De acordo com a Seap, Silveira permanecerá detido enquanto aguarda a realização da audiência de custódia, que será conduzida pela Justiça do Rio. Até o momento, o Tribunal de Justiça não informou quando o procedimento será realizado.

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A prisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar a liberdade condicional que havia sido concedida a Silveira no dia 20 de dezembro. O ex-deputado, condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, estava em regime semiaberto desde outubro deste ano.

O ministro apontou que Silveira violou as condições impostas ao retornar para casa às 2h10 da madrugada de domingo (22), quatro horas após o limite permitido. A defesa alegou que ele precisou buscar atendimento médico emergencial devido a uma crise renal, permanecendo no hospital entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 do domingo.

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No entanto, Moraes rejeitou a explicação, destacando que não houve autorização judicial para o deslocamento ao hospital. Ele também questionou o tempo levado pelo ex-parlamentar para retornar à residência após o atendimento, superior a uma hora e meia.

Em comunicado, os advogados de Silveira afirmaram que não houve descumprimento das condições impostas, argumentando que a gravidade da situação de saúde justificava o atendimento imediato, sem tempo hábil para solicitar autorização judicial.

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Assista abaixo ao Segunda Chamada de quinta-feira (26):

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Os advogados defenderam a soltura de Daniel Silveira com base no decreto no qual, em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

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Na decisão, Moraes disse que a legalidade do decreto será analisada pelo plenário do STF no dia 13 deste mês. Dessa forma, Silveira vai continuar preso até a decisão da Corte.

“Enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância da prisão imposta ao réu Daniel Silveira, além das outras medidas de constrição decretadas”, concluiu o ministro.

Confira a análise do jurista Lenio Streck sobre o assunto:

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A missão, segundo o parlamentar, foi passada em dezembro pelo ex-deputado Daniel Silveira, que marcou e conduziu todo o encontro. O senador acrescentou que Silveira pediu que a reunião com Moraes fosse gravada. O áudio, segundo teria planejado o ex-deputado, seria vazado de modo que parecesse legal. O parlamentar disse ainda que o presidente Jair Bolsonaro permaneceu o tempo todo calado e que ninguém mais participou da conversa.

Do Val disse que como nunca havia sido chamado para nenhum encontro com Jair Bolsonaro, procurou Moraes a quem falou sobre o convite para a reunião e pediu orientações sobre se deveria ou não ir. Na versão do parlamentar, o magistrado o aconselhou a ir ao encontro e ouvir o que o deputado e o presidente queriam.

O parlamentar disse que para que ele não fosse identificado, Silveira marcou um ponto de encontro onde o senador passou para um carro descaracterizado rumo à Granja do Torto, onde teria ocorrido o encontro. Disse ainda que prontamente rechaçou a ideia, mas depois, diante da insistência de Daniel Silveira, para sair da situação, disse que ia “pensar”. Alguns dias depois o senador retornou o contato com o ex-deputado, afirmando que não poderia cumprir a missão.

Recuo
As declarações de Marcos Do Val vieram horas depois de ele ter feito uma live nas redes sociais na qual disse ter sido pressionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro a participar de um plano para dar um golpe de Estado. “Vocês esperem. Eu vou soltar uma bomba aqui para vocês: sexta-feira, vai sair na [revista] Veja, a tentativa do Bolsonaro, que me coagiu para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele. Só para vocês terem ideia. E é lógico que eu denunciei”, disse o senador na transmissão.

Na manhã de hoje, Do Val voltou atrás na declaração sobre o ex-presidente e repetiu várias vezes que Bolsonaro se manteve calado o tempo todo no encontro. Outro recuo de Do Val foi sobre seu futuro parlamentar. Durante essa madrugada ele chegou a dizer que sairia da vida politica, mas hoje disse recebeu muito apoio de colegas de vários partidos e sinalizou que deve continuar no mandato até 2026.

Durante sessão na manhã de hoje no plenário do Senado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que a denúncia de do Val não configura “nenhuma espécie de crime”. “Eu peço aqui, obviamente, que todos os esclarecimentos sejam feitos e eu não peço aqui nem abertura de inquérito, porque a situação narrada não configura nenhum tipo de crime. Mas que todos os esclarecimentos sejam feitos para que não fiquem narrativas em cima de narrativas no intuito de superar os fatos. Fato é que dia 31 de dezembro o presidente Bolsonaro deixou a presidência”, disse.

PF
Nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes aceitou pedido da Polícia Federal (PF) e determinou que o senador Marcos do Val preste depoimento em até cinco dias. A PF quer ouvir o parlamentar sobre uma suposta tentativa de golpe articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

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Qual é, você deve conhecer pelo menos cinco. Vamos ver se a gente consegue lembrar juntos? ‘A curiosidade matou o gato’, ‘atirei o pau no gato, mas o gato, não morreu […]’, ‘à noite, todos os gatos são pardos’, ‘gato escaldado tem medo de água fria’, ‘um olho no peixe e outro no gato’.

Embora quase todos negativos, coassociando à morte felina, suspeitas e desconfianças, ou a uma unidade homogênea dos bichanos, há uma metáfora que se encara, no senso comum, como elogio, que é a relação de ‘beleza’ com ‘gato’ ou ‘gata’. Ou seja, ‘o morador de rua é um gato’. Como metáfora, funciona bem, se não fosse um detalhe, o morador de rua é um cachorro.

Eita! ‘Um cachorro’? como assim?

Cachorro também tem suas metáfora, ditados e cantigas de infância. Você, meu caro leitor, deve conhecer pelo menos cinco referências, certo? Estou te desafiando, hein?! Mas vamos lá, eu te ajudo, ‘cão’ no sentido de ‘demônio’, como ‘aquele menino tem o cão no corpo’; ‘cão chupando manga’; ‘matando cachorro a grito’; ou ‘cachorro’ no sentido pejorativo, do predador sexual, ‘ele é um cachorrão’.

Pois bem, o ex-morador de rua, de fato, era um ‘gato’, e sendo ‘gato’, conseguiu quem lhe acolhesse. Com uma mão na direção e outra no carinho, o ex-morador de rua conseguiu afagos, só que no fundo, desde o começo, esse ex morador de rua era um cachorrão. E claro que eu falo do Bino, o ex morador de rua, que agora divide o programa dirigido por Victor Camejo, o ‘Jornal de Casa’.

Bino, com certeza, atrai olhares e distrai o foco de boa parte da audiência do ‘Jornal de Casa’, que é uma espécie de ‘Greg News’ de menor orçamento e frequência. Piadas do próprio Camejo. Esse belo ex-morador de rua, vez ou outra, é citado como piada, em alguns dos episódios do programa e, talvez, só esteja na casa de Victor Camejo, porque ele sabe que existem mendigos gente boa, devido a alta convivência com o Murilo Couto (desculpa Murilo, mas todo mundo faz essa piada).

Bino foi adotado por Victor Camejo, que na cara dura, quando atrasa a programação do ‘Jornal de Casa’, usa o cachorrinho como desculpa. A desculpa mais velha e batida que já foi elaborada.

Tá, estou pesando a mão. Não é assim também. Victor Camejo deixa seus seguidores sempre por dentro de como anda a saúde do Bino, e em um dos atrasos do programa, o motivo real, foi que Bino estava doente. Tanto que, Bino hoje, é banguelinho.

Mas já parou pra pensar como é fácil usar o cachorro como desculpa para alguma coisa? Esses dias, um cara forte pra burro, disse que sua tornozeleira eletrônica não podia ser recarregada porque seu cachorro roeu o carregador. Falo de Daniel Silveira em depoimento oficial a Policia Federal, no dia 16 de julho de 2021. Tá, tudo bem, vamos dar outra chance para o fato dele não carregar a tornozeleira eletrônica, que tal o argumento da defesa dele, que alegou no dia 4 de abril de 2022, que a tornozeleira eletrônica criou vida própria?

Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Foto: Vinicius Loures (Câmara dos Deputados)

Daniel Silveira, entre várias falas polêmicas, foi aquele que sugeriu dar uma surra de gato morto, até ele miar, em um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bom, pelo menos Daniel Silveira não ficará na rua, terá um condomínio fechado para habitar, conforme maioria de votos do STF em julgamento no dia 20 de abril deste ano. Bino sabe o quão ruim é ser morador de rua, e a comunidade precisa saber, que moradores de rua e mendigos, também possuem animais sob suas tutelas.

Que sonho seria haver politicas públicas mais eficientes que dessem conta de esperançar a comunidade em casos como esse. Morosidade, ineficiência de rigor e fiscalização, quantos percalços existem para que a situação, em muitos casos, sequer tenha chances de enxergar uma luz no final do túnel?

Um iniciativa que vem deixando muitas pessoas mais felizes que abano de rabo de cachorro na hora do almoço, é que algumas prisões, em São Paulo, ganharam canil para que detentos pudessem cuidar de animais que estavam abandonados nas ruas.

Eu adoraria que Daniel Silveira conseguisse ir para uma prisão que acolhesse cachorros abandonados. Embora tenha um passado de choro de abandono, seja muito submisso a quem pensa ser seu dono, possa ter aparência de estados de agressividade, quando no fundo, é apenas acovardamento e medo, com um pouco de educação e reabilitação, pode se tornar um ser melhor. E isso vale para o cachorro abandonado também.

*As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

Quem é Emmanuel Falcão?

Ele é professor, paraibano e protetor dos animais.

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No século XIV, o poeta Petrarca cunhou a sua tradução: “Navegar é preciso, viver não é preciso”. Posteriormente, Fernando Pessoa, em seu poema Navegar é Preciso, imortalizou a frase em língua portuguesa.

Tomamos esta maravilhosa herança para trazer o espírito da frase famosa para o Brasil contemporâneo. Nossa alusão é à “graça” concedida pelo Presidente da República ao Deputado Federal Daniel Lúcio da Silveira (PTB), buscando eliminar sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A concessão foi feita no dia 21/04/2022, um dia após o julgamento pelo STF. Embora todos admitam que compete ao Presidente da República a concessão da graça e do indulto, não há consenso em relação a sua constitucionalidade, na medida em que tal ato foi feito com o processo em andamento, ainda em trânsito que, portanto, não poderia ser anulado. Tais concessões (indulto e graça) serviriam para anular pena que o referido deputado ainda não está cumprindo.

Diversos parlamentares já se posicionaram para extinguir a graça concedida. Nem bem essas medidas estavam sendo tomadas pelos parlamentares e já se pronunciava o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado e do Congresso Nacional, afirmando peremptoriamente que o Decreto Presidencial não poderia ser contestado.

Em tempo, que triste papel desempenham determinados seres humanos quando assumem cargos! Ainda, a guisa de comentário, o mesmo não sucedeu com o ministro “tremendamente evangélico”, André Luiz de Almeida Mendonça que, de acordo com seus princípios e não com a indicação presidencial, votou pela condenação, embora a pena menor, de Daniel Silveira. Felizmente, há homens e homens!

Nossa questão, entretanto, antecede esse debate e, assim, chegamos ao título dessas considerações: “Enfrentar é preciso!” Acreditamos que é disso que se trata. Um rápido olhar na História pregressa recente de nosso país nos leva a 1964.

Uma vez em entrevista ao saudoso jornalista Paulo Francis questionei se, no período que antecedeu ao golpe, tinha-se uma noção do que estava por vir. Foi taxativo afirmando que era comentário geral que uma ruptura institucional se avizinhava. O que não lhe perguntei foi porque, portanto, não se impediu o ato ilegal e ilegítimo.

Esta questão e a ausência de resistência ao golpe imediatamente, sempre me assombraram e, até hoje, não encontro respostas satisfatórias. Mas, resta a constatação que não se reagiu e mergulhamos no terror de 21 (vinte e um) anos de arbítrio e profunda vergonha nacional, ao contrário do que os defensores deste governo tentam nos impor com as suas “saudades” da Ditadura!

Se não reagimos naquele momento não podemos repetir tal atitude! É preciso que enfrentemos os desmandos quando eles aparecem e a concessão da “graça” por Jair Messias Bolsonaro, nada mais é que tentativa de golpe travestida de decreto presidencial. É preciso “cortar o mal pela raiz”!

As reiteradas manifestações do Presidente em relação ao processo eleitoral confirmam suas péssimas intenções. Uma vez derrotado pretende apelar para uma pretensa irregularidade do processo tentando burlá-lo o que justificaria uma medida de força e a implantação de fato de uma Ditadura por ele presidida.

Compete a nós o enfrentamento por todos os meios legais (e nós os possuímos!) dessa intencionalidade ilegítima. Tais medidas precisam ser detidas. Este é o procedimento patriótico dos cidadãos de bem que amam este país e almejam vê-lo de volta à normalidade democrática.

Quem é Maria Aparecia de Aquino?

Professora do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP). Especialista em estudos sobre a ditadura militar brasileira (1964-1985).

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A perplexidade se tornou sobressalto na semana seguinte, quando o político em questão foi homenageado em uma sessão solene no salão nobre do Palácio do Planalto e, numa provocação, o partido de Roberto Jeferson o indicava para cinco comissões permanentes, entre elas a mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O escárnio ficou explícito quando se soube que sua excelência desde a Páscoa desligara a tornozeleira eletrônica que fora ordenado a usar pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes. E o descalabro se materializava em afronta quando o inquilino do Alvorada fazia mais um ataque às urnas eletrônicas e sugeria que as Forças Armadas realizem apuração paralela dos  votos na eleição presidencial, responsabilidade exclusiva e obrigatória do TSE, segundo a Constituição.

Para Bolsonaro, não é o Congresso, como disse na quinta-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o guardião da democracia, mas sim as Forças Armadas.

O Executivo se posiciona ferrenhamente contra a Corte Suprema. O legislativo oficialmente se cala, mas a sua porção evangélica, a bancada da Bíblia, e sua porção policial, a bancada da Bala, se manifestam e, na falta de divergência explícita, posam elas próprias como porta-vozes da Câmara e até de todo o Congresso.

Enquanto isso ninguém se dedica ao debate sensato e necessário sobre a crise econômica (inflação e juros de volta aos dois dígitos), crise ambiental (o país que mais desmatou em 2021), crise educacional (cadê o plano federa para as escolas recuperarem os dois anos perdidos durante a pandemia?), crise laboral (a média salarial caiu 8% de março a março entre  2021 e 2022), as demarches sucessórias se sucediam, como se a realidade surrealista descrita acima não fosse diretamente ligada à eleição e também ao golpe que os mais atentos temem estar sendo tramado.

Eduardo Leite anunciou o reconhecimento (mais ou menos) da vitória de João Doria nas prévias do PSDB, Simone Tebet (MDB) reafirmou que nasceu para ser presidente e não vice. Roberto Freire (Cidadania), dono de mais fluência verbal do que de votos, disse que votará em quem o PSDB indicar, pois para isso há décadas é da linha auxiliar do PSDB, Ciro Gomes (PDT) diz que conversar ele conversa com o que restar da Terceira Via, mas não desiste da candidatura, e o União Brasil dá sinais de pretender carreira solo para a presidência, com a promoção de Luciano Bivar, que antes se contentava com a vice-presidência.

Há muitas razões para a dissidência do UB. Mas a principal, a decisiva, é esta: Além do maior tempo de TV e rádio, a parte que cabe ao União Brasil no latifúndio de R$ 4,9 bilhões do Fundão eleitoral é de R$ 747,3 milhões.

O MDB tem R$ 362,4 milhões; o PSDB, R$ 319,7 milhões e o Cidadania, R$ 85,4 milhões.  O partido resultante da fusão PSL-DEM resolveu usar em casa sua fortuna em lugar de reparti-la com candidatos alheios e já derrotados. Espera-se para esta semana (2 a 7 de maio) o anúncio da retirada.  (Há observadores que acreditam numa repentina adesão do UB ao bolsonarismo).

De sua parte, Lula se fortalece. Passou o fim de semana em Brasília para receber, na companhia de Geraldo Alckmin, a confirmação do apoio da Rede Sustentabilidade e do PSB (este ao som da Internacional Socialista). E a ONU, por seu comitê de Justiça, considerou que o ex-presidente foi vítima de um julgamento parcial que o levou à prisão e o impediu de voltar à presidência já em 2018.

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Em 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia. Leia a íntegra da decisão.

No dia seguinte à condenação, recebeu do presidente Bolsonaro o perdão da pena.

Silveira recebeu a tornozeleira pela última vez em 31 de março, em Brasília, após o ministro Alexandre de Moraes ter determinado multa diária caso o deputado seguisse resistindo ao monitoramento.

Em 2021, o Conselho de Ética da Câmara aprovou dois requerimentos para afastar Silveira do mandato, por um total de oito meses. Arthur Lira ainda não pautou os pedidos para votação em plenário.

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O anúncio do perdão foi feito por Bolsonaro em uma live vinculada em suas redes sociais no fim da tarde desta quinta-feira (21). A medida foi oficializada numa publicação extra do Diário Oficial da União.

Em seu discurso, Bolsonaro disse que não comentaria a decisão dos ministros, e errou ao dizer que Alexandre de Moraes é o presidente do STF – a presidência é ocupada por Luiz Fux.

Na decisão do STF, o deputado foi condenado, em um placar de 10×1, a oito anos e nove meses de reclusão em regime fechado. Além disso, ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de uma multa estipulada em R$ 212 mil.

O ministro André Mendonça, um dos indicados por Bolsonaro ao Supremo, votou a favor da condenação, mas se manifestou por uma pena menor.

De acordo com o jurista Walter Maieróvitch, o ato de Bolsonaro pode ser considerado “nulo”, já que ainda cabe recurso da decisão do Supremo, com o processo ainda não trasitado em julgado. “Foi um ato para falar com a bolha dele e provocar o STF”, declarou Maieróvitch.

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Na terça-feira (19), Alexandre de Moraes negou seis pedidos feitos pela defesa do réu. entre eles, estavam solicitações de extinção da pena, autorização para entrevistas e participação em eventos públicos.

Moraes ainda considerou que os pedidos da defesa de Silveira, feitos às vésperas do julgamento, tinham o objetivo de atrasar a sessão do STF. Como o julgamento está marcado para hoje, não é permitido que fiquem recursos pendentes. Diante desse entendimento, o ministro impôs multas à defesa do deputado, que somam R$ 10 mil.

Para esta quarta-feira, existe a expectativa de que o ministro André Mendonça, indicado de Bolsonaro à corte, peça vista da ação penal, ou seja, mais tempo de análise. É menos provável que o outro indicado de Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, peça a extensão de tempo, porque ele é o relator do processo – é o ministro responsável pelo caso.

Mas segundo informações da Folha de S.Paulo, os ministros pretendem antecipar seus votos e mostrar que a maioria está a favor da condenação de Daniel Silveira, ainda que o pedido de vista aconteça.

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr. (SCO/ST)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de defender o uso de violência para tentar impedir o exercício dos poderes Legislativo e Judiciário, além de estimular uma animosidade entre o STF e as Forças Armadas.

As acusações em relação à ameaça e ao uso de violência contra o STF, por exemplo, foram enquadradas pela PGR na Lei de Segurança Nacional, que foi extinta em setembro do ano passado. Dessa forma, ele não pode ser punido por essas ações.

Mas a PGR ainda aponta o crime de coação no curso do processo. E, desde março, quando chegou a recusar o uso da tornozeleira eletrônica, o parlamentar também é investigado por desobediência à decisão judicial.

O caso pode estar andando no STF, mas na Câmara dos Deputados, não. Há nove meses o Conselho de Ética da casa aprovou o afastamento de Silveira por seis meses. para a medida valer, é preciso que seja votada no plenário e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem o poder de fazer esse encaminhamento, mas não fez até então.

Confira mais notícias desta quarta-feira (20) no Café do MyNews:

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Durante uma entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, Bolsonaro criticou a decisão de Pacheco, disse que lamenta sua postura, e afirmou que continuará atuando dentro das quatro linhas da Constituição. “Lamento a posição do senhor Rodrigo Pacheco no dia de ontem [25], mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas, [para] buscar garantir a liberdade do nosso povo”, justificou o presidente na manhã desta quinta-feira (26).

Bolsonaro ainda comparou o parecer do senador sobre o pedido de impeachment com outra decisão de Pacheco, de abrir a CPI da Pandemia: “Ele atendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, advocacia lá do Senado [sobre não haver motivos para o impeachment de Moraes]. Agora, quando chegou uma ordem do ministro Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir e ponto final. Ele agiu de maneira diferente de como agiu no passado”, disse o presidente.

Lembrando que a análise da ação contra o ministro Alexandre de Moraes é de responsabilidade somente do presidente do Senado, e a abertura da Comissão foi uma decisão do STF, do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem trégua aos ataques, Jair Bolsonaro também voltou a criticar Moraes, dizendo que ele “ignora a Constituição”, e reforçou sua reprovação sobre as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do ex-deputado Roberto Jefferson e do blogueiro Oswaldo Eustáquio, todas determinadas pelo ministro.

Declaração requentada e recuo

Após a decisão de Rodrigo Pacheco, ainda nesta quarta-feira (25), Bolsonaro postou nas redes sociais o trecho de um vídeo de abril deste ano. Na publicação, o presidente afirma ter ciência de onde está o “câncer do brasil” e relata que “sabe o que tem de fazer”. Ele destaca, ainda, que “há como ganhar essa guerra”, caso a população esteja munida de informação.

Pacheco já havia se manifestado contra o pedido de impeachment de Moraes, ainda na semana passada, após receber o documento. O senador afirmou que a ação não tinha fundamento.

Bolsonaro também havia anunciado que pediria o impeachment do presidente do ministro Luís Roberto Barroso, mas segundo informou o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o presidente desistiu.

Nesta quarta-feira (25), durante um evento promovido por uma corretora, Barroso disse que não vê condições para um golpe de Estado no Brasil, mas que o número de vezes que tem sido questionado sobre o assunto o preocupa.

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Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão a pedido da Procuradoria-Geral da República. A PGR alega que o deputado violou as regras da tornozeleira eletrônica mais de 30 vezes. Na decisão, Moraes cita “total desprezo pela justiça”.

Além das violações à tornozeleira, Daniel Silveira não pagou a fiança que foi estipulada quando ele saiu da prisão, que foi de R$ 100 mil.

O deputado foi levado para o Instituto Médico Legal e permanecerá preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, onde ficou preso da primeira vez.

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Integrantes do Supremo afirmam que para os casos em que já há denúncia apresentada, a análise será feita ainda com base na Lei de Segurança Nacional. Caso aprovada, a nova lei valeria apenas para as denúncias que ainda serão feitas e, ainda assim, após um prazo de 90 dias após a vigência, previsto no projeto. O deputado Daniel Silveira, por exemplo, cuja denúncia já foi aceita pelo STF, permanece como está. Ele foi preso em flagrante em fevereiro por ofensas e ameaças a ministros do STF.

Das acusações feitas a Daniel, duas estão na LSN. A primeira foi tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, previsto no artigo 18, com pena de dois a seis anos de prisão. O segundo foi incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições.

Mesmo escapando da nova legislação, o caso de Daniel serve de exemplo para mostrar a diferença do que deve acontecer com os denunciados a partir da aprovação da lei. Dos dois crimes dos quais ele é acusado, o segundo deixaria de existir caso a nova legislação seja aprovada. Novos investigados não poderiam responder por incitar animosidade entre as Forças Armadas e as outras instituições.

Já o primeiro tem uma previsão semelhante no substitutivo da deputada Margarete Coelho (PP-PI), com pena maior. O texto prevê pena de quatro a oito anos a quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Não é exatamente o mesmo texto, mas poderia encaixar casos semelhantes, com punição mais severa.

No caso de Daniel, advogados ouvidos pelo MyNews acreditam haver espaço para questionar eventual condenação por incitação à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições, caso a lei seja aprovada.

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Moraes também autorizou o deputado a participar remotamente das sessões da Câmara dos Deputados. Ele não pode sair de casa e nem receber visitas sem autorização judicial, além de estar proibido de usar redes sociais ou fazer publicações nas redes pessoalmente ou por meio de sua assessoria. Entrevistas só serão concedidas com autorização judicial. O ministro ainda proibiu qualquer contato de Silveira com investigados nos inquéritos do STF que apuram a divulgação de fake news e a organização de atos antidemocráticos. Se descumprir alguma destas medidas, o deputado volta para a prisão imediatamente.

Silveira foi preso na na noite do dia 16 de fevereiro por determinação de Alexandre de Moraes. A prisão em flagrante, sem direito a fiança, decorreu de ato que “ataca frontalmente” os membros da corte, segundo a decisão do ministro.

Veja neste link a íntegra da decisão do ministro Alexandre de Moraes.

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A Constituição Federal, de 1988, garante, em seu artigo 5º a livre manifestação de pensamento (inciso IV) e a livre expressão da atividade intelectual e de comunicação, independentemente de censura ou licença (inciso IX). Não bastasse, no artigo 53, determina que Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Ademais a Convenção Americana de Direitos Humanos garante a liberdade de pensamento e de expressão. Sendo assim, surge a pergunta: pode o Deputado ser punido, em razão de sua manifestação contra membros do Supremo Tribunal Federal e contra a própria democracia?

A liberdade de expressão já foi, por diversas vezes, confirmada pela Suprema Corte brasileira[1], sendo pertinente citar, numa dessas oportunidades, as palavras do Ministro Alexandre de Moraes: “A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva”[2]. Tal liberdade, no entanto, não é absoluta. Encontra limites, como diria o Ministro Celso de Mello, no império das Leis. Tal entendimento, não é inédito: a Suprema Corte americana, já teve oportunidade de reafirmar, em várias oportunidades, que o direito de expressão não é absoluto[3].

O fato de a Constituição garantir a liberdade de expressão e a imunidade aos Deputados e Senadores, no que toca opiniões, palavras e votos, não significa que possam agredir, ameaçar ou atentar contra as Instituições da República ou contra o próprio Estado Democrático de Direito. Isto porque, agressões, ameaças ou atendados contra Instituições da República não se confundem com liberdade de expressão ou imunidade, muito menos com o direito de expressar uma opinião. Do contrário, estaríamos a reconhecer que as Leis não se aplicam aos parlamentares, o que significaria que estaríamos violando o postulado Constitucional, segundo o qual todos são iguais perante a Lei.

Na verdade, o Supremo Tribunal Federal já havia assentado, no julgamento sobre a legalidade do Inquérito que apura as chamadas “Fake News”, que a liberdade de expressão não é absoluta, desde que se verifique a presença, nas palavras do Ministro Fachin, da “falsidade da afirmação” e “malícia real (dolo ou negligência extremada)”[4].

Assim, entendo que o Deputado claramente ultrapassou os limites da liberdade de expressão. Faço, no entanto, um reparo: na minha opinião não houve flagrante delito, porque o crime é instantâneo, daí porque sua punição é medida de rigor, mas não caberia uma prisão em flagrante.

[1] ADPF 130, Rel. Min. Carlos Britto; ADI 2566, Rel. Min. Alexandre de Moraes e, dentre outras, Rcl 15243, Rel. Min. Celso de Mello.

[2] ADIn 4.451/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 21.06.2018, votação unânime.

[3] A título de exemplo Schenk v. Estados Unidos (1919) e Whitney v. Califórnia

[4] ADPF 572, Rel. Ministro Edson Faschin, página 20 do voto do e. Ministro EDSON FACHIN, disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jun-10/fachin-investigacao-supremo-nao-usual

Quem é Celso Vilardi

Celso Sanchez Vilardi é advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas/São Paulo.

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A prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira em razão de suas
críticas incisivas ao Supremo Tribunal Federal reascendeu esse antigo e ainda não solucionado debate.

Para os cidadãos em geral, o limite da liberdade de expressão é a lei penal. Todo o cidadão é livre para expressar suas opiniões. Também é livre para fazer críticas graves e incisivas contra funcionários públicos, políticos ou quem quer que seja, como já decidiu o próprio Supremo Tribunal Federal em diversas oportunidades.

Porém, essa liberdade de expressão encontra limites nos crimes contra a honra e outros “crimes de palavra”, como os crimes de ameaça, incitação ao crime e apologia ao criminoso. Ainda que a crítica possa ser incisiva, não pode o cidadão se valer da liberdade de expressão para acobertar ofensas e intimidações.

Porém, para os membros do Congresso Nacional, os limites da liberdade de
expressão são mais amplos em razão da natureza da sua atividade parlamentar. Têm eles uma liberdade de expressão mais ampla do que a do “cidadão comum”.

A Constituição Federal prevê expressamente que os deputados e senadores são invioláveis, cível e penalmente, por qualquer das suas palavras, opiniões e votos, naquilo que se denomina “imunidade material” ou “imunidade parlamentar”. É, dessa forma, afastada sua responsabilidade penal, civil e administrativa com relação à prática de atos de fala inerentes à atividade parlamentar.

Numa Democracia, a imunidade parlamentar cumpre a função de permitir que os parlamentares sejam livres para realizar os debates necessários à sua atividade parlamentar dentro ou fora da Casa Legislativa a que pertencem. Serve para que possam debater temas polêmicos e impopulares sem que corram o risco de serem processados.

No âmbito penal, a imunidade parlamentar cumpre a função de causa de não incidência da norma penal com relação aos “crimes de opinião” ou “crimes de palavra”, como os crimes contra a honra, incitação ao crime, apologia a criminoso, dentre outros. Nessas hipóteses de imunidade material, o fato deixa de constituir crime, porque a norma constitucional expressamente afasta a incidência da norma penal incriminadora.

Uma outra questão que se coloca, ainda no debate sobre os limites à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar, é se essas prerrogativas democráticas poderiam ser utilizadas para defender a implementação de regimes autoritários.

Apesar de ponderáveis posições em contrário, entendo que sim. Não existe na Constituição Federal qualquer limite ao conteúdo do discurso, que pode se constituir num “ataque” à própria democracia.

Dito isso, no caso específico do deputado Daniel Silveira, muitas das suas
manifestações estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Ainda que consideramos suas falas rudes, grosseiras, debochadas e, em muitos casos, ofensivas e injuriosas, estão elas dentro dos limites da imunidade material deferida aos parlamentares pela Constituição Federal.

Porém, o que certamente ultrapassa esses limites são as supostas coações no
curso do processo cometidas pelo deputado. Se há imunidade com relação às críticas e ofensas aos Ministros do Supremo Tribunal Federal, certamente não há com relação às ameaças cometidas com a finalidade de influenciar o curso de um inquérito policial.

Quem é Matheus Falivene

Matheus Falivene é advogado criminalista e doutor em Direito Penal pela USP.

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O caso de Daniel Silveira será o primeiro item da pauta, passando na frente de outros nove, como o da deputada Flordelis (PSD-RJ). A parlamentar é acusada de mandar matar o marido.

A lista tríplice para a escolha do relator será feita por sorteio. Não participam deputados do mesmo estado ou bloco partidário de Daniel. Escolhido o relator, será aberto prazo de 10 dias úteis para Daniel Silveira apresentar sua defesa. Depois, inicia-se a fase de instrução probatória, que pode durar até 40 dias úteis, e mais 10 úteis são concedidos para o relator apresentar seu parecer final.

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A Procuradoria-Geral da República entendeu que não havia motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou a prisão do deputado legal.

A audiência de custódia também definiu a transferência de Daniel Silveira. Ele estava na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro e ficará preso no Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar. A decisão também determinou que uma eventual conversão para prisão preventiva ou concessão de liberdade só será analisada após a análise da Câmara dos Deputados sobre o caso.

O deputado foi preso pela Polícia Federal na terça-feira (16) após divulgar um vídeo nas redes sociais. Na postagem, Daniel Silveira defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional. Ele ainda fez apologia ao AI-5, Ato Institucional número 5, instrumento de repressão utilizado pela ditadura militar.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e, por unanimidade, foi mantida pelo plenário do STF.

Apesar de ter sido em flagrante e por um crime inafiançável, a prisão do deputado depende da Câmara que vai analisar o caso. 

Nesta quarta-feira (17), a PGR também denunciou o deputado ao Supremo. A denúncia foi feita no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocrático desde abril do ano passado.

O deputado é acusado de, ao menos três vezes, praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio; de duas vezes incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário; e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

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O deputado participou da sessão via videoconferência do Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde está preso.

Na sessão, Daniel Silveira pediu desculpas e disse que se excedeu.

“Assisti meu vídeo várias vezes. Eu não consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo Brasil, porque vi, de várias pessoas, juristas renomados, senhoras senhores, adolescentes, qualquer tipo de classe, que perceberam que me excedi, de fato, na fala. Um momento passional”, afirmou o deputado.

A relatora, deputada Magda Mofatto (PL-GO), defendeu a manutenção da prisão e declarou que Silveira faz ataques com discursos de ódio.

“Temos entre nós um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício do seu mandato em uma plataforma para propagação do discurso do ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, declarou.

Prisão de Daniel Silveira

Daniel Silveira foi preso na terça-feira (16) após divulgar um vídeo nas redes sociais em que defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

No vídeo, Silveira ainda fez apologia ao AI-5, Ato Institucional número 5, instrumento de repressão utilizado pela ditadura militar. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e mantida por unanimidade pelo plenário do STF.

No pedido de prisão, Moraes lembra que o parlamentar é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.

A PGR denunciou Daniel Silveira ao STF no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocrático desde abril do ano passado.

O deputado é acusado de, ao menos três vezes, praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio; de duas vezes incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário; e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF

Assiste à íntegra do Dinheiro na Conta especial de hoje:

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O temor do Centrão é ser novamente constrangido, agora que integra formalmente a base de Jair Bolsonaro, com novos impropérios desses aliados que já caminham com o presidente desde o início da sua jornada presidencial. Ao manter a prisão de Daniel Silveira, o grupo manda um recado de independência em relação à base mais ideológica do presidente e diminui o ímpeto dos colegas de Daniel em repetir ataques ao STF.

O cálculo passa pelas eleições em 2022, mas também por algo mais imediato: receio de enfrentar o STF, o responsável pelos inquéritos que vários desses parlamentares da nova base de Bolsonaro respondem.

O receio de abertura de precedente foi deixado de lado diante da oportunidade de fazer essa sinalização. Afinal, uma eventual nova prisão precisará passar igualmente pela Câmara, detentora da última palavra. Os recados que chegaram do STF davam contas de que a prisão só foi a medida adotada diante da gravidade das declarações de Daniel Silveira. Só virará hábito se os impropérios também virarem.

É nesse cenário extremamente desfavorável que Daniel Silveira encara hoje seus colegas na votação que deve mantê-lo preso. Na conta dos líderes, serão cerca de 300 votos contrários ao parlamentar, muito acima dos 257 necessários. 

Há quem aposte, no entanto, no relaxamento da prisão depois de o processo no Conselho de Ética começar a andar. Alexandre de Moraes deixou claro que vai exigir uma manifestação do Congresso – seu juiz auxiliar manteve Silveira encarcerado na audiência de custódia até que o plenário analise o caso. Mas pode optar pela prisão domiciliar se o Congresso deixar claro que o episódio não ficará impune.

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“Estou querendo impor minha opinião? Não? Estou dando minha opinião. O PT tem direito a apresentar seu candidato, o PCdoB também, o PSB também. E vou dizer mais: a união que se tem em alguns momentos em uma frente é sempre em uma causa. Por exemplo, tivemos unidos pela eleição direta, pela anistia. União por causa se faz, por pessoas é mais difícil”, declarou.

Segundo ele, os partidos de esquerda nunca estiveram distantes e mantém diálogo constante em torno das pautas no Congresso Nacional. “Uma coisa são os temas que nos aproximam; outra coisa é o processo eleitoral.”

Lupi lembrou que desde a redemocratização os partidos de esquerda nunca tiveram uma candidatura única e que essa união, quando surge, é apenas no segundo turno. Nas últimas eleições, o candidato do PDT, Ciro Gomes, não declarou apoio ao candidato do PT, Fernando Haddad, que enfrentou o presidente Jair Bolsonaro no segundo turno.

Questionado sobre a possibilidade de apoiar uma eventual candidatura do ex-presidente Lula, Lupi afirmou ser necessário respeitar a identidade de cada partido e ter projetos, não nomes. Ele afirmou que o PDT tem um projeto claro, com diretrizes para a agricultura, a indústria e o mercado financeiro e que a melhor pessoa que representa esse projeto é Ciro Gomes.

Lupi é um dos signatários de uma representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) protocolada por partidos de oposição no Conselho de Ética da Câmara. Assinam a petição PT, PSOL, Rede, PCdoB, PSB e PDT. Silveira foi preso na última terça-feira (16) em flagrante após publicar um vídeo com ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Ao mesmo tempo que os foliões, em casa ou nas aglomerações, findavam suas atividades, o supracitado congressista usava suas redes sociais para dar um testemunho de convicções políticas. A fala, feita no mesmo modus operandi que permitiu ao parlamentar ganhar notoriedade e, por consequência, seu próprio mandato, foi muitíssimo mal-recebida pelo ministro Alexandre de Moraes.

A resultante deste processo foi um pedido de prisão, referendado unanimemente pelo plenário do STF e que foi recebido pelo parlamentar em um misto de descrença e desafio. A decorrência óbvia de todo o imbróglio é colocar a presidência de Arthur Lira sob um teste de estresse. Explico, caso a Câmara opte por uma saída que reforce o espírito de corpo – soltura do parlamentar e encaminhamento de investigação para o Conselho de Ética – a animosidade entre a Câmara e o Supremo Tribunal Federal tende a crescer. Lembrando que um número expressivo de parlamentares possuem suas próprias questões com a Suprema Corte.

Caso abandone o deputado carioca a sua própria sorte, Lira pode transmitir a ideia a seus pares de que eles estão vulneráveis a eventuais choques institucionais. A pressão, portanto, sobre o presidente da Câmara tende a crescer a níveis altíssimos. A situação de Daniel Silveira transcende em muito a aderência que o parlamentar tenha entre seus pares e assume contornos de embate entre duas instituições da República. 

A pergunta que se impõe é a seguinte: para os deputados o espírito de corpo é mais urgente que a construção de uma boa relação entre a Câmara e o STF? Da resposta a essa pergunta dependerá o padrão que prevalecerá doravante entre esse relacionamento, bem como a imagem do Presidente da Câmara, tanto perante a sociedade quanto junto a seus pares. Da perspectiva dos deputados, apoiar a decisão do Supremo é abrir flanco para uma avalanche de pedidos de prisão por motivos diversos. Em paralelo, livrar o parlamentar das garras do STF tende a reforçar a sensação de que a transgressão compensa politicamente.

O fato é que de maneira irrefletida ou não, Daniel Silveira protagoniza uma crise política, que não apenas afeta seu destino como parlamentar, mas gera também um teste de estresse para a gestão de Arthur Lira e as relações da instituição por ele presidida frente com outros Poderes e com a sociedade. Os desdobramentos resultantes do processo de coices institucionais em curso geram um horizonte de instabilidade político-institucional em um momento que o país precisa de consenso e tranquilidade para combater a pandemia e reencontrar um estado mínimo de normalidade.   

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Lira busca um acordo para evitar a abertura de precedente sem se indispor com os magistrados. Está na mesa a possibilidade de o plenário votar pela soltura do parlamentar, mas dar encaminhamento rápido à análise no Conselho de Ética da Câmara, que pode cassar seu mandato.

Na quarta-feira, Lira buscou apoio nos integrantes da Mesa Diretora para evitar personalizar a crise. Os parlamentares acertaram que o presidente da Câmara irá vocalizar todas as decisões relativas a procedimentos e datas para falar, institucionalmente, como chefe de Poder. Também nesse encontro ficou acertado que a Mesa fará a representação no Conselho de Ética contra o deputado, para dar o peso de uma decisão colegiada.

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O deputado bolsonarista foi preso em flagrante na noite de terça-feira (16), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, depois da publicação de um vídeo em que ameaça e ataca ministros da Corte, além de defender a volta do AI-5. Na quinta, às 14h, uma reunião de líderes acontece na Câmara para decidir sobre a medida cautelar decretada pelo STF. 

A votação, para o cientista político Cláudio Couto, professor da FGV-EAESP, coloca o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em uma posição delicada em relação ao Supremo e aos parlamentares.  “A gente precisa ver como o Lira vai conseguir tourear essa tendência a autoproteção dos deputados com a necessidade de ter uma boa relação com o Supremo, ao mesmo tempo em que precisa preservar uma imagem da Casa”, explica Couto, em entrevista do Dinheiro na Conta. 

Em votação na tarde desta quarta-feira, o decano da Corte, ministro Marco Aurélio Mello, pontuou que a Câmara terá que apreciar “não um ato individual, mas um ato colegiado, formalizado a uma só voz”. Para o advogado João Paulo Martinelli, doutor em Direito pela USP e professor do IBMEC, a votação unânime é um recado dado pelo Supremo aos demais poderes. “É muito difícil haver uma decisão unânime no Supremo e o fato dela ter sido unânime mostra que os ministros estão de certa forma saturados dos ataques que vêm sofrendo. Serve também como um aviso”, analisou.

Cláudio Couto também destaca que, em raras oportunidades, o Supremo se uniu em torno de uma decisão. “Se a Câmara não pune o parlamentar depois dessa decisão clara do STF, de alguma maneira ela está se indispondo com o próprio Supremo”, diz. Couto lembra que o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira, assim como outros parlamentares, são réus em ações penais na Suprema Corte, o que torna a decisão sobre Daniel Silveira ainda mais delicada. 

“Ele [Arthur Lira] no mínimo tem interesses em manter uma boa relação com o poder Judiciário, sobretudo com o seu órgão de cúpula”, acrescenta. Uma das saídas que podem ser encontradas pela Câmara dos Deputados é o de envio do caso de Daniel Silveira para o Conselho de Ética da Câmara, com a suspensão do mandato de deputado federal até que o caso seja analisado pelo Conselho.

 “Nesse caso, eles não sacramentam a prisão, mas o deputado não pode exercer seu cargo nesse período. Essa pode ser uma decisão intermediária”, afirma o analista político. 

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O deputado é acusado de, ao menos três vezes, praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio; de duas vezes incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário; e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Os três crimes estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. A acusação foi apresentada pela PGR após o plenário do STF manter por unanimidade a prisão do deputado por crime inafiançável.

O parlamentar divulgou um vídeo nesta terça-feira (16) em que defende a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

No vídeo, Silveira ainda fez apologia ao AI-5, Ato Institucional número 5, instrumento de repressão utilizado pela ditadura militar. O deputado ataca e cita seis ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que definiu o cumprimento “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. Silveira foi preso por volta das 23h.

Moraes declarou que a conduta do parlamentar é gravíssima, pois atenta ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.

No pedido de prisão, Moraes lembra que o parlamentar é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.

A decisão determina também que o vídeo postado pelo deputado seja retirado do ar pelo YouTube, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Apesar de ter sido em flagrante e por um crime inafiançável, a prisão do deputado depende da Câmara. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.

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Durante a sessão, somente três magistrados se pronunciaram: Luiz Fux, que falou como presidente do STF, Alexandre de Moraes, o relator, e Marco Aurélio, decano da Corte, que preferiu mandar um recado ao Congresso.

Fux afirmou que cabe ao STF zelar pelo funcionamento das instituições brasileiras promovendo a estabilidade democrática e buscando incansavelmente a harmonia entre os Poderes. “Por esses motivos, esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição. Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos no STF, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, afirmou.

Alexandre de Moraes defendeu a adoção do que chamou de “medidas enérgicas” para impedir novos ataques à democracia. “As manifestações revelam-se gravíssimas não apenas do ponto de vista pessoal, como também do ponto de vista institucional e do Estado Democrático de Direito. Essas manifestações se revestiram de claro intuito, visando impedir o exercício livre da Judicatura, o exercício independente do Poder Judiciário e a manifestação do Estado Democrático de Direito”, justificou.

Já o ministro Marco Aurélio fez questão de manifestar sua perplexidade com a declaração do deputado Daniel Silveira. “Jamais imaginei vivenciar o que eu vivenciei. Jamais imaginei que uma fala pudesse ser tão áspera, tão agressiva e tão chula no tocante às instituições”, disparou. Ele também ressaltou o respaldo dado em plenário à decisão de Alexandre de Moraes. Agora a Câmara irá analisar o ato de um colegiado “formalizado em uma só voz” e não o ato individual de um ministro, ponderou.

A estratégia de não ler o voto durante a sessão televisionada foi acertada entre os ministros durante a manhã desta quarta-feira (17). O objetivo foi concentrar a fala no presidente do STF, Luiz Fux, que representa institucionalmente todos os ministros e, na sequência, apenas dar respaldo e fortalecer o ministro Alexandre de Moraes, que tem sido alvo das redes sociais bolsonaristas. A avaliação é de que o recado já foi dado com a prisão de Silveira e não há necessidade de ampliar a crise nem com a Câmara, nem com o Palácio do Planalto.

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Silveira foi preso em flagrante depois de publicar um vídeo com ofensas aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em um trecho, ele diz que já tinha imaginado várias vezes o ministro Edson Fachin levando uma surra e que qualquer cidadão que imaginasse Fachin levando uma surra com um gato morto não estaria cometendo crime. No vídeo, o deputado fez ataques nominais, também, aos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Marco Aurélio Melo, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes.

Como ocupa o cargo de deputado federal, Daniel Silveira possui imunidade parlamentar. Um deputado só pode ser preso em flagrante e, mesmo assim, a prisão precisa ser aprovada pelo plenário por maioria simples, os deputados também podem decidir pela soltura do colega. É essa discussão que Lira pretende começar no início da tarde.

O ministro Alexandre de Moraes justificou que a prisão seria em flagrante porque o vídeo ainda estava no ar, sendo exibido, ou seja, o crime ainda estava acontecendo. Esta é a primeira crise que o novo presidente da Casa vai ter de enfrentar. Ele pode se alinhar ao presidente Jair Bolsonaro e dar sustentação a um deputado que verbalizou algo que na verdade faz parte da estratégia palaciana de manter sua base ideológica unida. Nesse caso, compra briga com o Supremo Tribunal Federal que, inclusive, tem processos contra ele na gaveta. Outra opção de Lira é manter a prisão e ficar bem com os ministros togados, mas se indispor com Jair Bolsonaro.

Logo depois da prisão, Lira se manifestou nas redes sociais. No Twitter, ele publicou que a posição da Câmara não deve refletir a vontade ou a posição de um indivíduo. Ou seja, ele tenta despersonalizar a decisão que precisa realmente ser avaliada pelo plenário, pelos 513 deputados. Na sequência, ele fala em conduzir o processo com serenidade e consciente das suas responsabilidades com a instituição e com a democracia, fazendo um aceno ao STF de que se comportará como um chefe de poder, não como um chefe de poder que chegou lá pelas mão do presidente Bolsonaro.

Tweet de Lira sobre Daniel Silveira

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O parlamentar afirmou imaginar Fachin levando uma surra de “gato morto” até ele “miar”, falou em culhões, insinuou que ministros receberiam dinheiro por sentenças, defendeu o AI-5.  Foi preso disparando torpedos.

O estopim para tamanha contundência foi uma nota publicada por Fachin na qual o ministro classificou como inadmissível qualquer pressão injurídica sobre a Corte. Foi um recado ao general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, que detalhou em biografia recém publicada como o Alto Comando desenhou um tweet para impedir um mandado de segurança preventivo para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O tweet é de três anos atrás, mas Fachin decidiu se posicionar mesmo assim.

O ministro tenta ocupar um vácuo deixado por Celso de Mello, aposentado em novembro. O decano da Corte na época puxou para si a responsabilidade de se manifestar nos momentos em que sentia o tribunal ameaçado ou quando julgava haver manifestações antidemocráticas. Falava em nome dele próprio, mas acabava falando pelos colegas, que se sentiam representados na parcimônia de Celso de Mello. De quebra, livrava o presidente do STF na época, Dias Toffoli, de se indispor com o presidente Jair Bolsonaro, por muitas vezes, o emissor das ameaças.

Celso de Mello era um voto “flutuante” no STF. Posicionava-se caso a caso, não pertencia a um grupo. Já Fachin faz parte da ala lavajatista. 

Na avaliação de ministros ouvidos em reserva, ao tentar desempenhar o mesmo papel de Celso de Mello, Fachin acabou desgastando a sua imagem e a do tribunal. No episódio envolvendo o general Villas Bôas, o atual presidente da Corte, Luiz Fux, classificou como desnecessária e extemporânea a manifestação do colega que acabou por colocar ainda mais lenha na fogueira de um fato passado. Por ele, a biografia teria passado em branco.

A diferença de entendimento não é à toa. Fux mira no curto prazo: precisa manter uma boa relação com o presidente Jair Bolsonaro e com as Forças Armadas. Só se manifestará quando julgar indispensável. Quer evitar ao máximo entrar em curto circuito. Já Fachin tá de olho em 2022: ele presidirá o Tribunal Superior Eleitoral quando Bolsonaro tentará a reeleição. Teme que o problema cresça até lá a ponto de se tornar irreversível na disputa presidencial.

Mas quando Daniel Silveira publicou o vídeo com tantas ofensas, conseguiu unir os magistrados em defesa do Supremo. Os ministros entendem que o deputado ultrapassou todos os limites e que, mais uma vez, é necessário estabelecer uma linha. A análise da prisão pelo plenário deve refletir essa unidade, por mais que, em reserva, alguns manifestem contrariedade com a nota de Fachin atacada pelo parlamentar.

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No vídeo, Silveira ainda fez apologia ao AI-5, Ato Institucional número 5, instrumento de repressão utilizado pela ditadura militar. O deputado ataca e cita seis ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que definiu o cumprimento “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”. Silveira foi preso por volta das 23h.

Moraes declarou que a conduta do parlamentar é gravíssima, pois atenta ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas Instituições republicanas.

No pedido de prisão, Moraes lembra que o parlamentar é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República por ter se “associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”.

A decisão determina também que o vídeo postado pelo deputado seja retirado do ar pelo YouTube, sob pena de multa de R$ 100 mil. A prisão foi uma determinação liminar, ou seja, ainda deve ser analisada pelo plenário do STF, o que deve acontecer na sessão desta quarta-feira (17).

Apesar de ter sido em flagrante e por um crime inafiançável, a prisão do deputado depende da Câmara. Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve ser “imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis”.

Lira se pronuncia sobre prisão de deputado bolsonarista

Lira se pronunciou no fim da noite pelas redes sociais. Ele afirmou que vai conduzir a análise da prisão do deputado “com serenidade e consciência”.

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