, dinheiro sujo”, argumentou o senador, destacando que existem dois grupos brigando no Ministério da Saúde.

“O grupo do centrão clássico, o centrão de terno, e o grupo do centrão fardado também. Tinha um grupo de militares da Reserva que muito claramente estava mobilizado em torno de negociações; alguns deles inclusive abrindo empresas para intermediar negociações e venda de insumos farmacêuticos. Esse é um prejuízo muito grande que o Brasil sofreu. A gente tem uma investigação que vai continuar e que volta a ter mais visibilidade no início de agosto, mas que não parou”, destacou Vieira.

O senador disse que a CPI não deve ter um relatório preliminar. “A gente quer garantir um relatório que faça sentido. Não quer uma coisa que seja só política. A gente tem que fazer esse ‘match’ entre os fatos que já estão provados e condutas previstas criminalmente. E são várias”, ressaltou. “É melhor aguardar um relatório final. Já tem um afunilamento. Tem comprovação de crimes de responsabilidade e comuns. Tem indícios graves ligados à questão da corrupção, mas eles não podem eclipsar o que é mais importante: o Brasil poderia ter salvo alguma coisa em torno de 200 a 300 mil vidas e não fez isso simplesmente porque não seguiu a média do comportamento global”, ressaltou Alessandro Vieira – lembrando estudo do pesquisador Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que apontou que o Brasil poderia ter salvo até 400 mil vidas se as estratégias adotas pelo governo federal para combater a pandemia tivessem sido mais eficientes.

O jornalista Jamil Chade pontuou que as investigações realizadas pela CPI têm repercutido bastante no mundo, especialmente porque a imagem do Brasil já estava fragilizada no cenário global em decorrência da situação da Amazônia e também por causa da condução do governo federal a respeito da pandemia do novo coronavírus. “(a repercussão) Ganha esse novo capítulo por conta da CPI, quando se descobre que nada disso era ‘apenas’ negacionismo, mas, como o senador diz, existem grupos diferentes, com diferentes propostas e interesses financeiros”, pontuou Chade – lembrando que a corrupção durante a pandemia aconteceu em diversos países.

“Tivemos governos pressionados por uma pandemia e pelo número de mortos e, claro, gananciosos que descobriram que essa era uma ‘excelente’ ideia para ganhar dinheiro”, destacou, ressaltando que “a grande diferença é a resposta que se dá a isso”. “O que a CPI está fazendo é exatamente destrinchar e descobrir que isso existe. O grande problema é quando isso não é feito”.

Reforma ministerial para apagar incêndio

Na avaliação do consultor de risco político e colunista do Canal MyNews Creomar de Souza, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de colocar o senador Ciro Nogueira (PP/PI) para chefiar a Casa Civil seria uma forma de rearticular a base do governo para conter possíveis estragos à imagem provocados pelos resultados da CPI.

“O esforço do governo nessa reforma ministerial é construir um muro de contenção num cenário de muito desgaste. Mesmo que não ocorra um impeachment, mas você constrói instrumentos para parar a tempestade, e isso dá ao governo tempo para criar algum pacote de bondades que seja suficientemente forte para fazer Bolsonaro competir (nas eleições de 2022)”, analisou Souza.

Falta de regulação geral insegurança jurídica

O articulista destacou que a instabilidade política e a falta de regulação em diversos setores da administração pública brasileira durante o governo Bolsonaro prejudicam a imagem do país em relação aos investimentos externos. “Quando o governo regula mal um setor, essa regulação normalmente não está isolada; vai acontecer uma regulação ruim em vários setores. Então a gente tem um problema de regulação em saúde – no que envolveu o enfrentamento da pandemia; estamos com um problema em termos de regulação de política climática e ambiental; temos problemas de regulação em outros setores; e tudo isso acaba gerando percepções muito negativas de investidores que querem colocar dinheiro no Brasil e esses caras vão pra outro lugar. Essa falta de maturidade de alguns grupamentos políticos de entenderem que o governo deve regular bem as temáticas porque isso significa estabilidade jurídica e regras claras que atraem investimentos é um legado muito ruim que vai ficar da pandemia. A gente vai demorar algumas décadas para diminuir as variáveis de risco que afetam as avaliações sobre o Brasil”, finalizou Creomar de Souza.

O Quarta Chamada vai ao ar sempre às quartas-feiras no Canal MyNews no Youtube. Além do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), contou com a participação dos jornalistas Jamil Chade e Carla Araújo; além dos comentários do articulista Creomar de Souza. A apresentação foi da jornalista Mariliz Pereira Jorge.

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Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, Souza avalia que a decisão desta terça-feira (23) pode ser ainda mais importante, do ponto de vista da narrativa política, do que a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as decisões de Moro sobre Lula por julgar incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba. 

“A decisão de hoje é mais importante  dentro do jogo político porque ela recai sobre os julgadores [do ex-presidente Lula]. Em algum nível, o STF percebeu que Moro julgou Lula com parcialidade. Traduzindo: quer dizer que a tese construída desde 2018 pelo PT ganha muita força”, explica Souza. 

O analista lembra que desde a prisão do ex-presidente em 2018, PT e Lula têm alegado que o ex-presidente seria alvo de uma perseguição política para tirá-lo do jogo eleitoral. “A tese de Lula se torna mais forte em termos de pretensões políticas”, diz ele. 

Para o analista, que também é colunista do MyNews, a decisão da Segunda Turma tem efeito do ponto de vista político, além de Lula, para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o lavajatismo como plataforma política “porque coloca em xeque a lisura das ações feitas pela Lava Jato”. 

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Na semana passada, vimos dois episódios no Ministério das Relações Exteriores que comprovam a existência de ambientes férteis para o “yes-man”. O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a telegramas da Embaixada em Washington sobre a campanha eleitoral e seu resultado nos Estados Unidos. O nosso embaixador lá fez relatos insípidos sobre o processo, relatando as alegações de fraude generalizada e a estratégia jurídica da campanha Trump. Até aí, tudo bem. O problema residiu na incapacidade de emitir sequer uma consideração sobre o caráter manifestamente falso de tais alegações ou sobre as chances praticamente nulas de tal estratégia dar algum resultado.

O segundo fato relevante foi o caso de embaixador indicado para a delegação brasileira junto à ONU e em Genebra, que foi rejeitado pelo plenário do Senado. O estopim foi a recusa do indicado a responder a pergunta da senadora Katia Abreu. Alegou que a pergunta versava sobre tema que não é da sua alçada. Disse que não estava “mandatado” para se manifestar sobre como as denúncias de descalabro da política ambiental podem servir de desculpa para minar o acordo Mercosul-UE por parte de setores protecionistas europeus.

O Brasil e a mentalidade de “yes-man”

Tanto num caso quanto no outro, o ímpeto por agradar e o medo de dizer qualquer coisa não previamente chancelada pela chefia retiraram a capacidade dos agentes públicos de desempenhar com eficácia suas funções. No caso do embaixador nos EUA, seus informes deixaram de alertar para alta probabilidade de vitória de Biden e sua irreversibilidade nos dias seguintes ao pleito. Já o indicado para Genebra demonstrou não entender a natureza do jogo no Senado, cuja sabatina não consiste em tomar a lição de um aluno que poderia alegar que a matéria não foi dada em sala para negar-se a responder a um questionamento.

Com um pouquinho de desenvoltura, deixando de lado a mentalidade de “yes-man”, seria plenamente possível dizer à senadora, sem contradizer a política oficial, de que ela tinha razão: o agronegócio brasileiro é o mais sustentável do mundo, alguns interesses protecionistas exageram problemas por interesse próprio e podemos melhorar nossa imagem no exterior.

Não culpemos apenas os personagens que agem como “yes-man”. O exemplo tem de vir de cima. A verdadeira liderança valoriza o pluralismo e a independência de pensamento. Lincoln incluiu no seu gabinete alguns desafetos para ter mais capacidade de governar, o chamado “time de rivais”. Na crise dos mísseis, JFK valorizava os que discordavam, pois isso permitia colocar à prova suas convicções, em prol de decisões mais embasadas. Talvez falte no Brasil esse estilo de liderança.

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Enquanto o mundo observa com olhar atento a transição de governo nos Estados Unidos, no Brasil a confluência de equívocos políticos e de gestão pública segue seu curso. Se a aprovação de dois imunizantes em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) representou uma verdadeira apoteose cívica no último fim de semana, os desafios de construção de um amplo programa de vacinação passam diretamente por uma estabilização do ambiente político.

Neste sentido, o ato do governador João Doria de iniciar a vacinação no Estado de São Paulo poucas horas após a decisão da Anvisa é um marcador importante do panorama político nacional. De um lado, o mandatário paulista capitalizou de maneira direta os ganhos de uma batalha campal protagonizada por ele e o Presidente da República nos últimos meses. De outro, a derrota avassaladora na Anvisa e o início simbólico da vacinação em São Paulo, nitidamente, deixaram o Governo Federal atordoado.

De uma coletiva esvaziada feita pelo Ministro da Saúde, o General Pazuello, passando pelo silêncio sepulcral do Presidente da República, o custo de escolhas estratégicas equivocadas cobrou um preço alto nas últimas semanas. Longe de uma construção maniqueísta que coloque Bolsonaro como o mal e Doria como o bem. O fato é que a opção do Palácio do Planalto em ignorar uma abordagem científica da crise sanitária, aliada a uma série de erros de comunicação e de desconhecimento da lógica de funcionamento do Sistema Único de Saúde, redundou na máxima de que ninguém faz melhor oposição ao governo do que o próprio governo.

Como um reforço previsível da lógica acima exposta, o presidente Bolsonaro fez uma evocação ao papel das Forças Armadas como elemento decisório mais importante de uma democracia. A ação, como de costume, desperta atenções e sensações desagradáveis em vários grupos do espectro político. Porém, ela serve muito bem como anteparo ao processo de construção ora em curso de uma grande ofensiva do governo no Legislativo. 

Este movimento, orquestrado de maneira muito eficaz por assessores mais próximos do Presidente, e parlamentares que apoiam o governo, construiu duas ações importantes durante as últimas semanas. A primeira foi minar qualquer ação que visasse uma interrupção do recesso parlamentar, e a segunda, a construção de uma base de apoio significativa para as candidaturas de Arthur Lira (PP-AL) para presidência da Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para a presidência do Senado Federal.

Cabe, porém, a reflexão em termos contrafactuais: e se os candidatos do Planalto forem derrotados? O questionamento parte do princípio de que em passado recente foi observada situação semelhante com Dilma. Lá e aqui, o governo prometeu tudo que os parlamentares desejavam para que seus candidatos vencessem, porém, o fato de que a relação entre Executivo e Legislativo estava bastante desgastada, os parlamentares mudaram de lado nos últimos instantes do jogo.

O ponto aqui, portanto, não é estabelecer uma lógica infundada de previsibilidade. Entretanto, não há dúvida alguma de que a simultaneidade de crises é fator que gera alguma instabilidade no horizonte decisório. E esta, ativa o tradicional mecanismo retórico do presidente de entrar em modo de campanha, a diferença é que neste exato momento a diminuição do alcance de suas falas nas redes sociais é um desafio para o qual seu grupo não parece estar preparado.

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É por isso que qualquer juízo definitivo sobre o ocaso de Trump é prematuro. Internamente, a democracia americana, a mais longeva do mundo, mostrou que está fragilizada. As instituições acabaram funcionando, mas nunca a polarização foi tão extrema. Mais de 70% dos eleitores republicanos embarcaram na canoa furada da ideia de eleição fraudada, ou seja, aceitaram a narrativa irresponsável e mentirosa de Trump. Alguns desses eleitores começaram a sair de sua realidade paralela apenas quando as imagens de apoiadores do ex-presidente invadindo o Capitólio se tornaram fortes demais para serem ignoradas.

Se a saída de Trump não resolve tudo, qual é o futuro da democracia norte-americana? Tudo vai depender da capacidade do novo governo de estender pontes, apagar incêndios e mostrar, com resultados, que políticas baseadas em fatos, na racionalidade e na ciência são mais eficazes. Mais do que a legitimação pelo procedimento (o respeito às normas e rituais do Estado de Direito), a situação requer legitimação pelo resultado: a superação da crise econômica, o aumento do bem-estar da população e uma estratégia bem-sucedida para lidar com a pandemia. Se a sensação de segurança se enraizar e for atribuída a um governo que dialoga, negocia e não busca aniquilar adversários, então talvez o trumpismo se veja sem o terreno fértil para vicejar.

No cenário internacional, a mesma lógica se aplica com as devidas adaptações. A saída de cena de Trump enfraquece seus aliados incondicionais e subservientes. Alguns se deram conta disso rapidamente, raposas que são na arte da política. É o caso de Boris Johnson e Benjamin Netanyahu, que se apressaram em reconhecer a vitória de Biden e tecer loas à experiência e amizade tradicional do novo presidente com seus países. Com a lamentável exceção de nosso presidente e de seu chanceler trumpista, os líderes de tendência direitista já puxaram o freio de arrumação, buscando acomodação com a provável nova política externa dos EUA, que vai retomar participação na OMS, Acordo de Paris e órgãos de direitos humanos, além de recompor a Aliança Atlântica e reformular a estratégia para lidar com a China.

A valorização do multilateralismo pelos EUA (legitimação pelo procedimento via respeito aos ritos diplomáticos) é importante, porém insuficiente para debelar a ameaça populista à ordem mundial. É preciso também que essa nova atitude resulte em progresso concreto na prevenção de conflitos, criação de ambiente favorável ao comércio, construção de instrumentos adequados para enfrentar pandemias, fome, mudança do clima e crises humanitárias. Apenas assim as teorias conspiratórias perderão transitividade, dando lugar ao mundo real das relações de competição e cooperação, cuja administração racional pelos diversos países deve buscar o fortalecimento da paz e da prosperidade mundiais.

Quem é Creomar de Souza

Creomar de Souza é historiador, Mestre em Relações Internacionais e Doutorando em Política Comparada. Consultor de risco político e CEO da Dharma Politics, é também colunista fixo do MyNews

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Um traço comum desses processos que colocaram o debate democrático no centro da construção de novos pactos foi a construção de consensos mínimos. Isto quer dizer o que? Basicamente, a sociedade, diretamente ou via seus representantes eleitos, consegue avançar na direção de estabelecer quais são as condições ou interesses fundamentais em determinadas pautas. Exemplo: a sociedade brasileira nos anos 1980 conseguiu avançar na percepção de que o Estado Nacional deveria buscar o objetivo de fornecer serviços públicos básicos para a maior parcela possível da sociedade. 

Esta tarefa, que ainda está em construção — vide, por exemplo, o debate recente sobre alteração do marco legal do saneamento básico — sempre se faz acompanhar de algumas armadilhas. A principal delas é a dificuldade de distinguir entre o principal e o acessório nos objetivos comuns que se pretende alcançar.

Na tentativa de lidar com essa dualidade, proponho a seguinte alegoria: “Se fundação de uma casa está rachada, as rachaduras afetam o fechamento das portas e das janelas, porém, não há solução eficaz para portas e janelas sem o reestabelecimento das fundações”. 

Creio que a imagem ajuda a entender a atual conjuntura política nacional, sobretudo, pelo fato de que há um enorme gasto de energia com o debate acerca das “portas e janelas”. Para entender o argumento, substitua fundações pelos termos vacinação e auxílio aos mais pobres. Estes são os pontos principais do debate na atual conjuntura, sobretudo, pelo fato de que a Covid-19 possui maior capacidade de devastação sobre as vidas dos menos favorecidos.

Caso você leitor concorde com os elementos até aqui levantados, cabe um outro ponto de reflexão, se de fato são tão claras as prioridades. Por que todos nós estamos discutindo outras questões (tais como, o passaporte e a eficácia da vacina)? Na verdade, estamos perdidos em meio a uma tempestade perfeita, a junção de crise econômica, sanitária e de confiança tem tornado o exercício de separação do acessório e principal muito difícil.

Como resultante destas dificuldades, crescerão o número de mortos pela Covid-19, os destituídos e os desiludidos com a política. Sendo que estes últimos poderão passar a aceitar soluções simples para questões complexas. Partindo da constatação trágica que algum ator político, por interesse próprio, deseje esta equação, torna-se imprescindível que aqueles que valorizam a liberdade do debate defendam a retomada do principal para seu lugar de origem. Sob pena de que o despertar se processe apenas depois que a situação seja efetivamente irreversível, tanto do ponto de vista político, quanto humanitário. 

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A maioria dos consultores de risco aproveita o momento para fazer seu balanço do ano que passou e arriscar algumas previsões. Vou fugir à regra. É que previsões estão fora de moda diante de tantos eventos inusitados que mudam completamente o cenário, obrigando analistas a refundar seus esquemas conceituais e sacudir vetustos paradigmas.

Olhando o passado recente, da eleição de Trump, passando pelo Brexit, chegando à pandemia do Covid-19, é como se tivéssemos embarcado numa nau à deriva — digna de Saramago —, vagando pela vastidão do oceano. E ao evitar adentrar esse mar de incertezas, ao menos por hoje. Creio ser mais útil refletir sobre nossa atitude como indivíduos e cidadãos de um sofrido país, açoitado pela pandemia e pelo desencantamento com a política, diante do tempo presente, assim como do futuro que o raiar de um Ano Novo evoca.

No debate clássico sobre se somos livres para construir nosso futuro ou se nossa condição está determinada de antemão por fatores estruturais e variáveis que não controlamos, a verdade reside no meio. É por isso que sugiro uma combinação de fé — o espaço por excelência para expressar nossos desejos — e de ação no plano terreno das atividades humanas, que requerem esforço e resolução.

Receita para 2021

A simbiose proposta é a chave para que o Ano Novo nos anime na busca de um país melhor, em que a ciência seja base das políticas de saúde e os políticos se preocupem menos com a eliminação do adversário e mais com soluções para os problemas nacionais. E que a economia não seja vista como domínio exclusivo de economistas preocupados com equilíbrio fiscal, mas também de humanistas preocupados com o emprego.

No plano da fé, nós brasileiros apelaremos a Iemanjá, Nossa Senhora, os Orixás e todos os santos que pudermos mobilizar. Mas isso não basta. Vamos precisar de resolução também, teremos de mudar atitudes, e a principal delas é passar a valorizar mais a democracia e a política como âmbitos de diálogo e busca de soluções coletivas.

Aqui vale lembrar que os homens fazem sua própria história, mas não sob as condições que escolhem. E ainda que haja condicionantes que não controlam, são livres para agir e mudar sua própria circunstância. E é por isso que, em vez de prever o que vai ocorrer em 2021 ou além, convido todos a ler a Receita de Ano Novo de Drummond, cujos versos finais captam a centralidade do agente sobre seu destino, sem prejuízo das velinhas, rezas e juras que tampouco prescindimos:

Para ganhar um Ano Novo
que mereça este nome,
você, meu caro, tem de merecê-lo,
tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil,
mas tente, experimente, consciente.
É dentro de você que o Ano Novo
cochila e espera desde sempre.

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Partindo de um blecaute no Amapá, passando pela ausência de tratamento de esgoto em Manaus, ou um plano de imunização contra a Covid-19, as escolhas governamentais em atacar ou ignorar cada um destes temas são políticas públicas. Por sua vez, a ação ou a inação dos governos criam dois fenômenos muito importantes que parecem pouco discutidos até aqui: a falha de governo e a falha de mercado.

A primeira existe quando as autoridades públicas por atos ou omissões não conseguem efetivamente construir saídas para problemas cotidianos que estão diretamente vinculados a ação do governo. A segunda, por sua vez, ocorre em quando as forças de mercado agem em desequilíbrio. Entendidos estes conceitos, se faz necessária uma pergunta: como o país tem organizado suas políticas públicas de enfrentamento à pandemia?

Organização das políticas públicas

Tanto o governo federal, quanto os governos estaduais têm falhado em construir ações que transmitam aos cidadãos um horizonte mínimo de certeza acerca do enfrentamento à pandemia. Na esfera federal, a curva de aprendizado do Ministério da Saúde apresenta um crescimento lento e a narrativa do Planalto é um constante comício.

Nos Estados, o horizonte tampouco é animador. Não obstante o caso isolado de São Paulo – ressalvados os equívocos de transparência comunicacional – a regra tem sido a inoperância quase generalizada. Seja pela expectativa infrutífera de coordenação do Ministério da Saúde, seja pela própria incapacidade de construir alternativas, o horizonte é de terra arrasada. A resultante disso só pode ser uma crescente desorientação e descrença dos cidadãos acerca do caminho a ser seguido.

A ausência de planejamento e execução eficaz de uma política pública de enfrentamento da pandemia e de imunização contra a doença leva ao agravamento da situação e à busca de alternativas que passam por dois comportamentos extremos: aqueles que possuem recursos pressionam pela aquisição privada da vacina, enquanto aqueles que não os possuem encaram a normalidade do desamparo e naturalizam mais este risco como algo comum em suas vidas.

O ponto fundamental é que os dois grupos mencionados não estão equivocados. Eles tentam apenas sobreviver com os recursos que dispõem. Aos que possuem dinheiro, a esperança é a aquisição do imunizante, enquanto aqueles que não o possuem, depositam sua fé e esperanças na sorte. De fato, a pandemia tem servido para escancarar a incapacidade da sociedade e dos representantes eleitos em construírem políticas públicas minimamente eficazes no provimento de serviços básicos e um horizonte de recuperação econômica.

O risco adjacente a este processo é uma degradação ainda maior da crença nas instituições, nos processos de diálogo e na construção de um políticas públicas mais efetivas na resolução de problemas cotidianos.

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