O anúncio desse acordo estadual e nacional estava marcado para hoje, quarta-feira (08), mas ele não aconteceu. E segundo o ex-governador do Rio Grande do Sul (RS) Germano Rigotto (MDB), coordenador do programa de governo da pré-candidata à presidência Simone Tebet (MDB), não há data prevista para o anúncio. No twitter, Rigotto escreveu: “Vamos fazer isso no tempo adequado”.

Apoio do PSDB à candidatura de Simone Tebet depende de acordos do RS, MS e PE. (Foto: Reprodução Redes Sociais)

O jornal O Estado de São Paulo traz hoje (08) a manchete que Gabriel Souza aceitou retirar seu nome da disputa, mas ele não se manifestou publicamente sobre isso. No twitter, inclusive, ele compartilhou nesta terça-feira (07) uma matéria anunciando o nome do economista Gustavo Moraes como coordenador do seu plano de governo.

O MDB do RS também divulgou uma nota confirmando a pré-candidatura de Gabriel Souza ao governo do Estado. Inclusive reforçando que reiterou a decisão de ter candidatura própria durante a reunião que aconteceu ontem à noite com o Eduardo Leite.

Fato é que a decisão pode, sim, já ter sido tomada, mas por enquanto a cúpula do MDB gaúcho mantém seu posicionamento de março deste ano, quando lançou o nome do deputado estadual ao Palácio Piratini.

E enquanto o tempo de Rigotto não chega, Eduardo Leite aproveita para visitar feiras no interior do Estado e para divulgar seus feitos enquanto governador. Na última semana, por exemplo, ele compartilhou posts nas redes sociais sobre investimentos em saúde, redução de impostos sobre combustíveis e incentivo a programa de formação de jovens.

O ex-governador do Rio Grande do Sul, que prometeu não concorrer a um segundo mandato, está animado com as pesquisas internas do PSDB e com as pesquisas de intenção de voto, que apontam ele como o único candidato que venceria Onyx Lorenzoni (PL) ao governo do Estado. E por isso ele tem sido aconselhado também por aliados a quebrar a sua promessa. Lorenzoni foi ministro do Trabalho e Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PL) e deixou a pasta em março para concorrer ao Palácio Piratini.

Caso se confirme a candidatura de Leite, o próximo desafio é conseguir o feito inédito de ser o primeiro governador a ser reeleito no Rio Grande do Sul.

Nesta quinta-feira (09), uma reunião da executiva do PSDB deve ouvi-lo, e seu posicionamento quanto à confiança do apoio do MDB à sua candidatura pode ser decisivo para que os tucanos agilizem a oficialização do apoio nacional à Simone Tebet.

O MDB é o partido mais capilarizado do Rio Grande do Sul, por isso também a sua importância no palanque de Leite.

Lembrando que além do Rio Grande do Sul, o PSDB também aguarda a desistência dos pré-candidatos do MDB aos governos do Mato Grosso do Sul e de Pernambuco, e o apoio aos candidatos tucanos em ambos os estados. Tudo para alavancar a candidatura de Simone Tebet, que segundo a pesquisa Genial Quaest divulgada nesta quarta-feira (08), aparece com 3% dos votos no levantamento estimulado, com Lula (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Ciro Gomes (PDT) à frente.

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A lambança a qual Queiroz se refere é sobre o caso das rachadinhas, suposto esquema ilegal de desvio de salário de assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Na época, o ex-policial militar (PM) era chefe de gabinete do parlamentar, e foi apontado como suspeito de envolvimento em uma organização criminosa, que segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, era liderada por Flávio entre os anos de 2003 e 2018, em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Ex-chefe de gabinete de Flávio Bolsonaro se espelha no presidente e diz que não vai prometer nada, mas vai fazer. (Foto: Reprodução Redes Sociais)

O episódio mais conhecido envolvendo o nome de Fabrício Queiroz é aquele em que ele teria depositado cheques para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Durante a entrevista ao podcast, no entanto, o ex-PM nega que tenha cometido algum crime. “Eu teria vergonha, vergonha, olhando no olho de vocês aqui, se eu fosse criminoso, bandido, tivesse envolvido com alguma sacanagem, me candidatar a um cargo público”, disse ele.

Como candidato, Queiroz afirmou que defende as mesmas bandeiras de Jair Bolsonaro: família, contra o aborto, conservadorismo, política armamentista, forças de segurança e “combate aos esquerdopatas que defendem tudo o que não presta”. E que a exemplo do presidente, não vai prometer nada, mas “chegando lá [na Câmara], eu quero ser o melhor deputado. Essa é a minha única promessa.”

Durante a entrevista, Queiroz também ressaltou que a vontade de se candidatar partiu dele, que não tem nada a ver com a família Bolsonaro. E que sua participação na manifestação de 7 de setembro do ano passado foi um termômetro para que ele batesse o martelo sobre sua candidatura à Câmara dos Deputados.

“Eu conheço o trabalho de político, mas não sou político. É bem complexo. Vai ser uma escola pra mim, mas eu sei as minhas bandeiras. Político não precisa ter discurso bonito, tem que ter posicionamento. Isso eu tenho”, enfatizou ele ao podcast Mais ou Menos.

O caso das rachadinhas

Em maio deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acatou o pedido do Ministério Público (MP) e rejeitou a denúncia da prática de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro. A decisão do TJ aconteceu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) anularem as provas de acusação contra o então deputado, por entenderem que o STF deveria ser o responsável pelo caso, e não a justiça do Rio de Janeiro, pois Flávio tem foro privilegiado. E também, por considerarem que faltou fundamentação jurídica nos pedidos para coleta de provas. Entre essas, as interceptações telefônicas.

O filho do presidente foi denunciado em 2020 pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Durante as investigações, foram identificados que pelo menos 13 funcionários repassavam boa parte dos salários para Flávio Bolsonaro. Foram 483 depósitos na conta bancária do hoje senador da República, totalizando mais de dois milhões de reais.

A partir da decisão do TJ-RJ, qualquer nova investigação contra ele precisa começar do zero. Para a defesa do parlamentar, o caso está “enterrado”.

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“Eu não falei em a Simone ser vice de Ciro, nem em Ciro ser vice da Simone”, disse Simon, ao responder a uma pergunta de um expectador que interagiu durante a live.

E complementou: “Eu tô propondo um entendimento dos dois pra fazerem a campanha, pra debaterem, exporem suas ideias, livre e abertamente. São duas pessoas sensíveis, que têm o espírito democrático, que têm diálogo, verdade, moralidade e seriedade. Ao contrário dos caras que está se vendo do outro lado, que não vão expor as suas ideias. Não existe obrigatoriedade dos dois [Ciro Gomes e Simone Tebet] se unirem. Os dois poderão ser candidatos até o fim. Agora, se lá pelas tantas se fizer um levantamento pra ver quem fica de presidente e quem fica de vice, poderá assim ser. Se não, os dois concorrerão à presidência. Ninguém vai tirar o direito do Ciro ser candidato a presidente e também o direito da Simone ser candidata a presidente”.

O ex-senador também falou sobre o ex-juiz Sergio Moro, que era sua aposta como candidato alternativo à polarização Lula-Bolsonaro: “Quando ele esteve aqui em casa, eu disse a ele ‘olha, você é um grande nome, você é um bom candidato’. Mas houveram muitas complicações [no caminho]. E ele cometeu o equívoco de aceitar o ministério [da Justiça] convidado pelo presidente da República. Hoje eu acho que ele não deveria ter aceito, mas na época eu era senador e achei que ele fez bem em aceitar. […] Mas eu ainda defendo a possibilidade do Moro vir compor o governo, para pegar essa área da corrupção.”

Durante a entrevista, Pedro Simon destacou que o ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB), também é um bom nome para compor uma chapa com Simone Tebet, mas até o momento as articulações se encaminham para que Leite concorra ao Palácio Piratini.

Foto: Divulgação (Joel Vargas)

Falta amor e mídia para os partidos da terceira via

Quanto à falta de empolgação do eleitor com a terceira via, o ex-ministro atribui ao fato de haver atualmente uma grande quantidade de partidos, os quais, segundo ele, “não tem mais significado nenhum, não representam coisa nenhuma”. Para Pedro Simon, falta “ideologia, princípio, tradição e amor aos partidos”, e dentro desse contexto é difícil haver um alinhamento, um consenso.

Do outro lado, ele também ressalta que Lula e Bolsonaro têm um histórico e um espaço considerável na mídia: o primeiro porque foi presidente por dois mandatos, o segundo porque é o atual chefe do Executivo. “Ele [Bolsonaro] e Lula tomaram conta da televisão”, pontua Simon. “Hoje os campos estão tomados: um lado com Lula, um lado com Bolsonaro. Eles se armaram uma frente, e um é inimigo do outro e amigo ao mesmo tempo, porque no debate, um ajuda o outro. Lula só discute com Bolsonaro, e Bolsonaro só responde ao Lula”, complementa.

Neste sentido, Pedro Simon sugere que a imprensa dê mais espaço para os outros candidatos, não só para Lula e Bolsonaro. E dessa forma, ele acredita: “eu acho que vamos chegar lá!”

Mas se nenhum outro candidato chegar lá, e houver um segundo turno com Lula e Bolsonaro, o ex-senador já assume a possibilidade de votar em branco: “Estou inclinado a não votar. Não tenho expectativa para os próximos quatro anos”, disse ele. Sobre quem o MDB deve apoiar, Simon avalia que apoiar Lula ou Bolsonaro são posições igualmente negativas para o partido.

Confira abaixo a entrevista completa com Pedro Simon:

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Não é novidade que Bruno Araújo preferia Eduardo Leite como o pré-candidato do partido ao Palácio do Planalto, mas nunca se imaginou esse sincericídio por parte do líder tucano, que chegou a utilizar a expressão “ufa!” ao compartilhar uma matéria da Folha de São Paulo que noticiava que ele não fazia mais parte da equipe de Doria.

Segundo a assessoria do ex-governador de São Paulo, o presidente tucano foi afastado por conta de sua postura pouco agregadora e pelo fato de estar relativizando a candidatura de Doria em entrevistas e encontros empresariais.

Mas se esse apoio por parte de Bruno Araújo já não existia desde novembro de 2021, quando saiu o resultado das prévias do PSDB, por quê Doria tomou essa atitude recém agora?

Segundo a jornalista Daniela Lima, da CNN, o estopim para este rompimento foi a gravação de uma conversa entre o presidente do PSDB e aliados, e na qual Araújo teria feito um raio-x nada positivo sobre a situação da candidatura do ex-governador ao Palácio do Planalto. E teria dito que o pacto da terceira via é maior do que o das prévias do PSDB. Essa gravação teria chegado nas mãos de João Doria.

A jornalista Sara Goldschmidt, editora do Café do MyNews, conversou com interlocutores do PSDB, que confirmaram que a gravação foi feita indevidamente durante um encontro no dia 11 de abril, em São Paulo, entre Bruno Araújo e empresários do Grupo Esfera.

Esse encontro foi amplamente divulgado na mídia, inclusive o próprio presidente do grupo, João Camargo, compartilhou em uma rede social um recorte com várias matérias que saíram em veículos de comunicação. Na publicação, o empresário comemora a atuação do Esfera e o sucesso do encontro com o presidente tucano, que ocupou as manchetes dos jornais Folha de São Paulo, O Globo, Estadão, G1, Uol e revista Veja no dia 12 de abril, dia seguinte ao que ele chamou de evento.

A publicação de João Camargo não está mais disponível nas redes sociais, ela foi apagada ainda na semana passada, antes do anúncio do afastamento de Bruno Araújo da coordenação da pré-campanha de João Doria.

No recorte de João Camargo, algumas publicações já antecipavam o teor da conversa entre Bruno Araújo e empresários do Grupo Esfera. Foto: Reprodução Redes Sociais

O PSDB de Doria e o PSDB de Leite

O ex-governador tucano segue confiante de sua candidatura ao Palácio do Planalto, e repete a aliados que nada o fará desistir. Mas dentro do PSDB, ninguém aposta na real efetivação da candidatura dele na convenção do partido, em agosto. Aliás, muito antes disso, há os que apostam que Doria não chega nem até o dia 18 de maio, data escolhida pelo MDB, PSDB, Cidadania e União Brasil para anunciar o nome do candidato que irá representar a terceira via.

Enquanto isso, seu rival, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, segue sua campanha paralela. Nesta segunda-feira (18), ele se encontrou em São Paulo com o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força.

Aécio faz parte da ala do PSDB que se opõe à candidatura de João Doria. E esse encontro com Paulinho da Força foi articulado pelo deputado mineiro na tentativa de aproximar o Solidariedade de uma possível candidatura de Eduardo Leite à presidência da República.

Paulinho foi vaiado em um ato do PT, na semana passada, e desde então tem sido sondado por outros partidos para compor alianças.

Eduardo Leite segue na capital paulista nesta terça-feira (19), onde se reúne com o ex-presidente Michel Temer e com Raquel Lyra, pré-candidata ao governo de Pernambuco. Nesta quarta-feira (20), ele tem agenda no Ceará, mas o roteiro ainda está indefinido.

Confira mais notícias desta terça-feira (19) na edição do Café do MyNews:

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Na manhã desta quinta-feira (24), o procurador gravou um vídeo para atualizar os números e mostrou o que afirma ser a página do aplicativo do banco. Ele desliza a tela do extrato digital  e diz que “o contador do banco não foi nem feito para isso, até travou”, se referindo à grande quantidade de recebimentos. Ainda reforçou que não é um movimento a favor dele somente, é um ato de protesto “pela causa de corrução”.

Dallagnol, que é o pré-candidato do Podemos a deputado federal pelo Paraná, ainda fez um discurso para sua base eleitoral no vídeo. “Você pode estar lá na frente, mas se você está lutando pela nossa causa, pela sociedade, nós estamos com você. Nós estamos juntos. Nós vamos te defender. Lá na linha de frente você vai se machucar, mas nós estamos aqui para proteger você”, declarou. 

Pessoal, o que vocês estão fazendo é incrível: o valor recebido em doações que não pararam de entrar por toda a noite já superou e MUITO o valor da condenação injusta do STJ para que eu indenizasse Lula. Confere no vídeo!https://t.co/XUBvh0M0jo

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 24, 2022

Na terça-feira (22) a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que Deltan Dallagnol cometeu excesso na divulgação da denúncia contra Lula e ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente. O integrante da Lava Jato usou uma apresentação em slides durante uma entrevista coletiva organizada pela operação, em setembro de 2016.

A página de PowerPoint que mostrava uma série de acusações contra o petista, inclusive a de que Lula era líder de uma organização criminosa, viralizou e é a principal representação do que foi mostrado na coletiva. 

O colegiado do STJ também determinou que o ex-procurador pague uma multa de R$ 75 mil a Lula por danos morais. Ou seja, nas doações, Deltan Dallagnol afirma já ter recebido mais que o dobro do estipulado pelo tribunal. Ele disse que irá prestar contas dos valores e caso não consiga “derrubar” a decisão, vai destinar o dinheiro restante para crianças com câncer e autismo. 

Deltan Dallagnol no evento de filiação ao Podemos no dia 10 de dezembro de 2021. Ao seu lado, Sergio Moro, pré-candidato à presidência pelo mesmo partido. Foto: Reprodução (Twitter)

Dallagnol criticou a decisão da corte ao dizer que é isso que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no Brasil. Ainda afirmou que esse parecer desencoraja a busca por criminosos.

O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) compartilhou a publicação de Dallagnol, antes seu colega na Lava Jato, agora colega de partido. No twitter, o presidenciável parabenizou o ex-procurador, disse que o mundo não pertence ao mal, que o Brasil vai virar o jogo. 

Para mais notícias, assista ao Café do MyNews deste quinta-feira (24)

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Na segunda-feira (21), a Folha de S.Paulo mostrou os primeiros áudios do caso no qual o ministro da Educação, Milton Ribeiro falava sobre o favorecimento de prefeitos amigos de pastores na liberação de dinheiro do MEC. Essa preferência seria um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os pastores – Arilton Moura e Gilmar Santos – não têm ligação oficial com o ministério e por isso fazem parte do que está sendo chamado de “gabinete paralelo”.

Segundo Gilberto Braga, a conversa em que teria acontecido o pedido de propina foi em Brasília, em abril do ano passado, após uma reunião no MEC. O pastor Arilton teria convidado os prefeitos para almoçar, e abertamente, diante da presença de todos, falou sobre os pagamentos indevidos.

Os R$ 15 mil, além do quilo de ouro, seriam para a liberação de R$ 10 milhões do Ministério da Educação para a prefeitura de Luís Domingues, cidade da qual Braga é prefeito. Quanto ao pagamento em ouro, o pedido foi feito porque a região onde o município está localizado possui uma área de mineração.

O prefeito ressalta ainda que o pastor Arilton não pediu segredo sobre o acordo, falava a respeito dos valores num papo muito aberto, com normalidade. E que o pastor teria revelado os valores enviados a outros municípios, e que os prefeitos presentes no almoço permaneceram calados, não confirmaram e nem negaram que tivessem recebido o dinheiro. Ao Estadão, Gilberto Braga disse que não aceitou a proposta do pastor.

Encontro de fevereiro de 2021 da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil. Da esquerda para a direita: Gilmar Santos, presidente da CONIMADB, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foto: Reprodução (Instagram @conimadb_oficial)

Outro prefeito ouvido disse que Arilton passou os dados da sua conta para que os prefeitos fizessem a transferência da primeira parte do pagamento. E como ele não o fez, o seu pedido não foi protocolado junto ao MEC. 

A reunião no Ministério da Educação que antecedeu o almoço não estava na agenda do ministro Milton Ribeiro e foi solicitada pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Gilmar é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton, assessor de assuntos políticos da entidade. Ambos não são funcionários públicos. 

Durante o encontro no MEC, Milton Ribeiro teria dito aos prefeitos que a pasta tinha recursos, e os estimulou a buscar verbas para seus municípios.

Na terça pela manhã, antes do áudio de Gilberto Braga, Milton Ribeiro se pronunciou sobre o favorecimento no repasse de recursos aos municípios. Ele negou qualquer alocação indevida de recursos e afirmou que Bolsonaro só pediu para ele recebesse todos que procurassem o governo – incluindo os citados na reportagem. 

Ribeiro ressaltou que independentemente de sua formação religiosa, ele tem compromisso com a laicidade do Estado, e que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para qualquer denominação religiosa.

Na terça-feira (22) à tarde, parlamentares da oposição apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícias-crime contra o ministro da Educação, o presidente Bolsonaro e os pastores envolvidos. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede que Milton Ribeiro e Bolsonaro sejam investigados pelos crimes de peculato, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, corrupção passiva e prevaricação.

Já os pastores, por tráfico de influência e corrupção ativa e os servidores do MEC apontados como supostos integrantes do “gabinete paralelo”, investigados por usurpação de função pública.

O líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), pede que, se confirmadas irregularidades, Milton Ribeiro seja afastado do cargo. O deputado Professor Israel (PV-DF) pediu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as acusações. 

Desde a sexta-feira (18) quando o caso do gabinete paralelo no MEC veio à tona, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura não se manifestaram. O presidente Jair Bolsonaro (PL) também não comentou o assunto. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu na terça (22) a permanência de Milton Ribeiro no comando da pasta. O filho do presidente disse que Ribeiro está fazendo um trabalho fenomenal na educação e que, na sua opinião, deve continuar ministro num segundo mandato de Bolsonaro.

Acompanhe mais notícias no Café do MyNews desta quarta (23):

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A cerimônia irá contar com a presença do ex-governador de São Paulo Márcio França, um dos responsáveis por articular a aliança entre Lula e Alckmin. Também devem estar presentes  outras lideranças do partido, como os governadores Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Renato Casagrande (Espírito Santo), e o ex-PSB e atual Cidadania, João Azevêdo (Paraíba).

Também são esperados os presidentes de partidos aliados do PSB, como a deputada federal Gleisi Hoffmann do PT. Até o momento, não há a confirmação de que o ex-presidente Lula irá participar da cerimônia.

Além do ex-governador Geraldo Alckmin, irão se filiar ao PSB nesta quarta-feira o senador Dário Berger, que era do MDB e irá concorrer ao governo de Santa Catarina, e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, que deixou o PSDB e irá disputar o governo do estado pelo novo partido.

Com a filiação de Alckmin encaminhada, a data para a oficialização da aliança entre Lula e o ex-tucano está praticamente certa. Segundo confidenciou ao MyNews um porta-voz do presidente do PSB, Carlos Siqueira, o partido tem trabalhado para que o anúncio da chapa ocorra no dia 9 de abril, sábado.

Ainda não há confirmação sobre o local da cerimônia, mas também deve ser em Brasília, e tanto o PSB quanto o PT estão mobilizados para que seja um grande evento.

Pré-candidatura de Bolsonaro no domingo 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Justiça Walter Braga Netto quando era ministro da Casa Civil, em fevereiro de 2020. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

No domingo (27) acontece o lançamento da pré-candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O evento será na capital federal, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, às 10h. 

O presidente deu algumas dicas na segunda-feira (21) sobre quem será o seu vice. Durante uma entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro disse que ele será mineiro, formado em colégio militar, e que não deve ter ambições de assumir a sua cadeira ao longo de um eventual segundo mandato.

Pelas características, tudo indica que será o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, mas o presidente não quis adiantar o nome. Mas ressaltou que seu objetivo é ter um vice que ajude a governar o país, porque, segundo ele, ganhar a eleição é bem mais fácil, ou menos difícil, que governar. 

Braga Netto ainda não decidiu a qual partido irá se filiar, mas o cenário mais provável é que ele vá para o mesmo partido do presidente, o PL de Valdemar da Costa Neto. O anúncio da aliança com Bolsonaro só deverá ser revelado em agosto, que é o prazo legal para os partidos definirem e registrarem as candidaturas.

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As conversas estão entre o União Brasil, que já tem o deputado federal Kim Kataguiri, o Patriota e o Cidadania. A separação é mais uma consequência dos áudios sexistas do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP), o youtuber “Mamãe Falei”. Integrante do MBL – hoje afastado – Do Val era o pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Podemos e retirou seu nome do páreo após a repercussão das mensagens em que objetificou refugiadas ucranianas.

Como alternativa para disputar o governo paulista, o MBL sugeriu para o Podemos o vereador de São Paulo Rubinho Nunes, já filiado ao partido. A sigla não acatou a sugestão, o que reforçou o apoio de integrantes do Podemos em São Paulo à candidatura de Rodrigo Garcia, do PSDB. Sergio Moro ventila agora a possibilidade da presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). 

No Dia Internacional da Mulher, parabenizo a Deputada Renata Abreu, Presidente do Podemos (⁦@RenataAbreu1919⁩). Precisamos de mais mulheres em posições de liderança do País. Quem sabe no Governo de SP? pic.twitter.com/qwzlUKVNqo

— Sergio Moro (@SF_Moro) March 8, 2022

O MBL também ficou descontente com o processo de expulsão de Artur do Val do partido e as críticas de mandatários do Podemos ao “Mamãe Falei”.

No dia 26 de janeiro aconteceu uma cerimônia que marcou a filiação dos membros do MBL ao Podemos. A aliança deu a Sergio Moro um palanque completo em São Paulo – candidatos ao governo, às Câmaras federal e estadual e ao Senado. O ex-ministro também estava aproveitando para aprender mais sobre comunicação com o MBL, que é muito forte nas ações digitais.

Apesar da cerimônia simbólica de filiação, nem todos os membros do MBL se filiaram imediatamente. Kim Kataguiri continuou no União Brasil – antigo DEM – e deve permanecer até saber qual será a nova casa do grupo.

Já os que se filiaram ao Podemos devem pedir a saída nos próximos dias. São eles:  Rubinho Nunes e Adelaide Oliveira, até então pré-candidatos à Câmara, e Amanda Vettorazzo, Cristiano Beraldo, Guto Zacarias e Renato Batista, que tinham a previsão de entrar na corrida para deputado estadual.

O deputado estadual de São Paulo Heni Ozi Cukier, conhecido como Professor HOC, deve concorrer ao senado pelo Podemos. Ele tem uma ligação com o MBL, mas segundo a Folha de S. Paulo, negou ser oficialmente do movimento, então a desfiliação não foi anunciada.

Registro do evento de filiação dos integrantes do MBL ao Podemos, no dia 26 de janeiro. Foto: Reprodução (Instagram @mblivre)

Moro nega rompimento

Na segunda-feira (14), Moro disse durante um evento em São Paulo que a aliança com o MBL estava firme e forte. E que os boatos sobre o rompimento de sua candidatura com o movimento não eram verdadeiros.

As especulações sobre a ruptura surgiram após o ex-juiz fazer uma publicação no Twitter criticando os áudios de Arthur do Val. Na ocasião, ele escreveu que jamais dividiria o seu palanque e apoiaria pessoas com esse tipo de opinião e comportamento.

O compartilhamento de mensagens em um grupo de WhatsApp de deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo também contribuíram para reforçar a teoria da ruptura. Declarações enviadas por um suposto integrante do MBL falavam em boicote do movimento à candidatura de Moro, por conta das críticas a Arthur do Val. 

Rubinho Nunes, que também é advogado do MBL, desmentiu a informação. Ao Correio Braziliense, o vereador disse que as supostas mensagens não faziam sentido porque integrantes do movimento não participam de chats com deputados, e que o MBL seguia firme no projeto da candidatura de Sergio Moro e pela construção da terceira via.

Quanto à declaração de Moro de que sua aliança com o MBL continua firme e forte, auxiliares do ex-ministro avaliam que o movimento pouco contribuiu com a campanha de Moro até agora. Pelo contrário: só trouxe crises. A informação é do jornal O Globo. 

Além da declaração sexista de Arthur do Val, de que as ucranianas são “fáceis porque são pobres”, Moro precisou defender o deputado Kim Kataguiri da fala de que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo. 

Para saber mais notícias desta quinta-feira (17), assista ao Café do MyNews abaixo:

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Segundo o subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, declarações e críticas de Bolsonaro à Petrobras levam a crer que houve interferência na Petrobras, principalmente no que diz respeito à política de preços da empresa.

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Além disso, a indicação de Rodolfo Landim para comandar o Conselho de Administração da Petrobras, também figura entre os episódios que geraram suspeita por parte do MP. Landim é presidente do Flamengo e amigo de Bolsonaro.  

Na petição enviada ao TCU, Rocha Furtado ressalta que, ainda que seja legítima a preocupação do governo com o impacto do aumento nos combustíveis, a Petrobras tem autonomia e independência para tomar decisões, ainda que elas causem impacto na economia.

O impasse entre Bolsonaro e Guedes

Apesar da aprovação do “pacote dos combustíveis”, projetos de lei votados com o objetivo de segurar a alta dos preços desses insumos, a questão segue latente no governo. 

Enquanto o presidente Jair Bolsonaro foca na desoneração do PIS/Cofins da gasolina e no pagamento de um subsídio para os combustíveis, o ministro Paulo Guedes pensa em um aumento temporário no valor do Auxílio Brasil.

Mas a opção de Guedes não tem tido adesão no Palácio do Planalto, e nem em algumas alas do governo. Para eles, o corte de tributos em relação à gasolina seria uma maneira de aliviar a pressão sobre o bolso de taxistas, motoboys e motoristas de aplicativo, categorias que fazem parte da base eleitoral do presidente. Já a equipe econômica teme uma desorganização das contas públicas. Zerar alíquotas de PIS/Cofins nesse produto custaria R$ 23,8 bilhões à União.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscam consenso nas medidas para frear alta dos combustíveis. Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)

Além disso, para a equipe de Paulo Guedes, o governo precisa focar nas famílias de baixa renda e medidas para conter o preço dos combustíveis vão beneficiar famílias de média e alta renda. O ministro da Cidadania, João Roma, também discorda de Paulo Guedes, diz que não há nenhum estudo sobre aumentar o valor do Auxílio Brasil. A pasta de Roma é a responsável pelo benefício.

No meio desse impasse, há um consenso: qualquer nova medida vai depender dos desdobramentos do conflito no Leste Europeu. Se não houver um cessar-fogo nos próximos dias, pode ser necessário medidas complementares que segurem o impacto da alta do petróleo nas bombas e até a decreto de calamidade. 

Essa última opção, no entanto, é descartada pelo senador e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que afirmou na segunda (14) que o botão da calamidade só é apertado em situações extremas, em momentos de crise mais aguda. E defendeu que o Executivo e o Legislativo entrem em consenso sobre uma solução. Pacheco também cobrou a Petrobras, disse que ela tem função social e que precisa ajudar na redução do preço dos combustíveis.

Com a aprovação, pelo Congresso, dos cortes das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o gás de cozinha – no Projeto de Lei Complementar 11/20, que também fixou o valor do ICMS – a equipe de Paulo Guedes também defende que se espere pelos efeitos dessa desoneração. A partir disso, avaliar a necessidade de implementação de outra medida de urgência.

Confira mais notícias desta terça (15) na edição do Café do MyNews abaixo:

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As propostas analisadas pelos senadores foram a do Projeto de Lei 1.472/2021, que cria uma conta de estabilização dos preços de combustíveis e do Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece valor fixo para a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis. 

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• Os reajustes e as políticas de preços da Petrobras

A tensão internacional em relação a esses insumos se concretizou por aqui com o anúncio feito também na quinta, pela Petrobras, de um novo aumento no valor dos combustíveis. A empresa segue a política do Preço de Paridade Internacional (PPI) que utiliza o valor do barril de petróleo internacional, em dólar, para precificar a produção de petróleo no Brasil. A alta que começou a valer nesta sexta-feira (11) é de 18,8% para a gasolina, 16,1% para o gás de cozinha e 24,9% para o diesel nas refinarias. 

Reagindo à elevação dos valores, caminhoneiros – até então uma forte base de apoio do governo – ameaçam uma nova greve com o objetivo de fazer o país parar. 

Pacote dos combustíveis

O PL 1.472, que segue agora para a Câmara dos Deputados, cria uma espécie de poupança para controlar o impacto das variações nos valores dos combustíveis para o consumidor final. Por exemplo, a partir do estabelecimento de um preço para o petróleo, quando o valor do barril subir internacionalmente, os recursos guardados na conta vão pagar pelo aumento, que não deve mais ser repassado imediatamente aos compradores como é feito hoje. Quando o preço do petróleo for reduzido no mercado internacional, a conta recupera suas reservas. 

O dinheiro para esse “colchão” sairá do governo federal e será administrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Ainda não existe uma definição sobre o encaixe dentro do orçamento, o que deve ser detalhado através de um decreto presidencial caso o PL seja aprovado na Câmara. 

A proposta também pretende instituir o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), que deve priorizar os beneficiários do Auxílio Brasil. A ajuda de custo prevista é de até R$ 300 para motoristas autônomos, como taxistas e os que trabalham com aplicativos, condutores de pequenas embarcações e motociclistas. Também está prevista uma ampliação do vale-gás que já existe. 

PL 1.472 segue agora para a Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom (Agencia Brasil)

No entanto, de acordo com a Lei Eleitoral, o governo não pode dar início a novas políticas sociais em ano de eleição. Segundo o texto-base, do senador Jean Paul Prates (PT- RN), os pagamentos estão sujeitos aos princípios orçamentários, financeiros e devem estar de acordo a regra da legislação eleitoral. 

O Projeto de Lei Complementar 11/20 vai para a sanção presidencial, após ter sido aprovado pelo Senado e pela Câmara na quinta-feira. Com a previsão de fixar uma alíquota para o ICMS, a proposta é a preferida do governo. Hoje, o imposto estadual é o que tem maior parcela na composição do preço da gasolina e é calculado de forma individual pelos estados. 

Caminhoneiros pedem intervenção de Bolsonaro

Após o anúncio do aumento no preço dos combustíveis pela Petrobras, o líder caminhoneiro Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, avisou que a categoria vai parar. Segundo ele, um dos responsáveis pela greve dos caminhoneiros em 2018, haverá paralisação em pelo menos quatro estados: São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Pará. 

Ao portal Metrópoles, Dedeco criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro de não cumprir a promessa de acabar com o Preço de Paridade da Petrobras (PPI), e que se Bolsonaro não tem coragem para resolver o problema, os caminhoneiros têm coragem para parar.

“Bolsonaro trata os caminhoneiros como otários e vai encarar uma greve sem precedentes […] Bolsonaro tem de peitar os investidores da Petrobras e olhar para o povo brasileiro. Esse aumento absurdo vai refletir nas prateleiras, a população também vai sofrer”, afirmou o caminhoneiro. 

Wanderlei Alves, o Dedeco, é filiado ao Podemos e rompeu recentemente com o presidenciável Sergio Moro. Foto: Reprodução (Facebook)

O presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a ameaça de paralisação dos caminhoneiros durante a sua live da quinta (11): “O preço está caro. Tem muito caminhoneiro aí que vai parar. Eu sei disso, lamento isso daí. vai parar porque não suporta mais essa carga tributária. e é uma questão mundial”. 

A quem cabe interferir?

Bolsonaro já afirmou diversas vezes que não pode interferir na política da Petrobras, ou seja, que não teria como mudar o critério de paridade internacional, válido desde 2017. 

O advogado, mestre em Direito Econômico e integrante da Comissão de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Instituto de Advogados Brasileiros, Cláudio Pinho, explicou ao MyNews que o PPI da Petrobras não é uma política econômica.

Segundo ele, “o PPI é uma postura de um agente econômico, ou seja, de uma empresa que tem posição dominante [por ter a maior fatia do mercado de combustíveis do país]. Uma coisa é ela estabelecer o preço dela, tem liberdade para fazer. Mas os agentes públicos têm o dever de trazer uma solução”. 

Cláudio Pinho, que também é professor de Direito Constitucional, afirmou na participação no Café do MyNews desta sexta (11) que os órgãos fiscalizadores estão inertes. Isso teria motivado o Legislativo a trazer alguma solução para a subida desenfreada nos preços. 

Apesar de falarmos somente da Petrobras quando o assunto é combustível no Brasil, o advogado lembra que existem órgãos públicos responsáveis por esse setor energético. Consequentemente, alguns também são responsáveis por fiscalizar as atividades da Petrobras, inclusive a sua política de preços.

Cláudio Pinho é professor de Direito Constitucional e especialista em Direito Econômico. Foto: Arquivo pessoal (Cláudio Pinho)

São eles: 

• O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável pela criação de políticas econômicas. É parte do Ministério de Minas e Energia e assessora a Presidência da República; 
• A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deve executar a política econômica. Também é ligada ao Ministério de Minas e Energia;
• O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia responsável por evitar abusos nos preços dos combustíveis. É integrada ao Ministério da Justiça. 

Segundo advogado, o CADE tem o dever de averiguar qualquer prática abusiva na venda dos combustíveis, assim como a ANP: “as agências que têm autonomia, a ANP e o CADE, não estão fazendo o seu papel”. 

Como o CNPE tem ligação direta com a presidência, Cláudio Pinho afirma que Bolsonaro poderia cobrar ações do conselho para frear a subida dos combustíveis: “basta convocar uma reunião extraordinária e um requerimento à ANP […] ele seria o protagonista da solução”, explicou o advogado. 

No episódio do Café do MyNews desta sexta-feira (11) está disponível a entrevista completa: 

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Desde o vazamento, o youtuber lida com a repercussão do caso e o repúdio de políticos, ativistas, autoridades e do seu próprio partido. O Podemos anunciou na noite da segunda (7) a abertura de um procedimento disciplinar para expulsar o parlamentar do partido. A presidente nacional da sigla, a deputada federal Renata Abreu, recebeu no domingo (6) o pedido de expulsão assinado pelo núcleo feminino do partido a nível nacional e estadual (de São Paulo). Prefeitos paulistas e senadores do Paraná também solicitaram a expulsão. 

De acordo com o regimento interno do Podemos, Arthur do Val terá cinco dias para apresentar uma defesa e após esse prazo, o processo segue para parecer conclusivo pela comissão de ética e disciplina do partido. Ainda caberá recurso para a Comissão Executiva Nacional, dentro do mesmo prazo. Antes da decisão sobre o processo disciplinar, do Val já tinha anunciado a retirada de sua pré-candidatura ao governo de São Paulo.

Segundo interlocutores e o próprio deputado, o presidenciável pelo Podemos, Sergio Moro, rompeu com Arthur do Val. Senadores paranaenses (do estado de Moro) defenderam a expulsão do deputado, o que mostra a insatisfação local da sigla.  

Foto publicada por Arthur do Val em sua conta no Instagram (@arthurdoval). Na legenda ele escreveu: ‘Nunca imaginei que um dia nessa vida ainda faria Coquetéis Molotov para o exército Ucraniano’. Foto: Reprodução (Instagram)

Nos áudios que se tornaram públicos na sexta (4) através do jornal Metrópoles, o deputado fala sobre as mulheres ucranianas. Para ele, elas são fáceis de “pegar” porque são pobres. Ainda comparou a beleza das habitantes que vivem uma guerra movida pela Rússia com a das brasileiras.

“A fila das refugiadas, irmão… Imagina uma fila, sei lá, de duzentos metros ou mais, assim, só deusa. É inacreditável. Se você pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila dos refugiados aqui”, afirmou Arthur do Val na mensagem enviada a amigos. 

No início de março, ele foi para o Leste Europeu com o coordenador Renan Santos. O objetivo da viagem, segundo eles, seria o de mostrar a realidade da guerra. Arthur do Val publicou nas suas redes momentos da viagem e a passagem pela Eslováquia e Ucrânia. O parlamentar chegou a enviar um vídeo para o MyNews em que mostrou a triagem de doações de roupas para os refugiados.

Cassação do mandato 

Além de ficar sem partido, o deputado do Val também corre o risco de ficar sem mandato. O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recebeu, na segunda (7), 12 pedidos de cassação do mandato Arthur do Val, de representantes de partidos de esquerda e de direita.

São nove pedidos assinados individualmente e três coletivamente, por 26 deputados. O prazo para a análise do Conselho é de um mês, o que inclui cinco sessões para o parlamentar apresentar uma defesa e a escolha de um relator para o caso, que vai propor ou não sanções como a perda do mandato.  

À Folha, o deputado disse que não vai forçar o Podemos a aceitá-lo e que neste momento está focado em recuperar a sua namorada – Giulia Blagitz, que rompeu o relacionamento após os áudios – e em cuidar de sua saúde mental. Mas ele é contra a cassação do mandato. “Se eu estou atrapalhando a missão e eu sair, me cassarem, eu só vou ficar com o questionamento: que país é esse? Porque Lula falou coisas muito piores e está aí líder das pesquisas. Bolsonaro também. Meu mandato é irretocável. O que eu errei fui eu pessoalmente.”, disse ao jornal. 

Renan Santos (meio) na live do MBL na segunda (7). Foto: Reprodução (YouTube/MBLiveTV)

Renan Santos – que viajou com Arthur do Val para a Ucrânia – também se revoltou com a possibilidade de cassação do mandato do parlamentar. Durante uma live do MBL na segunda-feira à noite, ele chegou a arremessar uma caneca em direção à câmera. 

Com o tom de voz elevado, Renan defendeu o mandato do amigo e falou que os áudios não se comparam com a corrupção cometida por outros políticos. Afirmou, ainda, que a cassação deve desencadear uma onda contra outros nomes do MBL que ocupam cargos públicos, como o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). “Já deu o luto! Já deu o ‘ai, olha só, desculpa’. Já deu. Vai deixar ele ser cassado? Amanhã é o Kim [Kataguiri]. Depois é o Rubinho [Nunes]”, declarou.

Rubinho Nunes é um vereador paulista e nova aposta do MBL para o governo paulista. Ainda não se sabe se o Podemos aceitará. 

Assista ao Café do MyNews desta terça (8), veja a reação de Renan Santos e outras notícias:

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Em busca do eleitorado bolsonarista: Desde que lançou sua pré-candidatura à presidência da República, em novembro do ano passado, o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) vem sinalizando sua proximidade com a pauta de costumes, e tem investido em agendas juntos aos evangélicos.

Segundo o jornal O Globo, Moro se reuniu com mais de 50 lideranças evangélicas nas últimas semanas, e tem se posicionado como um nome “conservador moderado e democrático”. E segundo ele mesmo, é o nome mais forte para derrotar o ex-presidente Lula (PT) em um segundo turno.

Para o advogado Uziel Santana, que é fundador e ex-presidente da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), a diferença entre Moro e o presidente Jair Bolsonaro (PL) é que o ex-ministro é democrático. Uziel tem sido o porta-voz de Moro para o público evangélico, e ressalta que como um conservador, o ex-juiz é contra qualquer mudança na lei do aborto e contra a chamada ideologia de gênero.

Sergio Moro já esteve com o pastor RR Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, e nas próximas semanas quer se reunir com alguns dos pastores mais próximos ao presidente Bolsonaro, como Silas Malafaia e o deputado Marco Feliciano (PL-SP).

Sergio Moro é contra mudanças na lei do aborto e contra a chamada ideologia de gênero. Foto: Isac Nóbrega/PR

Segundo Uziel declarou ao Globo, a ala evangélica tem consciência que Bolsonaro está enfraquecido, e não deve apostar todas as suas fichas nele. E é aí que Moro encontra portas abertas, pois é o candidato que mais se aproxima do perfil desse grupo.

A menos de um ano da eleição, Moro aparece com apenas 7% das intenções de voto entre os evangélicos, de acordo com a pesquisa Ipec mais recente. Seus adversários na disputa, o ex-presidente Lula e Jair Bolsonaro, têm 34% e 33%, respectivamente.

Assista a íntegra do programa Café do MyNews desta sexta-feira (14).

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A primeira delas é a formação de uma federação partidária entre a Rede Sustentabilidade, partido da ex-ministra Marina Silva, e o PSOL, do pré-candidato ao governo paulista Guilherme Boulos. A federação é uma espécie de casamento de longa duração: ajuda os partidos a vencerem a cláusula de barreira, mas amarra as duas legendas por bastante tempo. Dessa forma, se a união entre o PSOL e a Rede se concretizar, o partido de Boulos deve apoiar o ex-presidente Lula (PT) na corrida presidencial, o que inviabilizaria a chapa Ciro-Marina.

O segundo entrave chama-se João Santana, marqueteiro de Ciro Gomes, com o qual Marina Silva não tem uma relação muito harmoniosa desde 2014, quando foi candidata à presidência pelo PSB e Santana era o marqueteiro de Dilma Rousseff (PT).

Em um vídeo divulgado durante sua campanha, a ex-presidente falou sobre a proposta de Marina de promover a independência formal do Banco Central, mas a consequência era a retirada de comida da mesa dos trabalhadores.

Antes do vídeo, Marina chegou a ter chances de ir para o segundo turno, mas acabou a eleição em terceiro lugar.

Apesar do burburinho, ainda não houve sinalização de Ciro Gomes para compor uma chapa com Marina Silva. Reprodução/Twitter

Apesar de pedetistas fazerem elogios públicos à ex-ministra, inclusive o próprio presidente do partido, Carlos Lupi, Marina não chegou a ser convidada para compor uma chapa com Ciro Gomes. A presidente nacional da Rede, a ex-senadora Heloísa Helena, disse ao Globo que a prioridade agora é definir sobre a federação partidária.

Já aliados de Marina avaliam que se houver o convite de Ciro, ela e o pedetista precisarão conversar sobre a participação de João Santana na campanha. Carlos Lupi, entretanto, descarta a possibilidade de Ciro abandonar a parceria com Santana para abrir caminho para Marina Silva. Ele fala que é preciso “aparar as arestas” entre os dois.

Dentro da Rede também não há unanimidade sobre a união entre Ciro e Marina. O partido tende a deixar a militância livre para escolher o candidato à presidência da preferência de cada um.

Assista a íntegra do programa Café do MyNews desta quinta-feira (13).

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No domingo (9), ele publicou um vídeo em uma rede social, com fotos descontraídas ao lado do senador Flávio Bolsonaro e do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao presidente, ele se refere como “meu irmão”, e diz que Bolsonaro é um “exemplo de respeito, amizade, integridade e conduta”, e que eles estão juntos nessa luta.

Uma foto de Queiroz e Bolsonaro de sunga, encolhendo a barriga, na praia, ilustra a parceria entre os dois.

Para Fabrício Queiroz, Jair Bolsonaro é um “irmão”, “exemplo de respeito, amizade, integridade e conduta”. Reprodução/Twitter

A publicação do ex-Policial Militar conta ainda com fotos dele em estande de tiro, com roupa camuflada e empunhando fuzil. Também há referências às cores verde e amarela, com bandeiras e pessoas vestidas com camisetas. De fundo, uma música com críticas ao PT.

Queiroz ainda não confirmou sua candidatura, mas deve concorrer a deputado. E pelo PTB. Pelo menos essa é a intenção dele, conforme revelado pela Revista Crusoé.

Ao jornal O Globo, o ex-PM disse que já conversou com a presidente do partido, Graciela Nienov, e que vai procurar o dirigente do PTB no Rio de Janeiro, Marcus Vinicius Neskau. Mas Graciela negou que tenha falado com Queiroz sobre filiação e uma eventual candidatura. E que, inclusive, questões sobre candidatura, seja estadual ou federal, não é tarefa dela.

Já Neskau afirmou que ainda não foi procurado pelo ex-assessor de Flávio, mas que não vê impedimentos para sua candidatura.

Queiroz é admirador de Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB que está preso desde agosto do ano passado, acusado de participar de uma suposta milícia digital. O ex-policial já chegou até a bater continência a uma réplica de papel do ex-deputado, durante o ato em favor do presidente Jair Bolsonaro, em setembro, em Copacabana – RJ. E ao Globo, Queiroz se referiu à Roberto Jefferson como “verdadeiro patriota”.

Fabrício queiroz foi preso em junho de 2020 e teve a liberdade concedida pelo Superior Tribunal de Justiça em março de 2021. Depois disso, suas aparições em público foram esporádicas, mas sempre polêmicas. Sua prisão contribuiu para que ele conquistasse apoiadores da ala bolsonarista, mas fora isso, ainda é incerto dizer que ele conseguiria se eleger a deputado com votos de fora dessa bolha.

Mas almejar um gabinete pra chamar de seu já é um sinal de que ele quer sair da sombra da família Bolsonaro, só será difícil ele deixar de lado a associação com a rachadinha. O que pode ser negativo pra sua campanha e pra do presidente Jair Bolsonaro.

Assista a íntegra do programa Café do MyNews desta quarta-feira (12).

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Na nota em questão, Barra Torres pede que Bolsonaro se retrate por ter levantado suspeitas de que a Anvisa teria algum interesse por trás da liberação de vacinas contra a covid-19 em crianças. Mas durante a entrevista desta segunda-feira (10), o presidente se defendeu, e afirmou que não acusou a Anvisa de corrupção, só questionou o que estaria por trás dessa “sanha vacinatória”.

E complementou: “Não quero acusar a Anvisa de absolutamente nada. Agora, que tem alguma coisa acontecendo, não tem a menor dúvida que tem. Pelo que estou sabendo agora, vai deliberar sobre a Coronavac para crianças a partir de três anos de idade. Não sei o que acontecerá no final, mas a Anvisa vai tomar sua posição e de uma forma ou de outra vai sofrer críticas também”, disse o presidente.

Barra Torres pediu que Bolsonaro se retratasse após ter insinuado que há corrupção na Anvisa. Foto: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ao ser questionado sobre uma possível influência política na Agência, Bolsonaro ressaltou que a Anvisa é um órgão independente: “ninguém sofre interferência, é um órgão independente, mas acredito que o trabalho poderia ser diferente, né? Agora ele [Barra Torres] pode rebater em cima dessa crítica. Quem decide é ele, eu sei que é ele que decide. Eu nomeei pra lá e depois da nomeação ele ganhou aí luz própria, né?”.

O presidente também demonstrou arrependimento pela indicação de Barra Torres ao cargo, e disse que se tivesse conhecido melhor o contra-almirante da Marinha, talvez não o tivesse indicado. “Não tinha conhecimento da vida pregressa do Barra Torres a não ser como militar e nada pesava contra ele. Não tinha convivência com ele. Se tivesse tido convivência, talvez não o indicasse. Não quero dizer com isso nenhuma crítica desabonadora em relação ao Barra Torres, muito pelo contrário”, afirmou Bolsonaro à Jovem Pan.

Veja mais sobre este e outros assuntos no Canal MyNews.

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O presidente do Conass, que também é secretário de Saúde do Estado do Maranhão, desabafou sobre o que ele classifica como uma disputa que não tem sentido. “A gente tá em 2022, terceiro ano da pandemia, todo mundo esgotado fisicamente, mentalmente, e tendo que lidar ainda com esse tipo de disputa que a gente não sabe nem a razão de ser. E eu acredito mesmo que o presidente [Bolsonaro] não vá falar nada sobre a nota [de Antonio Barra Torres], porque a nota coloca ele numa posição de que qualquer coisa que ele fizer é ruim”, ressaltou Carlos Lula.

O secretário falou ainda sobre a importância da Anvisa ser neutra e imparcial, e poder agir de maneira técnica, sem precisar se submeter aos interesses do governo. “A Anvisa, ao reagir, mostra essa força, essa grandeza que a gente tem que ter nas agências reguladoras, porque elas estão para além da política partidária e da política eleitoral”, reforçou.

Lembrando que Antonio Barra Torres foi indicado ao cargo por Bolsonaro, mas a relação entre eles começou a ruir após o depoimento do presidente da Anvisa para a CPI da Pandemia, e depois se agravou com a polêmica do passaporte da vacinação, defendido pela entidade. Barra Torres possui um cargo de mandato, e não pode ser demitido.

No Café do MyNews, Carlos Lula disse que a nota do presidente da Anvisa foi “muito aplaudida” pelos secretários de Saúde

Vacinação infantil

Ao ser questionado pela jornalista Juliana Braga sobre a interferência das declarações do presidente Jair Bolsonaro na decisão dos pais de vacinar ou não seus filhos contra a covid-19, Carlos Lula foi enfático: “Quando a gente tem uma guerra, pela maior autoridade da República, contra a vacina, a gente sabe que isso vai afetar. E isso é um problema, e vai ser um problema não pra agora, é um problema pro anos que virão. A gente vai levar muito tempo pra conseguir fazer a sociedade retornar, e entender, e ter segurança no sistema de novo”.

O presidente do Conass também enfatizou que os pais podem, sim, ser responsabilizados por não vacinarem seus filhos, seja contra a covid-19 ou outras doenças. Segundo ele, o Ministério Público é o órgão fiscalizador nestes casos, e pode tomar providências contra pais que se negarem a imunizar as crianças, pois a obrigatoriedade da vacinação está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Carlos Lula disse ainda que “é possível que os municípios, que os estados, coloquem restrições à esta conduta [dos pais]. A gente pode exigir carteira de vacinação no ato de matrícula, e há leis municipais nesse sentido”. Essa providência impactaria diretamente na vida escolar das crianças. Por isso, para facilitar a adesão à vacinação e a vida dos pais, o Conass está orientando as secretarias de Saúde a levar o imunizante contra a covid-19 até as escolas.

Autoteste e nova onda

O secretário de Saúde do Maranhão defende a aprovação pela Anvisa do autoteste contra o coronavírus, que é proibido no Brasil sob a alegação de que uma pessoa leiga poderia manipulá-lo inadequadamente, e dessa forma a testagem não apresentaria um resultado preciso. “Não há razão pra gente proibir presumindo que a pessoa não vai conseguir fazer e achar o resultado correto do teste”, afirmou ele.

Lula ainda esclarece que se a pessoa não se sentir segura para fazer o autoteste, ela pode ir na farmácia, por exemplo, realizar a testagem com um profissional. E que o autoteste poderia ajudar no controle da pandemia.

Durante a entrevista, ele falou ainda sobre o aumento de casos de covid-19 após as festas de fim de ano e que “seria o caso do Ministério (da Saúde) já reconhecer que a gente está diante de uma nova onda, ainda que tenha esse apagão de dados (no site do Ministério)”.

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Em seu parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20), Lindôra afirmou que “há indícios, portanto, de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade, bem como que alguns dos envolvidos na viabilização da live ocorrida no dia 29/7/2021 tinham ciência da imprecisão das informações veiculadas”.

A subprocuradora disse ainda que, considerando este cenário, é prematuro o encerramento das investigações, e pediu que o caso seja anexado ao inquérito da milícia digital.

Lindôra propôs ainda ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso da milícia digital no STF, que seja enviada uma cópia da apuração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para uso no inquérito administrativo que tramita na Corte. E também sugeriu que fosse enviada uma cópia à Controladoria-Geral da União (CGU) e à primeira instância do Ministério Público Federal (MPF), para providências administrativas quanto à conduta dos agentes públicos – incluindo o ministro da Justiça Anderson Torres – envolvidos na transmissão do dia 29 de julho.

Nesta live do dia 29, Bolsonaro disse que não tem como provar se as eleições foram ou não fraudadas. Após a transmissão, o TSE entrou com uma notícia-crime contra o presidente, que foi aceita pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação é sigilosa e foi incluída no inquérito das fake news, que também é de relatoria de Moraes.

Na semana passada, a Polícia Federal (PF) sugeriu através do seu relatório enviado ao STF, que houve a atuação de uma suposta “organização criminosa” durante as lives de Jair Bolsonaro. A delegada Denisse Ribeiro, que encaminhou o relatório ao Supremo, afirmou ainda que o presidente teve atuação “direta e relevante” na disseminação de fake news sobre a urna eletrônica.

A PF chegou a citar a possibilidade de enquadrar Bolsonaro no crime de difusão de desinformação em veículo de massa, como previa uma mudança na Lei de Segurança Nacional, mas o presidente vetou esse trecho da proposta.

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O jantar contou com a presença de aproximadamente 500 pessoas, entre políticos, juristas, professores e apoiadores de Lula. E foi o mais amplo que o ex-presidente participou desde que recuperou seus direitos políticos, em março deste ano.

O encontro público de Lula e Alckmin vinha sendo esperado, apesar de o petista manter o discurso de que ainda não decidiu sobre a candidatura à presidência nas eleições de 2022. E nem Alckmin ter batido o martelo sobre ser vice. Ambos foram discretos no jantar deste domingo.

Em seu discurso, Lula falou em superar as rivalidades do passado, e ressaltou que o desafio daqui pra frente é a retomada da democracia. Sobre a formação de uma chapa com o ex-governador paulista, o petista falou que precisa respeitar o tempo de Alckmin, e que quem vai dizer se eles podem se juntar ou não é o partido de cada um.

Falando em partido, Alckmin ainda não decidiu para onde vai, se PSB ou PSD. Mas segundo informação do jornal Valor Econômico, Lula confirmou durante o jantar deste domingo que quer Alckmin como seu vice, mas pelo PSD. O partido sustenta a pré-candidatura do senador Rodrigo Pacheco à presidência, e havia convidado Alckmin para concorrer ao governo de São Paulo.

As negociações com o PSB, que estão mais avançadas, esbarram no fato de a sigla não aceitar apoiar em São Paulo o ex-prefeito petista Fernando Haddad, e de outras costuras estaduais. A ideia de Lula, ao articular a filiação de Alckmin no PSD, é negociar em posição de força para convencer o PSB a abrir mão da candidatura do ex-governador Márcio França ao governo paulista.

Voltando ao jantar deste domingo, a participação de Lula e Alckmin em um evento público, e com tantas pessoas, marca um passo importante para a formação de uma aliança para 2022, porque até então a articulação vinha ocorrendo somente nos bastidores.

E segundo aliados de Alckmin ouvidos pela Folha de São Paulo, ele está mais maduro na decisão de aceitar compor a chapa com Lula, porque entende que pode contribuir trazendo a candidatura do petista para o centro, afastando tentativas de taxá-la como radical de esquerda. A verba arrecadada com o jantar será doada para a campanha “Tem gente com fome”, da Coalizão Negra por Direitos. O evento angariou mais de R$ 300 mil em doações para a iniciativa, e o valor será revertido em cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.

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A solicitação veio após o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar na quarta-feira (15), durante um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que demitiu profissionais do Iphan para “não dar mais dor de cabeça pra gente”. A dor de cabeça a que ele se referia era em virtude da paralisação de uma obra da loja Havan, do empresário Luciano Hang, que foi interditada após o Instituto encontrar artefatos arqueológicos no local.

No pedido de afastamento de Larissa Dutra, o MPF alega que ela não tem perfil profissional e nem formação acadêmica compatível com o cargo, e que não há dúvida de que há desvio de finalidade na nomeação. Ela é graduada em Turismo e Hotelaria e cursa atualmente pós-graduação em MBA Executivo em Gestão Estratégica de Marketing, Planejamento e Inteligência Competitiva.

Para o órgão, as formações compatíveis com o cargo são as de graduação em História, Arqueologia, Museologia, Antropologia, Artes ou outra área relacionada ao tombamento, conservação, enriquecimento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.

Em junho do ano passado, o MPF já havia tentado impedir a nomeação de Larissa usando do mesmo argumento, mas baseado no fato de que seu marido, Gerson Dutra, atuou como segurança particular de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. O casal é próximo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro.

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A cerimônia irá acontecer de forma presencial, no plenário da Corte, para aproximadamente 60 pessoas – incluindo lideranças religiosas e autoridades. O presidente Bolsonaro confirmou presença nesta quarta-feira (15), quando a equipe médica da presidência enviou ao STF seu teste negativo de covid-19, uma das exigências para ingressar no prédio do Supremo.

Além do presidente, são esperados os atuais e ex-ministros do STF, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e membros de tribunais superiores.

Após a cerimônia, André Mendonça participa de um culto em ação de graças por sua posse, celebrado pela Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério de Madureira. Em razão da pandemia de covid-19, não haverá o tradicional jantar oferecido pelas entidades de classe da magistratura, Associação dos Magistrados do Brasil e Associação dos Juízes Federais.

A sala do novo ministro já está sendo preparada, e fica no quinto andar do anexo do Supremo, sala que era da ministra Cármen Lúcia. André Mendonça vai herdar parte da equipe que era do ministro Marco Aurélio Mello, e ao todo, terá à disposição 30 funcionários entre servidores da casa e profissionais sem vínculo com o STF. Ele também poderá dispor de três magistrados para as funções de juiz auxiliar e juiz instrutor.

Mendonça foi sabatinado e aprovado pelo Senado no início de dezembro, por 47 votos a 32. Ele tem 48 anos, é pastor da igreja presbiteriana, e integrou o governo do presidente Jair Bolsonaro desde o início do seu mandato, em 2019. Em agosto deste ano deixou o cargo de advogado-geral da União em razão da indicação ao Supremo.

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Cerca de oitenta policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela 32ª vara da Justiça Federal, em domicílios investigados nas cidades de Fortaleza, Meruoca e Juazeiro do Norte, no Ceará, e em São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e São Luís (MA). As buscas têm como objetivo apreender mídias digitais, aparelhos celulares e documentos.

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início em 2017, por conta de indícios de esquema criminoso envolvendo pagamentos de propinas para que uma empresa se beneficiasse no processo licitatório da Arena Castelão. E, depois, na fase de execução contratual, a mesma empresa recebesse valores do governo do Ceará ao longo da execução da obra e manutenção do estádio.

A PF apurou ainda indícios de pagamentos de 11 milhões de reais em propinas diretamente em dinheiro ou disfarçadas de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas.

Após o cumprimento dos mandados, as investigações devem continuar com a análise do material apreendido na operação e do fluxo financeiro dos suspeitos. Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraudes em licitações, associação criminosa, e corrupção ativa e passiva.

O nome da operação remete em italiano ao estádio Coliseu, localizado em Roma, na Itália.

O que Diz Ciro Gomes

À jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, Ciro Gomes disse ter “absoluta certeza” de que a operação teve a influência do presidente Jair Bolsonaro (PL). “Eu tenho absoluta segurança de que é ordem de Bolsonaro, tal a violência e arbitrariedade”, afirmou ele à coluna.

Ainda de acordo com o presidenciável, a origem do inquérito é uma delação premiada de “uma pessoa que diz na própria delação que nunca falou comigo”. A operação contou com relatos de quatro executivos da Galvão Engenharia, que fecharam acordos de delação com a PF. A empreiteira participou de concorrência para reformar o estádio do Castelão, que sediou partidas da Copa do Mundo de 2014.

Nas redes sociais, Ciro escreveu: “Até esta manhã eu imaginava que vivíamos, mesmo com todas imperfeições, em um país democrático. Mas depois da Policia Federal subordinada a Bolsonaro, com ordem judicial abusiva de busca e apreensão, ter vindo a minha casa, não tenho mais dúvida de que Bolsonaro transformou o Brasil num Estado Policial que se oculta sob falsa capa de legalidade.”

Segundo Ciro, a operação “tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos” [à sua pré-candidatura à Presidência]. “O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim”, complementou ele.

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A informação sobre a origem do tiro está no laudo da reprodução simulada do caso e a previsão é de que o inquérito seja concluído no início do ano que vem. Não se sabe, no entanto, da arma de qual policial militar veio o disparo. O autor ainda não foi identificado.

A denúncia contra os policiais foi apresentada pela Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, e pede a prisão dos cabos da PM Cláudio da Silva Scanfela, Marcos da Silva Salviano e Rodrigo Correia de Frias, além do 3º Sargento Rafael Chaves de Oliveira. Os quatro foram denunciados por duas fraudes processuais e por dois crimes de falso testemunho.

Já o Capitão Jeanderson Corrêa Sodré foi denunciado por fraude processual na forma omissiva.

De acordo com a denúncia, os PMs Frias, Oliveira, Scanfela e Salviano retiraram o material que estava no local antes da chegada da perícia, e ainda acrescentaram 12 cartuchos calibre 9 milímetros deflagrados e um carregador de fuzil 556, com 10 munições intactas.

A promotoria também aponta que Jeanderson Corrêa Sodré, superior dos PMs que estava no local e presenciou o ocorrido, se omitiu da função que, por lei, deveria cumprir, que seria fazer a “vigilância sobre as ações de seus comandados”.

Na semana passada, a TV Globo mostrou um vídeo gravado logo após a morte de Kathlen, e segundo análise pericial, houve uma movimentação anormal dos policiais militares em torno da cena do crime. “Eles estavam mais preocupados em recolher objetos espalhados no chão do que em prestar socorro à vítima”, avaliou o perito e professor da Universidade do Estado do RJ, Nelson Massini.

Kathlen Romeu foi assassinada a tiros de fuzil no dia 8 de junho de 2021, em uma ação policial no Complexo do Lins, no Rio de Janeiro. Ela estava grávida de quatro meses e estava indo visitar a sua avó. Também tinha acabado de se formar em design de interiores.

Os 12 policiais que estavam no local no dia da morte da jovem foram afastados dos trabalhos na rua. Com eles, foram apreendidos 12 fuzis e nove pistolas. Eles alegaram que foram atacados por bandidos e houve troca de tiros. A versão foi contestada pelos moradores.

A bala que atingiu Kathlen não ficou alojada no corpo da jovem e por isso não foi possível fazer o confronto balístico para determinar de que arma partiu o tiro. Kathlen morreu por hemorragia interna, provocada pelos ferimentos causados pelo tiro de fuzil.

O caso ficou marcado como mais uma ação supostamente racista da Polícia Militar do Rio de Janeiro, causando bastante comoção em todo o país, além de protestos organizados pelos parentes e amigos da modelo e designer, que cobravam justiça e celeridade no caso, que se uniu a outros tantos semelhantes, relembrando os casos de João Pedro e Ágatha, duas crianças que também perderam suas vidas em confrontos policiais.

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Na página inicial do portal do Ministério da Saúde, os hackers deixaram a seguinte mensagem: Os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos. 50 TB de dados está em nossas mãos. Nos contate caso queiram o retorno dos dados. Eles ainda deixaram o endereço de uma conta do Telegram e um email. E no cabeçalho da mensagem, o nome do Lapsus$ Group, que assumiu a autoria do ataque ransomware.

Ransomware é um tipo de vírus que sequestra o conteúdo do computador da vítima e cobra um valor em dinheiro pelo resgate, geralmente usando a moeda virtual bitcoin, o que dificulta rastrear o criminoso. Este tipo de “vírus sequestrador” age codificando os dados do sistema operacional de forma com que o usuário não tenha mais acesso.

O portal do ConecteSUS, que é responsável pela emissão do certificado nacional de vacinação contra a covid-19, e que é ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Ministério da Saúde, exibiu a mesma mensagem. Usuários que tentaram acessar o portal relataram que seus comprovantes de vacinação não estavam constando na plataforma. Outros sequer conseguiam acessar o aplicativo. O site também saiu do ar.

A mensagem de ataque cibernético já não está mais online, mas os sites permanecem fora do ar. O Ministério da Saúde informou, através de nota, que o ataque “comprometeu temporariamente alguns sistemas”, e chamou o ocorrido de um “incidente”. A pasta acionou a Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para investigar o caso. E, segundo o comunicado, “o Departamento de Informática do SUS (Datasus) está atuando com a máxima agilidade para o reestabelecimento das plataformas”.

Esse ataque ocorre em meio a críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao passaporte da vacina. O governo, num primeiro momento, se recusou a cobrar de turistas estrangeiros o comprovante de vacinação para evitar a entrada da variante Ômicron. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a dizer que a liberdade é mais importante que a vida.

Nesta quinta-feira (9), Bolsonaro usou palavras de baixo calão para se referir à exigência do documento por parte do governador de São Paulo João Doria (PSDB). Ele disse o seguinte: “Outro governador, aqui da região sudeste, quer fazer o contrário. E ameaça: “ninguém vai entrar no meu estado”. Teu estado, o cacete, porra. E se não tiver vacinado? E nós todos temos que reagir. E reagir como? Protestando contra isso”.

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Na prática, o modelo é o mesmo que existia até 2017, e não deve ser confundido com o horário eleitoral gratuito. O horário eleitoral é aquele em que os candidatos apresentam seus programas, e tem como objetivo influir no processo decisório do eleitorado, com a divulgação do currículo dos candidatos, suas realizações, propostas e mensagens, durante a campanha eleitoral.

Já a propaganda partidária caracteriza-se pela divulgação, pelos partidos, de programas destinados a temas ligados exclusivamente aos interesses programáticos dos partidos políticos, com a finalidade de angariar simpatizantes ou difundir as realizações da legenda.

E para ter acesso ao tempo de propaganda nas emissoras, os partidos deverão cumprir a Cláusula de Desempenho, conhecida como Cláusula de Barreira, prevista na Constituição Federal. Assim, o espaço de cada um vai variar de acordo com a bancada na Câmara.

Sobre o tempo de cada partido, vai funcionar da seguinte forma: a sigla que tiver conseguido eleger até nove deputados nas eleições anteriores poderá usar cinco minutos por semestre. Aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos. E as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

As transmissões serão feitas em bloco, em cadeia nacional ou estadual, por meio de inserções de 30 segundos e devem ocorrer no intervalo da programação normal das emissoras, entre 19h30min e 22h30min.

Do tempo total disponível para cada partido político, no mínimo 30% deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política das mulheres.

Quanto às emissoras de rádio e televisão, elas terão direito à compensação fiscal pela cessão do horário gratuito. Aquelas que não exibirem as inserções perderão esse benefício e ficarão obrigadas a ressarcir o partido político.

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Conteúdos proibidos na propaganda partidária

O Projeto de Lei aprovado na Câmara traz novas proibições de conteúdo, que não estavam previstas na lei revogada em 2017. Não serão permitidas a veiculação de imagens que incitem à violência, a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito, e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como fake news.

Também não será permitido a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa, nem a propaganda de candidatos a cargos eletivos. Nos anos de eleições, as inserções das propagandas partidárias serão veiculadas somente no primeiro semestre.

Fundo partidário

O projeto ainda traz duas mudanças nas regras do uso do Fundo Partidário.

A primeira altera o período de proibição de impulsionamento de conteúdos pela internet. Atualmente, a regra impõe a suspensão desse impulsionamento 180 dias antes da data das eleições. Pela proposta atual, a proibição é válida do início do prazo das convenções partidárias até a data do pleito.

A segunda acaba com a exigência de o provedor do serviço receber o pagamento em conta utilizada exclusivamente para esse fim.

Apesar de ter sido aprovado, o Projeto de Lei enfrentou resistência de vários senadores, que se manifestaram de maneira contrária à proposta. Muitos argumentaram que seria mais uma benesse concedida aos partidos, que já recebem recursos vultosos por meios dos fundos partidários.

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Miranda havia pedido proteção pessoal e o direito a possuir uma arma de fogo ainda em junho, após seu irmão, o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, ter denunciado irregularidades envolvendo a compra da Covaxin, e pressões atípicas da gestão da pasta. Na época, o deputado federal disse que estava recebendo ameaças de morte e que teve a casa invadida.

No início de julho, ele teve seus pedidos negados pela Polícia Federal, e recorreu da decisão. Ao Ministério da Justiça, Miranda citou a facada no presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a campanha eleitoral de 2018, e o assassinato de Marielle Franco como exemplos de ataques a políticos.

O parlamentar chegou a ser alvo de uma ação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados por “criar uma narrativa com o único objetivo de prejudicar o presidente” nas denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. Durante seu depoimento na CPI da Pandemia, Miranda afirmou ter alertado Bolsonaro presencialmente sobre as supostas irregularidades, mas nada teria sido feito. A ação contra o deputado foi arquivada.

Já o ministro da Justiça Anderson Torres acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra Luis Miranda, sob o argumento de que ele teria acusado falsamente o presidente Jair Bolsonaro de prevaricação. A ministra Rosa Weber, do STF, afirmou que se mostrou “inquestionável” que o fato narrado não constituiria crime, e arquivou o inquérito.

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Segundo apurou a jornalista Juliana Braga, do Canal MyNews, Lula quer ir para o debate com Moro porque quer mostrar todas as inconsistências da Operação Lava Jato; quer ter a oportunidade de enfrentar Moro frente a frente, mas na arena dele, a política.

Os interlocutores do líder petista, no entanto, não estão tão otimistas. Como hoje Lula é o líder nas pesquisas de intenção de voto para as eleições de 2022, ele deve ser o alvo de todos os outros candidatos, inclusive dos mais preparados que Sérgio Moro para esse debate. E a presença do ex-juiz traz para a arena a bandeira do combate à corrupção – Moro falou sobre isso, inclusive, em seu discurso de filiação ao Podemos, no dia 10 de novembro.

Lembrando que, embora Lula esteja livre e concorrendo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitou a entrada do ex-presidente na corrida eleitoral não analisou o mérito das acusações contra ele, somente o foro. Isso quer dizer que Lula não foi inocentado, o STF somente entendeu que o juízo competente para julgar o ex-presidente não era a 13ª Vara Federal de Curitiba.

A pressa de Lula em começar a campanha oficialmente contrasta com o seu discurso durante sua viagem pela Europa. No sábado (20), durante uma palestra ao partido de esquerda Podemos, da Espanha, ele disse que decidiria sobre sua candidatura “mais ou menos entre fevereiro ou março, porque tem muita conversa para fazer ainda”.
Nos últimos dias, o ex-presidente brasileiro foi recebido pelo presidente da França, Emmanuel Macron, pelo primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, e pelo futuro chanceler da Alemanha, Olaf Sholz.

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No novo modelo, pacientes passariam a ter acesso a medicamentos que não têm cobertura das operadoras, sem a necessidade de análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As únicas exigências seriam o registro do medicamento na Anvisa e a prescrição médica. Atualmente, há 59 tratamentos cobertos pela ANS e outros 23 que já têm aval da Anvisa, mas não têm oferta garantida pelos convênios. 

Além dos tratamentos orais, a lei previa ainda que os planos entregassem os remédios em até 48 horas após a emissão da receita, de maneira fracionada ou conforme o ciclo de evolução e tratamento da doença. Para as entidades médicas, a mudança traria mais conforto e opções para quem estivesse em tratamento.

A justificativa ao veto apresentada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República é de que o projeto “contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”. O órgão apontou ainda que a proposta teria como consequência o “inevitável repasse” de custos adicionais aos consumidores, o que faria encarecer ainda mais os planos de saúde.

Em nota publicada no jornal o Estado de São Paulo, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 15 dos maiores planos nacionais, afirma que considera a decisão adequada. “A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas”, informou.

Para a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), a nova legislação era “imprescindível para dezenas de milhares de brasileiros que, mensalmente, gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de saúde”.

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O comunicado do cancelamento das sessões foi feito através de uma mensagem enviada pelo próprio Rodrigo Pacheco, na noite desta terça-feira (7). “A presidência comunica a senadoras e senadores que estão canceladas as sessões deliberativas remotas e as reuniões de comissões previstas para os dias 8 e 9 de setembro”, diz o texto.

A decisão de Pacheco prejudica os interesses do Executivo. No Senado, há projetos relevantes de Bolsonaro à espera de análise, como mudanças no Imposto de Renda e a privatização dos Correios.

Na semana passada, a CPI da Pandemia já havia anunciado a suspensão das sessões nesta semana também por receio da repercussão das manifestações. Para hoje estava previsto o depoimento do ministro da Saúde Marcelo Queiroga.

Ainda nesta quarta-feira (8) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deve fazer um pronunciamento para rebater o aviso dado por Bolsonaro de que não cumprirá qualquer determinação proferida pelo ministro Alexandre de Moraes ou qualquer outro ministro do Supremo.

Recapitulando

Em seu discurso na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (7) que não vai aceitar que qualquer autoridade tome medidas ou assine sentenças fora das quatro linhas da Constituição. “Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, disse Bolsonaro em recado ao presidente do STF, Luiz Fux, em referência às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas.

À tarde, na avenida Paulista, em São Paulo, o presidente atacou diretamente Alexandre de Moraes, chamando-o de “canalha”, e disse que não irá mais obedecer às ordens do ministro. Bolsonaro pediu ainda “que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”, e afirmou que ele nunca será preso.

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São eles: presidentes do PDT (Carlos Lupi), Solidariedade (Paulinho da Força), PSB (Carlos Siqueira), PT (Gleisi Hoffmann), PV (José Luiz Penna), PSOL (Juliano Medeiros), PCdoB (Luciana Santos), Rede (Wesley Diógenes) e Cidadania (Roberto Freire).

O encontro aconteceu na Câmara dos Deputados, e contou ainda com a presença do líder da bancada de oposição, deputado Alessandro Molon, e do líder da bancada da minoria, deputado Marcelo Freixo, ambos do PSB do Rio de Janeiro (RJ).

Para o dia 2 de outubro, a proposta do grupo é organizar um grande ato contra o presidente Jair Bolsonaro na avenida Paulista, em São Paulo (SP), às 15 horas, com protestos nos estados na parte da manhã. Os dirigentes pretendem convocar governadores e prefeitos de suas legendas para que estejam nas ruas nos protestos e mobilizem seus aliados.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, exaltou em uma rede social a reunião dos nove partidos de oposição, afirmando que “só a união de forças políticas pode derrotar o golpismo”. Ela reforçou o convite para as marchas em 2 de outubro e disse que as legendas se somarão aos movimentos sociais e centrais sindicais “por emprego, renda e contra a carestia”.

Entre as ações alinhadas entre os dirigentes dos nove partidos está o investimento em propaganda e marketing, a apresentação da bandeira do Brasil e as cores verde e amarelo para identificar o movimento. O financiamento dos atos se dará por meio do Fundo Partidário.

“Fora Bolsonaro” é a única ideologia que importa

Movimentos e políticos que foram às ruas no domingo (12) também serão convidados, mesmo que ainda haja discordância ideológica da condução dos protestos organizados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, que criticaram o PT e o ex-presidente Lula.

O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, disse ao jornal ‘Folha de S.Paulo’ que “a ideia é reunir todas as organizações que queiram se somar a mobilizações conjuntas”. “É um convite amplíssimo, sem vetos. Não se trata de um ato só da esquerda ou só da direita, mas de uma convocação pelo ‘fora, Bolsonaro’”, afirmou.

Carlos Lupi, presidente do PDT, ressaltou que o grupo está conversando também com partidos de centro, como o PSB, o MDB, o DEM, e o PSDB, e eles serão convidados para participar das manifestações do dia 2. O Novo já sinalizou que não deve integrar o movimento.

“Fomos convidados, mas entendemos que se trata de um movimento que congrega basicamente partidos de esquerda, onde o Novo estaria totalmente deslocado e teria pouco a contribuir. Depois do episódio da manifestação do dia 12, da qual participamos e onde o próprio PT fez questão de atuar pra esvaziar a manifestação, fica difícil acreditar em qualquer ato unificado no curto prazo”, disse o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, ao jornal ‘Estadão’.

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Bolsonaro já havia se manifestado publicamente contrário ao valor de R$ 5,7 bilhões aprovado no Congresso, e chegou a culpar o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, alegando que ele colocou uma “casca de banana” dentro da LDO. Ramos se defendeu, e afirmou que foi o próprio governo que enviou a LDO com o fundo eleitoral. E que “líderes do governo e filhos do Bolsonaro votaram a favor do “fundão””.

Os parlamentares que votaram a favor do montante de quase R$ 6 bilhões para as campanhas eleitorais de 2022 se defenderam dizendo que o projeto da LDO é muito mais amplo e tem metas e prioridades para a educação, por exemplo. O grupo que votou pela aprovação do “fundão” é formado por partidos e parlamentares aliados do presidente Jair Bolsonaro – além dos filhos dele, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), e o senador Flavio Bolsonaro (Patriota-RJ) -, e principalmente o Centrão.

Há uma expectativa de que governo e o Congresso cheguem a algum acordo sobre o valor a ser destinado para as eleições do ano que vem. O presidente não é contra o fundo, mas criticou o valor. Para não desagradar o Centrão, que dá sustentação política ao Planalto, Bolsonaro deverá acenar com um valor entre R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões. 

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As duas investigações estão a cargo da Polícia Federal e, no caso da “milícia digital”, a delegada Denise Dias Rosas Ribeiro já havia pedido a prorrogação na semana passada. No caso da interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF, o ministro Alexandre de Moraes tinha determinado, também na semana passada, que Bolsonaro fosse ouvido pela Polícia Federal em até 30 dias. As informações são do G1.

A apuração sobre a milícia digital busca encontrar indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria atuado contra a democracia, e que contaria com a participação de aliados do governo, como o influenciador Allan dos Santos. Há ainda a suspeita de que o governo dava dinheiro público para esses grupos.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o encontro de Allan dos Santos com o presidente Jair Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), durante a passagem da comitiva brasileira pelos Estados Unidos em setembro, também está na mira da Polícia Federal.

Na ocasião, o deputado e o blogueiro chegaram a visitar a rede de direita Gettr, fundada por Jason Miller, ex-porta-voz de Donald Trump. Jason estava no Brasil e foi ouvido pela Polícia Federal enquanto Eduardo Bolsonaro e Allan dos Santos estavam no escritório da Gettr. A PF apura se a relação com aliados do ex-presidente americano é só pelo uso dos métodos de Steve Bannon, ex-estrategista de Trump, ou se existe algum tipo de apoio financeiro entre os grupos.

Já o inquérito sobre a suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal foi aberto depois que o ex-ministro Sérgio Moro, ao deixar o governo, acusou o presidente de tentar interferir na autonomia da corporação, solicitando relatórios de inteligência e pedindo trocas em seu comando.

Segundo Moro, Bolsonaro cobrou a troca do chefe da PF no Rio de Janeiro e exonerou o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, indicado por Sérgio Moro. Bolsonaro nega as acusações.

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O juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21ª Vara do Trabalho de Brasília, atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que queria o afastamento do cargo do presidente da Fundação Palmares por assédio moral. A ação do MPT afirma que Camargo pratica “perseguição político-ideológica” contra servidores considerados “esquerdistas”, o que incluiria o monitoramento de redes sociais.

De acordo com Chehab, no entanto, não há necessidade de afastamento total do cargo, “a mera restrição das atividades de gestão de pessoas do 2º réu [Sérgio Camargo] é medida adequada para inibir eventuais práticas a ele imputadas de assédio e de discriminação no ambiente laboral”, afirmou o juiz. Caso haja descumprimento das decisões, a multa diária ao presidente da instituição será de R$ 5 mil.

Em relação ao que chamou de “cyberbullying”, Gustavo Chehab afirmou que ficou comprovada a “existência de indícios de uso de redes sociais para ofender e, até, de constranger ou de denegrir possíveis testemunhas”. Ele também determinou que o Twitter — rede utilizada com frequência por Camargo — forneça todas as mensagens publicadas pelo presidente da Fundação Palmares desde a sua nomeação, em 2019, incluindo as que tiverem sido excluídas.

A decisão do juiz também prevê que a Fundação Palmares deve fazer uma “auditoria extraordinária para apuração de todos os fatos tidos por ilícitos”, e as conclusões devem ser encaminhadas à Controladoria-Geral da União (CGU).

Tanto Sérgio Camargo quanto a Fundação Palmares negam a existência de assédio moral. Com o afastamento de Camargo, quem assume a gestão de pessoas é o diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira, Marcos Petrucelli.

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A PF indiciou Renan Calheiros no início de julho, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O senador foi acusado de receber R$ 1 milhão da empreiteira como “contrapartida” pelo apoio político à aprovação de uma resolução do Senado Federal que restringiu incentivos fiscais a produtos importados, beneficiando a Braskem, braço petroquímico do Grupo Odebrecht. Renan Calheiros nega as acusações.

A PGR pediu ainda em agosto o anulamento do caso, sob a alegação de que a PF não poderia indiciar autoridades com foro privilegiado. O mesmo pedido foi feito pelos advogados do parlamentar. A PGR ainda solicitou que o delegado responsável pelo indiciamento, Vinicius Venturini, seja investigado por suspeita de abuso de autoridade.

Ao apresentar explicações ao STF, a PF afirmou que o regramento legal autoriza o indiciamento e citou o precedente da investigação contra o então presidente da República Michel Temer (MDB), cujo indiciamento foi mantido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Na ocasião do indiciamento, o senador Renan Calheiros atribuiu o ato a uma perseguição política pelo fato de ter se tornado relator da CPI da Pandemia e de ser adversário político do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Seu advogado, Luís Henrique Machado, também disse na ocasião que Renan “é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República”, e que “jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre seus atos”.

Em sua decisão, Edson Fachin esclarece que a discussão sobre o indiciamento do senador não inviabiliza o prosseguimento do caso. “Depreendo que as questões arguidas pela defesa, embora assaz relevantes, em nada prejudicam a manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral da República sobre o acervo probatório reunido no curso desta investigação”, escreveu o ministro no despacho.

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O documento limita a remoção de conteúdos de redes sociais no Brasil, e obriga plataformas a tornarem públicos os critérios usados para definir os conteúdos removidos. Os provedores também teriam de restituir ao usuário o conteúdo que ele publicou na rede, caso seu perfil fosse excluído.

O anúncio da decisão de Pacheco foi feito nesta terça-feira (14), durante a sessão do plenário do Senado, horas após ele ter participado de um evento no Palácio do Planalto junto com o presidente Jair Bolsonaro. Durante este evento – solenidade de entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações – inclusive, Bolsonaro discursou, e sem citar diretamente a MP, disse que “fake news faz parte da nossa vida”, e comparou a prática à “mentir para a namorada”.

O chefe do Executivo afirmou ainda que quem mais sofre com fake news é ele, mas que não vê necessidade de regularizar a internet, que é preciso deixar “o povo à vontade”, mesmo que “muitas vezes erramos”, e que “custa caro pra gente”.

Rodrigo Pacheco havia dito no domingo (12) que o Congresso teria uma resposta ainda esta semana sobre a constitucionalidade da medida. Nesta terça-feira (14), ao fazer o anúncio da devolução do documento, afirmou que a MP promovia “alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet” e gerava “considerável insegurança jurídica”. O parlamentar se baseou na análise da equipe jurídica do Senado, mas também citou as manifestações do Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras e o parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou inconstitucionalidades no texto.

Ao devolver o documento, Pacheco reiterou que “o conteúdo normativo veiculado na Medida Provisória nº 1.068, de 2021, disciplina, com detalhes, questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória”.

Rosa Weber suspende a MP

Nesta terça-feira (14), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela suspensão da Medida Provisória. A magistrada é relatora de uma série de ações de partidos que contestam a MP – oito, mais precisamente. O grupo sustenta que o texto fere a Constituição e pede a sua anulação. O caso será levado ao plenário do STF.

“Ante o exposto, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao presidente do STF a inclusão destas ADIs [Ação Direta de Inconstitucionalidade] em sessão virtual extraordinária – para suspender, na íntegra, a eficácia da Medida Provisória 1.068/2021″, disse a ministra.

Na decisão, divulgada quase ao mesmo tempo que o ato de Rodrigo Pacheco, Rosa Weber pede que a suspensão das regras seja pautada em julgamento virtual no STF no fim desta semana, para a análise dos demais ministros.

Nesse julgamento, os ministros do STF podem inclusive argumentar que as ações contra a MP devem ser extintas, uma vez que a medida provisória já terá perdido a validade.

A análise no plenário virtual começará nos primeiros minutos da próxima quinta (16), com previsão de término às 23h59 da sexta (17). As datas foram marcadas pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

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A MP, que limita a remoção de conteúdos de redes sociais no Brasil, foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o texto, plataformas serão obrigadas a tornar públicos os critérios usados para definir os conteúdos removidos. E os provedores terão de restituir ao usuário o conteúdo que ele publicou na rede, caso seu perfil seja excluído.

O documento preparado pela OAB aponta que a proposta viola as liberdades de expressão e informação, as garantias da livre iniciativa e livre concorrência, além de disseminar a desinformação e discursos que atentem contra a ordem democrática.

Para o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, a Medida Provisória é uma reação do presidente Jair Bolsonaro ao inquérito das fake news, no qual ele também é investigado. “A população quer saber, o Judiciário tem o direito de saber, quem usa as redes sociais para tentar destruir a inconstitucionalidade. E o presidente começa a, claramente, ficar amedrontado com a aproximação dessas investigações do seu entorno, das pessoas que são mais ligadas ao próprio gabinete presidencial”, afirmou o advogado, e enfatizou: “É só isso: o presidente tem usado a sua força política ou o que resta dela pra se defender de um inquérito.”

Felipe Santa Cruz também relembrou que a disseminação de fake news começou logo no início do governo Bolsonaro, em 2019, e que há indícios de financiamento internacional para a propagação de notícias falsas. “Assim que o mandato começou, se criou e se conheceu no Brasil a força de uma máquina difamatória, uma máquina de destruir reputações, que se voltou contra o judiciário e contra outras entidades da sociedade civil – inclusive contra a OAB -, contra outras lideranças do País, contra o próprio presidente da Câmara, à época o deputado Rodrigo Maia. Essa máquina difamatória, ela precisa ser conhecida. Nós sabemos hoje já que há indícios de financiamento internacional, porque o Brasil é um país importante na geopolítica, na economia mundial”, disse ele durante a entrevista.

Equipe jurídica do Senado vê brecha para crimes

Além da OAB, o jurídico do Senado também desaprovou a MP que altera o Marco Civil da Internet. Segundo informações da jornalista Thais Arbex, da CNN, uma equipe da Casa se debruçou sobre o texto na terça-feira (7), e concluiu que ele abre brechas para a prática de crimes nas redes sociais.

As discussões sobre a proposta foram feitas em reuniões com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), do secretário-geral da Mesa, Gustavo Saboia, do diretor jurídico da Casa, Alexandre Silveira, além de integrantes da equipe da Advocacia do Senado.

A avaliação do grupo é a de que o texto editado pelo presidente Jair Bolsonaro cria uma série de obstáculos para que as plataformas façam um crivo no conteúdo publicado. E de que estará aberto o caminho para que conteúdos relacionados, por exemplo, à pedofilia, a jogos de azar e a esquemas de pirâmides financeiras cresçam no ambiente digital. E mais: a avaliação é a de que, na prática, a MP cria insegurança jurídica para empresas como Instagram, Twitter e Facebook.

Com este parecer, Rodrigo Pacheco também tem sido orientado pelo grupo a rejeitar o texto, devolvendo-o para o Palácio do Planalto ainda nesta quinta-feira (9).

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“A Empresa Brasil de Comunicação está sendo usada pelo atual governo federal para disseminar e reforçar narrativas negacionistas e governistas sobre a pandemia, que certamente prejudicaram o combate ao vírus da covid-19”, diz o documento, que tem por título “O uso indevido dos meios públicos de comunicação da EBC para difusão de fake news e negacionismo sobre a pandemia de covid-19”. E ainda: “Os veículos públicos da EBC deveriam, neste momento, cumprir sua missão de levar informação de qualidade à população, além de combater fake news, para promover a saúde e preservar vidas.”

No dossiê de 119 páginas elaborado por servidores públicos da estatal, consta uma lista de episódios nos quais teriam ocorrido interferência ilegal no trabalho dos profissionais. A expressão “segunda onda”, por exemplo, foi simplesmente banida da EBC, enquanto especialistas alertavam para o risco de uma nova leva de infecções pelo coronavírus. Já a CPI da Pandemia, no departamento de radiojornalismo, só tinha cobertura de um repórter pela manhã, que fazia um registro sem as falas de senadores ou de depoentes, havendo a proibição de qualquer repercussão ou coletiva.

Sobre a crise do oxigênio no Amazonas, o dossiê reporta que ela ficou escanteada. A declaração do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, de que ele se arrependeu de ter participado de aglomeração junto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi proibida.

Da censura às mortes à divulgação do Placar da Vida

Segundo o documento entregue à Comissão, havia censura até nas declarações do próprio Bolsonaro, numa lógica de protegê-lo dele mesmo. Quando o Brasil atingiu a marca dos cinco mil mortos pelo coronavírus, por exemplo, e o presidente respondeu “E daí?”, a EBC não pôde fazer matéria sobre isso. 

Não bastasse a censura, os funcionários ainda foram obrigados a divulgar o Placar da Vida – aquele em que o governo federal conta quantas pessoas foram curadas de covid-19. Não deveria haver destaque para as mortes, afirmam os autores da denúncia, nem para a primeira pessoa vacinada no Brasil, em São Paulo – o motivo foi que foi “iniciativa do governador João Doria” (PSDB).

No dossiê, os denunciantes sugerem que a CPI ouça os responsáveis por essa orientação. Entram na lista a Secretaria de Comunicação da presidência (Secom), o diretor-presidente da EBC, Glenn Valente, a diretora de Jornalismo Sirlei Batista, e o ministro Braga Netto, que coordenou o combate à pandemia quando chefiou a Casa Civil.

Em seu relatório da Comissão, o senador Renan Calheiros vai incluir a EBC no capítulo sobre o que ele está chamando de desinformação institucional, onde serão listadas as condutas de órgãos públicos que divulgaram fake news sobre a covid-19.

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Sobre a gestão do presidente Jair Bolsonaro, 53% dos eleitores classificam como ruim ou péssima, o que representa um crescimento de quatro pontos percentuais quando comparado ao levantamento de junho (49%), e 14 pontos percentuais em relação a fevereiro (39%). Os que consideram o governo Bolsonaro ótimo ou bom somam 22% – eram 24% em junho e 28% em fevereiro. A avaliação regular é de 23%, ante 26% e 28% em junho e fevereiro respectivamente.

Em relação ao índice de confiança no presidente, 69% afirmam que não confiam em Bolsonaro – na pesquisa de julho, o índice era de 68%, e na de fevereiro, de 61%. Apenas 28% dos entrevistados aprovam a gestão do atual chefe do Executivo – em fevereiro, o percentual era de 38%.

O instituto ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios entre os dias 16 e 20 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral.

Lula vence nos dois cenários projetados pela pesquisa

O Instituto também projetou dois cenários para as eleições à presidência em 2022, e em ambos, o ex-presidente Lula (PT) tem mais intenções de voto do que todos os outros possíveis candidatos somados. No primeiro deles, Lula ficou com 48%, e somente 23% das pessoas ouvidas afirmam que votariam em Bolsonaro. Ciro Gomes (PDT) somou 8%, e João Doria (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) ficaram com 3%. Votos brancos ou nulos somam 10%, e não sabe ou não respondeu, 4%.

Em um segundo cenário, com mais candidatos, Lula fica com 45% das intenções de voto, Bolsonaro com 22%, Ciro Gomes com 6%, o ex-juiz Sérgio Moro com 5%, o apresentador José Luiz Datena (PSL) com 3%, João Doria, 2%, Mandetta e Rodrigo Pacheco (DEM) com 1%, e Alessandro Vieira (Cidadania) e Simone Tebet (MDB) não pontuaram. Brancos e nulos somam 9%, e não sabe ou não respondeu, 5%.

Segundo o Ipec, as intenções de voto no ex-presidente Lula são mais expressivas entre:

• aqueles que residem no Nordeste (oscila de 63% para 65%)
• os que têm ensino fundamental I (cresce de 52% para 61%) e o ensino fundamental II (varia de 59% para 58%)
• os que residem em municípios com até 50 mil habitantes (oscila de 54% para 53%)
• os católicos (passa de 52% para 54%)

O Instituto diz ainda que as intenções de voto em Lula são maiores quanto menor a renda familiar mensal: varia de 29% entre quem tem renda familiar mensal acima de 5 salários mínimos para 59% entre quem tem renda familiar até 1 salário mínimo.

O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, tem maiores intenções de voto entre:

• os moradores da região Norte/Centro-Oeste (oscila de 28% para 31%)
• os homens (28%, mesmo percentual da pesquisa anterior)
• os evangélicos (oscila de 32% para 31%)
• quem se autodeclara branco (varia de 29% para 28%)

De acordo com o Ipec, as menções ao presidente aumentam quanto maior a renda familiar mensal do entrevistado, passando de 16% entre quem tem renda até 1 salário mínimo para 40% entre quem tem renda acima de 5 salários mínimos.

Ciro Gomes tem a preferência dos eleitores com ensino superior (13%). Os demais candidatos apresentam intenções de voto distribuídas de maneira homogênea nos segmentos analisados.

*com informações do G1

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O “climão” em torno da suspensão da vacinação contra a covid-19 em adolescentes continua. Nesta sexta-feira (17), membros da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde se reuniram em Brasília, e ameaçaram uma renúncia coletiva caso o ministro Marcelo Queiroga não venha a público para se retratar sobre a decisão da suspensão, anunciada durante entrevista coletiva na quinta-feira e sem consultar anteriormente os técnicos da pasta. O grupo ainda exige que Queiroga volte atrás na sua decisão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Segundo o Ministério da Saúde, a interrupção da vacinação para a faixa etária de 12 a 17 anos sem comorbidades foi motivada pela morte de uma adolescente de 16 anos em São Bernardo do Campo, na grande São Paulo (SP), após ela ter tomado a vacina da Pfizer. No entanto, tanto no momento da suspensão da imunização quanto após a conclusão dos estudos pela Secretaria de Estado da Saúde, nesta sexta-feira (17), não houve comprovação científica da relação entre a vacina e a morte da jovem. Concluiu-se que ela era portadora de doença autoimune e grave.

Ainda na quarta-feira (15), em nota e antes da entrevista coletiva de Marcelo Queiroga, o Ministério da Saúde afirmou que “os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbidades ainda não estão claramente definidos”. A Anvisa contestou, e manteve a indicação do imunizante para a faixa etária de 12 a 17 anos. “Até o momento, os achados apontam para a manutenção da relação benefício versus o risco para todas as vacinas, ou seja, os benefícios da vacinação excedem significativamente os seus potenciais riscos”, disse a Agência.

Mesmo assim, na quinta-feira (16), Queiroga pediu que os adolescentes que já tomaram a primeira dose, não tomem a segunda. Todas as decisões, lembrando, foram tomadas sem consultar o órgão técnico do Ministério da Saúde. À Folha, o ministro afirmou que técnicos do PNI não foram ouvidos porque o órgão não é deliberativo. “É um órgão assessor”, disse ele.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que fazem parte da Câmara Técnica do PNI, se manifestaram no mesmo dia, em nota conjunta. Os órgãos afirmaram que o Ministério da Saúde, “ao implementar unilateralmente decisões sem respaldo técnico e científico, coloca-se em risco a principal ação de controle da pandemia”. E ainda: “Conass e Conasems reafirmam sua confiança na Anvisa e nas principais agências sanitárias regulatórias do mundo, que afirmam a segurança e eficiência da vacina comirnaty, da Pfizer, para crianças com 12 anos de idade ou mais.”

Além do Conass e do Conasems, a Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunização é formada por professores, especialistas e representantes de sociedades de classe, e é responsável por subsidiar tecnicamente o ministério em suas decisões. A justificativa dos membros do grupo para a renúncia coletiva é de que não tem sentido eles fazerem parte de um órgão que não é consultado, tendo seus nomes associados a decisões que não puderam opinar. A posição dos presentes quanto à renúncia foi unânime.

Rosane Leite de Melo, secretária extraordinária de enfrentamento à covid-19 do Ministério da Saúde, representou a pasta na reunião desta sexta-feira, e ficou de levar as reinvindicações do grupo à Queiroga.

Ao jornal Estadão, o Ministério da Saúde afirmou que vai esperar a “conclusão oficial da investigação do caso [da jovem]” pela Secretaria de Saúde de São Paulo e que, até o momento, “a orientação para vacinação apenas em adolescentes com comorbidades se mantém”.

Conselho de Bolsonaro motivou suspensão de Queiroga

Durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na quinta-feira (16), Marcelo Queiroga disse que o chefe do Executivo o orientou a suspender a vacinação em adolescentes. “O que o Ministério da Saúde fez? Na nota técnica 40 da Secovid, retirou os adolescentes sem comorbidades. O senhor tem conversado comigo sobre esse tema e nós fizemos uma revisão detalhada no banco de dados do DataSUS”, explicou o ministro.

Já Bolsonaro disse que não impôs nada ao ministro da Saúde, mas que levou algo que era de seu conhecimento. E que a Anvisa recomenda a vacinação de adolescentes, não obriga. O presidente afirmou ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) é contrária à vacinação de adolescentes, quando, na verdade, a entidade apenas recomenda a priorização dos grupos mais vulneráveis.

Na sexta-feira (16), ao jornal Folha de São Paulo, Queiroga ressaltou que não seguiu ordens do presidente, que “Bolsonaro não mandou nada. O presidente não interfere nisso daí”, afirmou. Segundo o ministro, o presidente apenas recebe informações que repassa a ele. “Bolsonaro é o presidente da República. Conversamos várias vezes por dia. E ele sabe de alguma coisa e me diz ‘Queiroga, veja isso aí”, disse o ministro.

Estados mantém vacinação de adolescentes

Contrários à orientação do Ministério da Saúde, pelo menos 13 estados, mais o Distrito Federal, decidiram manter a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades. De acordo com levantamento realizado pelo jornal O Globo, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal planejam continuar com a imunização. A decisão, porém, pode esbarrar no fim do estoque de vacinas em parte desses estados.

Paraíba, Tocantins, Mato Grosso, Paraná e Alagoas, dizem que seguirão as decisões do governo federal. O Amazonas ainda está decidindo como irá proceder, e o Rio de Janeiro não detalhou sua decisão. Em nota, o governo do Rio Grande do Norte esclareceu ao Globo que vai manter a continuidade das aplicações, porém aguarda um posicionamento da Anvisa, caso ocorram “eventuais mudanças” em relação à autorização de aplicação de vacinas nessa faixa etária.

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A estratégia se assemelha à utilizada nas eleições de 2018, mas precisou ser readaptada para burlar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que têm procurado combater a disseminação de notícias falsas, inclusive com a abertura de inquéritos de ofício – o das fake news, por exemplo.

Na divisão das tarefas, o filho “zero três” do presidente, Eduardo Bolsonaro, está com a missão de encontrar esta empresa de disparos em massa; já Carlos, o filho “zero dois”, trabalha para “estancar a sangria” e impulsionar a produção de conteúdos no Brasil.

Steve Bannon, marqueteiro norte-americano que ajudou a eleger Donald Trump, estaria auxiliando a família Bolsonaro. Dias antes dos atos do 7 de setembro, Bannon esteve com Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Lembrando que o marqueteiro foi pivô em um escândalo envolvendo a empresa de dados Cambridge Analytica, que fechou as portas em 2018 após ser acusada de obter, de forma irregular, informações pessoais de milhões de usuários do Facebook.

A retomada do modelo adotado em 2018 fará com que Carlos reinstale um “bunker” no Brasil, para a produção dos conteúdos a serem divulgados pelos bolsonaristas. O local funcionaria como um espaço de “presença digital” da nova campanha para as eleições de 2022, onde as notícias seriam criadas antes de irem para o exterior.

Ainda não há a informação de quem seria o responsável e qual meio seria utilizado para exportar o conteúdo produzido. Durante as últimas eleições, as reuniões e coordenação da comunicação da campanha aconteciam na casa do empresário Paulo Marinho, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. Hoje, Marinho, que é ex-presidente do PSDB no Rio de Janeiro, virou desafeto da família, e outro espaço será encontrado.

Jair Bolsonaro insiste na alteração do Marco Civil da Internet

Enquanto os filhos trabalham na estratégia de recuperação da popularidade de Jair Bolsonaro, o presidente caminha ao lado, insistindo na alteração do Marco Civil da Internet. Após a devolução ao governo, pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Medida Provisória (MP) que limitava a remoção de conteúdos de redes sociais no Brasil, Bolsonaro enviou neste domingo (19) ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que regulamenta a remoção de conteúdos nas plataformas.

Segundo a Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, o PL visa “explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores de redes sociais”. E ainda: que “a medida vem ao encontro das regras para uso de internet no Brasil previstas no Marco Civil da Internet, especialmente quanto à observância dos princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Na MP que foi recusada pelo Congresso na semana passada, empresas como Twitter, Instagram e Facebook teriam obstáculos para tirar do ar ameaças ao regime democrático e notícias falsas sobre urnas eletrônicas e covid-19, constantemente difundidas por grupos bolsonaristas.

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A PF procura por informações e documentos relativos ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech, para o fornecimento da vacina Covaxin ao Ministério da Saúde.

Relembrando: o contrato é aquele de R$1,61 bilhão assinado a toque de caixa pelo governo federal, para a compra do imunizante indiano Covaxin para covid-19, sem atender a um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde. É o mesmo, também, do alerta dos irmãos Miranda ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre suspeita de irregularidades.

Segundo nota emitida pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente, vice e relator da CPI, respectivamente -, a Comissão buscou de todas as formas a obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, sem êxito. Por conta disso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial. Ao jornal ‘Folha de S.Paulo’, Omar Aziz disse que solicitou a íntegra do contrato e o quanto a empresa lucraria com a transação, mas não obteve resposta.

O pedido de busca e apreensão nos dois endereços da Precisa Medicamentos foi feito por meio da advocacia do Senado Federal, de modo sigiloso. O órgão alegou que “foge ao bom senso e à razoabilidade que o único documento disponibilizado pela empresa seja um Memorando de Entendimento”.

Em nota, a Precisa Medicamentos disse que “a empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à Comissão.” E que “a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas e ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores”.

Confira a íntegra da nota da Precisa Medicamentos

É inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje. A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI, em 1° de julho e 14 de julho.

Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda documentação ao MPF e TCU.

Portanto, a operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder as perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. A CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas, e essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento.

Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, advogados da Precisa Medicamentos.

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“A maior parte da população está muito desesperançosa, não vê saída, não vê possibilidade de mudar o cenário político. Você tem um forte aliado do presidente da República na Câmara dos Deputados, que é o presidente Arthur Lira (PP-AL), um cenário de devastação econômica que faz com que as pessoas se preocupem mais com a própria sobrevivência do que com a política em primeiro lugar, e também uma a sabotagem por parte do próprio governo, e do PT que demonstrou não ter interesse em manifestações pelo impeachment”, explicou o parlamentar.

Para Kataguiri, a falta de interesse do PT no impeachment de Bolsonaro se deve ao fato da legenda priorizar o derretimento do presidente até o fim do seu mandato, e assim assumir o protagonismo nas eleições de 2022. “O PT demonstrou estar mais preocupado em ter o protagonismo do processo e ter um palanque eleitoral pro Lula do que em derrubar o Bolsonaro”, disse o deputado. E complementou: “Eles têm o interesse em deixar o Bolsonaro sangrar até 2022 pra finalmente conseguir eleger o Lula com mais facilidade.”

Ao ser questionado sobre a possibilidade do MBL se juntar ao PT em futuras manifestações, Kim Kataguiri foi enfático: “Enquanto o PT não tiver essa resolução de que quer de fato derrubar Bolsonaro, é muito difícil fazer mobilização com eles, com eles sabotando e colocando todos os seus blogs e todos os formadores de opinião pra sabotar iniciativas que não sejam do PT.”

Desafios da terceira via

Embora as pesquisas de opinião mostrem que a maior parte da população simpatize com uma terceira via, essa preferência não se refletiu nas ruas durante os atos pró-impeachment, no domingo (12). Para o deputado, o desafio neste momento é o consenso por um nome: “Na minha avaliação, falta também um posicionamento por parte dos nomes que se colocam, porque quem quer se posicionar como terceira via, precisa estar na linha de frente no combate tanto ao petismo quanto ao bolsonarismo”, explica o parlamentar. “E a gente não vê uma liderança batendo com a mesma contundência em ambos os polos de poder que nós temos hoje, e ganhando o protagonismo e a legitimidade popular pra liderar essa terceira via”, finaliza.

Mesmo assim, Kim Kataguiri avalia de forma positiva o movimento: “Acredito que a manifestação foi uma mobilização importante, uma sinalização importante pra unir diversos nomes que divergem entre si, mas concordam em derrubar o presidente da República imediatamente, concordam que mais um ano de mandato desse presidente coloca a nossa própria democracia em risco pra além do desastre socioeconômico que já tá acontecendo.”

Carta conciliatória e eleitores do MBL absorvidos

Durante a entrevista, a jornalista Juliana Braga questionou o deputado sobre a carta conciliatória que o presidente Jair Bolsonaro divulgou na semana passada – e que contou com a colaboração do ex-presidente Michel Temer -, se ele achava que o documento poderia ter contribuído com uma mudança de postura de parte da população que estava até então descontente com o atual governo, e que poderia ter ido às ruas no domingo. “Eu não tenho dúvida de que a carta fez com que parte das pessoas perdesse essa preocupação em relação à democracia”, ressaltou Kataguiri.

O parlamentar também concordou com o fato do MBL ter perdido eleitores para o bolsonarismo: “A direita, diferente da época da Dilma [impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff], que tava unida contra as esquerdas, contra o petismo, agora está rachada, mas eu não tenho dúvida também de que a maior parte da direita já tá se posicionando contra o governo Bolsonaro. Os dois principais pilares do governo, que eram o combate à corrupção e ao liberalismo econômico, já foram absolutamente abandonados, e isso faz com que a direita independente se posicione contra o governo.”

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Os dados aparecem no cadastro da Receita Federal ou da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e constam nos autos da investigação do Ministério Público (MP) carioca.

No fim do mês de agosto, o MP do Rio de Janeiro (RJ) autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal de Carlos Bolsonaro, e de outras 26 pessoas, incluindo a ex-mulher do presidente, Ana Cristina. A advogada é mãe do filho mais novo do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan, e é suspeita de ser a articuladora do esquema de rachadinha no gabinete do vereador.

Segundos promotores, Carlos é suspeito de manter em seu gabinete um esquema semelhante ao atribuído ao seu irmão, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), pelo qual foi denunciado sob acusação de liderar uma organização criminosa, de lavagem de dinheiro, peculato e apropriação indébita.

Antiga casa de Bolsonaro fica na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro

A antiga casa de Bolsonaro que consta nos endereços dos ex-servidores fica na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. O imóvel foi adquirido pelo presidente e Ana Cristina em 2002 – ele declarou morar no endereço ao menos em duas oportunidades, em 2002 e 2006. A casa se tornou propriedade do chefe do Executivo em 2008, após a separação dos dois, e foi vendido no ano seguinte.

De acordo com o MP-RJ, esse mesmo endereço consta nos cadastros de Gilmar Marques (ex-cunhado de Ana Cristina), André Luís Procópio (irmão de Ana Cristina), Andrea Siqueira Valle (irmã de Ana Cristina) e Marta da Silva Valle (cunhada de Ana Cristina). Todos estiveram lotados no gabinete em período semelhante ao que Bolsonaro e Ana Cristina viveram na casa.

Procurados pela reportagem da Folha, nenhum dos envolvidos quis se manifestar.

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Nesta quarta-feira (4), em entrevista à Rádio Jovem Pan, Bolsonaro contra-atacou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, se disse vítima de uma “acusação gravíssima” e afirmou que a investigação em curso no Supremo não tem “qualquer embasamento jurídico”.

“O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news… não fala fake news, não, fala inquérito da mentira, me acusando de mentiroso. Isso é uma acusação gravíssima, ainda mais em um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico. Ele abre, ele apura e ele pune?”, questionou ele durante a entrevista.

O presidente foi incluído como investigado no inquérito das fake news em função dos ataques aos ministros do STF, e por disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

Em seu despacho, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou esquemas de disseminação de notícias falsas já investigados pelo STF em outros inquéritos, e por isso se tornou “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”. Um dos casos a que o ministro se refere é de 2018, quando um inquérito da Polícia Federal investigou a suposta ação de hackers no TSE. Na ocasião, concluiu-se que não houve fraude no sistema eleitoral.

Sobre os ataques do chefe do Executivo ao STF, Alexandre de Moraes disse que “não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do poder judiciário, o estado de direito e a democracia”.

À Jovem Pan, o presidente ameaçou reagir fora dos limites da Constituição: “Está dentro das quatro linhas da Constituição [o inquérito]? Não está. Então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas. Aqui ninguém é mais macho que ninguém.”

Em outro momento, ele disse: “Estão se precipitando. Um presidente da República pode ser investigado? Pode. Num inquérito que comece no Ministério Público e não diretamente de alguém interessado; esse alguém vai abrir o inquérito, como abriu? Vai começar a catar provas e essa mesma pessoa vai julgar? Olha, eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição. E jogo, se preciso for, com as armas do outro lado. Nós queremos paz, queremos tranquilidade. O que estamos fazendo aqui é fazer com que tenhamos umas eleições tranquilas ano que vem.”

Consequência da live

O pedido do TSE para que o STF analisasse a conduta do presidente aconteceu na segunda-feira (2), após a repercussão negativa da live de quinta-feira (29). Durante a transmissão de um pouco mais de duas horas, Bolsonaro desferiu ataques contra o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e reforçou as críticas ao atual sistema de votação eletrônica.

Lembrando que o presidente vem insistindo há tempos que as urnas eletrônicas não são seguras, e trabalha pela mudança no sistema eleitoral brasileiro, quer a instalação do que ele chama voto impresso auditável.

Anunciada como a live em que ele apresentaria provas de fraudes nas eleições de 2014 e 2018, Bolsonaro afirmou durante a transmissão que tinha apenas indícios.

Barroso inimigo e Lira aliado

Nesta quarta-feira (4), mais cedo, Bolsonaro afirmou que Barroso tem uma questão pessoal com ele, e que o ministro “não vai ganhar na canetada”, se referindo à adoção do voto impresso. “Não estamos aqui brigando para dizer quem mais homem, quem não é mais homem. É para termos a certeza de quem o povo votou, o voto vai exatamente para aquela pessoa”, disse ele em entrevista à uma emissora de rádio de Natal (RN).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, também se manifestou sobre o assunto. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o deputado sinalizou apoio ao presidente ao afirmar que “não há por que nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente”. Mas afirmou que não tem elementos para dizer que já houve fraude nas eleições.

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O discurso de Bolsonaro aconteceu em frente ao Palácio da Alvorada, em conversa com apoiadores. “O ministro Barroso presta desserviço à nação brasileira, cooptando agora gente de dentro do Supremo, né, querendo trazer para si, ou de dentro do TSE, como se fosse uma briga minha contra o TSE ou contra o STF. Não é. É contra ministro do Supremo que é também presidente do TSE querendo impor a sua vontade”, disse ele.

O presidente também falou que não vai aceitar “intimidações”, e ameaçou novamente a realização das eleições de 2022. “Jurei dar minha vida pela pátria. Não aceitarei intimidações. Vou continuar exercendo meu direito de cidadão de criticar, ouvir, e atender acima de tudo a vontade popular”, ressaltou. Segundo Bolsonaro, a “vontade popular” perpassa pelo voto impresso, e se houver necessidade de convocar o povo para ir às ruas, ele disse que irá fazê-lo “para darmos o último recado para aqueles que ousam açoitar a democracia.” […] “Repito, o último recado para que eles entendam o que está acontecendo, passem a ouvir o povo”, acrescentou.

Jair Bolsonaro voltou a citar o ex-presidente Lula durante o seu discurso, dizendo que há um complô para elegê-lo no próximo pleito, através de eleições fraudadas.

Barroso e Fux reagem às insinuações de Bolsonaro

Nesta segunda-feira (02), em seu discurso de abertura dos trabalhos do segundo semestre do TSE, Luís Roberto Barroso criticou as ameaças antidemocráticas, as mentiras de Bolsonaro sobre o sistema eleitoral, e defendeu a segurança das urnas eletrônicas.

o ministro classificou a live em que o presidente prometia provar a fraude nas urnas como “amadorística” e disse que o TSE continuará a desmentir inverdades independentemente de quem as propague. Barroso falou ainda que o voto impresso defendido por Bolsonaro facilitará a ocorrência de fraudes, e não o contrário, como o presidente costuma afirmar. “Já superamos ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. E parte dessa estratégia inclui ataque às instituições”, contextualizou.

Mais cedo, na sessão que marca a retomada dos trabalhos da Corte, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou que “a harmonia e a independência entre os poderes não implicam impunidade de atos” que extrapolem o respeito às instituições. E acrescentou que “embora diuturnamente vigilantes para com a democracia e as instituições do país, os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”.

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O presidente vem insistindo há tempos que as urnas eletrônicas não são seguras e trabalha pela mudança no sistema eleitoral brasileiro, quer a instalação do voto impresso auditável.

A transmissão durou um pouco mais de duas horas. Nos primeiros quarenta minutos, Bolsonaro se dedicou a desferir ataques ao Judiciário, a adversários e a repetir diversos argumentos quem já vem usando. Em um dado momento, ele disse o seguinte: “É justo quem tirou o Lula da cadeia, o que o tornou elegível, ser quem vai contar os votos dele?”. O ministro Edson Fachin, que revisou a prisão do Lula, é o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas o alvo preferencial dos ataques do presidente tem sido o ministro Luís Roberto Barroso, o atual presidente do TSE. Em um dado momento da live, ele disse o seguinte: “Onde quer chegar esse homem que atualmente preside o TSE? Quer a inquietação do povo?”.

Bolsonaro resgatou vídeos caseiros de pessoas citadas como voluntárias, que filmaram possíveis problemas com as urnas no momento da votação, nas eleições de 2018. Também foram expostos trechos de análises de comentaristas da Rede Globo e da Globo News, em que eles comparam o resultado da pesquisa eleitoral antes das últimas eleições com o resultado após o fim do primeiro turno – dando a entender que Bolsonaro teria ganhado no primeiro turno.

A equipe do presidente, que acompanhou a live, também recuperou um vídeo de um astrólogo – que já foi rebatido por especialistas – em que ele aponta que houve fraude nas eleições de 2014. Na publicação, Alexandre Chut diz ter encontrado um padrão nos dados divulgados minuto a minuto e que indicariam que houve fraude, pois tal padrão só poderia ser possível por meio do uso de um algoritmo.

O TSE contestou as alegações feitas durante a transmissão, e em tempo real, publicou diversos posts no twitter desmentindo vídeos e boatos que circulam nas redes sociais.

Imprensa mais positiva e elogios aos ministros

Na segunda hora da live, Bolsonaro se dirigiu à imprensa, pediu menos fake news na grande mídia e que os veículos sejam mais positivos nas notícias – disse que não tem só notícia ruim no Brasil, mas tem muita coisa boa. E confessou que “gostaria muito de voltar a ler a Folha de S. Paulo e o Estadão, mas que assim não dá!”.

O presidente também rasgou elogios a todos os seus ministros, falou do trabalho de cada um, da amizade de longa data com o ministro da Defesa Braga Netto, e os comparou com os ministros de outros governos: “Olha a diferença, pessoas competentes e comprometidas com o futuro do seu país, pessoas respeitadas como são os nossos ministros. Vocês querem a volta de Zé Dirceu? E de tantos outros que nos envergonharam no passado?”.

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A LSN foi criada em 1983 – é, portanto, remanescente da ditadura militar – e vinha sendo usada pelo governo Bolsonaro para perseguir opositores. A legislação prevê pena de até quatro anos de prisão para quem difamar o chefe do Executivo, atribuindo a ele fato “definido como crime ou ofensivo à reputação”.

O projeto aprovado nesta terça-feira (10) revoga os crimes de calúnia e difamação contra os presidentes dos três Poderes, além de prever punições para práticas como incitação à guerra civil, insurreição e espionagem.

Os congressistas incluíram no Código Penal os crimes de atentado à soberania, atentado à integridade nacional, espionagem, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa, violência política, sabotagem e atentado ao direito de manifestação.

A pena para esses crimes pode chegar a 12 anos de prisão. Eles são agravados quando cometidos por um funcionário público ou um militar.

O projeto especifica ainda que a manifestação crítica aos poderes constitucionais, a atividade jornalística e a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais não são consideradas crimes contra o estado democrático.

Lei de Segurança Nacional foi do esquecimento ao avanço

O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que a aprovação da legislação “representará um dos mais importantes avanços democráticos dos últimos anos”. “A LSN estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida como instrumento preferencial de silenciamento do atual governo”, afirmou o petista. “Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira”, complementou o relator. 

Durante a votação, os senadores governistas se empenharam para promover mudanças no texto, o que na prática faria com o que o projeto voltasse para a Câmara. Essas alterações, no entanto, foram rejeitadas.

O presidente Jair Bolsonaro, agora, pode promover vetos no texto, que depois serão analisados pelo Congresso. Ele tem 15 dias para sancionar a lei.

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A pesquisa foi feita em 95 municípios brasileiros das cinco regiões do País, e também questionou sobre possíveis cenários para as eleições de 2022 e sobre a economia.

Em entrevista ao programa ‘Café do MyNews‘ desta quarta-feira, o CEO da Quaest e coordenador da pesquisa, Felipe Nunes, credita o cenário de deterioração da imagem do presidente Jair Bolsonaro à piora do cenário econômico brasileiro. “A incapacidade do governo de gerar uma percepção positiva sobre os resultados econômicos, isso afeta diretamente a avaliação do presidente, que neste momento, tem avaliação negativa superior em todos os extratos estudados nessa pesquisa. Homens e mulheres avaliam mal o presidente, de todas as regiões do País, inclusive entre os evangélicos”, ressalta Nunes.

Os estados do Nordeste, Sudeste e Sul foram os que apresentaram um maior aumento no índice de insatisfação do atual governo. Conforme os dados do levantamento, o Nordeste foi a região do país onde a rejeição a Bolsonaro atingiu o maior percentual: de 59% – acima dos 53% registrados em agosto. No Sudeste, a avaliação negativa passou de 42% em julho para 47% em agosto; e no Sul, de 36% para 39%.

Felipe Nunes cita o crescimento da rejeição de Bolsonaro no Sudeste, principalmente entre as classes média e alta, como uma novidade importante: “Quem segurou a queda do presidente no último mês foi a população do Centro-Oeste e com renda mais alta. Neste mês a gente começa a observar que setores que tradicionalmente estão com o presidente, grupos de renda alta e agora do Sudeste, aos poucos vão abandonando o presidente. Isso acontece num período em que ele ataca o Supremo, mantém a agenda do voto impresso ativa, e traz para o noticiário temas que não são relevantes pras pessoas”, explicou.

Com enfraquecimento da pandemia, preocupação é a economia

O levantamento mais recente da Genial/Quaest mostra outra realidade que surpreendeu diante dos resultados da pesquisa anterior: uma preocupação muito maior dos brasileiros com a economia. O principal problema para os entrevistados continua sendo a pandemia, com 28% das respostas. Mas hoje a economia aparece com 27%. Há um mês, a economia empatava com desemprego, em 16%, e a pandemia ficava no topo sozinha, com 36%.

Para 68% dos brasileiros, a economia piorou no último ano. 13% acredita que melhorou e 17% que ficou na mesma. Ainda assim, 44% dos entrevistados acreditam que vai melhorar, 20%, que vai ficar na mesma, e 32% que vai piorar.

Segundo Felipe Nunes, o avanço da vacinação fez com que as pessoas tivessem a percepção de que a saúde e a pandemia não são os principais problemas do País, e colocassem a economia no centro das atenções. Para ele, “o fim da pandemia não anima as pessoas, não transfere expectativa positiva e otimismo para o governo, que por outro lado faz as pessoas se preocuparem cada vez mais com a inflação, com o desemprego, com o crescimento econômico”.

Eleições 2022

A avaliação negativa do governo Bolsonaro também se reflete na pesquisa de intenção de voto para as eleições de 2022. O atual presidente da República perde em todos os cenários projetados, chegando a apenas 26% no primeiro turno.

Com Jair Bolsonaro, o ex-presidente Lula, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) na disputa, Lula aparece na liderança com 47% das intenções de voto, Bolsonaro com 26%. Ciro e Doria aparecem embolados com 8% e 6%, respectivamente.

Em um cenário com mais candidatos, incluídos o apresentador José Luiz Datena (PSL), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), nenhum deles passa dos 7% e Lula aparece com 44% das intenções de votos e Bolsonaro, com 25%.

Bolsonaro só venceria em um eventual segundo turno se a disputa fosse com Rodrigo Pacheco. E, mesmo assim, com uma margem apertada, de 36% contra 33%. Em segundo turno entre Ciro Gomes e Bolsonaro, o pedetista tem 45% das intenções de voto contra 33% do atual presidente.

A pesquisa também perguntou quem os entrevistados preferiam que ganhasse em 2022: 45% responderam Lula, 23% Bolsonaro e 25% uma terceira via. A principal razão dos entrevistados pelo voto em Lula é a gestão, com 59% das respostas, seguida pela economia, com 12%. Em relação a Bolsonaro, 27% responderam que votam nele pela gestão e 25% dizem que são anti-PT.

Para o coordenador da pesquisa e o CEO da Quaest, é importante lembrar que “o eleitor de baixa renda é um eleitor pragmático, não é um eleitor ideológico, e ele vai votar com o bolso, acima de qualquer coisa”. E ressalta: “Tendo essa população uma percepção de que as coisas não estão indo bem, de que os preços não serão controlados, e de que a economia e a inflação são os principais problemas, isso gera uma tempestade perfeita contra o governo.”

A pesquisa completa da Genial/Quaest pode ser conferida neste link.

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Segundo apurou o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, a nota foi produzida ao longo das duas últimas semanas, e a decisão de torná-la pública teve relação direta com o recuo da Fiesp em publicar o documento do setor empresarial. Marcello Brito, presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), disse que “diante da decisão da Fiesp, essas entidades acharam melhor se manifestarem de forma conjunta e independente”. E complementou: “Entendemos que se manifestar faz parte do espírito republicano.”

Assinaram o documento a Abag, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo), a Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma), a Croplife Brasil (que representa empresas de defensivos químicos, biológicos, mudas, sementes e biotecnologia), a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg).

O manifesto aborda a preocupação do setor do agronegócio com os atuais desafios à harmonia político-institucional e à estabilidade econômica e social do País. “Em nome de nossos setores, cumprimos o dever de nos juntar a muitas outras vozes, num chamamento a que nossas lideranças se mostrem à altura do Brasil e de sua história”, diz o documento.

O texto ainda defende que o País “não pode se apresentar como uma sociedade permanentemente em crises intermináveis ou em risco de retrocesso ou rupturas institucionais”. E ressalta que a liberdade empreendedora de que precisam é “o inverso de aventuras radicais, greves e paralisações ilegais”. “É o Estado Democrático de Direito que nos assegura essa liberdade empreendedora essencial numa economia capitalista”, complementam as entidades.

Assim como o manifesto assinado por entidades empresarias, o do agronegócio também não faz nenhuma referência direta ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) – leia na íntegra logo abaixo.

Recuo da Fiesp e posição firme da Febraban

A decisão unilateral de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, de adiar a publicação do manifesto “A Praça é dos Três Poderes” repercutiu de forma negativa entre os signatários do documento, assinado por cerca de 200 entidades. Eles ficaram sabendo pela imprensa que, após uma conversa por telefone entre Skaf e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a Fiesp suspendera a publicação.

Paulo Skaf é aliado do presidente Jair Bolsonaro, e segundo a avaliação de empresários que aderiram ao movimento, o recuo pode ter sido provocado pela reação negativa de Bolsonaro ao teor da carta pacificadora.

Em seu posicionamento oficial, a Fiesp disse que quer aumentar as adesões ao documento e por isso teria decidido postergar o manifesto.

Mas antes mesmo da conversa entre Lira e Skaf, o anúncio de que o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal iriam deixar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) por discordarem que a instituição – que é privada – se manifestasse politicamente em apoio ao documento, já havia provocado mal-estar entre os bancos públicos, as entidades e o governo federal.

A decisão da Fiesp de suspender a publicação do texto, portanto, viria para amenizar essa crise institucional e o ambiente de tensionamento político que tem piorado e contaminado as expectativas do mercado e dos agentes econômicos. E veio a calhar para Paulo Skaf, que está na reta final de seu mandato à frente da Fiesp, e não quer desgastar a sua relação com o presidente Jair Bolsonaro.

A Febraban disse que mantém o manifesto – mesmo com as ameaças do BB e da Caixa – e que a decisão de adiar o lançamento é exclusiva da Fiesp.

Leia a íntegra do manifesto das entidades do agronegócio

As entidades associativas abaixo assinadas tornam pública sua preocupação com os atuais desafios à harmonia político-institucional e, como consequência, à estabilidade econômica e social em nosso País. Somos responsáveis pela geração de milhões de empregos, por forte participação na balança comercial e como base arrecadatória expressiva de tributos públicos. Assim, em nome de nossos setores, cumprimos o dever de nos juntar a muitas outras vozes responsáveis, em chamamento a que nossas lideranças se mostrem à altura do Brasil e de sua história agora prestes a celebrar o bicentenário da Independência.

A Constituição de 1988 definiu o Estado Democrático de Direito no âmbito do qual escolhemos viver e construir o Brasil com que sonhamos. Mais de três décadas de trajetória democrática, não sem percalços ou frustrações, porém também pela repleta de conquistas e avanços dos quais podemos nos orgulhar. Mais de três décadas de liberdade e pluralismo, com alternância de poder em eleições legítimas e frequentes.

O desenvolvimento econômico e social do Brasil, para ser efetivo e sustentável, requer paz e tranquilidade, condições indispensáveis para seguir avançando na caminhada civilizatória de uma nacionalidade fraterna e solidária, que reconhece a maioria sem ignorar as minorias, que acolhe e fomenta a diversidade, que viceja no confronto respeitoso entre ideias que se antepõem, sem qualquer tipo de violência entre pessoas ou grupos. Acima de tudo, uma sociedade que não mais tolere a miséria e a desigualdade que tanto nos envergonham.

As amplas cadeias produtivas e setores econômicos que representamos precisam de estabilidade, de segurança jurídica, de harmonia, enfim, para poder trabalhar. Em uma palavra, é de liberdade que precisamos – para empreender, gerar e compartilhar riqueza, para contratar e comercializar, no Brasil e no exterior. É o Estado Democrático de Direito que nos assegura essa liberdade empreendedora essencial numa economia capitalista, o que é o inverso de aventuras radicais, greves e paralisações ilegais, de qualquer politização ou partidarização nociva que, longe de resolver nossos problemas, certamente os agravará.

Somos uma das maiores economias do planeta, um dos países mais importantes do mundo, sob qualquer aspecto, e não nos podemos apresentar à comunidade das Nações como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou em risco de retrocessos e rupturas institucionais. O Brasil é muito maior e melhor do que a imagem que temos projetado ao mundo. Isto está nos custando caro e levará tempo para reverter.

A moderna agroindústria brasileira tem história de sucesso reconhecida mundo afora, como resultado da inovação e da sustentabilidade que nos tornaram potência agroambiental global. Somos força do progresso, do avanço, da estabilidade indispensável e não de crises evitáveis. Seguiremos contribuindo para a construção de um futuro de prosperidade e dinamismo para o Brasil, como temos feito ao longo dos últimos anos. O Brasil pode contar com nosso trabalho sério e comprovadamente frutífero.

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Relembrando o caso: o Supremo decidiu lá atrás que o foro só vale para crimes cometidos durante o mandato, em função do mandato e quando o político estiver no mandato. O caso das rachadinhas, que diz respeito ao período em que Flávio era deputado estadual, foi então para a primeira instância, porque ele já era senador. A decisão no Rio entendeu que como ele não ficou sem mandato e sim, assumiu outro, continuaria gozando do direito de ter a prerrogativa de foro.

A defesa de Flávio alega que ele apenas “trocou” de casa legislativa, sem intervalo. E defende que isso configura uma espécie de mandato estendido.

O relator do caso na segunda turma é o ministro Gilmar mendes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) já se posicionaram a favor do foro privilegiado de Flávio. O caso irá voltar à pauta no Supremo por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (sem partido), que é o presidente da segunda turma.

Investigação parada

Segundo a denúncia do MP do Rio, as chamadas “rachadinhas” eram o esquema em que assessores do gabinete do então deputado federal Flávio Bolsonaro devolviam parte da remuneração que recebiam.

A investigação do caso das rachadinhas estava parada desde janeiro, quando Flávio chegou a ser denunciado no Tribunal de Justiça (TJ). Mas uma decisão da quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) invalidou parte das provas apresentadas pelo MP, que apresentou uma outra denúncia ao TJ. Nesta quarta-feira (25), no entanto, o ministro João Otávio de Noronha, do STF, suspendeu a análise da nova denúncia, alegando que a retomada do processo não foi devidamente justificada e coloca em risco a defesa dos denunciados.

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Durante uma entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco, Bolsonaro criticou a decisão de Pacheco, disse que lamenta sua postura, e afirmou que continuará atuando dentro das quatro linhas da Constituição. “Lamento a posição do senhor Rodrigo Pacheco no dia de ontem [25], mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas, [para] buscar garantir a liberdade do nosso povo”, justificou o presidente na manhã desta quinta-feira (26).

Bolsonaro ainda comparou o parecer do senador sobre o pedido de impeachment com outra decisão de Pacheco, de abrir a CPI da Pandemia: “Ele atendeu e acolheu uma decisão da sua advocacia, advocacia lá do Senado [sobre não haver motivos para o impeachment de Moraes]. Agora, quando chegou uma ordem do ministro Barroso para abrir a CPI da Covid, ele mandou abrir e ponto final. Ele agiu de maneira diferente de como agiu no passado”, disse o presidente.

Lembrando que a análise da ação contra o ministro Alexandre de Moraes é de responsabilidade somente do presidente do Senado, e a abertura da Comissão foi uma decisão do STF, do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem trégua aos ataques, Jair Bolsonaro também voltou a criticar Moraes, dizendo que ele “ignora a Constituição”, e reforçou sua reprovação sobre as prisões do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), do ex-deputado Roberto Jefferson e do blogueiro Oswaldo Eustáquio, todas determinadas pelo ministro.

Declaração requentada e recuo

Após a decisão de Rodrigo Pacheco, ainda nesta quarta-feira (25), Bolsonaro postou nas redes sociais o trecho de um vídeo de abril deste ano. Na publicação, o presidente afirma ter ciência de onde está o “câncer do brasil” e relata que “sabe o que tem de fazer”. Ele destaca, ainda, que “há como ganhar essa guerra”, caso a população esteja munida de informação.

Pacheco já havia se manifestado contra o pedido de impeachment de Moraes, ainda na semana passada, após receber o documento. O senador afirmou que a ação não tinha fundamento.

Bolsonaro também havia anunciado que pediria o impeachment do presidente do ministro Luís Roberto Barroso, mas segundo informou o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o presidente desistiu.

Nesta quarta-feira (25), durante um evento promovido por uma corretora, Barroso disse que não vê condições para um golpe de Estado no Brasil, mas que o número de vezes que tem sido questionado sobre o assunto o preocupa.

• Leia também – Pacheco rejeita pedido de impeachment contra ministro Alexandre de Moraes

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