As empresas não entendem porque seus colaboradores estão deixando o emprego e, segundo a pesquisa, estão buscando soluções rápidas de curto prazo que fracassam. “Elas não investigam a causa e tentam resolver com aumento de salários ou bônus”, diz o relatório. O problema é que essas soluções, ainda que bem intencionadas, não resolvem o problema. Com isso o recorde de americanos pedindo demissão deve se manter ou mesmo aumentar nos próximos meses.

Essas medidas deixam a sensação de que o trabalho é apenas uma transação financeira e, assim, os empregados não se sentem verdadeiramente atendidos. Como assim? Então funcionários não querem aumento de salário? Na verdade querem mais que isso.

Esses dois anos ensinaram que funcionários querem investimentos em aspectos humanos do trabalho. A pandemia deixou as pessoas cansadas e de luto. Com isso, há um ajuste de foco nas prioridades. “Eles querem um senso de propósito renovado, querem conexões sociais e interpessoais com seus colegas”, diz a pesquisa. Sim, eles querem pagamentos, benefícios e regalias, mas mais do que isso eles querem se sentir valorizados.

Os pesquisadores advertem: “Ao não entender porque seus funcionários estão se demitindo, os líderes das empresas estão colocando seu próprio negócio em risco”.  A pesquisa diz ainda que muitos trabalhadores estão se retirando completamente do trabalho tradicional.

Bem, mas isso é nos Estados Unidos. No Brasil, o que os brasileiros querem mesmo é emprego. Dados do primeiro trimestre do ano mostram que há 11 milhões de desempregados no País.

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Em outubro, em entrevista ao Quarta Chamada, Contarato afirmou que a saída da Rede seria por motivos pragmáticos.

“Não é nada pessoal, eu amo a Rede, amo a ex-senadora Marina Silva, Heloísa Helena, meu querido senador Randolfe [Rodrigues], mas vejo que aqui, você tem que estar num partido que tenha uma musculatura maior. Vou dar um exemplo: não faço parte da CPI da Covid. Por que? Porque o grupo que faço parte no Senado só tem direito a uma vaga de titular e a uma suplente.Nada mais justo ficar com o senador Randolfe, e a vaga de suplente, com o senador Alessandro [Vieira]. Então, sempre que posso tento me inscrever para fazer minhas intervenções, mas não faço parte. Para fazer de determinadas relatorias, de projetos importantes e de determinadas comissões, você tem que estar num partido que tenha maior musculatura. Então minha saída da Rede tá sendo pragmática. Nada pessoal”, explicou.

Na época, afirmou não se identificar com os partidos de centro-direita e que sua escolha seria uma legenda ligada ao campo progressista. “Não me vejo num partido de direita e nem de centro, com todo o respeito a quem gosta. Cada um ‘sabe a dor e a delícia de ser o que é’. Eu prefiro falar: ‘Pai, afasta de mim esse cálice’”, brincou Contarato. E completou: “Prefiro estar ao lado dos partidos do campo progressista e entre esses partidos eu me identifico com o PT”.

Na nota divulgada nesta segunda-feira, Contarato agradece o “companheirismo e o respeito” da Rede em seu mandato até o momento. Disse que pretende “somar esforços” à militância social e às lideranças do PT para combater “todo tipo de desigualdade”.

Contarato ganhou destaque por sua atuação na CPI da Pandemia, da qual participava como suplente. Em maio, ele chegou a pousar ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando recebeu formalmente o convite para se filiar à legenda. O senador também atua no combate à homofobia.

Leia a íntegra da nota de Contarato

Como já havia anunciado,  comunico em definitivo o meu pedido de desfiliação do partido Rede Sustentabilidade. Agradeço imensamente pelo companheirismo e respeito que tive durante o período no qual pude representar o partido no Senado Federal, numa jornada em defesa de um país mais justo e igualitário e que defenda seu povo e preseve seus recursos naturais. 

Após ter recebido e analisado convites de legendas do campo progressista, comunico minha decisão de filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), que será efetivada em momento oportuno. Com a militância social e as lideranças do PT,  pretendo somar esforços para que o país retome sua trilha de desenvolvimento, pleno emprego, defesa dos direitos humanos, proteção e oportunidade aos mais pobres, apoio do Estado às maiorias minorizadas, combate a todo tipo de desigualdade, investimento em saúde e educação. 

Os governos liderados pelo PT devolveram ao país credibilidade internacional, permitiram aos pobres cursar universidade, expandiram a estrutura de ensino no país, abriram os porões da ditadura com a Comissão Nacional da Verdade, democratizaram a participação da sociedade nas decisões de governo, geraram crescimento econômico alinhado com políticas sociais exitosas, devolveram aos brasileiros o orgulho nacional. Seus erros foram investigados e devidamente punidos pela Justiça. Defendo que a lei vale para todos e tem de ser cumprida doa a quem doer. Seguimos junto aos brasileiros e brasileiras para, com esperança e força, vencer as trevas da ignorância que vitimam o Brasil. A Constituição Cidadã de 1988 é nossa bússola.

Fabiano Contarato 

Senador da República

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Bolsonaro já responde a três denúncias aceitas em Haia por violações aos povos indígenas. A ideia desses parlamentares, portanto, é complementar essas investigações já em andamento na Corte. Acreditam que juntando os elementos comprobatórios apurados, podem se somar aos outros e dar assim um panorama da suposta intencionalidade do presidente. Lá já se apura as alterações nas políticas públicas, o incentivo ao garimpo em terras demarcadas e as declarações consideradas preconceituosas do chefe do Executivo, inclusive as anteriores à assunção do cargo.

Para tanto, o relatório de 1,2 mil páginas do senador Renan Calheiros (MDB-AL) está sendo traduzido por um tradutor juramentado. A ideia é uma comitiva ir entregar pessoalmente o documento em Haia. Também pretendem levar em Genebra ao Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos e à Costa Rica, protocolar na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Não houve consenso no G7 para indiciar o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio. O relator, Renan Calheiros, era favorável à inclusão mas foi voto vencido. Os contrários argumentaram que sem fundamentar com muita precisão o crime, eles poderiam abrir brechas para todo o material ser questionado, caso a denúncia não fosse aceita.

Até como forma de prolongar os holofotes sobre os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, os senadores planejam uma série de atos para entregar o relatório às mais diversas autoridades. Na última quarta-feira (27), eles se reuniram com o procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira (28), os parlamentares levaram o material à Procuradoria da República no Distrito Federal, ao Tribubnal de Contas da União, à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e voltaram ao STF, desta vez para conversar com o presidente da Casa, ministro Luiz Fuz. 

Está prevista ainda a entrega, em São Paulo, à força-tarefa do Ministério Público de lá que cuida do caso Prevent Senior e à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde há um requerimento de instalação de CPI para analisar o assunto. No Rio de Janeiro, pretendem entregar também aos representantes do Ministério Público no estado.

CPI da Pandemia indicia 80 pessoas

O relatório final da CPI foi apreciado na última terça-feira (26). O texto aponta o indiciamento de 80 pessoas e duas empresas.

O presidente Jair Bolsonaro foi citado no relatório por nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, ambos crimes de responsabilidade.

A CPI da Pandemia apontou crime de responsabilidade em relação a Jair Bolsonaro e deve apresentar à Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra o governante. Os senadores solicitaram através de ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o banimento de Bolsonaro das redes sociais por divulgação de notícias falsas. Em sua live semanal, o presidente associou vacinas contra o coronavírus ao desenvolvimento de AIDS. 

O relatório solicita a retratação do presidente, com uma nova live, desmentindo as declarações e multa de R$ 50 mil de seus recursos pessoais como reparação pela difusão de mentiras pelas redes sociais.

Bolsonaro já foi denunciado por genocídio três vezes

A última foi protocolada em 9 de agosto deste ano pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), elaborada por advogados indígenas. Sustenta que Bolsonaro adotou uma política “anti-indígena explícita, sistemática e intencional” transformando “os órgãos e as políticas públicas, antes dedicados à proteção dos povos indígenas, em ferramentas de perseguição”.

Em abril de 2020, a Associação  Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) já havia protocolado denúncia por conta da atuação de Bolsonaro no combate à pandemia. 

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O mandado de segurança também considera ilegal a suspensão das contas das redes sociais do presidente da República – pedido justificado pela CPI da Pandemia após a divulgação de notícias falsas por parte de Jair Bolsonaro em sua “live” na última quinta (21) – quando divulgou fake news sobre a associação de vacinas contra o Covid-19 e a infecção pelo vírus HIV, que provoca a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). O pedido pede reparação do presidente, com uma nova live, desmentindo as declarações e multa de R$ 50 mil de seus recursos pessoais como reparação pela difusão de mentiras pelas redes sociais.

O relatório final da CPI da Pandemia – que foi aprovado nesta terça (26) por 7 votos a favor e quatro votos contrários – solicitou 80 indiciamentos, sendo de 78 pessoas e duas empresas, incluindo o presidente da República, Jair Bolsonaro, e três de seus filhos: o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), citados por incitação ao crime.

Bolsonaro foi citado no relatório por nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, ambos crimes de responsabilidade.

A CPI também pede o indiciamento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por crime de epidemia e contra a humanidade; do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; do ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-RR).

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O texto do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), começou a sessão com o pedido de 68 indiciamentos – 66 pessoas e duas empresas, com o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes, entre eles, o de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, crimes contra a humanidade e de responsabilidade. A primeira versão, entretanto, foi alterada, e o relatório final pede 80 indiciamentos (78 pessoas e duas empresas).

Votaram pela aprovação do relatório os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Tarso Jereissati (PSDB-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE). Foram contra o relatório os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

Além da PGR, os senadores entregarão o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), à Câmara dos Deputados, à Força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, ao Ministério Público do Rio de Janeiro, à PGR em 1ª instância (DF) e ao procurador do Tribunal Penal Internacional de Haia – onde os parlamentares devem denunciar o crime de lesa humanidade na condução da prevenção e do combate à pandemia do Covid-19 por parte do governo brasileiro.

“O trabalho não acaba aqui. Amanhã começa uma nova etapa. Seremos diligentes em acompanhar as providências para que as pessoas citadas sejam indiciadas. A CPI da Pandemia acendeu uma luz de lamparina na noite dos desesperados. Ainda tem muito a ser feito e acompanharemos e vigiaremos para que os responsáveis sejam punidos”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

Relatório da CPI da Pandemia pede indiciamento de Jair Bolsonaro e solicita punição por difusão de fake news

O presidente Jair Bolsonaro foi citado no relatório por nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, ambos crimes de responsabilidade.

A CPI da Pandemia apontou crime de responsabilidade em relação a Jair Bolsonaro e deve apresentar ao Congresso Nacional um novo pedido de impeachment contra o governante. Os senadores vão solicitar, através de ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o banimento de Bolsonaro das redes sociais por divulgação de notícias falsas – por divulgar na live semanal da última semana que as vacinas contra o Covid-19 estavam relacionadas à transmissão do vírus HIV. O pedido pede reparação do presidente, com uma nova live, desmentindo as declarações e multa de R$ 50 mil de seus recursos pessoais como reparação pela difusão de mentiras pelas redes sociais.

A CPI também indica a necessidade de elaboração em caráter de urgência de algumas medidas, que segundo Randolfe Rodrigues, seguem diretamente para o plenário do Senado Federal. “Estamos pedindo a tipificação do crime de fake news, com um apelo para que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados, a criação de um fundo de amparo aos órfãos na pandemia e a regulamentação do crime de lesa humanidade, pois apesar de o Brasil ser signatário do Estatuto de Roma, é necessária uma regulamentação”, explicou Randolfe. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 12 mil crianças de até seis anos ficaram órfãs no Brasil de um dos responsáveis, ou dos dois responsáveis, vítimas do Covid-19.

Entre os indiciados estão políticos e autoridades do Ministério da Saúde

Além de Jair Bolsonaro, também aparecem na lista o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por crime de epidemia e contra a humanidade; o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e três filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), citados por incitação ao crime. Também aparecem na lista de indicados o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-RR).

Ao longo do dia, o texto original sofreu alterações, mas sem excluir os indicados originais, somente com acréscimo de mais 10 nomes. Entraram para a lista de indiciados ex-funcionários do Ministério da Saúde (Heitor Freire de Abreu, Marcelo Bento Pires, Alex Lial Marinho, Thiago Fernandes da Costa, Regina Célia de Oliveira, Hélio Angotti Netto) e pessoas que foram apontadas como envolvidas em irregularidades nas compras de vacinas: Amilton Gomes de Paulo, o reverendo Amilton, e Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil.

Dos novos indiciados, o destaque foi para o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pelos crimes de epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade, e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, por prevaricação. Ambos foram incluídos por conta da atuação na gestão da pandemia no estado do Amazonas, onde centenas de pessoas infectadas pelo covid-19 morreram por falta de oxigênio e atendimento hospitalar adequado.

O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados, após declarar seu voto em separado ao relatório com mais uma defesa dos medicamentos ineficazes contra a covid-19, o chamado “kit covid-19”. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento pedindo ao relator inclusão de Heinze por disseminação de fake news. Renan Calheiros acatou e manteve o indiciamento de Heinze até o início da noite, quando Vieira solicitou retirada e foi novamente atendido.

Base governista votou contra relatório final e questionou acusações

Além de Heinze, outros senadores da base governista se colocaram contra o relatório final do senador Renan Calheiros, atribuindo parcialidade às investigações. Tanto Eduardo Girão (Podemos-CE), quanto Marco Rogério (DEM-RO) falaram que os governos estaduais deveriam ter entrado na lista de investigação, especialmente o Consórcio Nordeste. Marco Rogério leu uma lista de ações feitas pelo governo Bolsonaro, com destaque à aquisição de vacinas, além de negar que o governo federal adotou conduta em benefício da “imunidade de rebanho”.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também falou na sessão, defendeu o presidente da República, Jair Bolsonaro, alegando que a CPI tem objetivos eleitorais e não conseguiu comprovar irregularidades do governo. Criticou o “fique em casa” e fez acusações a Renan Calheiros e a Humberto Costa (PT-PE).

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Entre os militares bolsonaristas, Pacheco é retratado como traidor. Esses aliados avaliam que o presidente do Senado usou o apoio de Bolsonaro para se eleger ao comando do Congresso, mas virou as costas quando conquistou o cargo. Há críticas à postura em relação à abertura da CPI da Pandemia e sobre a condução de pautas importantes para o governo, como a reforma tributária.

A mudança da sede da ESA vem sendo discutida há meses e, num primeiro momento, a preferência era por reformar a unidade mineira, modernizando e ampliando as instalações. Pesava nessa opção o fato de que já há uma boa relação estabelecida entre os militares e a comunidade local, algo nada desprezível para a Força.

Mas o então ex-comandante do Exército, Edson Pujol, começou um lobby para levá-la para Santa Maria (RS), no seu estado. Já havia conversas avançadas até com o governador, Eduardo Leite (PSDB). Os militares políticos do governo, no entanto, aconselharam Bolsonaro naquele momento a manter a unidade em Minas Gerais para não brigar com Pacheco, um aliado recém conquistado. O andar da carruagem acabou por fazê-los mudar de opinião.

A ESA recebe por ano, em média, 1,1 mil alunos. Além do corpo docente, há cerca de 800 funcionários e uma grande estrutura. Fora o dinheiro que o próprio Exército envia, a escola contribui com o orçamento pelo o que gira na economia com a sua presença. A saída pode representar um impacto financeiro para o município. 

O Exército tem ainda o plano de enxugar sua estrutura como forma de diminuir gastos, extinguindo batalhões e quartéis. Nesse cenário político, há previsão do encerramento das atividades em diversas unidades em Minas Gerais. O movimento pode enfraquecer o orçamento de prefeituras de médio porte e criar um problema para Pacheco. Nas eleições gerais, prefeitos têm um papel importante na capilaridade das campanhas políticas.

Militares no Nordeste

Nas últimas semanas, intensificou-se o movimento no gabinete do ministro da Defesa, Braga Netto, para levar a ESA para o Rio Grande do Sul. Ele recebeu deputados, empresários e o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom.

Ao final, prevaleceu o lobby do atual comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira. Natural de Iguatu (CE), o general pressionou para levar a Escola de Sargento de Armas para o Nordeste. Acabou vencendo Recife, graças a uma proposta do governador Paulo Câmara para facilitar a transferência.

Essa decisão também tem seu pano de fundo político. O objetivo é tentar ampliar a presença dos militares na região. O diagnóstico hoje no Exército é de que a falta de proximidade implica em falta de compreensão das pautas militares e até em certa hostilidade. Hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é líder nas pesquisas de intenção de votos.

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É importante fazer uma reflexão sobre as expectativas construídas acerca do trabalho dos senadores desde o nascedouro da Comissão. O próprio movimento de ação do STF – via decisão do ministro Barroso – para que o presidente do Senado autorizasse o início dos trabalhos do colegiado – é revelador de algumas características do momento político atual. Em primeiro plano, destaca-se o fato de que tanto o governo quanto a oposição chegaram despreparados ao colegiado.

A articulação que resultou na criação do grupo oposicionista ao governo – chamado pela imprensa de “G7” – careceu de um caminho investigativo claro. Em paralelo, os apoiadores do Palácio do Planalto adotaram a estratégia simplista de tentar tumultuar as atividades, tendo em vista que seu número era insuficiente para a construção de uma estratégia legislativa mais eficaz.

Estes dois movimentos revelam um sintoma profundo do atual debate político nacional, que é a carência de nomes que efetivamente compreendam seus papéis institucionais e a importância do debate político como momento de construção de soluções para problemas coletivos.

De outro lado, parte considerável de senadores importantes no dia a dia dos trabalhos – tanto na oposição, quanto na situação – foram surpreendidos pela capilaridade e pelo sucesso midiático das sessões. E aqui há outro indicativo importante: pela primeira vez após a realização das primeiras eleições massivamente vencidas com uma estratégia formatada para redes sociais, um evento legislativo foi acompanhado por meses por uma grande quantidade de pessoas.

E ao se observar a construção de audiência sobre os trabalhos da CPI, tem-se o vislumbre de um problema fundamental da democracia brasileira em momento atual, que é o fato de que uma parte considerável das pessoas não conhece os atributos e as responsabilidades dos atores institucionais e das instituições que eles representam.

A identificação deste processo criou como consequência direta uma verdadeira montanha-russa de expectativas e frustrações acerca da CPI. A aderência e o eventual tédio de partes consideráveis da população com os trabalhos da Comissão estão diretamente vinculados às dificuldades dos parlamentares em entenderem o momento em que estavam inseridos.

E obviamente, ao serem homens – o colegiado perdeu a oportunidade histórica de fazer diferente neste aspecto – de seu próprio tempo, os parlamentares diminuíram o escopo e a profundidade dos debates em favor da escolha fácil pelo clique.

A CPI nasceu sob os auspícios de permitir o país passar a si mesmo a limpo no que diz respeito aos eventuais equívocos das autoridades nas ações de enfrentamento à pandemia do Covid-19. Mas, como resultado, surgiu um dilema político-narrativo.

Ao final do dia, como reflexo objetivo do monólogo que marca o atual debate público, se tem a percepção clara, por cada um dos lados em disputa, de que o produto do colegiado é pouco relevante para a compreensão de algo muito importante, que são as causas reais e as forças profundas que levaram a sociedade brasileira a fracassar peremptoriamente com mais de 600 mil famílias enlutadas pelo coronavírus. Provavelmente, a crise da pandemia será descartada no mesmo contêiner em que estão guardados cada um dos grandes dilemas históricos nacionais.

Que o tempo, senhor da razão, permita que a sociedade escape da esquizofrenia em que se encontra e construa uma lógica nova de ação. Baseada na percepção de que a vida é um valor inalienável e de que os representantes públicos são responsáveis diretos em construir políticas públicas que resolvam problemas coletivos e urgentes.

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Mas, voltando aos comportamentos defasados de alguns, percebi neles o apego ao título, ao cargo, porque não dizer ao rótulo de senador. Vale lembrar que estão ocupando esse lugar privilegiado e importante porque receberam os votos digitados nas urnas pelos eleitores de seus respectivos estados, o que para estes parece ser um mero detalhe. Ostentam exagerado apego à posição, ao status que o título de senador tem e oferece.

A atual novela das seis da Rede Globo, “Nos Tempos do Imperador”, retrata o período em que o Brasil era governado por D. Pedro II e vemos a formação de uma elite brasileira, cafona, inautêntica, risível, qualquer semelhança com os dias de hoje não é, infelizmente, mera coincidência.

Na trama há um casal de ricos produtores de café – que o são porque possuem escravizados para fazer o trabalho, por óbvio – do interior de São Paulo, que estão em busca de integrar a corte imperial e, para tanto, precisam de um título de nobreza. Mas o que lhes sobra de dinheiro, falta em educação, bons modos e um mínimo de civilidade. Tanto é assim que a candidata a nobre senhora repete a todo tempo que não terá sossego enquanto não comprar o “titulo de baroa” e realizar o sonho de poder “tomar chá com a imperadora”.

A CPI escancarou uma luta entre um Brasil atrasado, cruel e arrogante versus um país democrático, civilizado e inclusivo que a maioria, eu quero crer, almeja e atua pra alcançar. Mas, para muitos senadores, o legal é ser amigo do rei, fazer parte do clube e poder soltar vez ou outra a famosa frase “você sabe com quem está falando?”.

Mesmo que para isso, os nobres senadores paguem um preço alto diante das câmeras, fazendo um papel ridículo, deprimente, digno de um canastrão de novela ou personagem de humor sagaz. Porque, de fato, se consideram superiores aos demais, cidadãos que de tão empobrecidos parecem ainda escravizados. Mas precisam deles, esses tão necessários e, ao mesmo tempo, irrelevantes eleitores.

Na monarquia mantinham seus privilégios e mordomias explorando os pobres, os escravizados e assim podendo comprar sues títulos de nobreza tosca, na República exploram a cada eleição a boa fé e a ingenuidade de muitos eleitores, mas também a malandragem de outros tantos que se acham “espertos” por venderem seus votos por alguns trocados. Maldita Constituição Cidadã! Devem praguejar os nobres candidatos a cada eleição.

O que a CPI revela do nosso presente é o que a novela exemplifica usando o passado. Ser barão, conde ou “baroa” é o mesmo que ser vereador, deputado, senador ou ministro. Usam de forma equivocada um cargo ou título pra camuflar a ignorância, os preconceitos e a falha de caráter, pior ainda, não querem aprender e ter a consciência do que é fazer parte de uma Nação.

Quem é Rosilene Soares da Silva?

Rosilene Soares da Silva é microempresária, formada em comunicação social, com pós-graduação em Relações Internacionais

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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O plano deu errado, embora pudesse ter sido muito pior. E alguém tem que pagar a conta. Noves fora exageros de retórica e episódios de puro teatro, a CPI trouxe perspectivas reais de justiça ao ter apontado para 71 possíveis responsáveis pela implementação da criminosa estratégia sanitária verde-oliva idealizada por generais, coronéis e capitães. Nesse balaio, cabem não apenas autoridades diretamente envolvidas com gestão da saúde pública, mas também colaboracionistas fanatizados em gabinetes paralelos, plantadores de mentiras remunerados com verbas públicas, vigaristas do submundo do mercado de medicamentos e empresas de saúde dispostas a trocar o código de ética médica por elogios nas redes sociais do governo. Todos atuando em favor do mais genuíno charlatanismo médico.

Em comum a esses grupos delinquentes está o desprezo pela ciência. E nesse ponto a CPI falhou. Não sobrou nenhuma acusação formal para o MCTIC e sua inacreditável postura de esvaziamento do sistema nacional de ciência e tecnologia no momento em que o país mais necessitava dele. E não se trata apenas de não ter mobilizado a inteligência nacional para ajudar no enfrentamento da Covid, num arco de possíveis ações que poderiam ter ido desde o desenvolvimento de vacinas (o muito pouco que foi feito nessa direção mal passa de um cala-a-boca), até o desenho de estratégias cientificamente embasadas de profilaxia para diminuição do ritmo de contágio.

Recorrendo a Tomás de Aquino, à omissão de deixar de fazer o que é obrigado somou-se a comissão de fazer o que é proibido. Não dá para esquecer que, no momento mais crítico da primeira onda da pandemia, o MCTIC serviu de biombo para acobertar o negacionismo oficial. Na ocasião, foi anunciado o milagre da ciência de gabinete: o vermífugo Annita salvaria vidas no Brasil e no mundo. “Missão cumprida”, comemorou o ministro no final do ano, feliz por dar esse “presente de natal” aos brasileiros. Um mês depois, janeiro de 2021, o próprio Ministério da Saúde rejeitou a descoberta e excluiu Annita do seu Kit-Covid. Tomado em altas doses, consegue ser mais tóxico do que a própria cloroquina. Sem dúvida, um dos momentos mais bisonhos da história do combate à pandemia no país.

E a ciência não tem nada a ver com isso. Ao contrário. Tivesse sido ouvida, as mortes seriam em número bem menor. Só para se ter uma ideia, adotando o padrão médio de enfrentamento da pandemia mundo a fora (que inclui desde excentricidades como ministrar vodka, como na Bielorússia; até obrigar ao isolamento completo e radical, como na China; instituir lockdowns estritos combinados com forte rastreamento, como na Nova Zelândia; ou manter o uso rigoroso de máscaras e distanciamento social, como em dezenas de países), o Brasil teria poupado três quartos das vidas perdidas para o coronavírus. Isso porque, relembrando as estatísticas do primeiro parágrafo (extraídas hoje do painel https://ourworldindata.org/covid-vaccinations ), a nossa taxa de mortalidade é quatro vezes a média mundial. Claro que isso é apenas um raciocínio ilustrativo, pois a questão envolve centenas de variáveis e sua complexidade não cabe numa simples regra de três.

Mas temos que olhar para o futuro. Ou melhor, temos que ganhar o futuro. Porém sem ciência, tecnologia e inovação é missão impossível. O ministro da economia, uma espécie de Caco Antibes sem graça alojado no Planalto, vem reduzindo o MCTIC a pó. Não tendo mais onde cortar, semana passada saqueou R$ 600 milhões destinados à pesquisa nacional (muitos dos projetos eram relacionados à própria Covid) e os redistribuiu para outros ministérios que cuidam da agenda do passado e cujos resultados ajudam a melhorar o caminho das urnas em 2022.

Melhor faria se desse a dosagem máxima de Annita para os “piratas privados, burocratas corrutos e criaturas do pântano político” e outros vermes com os quais se associou contra o povo brasileiro.

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A partir deste pressuposto é possível dizer que a democracia como conhecemos é um desenho institucional montado para atender uma dinâmica social de espaços civilizatórios do século XVIII e XIX. Naquele momento, sobretudo em sociedades industriais, se construiu uma lógica, emulada por variados experimentos democráticos ao redor do mundo, de que para fazer parte do jogo político se fazia necessário incorporar determinados códigos e tradições. A adesão aos simbolismos e marcadores de conduta passaram a ter a função de civilizar o diálogo e ordenar a apreciação de demandas, gerando em muitos casos, um fortalecimento da crença de que as instituições e o sistema funcionavam.  

A espiral positiva de maturação do debate público se manifestaria concretamente na forma como os atores respeitariam uns aos outros e reforçariam a importância da autoridade construída dentro de uma regra de consenso e diálogo regulatório. Se, em termos práticos, o desenho desta prerrogativa ao longo do tempo sempre encontrou desafios, era possível dizer que mesmo em democracias de média qualidade, como a brasileira, existia um consenso mínimo entre os atores políticos acerca da necessidade de respeito a determinadas regras e procedimentos.

Porém, como tudo na vida, as situações pessoais e compromissos mudam sempre que há um esvaziamento na crença de sua funcionalidade. E, no Brasil, em específico de meados da última década até o momento, se consolida uma percepção de que o respeito às regras, aos foros e aos ritos das instituições é perda de tempo. Aos que defendem este posicionamento, a ideia de que se faz necessária a devida cerimônia para com aqueles que estão investidos em cargos públicos só é válida se cabe em suas conveniências cotidianas.

Neste sentido, a presença do Sr. Luciano Hang na CPI da Pandemia foi um retrato exato de como o deboche passou a ser parte do jogo político e institucional. Que se faça justiça antes de tudo ao fato de que os Senadores deram palco a quem o buscava e com raríssimas exceções não conseguiram ao menos compreender o jogo que o Sr. Hang foi disputar. Este, por sua vez, entendendo que o debate político se faz cada vez mais nas redes sociais baseadas na internet, vestiu-se como uma caricatura daqueles que criticava.

Do terno em verde e amarelo a rejeição expressa de usar os pronomes de tratamento adequado aos Senadores, o Sr. Hang implodiu a bússola que guiava os trabalhos da CPI durante seu depoimento.  Suas falas e ações, verificadas e esquadrinhadas por agências de checagem a posteriori, passaram a sensação de que aqueles que deveriam ouvi-lo não estavam preparados para o desafio. E aqui reside uma ameaça clara para o aprimoramento da qualidade de nossa democracia, a construção de uma percepção coletiva de que os representantes não possuem as condições necessárias para a execução das tarefas para as quais foram designados.

Para aqueles, portanto, que temem tanques e policiais nas ruas fechando o Congresso e os Tribunais, fica o aviso. O maior risco para a qualidade da democracia vem da descrença, do escárnio institucionalmente consentido para com os ritos e o decoro. A leniência para com o deboche e o escárnio é um veneno que corrói a República de forma lenta e consistente. E seus resultados são potencialmente mais devastadores do que os medos inconscientes que permeiam os corações daqueles que ainda acreditam em debate público analógico. O jogo mudou e a única forma de efetivamente proteger a democracia é compreender os dilemas que uma sociedade aberta enfrenta e construir posicionamentos efetivamente firmes que garantam a sua existência.

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Foram convidadas pessoas que pudessem representar situações ocorridas em todas as regiões do país. Um traço em comum em todos os depoimentos foi o pedido para que o resultado da CPI não seja a impunidade e que as investigações avancem no Ministério Público e no Judiciário. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), os óbitos registrados diariamente nas plaquinhas do relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), e do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) agora “têm rosto e história”. Humberto Costa considera que o relatório da CPI da Pandemia, que será votado no próximo dia 26 de outubro, é uma resposta à sociedade.

Entre os depoimentos, um dos mais emocionantes foi o da enfermeira Mayra Pires Lima, que perdeu um irmão e uma irmã para o Covid-19 e precisou assumir a guarda de quatro sobrinhos, de 15 anos, 9 anos e um casal de gêmeos de 1 ano. Mayra Lima recordou o colapso no sistema de saúde de Manaus (AM), a falta de oxigênio para os doentes por Covid-19, e cobrou dos senadores a votação do PL 2.564/2020, que determina o piso salarial para os profissionais da área de enfermagem.

Outra história que demonstra a gravidade da pandemia do novo coronavírus e a falta de amparo que diversas famílias estão vivendo é a de Giovanna Gomes Mendes da Silva, de 19 anos. Ela perdeu a mãe e o pai para a Covid-19 e vai requerer a guarda da irmã, de 11 anos. “Vi que precisava da minha irmã e ela precisava de mim. A partir daí eu pensei que não poderia mais ficar sem ela. Então decidi que precisava ficar com a guarda dela. Assumi esse desafio por amor”, disse.

Kátia Shirlene Castilho dos Santos também perdeu os pais para o covid-19. O pai contraiu a doença uma semana antes de se vacinar e morreu alguns dias depois. A mãe de Kátia Shirlene teve dificuldades para ser internada na rede hospitalar da Prevent Senior, em São Paulo. Segundo Kátia, o atendimento aconteceu primeiramente através de telemedicina, com indicação do chamado tratamento precoce, ou “kit Covid-19”; a mãe dela também enfrentou dificuldades para fazer exames durante o internamento. “Quando vemos um presidente da República imitando uma pessoa com falta de ar, é muito doloroso. Não são números, são pessoas. O sangue dessas mais de 600 mil vítimas escorre também nas mãos dos que subestimaram o vírus”, afirmou Kátia Shirlene.

O jornalista Arquivaldo Bites Leão Leite pediu por justiça à CPI. Ele relatou que perdeu seis pessoas da família para o Covid-19. Morreram um irmão, dois primos, um tio e dois sobrinhos. Leite se infectou com o vírus há três meses e teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Entre as sequelas da doença, ele não consegue mais caminhar sozinho e perdeu a audição de um dos ouvidos.

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou que os relatos ouvidos na audiência pública do Senado representam todas as vítimas da pandemia e suas famílias. Azis destacou que o estado precisa garantir apoio aos órfãos da Covid-19, pelo menos até que completem 21 anos de idade. O senador Renan Calheiros destacou que os depoimentos foram impactantes e que o relatório da comissão vai sugerir uma pensão para os órfãos e também que a Covid-19 possa ser incluída como doença que pode resultar em aposentadoria por invalidez.

O senador Randolfe Rodrigues informou que será instalado no espelho d’água do Congresso Nacional um memorial às vítimas da Covid-19. “É um memorial para que nós nunca esqueçamos. Que deveria ser responsabilidade do poder executivo, mas é o mínimo a ser feito para lembrar. A vida cotidiana também é feita de símbolos”, disse.

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Na capital pernambucana, a concentração do ato aconteceu na Praça do Derby, na região central da cidade, e seguiu pela Av. Conde da Boa Vista até a Av. Guararapes – no centro da cidade. Segundo estimativas dos organizadores, o protesto reuniu neste sábado cerca de 30 mil pessoas. Com máscara e seguindo orientações para o distanciamento social, os manifestantes levaram faixas e cartazes que pediam vacina para todos, ampliação do auxílio emergencial e criticavam a condução do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Muitos manifestantes lembraram as denúncias da CPI da Pandemia de superfaturamento e propina para a compra de vacinas.

Algumas pessoas carregavam cartazes lembrando familiares mortos pela Covid-19 e o total de vítimas da pandemia, que no Brasil já passou de 540 mil pessoas. Entre os que se manifestavam, a estudante de design Maria Isabel Assunção de Mendonça, de 21 anos, carregava um cartaz com a foto do pai – que morreu em 10 de abril, de Covid-19, aos 59 anos.

“Ele era uma pessoa que ainda tinha uma ligação com o presidente Bolsonaro, acreditava que era só uma gripezinha e negligenciou os cuidados. Nos últimos dias (de vida), ele reconheceu a besteira que tinha feito. Sinto revolta, indignação e tristeza. Quando meu pai morreu, ainda não tinha vacina para a faixa etária dele. O Brasil é um país incrível, com mais pessoas inocentes do que burras, que ainda estão acreditando numa pessoa que nunca escondeu quem é, uma pessoa má-fé”, protestou a estudante.

Entre os grupos de pessoas que caminharam durante a manifestação na capital pernambucana, estavam famílias e trabalhadores – servidores públicos, professores, bancários, estudantes, grupos de mulheres, evangélicos, de pessoas LGBTQI+ e diversas entidades da sociedade civil organizada.

Assim como na última manifestação, em 3 de julho, o governo estadual também colocou nas ruas agentes de conciliação – responsáveis por dialogar com a polícia e com os manifestantes, caso fosse necessário. A iniciativa aconteceu depois que a Polícia Militar de Pernambuco atirou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes que participavam do ato do dia 29 de maio, quando duas pessoas foram atingidas nos olhos e acabaram perdendo a visão.

Em Pernambuco, protestos foram realizados também em mais 10 cidades do interior, nas várias regiões do estado.

CPI da Pandemia

O senador Humberto Costa (PT/PE) esteve presente no ato no Recife e avaliou se existe a possibilidade de avançar no Congresso Nacional um dos pedidos de impeachment que já foram protocolados. Ele falou sobre o trabalho da CPI da Pandemia – que deve retomar os depoimentos no mês de agosto.

“Acredito que a pressão popular pode demonstrar como a população está insatisfeita com a condução do Brasil neste momento e enfraquecer a base de apoio ao governo no Congresso Nacional. O que temos visto na CPI é a comprovação da corrupção, da negociata na compra de vacinas e de outros insumos. Acho que é o ponto crucial agora e nós vamos avançar sobre ele. Nossos assessores estão analisando todo o material que recebemos, analisando sigilo fiscal, bancário, telefônico; avaliando os documentos que recebemos e fazendo os cruzamentos para que a gente possa, no retorno dos trabalhos, ter várias outras linhas de investigação avançadas”, explicou o senador, que está responsável por três grupos de trabalho de análise de documentos.

No Quarta Chamada desta semana, o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) falou sobre os trabalhos durante o recesso parlamentar e adiantou que a CPI não deve ter um relatório preliminar. “A gente quer garantir um relatório que faça sentido. Não quer uma coisa que seja só política. A gente tem que fazer esse ‘match’ entre os fatos que já estão provados e condutas previstas criminalmente. E são várias”, ressaltou.

Segundo Humberto Costa, a CPI está atenta também aos casos de falsos testemunhos ocorridos nos depoimentos à CPI. Ele ressaltou que após a elaboração do relatório final, a CPI encaminhará as denúncias para que os que mentiram sejam indiciados. “Quando nós fizermos o processo de elaboração do relatório, com certeza vamos indiciar todas essas pessoas, exatamente por terem tido esse comportamento. Vamos fazer o indiciamento e encaminhar ao Ministério Público e à Justiça, para que essas pessoas sejam processadas por falso testemunho”, finalizou.

Demais estados também tiveram manifestações

Em São Paulo, a manifestação do Fora Bolsonaro começou a concentração às 15h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), seguindo em direção à Praça Roosevelt. Os manifestantes fecharam a Av. Paulista. O ato foi marcado por forte presença de partidos de esquerda e centrais sindicais. Apesar do uso de máscara, houve muita aglomeração.

No Rio de Janeiro, o protesto aconteceu também no centro da cidade, na manhã de hoje. Os organizadores falam em 75 mil pessoas presentes no ato, que seguiu sem incidentes pelas ruas do centro da cidade e também contou com a participação de políticos e artistas.

Os protestos também aconteceram nas seguintes capitais: João Pessoa, Salvador, Maceió, São Luís, Teresina, Palmas, Belém, Campo Grande, Goiania, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Boa Vista e Porto Velho; e em cidades do exterior – incluindo Tóquio, no Japão, onde estão sendo realizados os Jogos Olímpicos.

Veja algumas imagens do protesto no Recife

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O 7 de Setembro não foi o dia de celebrar a nossa Independência, a luta pelos ideais, pelo desenvolvimento político, econômico e social. A data foi sequestrada politicamente.

As manifestações e reivindicações foram ordeiras por parcela da população e caminhoneiros. As Polícias Militares mostraram profissionalismo, acabando com aquela suspeita absurda de que alguns iriam transgredir a disciplina, a hierarquia, e não cumprir suas obrigações legais para seguir conselhos irresponsáveis e aventureiros.

Pessoas crédulas se manifestaram motivadas pela esperança de um país melhor. Os fanfarrões que dão as ideias ilegais desapareceram. Covardes, eles nunca estão na primeira linha.

Na avenida paulista, mais uma vez o extremismo, a fanfarronice de confrontação, de desrespeito à lei. O show!

Não se pode exigir 100% de acerto de um governo e de governantes. Voltar atrás em decisões equivocadas, em erros pessoais ou funcionais é até recomendável. Mas isso não pode ser parte de uma farsa, de comportamento de velhaco. Tem que ter coragem verdadeira de colocar a cara na frente da tela e do microfone (igual a fanfarronice da Av. Paulista dois dias antes). Chamar outro para fazê-lo é falta de coragem moral, é covardia, embuste, simulação e artimanha. O recuo falso, mentiroso, não convence ninguém. Conciliação e diálogo são atitudes sérias e nobres. Não é para usar como “jeitinho brasileiro” para garantir a impunidade.

É importante que todos os que violem a lei respondam por seus atos. Todos, e não apenas alguns. Se isso não acontecer, vamos continuar nessa histeria política, nessa esquizofrenia social de desrespeito, de “motociatas”, “tanqueciatas”, jet sky, desencanto de reversão de decisões sobre os problemas passados, demagogias e falta de seriedade com o dinheiro público e com os princípios da democracia.

E de quebra, Nova Iorque – trem da alegria, discurso de que acabou com a corrupção e até vacina (!). A CPI expondo os absurdos inimagináveis ocorridos na pandemia. Combustível, gás (faz pouco tempo do último show da Petrobrás!). O combate à corrupção em queda (Lei da Improbidade) e a reforma eleitoral salvando a todos. E falta um ano para as próximas eleições. Temporada para fanatismo, demagogia e bom tempo para os viciados em dinheiro público.

O Brasil tem que acordar desse pesadelo. O Brasil precisa de novas opções.

O Brasil vai assim até quando, de confusão em confusão? De show em show?

O Brasil, entre outras muitas coisas, precisa de PAZ SOCIAL e SERIEDADE. Atualmente não tem nenhuma das duas. O Brasil precisa desenvolver a responsabilização política e não deixar aventureiros manipularem a opinião pública. 

Ou o Brasil se leva a sério e começa a construir novos parâmetros de comportamento, de responsabilização e de negociação política, ou perpetua a farsa de “artistas” políticos.

A PAZ SOCIAL e a normalidade da vida política e econômica precisam retornar e ser desenvolvidas simultaneamente com a aplicação da lei na medida justa, rejeição ao fanatismo e diálogo verdadeiro.

Não é com impunidade e falta de responsabilização política que o Brasil vai resolver seus problemas. A impunidade alimenta fanfarrões, covardes e todo tipo de viciados em dinheiro público.

A aplicação da lei para todos é um dos fundamentos da democracia.

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O empresário, hoje próximo ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aproveitou uma lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff para regularizar os recursos. A legislação facilitava a repatriação de dinheiro mantido no exterior, fazendo vista grossa para eventuais irregularidades. Para tanto, Hang precisou pagar 15% de imposto, mais 100% de multa sobre o tributo. 

O consórcio teve acesso ao  “Interim Portfolio Valuation”, documento de 2018 do banco suiço EFG, com citações a investimentos em 178 empresas multinacionais e brasileiras. 

Nessa época, dois anos após ter sido regularizada, a offshore tinha US$ 112 milhões, algo em torno de R$ 600 milhões na cotação de hoje. 

Questionado pelo ‘Poder 360’, Hang afirmou manter recursos no exterior para se preservar da variação cambial, já que trabalha com importações. 

Os documentos mostram também que, embora se declare um nacionalista, Hang manteve a maior parte dos seus recursos investidos em papéis estrangeiros. Do montante total, US$ 43,4 milhões foram emprestados e US$ 69,2 milhões estavam aplicados. Destes, 97% dos estavam investidos eram em papéis de empresas dos Estados Unidos, como Motorola e Netflix, além de Suíça, Inglaterra, Índia e França. Só 2,7% estavam investidos em empresas brasileiras como Natura, Mafrig e Caixa Econômica Federal. Também em nota ao portal, Hang afirmou que, ao longo de 35 anos, fez diversos investimentos no Brasil com suas empresas e gerou empregos.

A série Pandora Papers é resultado do trabalho do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, do qual participam 615 jornalistas de 149 veículos em 117 países.

Proximidade de Hang com Bolsonaro

Luciano Hang é dono da Havan e próximo ao presidente Jair Bolsonaro. Em março deste ano, junto com o empresário Carlos Wizard, anunciou a intenção de comprar 20 milhões de doses de vacina contra o coronavírus no mercado internacional para imunizar funcionários do setor privado, furando a fila do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ele entrou na mira da CPI da Pandemia após um dossiê elaborado por médicos da Prevent Senior revelar que a causa da morte de sua mãe foi alterada no atestado de óbito para ocultar a covid-19.

Em seu depoimento confirmou que a mãe, Regina Hang, morreu por coronavírus e tomou remédios do kit covid, ineficazes no combate à doença. A sessão foi marcada por bate-bocas, inclusive com o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Antes de comparecer à CPI, Hang postou um vídeo nas redes sociais em que aparece com uma algema e debocha da Comissão. Questionado, ele disse que o objetivo era manter o senso de humor e foi criticado pelos senadores por desrespeitar a dor das vítimas.

Depois de toda a confusão, os senadores pediram a investigação de ataques de robôs às redes sociais dos parlamentares da CPI.

Os senadores ressaltaram que Luciano Hang é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por fake news. Em maio desse ano, ele teve os perfis bloqueados por determinação da Corte.

O empresário confirmou também que foi advertido pelo TSE por ter impulsionado postagem durante campanha à presidência de Jair Bolsonaro.

Hang também está sendo processado pelo Ministério Público de Santa Catarina por intimidação de funcionários para que votassem em Bolsonaro ou seriam demitidos. Hang disse que fecharia lojas caso Bolsonaro perdesse a eleição.

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A convocação de Raimundo Nonato atende a um requerimento dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Humberto Costa (PT-PE). A empresa assinou seu primeiro contrato com o Ministério da Saúde em 2018, quando Ricardo Barros era o titular da pasta. A CPI quer entender se há irregularidades nos contratos com a companhia, responsável inclusive pela distribuição de vacinas de covid-19.

Um dos pontos a ser esclarecido é a relação da VTCLog com o ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias. Imagens obtidas pela CPI mostram um motoboy da empresa fazendo pagamentos em quatro datas entre maio e junho deste ano que coincidem com extratos de quitação de contas do ex-diretor. Roberto Dias é suspeito de pedir propina para aquisição de vacinas. Ele nega.

Reportagem da TV Globo também mostra que Dias ignorou pareceres da área jurídica do ministério recomendando a rescisão de um contrato. Em vez disso, Dias assinou um aditivo com indícios de sobrepreços.

CPI ouve diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar

A convocação do diretor-presidente da ANS foi aprovada depois de os senadores receberem um dossiê apontando pressão de gestores da Prevent Senior para a prescrição do chamado kit covid, composto por medicamentos sem nenhuma comprovação científica para o tratamento do coronavírus, como a cloroquina. 

Em depoimento ao colegiado, a advogada Bruna Morato, que representa alguns dos médicos da seguradora, revelou que foram feitos experimentos sem o conhecimento dos pacientes e que protocolos foram alterados sem o devido esclarecimento dos familiares. Ela afirmou ter ouvido que, para a Prevent Senior, “óbito também é alta”.

Os senadores querem entender qual foi a atuação da ANS durante a crise da Prevent Senior. Para o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a agência pode ter blindado a seguradora.

Na sexta-feira (1º), a ANS emitiu nota afirmando ter solicitado informações para a operadora sobre os procedimentos realizados e enviado ofício aos médicos que conceberam o dossiê.

“ANS está tomando todas as providências possíveis para apuração dos indícios de infrações à legislação da saúde suplementar e está atuando para um rápido retorno à sociedade dentro de suas atribuições”, diz a agência em nota.

De acordo com o presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), esta deve ser a última semana de depoimentos. A previsão é que Renan Calheiros leia seu relatório na primeira quinzena de outubro. A data do fim da CPI, no entanto, já foi adiada mais de uma vez.

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Além da saída de Bolsonaro, os manifestantes pedem vacina para todas as pessoas e comida no prato. Desta vez, também foi grande a mobilização contra a PEC-32 – que implementa a reforma administrativa do serviço público e que tem previsão de ser votada na Câmara dos Deputados na próxima semana. A expectativa dos organizadores é que os atos sejam os maiores até agora, pois reúnem desta vez 21 partidos e diversas frentes políticas e representações da sociedade civil.

Além dos partidos de esquerda – PT, PSol, PCB, PCdoB, PSB e PDT – também aderiram à manifestação o Cidadania, o PSDB, o MDB, o Podemos e o Novo, além de integrantes do PSL – legenda pela qual Jair Bolsonaro foi eleito em 2018. Também apoiam os protestos de hoje as centrais sindicais, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e os movimentos Frente Brasil Popular, Direitos Já, Frente Povo Sem Medo, Coalizão Negra por Direitos e Acredito.

Pela manhã, os protestos aconteceram no Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Salvador (BA), Maceió (AL), Fortaleza (CE), Teresina (PI), São Luís (MA), João Pessoa (PB), Belém (PA), Boa Vista (RR), Palmas (TO), Goiania (GO) e Campo Grande (MS). À tarde acontecem manifestações em São Paulo (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Rio Branco (AC), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Natal (RN), Aracaju (SE), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).

O presidenciável pelo PDT Ciro Gomes participou da manifestação no Rio de Janeiro e defendeu que haja pressão para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) desengavete os pedidos de impeachment que já foram protocolados na Casa. Até agora, mais de 130 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro aguardam tramitação no Congresso Nacional.

Recife tem o maior ato pelo Fora Bolsonaro deste ano

Na capital pernambucana, a manifestação dos partidos e movimentos sociais pelo Fora Bolsonaro teve concentração a partir das 9h e iniciou uma passeata às 10h30. Segundo os organizadores, mais de 50 mil pessoas participaram do ato que pediu vacina para todos, o impeachment do presidente Jair Bolsonaro e criticou o combate à pandemia do novo coronavírus e destacou as denúncias de corrupção que estão sendo reveladas pela CPI da Pandemia, no Senado Federal.

O deputado federal Túlio Gadelha (PDT-PE) avaliou que os atos contra o governo Bolsonaro cresceram e já estão presentes em diversos setores da sociedade. Gadelha acredita que mesmo que não haja o impeachment do presidente, a tendência é que Bolsonaro seja derrotado nas urnas em 2022.

“Essa política genocida do governo tem causado mal à população em muitos níveis. É um despertar de consciência que a gente vê. A saída de Bolsonaro vai acontecer de uma forma ou de outra; ou pelo impeachment, ou em 2022, com as eleições. As pesquisas mostram um cenário de polarização, mas nada impede que uma terceira via que cresça nesse processo. A minha defesa é por unir o campo progressista contra Bolsonaro. De construir uma candidatura única das esquerdas, com PDT, PT, PSol, PCdoB, Rede, PV, com todos os partidos do campo progressista, para tirar Bolsonaro e voltar a construir um projeto de país progressista”, disse o deputado federal.

Integrante da coordenação do Comitê Fora Bolsonaro pelo Fórum de Mulheres de Pernambuco e pela ONG Gestos, a antropóloga Josineide Meneses ressaltou que o movimento pelo impeachment vem crescendo. “O desejo da rua precisa se converter em realidade. Dessa vez, com a junção de tantos partidos, entendemos que a expectativa seja maior”, disse, ressaltando que além das pautas conjuntas, o movimento de mulheres também decidiu panfletar pela descriminalização do aborto, com o lema “Nenhuma mulher deve ser maltratada, humilhada, ou morrer por abortar”. Além do Recife, aconteceram manifestações em diversas cidades do interior, como Araripina, Caruaru, Garanhuns, Belo Jardim, Petrolina, Igarassu, Arcoverde e Serra Talhada.

O vereador do Recife Ivan Moraes Filho (PSol) ressaltou que “cada vez mais gente, mais partidos e mais pessoas entendem que precisamos abreviar esse governo o máximo possível”. “Não vi o movimento Fora Bolsonaro regredir, só aumentar. É preciso tirar Bolsonaro do poder o mais brevemente possível, ou no mínimo fazer com que chegue enfraquecido à próxima eleição. A mesa está virando. Temos segurança de dizer que o bolsonarismo está com os dias contados”, analisou.

O escritor Marcelo Mário de Melo – ex-preso político durante a ditadura militar de 1964 – esteve presente ao protesto no centro do Recife juntamente com um grupo de militantes e ex-presos políticos da geração de 1968.

“Bolsonaro representa as forças que deram o golpe em 1964 para impedir exatamente reformas sociais no Brasil. São essas mesmas forças que agora querem retroceder o país, com o golpe parlamentar de Dilma [Rousseff], com a reforma trabalhista, a reforma do INSS e agora querem empurrar a reforma administrativa e a tributária, reduzindo os direitos da população – principalmente das pessoas das periferias. A gente precisa reagir contra isso porque chega de retrocessos nesse país”, ponderou.

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Contarato denunciou que foi alvo de um ataque homofóbico do empresário bolsonarista Otávio Fakhoury, que foi o depoente do dia na comissão.

“Eu aprendi que a orientação sexual não define caráter, a cor da pele não define o caráter, poder aquisitivo não define caráter”, disse. “Eu sonho com o dia em que eu não vou ser julgado por minha orientação sexual. Sonho com o dia em que meus filhos não serão julgados por ser negros. Eu sonho com um dia em que minha irmã não vai ser julgada por ser mulher e que o meu pai não será julgado por ser idoso”, disse Contarato.

“Esse dia ainda não chegou porque o senhor é o tipo da pessoa que retrata muito bem esse presidente da República, que fala na família, na família tradicional. Mas a minha família não é pior do que a sua porque a mesma certidão de casamento que o senhor tem eu também tenho; que fala na Pátria, que fala na legalidade, que fala na moralidade, mas o senhor é o principal violador dessa legalidade e moralidade; que fala em Deus acima de todos. Deus está no meio de nós”, completou.

O senador declarou que estava se expondo e expondo a própria família para que outras pessoas não precisassem fazer o mesmo. Ao ouvir as palavras de desculpas do depoente, Contarato ressaltou que o pedido de desculpas não deveriam ser para ele e, sim, para toda a população.

Não é brincadeira, é crime. E quem decidiu isso foi a Justiça. Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal criminalizar a homofobia, sendo enquadradas na forma de racismo até que o Congresso aprovasse uma legislação específica.

O relator desse julgamento foi o ministro Celso de Mello, que afirmou:

“Preconceito, discriminação, exclusão e até mesmo punições das mais atrozes, eis o extenso e cruel itinerário que tem sido historicamente percorrido pela comunidade LGBT, lamentavelmente exposta a atos de violências por impulsos transfóbicos”.

Um dos livros que mais mexeram comigo e recomendo para todos é “Ponto Cardeal”. O livro de Léonor de Récondo conta a história de Laurent, um homem casado, pai de dois filhos, que guarda o segredo de ser uma mulher. Laurent só se sente livre uma vez por semana, quando se torna Mathilda, quando está de vestido, salto alto e maquiagem.

“Mathilda encaixa um espelhinho no centro do volante, se olha, se acha bonita e triste ao mesmo tempo, observa o queixo, o nariz, os lábios. É o momento do despojo, o pior momento.”

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No Quarta Chamada que foi ao ar nesta quarta (29), o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, já havia falado da necessidade de aprofundar as investigações sobre a empresa. A CPI da Prevent Senior da Câmara Municipal de São Paulo será formada por cinco parlamentares. Além do vereador Antonio Donato, a comissão terá um representante do PSDB, um do bloco DEM-MDB-PTB, um do PSol e um do bloco Podemos-Solidariedade-PP. Além da CPI da Prevent Senior, estão em funcionamento na Câmara de São Paulo as CPIs dos Animais, dos Aplicativos e da Violência Contra as Pessoas Trans e Travestis.

A Prevent Senior foi denunciada à CPI da Pandemia, que ocorre no Senado Federal, por médicos que trabalharam para a operadora de saúde. As acusações incluem estudos feitos com uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o Covid-19, como a hidroxicloroquina e a ivermectina, que fazem parte do chamado “kit covid”.

Essas medicações teriam sido ministrada em pacientes infectados com o novo coronavírus, sem autorização das autoridades de saúde responsáveis e sem conhecimento de pacientes e seus familiares. De acordo com as denúncias, os profissionais de saúde eram coagidos a receitarem o “kit covid” e a não internarem os doentes.

Também há denúncias de que pessoas doentes com o Covid-19 teriam sido internadas em alas hospitalares comuns – numa tentativa de driblar a notificação da doença nas unidades de saúde da rede Prevent Senior. Estas denúncias foram feitas à CPI da Pandemia durante depoimento da advogada Bruna Morato – que representa os médicos denunciantes. Entre os fatos relatados pela advogada está a determinação de realizar tratamento paliativo em pacientes com chance de se recuperarem e de reduzir o fornecimento de oxigênio de pacientes intubados após 14 dias de internamento – para não aumentar os custos do tratamento por parte da operadora de saúde.

A Prevent Senior também teria fraudado atestados de óbito, mudando o código da doença que provocou a morte (CID), para evitar as notificações de falecimentos por Covid-19. A advogada contou que a empresa fez um “pacto” com um grupo de médicos que integram um gabinete paralelo de aconselhamento do governo. O objetivo desse acordo era validar a hidroxicloroquina como remédio contra a Covid-19 e evitar um lockdown. Um plano que era alinhado ao Ministério da Economia. Como integrantes do gabinete paralelo, a advogada citou os médicos Anthony Wong, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto.

Defesa da Prevent Senior diz que acusações são infundadas

Em resposta à CPI da Pandemia, a Prevent Senior negou e repudiou as acusações. A empresa divulgou a seguinte nota: “A Prevent Senior nega e repudia as acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa. A empresa diz que as acusações são infundadas, que têm como base mensagens truncadas ou editadas vazadas à imprensa e serão desmontadas ao longo das investigações. A Prevent Senior estranha o fato de a advogada manter no anonimato os supostos médicos autores da acusação. A empresa ainda não teve acesso aos autos da CPI para fazer sua ampla defesa”.

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“O delegado, homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário… Quem seria o ‘perfumado’ que lhe cativou?”, escreveu o empresário em uma rede social.

O senador Omar Aziz cedeu a cadeira da presidência da CPI para o senador Fabiano Contarato fazer um pronunciamento e responder ao ataque.

“Eu aprendi que a orientação sexual não define caráter, a cor da pele não define o caráter, poder aquisitivo não define caráter”, disse. “Eu sonho com o dia em que eu não vou ser julgado por minha orientação sexual. Sonho com o dia em que meus filhos não serão julgados por ser negros. Eu sonho com um dia em que minha irmã não vai ser julgada por ser mulher e que o meu pai não será julgado por ser idoso”, declarou Contarato.

“Esse dia ainda não chegou porque o senhor é o tipo da pessoa que retrata muito bem esse presidente da República, que fala na família, na família tradicional. Mas a minha família não é pior do que a sua porque a mesma certidão de casamento que o senhor tem eu também tenho; que fala na Pátria, que fala na legalidade, que fala na moralidade, mas o senhor é o principal violador dessa legalidade e moralidade; que fala em Deus acima de todos. Deus está no meio de nós”, completou.

O senador pediu que a polícia legislativa investigue Otávio Fakhoury pelo crime de homofobia. Depois do discurso do senador, o empresário pediu desculpas, disse que a postagem foi infeliz e não teve a intenção de ofender.

No depoimento, outros senadores relataram que foram atacados e xingados pelo empresário nas redes sociais. Ele inclusive é citado no inquérito das Fake News, que apura ataques à democracia. A CPI ainda pediu o compartilhamento de dados com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fakhoury diz que não tomou vacina e que desconhece negociação

Otávio Fakhoury é apontado como financiador de campanhas de fake news sobre a pandemia. Ele também é vice-presidente do instituto Força Brasil e presidente do diretório do PTB em São Paulo.

Os senadores mostraram vídeos e fotos dele se manifestando contra o uso de máscara, contra a vacina e o passaporte sanitário. Ele disse que não tomou vacina, não vacinou os filhos e não pretende alegando vários dados falsos sobre vacina e pandemia. A cada fala do depoente, os senadores corrigiam a informação principalmente sobre a eficácia das vacinas. Ele disse que não cometeu nenhum crime, apenas expôs a opinião dele.

Apesar de criticar as vacinas, o instituto Força Brasil, que o empresário é vice-presidente, tentou vender vacinas ao governo federal através da Davati na negociação investigada pela proposta de propina de um dólar por dose. O empresário admitiu que financiou o instituto, mas disse que desconhece as negociações envolvendo as vacinas.

• Leia também – Advogada de médicos diz que Prevent Senior fez pacto com gabinete paralelo

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Documentos mostrados pela CPI mostram que a causa da morte foi ocultada do atestado de óbito dela. O empresário ainda disse que autorizou a Prevent Senior a fazer todos os tratamentos com a mãe dele.

Durante o depoimento, Luciano Hang negou todas as acusações. Ele disse que não disseminava ou bancava fake news e que não é negacionista, mas defendeu tratamento precoce e até falou que toma diariamente remédios ineficazes contra a Covid-19. Os senadores mostraram vários vídeos em que ele assume posições negacionistas.

Confusão e bate-boca marcaram depoimento de Luciano Hang

O depoimento do empresário foi marcado por tumulto e bate-boca na CPI. Logo no começo, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) insinuou que Luciano Hang seria o bobo da corte da Presidência.

O empresário irritou os senadores ao levar placas com a frase “não me deixam falar”. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a retirada das placas. A sessão foi suspensa por causa de uma discussão entre um advogado do empresário e o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Omar Aziz chegou a ordenar a retirada do advogado, mas ele pediu desculpas e permaneceu na sessão.

No começo dessa semana, Hang postou um vídeo nas redes sociais em que aparece com uma algema e debocha da CPI. Questionado, ele disse que o objetivo era manter o senso de humor e foi criticado pelos senadores por desrespeitar a dor das vítimas.

Depois de toda a confusão, os senadores pediram a investigação de ataques de robôs às redes sociais dos parlamentares da CPI.

Empresário é investigado por distribuição de fake news

Os senadores ressaltaram que Luciano Hang é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por fake news. Em maio desse ano, ele teve os perfis bloqueados por determinação do STF.

O empresário confirmou também que foi advertido pelo TSE por ter impulsionado postagem durante campanha à presidência de Jair Bolsonaro.

Hang também está sendo processado pelo Ministério Público de Santa Catarina por intimidação de funcionários para que votassem em Bolsonaro ou seriam demitidos. Hang disse que fecharia lojas caso Bolsonaro perdesse a eleição.

• Leia também – Advogada de médicos diz que Prevent Senior fez pacto com gabinete paralelo

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A advogada contou que a empresa fez um “pacto” com um grupo de médicos que integram um gabinete paralelo de aconselhamento do governo. O objetivo desse acordo era validar a hidroxicloroquina como remédio contra a Covid-19 e evitar um lockdown. Um plano que era alinhado ao Ministério da Economia. Como integrantes do gabinete paralelo, a advogada citou os médicos Anthony Wong, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto.

Segundo a advogada, a Prevent Senior disponibilizava o tratamento com os remédios sem eficácia para reduzir custos. A operadora receitava os medicamentos em vez de fazer a internação dos pacientes. “Segundo a descrição dos médicos, sim. É muito mais barato você disponibilizar um conjunto de medicamentos aos pacientes do que fazer internação dos pacientes”, declarou Bruna Morato.

Os médicos relataram sofrer pressão e assédio constantes para prescrever os remédios, mesmo sabendo que não funcionam contra o novo coronavírus. Os médicos não tinham nenhuma autonomia e os que não seguiam esse protocolo da Prevent eram demitidos. Além disso, os pacientes assinavam, sem saber, um termo de consentimento para o tratamento com esses remédios. Outra denúncia feita pelos médicos se refere à alteração do atestado de óbito dos pacientes. O estudo feito sem o consentimento usaria dados que não são reais.

A advogada ainda deu detalhes de dois casos que repercutiram. O médico Anthony Wong, conhecido pelo negacionismo em relação à pandemia, morreu de Covid-19 em um hospital da Prevent Senior e tomou todos os remédios sem eficácia do “kit covid”. Bruna Morato revelou que Wong ficou internado em uma UTI para pacientes com outras doenças e não na UTI específica para pacientes com Covid-19.

Outro caso é o de Regina Hang, mãe do empresário Luciano Hang, dono da Havan. Os médicos relataram que ela tomou os remédios ineficazes contra a Covid-19 e que os familiares foram informados disso, mas não há termo de consentimento no prontuário da paciente. A advogada relatou ainda que vem sofrendo ameaças e que o escritório dela foi invadido recentemente.

A advogada contou ainda que médicos e enfermeiros trabalharam infectados pela Covid-19 e que os funcionários foram orientados a não usar equipamento de proteção individual no começo da pandemia, em março do ano passado.

Diante das denúncias apresentadas pela advogada, a CPI aprovou um requerimento para solicitar à Procuradoria-Geral da República que investigue uma possível omissão do Conselho Federal de Medicina no caso Prevent Senior.

Os senadores ainda querem convocar o secretário de política econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, ou até mesmo o próprio ministro Paulo Guedes. Nesta quarta-feira (29), quem presta depoimento é o empresário Luciano Hang.

• Leia também – Censura do governo federal coloca EBC no relatório da CPI da Pandemia

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“A Empresa Brasil de Comunicação está sendo usada pelo atual governo federal para disseminar e reforçar narrativas negacionistas e governistas sobre a pandemia, que certamente prejudicaram o combate ao vírus da covid-19”, diz o documento, que tem por título “O uso indevido dos meios públicos de comunicação da EBC para difusão de fake news e negacionismo sobre a pandemia de covid-19”. E ainda: “Os veículos públicos da EBC deveriam, neste momento, cumprir sua missão de levar informação de qualidade à população, além de combater fake news, para promover a saúde e preservar vidas.”

No dossiê de 119 páginas elaborado por servidores públicos da estatal, consta uma lista de episódios nos quais teriam ocorrido interferência ilegal no trabalho dos profissionais. A expressão “segunda onda”, por exemplo, foi simplesmente banida da EBC, enquanto especialistas alertavam para o risco de uma nova leva de infecções pelo coronavírus. Já a CPI da Pandemia, no departamento de radiojornalismo, só tinha cobertura de um repórter pela manhã, que fazia um registro sem as falas de senadores ou de depoentes, havendo a proibição de qualquer repercussão ou coletiva.

Sobre a crise do oxigênio no Amazonas, o dossiê reporta que ela ficou escanteada. A declaração do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, de que ele se arrependeu de ter participado de aglomeração junto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi proibida.

Da censura às mortes à divulgação do Placar da Vida

Segundo o documento entregue à Comissão, havia censura até nas declarações do próprio Bolsonaro, numa lógica de protegê-lo dele mesmo. Quando o Brasil atingiu a marca dos cinco mil mortos pelo coronavírus, por exemplo, e o presidente respondeu “E daí?”, a EBC não pôde fazer matéria sobre isso. 

Não bastasse a censura, os funcionários ainda foram obrigados a divulgar o Placar da Vida – aquele em que o governo federal conta quantas pessoas foram curadas de covid-19. Não deveria haver destaque para as mortes, afirmam os autores da denúncia, nem para a primeira pessoa vacinada no Brasil, em São Paulo – o motivo foi que foi “iniciativa do governador João Doria” (PSDB).

No dossiê, os denunciantes sugerem que a CPI ouça os responsáveis por essa orientação. Entram na lista a Secretaria de Comunicação da presidência (Secom), o diretor-presidente da EBC, Glenn Valente, a diretora de Jornalismo Sirlei Batista, e o ministro Braga Netto, que coordenou o combate à pandemia quando chefiou a Casa Civil.

Em seu relatório da Comissão, o senador Renan Calheiros vai incluir a EBC no capítulo sobre o que ele está chamando de desinformação institucional, onde serão listadas as condutas de órgãos públicos que divulgaram fake news sobre a covid-19.

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Na terça-feira (28), o depoimento na CPI será o da advogada Bruna Morato, que representa um grupo de médicos que denunciou irregularidades na Prevent Senior. Ela participou da elaboração de um dossiê entregue à CPI e assinado por 15 médicos. O documento afirma que a empresa ocultou mortes ocasionadas no decorrer da pesquisa realizada sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e com medicações sem eficiência comprovada.

O dossiê aponta também que os profissionais de saúde eram obrigados a prescreverem os medicamentos, sob ameaça de demissão. O documento também mostra alteração de prontuários e do código da doença que provocou o óbito. Entre estes casos estão a mãe do empresário Luciano Hang, Regina Hang, e o médico Anthony Wong, conhecido pelos posicionamentos negacionistas.

O empresário Luciano Hang será ouvido pela comissão na quarta-feira (29). A convocação dele já havia sido aprovada em junho, mas foi marcado apenas nesta semana. O empresário é um defensor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a CPI apura a participação dele em esquemas para disseminar fake news sobre tratamentos ineficazes contra a Covid-19.

Para quinta-feira (30), a CPI ainda não definiu quem será o depoente. A expectativa é de que os senadores ouçam o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, ou o servidor Márcio Roberto Teixeira Nunes, do Instituto Evandro Chagas. Gorinchteyn foi convocado para explicar os dados relacionados às mortes de covid-19 no estado. Já o servidor foi convocado por causa da relação com o lobista Marconny Faria.

• Leia também – Bolsonaristas fazem ginástica para incluir kit covid em relatório paralelo

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O principal defensor da inclusão do assunto foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), quem também tem sido o mais assíduo em comentários sobre o tratamento precoce. A estratégia, no entanto, é abandonar as pesquisas mencionadas por ele, já contestadas por especialistas por falhas na metodologia. Os parlamentares devem se restringir a sustentar a prescrição com base na autonomia do médico, no consentimento dos pacientes e no uso compassivo, ou seja, quando se esgotam as alternativas.

Dessa forma, evitam a acusação de propagandear o uso do kit covid, que tem sido associado a mortes e complicações de saúde pelos médicos. Na semana passada, a ‘GloboNews’ revelou um dossiê sobre a adulteração de dados em um estudo conduzido pela Prevent Senior para testar a eficácia da hidroxicloroquina associada a azitromicina no combate à covid-19. De acordo com a reportagem, nove pacientes morreram durante o estudo, mas somente duas mortes foram reportadas.

Essa pesquisa foi publicada e exaltada pelo presidente Jair Bolsonaro e teve a participação da oncologista Nise Yamaguchi, que chegou a entrar na bolsa de apostas para o Ministério da Saúde. Agora, o grupo majoritário da CPI quer se dedicar a descobrir se há relação entre o estudo e o gabinete paralelo de aconselhamento a Bolsonaro.

Enquanto isso, o presidente segue fazendo a defesa do tratamento precoce, em linha com os argumentos que devem ser usados pelos parlamentares. Na última terça-feira (21), em discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro disse ter sido um dos que fez uso do kit covid.

“​​Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina. Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso off-label. Não entendemos porque muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos”, disse em Nova York.

Para além do kit covid, relatório paralelo deve rebater parecer jurídico

Os parlamentares envolvidos no relatório paralelo pretendem rebater um a um os pontos levantados pelo jurista Miguel Reale, que fez um parecer a pedido do G7, o grupo majoritário da CPI. Os argumentos devem ser os que já vem sendo levantados pelos aliados do presidente no colegiado.

O responsável por elaborar o parecer final do colegiado é o relator, Renan Calheiros. Qualquer integrante do grupo, no entanto, pode fazer o seu relatório e submeter à apreciação dos demais. Caso tenha votos suficientes, o texto de Renan Calheiros pode ser descartado. Essa alternativa, no entanto, é altamente improvável, tendo em vista a desvantagem numérica dos governistas no colegiado.

Sendo assim, o relatório paralelo serve mais como uma peça de defesa, para rebater as acusações que serão feitas ao governo. Serve também como base para a narrativa de aliados.

Outro ponto que deve entrar no parecer paralelo é a negativa de que Bolsonaro tenha cometido o crime de prevaricação. O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Ricardo Miranda, teriam alertado o presidente Jair Bolsonaro de suspeitas de irregularidades na aquisição da Covaxin. Aos dois, teria dito que levaria a denúncia à Polícia Federal, o que não ocorreu. Os bolsonaristas reproduzirão no parecer a versão dada pela Casa Civil de que o presidente levou aos fatos ao ministro da Saúde na época, Eduardo Pazuello, que teria descartado irregularidades.

Além de Pazuello, o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco também tem ajudado os senadores a elaborar o documento. Ele tem, inclusive, requisitado outros documentos ao Ministério da Saúde, que não foram solicitados pela CPI.

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O silêncio dele irritou os senadores, que chegaram até a falar em prisão, o que acabou não acontecendo. A CPI, no entanto, aprovou a quebra do sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do empresário. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ironizou o silêncio de Danilo Trento.

Por algumas vezes, o diretor da Precisa Medicamentos pediu intervalo para conversar com a advogada. Em uma pergunta que foi repetida, ele acabou mudando a resposta. Primeiro, respondeu que não conhecia ninguém da família Bolsonaro. Depois, ficou em silêncio. E no fim, o empresário admitiu que conhecia e se encontrou algumas vezes com o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Os senadores também questionaram se Danilo Trento viajou a Las Vegas, nos Estados Unidos, com integrantes do governo. O objetivo da viagem era se reunir com empresários e investidores que faziam um lobby para trazer jogos de azar para o Brasil. Trento ficou em silêncio, mas os senadores revelaram que a viagem teve a participação de uma comitiva, que contou com a presença do ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, e do senador Flávio Bolsonaro.

Um dos momentos que mais chamou a atenção foi a briga entre o relator Renan Calheiros e o senador bolsonarista Jorginho Mello (PL-SC). Eles trocaram xingamentos depois que Renan Calheiros falou que existe corrupção no governo Jair Bolsonaro, citando a compra de vacinas e insumos como exemplos. Jorginho Mello interferiu, em defesa de Bolsonaro e os senadores trocaram xingamentos, como “picareta”, “vagabundo” e “puxa-saco”. Eles precisaram ser contidos pelos outros senadores.

CPI da Pandemia convoca advogada de médicos da Prevent Senior

A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (23) a convocação da advogada Bruna Morato. Ela representa um grupo de médicos que denunciou irregularidades na Prevent Senior. A advogada ajudou na elaboração de um dossiê que já está com a CPI. O depoimento dela está marcado para a próxima terça-feira (28).

Os senadores também marcaram para a semana que vem o depoimento do empresário Luciano Hang. A convocação dele já tinha sido aprovada em junho, faltava definir a data, o que aconteceu a pedido do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O empresário é um defensor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a CPI apura a participação dele em esquemas para disseminar fake news sobre tratamentos ineficazes contra a Covid-19.

Nesta quarta-feira (22), Hang foi assunto na CPI depois que os senadores mostraram que o atestado de óbito da mãe do empresário foi alterado. Regina Hang morreu em fevereiro depois de complicações da Covid-19, mas a causa da morte não foi informada. Ela estava internada num hospital da Prevent Senior e documentos mostram que foi tratada com o chamado “kit Covid-19” – que inclui medicações sem eficácia comprovada no tratamento da doença, como a ivermectina e a hidroxicloroquina.

• Leia também – Diretor da Prevent Senior nega ocultação de mortes e reconhece alteração de CID de Covid-19

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Na sessão desta quarta (22), após revelações sobre a Prevent alterar prontuários médicos para omitir a informação de morte por covid-19, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu que Hang fosse convocado o quanto antes.

O executivo é um dos maiores aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e franco defensor do denominado tratamento precoce. A CPI visa, então, aprofundar as investigações acerca do envolvimento do executivo em esquemas de disseminação de informações falsas, especialmente aquelas que tratam de procedimentos ineficazes contra o coronavírus.

Na quarta-feira (22), Hang foi citado na Comissão devido, justamente, às apurações sobre a Prevent Senior. A mãe do empresário, Regina Hang, falecida em fevereiro após complicações decorrentes da covid, era beneficiária do plano de saúde. Em reportagem, a TV Globo mostrou que a empresa ocultou a causa da morte de Regina no atestado de óbito.

Afeta pelo vírus, a mãe de Hang foi internada no Hospital Sancta Maggiore, pertencente à rede Prevent Senior, e medicada com o “kit covid”, composto por remédios comprovadamente ineficientes.

Caso Prevent Senior

A Prevent Senior vem sendo investigada pela CPI por omissão de óbitos de pacientes em um estudo encoberto conduzido pela empresa na tentativa de atestar a eficácia dos medicamentos que compõe o tratamento precoce.

A Comissão recebeu um dossiê elaborado por médicos e ex-médicos da Prevent listando uma série de denúncias de irregularidades. O documento expõe, por exemplo, a disseminação de remédios sem eficácia por intermédio de um acordo entre o governo Bolsonaro e a empresa. Segundo o dossiê, o estudo que omitiu os óbitos foi um dos desdobramentos dessa tratativa.

Em seu depoimento aos senadores, Pedro Benedito, diretor-executivo da empresa, negou que a Prevent tenha ocultado os participantes que morreram de covid e receberam o kit. Entretanto, admitiu que a companhia orientou médicos a modificarem, após algumas semanas de internação, o código de diagnóstico (CID) dos pacientes que deram entrada contaminados pelo vírus, pois, segundo justificou, depois de 14 ou 21 dias os enfermos não transmitem mais a doença.

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O dossiê aponta também que os profissionais de saúde eram obrigados a prescreverem os medicamentos, sob ameaça de demissão. O documento também mostra alteração de prontuários e do código da doença que provocou o óbito. Entre estes casos está a mãe do empresário Luciano Hang, Regina Hang, e o médico pediatra negacionista Anthony Wong. A mãe de Luciano Hang teria sido tratada com o “Kit Covid”, de acordo com o prontuário médico, antes e durante a internação. Entretanto, o atestado de óbito de Regina Hang omite o real motivo do falecimento.

No caso do médico Anthony Wong, pediatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que morreu em 15 de janeiro de 2021, aos 73 anos, uma reportagem da Revista Piauí, da jornalista Ana Clara Costa (que teve acesso ao prontuário médico) explica que ele era acompanhado pela oncologista Nise Yamaguchi e já fazia uso do “Kit Covid” quando foi internado num dos hospitais da rede Prevent Senior, em novembro de 2020, após testar positivo para o Covid-19. Wong teria afirmado usar os medicamentos do “kit covid”, como hidroxicloroquina e ivermectina, e aceitado fazer o mesmo durante a internação.

Questionado sobre as denúncias feitas por médicos que trabalharam para Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior reconheceu que foram feitas alterações nos diagnósticos da doença, depois que os senadores mostraram imagens (prints) de uma mensagem na qual era recomendado às equipes de saúde para que, após 14 dias da doença, o código de diagnóstico (CID) fosse alterado, com a justificativa de tirar pacientes do isolamento.

As denúncias dão conta que a operadora de saúde ocultou casos de mortes de pessoas infectadas com o Covid-19 que foram tratadas com o Kit Covid-19 – ocasionando uma subnotificação das ocorrências na suposta pesquisa. O diretor da Prevent Senior acusou os profissionais de saúde de alterarem planilha para modificar os resultados do estudo, que utilizava, entre outros medicamentos, a hidroxicloroquina. Pedro Benedito Batista Júnior também teria ameaçado um médico que denunciou as irregularidades.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) revoltou-se com o reconhecimento por parte do diretor da Prevent Senior de que alterava os códigos das doenças. “O senhor não tem condições de ser médico. Modificar o código de uma doença é crime”, disse.

22% dos pacientes com Covid-19 internados na Prevent Senior morreram

Ainda segundo o diretor, 22% dos pacientes internados com Covid-19 na Prevent Senior morreram. Esse percentual representa 4 mil pessoas, entre as 18 mil que foram hospitalizadas por causa da doença nas unidades de saúde da empresa. Segundo Batista Júnior, a média de idade das pessoas que morreram é de 68 anos. O lucro da empresa subiu de R$ 432 milhões para R$ 496 milhões entre 2019 e 2020.

Num determinado momento do depoimento, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou se a Prevent Senior participou do desenvolvimento dos protocolos de utilização do “Kit Covid” que eram divulgados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O diretor da empresa disse que o Ministério da Saúde utilizou sem autorização documento interno da Prevent Senior para justificar a prescrição do Kit Covid-19. “Eles simplesmente utilizaram um documento interno da Prevent, um documento utilizado para orientação médica, e incorporaram à normativa do Ministério da Saúde sem nenhuma anuência ou participação nossa”, disse.

Ele também negou que a empresa tenha recebido patrocínio das farmacêuticas Vitamedic e Aspem, que produzem a Ivermectina e a Hidroxicloroquina, respectivamente. Segundo Batista Júnior, a relação com as empresas era de “compra de produtos”. Para o senador Humberto Costa (PT-PE) ficou claro que a empresa aceitou ser usada pelo governo como um espaço para legitimar uma política negacionista no enfrentamento à pandemia. O senador pernambucano, que é médico de formação, criticou o que chamou de omissão do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao não agir para conter as irregularidades, incluindo a realização de pesquisa sem autorização.

Os senadores consideraram que Pedro Benedito Batista Júnior mentiu no depoimento e mudaram sua condição de testemunha para investigado.

• Leia também – Ministro da CGU discute com senadora Simone Tebet e vira investigado na CPI da Pandemia

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Três episódios recentes dessa grande novela chamada Precipício Brasil ilustram o papel secundário do povo na equação política oficial. O primeiro é a conta de luz. Depois de ler umas vinte matérias sobre o assunto, me dei conta de que o problema não é o aumento do preço da energia ou mesmo a falta dela e seus impactos na sociedade. É o equilíbrio do sistema. Criamos essa categoria social agora. Mais trabalho para os sociólogos, cientistas políticos e economistas. O racional de uma boa política pública deveria ser o que fazer para assegurar energia a preços razoáveis para as famílias e para o sistema produtivo, numa perspectiva de longo prazo. Mas não, o que predomina é uma completa inversão do sentido lógico das coisas, com a prioridade estratégica nacional sendo deslocada para o plano da racionalidade econômica do sistema provedor dos serviços. O sistema capturou a política, mais uma vez.

Claro que há um cálculo por detrás. Nesse cálculo, sobra oportunismo eleitoral e mais uma vez falta povo. O que é um paradoxo, pois é esse mesmo povo que decidirá, espera-se, o futuro de quem pariu Mateus. Se der errado – como já deu – a esperteza se volta para comer o dono. Adiou-se o quanto foi possível a comunicação para a sociedade da iminente crise hídrica e suas consequências sobre o consumo e preços. Retardou-se o racionamento, recomendado pelos bons especialistas, e mesmo medidas usuais, como o horário de verão, foram descartadas para não incomodar o povo. O mais honesto seria o governo assumir que a razão era simplesmente não introduzir mais um vetor negativo na sua já combalida imagem junto à população. Melhor então jogar pra frente pra ver no que dá. Deu no que deu: ameaça real de desabastecimento, aumento de tarifas para preservar o equilíbrio do sistema e popularidade em queda. O benefício vai para o sistema, mas a conta sobrou para o povo. De novo.

O segundo episódio diz respeito ao ENEM. Esse mecanismo de aceso ao ensino superior impacta milhões de jovens de todas as classes sociais todos os anos. Chegou perto de 9 milhões de inscritos em 2014, embora hoje, por razões diversas, mobilize apenas pouco mais de um terço. Democraticamente, devemos chamar esse coletivo diminuído de povo. Povo que cada vez mais conta menos nos últimos tempos em que a gestão do exame tem se transformado numa tragédia social. O que deveria fluir sem sobressaltos para garantir equilíbrio emocional aos jovens às vésperas do momento mais importante das suas vidas, é conduzido de forma atrabiliária pelos edurocratas de Brasília. É necessário mesmo judicializar as coisas para garantir direitos básicos. É o caso de decisão recente do STF restaurando a gratuidade negada pelo ME.

A forma mesquinha como o Ministério da Educação impediu esse benefício para aqueles estudantes que, em plena pandemia, faltaram ao exame em 2020, é de uma insensibilidade atroz. A explicação oficial foi “é para dar disciplina aos jovens”. Essa pedagogia anacrônica, quase uma palmatória moral aplicada no século 21, serve, na visão do ministro, pra eles aprenderem a não faltar mais. O argumento tosco é reforçado por um pior ainda: o ministério “jogou dinheiro na lata do lixo”. É quase, fazendo aqui um raciocínio invertido, como ouvir um comandante do corpo de bombeiros lamentar o desperdício de dinheiro com viaturas, equipamentos e pessoal pois não houve um incêndio sequer.

O terceiro episódio do Precipício Brasil é o mais escancarado: trata-se da gestão da pandemia pelo governo federal e seu caráter anti-povo, materializado na política epidemiológica centrada na imunidade de rebanho. Talvez devessem morrer 2,5 a 3 milhões de pessoas para provar que o capitão estava certo. Mas disso está cuidando a CPI da Covid. Com um adendo de última hora: a se confirmarem as denúncias a respeito do uso de pessoas como cobaias para experimentos não-científicos destinados a impulsionar o uso do kit Covid e outras terapias desautorizadas oficialmente e em escala global – articulação que envolveria a Prevent Sênior e o ministério-sombra da saúde – estaríamos diante de algo até aqui impensável mesmo para os padrões morais da política brasileira.

É aguardar os próximos capítulos para ver se o povo terá alguma chance.

• Leia também – Reflexos da pandemia no empreendedorismo de baixo impacto

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Após a retirada do ministro da CGU, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), incluiu Wagner Rosário como investigado na comissão. A medida foi um pedido do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Wagner Rosário chamou Simone Tebet de “descontrolada” depois que a senadora expôs a atuação do ministro no processo de compra da vacina Covaxin. Outros senadores defenderam Simone Tebet e acusaram o ministro de ser machista.

Senadores discutiram possível convocação de Jair Renan à CPI

A sessão começou com os senadores discutindo uma brincadeira em tom de ameaça, feita por Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele publicou um vídeo nas redes sociais em que está numa loja de armas e escreveu “alô CPI”. O presidente da CPI, Omar Aziz, criticou e classificou a fala de “marginal”. Já Renan Calheiros o chamou de “fedelho”.

O senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) chegou a pedir a convocação de Jair Renan para depor, mas esse requerimento não foi analisado. Omar Aziz disse que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu tomar as providências cabíveis.

• Leia também – Polícia Federal faz buscas em endereços da Precisa Medicamentos

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A PF procura por informações e documentos relativos ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech, para o fornecimento da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde.

Relembrando: o contrato é aquele de R$1,61 bilhão assinado a toque de caixa pelo governo federal, para a compra do imunizante indiano Covaxin para covid-19, sem atender a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. É o mesmo, também, do alerta dos irmãos Miranda ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre suspeita de irregularidades.

Segundo nota emitida pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente, vice e relator da CPI, respectivamente -, a Comissão buscou de todas as formas a obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, sem êxito. Por conta disso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial. Ao jornal ‘Folha de S.Paulo’, Omar Aziz disse que solicitou a íntegra do contrato e o quanto a empresa lucraria com a transação, mas não obteve resposta.

O pedido de busca e apreensão nos dois endereços da Precisa Medicamentos foi feito por meio da advocacia do Senado Federal, de modo sigiloso. O órgão alegou que “foge ao bom senso e à razoabilidade que o único documento disponibilizado pela empresa seja um Memorando de Entendimento”.

Em nota, a Precisa Medicamentos disse que “a empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à Comissão.” E que “a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas e ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores”.

Confira a íntegra da nota da Precisa Medicamentos

É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.

Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos.

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Os senadores querem explicações de Pedro Benedito sobre uma possível pressão da operadora de saúde para que os médicos conveniados prescrevessem os medicamentos do “Kit Covid”, ou “tratamento precoce para Covid-19”.

Uma reportagem da Globonews revela que a Prevent Senior teria ocultado mortes em estudo sobre cloroquina, em tratamentos sem autorização e sem informar aos pacientes e a suas famílias. Nove pessoas teriam morrido durante a pesquisa, enquanto a empresa só registrou dois óbitos. A pesquisa teria testado a eficácia de dois medicamentos associados: a hidroxicloroquina e a azitromicina, no tratamento da Covid-19. Pelo menos seis pessoas desse grupo podem ter sido tratadas com o uso de hidroxicloroquina e azitromicina.

Segundo o dossiê recebido pela CPI da Pandemia em agosto, elaborado por ex-médicos da Prevent Senior, a operadora de saúde teria um acordo com o governo Bolsonaro para disseminar essas e outras medicações.

O senador Omar Azis (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, submeteu um requerimento de pedido de informações ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) sobre denúncias de ameaças feitas aos médicos. Alguns pacientes também teriam sido assediados a aceitarem o tratamento em teste e sem eficácia comprovada. Por sugestão dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) também devem ser convocados os profissionais de saúde que foram intimidados, possivelmente para uma audiência fechada.

Apesar de poder prosseguir com os depoimentos até o mês de novembro, a CPI da Pandemia deve apresentar o relatório final no próximo dia 24 de setembro. Os senadores ainda não chegaram a um acordo de como será a apresentação, nem se convidarão parentes de vítimas da Covid-19 para uma sessão especial de finalização da Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório deve apontar para o indiciamento de autoridades, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

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Com o depoimento desta quarta e a exposição de uma relação próxima a Ana Cristina e Jair Renan – com direito até a uma festa de aniversário no camarote do filho do presidente Jair Bolsonaro no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, a CPI decidiu convocar Ana Cristina para depor.

Marconny Albernaz negou ter trabalhando para a Precisa Medicamentos e ter intermediado negociações sobre vacinas com o Ministério da Saúde. Em vários momentos do depoimento, o advogado disse não se lembrar de acontecimentos perguntados pelos senadores, que não poderia responder devido a cláusulas de sigilo com as empresas para as quais prestava serviço e também usou o direito de ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo. Após o depoimento, Marconny Albernaz entrou na lista de investigados pela CPI.

A convocação de Ana Cristina Valle foi solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e teve como justificativa documentos aos quais a CPI teve acesso e que levantam suspeitas de que a ex-esposa de Bolsonaro tinha influência na nomeação de pessoas para cargos públicos.

Parecer de juristas lido na CPI da Pandemia lista crimes de Bolsonaro na condução da crise sanitária

Além do depoimento de Marconny Albernaz e da decisão pela convocação de Ana Cristina Valle, a CPI ouviu um parecer de um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que listou crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia do Covid-19.

De acordo com Miguel Reale Júnior, Bolsonaro foi protagonista de uma política de estado de disseminação do vírus e de negação da pandemia, com iniciativas como o combate ao uso de máscara, uso de medicamentos sem comprovação científica – o chamado tratamento precoce, ou kit Covid – e declarações negacionistas sobre a pandemia. Entre os crimes listados pelos juristas estão crime de responsabilidade, crime de pandemia, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, prevaricação, charlatanismo e crime contra a humanidade.

Segundo o jurista, tanto do ponto de vista sanitário, quanto do ponto de vista econômico, as opções adotadas pelo presidente da República foram equivocadas e que países que enfrentaram o Covid-19 de maneira adequada conseguiram voltar a movimentar a economia mais rapidamente.

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O presidente da Câmara é o responsável por analisar os pedidos de impeachment e dar prosseguimento ou arquivar. Mais de 130 pedidos foram apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro e até o momento nenhum foi analisado por Arthur Lira (PP-AL).

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que o relatório dele deve ser apresentado até o dia 24 desse mês, com a proposta de lei do impeachment. A votação deve acontecer até dia 29.

Marcos Tolentino negou relação com FIB Bank em depoimento à CPI da Pandemia

A CPI ouviu nesta terça-feira (14) o advogado e empresário Marcos Tolentino. Os senadores investigam a relação dele com o FIB Bank. A empresa atuava como banco, mesmo sem ser banco, e emitiu uma carta-fiança de R$ 80 milhões para a Precisa Medicamentos. A garantia permitiu que a Precisa fizesse a negociação com o Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin.

Tolentino é apontado como sócio oculto do FIB Bank. Ele recorreu ao direito ao silêncio em vários momentos. Tolentino negou ter relação com o FIB Bank, mas ficou em silêncio quando perguntado sobre quem seria o dono da empresa.

Apesar das negativas, os senadores apresentaram uma série de ligações de outras empresas com o FIB Bank e Tolentino. Entre as provas está uma procuração que garante a ele “poderes amplos e especiais em caráter irrevogável e irretratável” para representar a empresa Pico do Juazeiro, uma das sócias do FIB Bank.

Com todas essas evidências e a falta de explicações, os senadores aprovaram um requerimento para pedir à Procuradoria-Geral da República a suspensão de todos os contratos que o governo tenha com a FIB Bank.

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O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), apresenta o seu parecer na próxima semana. Ele tem defendido um grande ato para marcar o final da CPI, que começou com bastante holofote, mas chega ao final mais morna.

A ideia, no entanto, não é consenso entre os parlamentares do grupo majoritário do colegiado. Segundo um deles, o assunto ainda será debatido entre eles essa semana e pode ser engavetado caso não haja maioria.

Segundo o colunista do Metrópoles Guilherme Amado, o presidente e o vice do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), convidaram Paula Lavigne para a cerimônia final. Segundo conta, seria pró-bono, ou seja, de maneira voluntária. Ela está em Portugal, onde acompanha a turnê do cantor Caetano Veloso, e retorna na próxima semana.

A cúpula pretende fazer uma homenagem aos quase 600 mil mortos pela pandemia no país. A ideia é convidar um familiar de vítima pela covid de cada unidade da federação e cada um leria uma mensagem, conforme detalhe Guilherme Amado. Há previsão ainda de ser interpretada a música “Aos nossos filhos”, de Ivan Lins, famosa na voz de Elis Regina.

CPI chega à reta final

Com previsão de leitura do relatório final no próximo dia 24, a CPI da Pandemia terá nesta semana os últimos depoimentos. Apesar de formalmente poder seguir até novembro, segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em participação no ‘Segunda Chamada‘, a previsão é de conclusão dos trabalhos pelo timing político. O parecer de Renan Calheiros deve sugerir o indiciamento de autoridades, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

“A gente acabou de receber o relatório dos juristas. A comissão que é comandada pelo Miguel Reale e que fez uma análise de documentos que a gente foi revelando. A gente deve ter o indiciamento de autoridades, inclusive do presidente da República, por crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade. Tudo isso devidamente comprovado nos autos da CPI”, detalhou.

Alessandro, no entanto, destacou que algumas linhas de investigação não foram concluídas. “Tem coisas que se chegou a pensar em fazer na CPI e que por conta da experiência – eu sou delegado de polícia – eu já alertava que a gente não conseguiria fazer. Você não vai conseguir investigar lavagem de dinheiro e crime organizado numa CPI. Não pode fazer uma interceptação, não pode fazer uma busca, não pode fazer um acordo de delação. Como vai fazer isso numa CPI?”, explicou o senador, acrescentando que apesar de haver indícios, esses crimes demandam uma investigação mais aprofundada.

O senador destacou que o objetivo da CPI era apurar ações e omissões do Governo Federal e apurar também desvios de verbas federais dos estados – mas essa parte o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não era da alçada do Senado. “A primeira parte, que era ações e omissões do governo, foi exaustivamente apurada. A gente comprovou que Bolsonaro, deliberadamente, escolheu um caminho equivocado no combate à pandemia. Escolha política dele, que foi a todo tempo testada pelos técnicos, que informavam o caminho correto. Bolsonaro fez o contrário e até hoje ele desinforma, até hoje ele ataca as vacinas. É difícil encontrar algo mais grave para qualquer pessoa, ainda mais para um presidente da República. Isso tudo vai estar no relatório”, disse o senador.

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“A gente acabou de receber o relatório dos juristas. A comissão que é comandada pelo Miguel Reale e que fez uma análise de documentos que a gente foi revelando. A gente deve ter o indiciamento de autoridades, inclusive do presidente da República, por crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade. Tudo isso devidamente comprovado nos autos da CPI. Mas tem coisas que se chegou a pensar em fazer na CPI e que por conta da experiência – eu sou delegado de polícia – eu já alertava que a gente não conseguiria fazer. Você não vai conseguir investigar lavagem de dinheiro e crime organizado numa CPI. Não pode fazer uma interceptação, não pode fazer uma busca, não pode fazer um acordo de delação. Como vai fazer isso numa CPI?”, explicou o senador, acrescentando que apesar de haver indícios, esses crimes demandam uma investigação mais aprofundada.

Alessandro Vieira destacou que o objetivo da CPI era apurar ações e omissões do Governo Federal e apurar também desvios de verbas federais dos estados – mas essa parte o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não era da alçada do Senado. “A primeira parte, que era ações e omissões do governo, foi exaustivamente apurada. A gente comprovou que Bolsonaro, deliberadamente, escolheu um caminho equivocado no combate à pandemia. Escolha política dele, que foi a todo tempo testada pelos técnicos, que informavam o caminho correto. Bolsonaro fez o contrário e até hoje ele desinforma, até hoje ele ataca as vacinas. É difícil encontrar algo mais grave para qualquer pessoa, ainda mais para um presidente da República. Isso tudo vai estar no relatório”, disse o senador.

Sobre a investigação realizada pela CPI – que demandou um grande volume de documentos, quebras de sigilo e depoimentos em relação à suspeita de corrupção na compra de vacinas e noutros contratos firmados pelo Ministério da Saúde, o senador Alessandro Vieira disse que constarão no relatório como indícios graves de crimes – entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa – e serão remetidos para aprofundamento das investigações na esfera penal para um possível indiciamento.

“É muito clara a troca de favores entre lobistas e a família do presidente da República. Mas eu precisaria de mais tempo de trabalho de campo e de mais uma sequência de análises e de quebras para poder chegar na comprovação disso. Se a PGR (Procuradoria Geral da República), ou o Ministério Público de primeira instância – porque ser filho de presidente não gera foro privilegiado – quiser fazer minimamente o seu trabalho para apurar como um cidadão vai morar numa mansão de R$ 3,2 milhões sem ter renda, como um corretor de imóveis financia R$ 2 milhões no BRB, sem aparentemente ter condições para isso. Se fizerem minimamente o trabalho deles, conseguem apurar isso em 30 a 60 dias”, explicou Vieira.

O senador do Cidanania acrescentou que ainda acha essencial que a CPI ouça o depoimento do ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto – que coordenou a resposta do Brasil à pandemia do novo coronavírus. De acordo com Alessandro Vieira existe um receio de alguns senadores de que haja uma reação por parte dos militares com a convocação do ex-ministro. “Não consigo imaginar que numa democracia você deixe de ouvir um cara porque ele é general. Isso pra mim não faz o menor sentido e o Braga Netto era o grande coordenador da resposta brasileira à pandemia. Criaram uma estrutura, subordinaram todos os ministros ao Braga Netto, e o resultado foi esse que a gente viu. Um desastre completo. Nem ata de reunião eles conseguem apresentar à CPI”, pontuou.

CPI deve ouvir depoimento Marcos Tolentino da Silva nesta terça

O advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva deve prestar finalmente o seu depoimento à CPI da Pandemia nesta terça (14), a partir das 9h30. Depois de ter faltado à primeira convocação, em 1º de setembro, a CPI conseguiu, através da Advocacia do Senado Federal, uma autorização da 15ª Vara Federal de Brasília (DF) para pedir a condução coercitiva do empresário, se ele faltar ao depoimento desta vez.

Por outro lado, a defesa de Marcos Tolentino conseguiu uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que permite a ele ficar em silêncio e se recusar a responder perguntas que possam incriminá-lo.

A suspeita da CPI é que o empresário seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo na Câmara e apontado por parlamentares como articulador de negociações irregulares na compra da vacina Covaxin. Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank – que teria fornecido uma garantia irregular, através de fiança bancária no valor de R$ 80,7 milhões, à Precisa Medicamentos para a contratação da vacina, cujo contrato de compra era de R$ 1,61 bilhão.

Na quarta-feira, será a vez do depoimento do advogado Marconny Faria

O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria deverá ser conduzido coercitivamente para depor à CPI da Pandemia nesta quarta (15). Ele é suspeito de ser intermediário da Precisa Medicamentos na negociação com o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin. Faria deveria ter sido ouvido em 2 de setembro e teve o pedido para não depor negado pelo STF. O advogado apresentou um atestado médico e não compareceu à primeira convocação.

Entretanto, o médico que atendeu o advogado no Hospital Sírio-Libanês entrou em contato com a CPI para informar que desconfiava que o paciente tivesse mentido sobre sintomas de dor pélvica. Dessa forma, a CPI aprovou o requerimento de condução coercitiva, que foi autorizada pela Justiça.

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O motoboy também disse que foi algumas vezes ao Ministério da Saúde para levar documentos. Ele contou que numa das vezes levou um pen-drive e entregou o dispositivo no 4º andar do Ministério, local do departamento de logística onde trabalhava o ex-diretor Roberto Dias.

Segundo o registro da portaria do Ministério da Saúde, Ivanildo foi duas vezes ao prédio. No fim do depoimento, os senadores perguntaram se o motoboy poderia voluntariamente entregar o celular dele. Como ele negou, os senadores aprovaram um requerimento e pediram à Justiça busca e apreensão do aparelho telefônico, além da quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal.

O depoimento do motoboy deveria ter acontecido nesta terça (31), mas a defesa de Ivanildo conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele não depusesse. Mesmo com o habeas corpus, os advogados mudaram a estratégia e o Ivanildo Gonçalves realizou o depoimento nesta quarta.

O depoimento que estava agendado para hoje seria o do advogado Marcos Tolentino – apontado como sócio oculto do FIB Bank. Tolentino informou à CPI que está internado num hospital e, por isso, não compareceu. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), pediu um boletim médico para checar o estado de saúde dele. Aziz disse que o advogado pode ter fugido nesta quarta, mas uma hora ele terá de ir à CPI.

Lista de investigados da CPI da Pandemia aumenta

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incluiu nove pessoas na lista de investigados pela CPI. O relator vê indícios de crimes dessas pessoas, mas não detalhou cada um.

Na lista estão o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni (DEM-RS); o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), o PM Luiz Dominguetti e o empresário Luciano Hang.

Incluídos como investigados:

• Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho
• Osmar Terra, deputado federal (MDB/RS)
• Cristiano Carvalho, representante da Davati no Brasil
• Emanuela Medrades, diretora da Precisa Medicamentos
• Helcio Bruno de Almeida, coronel
• Luciano Hang, empresário
• Luiz Dominghetti, policial que atuou como representante da Davati
• Marcelo Bento Pires, coronel
• Regina Célia, fiscal dos contratos da Precisa no Ministério da Saúde

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Na terça-feira (29), o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Francisco Araújo presta depoimento. Os senadores querem esclarecer o envolvimento da secretaria com a Precisa Medicamentos. A empresa foi a intermediária do contrato da vacina indiana Covaxin, que acabou cancelado pelas irregularidades.

A Precisa também é investigada na operação Falso Negativo, que resultou na prisão de Francisco Araújo. A suspeita é que, além das irregularidades da Covaxin, a Precisa realizou um negócio superfaturado com testes contra a covid.

O empresário Marcos Tolentino será o depoente de quarta-feira (1º). Ele é amigo do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP/PR), e apontado como o verdadeiro proprietário da FIB Bank, empresa usada como fiadora da Precisa no negócio com o Ministério da Saúde.

Para encerrar a semana, a última oitiva será na quinta-feira (2) com o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva. Ele é funcionário da VTClog e fez saques milionários para a empresa. Nos últimos dois anos, a VTClog movimentou R$ 117 milhões. Somente Ivanildo sacou mais de R$ 4,7 milhões em diversos saques em espécie na boca do caixa.

Segunda Chamada

Para comentar as investigações da CPI da Pandemia, o Segunda Chamada desta semana recebe o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB/AL). O funcionamento da CPI vai até outubro, mas Renan já declarou que pretende apresentar o relatório final na segunda quinzena de setembro.

Além de Renan Calheiros, o Segunda Chamada terá a participação de Rafael Infante, Mara Luquet, Juliana Braga e Marco Antonio Villa.

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“Tenho três alternativas para o meu futuro: estar preso, ser morto ou a vitória. Pode ter certeza: a primeira alternativa, preso, não existe. Nem um homem aqui na Terra vai me amedrontar. Tenho a consciência de que estou fazendo a coisa certa. Não devo nada a ninguém. E ninguém deve nada a mim também”, disse.

A declaração foi feita durante um evento com lideranças evangélicas em Goiânia. O presidente voltou a atacar as urnas eletrônicas sem apresentar provas, o que também não comprovou quando foi questionado pela Justiça.

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Santana participou de jantar com o policial militar Luiz Paulo Dominghetti. O PM disse que, nesse encontro, o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias pediu a propina de um dólar por dose. A negociação envolvia 400 milhões de doses da vacina Oxford/Astrazeneca.

O negócio acabou não sendo fechado e a própria Astrazeneca declarou que não vende doses por intermediárias.

O empresário disse que não se lembra do encontro, que não tem certeza de como tudo aconteceu. A justificativa foi repetida várias vezes ao longo do depoimento.

José Ricardo Santana tinha uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e ficou em silêncio quando as perguntas envolviam a Precisa Medicamentos, empresa intermediária na negociação da Covaxin.

CPI da Pandemia mostrou áudios do empresário com a médica Nise Yamaguchi

Os senadores mostraram áudios e documentos que para demonstrar a atuação do empresário. Em um áudio de junho de 2020, para o lobista Marconny Albernaz, José Ricardo falava que passou uma noite trabalhando com a médica Nise Yamaguchi para preparar uma proposta que seria apresentada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Mais uma vez, ele disse não se lembrar do contexto do áudio.

José Ricardo também disse que não se lembra de um jantar que foi realizado na casa da Karina Kufa, que é advogada do presidente Jair Bolsonaro, e com o lobista. Os senadores também disseram ter a informação de que o filho mais novo de Bolsonaro, Jair Renan, também participou do encontro.

Com a insatisfação durante o depoimento, o relator Renan Calheiros (PMDB-AL) transformou Ricardo Santana de testemunha para investigado pela CPI da Pandemia. Quem também se tornou investigado foi o empresário José Alves, da Vitamedic, laboratório que produz o medicamento Ivermectina no Brasil.

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Durante uma entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, Bolsonaro criticou a decisão de Pacheco, disse que lamenta sua postura, e afirmou que continuará atuando dentro das quatro linhas da Constituição. “Lamento a posição do senhor Rodrigo Pacheco no dia de ontem [25], mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas, [para] buscar garantir a liberdade do nosso povo”, justificou o presidente na manhã desta quinta-feira (26).

Bolsonaro ainda comparou o parecer do senador sobre o pedido de impeachment com outra decisão de Pacheco, de abrir a CPI da Pandemia: “Ele atendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, advocacia lá do Senado [sobre não haver motivos para o impeachment de Moraes]. Agora, quando chegou uma ordem do ministro Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir e ponto final. Ele agiu de maneira diferente de como agiu no passado”, disse o presidente.

Lembrando que a análise da ação contra o ministro Alexandre de Moraes é de responsabilidade somente do presidente do Senado, e a abertura da Comissão foi uma decisão do STF, do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem trégua aos ataques, Jair Bolsonaro também voltou a criticar Moraes, dizendo que ele “ignora a Constituição”, e reforçou sua reprovação sobre as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do ex-deputado Roberto Jefferson e do blogueiro Oswaldo Eustáquio, todas determinadas pelo ministro.

Declaração requentada e recuo

Após a decisão de Rodrigo Pacheco, ainda nesta quarta-feira (25), Bolsonaro postou nas redes sociais o trecho de um vídeo de abril deste ano. Na publicação, o presidente afirma ter ciência de onde está o “câncer do brasil” e relata que “sabe o que tem de fazer”. Ele destaca, ainda, que “há como ganhar essa guerra”, caso a população esteja munida de informação.

Pacheco já havia se manifestado contra o pedido de impeachment de Moraes, ainda na semana passada, após receber o documento. O senador afirmou que a ação não tinha fundamento.

Bolsonaro também havia anunciado que pediria o impeachment do presidente do ministro Luís Roberto Barroso, mas segundo informou o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o presidente desistiu.

Nesta quarta-feira (25), durante um evento promovido por uma corretora, Barroso disse que não vê condições para um golpe de Estado no Brasil, mas que o número de vezes que tem sido questionado sobre o assunto o preocupa.

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O FIB Bank é a empresa que ofereceu uma garantia de R$ 80 milhões no contrato da Precisa com o Ministério da Saúde na compra da Covaxin. Se a Precisa não cumprisse o contrato, o Fib Bank é quem pagaria, como uma espécie de fiador. Apesar disso, Roberto disse que não conhece Francisco Maximiano, o dono da Precisa.

Questionado sobre o faturamento do FIB Bank, Roberto disse que foi R$ 1 milhão no ano passado e está perto de R$ 650 mil nesse ano. No depoimento, Roberto disse que a empresa dele é pequena, que sofreu com a pandemia. Entretanto, o capital social da empresa é de R$ 7,5 bilhões, o que foi ironizado pelos senadores.

O presidente da empresa ainda apresentou um documento com data errada e não soube explicar muitas perguntas feitas. Os senadores chegaram a chamar a empresa de “banco da lorota”.

A comissão também apura se o fib bank teria um sócio oculto, que teria sido usado como laranja para as irregularidades nos contratos. Um dos sócios é um homem que mora em Alagoas, que não tem nenhuma ligação com a empresa. Ele já entrou na Justiça porque a assinatura foi falsificada e usada pelo FIB Bank. Por isso, ele não conseguiu pedir seguro-desemprego e FGTS quando foi demitido.

Na sessão, o relator da CPI, senador Renan Calheiros, ainda informou que incluiu mais 3 nomes na lista de investigados pela comissão: Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Francisco Maximiano, diretor da Precisa, e Emanuel Catori, diretor da Belcher.

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A situação é semelhante à da vacina Covaxin, que é fabricada pela Bharat Biotech e teve a intermediação da Precisa Medicamentos. Nos dois casos, a CPI investiga a atuação das empresas intermediárias e a relação delas com o deputado e líder do governo, Ricardo Barros (PP/PR).

O empresário da Belcher disse que participou de uma reunião em abril no Ministério da Saúde. O encontro teve a participação do ministro Marcelo Queiroga e foi agendado por Ricardo Barros.

Emanuel foi questionado sobre a participação de Barros e alegou que representantes de seis empresas estavam presentes e como cinco eram do Paraná, estado do deputado, ele participou.

Belcher tinha um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal e ficou em silêncio em algumas perguntas.

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A PF anunciou a abertura dos inquéritos após a imprensa ter publicado trechos de dois processos em andamento na corporação: o que analisa se houve crime prevaricação do presidente Jair Bolsonaro e o que trata das suspeitas na aquisição da Covaxin. Ambos foram enviados na íntegra à CPI da Pandemia.

Em seu despacho, Aras não entra no mérito das suspeitas. Argumenta apenas que, por se tratar de uma investigação que pode alcançar autoridades com foro privilegiado, ela só poderia ser aberta por determinação da PGR ou então do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi feita no mesmo dia em que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina necessária para a recondução de Aras. Senadores decidiram correr com a nomeação para evitar a interinidade no Ministério Público e, com isso, permitir que um opositor do atual chefe da Procuradoria-Geral assuma sua cadeira.

Em outro aceno, Aras pediu a realização de mandados de busca e apreensão contra o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis. Circularam nas redes áudios do cantor com incitação de violência a senadores caso não seja dado andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo que Bolsonaro anunciou que entregaria a Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ao contrário de Aras, parcimônia para André Mendonça

A pressa com a qual a recondução de Aras será tratada no Senado contrasta com a lentidão a ser dispensada a de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram que não terão pressa em colocar o indicado de Bolsonaro na Suprema Corte. Com isso, sinaliza o incômodo por ter sido arrastado ao centro da crise institucional instalada entre o Executivo e o Judiciário. 

No último sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro tuitou que apresentaria um pedido de investigação contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no Senado. Cabe à Casa legislativa processar e julgar ministros do STF. 

Bolsonaro fez a publicação após ser pressionado por sua base devido à prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Jefferson é investigado no inquérito que apura a existência de uma milícia digital com o objetivo de enfraquecer a democracia, presidido por Moraes. Ele continua preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Após a publicação de Bolsonaro, Pacheco foi ao Twitter dizer que o Congresso não permitirá retrocessos nos avanços democráticos conquistados. “O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo”, escreveu.

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Os senadores também aprovaram a quebra de sigilo de perfis bolsonaristas, que divulgam fake news nas redes sociais. Entre os requerimentos está a quebra de sigilo bancário e fiscal do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Dono da Precisa Medicamentos ficou em silêncio durante depoimento à CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia ouviu nesta quarta o dono da empresa Precisa, Francisco Maximiano. A Precisa intermediou a compra da vacina Covaxin com o Ministério da Saúde. O contrato previa o pagamento de R$ 1,6 bilhão por 20 milhões de doses de vacinas. A Precisa receberia R$ 45 milhões antecipamente pela negociação, mas após denúncias de superfaturamento e suspeita de pagamento de propina, o contrato foi suspenso.

Maximiniano não quis prestar o juramento de dizer a verdade e optou por não responder às perguntas. Após ter o depoimento adiado quatro vezes, ele conseguiu uma decisão do STF para ficar em silêncio diante de questões que poderiam incriminá-lo.

No depoimento dos irmãos Miranda, eles disseram que levaram essas irregularidades para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que Bolsonaro citou o nome de Ricardo Barros ao ser informado do que estaria acontecendo.

Os senadores chegaram a discutir se Maximiano deveria ser preso por não responder as perguntas, mas decidiram prosseguir com a oitiva.

O funcionamento da CPI da Pandemia deve seguir até o mês de outubro. Mas o relator Renan Calheiros (MDB-AL) disse que o relatório final dele vai ficar pronto antes, na segunda quinzena de setembro. Os trabalhos só devem se estender para outubro se algum fato novo surgir.

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“Houve um regime forte, com excesso dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da História, de Guerra Fria e tudo mais. Não trazer uma coisa do passado para os dias de hoje. Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Execuções, ditadura, como disse um dos deputados, são em outros países”, afirmou Braga Netto.

A declaração aconteceu em resposta a deputados que citaram o regime militar e os crimes contra direitos humanos cometidos na época.

Segundo dados da organização não governamental ‘Human Rights Watch’, no período entre 1964 e 1985 pelos menos 20 mil pessoas foram torturadas no Brasil, e o regime militar deixou um saldo de 434 pessoas mortas ou desaparecidas.

Essa não é a primeira vez que o general Braga Netto dá uma declaração nessa linha. Em março, quando o golpe militar de 1964 completou 57 anos, o ministro disse que a data deveria ser celebrada como um movimento que pacificou o país.

Dentro das quatro linhas da Constituição

Durante o depoimento, Braga Netto também negou ter ameaçado a realização das eleições em 2022 e também deu esclarecimentos sobre a nota conjunta das Forças Armadas contra o senador Omar Aziz (PSD/AM), presidente da CPI da Pandemia.

Sobre a declaração de que as eleições não iriam acontecer sem o voto impresso, o ministro da Defesa disse: “Reitero que eu não enviei ameaça alguma, não me comunico com presidentes dos Poderes por intermédio de interlocutores. Considero esse assunto resolvido, esclarecido e encerrado”.

O general garantiu, ainda, que no governo de Jair Bolsonaro as Forças Armadas atuam dentro das quatro linhas da Constituição.

Sobre a nota de resposta a Omar Aziz, Braga Netto afirmou à Câmara dos Deputados que “o silêncio significaria uma concordância imperdoável”. Ele também negou que a nota fosse uma ameaça e disse que não houve objetivo de desrespeitar o Senado ou senadores.

O texto divulgado em julho pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica dizia que Aziz havia desrespeitado as Forças Armadas ao generalizar esquemas de corrupção. Naquele dia, à CPI, o presidente da Comissão afirmou que as Forças Armadas estavam envergonhadas diante da revelação sobre irregularidades envolvendo a compra de vacinas. Omar Aziz disse que existiria um lado podre das Forças Armadas que envergonham o lado bom.

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Reportagens recentes de Juliana Braga, no Canal MyNews, abordam como parte dos militares temem uma reeleição de Lula, por medo de que um terceiro governo do petista faça uma revisão na Lei de Anistia – que anulou todos os crimes políticos cometidos durante o período da Ditadura Militar no Brasil. Por outro lado, outra reportagem fala de como uma ala das Forças Armadas ficou insatisfeita com as reações do vice-presidente Hamilton Mourão e do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso ao desfile militar de blindados realizado na Esplanada dos Ministérios na última semana, por considerarem uma reação branda.

Na entrevista, Lula afirmou que não tem conversado com os militares neste momento porque não há motivos para conversar com os militares. “Não há por que conversar com os militares, não há por que conversar com o Ministério Público, não há por que conversar com a Polícia Federal. São instituições do Estado, têm funções a cumprir e têm que respeitar a Constituição”, disse, ressaltando que a “democracia não comporta um estado civil governado por quase 6 mil militares que estão em cargos de confiança no governo Bolsonaro”.

O ex-presidente lembrou dos desdobramentos da CPI da Pandemia, no Senado, que tem investigado a participação de militares de alta patente com fraude na compra de vacinas. “Não sei se é verdade, mas disseram que o Pazuello (general Eduardo Pazuello – ex-ministro da Saúde no governo Bolsonaro) pensou em ir de farda para [o depoimento à CPI] para amedrontar os senadores. É assim que eles pensam. Eles botaram na cabeça que são superiores, que eles são mais honestos e a CPI está mostrando o que aconteceu, com a quantidade de coronéis que estavam montando, através de ONGs, uma verdadeira quadrilha de comprar vacina”, prosseguiu Lula.

“Isso acontece também, não é por mérito do Bolsonaro não. É por incompetência do Bolsonaro. Quando o cidadão é incompetente, ele tenta se apoiar nas coisas que ele acredita que sejam fortes. De um lado são os milicianos. Ele adora ter relação com essa gente. São aposentados da Polícia Militar, são aposentados das Forças Armadas. E eu, sinceramente, acho que o que o que ele está fazendo com as Forças Armadas é um desprestígio à instituição. Eu quero que elas sejam fortes, estejam bem armadas e bem preparadas para não deixar ninguém meter o bedelho aqui. O que não pode é um presidente da República ficar dando emprego que é pra civil para militar da reserva. Tem mais coronel e general dentro do governo do que nos quartéis. Isso está errado”, continuou.

Lula afirmou ainda que é favorável ao projeto de lei da deputada federal Perpétua Almeida (PcdoB-AC), que propõe impedir que militares da ativa ocupem cargos civis na administração pública. Para Lula, esta situação acontece porque Bolsonaro é “medroso” e “não tem relação com a sociedade civil”. “A sociedade civil com que ele se relacionava eram os milicianos e parece que é algo de toda a família. Você pode ficar certo que eu continuo respeitando as Forças Armadas, respeitando a instituição e eles terão o tratamento que a Constituição impõe que eles tenham”, finalizou.

Encontros com lideranças políticas e movimentos sociais

Nesta segunda-feira (15) pela manhã, o ex-presidente visitou um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no município de Moreno, na Região Metropolitana do Recife. A visita incluiu uma área de produção de alimentos agroecológicos do MST destinada a doação, através do projeto “Mãos Solidárias”. À tarde, depois da entrevista coletiva, Lula recebeu políticos de vários partidos – não apenas os do campo da esquerda; e à noite participou de um encontro com lideranças de diversos movimentos sociais.

Desde que desembarcou em Pernambuco na manhã de domingo (15), para uma agenda de dois dias, o ex-presidente Lula iniciou uma agenda intensa de contatos políticos e articulação com as bases, praticamente sem intervalo. Assim que chegou ao Recife, Lula começou a agenda de reuniões, que incluiu lideranças dos partidos de esquerda no estado – PT, PSol, PCdoB e PSB. Ainda na noite de domingo, jantou com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e com o prefeito do Recife, João Campos – ambos do PSB, e outras lideranças do PT e do PSB, no Palácio do Campo das Princesas – sede do governo estadual – quando continuou os debates para a formação de uma frente ampla para concorrer nas eleições de 2022.

O PSB segue dividido entre apoiar uma candidatura de Lula – numa aliança ampla; seguir junto com Ciro Gomes (PDT); ou lançar candidatura própria à Presidência da República. A decisão deve envolver acordos para candidaturas aos governos estaduais – levando em consideração as bases do PT e do PSB, numa articulação deve se estender até chegar a um acordo.

Mais cinco estados estão no roteiro de viagem de Lula esta semana

A viagem pela região Nordeste segue até o próximo dia 26 de agosto e inclui os estados do Piauí (próxima parada do ex-presidente), Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte e da Bahia. Entre os temas debatidos estão as medidas para combater a fome no país, o desenvolvimento regional do Nordeste e a vacinação contra a Covid-19. A programação não prevê eventos públicos, para evitar aglomeração de pessoas, devido à pandemia do novo coronavírus. O Nordeste deve ser uma importante região na disputa eleitoral de 2022 e as alianças firmadas na região devem pesar no cenário político.

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Essa é a avaliação da deputada federal Tábata Amaral (sem partido), que participou do programa Quarta Chamada desta semana. “O apoio fisiológico da Câmara – que é quem pode abrir o processo de impeachment, é sempre um apoio temporário. Desde o super pedido de impeachment, essa pauta entrou no destaque, mas o preço [do centrão] subiu. Os cargos, os recursos e as emendas tiveram que ser maiores. Existe uma pesquisa que mostra a percepção das pessoas de que Bolsonaro é o presidente que mais financiou o “toma lá, dá cá” e que menos aprovou projetos. O preço desse apoio é praticamente impraticável. Os recursos estão saindo da saúde, da educação. Vamos continuar vendo os desdobramentos da CPI da Pandemia, que já mostrou a corrupção e os crimes que aconteceram e guiaram a condução na pandemia e também que não era só ideologia, não era só maluquice”, analisou a deputada federal.

A escritora Catarina Rochamonte pontuou que, apesar de o trabalho da CPI da Pandemia estar mostrando como foi grave a condução da pandemia e os crimes que foram cometidos, inclusive alguns fatos que implicam diretamente o presidente da República e o Ministério da Saúde, um argumento utilizado pelos apoiadores de Bolsonaro é o de que a Comissão Parlamentar de Inquérito está focando as investigações apenas no plano do executivo federal e deixando de lado indícios de irregularidades nos estados.

Para a jornalista Juliana Braga, esses indícios estão sendo investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal. “O Supremo entendeu que não era apropriado convocar o depoimento dos governadores na CPI, pois esse não seria o foro adequado, que no caso seriam as assembleias legislativas. A maior parte dos indícios de irregularidades na compra de vacinas pelos estados está sendo investigada pela Polícia Federal e pela PGR. Esses fatos estão sendo apurados e é preciso lembrar que a CPI é também uma instância política. Não é possível depositar todas as fichas na CPI, porque o trabalho de investigação deveria ser da PGR e da Polícia Federal. E o que se tem visto é uma omissão dos órgãos de investigação em relação ao presidente e ao governo federal”, avaliou Braga.

A deputada Tábata Amaral concordou com a análise e ressaltou que o que está acontecendo no Brasil é a corrosão da democracia, através do aparelhamento das instituições. “Tudo isso é reflexo do aparelhamento das instituições, A gente fala muito que essa corrosão da democracia não é com tanque na rua, como a gente viu na terça-feira, inclusive com vários memes. Brincadeiras à parte, quando a gente estuda um pouco o que acontece em outros países, a gente vê que algumas regras são seguidas e um desses passos é ocupar essas instâncias de poder. A Polícia Federal, para que não investigue seus filhos; o Ibama – para que não investigue o garimpo, a invasão de terras indígenas. É isso que a fragilização da democracia”, acrescentou.

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Só que não!

Então, imediatamente após empossado o novo líder, a vida das pessoas começou a mudar, mudar e mudar, a tal ponto de, em pouco tempo, os lamentáveis resultados serem bastante visíveis aos olhos do mundo! Lá fora já se sabia que alguma coisa andava errada naquele país. Somente por aqui é que as pessoas pareciam não sentir o abismo que se abria cada vez mais, numa flagrante divisão de classes, onde pobres são pobres, ricos são cada vez mais ricos, e miseráveis foram se tornando cada vez mais miseráveis.

Parecia que o grande salvador trazia na ponta de sua lança algo entorpecedor. Algo poderosamente letárgico e letal. Poucos naquele país, que parecia precisar urgentemente de cura, reconheciam o mal que se apoderava aos poucos da vida de milhões. Apenas os países que recentemente conheceram a ascensão e o crescimento que o país dessa nossa história começava a experimentar, reconheciam que ele sucumbia a passos largos, sem que ninguém tomasse uma atitude drástica que pudesse salvá-lo.

E aqui me despeço da triste fábula para escancarar as portas de uma vida real que já começa a contar uma outra história. A história da grande descoberta em que esse país começa a acordar – mesmo que lentamente – desse estado de inércia, de indolência e entorpecimento. O mundo palpável está trazendo à tona uma realidade de massacres e achincalhes, onde pobres, que por todo esse período, acreditaram que eram (pelo menos) classe média, se descobrem muito mais pobres, impedidos até nos seus direitos de sonhar em ter uma vida melhor.

É na reação dessas pessoas maltratadas, acordando do sono do engodo, que iniciamos uma história de tristes e decepcionantes revelações (para os adormecidos, é claro), em que um governo, construído em cima de muitas mentiras, regadas por poderosas fake news e parte (ou todo) de um plano asqueroso de destruição, armado com objetivos nefastos de empobrecimento de uma maioria que deveria ser mantida sob o julgo de uma elite já bastante incomodada com o crescimento das classes menos favorecidas, como pobres, habitantes das periferias, negros, homossexuais, quilombolas, mulheres, etc. E isso não podia prosperar!

O que, na verdade, esse governo não esperava era, como bem disse “aquele senador” na CPI da Covid, que “chapéu de otário é marreta”! É que as pessoas acordassem num belo dia para as malvadezas que lhes eram impostas. E a verdadeira face desse governo começou a aparecer. Caem as máscaras e o “império de sal” começa a se diluir. Infelizmente, o mal está bastante enraizado e apoiadores foram estrategicamente colocados em postos importantes, impedindo assim qualquer ação contrária aos seus interesses.

O plano foi sendo construído lentamente, iniciado pelo golpe contra Dilma Rousseff, ainda em 2014, arquitetado pelo inesquecível Aécio Neves, maior derrotado naquelas eleições. Ele será sempre lembrado como o maior responsável por esse estado de pobreza moral, econômica e intelectual em que mergulhou o Brasil. Foi a partir dali que essas forças hediondas tomaram posse, golpeando impiedosamente um país que começava a se descobrir capaz de se tornar uma grande potência mundial!

O certo é que não acreditamos que o nosso povo ainda não estava totalmente politizado ao ponto de não se deixar lograr; e erramos! É preciso que seja feita a mea culpa por termos aberto os flancos para que essas forças se apoderassem de forma tão competente, ao ponto de se solidificarem, fazendo ainda muitos acreditarem em suas “boas” intenções. Mas, toda essa solidez deverá ser lavada da face dessa terra, mesmo que suas manchas pelas paredes desse país possam ainda ser vistas por muito tempo.

No entanto, ao arquitetarem seu plano, se esqueceram de colocar na frente alguém que pudesse – pelo menos – mostrar competência administrativa para ser considerado um grande líder. Não sei se assim o fizeram para que pudessem melhor manobrá-lo, ou se foi erro mesmo de escolha. O que sabemos é que “o grande líder” põe os pés pelas mãos desde que foi entronado e parece não querer lagar o… cetro! Uma burrada atrás da outra força os mais interessados em estarem sempre atrás com um pano de chão e muita água e sabão até que tudo esteja consumado.

Não há dúvidas de que de todos os erros praticados por Vossa Alteza, de longe é o seu desdém pela maior pandemia já verificada no mundo (o coronavírus). Enquanto ele ria e chamava o vírus de “gripezinha”, coisa de maricas e outros impropérios, a população o seguia morrendo sem ar pelo país. Enquanto milhares ansiavam por uma vacina que pudesse frear a locomotiva de mortes, o líder ignorava a dor dos que se iam e dos que ficavam sem sequer poder velar seus mortos. Deixando um rastro de mortes em sua cavalgada de poder, mal sabia que – ao mesmo tempo em que impunha a sua vontade e deixava morrer à míngua milhares de pessoas – o seu castelo começaria a ruir.

E vieram muitos ex-apoiadores a declarar suas decepções e a conclamar por sua queda. Foram dezenas de pedidos de impeachment, culminando com um pedido maior, onde oposição, ex-apoiadores e grupos lúcidos de cidadãos apresentaram um pedido formal de “FORA BOLSONARO, FORA GENOCIDA” que desta vez parece haver ecoado por todo o país e até fora dele!

E está aí a CPI, que a cada dia que passa, a cada depoimento de alguém convocado, envolvido – pró ou contra – tece uma hedionda colcha de retalhos, mostrando ao país e ao mundo toda a podridão que está no seio desse governo de sal. Toda a corrupção envolvendo gabinetes paralelos, grupos interessados apenas em vilipendiar nosso patrimônio, empresa de fora do governo se infiltrando – e parece com a sua anuência – carcomendo tudo como se fosse um enorme cupinzeiro, ratos roendo um enorme queijo e se dando muito bem, até então!

Eu só espero que esta CPI, que parece querer pôr um fim a esse império de desmontes, não acabe como tantas outras totalmente esquecíveis, e que acabe em pizza. O povo pede por justiça. No momento em que escrevo esse artigo, são mais de 520 mil vidas ceifadas pela “gripezinha” do rei em apenas 16 meses de pandemia. Os mais de 2 milhões e meio de familiares enlutados e tantos outros parentes e amigos mais próximos de cada uma dessas pessoas mortas jamais esquecerão. A história não deixará esquecer e o governo de sal será lembrado nos futuros livros que as escolas hão de levar a cada aluno. O mundo não esquecerá!

Então aquele governo que instalara a democracia, que acreditava na juventude, que deu oportunidades a negros, valorizou as mulheres, com a menor taxa de desemprego, que nos fazia andar de cabeça erguida por não devermos a ninguém, onde éramos recebidos e respeitados por presidentes, reis e rainhas das mais potentes nações, que acreditava na ciência, fortalecia as instituições e tratava pobres e ricos em um mesmo patamar, era o governo do mal? Ter o lema: “mais livros e menos armas” promovia o mal? E a sua vida, cidadão, antes regada a comida na mesa, churrasco nos finais de semana, o seu carro com gasolina acessível, continua assim?

O império rui. As máscaras estão caindo e muitos ratos, ou apontam o dedo podre para o outro na corrida desenfreada para se salvar, ou se atiram ao mar! Os escândalos vão surgindo como bolhas efervescentes numa grande panela em ebulição. Negação na compra de vacinas, compra de equipamentos deteriorados e superfaturados, tentativas de subornos e tentativas de compra de vacina com uma propina bilionária, fraudes em cima de fraudes, às custas de perdas de vidas humanas insubstituíveis. É esse o governo que foi colocado no topo para acabar com as mazelas da corrupção? A realidade está posta. O governo de sal se debate em meio ao mar de lama e cabe somente ao povo botar um ponto final em todo esse mal para que a gente possa, por fim, voltar a sorrir!

E só lembrando: alguém precisa avisar ao líder que nada é para sempre! Um dia tudo acaba e a cobrança poderá vir em dobro!

Quem é Francisco Airton Pereira de Brito?

Francisco Airton é radialista e escritor

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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A princípio, Ricardo Barros tinha sido convocado. A pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a convocação foi transformada em convite. O mesmo aconteceu com outros deputados que falaram na CPI, como Osmar Terra e Luis Miranda.

A confusão começou no momento em que Ricardo Barros disse que a CPI teria afastado empresas interessadas em vender vacinas ao Brasil. A reação dos senadores foi imediata e a sessão foi suspensa.

“O mundo inteiro quer comprar vacina e espero que esta CPI traga bons resultados ao Brasil. Porque o negativo já produziu muito: afastou empresas interessadas em vender vacina ao Brasil”, disse Barros.

Depois da confusão, a CPI retomou os trabalhos e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a convocação de Barros e o encerramento do depoimento, o que foi atendido pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).

Como convocado, o depoente fica obrigado a comparecer e a falar a verdade, sob o risco de cometer crime de falso testemunho. Como convidado, ele não tem essas obrigações.

A data do novo depoimento ainda não foi definida. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a comissão vai fazer uma consulta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para saber quais providências podem ser tomadas caso um deputado federal minta à comissão.

Barros foi citado por Bolsonaro, segundo Luis Miranda

Ricardo Barros entrou na mira da CPI depois que o deputado Luis Miranda (DEM/DF) declarou que o presidente Jair Bolsonaro citou Barros ao ouvir as denúncias de irregularidades na negociação da vacina Covaxin.

Segundo Miranda, Bolsonaro disse que “isso era coisa” do Ricardo Barros e que acionaria a Polícia Federal. O presidente é investigado pelo crime de prevaricação, por não ter pedido a apuração do caso.

Bolsonaro já defendeu Barros publicamente, mas nunca negou que tenha citado o nome do líder do governo no encontro com Luis Miranda. O contrato com a Covaxin foi cancelado depois das denúncias.

• Leia também – CPI aprova acareação entre Lorenzoni e Miranda e diretor da Vitamedic se contradiz em depoimento

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O depoimento de hoje à CPI da Pandemia foi do diretor-executivo da empresa farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista. A empresa é fabricante do medicamento ivermectina – usado para combater verminoses e como antiparasitário, mas que foi indicado como tratamento preventivo ao covid-19, mesmo sem nenhuma evidência científica a respeito.

A ivermectina é um dos medicamentos sugeridos para o “tratamento precoce” da covid-19, como parte do “kit covid”. Apesar de não haver qualquer comprovação científica sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu em diversas ocasiões o uso da ivermectina e de outras medicações, como a hidroxicloroquina, como “tratamento precoce” para a doença. A CPI assistiu a sete vídeos em que Jair Bolsonaro promove o antiparasitário.Apesar de afirmar não saber o volume de vendas e o faturamento da empresa antes e depois da pandemia, Jailton Batista admitiu posteriormente que as vendas de ivermectina da Vitamedic passaram de 2 milhões de unidades, em 2019, para 62 milhões de unidades em 2020. O faturamento da Vitamedic subiu de 15,7 milhões, em 2019, para R$ 470 milhões, em 2020. De janeiro a maio de 2021, as vendas da medicação já alcançam R$ 264 milhões.

Batista reconheceu à CPI que empresa patrocinou anúncio

O diretor caiu em contradição sobre o pagamento a médicos para indicarem o uso da ivermectina. Questionado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre o assunto, primeiramente ele negou a prática. Depois, confrontado com documentos que mostravam pagamento de R$ 10 mil a médicos, Jailton Batista confirmou o financiamento de diárias para a realização de palestras sobre medicação destinada ao “uso preventivo” contra o covid-19.

Jailton Batista também reconheceu que a empresa Unialfa – do setor de educação e também pertencente ao empresário José Alves Filho, dono da Vitamedic, patrocinou com mais de R$ 700 mil um manifesto da Associação Médicos pela Vida, defendendo o “tratamento precoce”, publicado em diversos veículos de imprensa em 16 de fevereiro de 2021. Ele também reconheceu que tinha conhecimento que Merck, empresa que desenvolveu a ivermectina, publicou um estudo atestando que a ivermectina não é eficiente para prevenir a covid-19.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou que a CPI encaminhe uma denúncia à Procuradoria-geral da República contra a Vitamedic, por publicidade enganosa, corrupção ativa, prescrever medicamento sem eficácia contra a covid-19, advocacia administrativa, infração de medida sanitária e por curandeirismo.

O relator da CPI, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai recomendar que as defensorias públicas estaduais processem a União e as empresas que produzem o “kit covid” pelas mortes durante a pandemia. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu um pedido de bloqueio cautelar de recursos da Vitamedic à Justiça Federal, com o intuito de ressarcir os cofres públicos de eventuais prejuízos causados pelo uso sem controle de ivermectina.

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