A soma de investimento estrangeiro no país foi de US$ 65 bilhões, em 2019, para US$ 25 bilhões em 2020, o que representa um recuo aos patamares de duas décadas atrás. Os dados do Monitor de Tendências de Investimentos Globais da UNCTAD mostram ainda que o desempenho brasileiro foi pior que o da média dos países da América Latina e Caribe. 

Segundo o documento, a crise gerada pela pandemia da Covid-19 fez com que o fluxo de investimento externo global tivesse queda de 35%, retornando ao patamar de 2005. Na América Latina e Caribe, o recuo do IED (Investimento Externo Direto) foi 55%. No mesmo período, países vizinhos como Argentina (-38%), Chile (-33%) e Colômbia (46%), acabaram menos prejudicados que o Brasil.

O resultado fez com que o país caísse também no ranking de atração de investimento da organização, indo da 6ª posição em 2019 para o 11º lugar em 2020. Pela primeira vez em 14 anos o Brasil acabou superado pelo México, que tomou a liderança na região em relação a atração de investimento de fora.

Diferente do investimento estrangeiro no mercado de capitais ou em títulos da dívida, o IED (Investimento Externo Direto) representa decisões para fluxos de mais longo prazo, que costumam ter efeitos na economia real. É o que explica Cláudio Frischtak, sócio da Inter.B Consultoria.

“O Investimento Externo Direto tende a ser de médio e longo prazo. Em alguns setores, como infraestrutura, são investimentos de 15, 20, até 30 anos”, diz ele. Frischtak lembra que, em um cenário de incertezas, os investidores estrangeiros costumam adiar as decisões sobre aporte financeiro para um país. 

“A tendência dos que não estão aqui é tipicamente esperar para ver como é que fica. Essa é a tendência, o que é muito ruim. Porque o investimento direto estrangeiro tem, de modo geral, um papel transformador na nossa economia. Junto com os recursos vêm tecnologia, inovação, novas formas de organizar a produção, de bens ou serviços. Seria uma forma de integrar o nosso país no mundo”, acrescenta o economista. 

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Em nota técnica, os economistas Laura Carvalho, Rodrigo Toneto e Theo Ribas mostram que uma política de proteção social para os mais pobres, que garanta transferência de R$ 125 mensais per capita, pode ter um impacto positivo de 2,4% no PIB do país.

“A distribuição de renda do topo para base não tem só um valor civilizatório, de atenuar a desigualdade, mas também é capaz de produzir crescimento econômico”, afirmou o economista Rodrigo Toneto, em entrevista do Dinheiro Na Conta.

Ele explica que os mais ricos consomem, proporcionalmente, uma parte menor de suas rendas que os mais pobres. “A cada R$ 100 que o 1% mais rico ganha no Brasil, pelas nossas estimativas, são consumidos cerca R$23. A gente está falando de quem ganha mais de R$ 24 mil por mês per capta”, explica ele. No caso dos mais pobres, a cada R$ 100, o valor consumido fica entre R$ 75 e R$ 89, segundo Toneto.

“Quando você tributa os mais ricos e transfere para os mais pobres, esse valor que era poupado vira consumo. A partir do momento que vira consumo, isso gera emprego e gera mais demanda”, disse o economista, um dos autores da pesquisa. 

O estudo não especifica qual seria a melhor forma de aumentar a tributação dos mais ricos, mas sugere um modelo de transferência de renda aos moldes do Bolsa Família, com ampliação do alcance das famílias beneficiadas.

“O auxílio emergencial mostrou o tamanho da pobreza do Brasil e como essa transferência foi importante para sustentar a renda das pessoas. O objetivo do estudo é abrir um debate para a sociedade de que uma versão desse auxílio teria que ser incorporada de forma permanente”, concluiu. 

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O descontrole na pandemia do novo coronavírus no país pode agravou a perda de vagas no mercado de trabalho. Um estudo feito pelo economista Marcos Hecksher, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que o programa Dinheiro Na Conta teve acesso, mostra que o Brasil ficou entre os países que mais sofreram com fechamento de postos de trabalho na crise. 

Segundo Hecksher, o choque no mercado de trabalho foi mais intenso no Brasil porque o risco relacionado a Covid-19 também foi maior. “Por isso foi também maior a queda do nível de ocupação no Brasil do que na maioria dos países do mundo”, afirma. 

“Aqui a gente teve um duplo fracasso. Em relação à pandemia, em si, e no combate à destruição de empregos. Não houve dilema entre salvar vidas e salvar empregos. Nós erramos nas duas coisas”, acrescenta. 

O economista realizou o cruzamento de dados entre a mortalidade, por habitante, pelo coronavírus em cada país e o fechamento de postos de trabalho. “Pegamos os dados de nível de ocupação em vários países e vimos qual foi a queda no terceiro trimestre de 2020, comparado ao ano anterior. O que a gente observa é que o Brasil está pior que a grande maioria”, explica. 

De 22 países analisados, que têm informações monitoradas pela OCDE, o Brasil está na frente apenas do Chile e da Colômbia em relação ao nível de preservação de empregos. Governos que tiveram menos mortes por habitantes relacionadas à Covid-19, como Japão, Austrália, Coreia do Sul e Nova Zelândia, apresentaram as menores perdas de postos de trabalho.

 “Países que salvaram mais vidas, salvaram mais empregos”, analisa Hecksher. “Quanto menos saúde, menos emprego. Pelos dois lados. Porque as pessoas estão menos dispostas a trabalhar e as empresas estão menos dispostas a contratar. A economia se movimenta menos”. 

O estudo levou em consideração as informações  sobre o emprego do IBGE, divulgadas na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua. No terceiro trimestre encerrado em outubro do ano passado, a taxa de desocupação no país ficou em 14,3%, com 14,1 milhões de pessoas em busca de emprego. A pandemia também elevou os índices de desalentados e subocupados e reduziu a população de trabalhadores com carteira assinada.

Para 2021, o economista do Ipea enxerga ainda um ano de desafios para a recuperação do mercado de trabalho do Brasil. Ele cita, entre as incertezas, o avanço da pandemia em algumas regiões do país e também as dificuldades do governo para a vacinação nacional.

“É esperado que o mercado de trabalho se recupere, mas a retirada do auxílio emergencial e outros benefícios não ajuda”, diz. “Há um caminho longo pela frente e a gente precisa ajustar as políticas públicas para ajudar na retomada”. 

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Segundo a pesquisa, 59% dos eleitores dizem que não votariam de jeito nenhum no atual presidente. No levantamento anterior, feito nos dias 11 e 12 de maio, a porcentagem era de 54%. “Mas há uma possibilidade [de Bolsonaro reverter o quadro]. É pequena, muito pequena, vale ressaltar. Mas nada é impossível na política”, diz ele, que lembra que o pagamento do auxílio emergencial teve efeitos positivos para a popularidade de Bolsoanro.

 “Quem está na cadeira de presidente, prefeito ou governador sempre larga em uma posição favorável porque tem a máquina na mão, tem a estrutura pública na mão e tem condições de entregas para a população”, diz Garcia. Ele lembra que nenhum presidente brasileiro que se candidatou à reeleição perdeu a disputa. 

Maurício destaca que a inflação e o empobrecimento da população, aliados aos desgastes políticos com a CPI e denúncias de corrupção, têm enfraquecido o nome de Bolsonaro para 2022. “O governo Bolsonaro está perdido”, diz Maurício.

Um governo perdido, segundo o pesquisador, mas que continua vivo na disputa eleitoral. “O governo Bolsonaro está morto? Não necessariamente ainda. Quem está com a caneta na mão e com a chave do cofre  pode se recuperar. A gente viu isso durante todo o ano de 2020 justamente com o auxílio emergencial”, lembra o sociólogo.

“Ficou muito claro que durante a distribuição do auxílio emergencial a avaliação positiva do governo Bolsonaro se elevou justamente nas camadas mais baixas da população. Ele conseguiu fazer isso. Precisa ver se o governo terá dinheiro, cacife e possibilidades políticas agora”, diz.

O levantamento do Datafolha foi realizado na quarta (7) e quinta-feira (8).Foram ouvidos 2.074 eleitores no Brasil de forma presencial. Atrás de Bolsonaro, em níveis de rejeição, aparecem: o ex-presidente Lula (59%), o governo João Doria (37%), os ex-ministros Ciro Gomes (31%) e Henrique Mandetta (23%), além de Eduardo Leite (21%). 

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“O que fica claro é que você tem um presidente que quer alguém que cumpra as suas vontades. E não é isso que se espera de um ministro da Suprema Corte. Você precisa de uma pessoa que tenha independência para poder julgar de acordo com a legislação e de acordo com o que é o melhor para o país, não de acordo com o interesse de uma pessoa por mais relevante que seja seu cargo”, avalia Prado, que é procurador da Justiça e professor-convidado de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público. 

Em reunião nesta terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro afirmou a ministros que vai indicar o advogado-geral da União, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi revelada mais cedo pelo jornalista Lauro Jardim, do “O Globo”.

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, Prado avalia a indicação como “muito ruim”. Ele lembra que a Constituição estabelece os requisitos para indicação ao Supremo Tribunal Federal: notável saber jurídico e reputação ilibada. “Não existe nada sobre a questão da opção religiosa. Nós temos há muitos anos essa separação da religião e Estado. É necessário preservar isso”, afirma ele.

Para Ricardo Prado, a indicação de Mendonça ao Supremo demonstra também a necessidade de serem buscadas outras soluções que garantam a independência do judiciário. “Isso é fundamental para qualquer sistema de justiça. Você precisa do juiz independente e imparcial. Sem isso, você não terá uma justiça de qualidade, minimamente eficiente”, diz ele. 

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Em entrevista à rádio Jovem Pan, Lira disse que irá trabalhar para aprovação de uma reforma que seja “neutra”. Ele negou que o texto leve a um aumento da carga tributária no país.

“Não teremos aumento de carga tributária. Pelo contrário, vamos trabalhar para que a reforma seja neutra, sem a sanha arrecadatória da Receita. Às vezes, um Projeto de Lei é feito pelo governo a várias mãos e, nesse aspecto, ele pode chegar aqui com algumas disparidades”, afirmou.

O deputado defendeu  ainda a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de tributar lucros e dividendos em 20%. A ideia teve recepção negativa entre o mercado financeiro e investidores. Para o presidente da Câmara, “os empresários não podem aproveitar a disparidade de alguma alíquota que venha, de alguma dosagem de imposto, para não pagar dividendos”.

Na segunda (13), diante da reação negativa à reforma, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que pode corrigir eventuais excessos no projeto. Tanto o governo quanto Lira esperam votar o texto antes do recesso parlamentar de julho, que começa no próximo dia 18. 

“Não parece ser uma reforma”

Para o CIO do CA Indosuez no Brasil, Fábio Passos, o texto apresentado pelo governo acaba, no fim, levando a um aumento da carga tributária.
“Não parece ser uma reforma, mas sim uma forma de tributar de maneira diferente a produção local”, afirma.

Ele explica que a reação negativa entre o mercado financeiro e investidores vem da percepção de que o texto aumentar a carga de impostos no país e não traz desonerações.“No final do dia parece mais um arremedo de reforma do que reforma de fato. Você tem um discurso de tributar dividendos, tributar o grande capital, quando parece que na verdade o governo está tentando aumentar mais a arrecadação do que qualquer outra coisa”, diz ele. 

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Nos Estados Unidos, o plano de investimentos apresentado pelo presidente Joe Biden com foco na descarbonização da economia americana prevê estímulos para o crescimento do setor. Do pacote de US$ 2 trilhões, US$ 164 bilhões são destinados à mobilidade elétrica. 

No Brasil, apesar de avanços recentes, os consumidores enfrentam desafios para a compra do modelo, como os preços elevados e a falta de infraestrutura para os veículos. Em abril, em relação a todo o mercado de automóveis, os elétricos representaram apenas 1,6% das vendas no país.De janeiro a abril de 2021, segundo a Associação de Veículos Elétricos, foram emplacados 7.290 veículos eletrificados, melhor quadrimestre da história para o setor e uma alta de 29,4% em relação ao mesmo período do ano passado.  O cálculo leva em consideração os modelos leves híbridos, os híbridos tipo plug-in e os elétricos a bateria.

“O Brasil está bem atrás na infraestrutura para atender sua frota, que hoje é pequena, em torno de 50 mil veículos. Seria necessária uma infraestrutura seis vezes maior, quando a gente olha para os mercados mais maduros”, avalia Pedro de Conti, sócio da Tupinambá Energia, empresa operadora de Infraestrutura de Eletroabastecimento. “É papel das empresas e do governo apoiar essa estrutura”, afirma.

Sobre os preços altos para os consumidores, em torno de R$ 130 mil, ele acredita que a tendência é de barateamento do modelo. “A gente acredita bastante que a mobilidade elétrica não é algo que é para ser um luxo, para poucos. Vai ser algo que com certeza vai alcançar as diferentes classes”, diz ele.

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Segundo a Organização, o pacto é um passo inicial para trazer mais estabilidade para o sistema tributário internacional em relação às grandes empresas, incluindo as digitais. Países hoje considerados paraísos fiscais para as multinacionais, como Irlanda e Hungria, se opõem à proposta.

A expectativa é que o encontro de ministros das Finanças do G20, que acontece na próxima semana, traga novos avanços nas negociações. 

Para Christian Perrone, coordenador da área de Direitos e Tecnologia do ITS Rio, o tema vai definir as próximas décadas para as empresas de atuação global. “A ideia principal é tentar enquadrar principalmente as empresas de tecnologia que tendem a direcionar sua renda para países com menos imposto. Essa é a tendência. Se os países vão conseguir ou não, é outra história”, afirma, em entrevista ao Dinheiro Na Conta.

Sobre as dúvidas que ainda estão em aberto sobre o novo imposto, ele destaca a incidência dele ou não sobre empresas do setor financeiro e também a aplicabilidade da proposta internamente para os países que apoiam o imposto. “Não seria a primeira vez que os Estados Unidos vai a frente em uma negociação, puxa o restante dos países do mundo, e depois tem uma negativa do Congresso”, diz.

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Segundo o ministro, o dado representa uma “excelente notícia”, que demonstra uma recuperação da atividade econômica. “Está confirmada que a recuperação da economia brasileira é bastante abrangente e o ritmo está bastante rápido”, afirmou o ministro na divulgação das informações.

De acordo com o Caged, o Brasil tem um saldo de 1.233.372 empregos com carteira no ano de 2021. Os melhores resultados para maio se concentram em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Segundo o balanço, as cinco atividades pesquisadas fecharam o mês com saldo positivo. O destaque ficou com o setor de Serviços, em que foram criadas 110.956 novas vagas.

Desemprego pelo IBGE é recorde
Na véspera, o IBGE divulgou o resultado da Pnad Contínua para o trimestre encerrado em abril. A pesquisa indica que o Brasil manteve o nível recorde do desemprego, com taxa de 14,7% – a maior desde o início da pesquisa, em 2012. São 14,8 milhões de pessoas em busca de trabalho no país. Diferente do Caged, a pesquisa do IBGE leva em conta vagas formais e informais.

“A verdade é que a recuperação do mercado de trabalho tem sido bastante lenta. Os dados do Caged mostram uma recuperação muito mais vigorosa, mas eu tenho uma certa desconfiança, é uma pesquisa nova”, avalia o economista Alexandre Schwartsman, em entrevista ao Dinheiro Na Conta.

O ex-diretor do Banco Central destaca que as mudanças na metodologia da pesquisa do Caged realizadas no início de ano geram dúvidas sobre o balanço. Ele lembra que a recuperação do mercado de trabalho depende da retomada do setor de Serviços, que responde pelo maior parte dos empregos no país.

“Serviço é o setor mais intensivo em trabalho, mas é o mais afetado pela necessidade de distanciamento social. Mesmo com a vacinação, é um segmento que ficou para trás, o que acaba prejudicando a questão da criação do emprego, embora o PIB tenha ido bem”, diz o ex-diretor do Banco Central. 

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Na última segunda-feira (21), o banco central chinês proibiu bancos e plataformas de pagamento como a Alipay, do gigante Ant Group, de fornecer serviços de comércio ligados às criptomoedas. Os preços da moeda caíam para menos de US$ 30 mil com a pressão do país para reprimir a compra e venda das moedas digitais.

“A principal preocupação da China é a realização de operações financeiras realizadas fora do controle do Banco Central Chinês, o que acaba sendo facilitado pelo bitcoin, visto que não é possível que o governo de Pequim tenha qualquer influência sobre esse mercado”, explica João Paulo Oliveira, fundador do NOX Bitcoin, em entrevista ao Dinheiro na Conta

Ele explica que depois do ativo atingir o valor histórico em 2021 de US$64 mil, as notícias negativas no setor afetaram a confiança dos consumidores.
“O mercado de bitcoin é muito volátil, baseado nas expectativas e muito influenciado pelos sentimentos das pessoas”, lembra. 

Além da China, Oliveira lembra também das declarações de Elon Musk sobre o bitcoin que ajudaram a empurrar o preço da moeda para baixo. “Alguns analistas ainda apostam que o bitcoin pode chegar aos US$100 mil. Vale sempre lembrar, no entanto, que esse é um mercado de muito risco”, ressalta.

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Apesar da redução no ritmo de alta, o IGP-M acumula alta de 35,75% em 12 meses e de 15,08% desde o início de 2021.  O Índice costuma ser usado para a correção dos preços dos contratos de aluguel. Entre os fatores que influenciaram o ritmo menor de alta em junho, estão a queda do dólar frente ao real e o recuo nos preços das commodities como milho, soja e minério de ferro. 

Segundo André Braz, Coordenador dos Índices de Preços da FGV, o dólar mais baixo e as commodities mais baratas acabam trazendo alívio para os Índice de  Preços aos Produtores (IPA), que representa 60% do IGP-M. De 5,23%, o IPA passou para 0,42%. “Com os preços das commodities recuando em dólares e o câmbio valorizando, o IGP-M tende a devolver um pouco as altas dos últimos meses. Mas, mesmo que caia, precisaria de uma sucessão grande de taxas negativas para que ele de fato antecipasse algum efeito que o consumidor vai perceber no produto final”, explica o economista.

Apesar do alívio em junho, ele lembra que o preço elevado das matérias-primas, que acumulam alta de mais de 70% – ainda deve pressionar os produtores nos próximos meses, cenário que pode ser intensificado pela crise hídrica e a retomada econômica. Segundo Braz, “a desaceleração do IPA não antecipa a desaceleração da inflação para o consumidor”. 

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Segundo a Receita Federal, mais de 5,6 milhões de atuais contribuintes seriam considerados isentos com a mudança. A correção da tabela do Imposto de Renda atinge também as demais faixas, que tiveram correção de uma proporção menor, cerca de 13%. Isso significa que, caso aprovadas, as alterações terão efeitos para todos os contribuintes.

O projeto responde parcialmente às promessas de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. O presidente fala em isentar aqueles que ganham até cinco salários mínimos (cerca de R$ 5.500). A proposta de Guedes fica abaixo da metade do valor (R$2.500).

Além do IR das pessoas físicas, o texto propõe ainda a redução da tributação incidente sobre as empresas, o retorno da taxação de lucros e dividendos e a redução da alíquota do Imposto de Renda para as empresas, que hoje é de 15%. Segundo a Receita, a proposta é que a alíquota caia para 12,% em 2022, chegando a 10% em 2023. Para as empresas de maior parte, a tributação atual é de cerca de 34%.

Para o advogado tributarista e professor da FGV Direito SP, Carlos Eduardo Navarro, as mudanças são positivas, mas tímidas.“Algumas mudanças são importantes, são necessárias, mas ainda tímidas para acabar com esse modelo tão regressivo no Brasil, em que as pessoas pobres pagam proporcionalmente muito mais tributos do que as pessoas ricas. Nós não atingimos isso na primeira fase e agora nesta segunda fase, sobre tributação da renda, também não encontramos tantos mecanismos assim”, avalia ele, em entrevista Dinheiro na Conta. “Mesmo a atualização da tabela do Imposto de Renda foi feita de uma forma bastante tímida”, acrescenta.

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Nesta quarta-feira (23), em videoconferência com empresários, o ministro afirmou que a equipe econômica pretende ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física e retomar a tributação de lucros e dividendos.

Estão isentos atualmente do IR aqueles que recebem salário de até R$ 1.903,98. Segundo Guedes, esse patamar pode subir para R$ 2,3 mil. “Na pessoa física, vamos pegar os impostos – seja esse aumento de arrecadação, seja o imposto sobre dividendos –, vamos pegar isso e transformar em desoneração lá em baixo, em aumento da faixa de isenção. Uma pessoa que ganha R$ 1.900, R$ 2.000, R$ 2.100, R$ 2.300 de salário, tem de estar isento”, afirmou o ministro. 

Para compensar o aumento da isenção, a proposta de Guedes é retomar a tributação sobre lucros e dividendos de empresas a pessoas físicas, imposto que existiu até 1996. “Vamos pegar 8 milhões de brasileiros e de repente quase duplicar essa faixa de isenção dos mais frágeis, porque nós estamos tributando lá em cima”, explicou o ministro, em referência à tributação dos dividendos.

Para o advogado André Mendes Moreira, professor de Direito Tributário da UFMG, e sócio do escritório Sacha Calmon, Misabel Derzi (SCMD), a faixa de isenção proposta pelo ministro ainda é baixa. “O salário mínimo calculado pelo DIEESE para uma família subsistir com dignidade hoje é de mais de R$ 5 mil”, lembra ele, em entrevista ao Dinheiro Na Conta.

Sobre a tributação de lucros e dividendos, Moreira explica que o objetivo da isenção era incentivar o empreendedorismo, retirando o ônus de serem duplamente tributados.“A dupla tributação da renda das empresas foi eliminada em 1996 com a isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos. Isso veio num movimento de incentivo a formalização de empresas no Brasil”, diz ele.

“O ministro quer voltar ao cenário anterior, com a tributação de 15% a 20% do lucro distribuído às empresas. A contrapartida que se coloca seria uma redução em 5% da alíquota cobrada pelas empresas. Em troca de uma redução de 5% no IR das empresas, haveria uma nova tributação, sobre essa mesma renda, quando distribuída aos sócios, de 15% a 20%”, avalia.

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Segundo o documento, a América do Norte deve liderar a participação no mercado global da cannabis, tendo em vista a legalização do uso e cultivo da planta em parte dos Estados Unidos e no Canadá, enquanto a América do Sul deve aumentar sua participação no comércio mundial. O destaque, no continente sul-americano, fica com a Colômbia, país que desde 2016 tem uma legislação que permite o cultivo, o processamento e a exportação da planta, além do uso doméstico para fins medicinais.

No Brasil, especialistas que acompanham o mercado, comemoraram o avanço na Câmara dos Deputados do PL 399/15, que autoriza o plantio da maconha. O projeto, aprovado em comissão especial no dia 8 de junho, regulariza o cultivo para fins medicinais, científicos e indústrias e autoriza a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da cannabis.

“Esse PL precisa ser entendido como um Marco Regulatório. Ele traz algumas possibilidades para o Brasil entrar efetivamente no mercado [legal da cannabis]. Um mercado que vem sendo apontado como muito promissor não só no Brasil, mas em diversos países do mundo”, avalia Leonardo Sobral Navarro, advogado membro da Comissão de Direito Médico da OAB-SP.

Navarro, no entanto, lembra que o projeto ainda tem pela frente diversas desafios até se constituir, de fato, como um marco para o uso legal da planta. Como tem caráter terminativo, após a aprovação na comissão, ele pode seguir direto para o Senado e depois para sanção do presidente Jair Bolsonaro – que já sinalizou que deve vetá-lo.

“O que eu vejo de problema, o que eu vejo que precisa ser encarado, é que mesmo se aprovado em última instância e tivermos a publicação dele como ele está hoje, nós teremos normas que vão precisar ser regulamentadas”, pondera Navarro, em entrevista do Dinheiro Na Conta.

Cannabis Medicinal

A aprovação do projeto, além de alavancar o potencial econômico da erva, também ajudaria a destravar os obstáculos que enfrentam hoje os pacientes brasileiros que fazem uso medicinal da planta. No mundo, mais de 50 países já lançaram programas próprios para o uso medicinal do canabidiol (CBD), que tem suas propriedades médicas reconhecidas pela OMS.

Desde 2019, a Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, permite o registro e a venda de medicamentos à base de cannabis em farmácias e drogarias. O plantio da erva em território nacional, no entanto, continua vetado, o que encarece os custos dos medicamentos para pacientes. Segundo a Agência, ao menos 13 milhões de pacientes foram beneficiados com a regulamentação para venda.

“Estudos científicos já mostraram que a cannabis medicinal tem eficácia em tratamento para epilepsia refratária; em autismo; em doenças mentais como ansiedade e depressão; em doenças do aparelho feminino como endometriose; nas dores crônicas das mais diversas origens; nas doenças do trato intestinal; e nas doenças oncológicas”, explica a médica Maria Teresa Jacob, especializada no desenvolvimento da medicina canabinóide com foco na dor crônica.

Uso industrial

Além do uso medicinal, os negócios legais da cannabis tem avançado cada vez mais nas propriedades industriais da planta, em especial do cânhamo – que pode ser usado, entre outras coisas, para fabricação de tecidos e materiais biodegradáveis.

Marcelo De Vita Grecco, co-fundador e CMO da The Green Hub explica que o cânhamo tem mais de 25 mil aplicações – das sementes que podem ser usadas como alimento, passando a fibra que é utilizada para fabricação de tecidos, até a possibilidade de fabricação de bioplástico.

“Hoje você já tem a Levy’s, por exemplo, fazendo jeans com uma porcentagem de cânhamo. Ela é uma planta muito sustentável e que usa muito menos água do que tecidos à base de algodão, além de ser uma planta resistente. Há 100 anos você tinha as fibras, as cordas e até as velas de caravelas sendo fabricadas com cânhamo”, diz Grecco, em entrevista ao Dinheiro na Conta.

Ele explica ainda que, mesmo sem ter efeitos psicoativos, o cânhamo acabou proibido pelas semelhanças que carrega com a maconha. “Você tem aí uma planta que não precisaria de tanta burocracia para ser usada. É uma fibra. Ela não tem efeito psicoativo. Mas ela acaba sendo proibida muito porque ela parece com a maconha”, afirma ele.

Mais negócios, mais geração de emprego

Com os 13 milhões de pacientes que se beneficiam da cannabis medicinal no Brasil e com o potencial uso na indústria, Camila Teixeira, CEO da Indeov, destaca que o país perde oportunidades econômicas com a falta de regulamentação de um uso legal da cannabis – de atração de investimento à geração de empregos.

“Além de pensarmos na produção dessa commodity pelo Brasil, é possível citar a  comercialização de todos os subprodutos do cânhamo, a exportação de tecnologia, a geração de empregos, a arrecadação de impostos e a  formação de empresas auxiliares que não lidam diretamente com a planta, mas dão suporte no desenvolvimento do mercado”, afirma. “A gente tem um potencial único de finalmente se posicionar internacionalmente. Uma oportunidade que a gente vem perdendo nos últimos anos”, lembra ela. 

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“O que chama a atenção, em primeiro lugar, é a forma como se deu esse retrocesso, com uma votação relâmpago de uma reforma tão radical na principal lei de combate à corrupção no país, que é a Lei de Improbidade Administrativa”, afirma Brandão, em entrevista do Dinheiro Na Conta. 

Com tramitação na Câmara desde 2018, o projeto teve o trâmite acelerado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que encaminhou o texto diretamente ao plenário, com endosso dos líderes da maioria dos partidos. Os deputados rejeitaram propostas de alterações ao projeto que, com isso, segue para apreciação do Senado. 

“É como se o poder legislativo tratasse a sociedade como adversária e usasse subterfúgios para a tramitação às escuras, veladas, de algo altamente impopular”, diz Brandão.

Com larga vantagem, de 408 votos a 67, o projeto prevê que agentes públicos só possam ser condenados por improbidade administrativa se houver comprovação de dolo, ou seja, de intenção de cometer o crime. Hoje, a lei permite a condenação de agentes públicos por omissões ou atos dolosos e culposos – sem ou com a intenção de cometer o crime

Para Brandão, na prática, o projeto dificulta a condenação por improbidade administrativa. Ele destaca ainda que as mudanças previstas, caso transformadas em lei, favorecem o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que já foi condenado em duas ações por improbidade administrativa quando era deputado estadual por Alagoas.

“Há um explícito conflito de interesses. Diversos parlamentares ali são processados exatamente por essa legislação de improbidade administrativa. A Transparência Internacional, com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) tem uma base de dados com mais de 1 mil políticos hoje processados por essa legislação, como o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira”, lembra ele. 

Bruno Brandão explica que a lei de fato, hoje, gera insegurança jurídica e em muitos casos vem sendo mal utilizada. O texto, segundo críticos das regras atuais, deixa margens amplas para definição do que seria um ato de improbidade.

 “Isso é um problema real, mas que tem que ser tratado em um processo de reforma sério. De fato buscando melhorias.Não foi isso que aconteceu. Aquilo virou um balaio de oportunismos, num processo relâmpago. Entrou de tudo ali”, afirma”, explica.

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Ao tomar a decisão, o Banco Central considerou a pressão inflacionária “maior que o esperado” e citou a piora no cenário hídrico, com aumento das tarifas de energia, que contribui para alta dos preços. Para a próxima reunião, que acontece em 45 dias, o Comitê de Política Monetária do BC indicou uma nova alta de ao menos 0,75 ponto. Com isso, os juros no país saltam para os 5%, patamar vigente em dezembro de 2019. 

No comunicado, o BC afirma que “antevê a continuação do processo de normalização monetária com outro ajuste da mesma magnitude”. A nota alerta, no entanto, que uma deterioração das expectativas de inflação “pode exigir uma redução mais tempestiva dos estímulos monetários” – ou seja, uma alta ainda maior que a de 0,75.

O Boletim Focus, que agrega as projeções do mercado financeiro, espera que a inflação feche o ano acima do teto da meta do Banco Central, de 5,25%.

“O que o Banco Central faz nesse momento é tentar, por meio do aumento da taxa de juros, fazer com que a recente apreciação cambial continue. Por meio dessa apreciação cambial, o valor para que a gente possa comprar commodities em dólar se reduz, mesmo com o preço da commodity aumentando”, explica o economista Fábio Terra, professor da Universidade Federal do ABC. 

Em resposta a pressão inflacionária, o BC também mudou a perspectiva de manter a Selic em grau “estimulativo” para a economia, ou seja, com juros mais baixos. O comitê afirma que julga “apropriada a normalização da taxa de juros para patamar considerado neutro”. No patamar “neutro”. os juros não estimulam, nem contém o avanço da atividade econômica. Com essa indicação, os analistas esperam a Selic encerre o ano aos 6,5%.

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Pepitone esclareceu que a Agência ainda estuda o valor do reajuste, mas afirmou que “com certeza esse valor ainda deve superar um pouco os R$ 7, os 20%”. Criado em 2015, o sistema de bandeiras é o mecanismo que sinaliza os ajustes do preço da energia elétrica no país, a depender das condições de geração de energia.

O aumento no preço acontece em meio ao cenário dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, com o governo recorrendo às usinas térmicas, que fornecem energia a preços mais altos. Além dos 20% da bandeira vermelha, Pepitone indicou que o uso das térmicas deve levar ainda a uma alta de ao menos 5% nas contas de luz dos consumidores em 2022.

“Neste ano, nós estamos diante da maior crise hídrica que o país vivencia. Nós não temos praticamente água para atender a geração de energia [via hidrelétricas] até novembro. Até lá, teremos que atender com as térmicas e isso tem um custo”, afirmou o diretor-geral da Aneel.

“Eu espero que não deixem fazer o que foi feito em 2001”, alerta Roberto D’Araújo,  diretor do Ilumina,  Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético, em entrevista ao Dinheiro na Conta. Naquele ano, diante dos baixos níveis nos reservatórios de hidrelétricas, o governo federal instaurou um sistema de racionamento, com objetivo de evitar blecautes. O período ficou conhecido como “crise do apagão”.

Roberto explica que o encarecimento da energia no país está relacionado a necessidade do uso das térmicas. “A energia cara que nós temos tem uma razão. Nós temos muitas usinas térmicas, uma quantidade seis vezes maior do que em 1995. É preciso acionar a bandeira vermelha para alguém pagar conta”, afirma. 

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O Índice Gini, que mede o nível de desigualdade dos países, subiu para 0,674 nos primeiros três meses de 2021 no Brasil e renovou o recorde. Na escala do Gini, o valor mais próximo do 1 equivale a mais concentração de renda, enquanto o zero, sinaliza maior igualdade econômica. Um ano antes, a medida no brasil era de 0,642.

O estudo mostra ainda a decréscimo na renda dos brasileiros depois de um ano de pandemia. Pela primeira vez o valor ficou abaixo dos mil reais mensais, com R$ 995 de média per capita no primeiro trimestre do ano. O resultado representa uma queda de 11,3% em relação ao mesmo período de 2020, quando a renda média per capita estava em R$ 1.122.

A pesquisa considera dados da Pnad Contínua, do IBGE, e analisa a renda efetivamente recebida do trabalho, dividida pelos integrantes da família. Segundo Marcelo Neri, que assina a publicação do estudo, os dados mostram que o Brasil retrocedeu nos avanços conquistados nas últimas duas décadas em relação a desigualdade.

“O Brasil teve um péssimo desempenho em termos de desigualdade. A gente devolveu quase dois terços da queda de desigualdade que tínhamos obtido nesse século, isso na grande recessão e durante a pandemia”, afirma o economista, que é diretor do FGV Social.

Em entrevista do Dinheiro Na Conta, economista Nelson Marconi, professor da FGV-EAESP, explica que o resultado demonstra o quanto a alta do PIB no primeiro trimestre ainda não reflete em melhores condições sociais e econômicas para as famílias.

“Houve um crescimento da produção e do PIB, mas por outro lado o emprego não acompanhou. O pior é que quem mais se beneficiou [da alta do PIB] foi quem já ganhava bem, pessoas que mantiveram seus empregos ou já trabalhavam em suas áreas. Boa parte da população continua à margem do mercado de trabalho”, explica ele.

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Uma pesquisa feita pela Social Miner I All iN em parceria com a Opinion Box mostra que 44% dos entrevistados escolhem os sites na hora da busca por presentes, enquanto 37% optam pelas lojas físicas.

A porcentagem dos que querem presentear alguém também subiu em relação a 2020: de 47% para 53%. Entre os segmentos mais procurados para as compras, o destaque fica com o setor de Moda e Acessórios (50%), seguido pelo de Beleza e Cosméticos (39%) e Eletrônicos e Informática (32%)

Apesar da disposição maior em comprar, o valor gasto este ano deve ser menor. A pesquisa mostra que 11% desejam gastar até R$ 50 reais com presentes. Outros 31% devem desembolsar entre R$51 e R$100, enquanto 23% pretendem investir de R$ 101 a R$ 200 na compra.

Em entrevista ao #DinheiroNaConta, Nelson Scoz, diretor comercial da Social Miner | All In, destaca que apenas 13% dos entrevistados devem gastar entre R$ 201 e R$300 no presente. “O ticket médio das compras tem mudado. Muita gente pretende investir até R$ 50 reais no Dia dos Namorados”, afirma.

Se a perspectiva é de gastos menores em 2021, Scoz ressalta também uma mudança em relação a forma de pagamento nas compras pelo e-commerce: 57% vão escolher o pagamento pelo cartão de crédito e 29% já aderem ao Pix, modalidade de pagamento lançada há no ano passado pelo Banco Central.

O que pesa mais para a decisão de onde comprar, ainda segundo o levantamento, são as promoções: 75% dos consumidores ouvidos afirmam que vão consumir em locais que oferecerem bons preços e condições promocionais. Fatores como garantia de qualidade (55%) e a vantagem com o frete (52%) também são analisados por quem procura presentes para as datas.

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Em tom de ironia, Bolsonaro afirmou que tinha acabado de conversar com “um tal de Queiroga, não sei se vocês sabem quem é”. Segundo o presidente, o ministro iria “ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que já estejam vacinados ou já foram contaminados para tirar esse símbolo”.

Mais tarde, em uma entrevista em frente ao Ministério da Saúde, Queiroga concedeu uma entrevista a jornalistas e disse que é preciso avançar na vacinação antes de se dispensar o uso da máscara. “Queremos que [o não uso da máscara] seja o mais rápido possível, mas para isso precisamos vacinar a população brasileira e avançar”, afirmou.

Aos jornalistas, o ministro também negou que esteja sendo pressionado pelo presidente e disse que os dois trabalham “em sintonia”. Pelas redes sociais do Ministério da Saúde, o ministro depois explicou que recebeu de Bolsonaro o pedido para produzir “um estudo para avaliar a situação no Brasil” sobre o uso das máscaras. Segundo ele, “o presidente está sempre muito preocupado com as pesquisas sobre a Covid-19”

Para o cientista político Rafael Cortez, sócio da Tendências Consultoria, a fala de Bolsonaro repete uma estratégia adotada pelo presidente de criar fatos políticos. “Às vezes esses fatos ficam nas declarações, não necessariamente vai vir de fato essa regulamentação, mas de todo o modo já gera alguma repercussão”, avalia ele, em entrevista ao Dinheiro na Conta.

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Combustíveis e energia
Pesou para o aumento dos preços no último mês, segundo o IBGE, a alta no custo da energia elétrica, que subiu 5,37%. O encarecimento é resultado da bandeira tarifária vermelha patamar 1, que começou a valer em maio.

Além da energia, as altas dos combustíveis também pesam no bolso dos consumidores, com destaque para o custo do etanol (12,92%), gás encanado (4,58%), gás de botijão (1,24%), óleo diesel (4,61%) e gasolina (2,87%).

Mercado mais salgado
Com peso principalmente para os mais pobres, o grupo de alimentação e bebidas continuou subindo no IPCA de maio e teve alta de 0,44%. O destaque do mês foi o preço mais salgado da alimentação fora de casa (0,98%), enquanto carnes e óleo de soja continuaram encarecendo. 

Segundo o IBGE, a inflação desses itens é reflexo ainda do aumento das exportações e do custo maior para produção, com a valorização das commodities no mundo.

Preços continuam subindo em 2021?
“O que chama a atenção dessa divulgação em especial é que se trata de mais uma surpresa que está se tornando sistemática”, avalia Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos em entrevista do Dinheiro Na Conta. 

Ele explica que as decisões de alta de juros para 2021 pelo  Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, não devem surtir efeito para este ano. Para o economista, a atuação da autoridade monetária esse ano é necessária para fazer com que a pressão inflacionária deste ano não se perpetue em 2022. 

 “O Banco Central já não tem mais potência de política monetária sobre a inflação de 2021. Fica tudo com olho para 2022. Eles devem subir os juros nas próximas reuniões para conter a perspectiva da inflação que avança de 2021 para 2022”, afirma. “O Banco Central tem que agir para que o ano que vem não seja igual a este”, completa. 

O economista Gilberto Borça, mestre em economia pelo IE-UFRJ, lembra que embora a perspectiva seja de arrefecimento da inflação ao longo de 2021, os analistas têm cada vez mais revisto para cima as projeções do ano. “O pouso final da inflação em 2021 tem sido revisto para cima. Pode ser que o IPCA fica perto do teto da meta (5,25%) para esse ano”, diz.

Ele pondera, no entanto, que os riscos de novos choques inflacionários até o fim do ano continuam no radar. “É aquilo, qualquer choque ou acontecimento não antecipável, como o recrudescimento da crise hídrica e a redução da oferta de energia, pode fazer com que o IPCA fique acima do teto da meta para este ano”, afirma Borça.

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A maior parte dos novos investimentos vem da Berkshire Hathaway, gestora de Warren Buffet, um dos homens mais ricos do mundo, que injetou US$ 500 milhões no banco brasileiro. Os outros US$ 250 milhões vêm da americana Sands Capital, em parceria com as brasileiras Verde Asset e Absoluto Partners. 

Em comunicado, o Nubank informou que o capital será investido na expansão internacional e na oferta de novos produtos.

“Vai ajudar a expandir ainda mais a oferta de produtos, introduzindo novas soluções ao portfólio, mas também mantendo o ritmo de crescimento acelerado em termos de penetração de mercado, por exemplo, no setor de investimentos”, afirmou o banco digital.

Para o especialista em investimentos Fabrizio Gueratto, o investimento de Buffett no Nubank pode abrir portas para a instituição no mundo.

“Todo mundo que faz um aporte a uma empresa não só ajuda com dinheiro, mas também com os relacionamentos e com a reputação. Com a Berkshire será da mesma forma”, diz ele, que é professor de MBA da Faculdade Unisinos. 

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O objetivo principal dessa grande reforma tributária seria impedir o dumping fiscal, prática em que as companhias transferem seus lucros para países que oferecem vantagens fiscais – caso da Irlanda, na Europa. A proposta acordada pelo G7 prevê uma mudança na forma taxação – que aconteceria não apenas onde estão domiciliadas as empresas, mas também em locais em que estão seus lucros.

Apesar do acordo do último sábado, que representa um avanço histórico no tema, as tratativas do G7 são ainda um primeiro passo para uma proposta que deve enfrentar diversos obstáculos pela frente. “É muito complexo atribuir uma alíquota única e controlá-la”, lembra José Enrique Reinoso, advogado do PDK Advogados.

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, o advogado destaca que o local de incidência do imposto e as bases para a tributação são os principais desafios para que o imposto global prospere. “O estabelecimento hoje da Microsoft, por exemplo, consta onde a Microsoft quiser em tempo real.  Ela pode migrar o fluxo de valores para onde quiser. Serão cobrados os 15%? Então primeiro temos que saber onde eu vou cobrar isso”, questiona o advogado.

Além da resistência das grandes empresas, líderes do G7 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá) devem enfrentar, pela frente, a resistência de países que oferecem baixa tributação, além da insatisfação do Congresso Americano, vinda principalmente dos senadores republicanos. 

Na prática, o primeiro grande teste para a tributação global vai se dar em julho, durante a reunião do G20 em Veneza, quando o G7 apresentará a proposta aos líderes das vinte maiores economias do mundo.

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“É um dado positivo. Agora, não é de se esperar que essa dinâmica se repita por muito tempo”, avalia o economista-chefe da Nova Futura Investimentos, Pedro Paulo Silveira. Ele destaca que o resultado divulgado pelo IBGE traz a influência predominante do desempenho do agronegócio e das atividades extrativas.  “Essas atividades têm sustentado o crescimento econômico, enquanto as atividades mais urbanas continuam prejudicadas”, diz.

“A minha preocupação básica é que os setores que respondem às commodities têm uma forma de impactar a economia que é boa, mas é limitada. Você pode ter esses setores crescendo muito sem que você gere muito emprego, sem que você jogue mais renda”, afirma Pedro Paulo. Ele explica que essa dinâmica acontece por serem os setores ligados a commodities altamente produtivos, com alta tecnologia e que, segundo ele, “produzem muito PIB com pouca gente”.

Essa é também a avaliação do economista Paulo Dutra, coordenador de Economia da FAAP e professor do Mackenzie. “Quando a gente olha o setor de serviços, ele está praticamente zerado. Do lado da demanda, tanto o consumo das famílias quanto o consumo do governo está negativo”, explica Dutra.

Os dados divulgados hoje pelo IBGE mostram que enquanto a agropecuária cresceu 5,7% e a indústria extrativa subiu 3,2% no primeiro trimestre, o setor de serviços teve alta de 0,4%. Na comparação anual, o setor ainda acumula queda, de 0,8%. Do ponto de vista da demanda, o consumo das famílias recuou 0,1%, enquanto o consumo do governo teve retração de 0,8%.

“Esse crescimento do PIB não gera a quantidade de empregos que a gente precisa. O que precisamos para que o emprego volte? Vacinação em massa”, analisa Paulo Dutra. Ele lembra que somente a imunização deve levar a retomada completa do setor de serviços, que mais emprega no país e que representa mais de 70% do PIB. Atividades como as de bares, restaurantes e shows, ele lembra, só irão retomar com potência após o controle da pandemia.

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A produção industrial encolheu em 18 dos 26 ramos pesquisados. Segundo André Macedo, gerente da pesquisa, o resultado sinaliza uma queda no ritmo de recuperação da indústria. “A gente observa um predomínio de taxas negativas disseminadas, o que reforça o recrudescimento da pandemia e todos os efeitos que isso traz para o processo produtivo”, analisa Macedo.

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, o economista Saulo Abouchedid, coordenador do Núcleo de Estudos de Conjuntura da FACAMP, afirma que dois fatores podem ajudar a impulsionar a produção industrial nos próximos meses: a demanda externa e o movimento de reposição de estoques. “Isso estimula a produção industrial. Há outros fatores, no entanto, que trazem uma perspectiva ruim para 2021”, pondera.

Entre os fatores de risco para o crescimento da indústria, o pesquisador destaca a piora do mercado de trabalho e a queda de renda das famílias. “O resultado da indústria em abril mostra que a produção de bens de consumo veio em patamar negativo. O consumo mais baixo das famílias pode afetar a indústria daqui para frente”, explica.

“Se o mercado de trabalho não se recuperar em 2021, essa euforia que houve em relação à indústria no resultado do PIB no primeiro trimestre vai ter um fôlego curto”, diz. O economista avalia que, além do controle da crise sanitária, políticas de estímulo à recuperação do emprego e da renda vão determinar o desempenho do setor no ano. 

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“O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, querem a reforma. O governo mantém o sinal verde para reforma administrativa porque sabe que a reforma administrativa, junto com a previdenciária e com a tributária são as três reformas estruturantes fundamentais para retomada  da economia”, afirma o parlamentar da base governista.

Relator da reforma administrativa na CCJ, o deputado afirma que “a única exigência [para aprovação do texto], é que nós não vamos mexer em nenhuma vírgula dos direitos adquiridos dos atuais servidores”. 

Segundo Darci de Matos (PSD-SC), um acordo entre o governo, a base e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) inclui ainda modificações na PEC. “Eu já fiz algumas. Fiz três na CCJ no que diz respeito à constitucionalidade”, diz ele. “Ela vai ficar mais leve, mas não será desidratada”, defende o deputado.

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“A reforma apresentada pelo governo já foi completamente modificada pelo relator, da base do governo”, afirma o deputado sobre o relatório aprovado na semana passada na CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça. Relator da PEC na Comissão, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) exclui, no texto final, três pontos da proposta do governo.

“Bolsonaro é contra a proposta de reforma administrativa. Se você observar o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), que foi líder do governo, ele disse: ‘Olha, tem que ver direito, essa reforma mexe com categorias importantes, da segurança pública’”, avalia Orlando Silva. “Ele deu a senha de que esse texto não vai andar. O Bolsonaro não vai se indispor com sua base política-eleitoral”, diz.

O parlamentar questiona, ainda, a efetividade do texto em trazer mais eficiência para a carreira pública, como defende a equipe econômica. “A proposta de emenda à constituição apresentada pelo governo é um arremedo de reforma. Não tem nenhuma medida que na prática vai impactar  efetivamente para alterar a eficiência do serviço público, pelo contrário”, defende.

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“O Brasil é um país amigo do ponto de vista chinês e do ponto de vista das prioridades das relações diplomáticas da China isso também não é um atrito dos mais graves”, afirma a empresária, que também é CEO do canal de negócios e-FeitoNaChina. “Do ponto de vista do empresário, atritos diplomáticos não interferem nos negócios”, avalia.

 Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, ela explica que os chineses ainda enxergam no Brasil uma oportunidade para construção de relações a longo prazo, a despeito de problemas recentes. “Um político de quatro anos não é muito para um país que tem uma história milenar. Fora que a China precisa do Brasil”, avalia a empresária que é mestre em Economia Política em Xangai pela ECNU (East China Normal University). “O chinês é pragmático nos negócios”, acrescenta. 

Impacto da diplomacia na pandemia

Se a inimizade de figuras do governo brasileiro não interfere nas relações econômicas, Thais acredita que os atritos têm, no entanto, efeitos para a aquisição de vacinas e insumos para a pandemia.

 “A gente chama de diplomacia da vacina porque é um assunto político. A China de fato controla os insumos e também projeta o seu soft power para os outros países não só no fornecimento de insumos, mas também mostrando toda a tecnologia que têm para fabricar os insumos”, diz.

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Em encontro virtual organizado pela Coalizão Indústria, o ministro afirmou que não vai “derrubar a indústria nacional” em nome da abertura comercial. “Somos liberais, mas não somos trouxas”, justificou.

Guedes defendeu ainda a revisão de impostos para o setor produtivo e disse que assistiu com “muita tristeza” à redução da participação industrial no PIB brasileiro nas últimas décadas. 

O ministro defendeu, ainda, a criação de um “Vale do Silício” na Amazônia brasileira, com atração de empresas digitais para a região, com isenção tributária “a companhias externas e brasileiras com sede na Amazônia”. 

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Pinheiro justificou que a criação do TrateCov, aplicativo do Ministério da Saúde que indicava cloroquina, aconteceu a partir de um estudo realizado por médicos brasileiros, o “The AndroCov Clinical Scoring for Covi-19 Diagnosis”, que tem o endocrinologista Flavio Cadegiani como autor principal.

A publicação ocorreu no periódico Cureus, jornal médico de impacto baixo. Para Gustavo Cabral, imunologista e pesquisador da Universidade de São Paulo(USP), o estudo citado por Pinheiro é insuficiente para ser usado como base científica para elaboração de política pública.

“Um artigo científico desse nível de impacto, na nossa área, é bacana para estudantes. Jamais chega próximo dos quinze estudos que mostram que a hidroxicloroquina não tem funcionalidade para a covid-19”, explica o pesquisador, que é pós-doutor pela Universidade de Oxford. “É um artigo chinfrim de uma revista mediana”, afirma o pesquisador, em entrevista ao Dinheiro Na Conta. 

“Já existe uma gama de trabalhos muito grande, diversos estudos  científicos, que mostram a não funcionalidade da hidroxicloroquina, que ainda traz efeitos colaterais”, questiona. 

O imunologista Gustavo Cabral lembra que não há nenhum estudo científico de alto impacto que demonstre eficácia do uso de cloroquina contra covid-19.

 “Quando desenvolvemos vacinas ou medicamentos, fazemos testes com animais, com seres humanos, em um número menor, até chegar a um número maior de humanos. Para chegar a essa magnitude, de um estudo amplo, a cloroquina teria que apresentar resultados prévios que dessem suporte”, explica.

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Após o leilão, a família de Charlie e Harry anunciou que o vídeo vai ser removido do YouTube e o comprador do NFT se tornará “o único dono deste adorável pedaço da história da internet”.

Assim como “Charlie Bit My Finger”, outras peças que são parte da história das redes já foram vendidas como NFTs. Em março, Jack Dorsey, fundador do Twitter, vendeu seu primeiro tuíte por US$ 2,9 milhões. Em fevereiro, um investidor anônimo comprou por US$ 590 mil o gif “Nyan Cat”. Há algumas semanas o NFT da foto “Disaster Girl” foi comprado por US$ 500 mil.

O que são as NFTs?

O NFT é a sigla para token não-fungível ou non-fungible token, em inglês. A tecnologia permite adquirir e validar a propriedade de arquivos digitais, a partir de um código de computador. De forma prática, o NFT é uma espécie de chave, um token, que garante a validade de um arquivo digital e sua autenticidade.

No caso de “Charlie Bit My Finger”, “Nyan Cat” ou “Disaster Girl”, os compradores dos NFTs não recebem o gif ou o vídeo do ‘meme’, mas o arquivo original da imagem e as linhas do NFT. Como são únicos, os códigos servem como um certificado de posse aos donos do token.

Obras de arte do futuro?

Como ativo não-fungível, o mercado de NFT funciona como o mercado de obras de arte: cada peça é única. Mesmo que existam cópias ou replicações de uma pintura, por exemplo, nenhuma delas tem o mesmo valor da obra original.

“Você trocaria a Monalisa [pintura do século XVI de Leonardo da Vinci] pelo o que? Esse é o tipo de ativo não-fungível. Isso sempre existiu, como uma obra de arte. Agora, faz-se isso de uma maneira digital”, explica o educador financeiro Leandro Benincá, da Messem.

“Pensa em como os seus pais ou avós se sentiram quando começaram a usar caixa eletrônico. A gente está se sentindo agora como eles se sentiam no passado”, afirma ele, em entrevista ao Dinheiro Na Conta. “Talvez a gente ainda nem consiga enxergar o quanto esse negócio pode evoluir”, diz.  Para Benincá, a tecnologia do NFT pode se consolidar como a tecnologia usada na negociação de obras digitais – sejam vídeos, áudios ou imagens.

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“Uma iniciativa, agora, de uma alternativa de centro como o PSDB de abrir negociações com o Lula para apoio mútuo em um potencial segundo turno contra Bolsonaro é precipitada”, avalia Pereira, em entrevista ao Dinheiro na Conta.

Para o professor, apesar da abertura para o diálogo entre dois opositores históricos ser positiva, uma aliança para 2022 neste momento enfraquece a viabilidade de uma candidatura ao centro. “Centro deve buscar uma alternativa que construa avenida de oposição aos dois pólos”, diz ele.

Os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso se encontraram pela primeira vez depois de quatro anos no apartamento do ex-ministro do STF Nelson Jobim, no último dia 12 de maio. A foto do almoço foi publicada nesta sexta-feira (21) nas redes sociais deLula e gerou reações de desconforto entre dirigentes do PSDB. 

“Ao invés do PSDB, neste momento, sinalizar qualquer aliança com o PT, o mais estratégico era investir em uma alternativa competitiva capaz de oferecer uma saída para os dois pólos que se forjaram a partir da eleição de Jair Bolsonaro em 2018”, diz o cientista político.

Para Pereira, a um ano e meio da eleição, as forças do centro deveriam se empenhar na busca por uma terceira via, alternativa ao cenário de enfrentamento entre Lula e o presidente Jair Bolsonaro em 2022. “Uma conversa é bem vinda mas não no sentido de já costurar apoios”, afirma.

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A MP autoriza a privatização da Eletrobras via capitalização, com redução da participação majoritária da União na companhia. Hoje, governo tem cerca de 60% das ações e é controlador da empresa de economia mista. 

O texto permite a redução dessa participação para 45%. A MP, no entanto, reserva ao governo a possibilidade de vetar decisões estratégicas da companhia, a partir das golden shares – ações ‘especiais’ do poder público para poder de veto.

“Eles aprovaram o seguinte modelo: a desestatização pelo aumento do capital social. Novas ações da Eletrobras são emitidas em leilão. A União não pode participar da disputa dessas ações, só o mercado privado. Outra regra é que nenhum grupo privado pode obter mais de 10% dessas ações”, explica o advogado Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio de Rubens Naves, Santos Jr. Advogados, em entrevista ao Dinheiro Na Conta.

Novas termelétricas e energia mais cara

Um dos pontos mais polêmicos do texto – alvo de críticas inclusive de apoiadores da proposta de privatização – é um trecho que foi alterado pelo relator da proposta na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (Democratas) e aprovado pelos parlamentares na quarta-feira (19).

O relator, no parecer, previu que a União contrate termelétricas como condição para privatização da empresa. A MP determina que as usinas – que produzem energia mais cara que as hidrelétricas – sejam construídas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, locais que hoje não têm uma rede de abastecimento de gás natural.

Segundo a Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livre), a mudança teria custo de R$ 20 bilhões ao ano, com reflexo para conta de luz. A ABRACEEL (Associação Brasileira de Comercializadores de Energia) alerta que os ajustes na MP encarecem a energia consumida tanto pela indústria, quanto pelo consumidor final.

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, Reginaldo Medeiros, presidente executivo da ABRACEEL, afirma que a capitalização da empresa é “positiva”, mas as alterações feitas pelo relator prejudicam o setor. O texto aprovado na Câmara, para ele, vai gerar o aumento nas tarifas de energia. “Além das contratações compulsórias de energia, o texto também retira benefícios do setor produtivo [no consumo de energia]”, diz. 

Desconto não deve ter efeito

Para baratear a tarifa de energia, a Eletrobras, segundo a medida provisória, deve repassar R$ 25 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o que permitiria atenuar o preço final para consumidores. Pelo texto do relator, os valores serão usados para abater as tarifas apenas de famílias atendidas por distribuidoras, retirando os efeitos para o chamado “mercado livre”, que são os grandes consumidores de energia.

O engenheiro Roberto Pereira D’Araujo, diretor do Instituto Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico), avalia que o custo atual de operação no sistema elétrico brasileiro já é alto. “Você pegar uma parte dessa receita vinda da venda de um ativo e realizar um ‘truque’ para reduzir tarifa? Quem acredita em uma coisa dessa?”, questiona.

“Para você reduzir tarifa, você precisa reduzir os custos de produção. Eu não vi nenhuma palavra sobre isso, pelo contrário. Com as termelétricas, vai ficar mais caro ainda”, afirma D’Araujo.

Críticas de parlamentares

Na Câmara, mesmo deputados a favor do processo de privatização criticaram as alterações feitas pelo relator. Para o líder do Novo na Câmara, deputado Vinícius Poit (Novo-SP), a capitalização da Eletrobras é urgente para o país. O texto de Elmar, no entanto, deixa o tema para escanteio. “O parecer do relator veio recheado dos famosos jabutis, trechos que não têm nada a ver com o assunto principal. No fim, quem paga a conta é o consumidor”, afirma.

Para o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), “não existe razão para privatizar a sexta empresa mais lucrativa do país”. O deputado diz que o processo vai acarretar no aumento da conta de luz, com efeito em toda a cadeia produtiva. “É uma medida que não vai trazer nenhum resultado positivo para o país. Apenas para os que comprarem a empresa”, afirma. 

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Como é usado como valor de referência no mercado de criptomoedas, o tombo do bitcoin afeta o mercado geral das criptomoedas. Em dez dias, a perda foi de quase US$ 1 trilhão em capitalização nos ativos digitais. O tombo vem na esteira de declarações negativas do empresário americano Elon Musk e de preocupações com novas restrições regulatórias na China. 

O magnata, que há meses afirmou que aceitaria criptomoedas para pagamentos na empresa automotiva Tesla, nesta semana criticou os gastos energéticos que existem no processo de mineração de criptoativos.

“Elon disse que a Tesla iria deixar de aceitar criptomoedas para a venda de carros da empresa. A justificativa era a de que o bitcoin tinha um gasto energético grande e impacto ecológico”, explica Ney Pimenta, CEO da BitPreço, em entrevista ao Dinheiro Na Conta. “Muita gente acabou entrando no bitcoin por causa dele meses atrás e agora viram ele falando o contrário”, completa Pimenta.

Nesta quinta-feira (20), Musk voltou a falar sobre o tema pelas redes sociais e negou que tivesse vendido US$ 1,5 bilhão investido por ele na moeda. A fala foi suficiente para gerar uma recuperação do ativo – que operava aos US$ 41 mil no início da tarde (12h34 pelo horário de Brasília). 

No caso das questões regulatórias, o ‘crush’ foi deflagrado pelo temor de investidores de mais restrições aos ativos pela China. Nesta quarta-feira (19), repercutia no mercado os alertas de autoridades chinesas para que bancos e outras instituições do país não recebessem criptoativos como pagamento, nem oferecessem serviços e produtos com as moedas digitais.

Além das influências vindas da China e de Elon Musk, outros fatores de fundo também influenciaram o movimento de perdas: o temor sobre a atuação de robôs no mercado de ativos digitais e a expectativa nos últimos dias sobre juros nos Estados Unidos, que afetou todo o mercado de renda viável.

“Isso tudo acabou gerando um certo pânico. As pessoas que estão há mais tempo no mercado acreditam que é um movimento desmedido, vindo principalmente dos novos entrantes, que não estão acostumados com a volatilidade dessas moedas”, avalia Pimenta.

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Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, Santoro diz que, diante dos senadores, o ex-chanceler do governo de Jair Bolsonaro tentou se desvencilhar da responsabilidade pelo atraso na compra de vacinas pelo Brasil e também pela empreitada do Itamaraty na busca por cloroquina. 

“Foi uma tentativa dele de jogar essa responsabilidade para o Ministério da Saúde, até pensando, claro, na expectativa para o depoimento do general Pazuello amanhã”, afirma o pesquisador. 

Santoro avalia que, além de responsabilizar o Ministério da Saúde, o ex-ministro também decidiu não assumir as declarações críticas feitas à China durante sua condução do Itamaraty. Ele também negou sua postura tenha atrapalhado o envio de vacinas e insumos chineses ao Brasil. Para o cientista político, “faltou ao ministro a dignidade de assumir os seus erros”. 

Em depoimento à CPI, o ex-chanceler Ernesto Araújo disse que “jamais” promoveu um atrito com a China “seja antes, seja durante a pandemia”. O presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), chegou a acusar o ex-ministro de mentir no depoimento e disse que ele estava “faltando com a verdade”. 

“No mínimo, no mínimo, a gente pode responsabilizar o ex-ministro por ter fracassado em tornar o Brasil uma prioridade para Pequim, em colocar o Brasil como um aliado decisivo da China, que teria prioridade no recebimento dos insumos médicos na pandemia. Isso por si só já é muito grave e muito sério”, explica o professor. 

Para Roberto Dumas, professor de Economia Internacional e Economia Chinesa do Insper, o governo brasileiro não trabalhou com a diplomacia em relação à China para construir canais de diálogo. “Ele simplesmente governou para rupturas, com um manto de soberania. Na verdade, o problema era ideológico” afirma o economista.

Dumas destaca que apesar dos ruídos na relação entre os dois países, as trocas comerciais entre Brasil e China têm crescido em volume. Esse foi um dos argumentos de Ernesto Araújo à CPI para afirmar que seu trabalho não prejudicou a relação entre os dois países. 

Para Dumas, os negócios entre os dois países acontecem apesar da diplomacia brasileira, a partir do empenho do setor privado. “Os negócios com o Brasil e a China saem a despeito da diplomacia brasileira”, diz ele. 

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O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou nesta segunda-feira (17) um parecer favorável ao texto, que pode ser votado nesta quinta-feira (20) na Comissão.

A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal em setembro de 2020, com objetivo de alterar as regras para futuros servidores públicos do Executivo, Judiciário e Legislativo — sem atingir as carreiras de militares, magistrados, procuradores, parlamentares e promotores. 

Uma das principais mudanças é a que acaba com a estabilidade de parte dos futuros servidores. Um projeto de lei, posteriormente, deve listar quais carreiras seriam atingidas pelas novas regras.

Para o economista Raul Velloso, consultor econômico especialista em contas públicas, a reforma administrativa discutida na Câmara dos Deputados pode, por fim, não ter impacto financeiro “expressivo” para as contas públicas. “A expectativa de vários segmentos é que houvesse esse impacto significativo, mas na verdade não tem esse impacto todo”, diz. 

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, Velloso avalia ainda que o tema foi colocado em debate em um “momento inadequado, por conta da pandemia” e que o fato da reforma não incidir sobre servidores atuais limita o impacto fiscal do texto.

“É afrontar os servidores [colocar o tema em pauta] em um momento em que você está buscando todas as formas que dispõe no setor público para enfrentar a pandemia. Esse é um ponto”, diz o economista, que é ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.

Velloso afirma ainda que é preciso considerar, em relação ao impacto fiscal da reforma, quais segmentos do gastos pessoal serão atingidos pelas mudanças. “Se ela não for focada nos segmentos que possam ter um peso grande no gasto, não adianta você vender que a reforma administrativa vai fazer milagre”, questiona. 

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“As metas para os primeiros 100 dias foram plenamente atingidas. Biden propôs acelerar o processo de recuperação econômica mediante a aceleração da vacinação. Nesse ponto, as metas inclusive foram superadas”, avalia o economista, que é ex-diretor do Banco Mundial e do FMI. 

Em relação a vacinação, antes mesmo de assumir a Casa Branca, Biden prometia imunizar 100 milhões de americanos nos primeiros 100 dias de governo. Até esta quinta-feira (29), o país contabilizava 235 milhões de vacinas aplicadas. O próximo obstáculo, neste caso, é manter o ritmo de vacinação que vem caindo, com resistência de parte da população em tomar o imunizante.

Para a economia, uma das maiores vitórias do democrata foi a aprovação do pacote de US$1,9 trilhão para combater os efeitos da crise da pandemia – com programas de proteção de emprego e renda, além do auxílio monetário destinado a conter o avanço da covid-19.

O democrata tem o desafio, agora, de aprovar dois pacotes econômicos que dependem do Congresso. O primeiro que amplia a rede de proteção social no país, com custo de US$1,8 trilhão, e o segundo que propõe investimentos de US$ 2,3 trilhões em infraestrutura, a serem acompanhados de aumento de impostos para empresas. 

“A corrida de Biden é a de aproveitar a oportunidade da configuração mais favorável no Congresso para passar o que der”, avalia o economista, que é também membro sênior não-residente do Brookings Institute e diretor do Center for Macroeconomics and Development em Washington.

Canuto destaca também que, entre os obstáculos de Biden para seus planos econômicos, há a resistência de parte do próprio Partido Democrata ao pacote para infraestrutura, além da contrariedade dos Republicanos à ideia de aumentar impostos das empresas para financiar o projeto trilionário de infraestrutura.

O economista lembra que o ex-vice-presidente de Barack Obama e ex-senador tem por enquanto a vantagem de um placar favorável no Congresso, mesmo que por uma margem pequena. O cenário pode mudar, no entanto, em 2022, quando acontecem as eleições legislativas nos Estados Unidos. “Os desafios de Biden foram bem cumpridos nos primeiros 100 dias, mas a vida não vai ser tão fácil no futuro a seguir”, diz Canuto.

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Para o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, a taxa de desemprego no país ainda deve avançar ao longo de 2021. Ele explica que um dos efeitos da pandemia tem sido a redução da força de trabalho e do número de brasileiros em busca de emprego. 

“Com o avanço da vacina, a força de trabalho tende a avançar e as vagas  de emprego não devem seguir na mesma proporção, o que deve relevar um desemprego mais elevado”, afirma o economista, em entrevista ao Dinheiro Na Conta. 

Sanchez explica lembra que com a gravidade da pandemia, 6 milhões de pessoas estão em desalento – ou seja, não estão trabalhando e também não estão a procura de uma oportunidade de trabalho. A tava também atingiu um novo recorde, segundo o IBGE, de 5,6%. 

“A pandemia está impedindo essa pessoa de procurar emprego. Os desalentados estão em ascensão e a estatística não consegue revelar isso ainda”, afirma.  

Para os próximos meses deste ano, com avanço da vacinação e maior controle da pandemia, o analista da Ativa acredita que o Índice do IBGE possa refletir o aumento de pessoas em busca de trabalho. 

“Eu tenho usado um termo que é ’se revelar’. Como a gente está falando de uma pessoa que é desalentada por força maior ou uma pessoa com mão de obra subutilizada, existe um desemprego oculto na sociedade que vai se revelar conforme a pandemia for ficando para trás”, diz. 

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As alterações começaram com a saída de Waldery Rodrigues do cargo de secretário Especial de Fazenda. O posto fica com Bruno Funchal, que era secretário do Tesouro Nacional. Waldery assume agora como assessor especial do ministro. No lugar de Funchal no Tesouro, o indicado foi Jeferson Bittencourt, que era assessor especial de Guedes. 

A dança das cadeiras levou ainda à saída de George Soares da secretaria de Orçamento Federal (SOF). Ele foi substituído por Ariosto Antunes Culau, servidor de carreira do Ministério da Economia. 

Às vésperas do andamento da reforma tributária na Câmara dos Deputados, a pasta teve a baixa também de Vanessa Canado, assessora especial para reforma tributária do Ministério da Economia.  O cargo será ocupado por Isaías Coelho, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV. 

Segundo Thiago de Aragão, diretor de estratégia da Arko Advice, as mudanças já estavam no radar do Ministério da Economia e o ministro “pensava há bastante tempo em várias trocas”. Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, o analista explica que o remanejamento vem também em razão dos desgastes do Ministério com o Congresso, em meio a dificuldade do Palácio em fazer o “meio campo”.

“Para começo de conversa a lógica do Ministério é gastar menos enquanto a lógica do Congresso é gastar mais. O meio termo disso precisa ser mediado. O Orçamento foi um exemplo claro de como essa linguagem não foi mediada de uma forma correta. Acabou gerando essa pressão muito grande no Ministério, por conta da força e da influência que o Centrão tem em cima do governo”, diz Aragão.

Para o cientista político Vítor Oliveira, diretor da Consultoria Pulso Público, as trocas acontecem em um momento de fragilidade de Paulo Guedes. “A gente vê na verdade uma adaptação [nessas trocas] visando a sobrevivência no cargo”, afirma o analista ao Dinheiro Na Conta. 

Para Oliveira, o ministro — que representaria aos olhos do mercado e agentes econômicos uma fonte de racionalidade e limites para o governo — tem se mostrado cada vez mais alinhado a uma agenda bolsonarista menos liberal. “O ministro Guedes tem se mostrado muito mais alinhado a esse bolsonarismo muito mais radical e intervencionista do que fiel ao seu discurso liberal”, afirma.

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Para a presidência e a vice-presidência, foram eleitos, respectivamente, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que promete um trabalho “técnico” à frente do grupo, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da Oposição no Senado, autor do pedido de abertura da CPI. 

Na avaliação do cientista político Christian Lynch, professor do IESP-UERJ e editor da revista Insight Inteligencia, a instalação da CPI representa uma derrota para o governo Bolsonaro e “pode significar uma espécie de começo do fim — a depender do que vier a acontecer”. 

Para Lynch, as falas de Renan Calheiros nesta terça-feira (27) já indicam o caminho que o senador alagoano deve seguir na relatoria. “É óbvio que no discurso, ele [Renan Calheiros] diz que vai ser técnico, que não vai perseguir pessoas. Mas, na outra parte do discurso, a gente vê que na verdade ele tem alvo e sabe para onde vai”, diz o professor. “Ele mandou um recado claro para aqueles que o hostilizam”, completa. 

Escolhido relator, Renan Calheiros afirmou que a Comissão poderia estar diante de um crime contra a humanidade e completou que “há responsáveis, há culpados por ação, omissão, desídia ou incompetência”. Segundo o senador, “eles, em se comprovando, serão responsabilizados”. 

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, Lynch avalia ainda que a CPI começa a funcionar em um momento de enfraquecimento do governo Jair Bolsonaro e em um período de ressurgimento de atores importantes da política, como o ex-presidente Lula. 

“A CPI da Covid apresenta essa característica de, ao mesmo tempo, assinalar uma espécie de declínio – momentâneo ou não – do governo, uma oportunidade para a oposição se mostrar e, no caso de Renan Calheiros, uma espécie de retorno triunfal de um personagem da República que usa essa oportunidade para se relançar”, analisa o professor. 

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A soma do valor dos contratos subiu de R$6 bilhões, em 2019, para R$7,6 bilhões em 2020. “O setor de serviços já cresce acima do PIB há alguns anos. O crescimento do setor tem sempre superado o do PIB nos últimos dez anos”, afirma Fabio Torres, advogado, sócio-fundador da F. Torres Advogados. 

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, o advogado explica que a pandemia impulsionou esse movimento, com uma mudança no comportamento dos brasileiros. “As pessoas viram o quanto é importante elas estarem planejadas para o futuro”, diz Torres.

“Ninguém gosta de imaginar o que vai acontecer quando não estiver mais aqui, mas esse momento de pandemia acaba levando necessariamente todos nós a pensar como vamos lidar, ou como nossos familiares vão lidar, com a nossa ausência”, analisa o advogado. 

Mesmo com o agravamento da pandemia em 2021, e perda de renda para parte das famílias, o setor continua crescendo neste início de ano. Ainda segundo a FenaPrevi, as contratações individuais do seguro de vida subiram 24,9% em relação ao mesmo período do ano passado. 

Em relação ao seguro de vida em grupo,  o valor total de contratos com empresas e sindicatos teve alta de 3,6% em 2020. Nesse caso, o resultado do segmento costuma ser mais atrelado ao desempenho econômico do país do que ao comportamento individual. 

Professor dos MBAs da FGV e da PUC-RJ, Fabio Torres explica que as mudanças na dinâmica econômica, com pandemia, também têm influenciado o aumento de demanda por produtos mais específicos.

“Os seguros empresariais não têm tido uma movimentação tão grande. Em compensação, outras gamas têm crescido. Com o boom de delivery, por exemplo, você tem as responsabilidades civis do empregador com o entregadores”, diz. 

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O Brasil estava fora da Cúpula de Líderes sobre o Clima, ficou de fora e continua de fora. A avaliação é do pesquisador Ricardo Abramovay, professor Sênior do Programa de Ciência Ambiental do IEE/USP. Apesar do discurso mais diplomático do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no encontro, a análise de Abramovay é a de que o país fica à margem do debate multilateral que marcou a Cúpula, com novos paradigmas para a ideia de desenvolvimento econômico e ambiental. 

“Nós, como brasileiros, temos que torcer para que no ano que vem, em alguma conferência internacional, alguma figura com a autoridade global do porte de Angela Merkel diga: ‘Nós estamos felizes em ter o Brasil de volta’”, afirma o professor, em referência ao discurso da chanceler alemã na última quinta-feira (22). 

Aos 40 líderes que participaram da Cúpula organizada pelo presidente americano Joe Biden, Merkel disse estar “feliz” com o retorno dos EUA ao debate sobre o clima. “Estou muito satisfeita em ver que os Estados Unidos voltaram”, disse.

Para Abramovay, a saída do Brasil de protagonista na agenda ambiental, com a nova imagem de um “pária” no tema, tem como pano de fundo ações do governo baseadas no que ele chama de “liberalismo miliciano” e “paranoia militar”.  O pesquisador, que há décadas estuda a relação do desenvolvimento econômico com meio ambiente, é autor, entre outros livros, de “Amazônia: Por uma economia do conhecimento da natureza”.

Ele explicou, em entrevista ao Dinheiro Na Conta, como essas vertentes fundamentam a maneira com que o governo de Jair Bolsonaro lida com o Meio Ambiente e a Amazônia:

O que é liberalismo miliciano na Amazônia

“Existe essa concepção no Palácio do Planalto e na Esplanada dos Ministérios segundo a qual se você relaxar e eliminar os controles estatais sobre a vida econômica, o que vai florescer é o empreendedorismo.Na verdade o que acontece é que essa visão de mundo é a visão daquilo que nós podemos chamar de ‘liberalismo miliciano’. Por que? Porque aparentemente é um liberalismo, você deixa os atores econômicos fazerem o que bem entenderem. 

Só que é miliciano porque na medida que você retira completamente as organizações estatais na supervisão daquilo que fazem os atores econômicos, o que emerge é a máfia, o que emerge são as milícias, são os interesses ligados à ilegalidade. Isso que era um fenômeno carioca agora transfere-se para o Brasil.

No caso da Amazonia, falo de um empreendedorismo que se apoia sobre trabalho escravo, sobre a apropriação de áreas públicas, sobre a ocupação de terras indígenas e sobre o garimpo ilegal. E é essa a base de sustentação política do governo que o faz agir assim”. 

A “paranoia militar” sobre uma ameaça internacional 

“Por outro lado, você tem a vertente militar dessa história, com uma concepção —  e essa concepção vem desde quando os militares estavam no poder, durante a Ditadura – segundo a qual a Amazônia é um grande depósito de recursos que pode dar lugar à prosperidade do Brasil, enquanto interesses estrangeiros estão voltados a capturar esses recursos.

Nessa lógica, nós teríamos que explorar esses recursos o quanto antes para impedir que os interesses estrangeiros os capturem. 

Em 2017, o General Eduardo Villas Bôas, em uma entrevista ao programa do Bial [Conversa com Bial, da TV Globo], perguntava porque o Príncipe Charles teria visitado a Amazônia. Na cabeça dele, o que acontece: o Príncipe Charles estaria fazendo uma aliança com os Yanomamis para permitir que a Inglaterra tomasse conta da Amazônia. Vocês vão dizer ‘é uma visão completamente alucinada’. É claro que é uma visão completamente alucinada. 

Quando você junta essa lógica miliciana e essa lógica paranóica que vem dos militares o resultado é que você acaba tendo um discurso que não só compactua com a ilegalidade, mas que estimula a criminalidade.”

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Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, Belchior avalia que políticas públicas de enfrentamento a miséria tem sido enfraquecidas no país desde 2016. Na pandemia, sob governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o trabalho de combate à fome e à miséria tem sido feito por organizações civis. “As campanhas são hoje a principal ação de enfrentamento à fome e à miséria”, diz. 

Criada há um mês, a campanha “Tem Gente Com Fome” já arrecadou mais de R$ 7 milhões de reais e ajudou 30 mil famílias no país. A ação é liderada pela Coalização Negra por Direitos e tem objetivo de chegar a 222.895 famílias mapeadas em todo os estados e no Distrito Federal. 

“A população periférica e a população negra são o maior contigente entre aqueles que dependem do trabalho informal, que foi o mais atingido pela pandemia.  Se as pessoas não podem trabalhar, vai faltar comida no dia seguinte”, afirma Belchior.  

Ao fim de 2020, segundo dados da Rede Penssan, ao menos 19 milhões de brasileiros estavam passando fome no país  e mais da metade das famílias tinham algum nível de insegurança alimentar.  Para o educador e ativista, o agravamento da fome cria uma cenário de “panela de pressão” e um clico em que “aumenta a pobreza, aumenta a desigualdade, aumenta a violência e aumenta a revolta”. 

“É uma panela de pressão e que vai fazer mal e vai gerar uma possiblidade de realidade muito difícil para todo mundo. Para quem tem e para quem não tem”, diz. 

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O resultado representa o primeiro retrocesso no indicador de expectativa de vida no país desde 1940 e faz parte de uma pesquisa liderada pela demógrafa Márcia Castro, professora titular da Harvard TH Chan School of Public Health. “O potencial de sobrevida do Brasil em 2020, com a pandemia, voltou a níveis de 2013”, afirma a pesquisadora, em entrevista ao Dinheiro Na Conta.

Desde 1940, quando a expectativa de vida era de 45,5 anos, o país vinha apresentando avanços no indicador. Em 2020, antes da pandemia, esperança de vida ao nascer no Brasil estava em 76,6 anos. A redução representa a primeira queda do indicador, que é referência no mundo para mensurar condições de saúde e bem-estar de uma população.

“Nós voltamos a um padrão de mortalidade que a gente não via desde 2013. Isso é um retrocesso em ganhos demográficos que o Brasil nunca tinha observado”, explica a pesquisadora. Ela explica que a tendência de queda da esperança de vida ao nascer é esperada em eventos extremos – como uma guerra ou uma pandemia.

O caso brasileiro, no entanto, é mais grave que o de outros países, segundo Castro. Nos Estados Unidos, por exemplo,a estimativa é que o indicador perca 1,13 anos, 73% a menos do que a redução no Brasil. “Alguns números ainda vão ser calculados, mas com certeza o Brasil vai estar no topo da lista dentre os países que mais perderam expectativa de vida com a pandemia”, diz a demógrafa.

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Em seu discurso de posse, o general defendeu a continuação do programa de venda de ativos da Petrobras e disse que pretende trazer “previsibilidade” ao reajuste de preços dos combustíveis, sem mudar a política de paridade internacional. 

Em tom apaziguador, o militar destacou que vai buscar trabalhar com os desafios da empresa “conciliando interesses de consumidores e acionistas”.  O discurso fez as ações da empresa dispararem mais de 7% no Ibovespa — os papéis ordinários encerraram o pregão com ganhos de 5,03%, a R$23,79.

Para William Nozaki, coordenador-técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), é possível encontrar maneiras de aliar a política de paridade de preços internacionais (reajuste de acordo com variação do câmbio e preço internacional do petróleo) com maior previsibilidade de ajustes. Uma das alternativas, segundo ele, seria a criação de fundos que servissem para amortecer as altas dos preços.

“Há, sim, alternativas para lidar com essa política de preços. Os países que são grandes produtores de petróleo e que praticam essa política de paridade lançam mão de instrumentos como fundos de estabilização e outros que amortecem esses reajustes que com frequência são repassados ao consumidor final”, avalia o pesquisador em entrevista ao Dinheiro na Conta.

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O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta sexta-feira (16) o nome do general Joaquim Silva e Luna como novo presidente da companhia de economia mista. Silva e Luna assume o comando no lugar de Roberto Castello Branco, demitido em fevereiro depois de desavenças com o presidente Jair Bolsonaro.

Para Marcelo Mesquita, um dos membros do Conselho de Administração da Petrobras, “risco de ingerência política sempre há”. Ele acredita, no entanto, que o general deve fazer uma boa gestão à frente da empresa. “Ele jamais vai colocar em risco o currículo dele por coisas ilegais ou coisas pequenas ou coisas erradas”, afirma.

Mesquita afirma que a ideia é que a empresa “continue seguindo a lei e mantendo sua independência”. Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, o conselheiro destaca, no entanto, que uma “pacificação” na empresa depende da mudança da conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), “para que a empresa tenha paz”. 

“Todo mundo tem que ajudar a empresa e é isso de agora em diante. A gente espera com essa mudança do CEO — que isso seja pacificado, que o presidente pare de fazer comentários sobre o dia a dia da Petrobras”, diz o economista,  que é também sócio do Leblon Equities. 

Para Mesquita, mesmo que não haja uma interferência política direta na empresa, as declarações do presidente minam a confiança dos investidores.

“É muito difícil você ter o presidente da República vociferando na mídia contra isso e contra aquilo. Essa politicagem pública sobre o dia a dia da empresa é muito prejudicial. Muitas vezes ele não está interferindo de fato, mas a percepção no mercado é que ele interfere”, explica.

Além da eleição do presidente da petroleira, foram escolhidos também nesta sexta-feira (16)  os diretores da Petrobras. Silva e Luna escolheu quatro novos diretores entre funcionários de carreira da empresa. “Todos os diretores que foram eleitos hoje para a empresa são de mercado, pessoas de carreira da Petrobras, escolhidas pela qualidade de seus currículos e que estavam no RH da empresa no plano de sucessão”, analisa Mesquita.  

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Entre os problemas do Orçamento, estão as despesas obrigatórias subestimadas, especialmente as da Previdência, e mais de R$20 bilhões em emendas parlamentares que podem extrapolar a regra do teto de gastos.

Uma das ideias discutidas pela equipe econômica é a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permita que os gastos com a pandemia fiquem de fora da regra do teto de gastos.

Para o economista Roberto Macedo, professor sênior da Universidade de São Paulo e doutor pela Universidade de Harvard, as mudanças feitas pelo relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), e aprovadas pelo Congresso são “uma vergonha” por privilegiarem as emendas parlamentares.

“Dentro das encrencas orçamentárias que eu já acompanhei na vida, essa é a mais insólita. Ela lembra as pedaladas, chamadas fiscais, da ex-presidente Dilma”, diz Macedo. “O problema atual é vergonhoso”, afirma o professor, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. 

Um dos problemas do direcionamento excessivo das verbas para emendas parlamentares, segundo ele, é o risco de uso político do dinheiro. “Eles estão de olho também em 2022, porque eles querem ser reeleitos. O que eles [o Congresso] estão fazendo é um financiamento indireto para a campanha”.

O veto às emendas parlamentares é justamente o impasse do presidente Jair Bolsonaro. A medida seria importante para garantir que despesas obrigatórias – como abono-salarial e previdência – sejam cumpridas. Por outro lado, o veto desagrada parlamentares da base aliada, em especial o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) – o que poderia abalar o capital político do presidente.

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O decano Marco Aurélio Mello e o ministro Ricardo Lewandowski foram os votos divergentes. Lewandowski afirmou que “causa estranheza” o caso ir a plenário. Marco Aurélio argumentou que, para ser julgado no plenário, era preciso existir uma divergência entre as Turmas sobre o caso.

Com os votos vencidos dos ministros, os 11 integrantes do STF vão analisar nesta quinta-feira (15) dois recursos contra a decisão do ministro Edson Fachin, em março deste ano, que anulou as condenações de Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, do ex-juiz Sergio Moro.

O primeiro recurso, apresentado pela Procuradoria Geral da República, tenta derrubar a decisão individual do ministro. Já os advogados do ex-presidente recorrem de um dos pontos da decisão de Fachin que, ao anular as condenações contra Lula, também extinguiu 14 ações da defesa que questionavam irregularidades nos processos criminais contra o petista.

Se o entendimento de Edson Fachin para anulação das condenações de Lula for mantido, o ex-presidente tem seus direitos políticos retomados e fica apto para concorrer às eleições de 2022.

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, o analista de risco político Creomar de Souza, CEO da Dharma Political Risk, explica como a decisão do Supremo vai reverberar no cenário político em 2022. “[O julgamento] gera um impacto na candidatura de Lula e gera impacto direto em todas as outras candidaturas que estejam anunciadas ou não até o presente momento”, diz ele.

Para o analista, os rumos do Supremo em relação aos casos de Lula – além de definirem a elegibilidade ou não do ex-presidente – vão ser definitivos para a narrativa política do petista, que alega ter sido alvo de perseguição de Sergio Moro. 

Creomar destaca, ainda, o julgamento pendente no Supremo para analisar a parcialidade de Moro no caso do tríplex do Guarujá. O STF ainda precisa analisar um recurso da PGR que tenta reverter a decisão da Segunda Turma, em março, que considerou Sérgio Moro suspeito no julgamento do petista. 

“Quando tem uma decisão da Suprema Corte que diz que o juiz não foi imparcial na condução do processo, isso dá para o réu – do ponto de vista prático e do ponto de vista político – um argumento de que ele foi um preso político e não um político preso. Isso faz toda a diferença”, analisa Creomar.

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No pedido para instalação da CPI, Girão argumenta que o governo federal repassou bilhões de reais a estados e municípios e que faltou transparência nos contratos firmados pelos gestores.

“Isso é uma manobra. Não faz sentido dividir os esforços do Senado para duas investigações simultâneas”, avalia o cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-RJ. Em entrevista ao Dinheiro na Conta, ele lembra que o próprio regimento interno do Senado impede que a Casa investigue os Estados. 

O regimento do Senado, em seu artigo 146, afirma que não se admite a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito “sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”.

A articulação do senador acontece dias depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre a abertura da CPI no Senado para investigar a ação e omissão do governo federal na pandemia .

O requerimento foi protocolado em janeiro pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e estava parado por decisão de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. Segundo Barroso, o requerimento cumpria todos os requisitos necessários para que a CPI fosse instalada. 

Para Ismael, desde a ação do STF, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem atuando para tirar o foco da ação federal na pandemia.

“Desde a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, o governo Bolsonaro e o presidente em especial tentam abrir uma negociação – de forma muitas vezes destrambelhada –  para tentar tirar o foco do governo federal”, analisa o cientista político.

“A ideia de fazer do limão uma limonada é a de tentar atacar  e fazer algum tipo de crítica aos governadores, muitos deles adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro”, diz.

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A decisão liminar de Barroso foi dada depois que os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentaram um mandado de segurança ao STF.

Durante uma conversa com apoiadores, o presidente atacou o ministro e chamou a decisão de “politicalha”. Disse, ainda, que Barroso faz ativismo judicial. Jair Bolsonaro também questionou se Barroso tem “moral” para instalar processos de impeachment contra seus colegas, como o ministro Alexandre de Moraes, e ainda reclamou que a decisão não vai englobar uma investigação de governadores.

Luís Roberto Barroso respondeu às críticas do presidente e disse que sua decisão se limitou a aplicar o que está previsto na Constituição e foi tomada após consulta aos ministros da corte. A decisão monocrática de Barroso será levada a plenário para apreciação dos demais ministros no dia 16 de abril, em julgamento virtual.

Para Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV e coordenador do Supremo em Pauta, a decisão do ministro Barroso foi “muito tranquila” e, em termos jurídicos, tem “amplo respaldo” na Constituição, que autoriza a decisão monocrática.

Segundo o professor, ainda que em vários momentos as críticas ao excesso de decisões monocráticas no STF sejam acertadas, esse não é o caso. “O Supremo Tribunal Federal tem uma longa cadeia de precedentes e decisões anteriores sobre Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs)”, explica.

Assista à entrevista completa com o professor Rubens Glezer:

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