Paradoxalmente, num ambiente de rejeição à política e de desconfiança em relação aos partidos políticos houve o aumento da filiação partidária em nosso país. Como explicar tal paradoxo? A investigação traz à tona o fato de que “entre os filiados, cerca de 70% consideram, em algum grau, a aversão e o ódio ao rival político como motivos relevantes para aderir a uma legenda”. Nas palavras de Pedro Paulo de Assis, pesquisador do Departamento de Política da USP: “Queríamos entender por que a filiação partidária estava aumentando, mesmo diante do crescente descrédito e desconfiança com relação aos partidos. Então, descobrimos que o ódio e a rejeição ao adversário motivam não só a filiação, mas também são fatores que tornam os filiados muito mais engajados na vida partidária”. Esse fenômeno foi denominado, pelos pesquisadores, como “engajamento pelo ódio”.

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Essa pesquisa, de certa forma, corrobora teses de outros cientistas políticos e teóricos. Giuliano Da Empoli publicou, em 2019, a obra Os engenheiros do caos, cujo subtítulo — “Como as fake news, as teorias da conspiração e os algoritmos estão sendo utilizados para disseminar ódio, medo e influenciar as eleições” — vai de encontro com a ideia do “engajamento pelo ódio”. Na mesma linha, o livro de Felipe Nunes e Thomas Traumann, Biografia do abismo (2023), apresenta que nossa polarização política já se tornou uma “calcificação” e que visões de mundo que alicerçam as ideologias políticas acabam por dividir indivíduos e grupos não apenas no período eleitoral, mas que isso invade o núcleo familiar, a sociabilidade nas escolas e universidades, nas empresas, enfim, nossa vida está em constante tensão dada a polarização/calcificação vivenciada politicamente.

O quadrante histórico, por assim dizer, nos faz sentir, pensar e agir a respeito da política de uma forma desencontrada, fraturada e, por isso, gerando traumas evidentes. Políticos eleitos, nossos representantes, estão, cada vez menos, apresentando um projeto para o país ou, mais simplesmente, suas propostas de ação política. Muito melhor é lacrar, engajar, fazer cortes e, assim, apresentar-se como vitorioso não num franco e profundo debate de ideias acerca de nossos problemas reais e sim numa rápido vídeo para as redes sociais. Não raro, políticos e seus assessores — os “engenheiros do caos” — conjugam fake news, pós-verdades, negacionismos e teorias da conspiração e tudo isso para ganhar forças nas redes sociais, impulsionados por algoritmos que captam a força do medo, do ódio e do ressentimento, por exemplo. Neste caso, não há adversários políticos que devem, democraticamente, conviver e sim inimigos que devem ser destruídos, em sua trajetória, em sua reputação e em seus ideais e sonhos.

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Os partidos políticos e seus operadores, que são intermediários, têm, infelizmente, se nutrido desses elementos atinentes ao ódio e, com isso, apequenam a Política. Reina, em muitos casos, uma mediocridade e mesquinharia que ganha likes e viraliza, mas é vazio de conteúdo, de ideias, de projetos, de conceitos, de conhecimento e informação.

A situação será dramática no curto e médio prazo neste universo político. No longo prazo, já asseverou Keynes, estaremos mortos…

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O jornalista, aquele seriamente comprometido com a informação de qualidade, acaba, querendo ou não, tendo contato com a fake news e esta não é apenas uma “mentirinha”, uma “outra forma de interpretar a realidade”. Ela, em verdade, é criada e, hoje, disseminada numa surpreendente velocidade por conta dos algoritmos das redes sociais. É formulada com objetivos claros de trazer vantagens – econômicas ou políticas – para quem as desenvolve e prejuízos para os que são atingidos por ela. Há uma indústria bem fundamentada que tem a seu serviço os “engenheiros do caos”, título do livro de Giuliano Da Empoli.

Se, de um lado, existe a produção massiva de fake news e teorias da conspiração, por exemplo; de outro, há uma corrida na tentativa da mídia, de agências checadoras e de pesquisadores em desmentir, contextualizar e apresentar os fatos conectados à realidade. Temos à disposição algumas agências de checagem: Agência Lupa, Aos Fatos, Fato ou Fake e Comprova. Muitos estudiosos fazem um trabalho abnegado de apresentar a anatomia de uma fake news e como ela impacta o debate público e até mesmo o Estado Democrático de Direito. Não se pode negar que a qualidade da democracia depende, em larga medida, da qualidade da informação que o cidadão tem acesso. Nos últimos dias, pesquisadores identificaram alguns núcleos de fake news atinentes à tragédia no sul do país: 1) o governo não faz nada para ajudar, então, civil ajuda civil; 2) o Estado é ausente, ineficiente, especialmente, o Exército; 3) disseminação de pânico econômico, com indicação de desabastecimento e, com isso, corrida aos supermercados para estocagem de alimentos. A origem de parte substantiva dessas fake news são perfis de extrema direita que, entre outros objetivos, querem rotular o atual governo e, ainda, atacar as Forças Armadas, mormente o Exército, pois não perdoam o fato de o alto comando não ter aderido e dado sequência aos atos do 08 de janeiro e nem aos intentos golpistas de um cenário já conhecido e investigado.

Já não bastasse a tragédia em si, há que se dedicar tempo e energia em desmontar falsas narrativas e toda a sorte de fake news que pululam nas redes sociais e nas conversas cotidianas. Tenhamos consciência e senso crítico. Antes de assumir certezas ou compartilhar algo, questione, verifique e exerça sua cidadania.

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Segundo o ofício enviado por Lira, Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pediu que a corporação adotasse “providências cabíveis”.

“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, disse o influenciador.

A menção fez referência a uma decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, no entanto, sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. Segundo Lira, a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.

A Câmara dos Deputados removeu de seu canal no Youtube o trecho do vídeo e adicionou aviso de que se trata de uma versão editada “em virtude de conteúdo ofensivo”.

Confira debate sobre o tema no Segunda Chamada:

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A Ascensão da Desinformação

A desinformação é um fenômeno que existe há séculos, mas a internet ampliou significativamente seu alcance e velocidade. Agora, rumores que antes levavam semanas para se espalhar podem alcançar milhões de pessoas em segundos. Nesse contexto, a internet, potencializada pelas plataformas de redes sociais, torna-se um terreno fértil para a disseminação tanto de notícias fidedignas quanto de informações ilegítimas, alterando a forma como consumimos informações.

A velocidade da internet é uma faca corta para os dois lados nesse cenário. Embora permita o compartilhamento rápido de informações, muitas vezes essa rapidez compromete a precisão dos dados.

Para combater esse cenário, plataformas como Twitter e Facebook introduziram recursos para denunciar notícias falsas. No entanto, a responsabilidade não recai apenas sobre as plataformas; os usuários também têm um papel crucial. Vigilância, verificação de fatos e compartilhamento responsável de informações são etapas necessárias para mitigar o impacto da desinformação na sociedade.

Imagem criada por Allex Ferreira & Midjourney

O Perigo da Desinformação e as Ferramentas que auxiliam na Verificação de Fatos

Notícias falsas são histórias inteiramente fabricadas ou narrativas parcialmente falsas projetadas para enganar o público. Exemplos comuns incluem artigos que atribuem falsamente declarações a políticos ou usam imagens manipuladas para apoiar narrativas falsas.

A desinformação não se limita apenas a notícias falsas. Deepfakes, por exemplo, utilizam aprendizado de máquina para criar vídeos ou áudios hiper-realistas que são completamente deturpados da realidade. Isso faz com que pareça que indivíduos estão dizendo ou fazendo coisas que nunca fizeram, como um vídeo deepfake de um político fazendo declarações controversas ou um áudio manipulado imitando a voz de um líder.

Além de notícias falsas e deepfakes, a desinformação também pode ser tendenciosa ou enviesada, servindo muitas vezes a uma agenda específica. Isso pode ser observado em meios de comunicação que favorecem um determinado partido político ou que divulgam algum fato com a intenção de desvirtuá-lo da realidade. Para avaliar o nível de viés em diversos meios de comunicação, o site Media Bias/Fact Check pode ser uma ferramenta útil.

Para combater isso, existem recursos confiáveis que ajudam a identificar a veracidade dos conteúdos e canais de comunicação, como Snopes, FactCheck.org, PolitiFact, Deepware Scanner e o próprio site Media Bias/Fact Check.

A Psicologia por Trás da Crença em Notícias Falsas

Um estudo da Universidade do Sul da Califórnia, por exemplo, revela que as pessoas são mais propensas a compartilhar informações que se alinham com suas crenças, independentemente de serem verdadeiras ou não. Esse comportamento dificulta a análise imparcial que nos permite discernir entre o fato e a ficção, reforçando apenas as informações e contextos que corroboram a nossa própria visão e crença sobre o tema, independentemente da sua veracidade.

Esse fenômeno é ainda mais complicado pelo efeito Dunning-Kruger, um viés cognitivo que faz com que pessoas com conhecimento limitado ou superficial sobre um determinado tema superestimem sua própria competência. Esse excesso de confiança pode levar à disseminação de desinformação, pois esses indivíduos não apenas acreditam em notícias falsas, mas também as compartilham, pensando que estão bem informados.

Assim, essas tendências psicológicas trabalham em conjunto para criar um ambiente propício ao rápido compartilhamento de desinformação.

Nosso Papel no Combate a Desinformação

Navegar pelo campo minado da desinformação na era digital é uma tarefa complexa que exige um conjunto diversificado de habilidades e conhecimentos. A primeira linha de defesa nessa batalha é, sem dúvida, a verificação de fatos. Mas é importante entender que essa prática vai além de simplesmente checar se uma afirmação é verdadeira ou falsa. Ela demanda uma investigação meticulosa que leva em conta as nossas próprias crenças e valores, os quais podem distorcer nossa percepção da realidade e nos tornar suscetíveis a acreditar em informações inverídicas e nada fidedignas.

Além disso, a alfabetização midiática se torna crucial. Não basta apenas consumir informações; é preciso entender de onde elas vêm, quem as produz e com que intenção. Afinal, cada veículo de notícias tem sua própria abordagem para reportar eventos, e essa abordagem pode influenciar significativamente como interpretamos essas informações.

Mas a habilidade mais importante de todas é, talvez, o pensamento crítico. Em um mundo inundado de informações e desinformações, a capacidade de questionar é mais valiosa do que nunca. Isso envolve analisar a fonte da informação, entender sua intenção e avaliar seu conteúdo de forma crítica antes de formar uma opinião ou compartilhá-la. O pensamento crítico nos permite separar o joio do trigo e nos protege contra a manipulação e a exploração.

Em resumo, a era digital nos colocou em uma posição única: somos simultaneamente consumidores e potenciais disseminadores de desinformação. Portanto, estar ciente dos perigos, ser crítico em nossa abordagem e proativo em nossa busca pela verdade são passos fundamentais para não sermos apenas parte do problema, mas sim da solução. A responsabilidade é coletiva, e cada um de nós tem um papel a desempenhar para garantir que a verdade prevaleça. Portanto, a questão que permanece é: como vamos adaptar nossas estratégias para continuar eficazes na busca pela verdade? A resposta a essa pergunta não é apenas crucial para o indivíduo, mas para a sociedade como um todo. Tudo é falso até que se prove o contrário; a jornada pela verdade não tem ponto final.

Autor

Allex Ferreira, um artista visionário e fotógrafo, tem sido um pioneiro na intersecção de tecnologia e arte. Desde 2011, Allex tem explorado a tecnologia blockchain, sendo um dos primeiros adeptos do Bitcoin. Recentemente, voltou sua atenção para a inteligência artificial, integrando-a em seu trabalho artístico. Allex também contribui com escritos sobre blockchain, oferecendo uma perspectiva única sobre esta tecnologia revolucionária. Seja através da lente de uma câmera ou das últimas tendências tecnológicas, Allex sempre busca novas maneiras de unir tecnologia e arte.

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Entre as notícias falsas divulgadas por ONGs ambientais sobre a Amazônia, o senador citou a informação de que a região estaria próxima de uma virada climática irreversível e que 50% de seu volume florestal pode se tornar uma grande savana devido a ações humanas. Plínio disse que essa ideia é usada desde a década de 40, porém nunca se confirmou.

— As ONGs propagam esse tipo de mentira e, depois, ninguém cobra dos mentirosos. Eles fazem aquelas previsões, os maus brasileiros as repercutem, ninguém os questiona, e os brasileiros, particularmente os amazônidas, são os vilões da história na questão ambiental, quando, na realidade, somos os mocinhos — disse.

O senador ainda mencionou um estudo recente, intitulado Apocalypse Never, do ativista climático Michael Shellenberger, que defende a necessidade de separar ficção do que é ciência. De acordo com Plínio, o autor mostra, com dados científicos, que alarmismos contribuem para o aumento da ansiedade e depressão, especialmente entre crianças. Em 2017, destacou Plínio, uma associação de psicólogos americanos “diagnosticava o aumento da chamada ecoansiedade, que denominou como um medo crônico da catástrofe ambiental”.

O parlamentar reiterou que não há como dissociar a proteção da floresta do atendimento social do povo que nela vive. Ele também condenou um relatório divulgado nesta semana pelo Banco Mundial (Bird), que critica a Zona Franca de Manaus, apontando a necessidade de ela ser mais ativa, gerar mais renda e movimentar a economia.

— A gente sabe que precisa, mas, para isso, se o Bird quiser nos ajudar, tem que ajudar a serrar os cadeados ambientais, as normas ambientais que nos oprimem a não nos deixam fazer absolutamente nada. Na Amazônia, não pode nada. É por isso que vocês ouvem que tem muita coisa clandestina porque não pode nada, e, onde não pode nada, pode tudo. Então, o que fazer? Eu vou continuar aqui reclamando, gritando, falando, dizendo que, embora da região, embora da beira de rio que conheço, o grito não é alcançado. Restou-nos, então, a CPI das ONGs. Nós só vamos investigar as ONGs ambientais que ganham horrores de dinheiro para denegrir a imagem da Amazônia e do país e não fazem nada pela Amazônia — afirmou.

Fonte: Agência Senado

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Moraes também determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura.

O ministro determinou ainda que os representantes legais do Telegram no país prestem depoimento à Polícia Federal no prazo de 48 horas.

Segundo o despacho, o Telegram ficará foram do ar por 72 horas em caso de descumprimento das cláusulas de decisão.

Na mensagem em massa disparada na terça-feira, o Telegram Brasil diz que o Projeto de Lei das Fake News representa “um ataque à democracia”. Segundo a plataforma, o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna”, se aprovado pelo Congresso Nacional.

O Telegram ainda ameaça que, se o PL passar com a redação atual, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.

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— Lógico que muitas big techs, muitas empresas de comunicação têm sua responsabilidade e vão ter que pagar por isso. Mas não será nesse momento, de uma forma açodada, de uma forma acelerada — argumentou Rodrigo.

O senador ainda criticou qualquer forma de censura e defendeu mais celeridade no Poder Judiciário, com a criação de juizados especializados para punir os crimes cibernéticos sem comprometer a liberdade de expressão.

— Repudio a censura e defendo com todas as forças a liberdade de expressão, mas jamais a impunidade. Não permito que as redes sociais se tornem uma terra sem lei, uma terra em que as pessoas se sintam livres para fazer o que quiserem e não enfrentarem as consequências. A minha contribuição será dada, com certeza, nesse sentido de buscar com que esse órgão julgador seja um órgão isento, que não deixe amarrada nem as redes sociais nem seja injusto com aquelas pessoas que se sintam prejudicadas — afirmou.

Fonte: Agência Senado

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1/3 ou menos de base no Congresso

1 Presidente da Câmara apimentado

3 tendências internas inebriadas, disputando espaço

6 ministros pré-candidatos

4 derrapadas de comunicação

Generosas pitadas de desarticulação política

Bateção de cabeça a gosto

Preparo:
Vença uma eleição por estreita margem, sem apresentar propostas que norteiem o Governo. Mexa e remexa o organograma dos ministérios por 60 dias na transição, e divida em 37 porções, de tamanhos desiguais. Admita a impossibilidade de propor um nome alternativo e apoie Arthur Lira, preposto de seu antecessor, para o comando da Câmara dos Deputados. Deixe a pauta legislativa de reformas necessárias na geladeira, para não azedar de vez. Cozinhe sous-vide todos os ministros, em especial o vice-presidente. No meio tempo, atice a militância e acalore o mercado com declarações ardidas sobre a autonomia do Banco Central, enquanto marina um arcabouço fiscal tenro e pouco sólido. Deixe descansar.

Vá lá fora e meta a colher onde não foi chamado até o ponto ficar russo. Depois de sangrar com narrativas de que foi conivente com os atos antidemocráticos, macere um ministro-milico e engrosse o discurso contra fake news, grelhando as Big Techs de tabela. Durante todo este tempo, azeite a receita com o menor volume de emendas orçamentárias possível…

Aí vem o pulo do gato, o segredo do chef: deixe seus dois principais articuladores políticos, o Ministro das Relações Institucionais e o Líder do Governo na Câmara, se batendo na panela de pressão do Congresso, agitando sem parar e temperando com negociações suas diretas com o Presidente da Casa. A partir daí a receita segue rumo próprio: sem fermento orçamentário, e tentando segurar a fervura de sua própria sucessão, Lira sobe o fogo sobre Padilha para emplacar o aliado Guimarães na sala do Planalto que vai gerenciar a distribuição das RP2 bem na hora de levar à mesa o arcabouço fiscal.

Rende: um Padilha desconstruído, frito ao ponto, e um Centrão satisfeito… por algum tempo.

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Ao fazer o anúncio em sua conta oficial, o ministro compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual a empresa Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e, o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”.

Inquérito Administrativo
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu, no Twitter, que irá pedir abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”. “Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, acrescentou.

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Votação
O PL das Fake News tem previsão de ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, após os deputados terem aprovado na última terça-feira (25) o regime de urgência para a matéria. Ainda resta dúvida, contudo, sobre se há consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou nesta segunda (1º) as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto que busca regulamentar as redes sociais no país. A declaração foi dada a jornalistas em São Paulo, após tradicional ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú. “Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”, disse o deputado.

Em paralelo, um relatório publicado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta o que seria, por exemplo, um enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei.

“Reunimos evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao projeto de lei, insinuando que as buscas são por “PL da Censura”, que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial “PL 2630” ou o nome usado pela imprensa ‘PL das Fake News’”, diz o estudo.

O relatório, disponível online, também aponta denúncia de influenciadores e youtubers, que disseram ter recebido comunicados da plataforma YouTube afirmando que teria menos recursos para monetizar canais em caso de aprovação do PL das Fake News.

Nesta segunda-feira, o Google fixou em sua página oficial a seguinte um link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar, o usuário é remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.

A Agência Brasil tentou contato com o Google para obter um posicionamento sobre as acusações, por e-mail de atendimento à imprensa e por mensagens enviadas à assessoria da empresa, mas até o momento não houve retorno.

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Um dos fundadores do Simpósio é o brasileiro Rosental Alves, que também falou no evento. Depois de 27 anos como professor de jornalismo no Brasil, Alves iniciou sua carreira acadêmica nos Estados Unidos. Rosental Alves foi também diretor do Jornal do Brasil e trabalhou no periódico por 23 anos. Foi escolhido, entre 200 candidatos, para criar o Knight Center for Journalism para as Américas.

Dentre os palestrantes deste ano no ISOJ estavam Joseph Kahn, editor executivo do News York Times, Janelle Rodriguez, vice-presidente executiva da NBC News, Kourtney Bitterly, diretora de parcerias jornalísticas globais do Youtube e os brasileiros Sérgio Dávida, editor-chefe da Folha de S. Paulo e ex-bolsista da Fundação Knight em Stanford, e Cristina Tardáguila, fundadora da Agência Lupa, a primeira agência de checagens do Brasil.

Checagem de notícias
As mídias sociais e a polarização política fazem das agências de checagem uma necessidade. Os especialistas explicam que não é simples fazer com que o público confie na checagem dos fatos. Isso porque a desinformação viraliza com velocidade e se encaixa dentro da agenda política. Para Glenn Kessler, chefe do departamento de checagem do Washington Post, o maior problema é o viés de confirmação.

As pessoas são mais suscetíveis a acreditar apenas em fatos que apóiam suas crenças pré-existentes e descartam o que não confirma seus preconceitos. O título da fala de Kessler era: “Mentir na política, armar notícias falsas e atacar jornalistas: o que aprendemos até agora e como reagir à infodemia?”

Bill Adair, fundador do PolitiFact e professor do Centro Knight de Jornalismo e Políticas Públicas na Universidade de Duke, falou dos desafios de pensar em maneiras criativas de levar informações ao público.

“A verificação de fatos não está alcançando as pessoas que mais precisam”. Adair citou a possibilidade de usar a inteligência artificial para melhorar a verificação de fatos, o que criaria um campo de batalha totalmente novo, pois poderia aumentar a disseminação de desinformação.

Sérgio Dávila, editor-chefe da Folha de S. Paulo, falou dos esforços de checagem de fatos políticos e de como estas iniciativas podem aumentar a tensão entre a imprensa e as autoridades às quais ela aponta as responsabilidades. Dávila mostrou um clip com imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro criticando a cobertura da Folha de S. Paulo e ofendendo seus jornalistas.

Ele também lembrou que o clã Bolsonaro lidera uma campanha online de assédio sexual acusando falsamente uma jornalista que fez uma cobertura negativa do governo dele. A família Bolsonaro compartilhou informaçoes falsas dizendo que a jornalista teria feito sexo em troca de um furo jornalístico.

De acordo com Dávila, com o recém-eleito presidente Lula a relação com a imprensa está mais respeitosa. Mas é também preocupante as tentativas de Lula de criar um verificador oficial de fatos do governo. “Um absurdo, isso é orwelliano”, disse Dávila, referindo-se à obra 1984, de George Orwell. Todos os palestrantes foram unânimes ao relatar que enfrentam críticas, tanto da direita quanto da esquerda política, quando estas não concordam com as checagens de fatos.

A diretora de tecnologia, media e comunicações da Universidade de Columbia, Anya Schiffrin, disse esperar ver verificações de fatos que possam ir além da verdade/mentira das alegações de políticos ou figuras públicas. Para ela, seria importante também que o jornalismo descobrisse as “motivações financeiras subjacentes à disseminação da desinformação”.

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A proposta foi aprovada pelos senadores, mas ainda não há consenso na outra Casa. O parlamentar Orlando Silva (PCdoB-SP) é o relator do projeto e ainda busca aprimorar o texto para que possa ser aprovado pela maioria.

“A regulação das plataformas digitais é um tema que está sendo discutido no mundo inteiro. O meu relatório do PL das Fake News tem parâmetros bem precisos: transparência dos algoritmos, como os critérios para derrubar ou manter determinado conteúdo no ar. Se ele é confiável ou não, se vai ser impulsionado. O usuário precisa ter o direito do contraditório”, disse Orlando, em entrevista ao Almoço do MyNews.

“No texto também há a determinação de um código de conduta nas plataformas, para que preservem a liberdade de expressão, a contestação do usuário e a moderação que elas devem fazer. É preciso garantir a liberdade de expressão”, complementou o deputado.

Outro tópico mencionado pelo parlamentar foi a valorização do jornalismo profissional, principalmente como agente de combate à desinformação. “Se o MyNews, por exemplo, produz um conteúdo relevante, o Google se utiliza do prestígio do MyNews para capitalizar em cima. É necessário que esta monetização seja melhor dividida com os veículos de imprensa. É uma forma de valorizar o jornalismo de qualidade. Fake News se combate com informação, apuração, profissionais sérios, checagem e fontes”, concluiu.

Assista à entrevista na íntegra.

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“Nos últimos quatro anos, temos visto uma máquina de notícias mentirosas, com o nome de fake news”, disse Rebouças.

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Durante a entrevista, a jornalista Mara Luquet contou que o próprio MyNews foi alvo de notícia mentirosa recentemente, exigindo registro de Boletim de Ocorrência (BO) em delegacia.

Veja mais no Almoço do MyNews desta quarta-feira (19):

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Luciano Hang, dono da Havan e amigo de Jair Bolsonaro, foi um dos empresários participantes do grupo de WhatsApp que defendia um golpe caso Lula seja eleito – Foto: Facebook/Jair Bolsonaro

Parece um enredo de thriller político que ganhou ritmo acelerado quando a Polícia Federal realizou, na semana passada, busca e apreensão na casa de empresários que, em um grupo de WhatsApp, defendiam um golpe de Estado caso Lula se eleja este ano. O nome de Alexandre de Moraes, ministro do STF e atual presidente do TSE, ganhou os holofotes e não saiu mais de evidência. Agora um novo episódio vem à tona: através do juiz Aírton da Veiga, auxiliar de Moraes, foi expedida uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) que detalha como funciona o “Gabinete do Ódio” e quem são os seus financiadores.

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Como mostrou o site Congresso em Foco, a manifestação, que ao todo tem 121 páginas, faz a conexão entre a operação e o financiamento do grupo que, sob as ordens do Palácio do Planalto, espalharia fake news e afirmações agressivas contra adversários do governo de Jair Bolsonaro. Entre os apoiadores, o juiz que auxilia Alexandre de Moraes aponta os empresários Luciano Hang, Edgar Gomes Corona, Reynaldo Bianchi Junior e Winston Rodrigues Lima como “possíveis responsáveis pelo financiamento de publicações e vídeos com conteúdo difamante e ofensivo” ao STF. Já as deputadas Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) seriam integrantes do “núcleo político” da organização.

Para comentar o assunto que ganhou as manchetes na manhã desta terça-feira (30/08), Myrian Clark recebeu no Almoço do MyNews Rudolfo Lagos, diretor do Congresso em Foco Análise:

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Natália passou um período em Harvard, como bolsista da Fundação Nieman, fundação que apoia o jornalismo no mundo. No Almoço do Mynews, com a jornalista Myriam Clark, ela contou que uma das discussões mais importantes que estava acontecendo na universidade era a invasão do Capitólio.

O episódio, em que apoiadores do ex-presidente Donald Trump, invadiram o Congresso americano inconformados com a derrota do então presidente que concorria reeleição, deixou população e congressistas com medo, pois eles estavam armados. “Foi um momento muito traumático para os americanos”, diz Natália.

Segundo Natalia, contudo, o que mais chamou sua atenção no estudo do caso, é que tudo aquilo foi construído por causa de uma rede de desinformação muito consolidada. “Comecei a entender que essas estratégias estão se repetindo no Brasil”, diz. Muitas delas inclusive, como conta a jornalista, são imitação dos Estados Unidos. Em suma, diz a jornalista, elas têm alianças e apoio dos EUA.

Ela está lançando uma newsletter que é produto desta pesquisa. A Agência Pública também lançou um projeto para cobertura eleitoral que vai focar no combate a desinformação. “Esse projeto é uma aliança com a academia”, diz. Segundo Natalia, em termos de fake news e desinformação a academia no Brasil está muito avançada. “Acho inclusive que está mais avançada do que no jornalismo”, diz. Isso porque para investigar é necessário uma quantidade enorme e massiva de dados. “É necessário inteligência de cálculo de dados e as nossas universidades avançaram muito neste sentido”, acrescenta.

“As pessoas precisam estar bem informadas para tomarem boas decisões”, diz ela que também é autora do livro . Dano Colateral – A intervenção dos militares na segurança pública, editado pela Objetiva.

A conversa completa das jornalistas Natalia Viana e Myriam Clark está no vídeo abaixo.

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O relatório foi enviado ao ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 13 de setembro, mas só veio à tona nesta quinta-feira (16).

De acordo com o parecer da PF, a live teve o nítido propósito de desinformar e levar a população ao erro com relação à lisura do sistema eletrônico de votação. Denisse Ribeiro afirma que, ao mesmo tempo em que promove a desinformação, Bolsonaro alimenta teorias que promovem o fortalecimento de laços com “seguidores de determinada ideologia”.

A PF colheu depoimento de autoridades envolvidas na preparação da live como os ministros da Justiça, Anderson Torres, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos.

“[Os depoimentos] permitiram verificar que o processo de preparação e realização da live foi feita de maneira enviesada, isto é, procedeu-se a uma busca consciente por dados que reforçassem um discurso previamente tendente a apontar vulnerabilidades e/ou possíveis fraudes no sistema eleitoral, ignorando deliberadamente a existência de dados que se contrapunham a narrativa desejada, quase todos disponíveis em fontes abertas ou de domínio de órgãos públicos”.

Denisse diz ainda que Bolsonaro adotou um padrão de desinformação usado em outros países e cita a estratégia de comunicação de Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump, nas eleições americanas de 2016.

Bolsonaro investigado por fake news

O TSE abriu um inquérito administrativo em 2 de agosto para investigar o presidente Jair Bolsonaro por disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A ação teve como base a live transmitida pelas redes sociais e também utilizando a estrutura da TV Brasil, na qual o presidente admitiu não ter provas de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018, mas manteve as insinuações de que a urna eletrônica não é confiável. A Corte também aprovou, por unanimidade, pedido para incluir Bolsonaro como investigado no inquérito das Fake News, aberto no Supremo Tribunal Federal.

A investigação pretende analisar se o presidente cometeu “abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022”.

A transmissão durou pouco mais de duas horas. Nos primeiros quarenta minutos, Bolsonaro se dedicou a desferir ataques ao Judiciário, a adversários e a repetir diversos argumentos que já vem usando. Em um dado momento, ele disse o seguinte: “É justo quem tirou o Lula da cadeia, o que o tornou elegível, ser quem vai contar os votos dele?”. O ministro Edson Fachin, que revisou a prisão do Lula, é o próximo presidente do TSE.

Bolsonaro resgatou vídeos caseiros de pessoas citadas como voluntárias, que filmaram possíveis problemas com as urnas no momento da votação, nas eleições de 2018. Também foram expostos trechos de análises de comentaristas da Rede Globo e da Globo News, em que eles comparam o resultado da pesquisa eleitoral antes das últimas eleições com o resultado após o fim do primeiro turno – dando a entender que Bolsonaro teria ganhado no primeiro turno.

A equipe do presidente, que acompanhou a live, também recuperou um vídeo de um astrólogo – que já foi rebatido por especialistas – em que ele aponta que houve fraude nas eleições de 2014. Na publicação, Alexandre Chut diz ter encontrado um padrão nos dados divulgados minuto a minuto e que indicariam que houve fraude, pois tal padrão só poderia ser possível por meio do uso de um algoritmo.

O TSE contestou as alegações feitas durante a transmissão, e em tempo real, publicou diversos posts no twitter desmentindo vídeos e boatos que circulam nas redes sociais.

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O medo é da imagem do ex-juiz, que trouxe a única esperança de combate ao roubo do erário no Brasil. Eles fazem de conta não enxergar que a proposta é de um projeto de Brasil, um projeto de país, logicamente com um capítulo dedicado a estancar a roubalheira de recursos públicos.

Mas Sergio Moro é muito mais do que isso. Na sua apresentação, abordou amplo espectro de assuntos e mostrou determinação e confiabilidade. Por isso, a ansiedade dos extremistas virou ataque de histeria, porque extremistas são todos iguais. Do bolchevismo ao bolsonarismo.

Não se deve confundir o extremista com o eleitor normal, que tem as suas preferências, sejam elas quais forem. Eles, os extremistas, tampouco se confundem com potenciais adversários políticos que, de maneira racional e civilizada, mantêm suas disputas em ambiente de respeito e diálogo, possibilitando a construção de entendimentos.

Alguns extremistas reagem para continuar com acesso direto ao dinheiro público, o que atualmente é facilitado. Outros, para manter a impunidade ou por fanatismo. E alguns até por tudo isso. Mas todos escondem seus objetivos com o embuste das narrativas ideológicas ou, como surgiu agora, com a preocupação com os pobres!

O incentivo ao fanatismo é um dos problemas nacionais. Ele não está só criando problemas entre familiares e destruindo amizades. O fanatismo aprofunda a divisão do país, gera violência e incentiva o crime. Por enquanto, apenas aqueles crimes classificados no Código Penal como calúnia, difamação e injúria.

O fanatismo, atualmente se valendo dos recursos de mídia, emprega a tática usada pelos totalitarismos de esquerda e direita para manipular a opinião pública: o culto à personalidade, a substituição de discussão de ideias por ataques pessoais e o assassinato de reputações.

O fanatismo é irracional e se alimenta dele mesmo. Aceita e até promove o aparelhamento das instituições. Os fanáticos, independentemente da categoria profissional, do nível cultural, se comportam como uma seita.

O presidente da República que aí está venceu uma eleição legítima e assumiu, trazendo consigo a esperança de realizações (como todos os presidentes). Beneficiou-se do sentimento anti-PT (criado pelo próprio PT) e sequestrou o discurso de combate à corrupção.

No entanto, despreparado e irresponsável, traiu as expectativas, traiu os eleitores e traiu o que disse na campanha. É o símbolo da traição pessoal e institucional. Traiu o Brasil da mesma forma que, no dia 8 de setembro, traiu aqueles que acreditaram na fanfarronice alardeada no dia 7. Mais um descarado embuste político!

O presidente entregou os recursos públicos e a chave do cofre para comprar apoio e dificultar a responsabilização. Contentou-se em ficar só com o microfone, a moto, o jet sky e o avião para continuar o show.

O desrespeito foi estabelecido no país. Desrespeito pessoal, funcional e institucional. Mesmo as Forças Armadas, apesar da qualidade de seu pessoal (de soldado a general), da cultura profissional e da qualidade dos seus comandantes em todos os níveis, também sofrem os desgastes decorrentes do comportamento irresponsável, demagógico, populista e mal intencionado de quem tem a obrigação de respeitá-las e prestigiá-las. Felizmente, as Forças Armadas são sólidas na sua disciplina e na sua estrutura hierárquica e têm uma forte relação de confiança mútua com a sociedade.

As pessoas fanatizadas, sejam elas de qualquer categoria profissional, grau de escolaridade e grupo social, aceitam qualquer imoralidade e qualquer justificativa. Acreditam que o Hugo Chávez brasileiro é o “salvador da pátria” contra o comunismo, algo que ele ouviu falar mas não sabe do que se trata. O importante é a manipulação da opinião pública.

Os extremistas acreditam que o Brasil, agora sim, tem um líder “conservador-patriota-de direita”. Conservador de que?

A resposta a essa pergunta é até cômica. Patriota é quem une o país e promove o respeito e o aperfeiçoamento das instituições e não um representante da escória política cujo linguajar é chulo e inaceitável. Patriotas são todos os cidadãos de bem nesse país. Populista não é de direita nem de esquerda. É simplesmente populista. Assim como Lula destruiu a esquerda, Bolsonaro está destruindo a direita.

Os fanáticos, orientados por uma indústria de notícias falsas (fake news) sem escrúpulos, não hesitam em transformar o Brasil em um campo de ataques pessoais. Acabou a discussão de ideias.

Para manipular a opinião pública, usam sempre os mesmos chavões como globalistas, melancias, comuno-isentões ou, simplesmente, comunistas, sem dispensar o “recurso intelectual máximo” do palavrão. Tentam transferir para outros uma das características principais do seu “salvador da pátria” – a traição.

Tudo isso resulta da idiotização produzida pelo fanatismo e da tática criminosa copiada dos modelos totalitários. Haja vista os fanáticos que se auto promoveram à categoria de super-heróis de WhatsApp, de guardiões da pátria, de proprietários do patriotismo, das cores e dos símbolos nacionais (que são de todos os brasileiros), fazendo uso deles para o seu maniqueísmo, seus devaneios e demagogia.

A existência de meia dúzia de extremistas que acreditam em ideologias ultrapassadas não é o problema do Brasil. Esses representantes ideológicos, anacrônicos, serão inexpressivos e neutralizados pela sociedade, pela evolução e pelo progresso. O problema do Brasil é a fome, o desemprego, a desunião, a indecente desigualdade social, a imoralidade dos privilégios, o populismo, a qualidade do serviço público, a Educação, a Saúde, a Justiça, a desunião, o desrespeito, e também, é claro, a histórica e profunda cultura de fraude e corrupção. Infelizmente, o fanatismo também já pode ser acrescentado nessa lista.

O Brasil não pode ficar entre o dilema de uma polarização que só vai trazer prejuízos para o país. Temos opções fora dessa polarização inútil e altamente prejudicial. O Brasil não está condenado a essa mediocridade.

Nosso país tem jeito e a política pode ser séria. Existem muitos políticos sérios. Não precisamos desse show de baixo nível, quase que diário, de mensalão, de orçamento secreto, de festa de viciados em dinheiro público.

O ataque de histeria de pessoas e de grupos do tipo proprietários do patriotismo, guardiões da pátria, e super-heróis de WhatsApp, é sintoma positivo da presença de Sergio Moro e de outras opções no cenário político. É o começo do fim da polarização.

Eu vou apoiar Sérgio Moro nesse projeto. Um projeto para melhorar a vida dos brasileiros através da união nacional, do respeito e do aperfeiçoamento institucional.

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O ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, reconheceu a ilicitude dos disparos de mensagens em massa, mas considerou que as provas apresentadas não são suficientes para provar os fatos. Votaram com o parecer do relator os ministros Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

TSE definiu que uso de aplicativos para espalhar fake news pode ser punido

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral também definiram que o uso de aplicativos para espalhar mensagens instantâneas com notícias falsas (fake news), de modo a ter benefício eleitoral, pode configurar abuso de poder econômico, sendo punida pela Lei de Inelegibilidade (LC 64/1990), artigo 22. A decisão pode ser considerada um indicativo da atuação do TSE nas próximas eleições, em 2022 e nas próximos pleitos.

Para o ministro Alexandre de Moraes a Justiça Eleitoral está preparada para agir, caso haja práticas semelhantes nas próximas eleições. “Já sabemos como são os mecanismos, já sabemos agora quais provas rápidas [podem ser obtidas], em quanto tempo e como devem ser obtidas e não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas a partir de financiamentos espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão também sendo investigados”, disse, ressaltando que “se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentarem contra as eleições e a democracia no Brasil”.

* Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

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O texto do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), começou a sessão com o pedido de 68 indiciamentos – 66 pessoas e duas empresas, com o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes, entre eles, o de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, crimes contra a humanidade e de responsabilidade. A primeira versão, entretanto, foi alterada, e o relatório final pede 80 indiciamentos (78 pessoas e duas empresas).

Votaram pela aprovação do relatório os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Tarso Jereissati (PSDB-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE). Foram contra o relatório os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

Além da PGR, os senadores entregarão o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), à Câmara dos Deputados, à Força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, ao Ministério Público do Rio de Janeiro, à PGR em 1ª instância (DF) e ao procurador do Tribunal Penal Internacional de Haia – onde os parlamentares devem denunciar o crime de lesa humanidade na condução da prevenção e do combate à pandemia do Covid-19 por parte do governo brasileiro.

“O trabalho não acaba aqui. Amanhã começa uma nova etapa. Seremos diligentes em acompanhar as providências para que as pessoas citadas sejam indiciadas. A CPI da Pandemia acendeu uma luz de lamparina na noite dos desesperados. Ainda tem muito a ser feito e acompanharemos e vigiaremos para que os responsáveis sejam punidos”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

Relatório da CPI da Pandemia pede indiciamento de Jair Bolsonaro e solicita punição por difusão de fake news

O presidente Jair Bolsonaro foi citado no relatório por nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, ambos crimes de responsabilidade.

A CPI da Pandemia apontou crime de responsabilidade em relação a Jair Bolsonaro e deve apresentar ao Congresso Nacional um novo pedido de impeachment contra o governante. Os senadores vão solicitar, através de ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o banimento de Bolsonaro das redes sociais por divulgação de notícias falsas – por divulgar na live semanal da última semana que as vacinas contra o Covid-19 estavam relacionadas à transmissão do vírus HIV. O pedido pede reparação do presidente, com uma nova live, desmentindo as declarações e multa de R$ 50 mil de seus recursos pessoais como reparação pela difusão de mentiras pelas redes sociais.

A CPI também indica a necessidade de elaboração em caráter de urgência de algumas medidas, que segundo Randolfe Rodrigues, seguem diretamente para o plenário do Senado Federal. “Estamos pedindo a tipificação do crime de fake news, com um apelo para que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados, a criação de um fundo de amparo aos órfãos na pandemia e a regulamentação do crime de lesa humanidade, pois apesar de o Brasil ser signatário do Estatuto de Roma, é necessária uma regulamentação”, explicou Randolfe. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 12 mil crianças de até seis anos ficaram órfãs no Brasil de um dos responsáveis, ou dos dois responsáveis, vítimas do Covid-19.

Entre os indiciados estão políticos e autoridades do Ministério da Saúde

Além de Jair Bolsonaro, também aparecem na lista o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por crime de epidemia e contra a humanidade; o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e três filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), citados por incitação ao crime. Também aparecem na lista de indicados o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-RR).

Ao longo do dia, o texto original sofreu alterações, mas sem excluir os indicados originais, somente com acréscimo de mais 10 nomes. Entraram para a lista de indiciados ex-funcionários do Ministério da Saúde (Heitor Freire de Abreu, Marcelo Bento Pires, Alex Lial Marinho, Thiago Fernandes da Costa, Regina Célia de Oliveira, Hélio Angotti Netto) e pessoas que foram apontadas como envolvidas em irregularidades nas compras de vacinas: Amilton Gomes de Paulo, o reverendo Amilton, e Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil.

Dos novos indiciados, o destaque foi para o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pelos crimes de epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade, e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, por prevaricação. Ambos foram incluídos por conta da atuação na gestão da pandemia no estado do Amazonas, onde centenas de pessoas infectadas pelo covid-19 morreram por falta de oxigênio e atendimento hospitalar adequado.

O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados, após declarar seu voto em separado ao relatório com mais uma defesa dos medicamentos ineficazes contra a covid-19, o chamado “kit covid-19”. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento pedindo ao relator inclusão de Heinze por disseminação de fake news. Renan Calheiros acatou e manteve o indiciamento de Heinze até o início da noite, quando Vieira solicitou retirada e foi novamente atendido.

Base governista votou contra relatório final e questionou acusações

Além de Heinze, outros senadores da base governista se colocaram contra o relatório final do senador Renan Calheiros, atribuindo parcialidade às investigações. Tanto Eduardo Girão (Podemos-CE), quanto Marco Rogério (DEM-RO) falaram que os governos estaduais deveriam ter entrado na lista de investigação, especialmente o Consórcio Nordeste. Marco Rogério leu uma lista de ações feitas pelo governo Bolsonaro, com destaque à aquisição de vacinas, além de negar que o governo federal adotou conduta em benefício da “imunidade de rebanho”.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também falou na sessão, defendeu o presidente da República, Jair Bolsonaro, alegando que a CPI tem objetivos eleitorais e não conseguiu comprovar irregularidades do governo. Criticou o “fique em casa” e fez acusações a Renan Calheiros e a Humberto Costa (PT-PE).

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Segundo a Globo, Moraes também ordenou que Allan dos Santos entrasse na lista de Difusão Vermelha da Interpol, que é um alerta para que os 190 países que são membros da polícia criminal internacional saibam quem são as pessoas que estão sendo procuradas pela Justiça de seus países originários.

Para a Polícia Federal, Allan dos Santos é um dos organizadores de um movimento que faz ataques à Constituição e à democracia do Brasil, com disseminação de desinformação que continuou mesmo após blogueiro deixar o Brasil, em julho de 2020. A justificativa do pedido de prisão preventiva é para evitar que ele interfira nas investigações. O blogueiro é alvo de inquéritos que tramitam no STF e que apuram a disseminação de fake news e o dos atos antidemocráticos.

Ainda não há informações sobre o paradeiro de Allan dos Santos. Seus principais perfis nas redes sociais – no Instagram e no YouTube, foram banidos há algumas semanas pelas plataformas, que justificaram seguir pedidos judiciais.

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O plano deu errado, embora pudesse ter sido muito pior. E alguém tem que pagar a conta. Noves fora exageros de retórica e episódios de puro teatro, a CPI trouxe perspectivas reais de justiça ao ter apontado para 71 possíveis responsáveis pela implementação da criminosa estratégia sanitária verde-oliva idealizada por generais, coronéis e capitães. Nesse balaio, cabem não apenas autoridades diretamente envolvidas com gestão da saúde pública, mas também colaboracionistas fanatizados em gabinetes paralelos, plantadores de mentiras remunerados com verbas públicas, vigaristas do submundo do mercado de medicamentos e empresas de saúde dispostas a trocar o código de ética médica por elogios nas redes sociais do governo. Todos atuando em favor do mais genuíno charlatanismo médico.

Em comum a esses grupos delinquentes está o desprezo pela ciência. E nesse ponto a CPI falhou. Não sobrou nenhuma acusação formal para o MCTIC e sua inacreditável postura de esvaziamento do sistema nacional de ciência e tecnologia no momento em que o país mais necessitava dele. E não se trata apenas de não ter mobilizado a inteligência nacional para ajudar no enfrentamento da Covid, num arco de possíveis ações que poderiam ter ido desde o desenvolvimento de vacinas (o muito pouco que foi feito nessa direção mal passa de um cala-a-boca), até o desenho de estratégias cientificamente embasadas de profilaxia para diminuição do ritmo de contágio.

Recorrendo a Tomás de Aquino, à omissão de deixar de fazer o que é obrigado somou-se a comissão de fazer o que é proibido. Não dá para esquecer que, no momento mais crítico da primeira onda da pandemia, o MCTIC serviu de biombo para acobertar o negacionismo oficial. Na ocasião, foi anunciado o milagre da ciência de gabinete: o vermífugo Annita salvaria vidas no Brasil e no mundo. “Missão cumprida”, comemorou o ministro no final do ano, feliz por dar esse “presente de natal” aos brasileiros. Um mês depois, janeiro de 2021, o próprio Ministério da Saúde rejeitou a descoberta e excluiu Annita do seu Kit-Covid. Tomado em altas doses, consegue ser mais tóxico do que a própria cloroquina. Sem dúvida, um dos momentos mais bisonhos da história do combate à pandemia no país.

E a ciência não tem nada a ver com isso. Ao contrário. Tivesse sido ouvida, as mortes seriam em número bem menor. Só para se ter uma ideia, adotando o padrão médio de enfrentamento da pandemia mundo a fora (que inclui desde excentricidades como ministrar vodka, como na Bielorússia; até obrigar ao isolamento completo e radical, como na China; instituir lockdowns estritos combinados com forte rastreamento, como na Nova Zelândia; ou manter o uso rigoroso de máscaras e distanciamento social, como em dezenas de países), o Brasil teria poupado três quartos das vidas perdidas para o coronavírus. Isso porque, relembrando as estatísticas do primeiro parágrafo (extraídas hoje do painel https://ourworldindata.org/covid-vaccinations ), a nossa taxa de mortalidade é quatro vezes a média mundial. Claro que isso é apenas um raciocínio ilustrativo, pois a questão envolve centenas de variáveis e sua complexidade não cabe numa simples regra de três.

Mas temos que olhar para o futuro. Ou melhor, temos que ganhar o futuro. Porém sem ciência, tecnologia e inovação é missão impossível. O ministro da economia, uma espécie de Caco Antibes sem graça alojado no Planalto, vem reduzindo o MCTIC a pó. Não tendo mais onde cortar, semana passada saqueou R$ 600 milhões destinados à pesquisa nacional (muitos dos projetos eram relacionados à própria Covid) e os redistribuiu para outros ministérios que cuidam da agenda do passado e cujos resultados ajudam a melhorar o caminho das urnas em 2022.

Melhor faria se desse a dosagem máxima de Annita para os “piratas privados, burocratas corrutos e criaturas do pântano político” e outros vermes com os quais se associou contra o povo brasileiro.

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Bolsonaro barrou o trecho da lei que previa a punição à comunicação enganosa em massa, ou seja, à disseminação de fake news, sob a justificativa de que o texto contrariava o interesse público e não deixava claro se quem será punido é quem gerou a informação ou quem compartilhou. Ele ainda aponta a ausência de um “tribunal da verdade” para definir o que seria uma notícia falsa e a possibilidade de a mudança afastar o leitor do debate público. 

O presidente é um dos investigados no inquérito das Fake News, no STF, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele foi incluído a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresentou uma notícia-crime devido a informações falsas divulgadas pelo chefe do Executivo sobre a urna eletrônica e o sistema de votação.

Outro ponto vetado por Bolsonaro foi o que punia quem impedisse o livre e pacífico exercício de manifestação. Nesse caso, a justificativa é de que haveria dificuldade para identificar, antes e no momento operacional, o que seria uma manifestação pacífica.

Também foi vetado o aumento da pena pela metade aos militares que cometessem crime contra o Estado de Direito, ainda com a perda da patente ou da graduação. Segundo explica o texto do veto,  isso colocaria os militares em situação mais gravosa e representaria uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores.

Lei de Segurança Nacional contra “pequi roído”

O Congresso Nacional aprovou a nova lei em 10 de agosto, mais de três décadas após o projeto ter sido apresentado. A mudança veio como uma resposta ao crescente número de inquéritos abertos desde o início deste governo com base na legislação. 

De acordo com o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, 77 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal com base na legislação entre 2019 e 2020, um aumento de 285% em relação a governos anteriores.

O ministro Gilmar Mendes chegou a exigir esclarecimentos por parte do Ministério da Justiça quanto à aplicação da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo, sobretudo ao comando do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado determinou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro e as Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais também devem conceder explicações.

Um dos alvos foi Guilherme Boulos, uma das lideranças do PSOL. Ele foi intimado em abril de 2021 por um tweet em que mencionava o presidente. Após Bolsonaro ter declarado ser a Constituição, Boulos escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”. Em entrevista ao MyNews, o político explicou que fez uma analogia histórica e não incentiva a violência.

A legislação também foi usada para investigar, a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, um sociólogo que mandou publicar um outdoor com críticas a Bolsonaro. “Cabra à toa, não vale um pequi roído”, dizia o cartaz. O processo acabou arquivado.

Aliados de Bolsonaro também foram alvos. O deputado Daniel da Silveira (PSL-RJ) foi preso, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar divulgou um vídeo no qual defendia a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

No vídeo, Silveira ainda fez apologia ao AI-5, Ato Institucional número 5, instrumento de repressão utilizado pela ditadura militar. O deputado atacou seis ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

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As duas investigações estão a cargo da Polícia Federal e, no caso da “milícia digital”, a delegada Denise Dias Rosas Ribeiro já havia pedido a prorrogação na semana passada. No caso da interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF, o ministro Alexandre de Moraes tinha determinado, também na semana passada, que Bolsonaro fosse ouvido pela Polícia Federal em até 30 dias. As informações são do G1.

A apuração sobre a milícia digital busca encontrar indícios e provas que apontam para a existência de uma organização criminosa que teria atuado contra a democracia, e que contaria com a participação de aliados do governo, como o influenciador Allan dos Santos. Há ainda a suspeita de que o governo dava dinheiro público para esses grupos.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, o encontro de Allan dos Santos com o presidente Jair Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), durante a passagem da comitiva brasileira pelos Estados Unidos em setembro, também está na mira da Polícia Federal.

Na ocasião, o deputado e o blogueiro chegaram a visitar a rede de direita Gettr, fundada por Jason Miller, ex-porta-voz de Donald Trump. Jason estava no Brasil e foi ouvido pela Polícia Federal enquanto Eduardo Bolsonaro e Allan dos Santos estavam no escritório da Gettr. A PF apura se a relação com aliados do ex-presidente americano é só pelo uso dos métodos de Steve Bannon, ex-estrategista de Trump, ou se existe algum tipo de apoio financeiro entre os grupos.

Já o inquérito sobre a suposta interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal foi aberto depois que o ex-ministro Sérgio Moro, ao deixar o governo, acusou o presidente de tentar interferir na autonomia da corporação, solicitando relatórios de inteligência e pedindo trocas em seu comando.

Segundo Moro, Bolsonaro cobrou a troca do chefe da PF no Rio de Janeiro e exonerou o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, indicado por Sérgio Moro. Bolsonaro nega as acusações.

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Toda ditadura, ainda que de início possa apresentar-se como um pulo no vazio aparentemente libertador, uma ruptura necessária com a ordem política anterior; mais cedo ou mais tarde terminará por desnudar-se e mostra-se como de fato é: um mergulho no lado obscuro da história. Mesmo que algumas pessoas possam condescender, apoiar ou até mesmo ansiar por um regime ditatorial, chegará logo o tempo em que esse salto no desconhecido se revelará um encontro com um destino tão excruciante para a população quanto o concreto da calçada, para o suicida.

Em tempos de terraplanismo escancarado, a defesa dos pilares da democracia é mais do que uma atitude necessária, é um imperativo para a manutenção de qualquer Estado que tenha como objetivo garantir a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a dignidade do seu povo. O melhor remédio contra as inconsistências do regime democrático não é a sua substituição por um modelo autoritário, vinculado a qualquer um dos extremos do espectro político-ideológico, mas o fortalecimento contínuo dos seus fundamentos (equilíbrio entre os poderes, eleições regulares, imprensa livre etc.). O autoritarismo é para as ciências humanas o que o terraplanismo é para as ciências naturais.

Na linha de frente do combate ao autoritarismo, por óbvio, estão os veículos de comunicação. Sem a valorização da liberdade de imprensa não há maturidade democrática. A imprensa brasileira, notadamente a mais tradicional, sempre será alvo de críticas legítimas ou infundadas mas, no limite, será também inexoravelmente responsável, inclusive na esfera jurídica, por tudo aquilo que divulga. O que se publica na mídia institucionalizada tem nome, sobrenome e árvore genealógica.

Não se pode colocar no mesmo patamar dessas instituições, no entanto, os divulgadores de “fake news”, instituições ou indivíduos que se arvoram ao direito de enunciar quaisquer acontecimentos que lhes sejam convenientes política ou financeiramente, muitas vezes protegidos pelo anonimato das redes sociais, e sem qualquer responsabilidade legal sobre o que propagam. Numa palavra, são semeadores de informações majoritariamente sem nome ou sobrenome, sem paternidade definida, portanto. A divulgação de “fake news” é um dos tentáculos do autoritarismo.

Dessa forma, é necessário defender a imprensa livre e responsável e o fazer de maneira recorrente e incessante. Nesse ponto cabe o clichê: “É preciso caminhar o mais rápido que pudermos, para permanecermos no mesmo lugar!”. Nesse sentido, para que se fundamente a defesa do jornalismo de qualidade, é importante estabelecer como ponto de partida a distinção, mesmo simplista, entre aquilo que se entende por “informação”, “opinião” e “fake news”. Essa diferenciação precisa ficar clara para o maior número possível de brasileiros.

A informação pode ser compreendida como a descrição de um fato qualquer (natural, cultural, social, político ou econômico). Há que existir, portanto, correspondência direta e objetiva entre o fato e o relato que o descreve. Reitere-se que, sendo legal e formalmente estabelecidos, os veículos de comunicação tradicionais são passíveis de sanções não apenas no âmbito da opinião pública mas também na esfera jurídica.

A opinião não é o relato do fato em si, mas aquilo que se diz dele, ou seja, sua interpretação; sendo cabível aqui um certo grau de subjetivismo inerente às visões de mundo próprias dos formadores de opinião e dos veículos de imprensa como instituições. Para que tenham algum poder de persuasão, contudo, sem que recaiam nos sofismas ou nas falácias, as opiniões demandam algum fundamento racional consistente, algum embasamento teórico ou prático.

Ao largo desses dois conceitos vicejam as “fake news”, notícias falsas propagadas intensamente nas mídias sociais. Elas reúnem o pior dos dois mundos: não são apenas informações descoladas da realidade factual, mas também opiniões delas derivadas (as “fake opinions”, segundo o jornalista Reinaldo Azevedo) que, por basearem-se em premissas falsas, não podem ser racionalmente justificadas. Essas notícias inverídicas e seus corolários precisam ser detectados com precisão, desmentidos insistentemente e passíveis de alguma punição efetiva no âmbito jurídico.

É evidente quase por si só, que para a integridade de qualquer democracia, a credibilidade da imprensa como um todo é imprescindível. Os ataques sistemáticos aos veículos de comunicação e aos jornalistas, não com vistas à melhoria de seus serviços, mas visando à extinção ou ao asfixiamento de suas atividades, são profundamente deletérios ao Estado democrático de direito.

Só é possível a formação legítima da opinião, individual ou coletiva, sua depuração ou ainda o seu eventual descarte, se as informações que lhe servem de lastro forem verdadeiras. O principal resultado da perda de credibilidade dos veículos de comunicação é a abertura de espaço para a difusão da ignorância, como hoje acontece a olhos vistos no país.

Nas palavras do ex-presidente estadunidense Barack Obama: “A ignorância não é uma virtude”. A perpetuação dessa truculência intelectual está na geratriz da negação da responsabilidade do homem pela aceleração do aquecimento global; alimenta tentativas de justificar a misoginia, a homofobia, o racismo, a xenofobia e, no limite, o terrorismo; encontra eco nos movimentos antivacina e terraplanista. Se por um lado as consequências da difusão do conhecimento são virtuosas e conhecidas; por outro lado, os desdobramentos da proliferação da ignorância são viciosos e imprevisíveis.

Quem é Renato de Almeida Eliete?

Renato de Almeida Eliete é cientista político e escritor

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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“O delegado, homossexual assumido, talvez estivesse pensando no perfume de alguma pessoa ali daquele plenário… Quem seria o ‘perfumado’ que lhe cativou?”, escreveu o empresário em uma rede social.

O senador Omar Aziz cedeu a cadeira da presidência da CPI para o senador Fabiano Contarato fazer um pronunciamento e responder ao ataque.

“Eu aprendi que a orientação sexual não define caráter, a cor da pele não define o caráter, poder aquisitivo não define caráter”, disse. “Eu sonho com o dia em que eu não vou ser julgado por minha orientação sexual. Sonho com o dia em que meus filhos não serão julgados por ser negros. Eu sonho com um dia em que minha irmã não vai ser julgada por ser mulher e que o meu pai não será julgado por ser idoso”, declarou Contarato.

“Esse dia ainda não chegou porque o senhor é o tipo da pessoa que retrata muito bem esse presidente da República, que fala na família, na família tradicional. Mas a minha família não é pior do que a sua porque a mesma certidão de casamento que o senhor tem eu também tenho; que fala na Pátria, que fala na legalidade, que fala na moralidade, mas o senhor é o principal violador dessa legalidade e moralidade; que fala em Deus acima de todos. Deus está no meio de nós”, completou.

O senador pediu que a polícia legislativa investigue Otávio Fakhoury pelo crime de homofobia. Depois do discurso do senador, o empresário pediu desculpas, disse que a postagem foi infeliz e não teve a intenção de ofender.

No depoimento, outros senadores relataram que foram atacados e xingados pelo empresário nas redes sociais. Ele inclusive é citado no inquérito das Fake News, que apura ataques à democracia. A CPI ainda pediu o compartilhamento de dados com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fakhoury diz que não tomou vacina e que desconhece negociação

Otávio Fakhoury é apontado como financiador de campanhas de fake news sobre a pandemia. Ele também é vice-presidente do instituto Força Brasil e presidente do diretório do PTB em São Paulo.

Os senadores mostraram vídeos e fotos dele se manifestando contra o uso de máscara, contra a vacina e o passaporte sanitário. Ele disse que não tomou vacina, não vacinou os filhos e não pretende alegando vários dados falsos sobre vacina e pandemia. A cada fala do depoente, os senadores corrigiam a informação principalmente sobre a eficácia das vacinas. Ele disse que não cometeu nenhum crime, apenas expôs a opinião dele.

Apesar de criticar as vacinas, o instituto Força Brasil, que o empresário é vice-presidente, tentou vender vacinas ao governo federal através da Davati na negociação investigada pela proposta de propina de um dólar por dose. O empresário admitiu que financiou o instituto, mas disse que desconhece as negociações envolvendo as vacinas.

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Documentos mostrados pela CPI mostram que a causa da morte foi ocultada do atestado de óbito dela. O empresário ainda disse que autorizou a Prevent Senior a fazer todos os tratamentos com a mãe dele.

Durante o depoimento, Luciano Hang negou todas as acusações. Ele disse que não disseminava ou bancava fake news e que não é negacionista, mas defendeu tratamento precoce e até falou que toma diariamente remédios ineficazes contra a Covid-19. Os senadores mostraram vários vídeos em que ele assume posições negacionistas.

Confusão e bate-boca marcaram depoimento de Luciano Hang

O depoimento do empresário foi marcado por tumulto e bate-boca na CPI. Logo no começo, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) insinuou que Luciano Hang seria o bobo da corte da Presidência.

O empresário irritou os senadores ao levar placas com a frase “não me deixam falar”. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a retirada das placas. A sessão foi suspensa por causa de uma discussão entre um advogado do empresário e o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Omar Aziz chegou a ordenar a retirada do advogado, mas ele pediu desculpas e permaneceu na sessão.

No começo dessa semana, Hang postou um vídeo nas redes sociais em que aparece com uma algema e debocha da CPI. Questionado, ele disse que o objetivo era manter o senso de humor e foi criticado pelos senadores por desrespeitar a dor das vítimas.

Depois de toda a confusão, os senadores pediram a investigação de ataques de robôs às redes sociais dos parlamentares da CPI.

Empresário é investigado por distribuição de fake news

Os senadores ressaltaram que Luciano Hang é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por fake news. Em maio desse ano, ele teve os perfis bloqueados por determinação do STF.

O empresário confirmou também que foi advertido pelo TSE por ter impulsionado postagem durante campanha à presidência de Jair Bolsonaro.

Hang também está sendo processado pelo Ministério Público de Santa Catarina por intimidação de funcionários para que votassem em Bolsonaro ou seriam demitidos. Hang disse que fecharia lojas caso Bolsonaro perdesse a eleição.

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O documento limita a remoção de conteúdos de redes sociais no Brasil, e obriga plataformas a tornarem públicos os critérios usados para definir os conteúdos removidos. Os provedores também teriam de restituir ao usuário o conteúdo que ele publicou na rede, caso seu perfil fosse excluído.

O anúncio da decisão de Pacheco foi feito nesta terça-feira (14), durante a sessão do plenário do Senado, horas após ele ter participado de um evento no Palácio do Planalto junto com o presidente Jair Bolsonaro. Durante este evento – solenidade de entrega do Prêmio Marechal Rondon de Comunicações – inclusive, Bolsonaro discursou, e sem citar diretamente a MP, disse que “fake news faz parte da nossa vida”, e comparou a prática à “mentir para a namorada”.

O chefe do Executivo afirmou ainda que quem mais sofre com fake news é ele, mas que não vê necessidade de regularizar a internet, que é preciso deixar “o povo à vontade”, mesmo que “muitas vezes erramos”, e que “custa caro pra gente”.

Rodrigo Pacheco havia dito no domingo (12) que o Congresso teria uma resposta ainda esta semana sobre a constitucionalidade da medida. Nesta terça-feira (14), ao fazer o anúncio da devolução do documento, afirmou que a MP promovia “alterações inopinadas ao Marco Civil da Internet” e gerava “considerável insegurança jurídica”. O parlamentar se baseou na análise da equipe jurídica do Senado, mas também citou as manifestações do Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras e o parecer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontou inconstitucionalidades no texto.

Ao devolver o documento, Pacheco reiterou que “o conteúdo normativo veiculado na Medida Provisória nº 1.068, de 2021, disciplina, com detalhes, questões relativas ao exercício de direitos políticos, à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, matérias absolutamente vedadas de regramento por meio do instrumento da medida provisória”.

Rosa Weber suspende a MP

Nesta terça-feira (14), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela suspensão da Medida Provisória. A magistrada é relatora de uma série de ações de partidos que contestam a MP – oito, mais precisamente. O grupo sustenta que o texto fere a Constituição e pede a sua anulação. O caso será levado ao plenário do STF.

“Ante o exposto, defiro o pedido de medida cautelar, ad referendum do plenário desta Corte – e para tanto estou a solicitar, nesta mesma data, ao presidente do STF a inclusão destas ADIs [Ação Direta de Inconstitucionalidade] em sessão virtual extraordinária – para suspender, na íntegra, a eficácia da Medida Provisória 1.068/2021″, disse a ministra.

Na decisão, divulgada quase ao mesmo tempo que o ato de Rodrigo Pacheco, Rosa Weber pede que a suspensão das regras seja pautada em julgamento virtual no STF no fim desta semana, para a análise dos demais ministros.

Nesse julgamento, os ministros do STF podem inclusive argumentar que as ações contra a MP devem ser extintas, uma vez que a medida provisória já terá perdido a validade.

A análise no plenário virtual começará nos primeiros minutos da próxima quinta (16), com previsão de término às 23h59 da sexta (17). As datas foram marcadas pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux.

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“A Empresa Brasil de Comunicação está sendo usada pelo atual governo federal para disseminar e reforçar narrativas negacionistas e governistas sobre a pandemia, que certamente prejudicaram o combate ao vírus da covid-19”, diz o documento, que tem por título “O uso indevido dos meios públicos de comunicação da EBC para difusão de fake news e negacionismo sobre a pandemia de covid-19”. E ainda: “Os veículos públicos da EBC deveriam, neste momento, cumprir sua missão de levar informação de qualidade à população, além de combater fake news, para promover a saúde e preservar vidas.”

No dossiê de 119 páginas elaborado por servidores públicos da estatal, consta uma lista de episódios nos quais teriam ocorrido interferência ilegal no trabalho dos profissionais. A expressão “segunda onda”, por exemplo, foi simplesmente banida da EBC, enquanto especialistas alertavam para o risco de uma nova leva de infecções pelo coronavírus. Já a CPI da Pandemia, no departamento de radiojornalismo, só tinha cobertura de um repórter pela manhã, que fazia um registro sem as falas de senadores ou de depoentes, havendo a proibição de qualquer repercussão ou coletiva.

Sobre a crise do oxigênio no Amazonas, o dossiê reporta que ela ficou escanteada. A declaração do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, de que ele se arrependeu de ter participado de aglomeração junto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi proibida.

Da censura às mortes à divulgação do Placar da Vida

Segundo o documento entregue à Comissão, havia censura até nas declarações do próprio Bolsonaro, numa lógica de protegê-lo dele mesmo. Quando o Brasil atingiu a marca dos cinco mil mortos pelo coronavírus, por exemplo, e o presidente respondeu “E daí?”, a EBC não pôde fazer matéria sobre isso. 

Não bastasse a censura, os funcionários ainda foram obrigados a divulgar o Placar da Vida – aquele em que o governo federal conta quantas pessoas foram curadas de covid-19. Não deveria haver destaque para as mortes, afirmam os autores da denúncia, nem para a primeira pessoa vacinada no Brasil, em São Paulo – o motivo foi que foi “iniciativa do governador João Doria” (PSDB).

No dossiê, os denunciantes sugerem que a CPI ouça os responsáveis por essa orientação. Entram na lista a Secretaria de Comunicação da presidência (Secom), o diretor-presidente da EBC, Glenn Valente, a diretora de Jornalismo Sirlei Batista, e o ministro Braga Netto, que coordenou o combate à pandemia quando chefiou a Casa Civil.

Em seu relatório da Comissão, o senador Renan Calheiros vai incluir a EBC no capítulo sobre o que ele está chamando de desinformação institucional, onde serão listadas as condutas de órgãos públicos que divulgaram fake news sobre a covid-19.

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Na sessão desta quarta (22), após revelações sobre a Prevent alterar prontuários médicos para omitir a informação de morte por covid-19, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu que Hang fosse convocado o quanto antes.

O executivo é um dos maiores aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e franco defensor do denominado tratamento precoce. A CPI visa, então, aprofundar as investigações acerca do envolvimento do executivo em esquemas de disseminação de informações falsas, especialmente aquelas que tratam de procedimentos ineficazes contra o coronavírus.

Na quarta-feira (22), Hang foi citado na Comissão devido, justamente, às apurações sobre a Prevent Senior. A mãe do empresário, Regina Hang, falecida em fevereiro após complicações decorrentes da covid, era beneficiária do plano de saúde. Em reportagem, a TV Globo mostrou que a empresa ocultou a causa da morte de Regina no atestado de óbito.

Afeta pelo vírus, a mãe de Hang foi internada no Hospital Sancta Maggiore, pertencente à rede Prevent Senior, e medicada com o “kit covid”, composto por remédios comprovadamente ineficientes.

Caso Prevent Senior

A Prevent Senior vem sendo investigada pela CPI por omissão de óbitos de pacientes em um estudo encoberto conduzido pela empresa na tentativa de atestar a eficácia dos medicamentos que compõe o tratamento precoce.

A Comissão recebeu um dossiê elaborado por médicos e ex-médicos da Prevent listando uma série de denúncias de irregularidades. O documento expõe, por exemplo, a disseminação de remédios sem eficácia por intermédio de um acordo entre o governo Bolsonaro e a empresa. Segundo o dossiê, o estudo que omitiu os óbitos foi um dos desdobramentos dessa tratativa.

Em seu depoimento aos senadores, Pedro Benedito, diretor-executivo da empresa, negou que a Prevent tenha ocultado os participantes que morreram de covid e receberam o kit. Entretanto, admitiu que a companhia orientou médicos a modificarem, após algumas semanas de internação, o código de diagnóstico (CID) dos pacientes que deram entrada contaminados pelo vírus, pois, segundo justificou, depois de 14 ou 21 dias os enfermos não transmitem mais a doença.

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Do ponto de vista da ordem institucional, qual a declaração do ministro Gilmar Mendes se refere? As crises geradas pelo Governo são, de fato, infrutíferas. Porém, Bolsonaro não se importa com a responsabilidade estatal, justamente por ser um desorganizador das instâncias institucionais. A única coisa que o interessa é a manutenção vazia de seu próprio poder autocentrado. Além das mentiras utilizadas como modus operandi de gestão, o presidente também se vale da agenda processual de crises para a sua arrojada estratégia eleitoreira-governamental e que quase sempre antecede algum evento antidemocrático.

Apesar de muitos analistas políticos não se aterem ao “poder da performance” no processo decisório nacional, pretendo mostrar brevemente como todas essas condições reunidas acionam a base odiosa radicalizada e ordenam o sentimento deliberado da persistente revolta antissistêmica, o combustível agitador do movimento bolsonarista que o elegeu, contribui para a manutenção do seu governo e ainda poderão produzir efeitos práticos devastadores à política brasileira. Trarei três exemplos a seguir.

Em ocasião de “motociata” promovida pelos bolsonaristas, o presidente mais uma vez distorceu informações, dizendo que pessoas vacinadas não transmitem mais o vírus e também afirmou, com recurso do impreciso, que houve supernotificação nos casos de Covid-19 no país, invocando as informações trazidas no relatório do TCU. No entanto, o relator do processo, o Ministro Benjamin Zymler, desmentiu o presidente veementemente, alegando que não há evidências de supernotificações de dados neste relatório.

A última grande mentira do presidente Bolsonaro, além da carta de moderação democrática redigida pelo Michel Temer logo após os atos de 7 de Setembro e que nada mais é do que parte da manobra “morde e assopra” para melhor gerir a “técnica do caos” que o próprio fomenta, foi a famigerada polêmica criada em torno das urnas eletrônicas, um mecanismo já usado no país há 25 anos e, conforme os TSE e peritos da PF, sem nenhum caso de fraude documentada. O mesmo sistema operante nas sete eleições anteriores de deputado e na única presidencial a que Bolsonaro concorreu e saiu vitorioso. Em live recente realizada em seu Instagram, Bolsonaro não conseguiu comprovar as fraudes e irregularidades nas urnas e tudo não passou de uma grandiosa artimanha conspiratória.

Para ilustrar alguns dos recentes exemplos das mentiras, manipulações, imprecisões, omissões, deturpações e contradições emitidas pelo presidente e membros do seu governo, como uma espécie de “tecnologia da desinformação”, voltemos ao emblemático caso de um suposto livro didático atribuído ao MEC e que seria distribuído nas escolas públicas para “doutrinar” crianças a serem gays (sic), sendo exibido em horário nobre durante entrevista de Jair Bolsonaro ao Jornal Nacional. Meses após, o TSE confirmou que o “Kit Gay” nunca existiu e pediu a suspensão de links de sites com referência à expressão.

O material do “Kit Gay” foi um dos carros-chefes para propulsão do aparecimento nacional de Bolsonaro dos confins empoeirados da Câmara de Deputados, nos quais atuava há 28 anos. Para Bolsonaro tornar-se conhecido no país, sua tropa usou de rato de laboratório o deputado federal Jean Wyllys, conhecido pela defesa aos Direitos Humanos, o transformando numa espécie de bode expiatório da contramoral e maus costumes.

Esses pequenos exemplos foram elencados para ilustrar uma premissa importante do estilo Bolsonaro de governar: a utilização da mentira como uma tática. Esses incursos mentirosos insuflam sua base fanática e mantêm um teto de popularidade nas pesquisas quinzenais que estão sendo feitas há mais de um ano para as eleições (contém sarcasmo). No entanto, essa estratégia, que não necessariamente precisa ser exclusiva a técnicas de mentiras e conspirações, afinal não estamos falando de um elemento de medida a boas e más práticas, mas sim uma forma-ritual de atingir objetivos, fazem parte de uma metodologia muito importante usada desde quando política é considerada a arte dos interesses: a performance.

Recentemente, em artigo intitulado “Batalhadores do Brasil…”, publicado pela Revista Piauí, Miguel Lago assume um diagnóstico preciso sobre das causas e consequências discursivas que calcificaram a vitória bolsonarista nas urnas. Tendo este como referência e se passarmos a considerar apenas os momentos recentes da história pós-redemocratização, podemos visualizar que o governo Bolsonaro não é um governo, mas sim uma eterna campanha eleitoral. Após a sua vitória em 2018, não reduziu o tom e sempre se utiliza das mentiras, agressividade, retóricas repetitivas e “palanqueiras”.

Sendo assim, Bolsonaro não governa, mas faz campanha para garantir poder puro e seco. Qual agenda orçamentária e fiscal Bolsonaro defende? Já mostrou que não é contra o sistema, à medida que negocia cargos no centrão, recentemente entregando a Casa Civil ao Senador Ciro Nogueira, líder primaz do espectro fisiológico do Congresso Nacional. Também não assume uma agenda neoliberal escancarada, conforme a definida urgência das reformas políticas pós-golpe de 2016, vide os sucessivos freios e desprestígios nas direções orçamentárias e fiscais que ministro Paulo Guedes vem sofrendo. Então, sem governar para ricos ou para pobres e valendo-se da mentira como tática política para as massas, o que resta a Bolsonaro senão uma pecha performática?

A ruptura dos valores democráticos não aconteceu durante essas crises promovidas pelo governo, mas a partir da admissibilidade do registro da candidatura de Bolsonaro, um pré-candidato presidencial com declarações golpistas explícitas e defesa a regimes ditatoriais. O establishment e parte considerável da mídia, desesperados pela saída do PT, elevaram Bolsonaro ao patamar de candidato comum. Com sua vitória nas urnas, sua base entendeu que os sentimentos que o elegeram precisavam manter-se em escalada, pois é o único elemento que sustentara moralmente sua “governança”. Então, as crises criadas e intensificadas através de declarações autoritárias, ataques à impressa, gestos sanitariamente irresponsáveis e, lógico, os grandes eventos antidemocráticos, evidenciam a lógica do “poder do fim em si mesmo” bolsonarista de ser.

O último grande caso performático de Bolsonaro foi quando direcionou ofensiva ao Judiciário, enviando ao Senado o escandaloso e descabido pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Sem apresentar nenhuma evidência legal e com frases de efeitos panfletárias requintadas de argumentos jurídicos, o pedido foi rejeitado por Rodrigo Pacheco. Contudo, Bolsonaro não perdeu. Encerrou divinamente mais um ato da peça tragicômica do seu governo-campanha, mantendo sua audiência agitada e com mais ousadia e confiança para as manifestações do 7 de Setembro que se aproximara.

Nesta manifestação do 7 de Setembro, Bolsonaro colocou em cartaz mais um ato de seu processo performático golpista e antidemocrático. Sob a defesa da suposta “liberdade”, as pautas entre os fanáticos giravam em torno do impeachment dos ministros do STF, do voto impresso e auditável, mesmo tendo pauta superada, e alta politização da saúde na defesa do tratamento precoce, renomeado agora de tratamento imediato. Defesas totalmente inconcebíveis à ordem racional, democrática e de saúde pública são encampadas pelos bolsonaristas, além de serem totalmente incoerentes e ambíguas, já que utilizam da própria permissibilidade constitucional da liberdade de expressão para reivindicar sistematicamente pautas que vão contra essas mesmas liberdades. Ou seja, qual o sentido de “liberdade” para os bolsonaristas?

A ideia de liberdade só faz sentido para o raciocínio perceptivo e emocionalmente raivoso que calibra esses movimentos. Se fôssemos buscar explicação lógica, esses movimentos trazem uma coesão social para a desordem a partir da hipervaloração estética. São as cores, os gestos, as palavras de ordem dessincronizadas com a realidade pela recorrência a mentiras ou pós-verdades (fake news) e a negação do que é científico que montam essa estrutura de percepção tão importante ao bolsonarismo.

O grande carnaval antidemocrático não “flopou”, como reproduzem alguns setores da esquerda, apesar de que em Brasília apenas 5% do público estimado compareceu. O que deve também ser observado são as outras capitais brasileiras e a cena espacial enquadrada numa boa visão panorâmica registrada: a foto. O produto principal desses atos antidemocráticos é a foto como moeda de negociações golpistas e chantagens. A foto publicada no perfil do Instagram de Bolsonaro mostra a Avenida Paulista panoramicamente lotada de pontos verdes e amarelos.

Sendo assim, equivoca-se quem pensa que o saldo das manifestações deva ser medido numericamente, se foram mesmo 125 mil pessoas na Paulista, mais ou menos que isso: a percepção e o impacto visual é o que interessa. O movimento bolsonarista cria uma inversão da lógica material, com base em manipulações de ângulos e descontextualizações. É a mentira em seu estado plástico e estético. É a tática. A performance é a única dimensão para entender as agendas bolsonaristas em seus aspectos verbais e, sobretudo, não verbais. Inclusive quando ele, convenientemente, recua à linha moderada de maneira súbita e perigosa.

Bolsonaro nunca saiu de campanha. O governo é uma campanha sistemática e processual composta por eventos extraordinários públicos e privados, endossados por estímulos a crises constantes. Não subestimemos o bolsonarismo, suas técnicas e o poder da simbologia estética e emocional na política. Na combinação entre fanatismo e decisão, não é a cabeça que opera as mentes dos bolsonaristas ou do eleitor comum contaminado por esse espírito, mas as divinizações, o misticismo, o “fazer crer” que conduzem as dádivas emocionais e orientam a ação nas urnas de uma parcela significativa da população. Evidência de ideologias fascistas, alguns dizem.

Em termos pragmáticos, a estratégia rebuscadíssima bolsonarista é manter-se em campanha e, portanto, negociando com o fisiologismo no backstage e insuflando suas bases no palco até o derradeiro processo eleitoral, em outubro de 2022, onde serão, em minha opinião, retomadas outras agendas conspiratórias, das quais muitas delas o elegeram, como o antipetismo, por exemplo. O bolsonarismo quer um representante no processo eleitoral e, mesmo ganhando ou perdendo nas urnas, necessita de seu público cativo para a “esculhambação institucional”. Este pode ser um golpe de Estado com tanques e militares ou, caso não tenha articulação, organização e capilaridade para tal, um metagolpe, ou seja, algum efeito variante antissistêmico de total deterioração pública até hoje desconhecida no país. É imprevisível.

O desfecho não existe para esta performance. Um dia o teatro acaba, mas a gravidade é que não sabemos quando e nem como. Por isso, convoquemos a responsabilidade do fim deste espetáculo para os contrarregras das instituições: aqueles técnicos que operam a engenharia do Estado-Teatro Brasil. Os líderes institucionais precisam dar um fim, de uma vez por todas, neste antiprojeto de nação com a mão pesada do Estado. Deste modo, estejamos atentos à plástica da política, pois “a fabricação artificial de crises institucionais infrutíferas”, apesar de serem ficcionais, produzem, sim, frutos perigosos, mas a vigência dos direitos e da cidadania. E, esse fruto, como a maçã do Éden, uma vez mastigado, pode gerar consequências permanentes à ordem democrática e civilizatória.

Quem é Vinícius Zacarias?

Vinícius Zacarias é doutorando em Antropologia (CEAO/UFBA) e especialista em gestão pública. Pesquisa, escreve e atua nas áreas de cultura e política.

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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A estratégia se assemelha à utilizada nas eleições de 2018, mas precisou ser readaptada para burlar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que têm procurado combater a disseminação de notícias falsas, inclusive com a abertura de inquéritos de ofício – o das fake news, por exemplo.

Na divisão das tarefas, o filho “zero três” do presidente, Eduardo Bolsonaro, está com a missão de encontrar esta empresa de disparos em massa; já Carlos, o filho “zero dois”, trabalha para “estancar a sangria” e impulsionar a produção de conteúdos no Brasil.

Steve Bannon, marqueteiro norte-americano que ajudou a eleger Donald Trump, estaria auxiliando a família Bolsonaro. Dias antes dos atos do 7 de setembro, Bannon esteve com Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Lembrando que o marqueteiro foi pivô em um escândalo envolvendo a empresa de dados Cambridge Analytica, que fechou as portas em 2018 após ser acusada de obter, de forma irregular, informações pessoais de milhões de usuários do Facebook.

A retomada do modelo adotado em 2018 fará com que Carlos reinstale um “bunker” no Brasil, para a produção dos conteúdos a serem divulgados pelos bolsonaristas. O local funcionaria como um espaço de “presença digital” da nova campanha para as eleições de 2022, onde as notícias seriam criadas antes de irem para o exterior.

Ainda não há a informação de quem seria o responsável e qual meio seria utilizado para exportar o conteúdo produzido. Durante as últimas eleições, as reuniões e coordenação da comunicação da campanha aconteciam na casa do empresário Paulo Marinho, no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro. Hoje, Marinho, que é ex-presidente do PSDB no Rio de Janeiro, virou desafeto da família, e outro espaço será encontrado.

Jair Bolsonaro insiste na alteração do Marco Civil da Internet

Enquanto os filhos trabalham na estratégia de recuperação da popularidade de Jair Bolsonaro, o presidente caminha ao lado, insistindo na alteração do Marco Civil da Internet. Após a devolução ao governo, pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Medida Provisória (MP) que limitava a remoção de conteúdos de redes sociais no Brasil, Bolsonaro enviou neste domingo (19) ao Congresso um Projeto de Lei (PL) que regulamenta a remoção de conteúdos nas plataformas.

Segundo a Assessoria Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, o PL visa “explicitar os direitos e as garantias dos usuários de redes sociais e prever regras relacionadas à moderação de conteúdo pelos respectivos provedores de redes sociais”. E ainda: que “a medida vem ao encontro das regras para uso de internet no Brasil previstas no Marco Civil da Internet, especialmente quanto à observância dos princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, de forma a garantir que as relações entre usuários e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurídica e pelo respeito aos direitos fundamentais”. O texto agora será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Na MP que foi recusada pelo Congresso na semana passada, empresas como Twitter, Instagram e Facebook teriam obstáculos para tirar do ar ameaças ao regime democrático e notícias falsas sobre urnas eletrônicas e covid-19, constantemente difundidas por grupos bolsonaristas.

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Nesta quarta-feira (4), em entrevista à Rádio Jovem Pan, Bolsonaro contra-atacou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, se disse vítima de uma “acusação gravíssima” e afirmou que a investigação em curso no Supremo não tem “qualquer embasamento jurídico”.

“O ministro Alexandre de Moraes me colocando no inquérito das fake news… não fala fake news, não, fala inquérito da mentira, me acusando de mentiroso. Isso é uma acusação gravíssima, ainda mais em um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico. Ele abre, ele apura e ele pune?”, questionou ele durante a entrevista.

O presidente foi incluído como investigado no inquérito das fake news em função dos ataques aos ministros do STF, e por disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.

Em seu despacho, Moraes afirma que Bolsonaro utilizou esquemas de disseminação de notícias falsas já investigados pelo STF em outros inquéritos, e por isso se tornou “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa”. Um dos casos a que o ministro se refere é de 2018, quando um inquérito da Polícia Federal investigou a suposta ação de hackers no TSE. Na ocasião, concluiu-se que não houve fraude no sistema eleitoral.

Sobre os ataques do chefe do Executivo ao STF, Alexandre de Moraes disse que “não há dúvidas de que as condutas do presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do poder judiciário, o estado de direito e a democracia”.

À Jovem Pan, o presidente ameaçou reagir fora dos limites da Constituição: “Está dentro das quatro linhas da Constituição [o inquérito]? Não está. Então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas. Aqui ninguém é mais macho que ninguém.”

Em outro momento, ele disse: “Estão se precipitando. Um presidente da República pode ser investigado? Pode. Num inquérito que comece no Ministério Público e não diretamente de alguém interessado; esse alguém vai abrir o inquérito, como abriu? Vai começar a catar provas e essa mesma pessoa vai julgar? Olha, eu jogo dentro das quatro linhas da Constituição. E jogo, se preciso for, com as armas do outro lado. Nós queremos paz, queremos tranquilidade. O que estamos fazendo aqui é fazer com que tenhamos umas eleições tranquilas ano que vem.”

Consequência da live

O pedido do TSE para que o STF analisasse a conduta do presidente aconteceu na segunda-feira (2), após a repercussão negativa da live de quinta-feira (29). Durante a transmissão de um pouco mais de duas horas, Bolsonaro desferiu ataques contra o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e reforçou as críticas ao atual sistema de votação eletrônica.

Lembrando que o presidente vem insistindo há tempos que as urnas eletrônicas não são seguras, e trabalha pela mudança no sistema eleitoral brasileiro, quer a instalação do que ele chama voto impresso auditável.

Anunciada como a live em que ele apresentaria provas de fraudes nas eleições de 2014 e 2018, Bolsonaro afirmou durante a transmissão que tinha apenas indícios.

Barroso inimigo e Lira aliado

Nesta quarta-feira (4), mais cedo, Bolsonaro afirmou que Barroso tem uma questão pessoal com ele, e que o ministro “não vai ganhar na canetada”, se referindo à adoção do voto impresso. “Não estamos aqui brigando para dizer quem mais homem, quem não é mais homem. É para termos a certeza de quem o povo votou, o voto vai exatamente para aquela pessoa”, disse ele em entrevista à uma emissora de rádio de Natal (RN).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, também se manifestou sobre o assunto. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o deputado sinalizou apoio ao presidente ao afirmar que “não há por que nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente”. Mas afirmou que não tem elementos para dizer que já houve fraude nas eleições.

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A ação é assinada por Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. O pedido questiona o artigo 43 do regimento interno do STF, que baseou a abertura do inquérito das Fake News, em março de 2019, pelo ministro Dias Toffoli, então presidente do Supremo.

Bolsonaro passou a ser investigado no inquérito por decisão do ministro Alexandre de Moraes, após um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação aconteceu diante dos ataques do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.

O relator do pedido apresentado por Bolsonaro será o ministro Edson Fachin. Ele foi escolhido porque já é relator de caso semelhante, uma ação do PTB que questiona o mesmo.

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Mais recentemente, o negacionismo, como a tentativa de revisar a história, a ciência e influir na política, ressurgiu com força na Europa, em especial na França e na Alemanha, e nos EUA, em particular com Donald Trump. Em 6 de novembro de 2012, já pensando em sua candidatura presidencial, Trump enviou um tweet sobre mudança do clima em que dizia que o conceito de aquecimento global foi criado pelos chineses para deixar as manufaturas americanas não competitivas. Da vacina à mudança do clima, do genocídio ao terraplanismo, chegou-se, na campanha presidencial e durante o governo de Trump, ao QAnon, movimento de extrema direita, negacionista total, que teve intensa participação na tentativa de invasão do Congresso em Washington, na mais séria ameaça à democracia nos EUA, desde a guerra civil em 1861. Fake News e teorias conspiratórias passaram a negar fatos comprovados e verdades estabelecidas pela ciência com objetivos políticos.

“O negacionismo vai além de um boato ou fake news pontual. É um sistema de crenças que, sistematicamente, nega o conhecimento objetivo, a crítica pertinente, as evidências empíricas, o argumento lógico, as premissas de um debate público racional, e tem uma rede organizada de desinformação. Essa atitude sistemática e articulada de negação para ocultar interesses político-ideológicos muitas vezes escusos, que tem sua origem nos debates do Holocausto, é inédita no Brasil”, observa muito apropriadamente Marcos Napolitano, professor da Universidade de São Paulo (USP).

O negacionismo oferece uma percepção imaginária de um mundo confuso, sem rumo, em que se vive em condições de opressão, desespero e privações, no qual nada tem de ser aceito sem questionamento e onde ninguém deve ser confiável. O negacionismo, na melhor das hipóteses, é um misto de dúvida e de credulidade, na pior, um oportunismo político com o objetivo de ganhos de curto e médio prazo.

No Brasil, o negacionismo, historicamente presente na discriminação racial e no tratamento das comunidades indígenas, chegou com força no governo Bolsonaro. Durante a pandemia do Covid-19, o governo atual levou o negacionismo a proporções nunca vistas, com a negação ou minimização da gravidade da doença, no boicote às medidas preventivas, na subnotificação dos dados epidemiológicos, na omissão de traçar estratégias nacionais de saúde, no incentivo a tratamentos terapêuticos sem validação científica e na tentativa de descredibilizar a vacina, entre outras políticas e atitudes. Em outras áreas, um ministro do governo não se cansava de repetir sua atitude negacionista no tocante ao globalismo, à mudança climática, ao terraplanismo, ao marxismo cultural.

Causas do negacionismo

Como explicar essa atitude de negação, cujo objetivo, no fundo, é levar o público à confusão, além de outros efeitos paralelos. Muitos são os elementos para se entender a extensão da contaminação e a rápida aceitação de parte significativa das pessoas, em muitos países. Sem entrar em detalhes, por serem autoexplicativos, podem ser mencionados o crescimento da desigualdade social, o aumento da pobreza, a concentração de renda de forma generalizada no mundo e o baixo nível educacional, explorados por políticos populistas e autoritários. Todos esses fatores criaram um sentimento de ceticismo, de simplificação exagerada das coisas, levando a conclusões inadequadas, vitimização, interpretação diferente de fatos não evidentemente conectados e o culto da mentira e da realidade alternativa. Trump, o principal promotor da difusão das “fake news”, encontrou seguidores em outros países, que ajudaram a espalhar mentiras e teorias conspiratórias por todo o globo, com as facilidades oferecidas pela mídia social.

Quais os efeitos e as consequências?

O negacionismo representa um risco muito alto, como ficou evidenciado nos EUA pelas políticas Trump em relação à pandemia, que tornou os EUA o país com mais mortes no mundo e, nos dias atuais, com os efeitos desastrosos para a saúde das crianças, com a recusa de governadores, nos Estados mais contaminados pela Covid 19, de aceitarem o uso de máscaras em lugares fechados e nas escolas. Ou no Brasil, pelas politicas negacionistas na saúde que levaram a um crescente número de mortes, superando os 560.000, e na área política, com a contestação à lisura das eleições, colocando-se em dúvida, sem qualquer evidência, a segurança das urnas eletrônicas.

Em geral, contudo, os efeitos do negacionismo são menos diretos e concretos, mas não menos deletérios. O negacionismo na mudança do clima não conseguiu destruir o consenso científico de que o que está ocorrendo é decorrência da atividade humana. O que o negacionismo conseguiu foi dar respaldo aos que se opõem a políticas mais radicais para a defesa do planeta, inclusive aqueles que criticam um acordo global, o que ajudou a tornar o desafio ainda mais difícil.

O negacionismo também pode criar um ambiente de ódio e de suspeita. No caso do holocausto, o que se deseja é apoiar a nostalgia do regime totalitário e a utopia eugenista de uma nação pura. A negação do genocídio não apenas é uma recusa de aceitação de fatos históricos, como também representa um ataque a aqueles que sobreviveram e a seus descendentes porque procura apresentar os judeus como mentirosos e reabilitar a reputação dos nazistas. A recusa da Turquia em admitir que o massacre dos armênios existiu em 1915 também é um ataque aos armênios de hoje e uma forma de intimidação a outras minorias na Turquia, que questionam seu status e seus direitos.

Outras formas de negacionismo podem ser menos explícitas, mas não deixam de representar um perigo ou ameaça à verdade. A negação da teoria darwiniana da evolução humana não tem nenhum efeito imediato ou prático, apenas ajuda a desacreditar a ciência, o que pode alimentar atitudes que vão contra políticas baseadas em evidências científicas. Mesmo os lunáticos negacionistas – aqueles que aceitam, por exemplo, as teorias do terraplanismo, isto é, que a terra é plana (lembram-se de Galileu na Idade Média?) – embora difíceis de serem levados a sério, ajudam a criar um ambiente no qual a política e o conhecimento científico e acadêmico são colocados em dúvida em nome de uma ampla suspeita de que nada é aquilo que parece ser.

Penetração do negacionismo

O negacionismo passou das áreas marginais para o centro do discurso público ajudado em parte por motivações políticas e em parte pelas novas tecnologias. Na medida em que a informação se tornou mais livre e acessível online e a pesquisa passou a ser aberta a todos pela internet, multiplicam-se as oportunidades para discutir e contestar as verdades, como aceitas até aqui. É difícil ignorar completamente essas vozes, que seriam consideradas normalmente malucas ou totalmente desfocadas. A profusão de vozes, a pluralidade de opiniões, os ruídos despertados pela controvérsia são suficientes para despertar dúvidas sobre aquilo que se deveria acreditar.

Não há como deixar de reconhecer que o negacionismo representa um perigo real. Alguns casos podem ser indicados como exemplos concretos de negacionismo causando dano efetivo. Na África do Sul, o presidente Mbeki, nos primeiros anos deste século, foi muito influenciado por negacionistas da AIDS, que recusavam aceitar a relação entre HIV e AIDS, chegando mesmo a negar a existência da AIDS, lançando dúvidas sobre a efetividade dos remédios antirretrovirais. Estima-se que a aceitação dessa visão equivocada e a relutância de Mbeki em implementar um programa nacional de tratamento usando antivirais tenha custado a vida de cerca de 330.000 pessoas.

Como combater no negacionismo?

A resposta mais comum ao negacionismo é a exposição da mentira. Assim como os negacionistas produzem uma crescente quantidade de artigos, websites, apresentações, vídeos e livros, os que combatem o negacionismo devem responder e estão respondendo na mesma moeda. As alegações negacionistas são refutadas sistematicamente, ponto por ponto, seriamente ou de maneira jocosa.

Há casos em que houve também respostas institucionais, com consequências legais para o negacionismo. Em alguns países, foram aprovadas leis contra o negacionismo. Na França, por exemplo, a legislação proíbe o negacionismo em relação ao holocausto. Nos EUA, a tentativa de ensinar a ciência da criação juntamente com a teoria da evolução encontrou forte resistência e os negacionistas foram impedidos de escrever em revistas acadêmicas e de fazer conferências.

Conclusão

O que surpreende é o número de pessoas que aceitam “face value” essa atitude negacionista e as realidades criadas pelas fake news e teorias conspiratórias. Essa reação nem sempre ajuda a desfazer uma campanha negacionista porque, para os negacionistas, a existência do negacionismo é uma vitória. O argumento central deles é o de que a verdade foi suprimida por seus inimigos. Continuar a existir a negação é um ato heroico, a vitória sobre as forças da verdade. O combate ao negacionismo, nas sociedades democráticas, não se faz por medidas legislativas, mas pelas respostas imediatas e por ações da sociedade civil que exponham a falsidade, a distorção das fake news e a recusa em aceitar as evidências, em muitos casos, para uso político.

Quem é Rubens Barbosa?

Rubens Barbosa é consultor de negócios, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da FIESP, presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica e da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). É membro do Grupo de Análise da Conjuntura Internacional da USP, presidente emérito do Conselho Empresarial Brasil – Estados Unidos. Editor responsável da Revista Interesse Nacional. Foi Embaixador do Brasil em Londres, de janeiro de 1994 a junho de 1999, e em Washington, de junho de 1999 a Março de 2004.

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Na série de tuítes feitos na manhã deste sábado, Bolsonaro diz: “Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites institucionais. Na próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal. Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: ‘reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as liberdades individuais’. O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5º da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los”.

Desde a prisão de Roberto Jefferson, apoiadores do ex-deputado têm defendido que ele foi preso por manifestar sua opinião sobre os ministros do STF. Integrante da base aliada ao governo Bolsonaro, Jefferson – que já foi preso anteriormente por sua condenação no escândalo do Mensalão, tem veiculado nas redes sociais com frequência ataques aos ministros do Supremo e a outros Poderes da República, além de ameaças sobre a não realização de eleições em 2022, caso o voto impresso, já derrotado em votação em plenário na Câmara dos Deputados, não seja adotado. Em vídeo publicado na última semana, Roberto Jefferson afirma que “se não houver voto impresso e contagem pública de votos, não haverá eleição ano que vem”.

Em resposta ao presidente Jair Bolsonaro, também pelo Twitter, a senadora Simone Tabet (MDB-MS) questionou a ameaça: “Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede pra bater no “Chico”, que mora no inciso II, artigo 52, da CF, se esquece que o de “Francisco” habita o inciso I, do mesmo endereço”.

O artigo a que a senadora se refere estabelece que cabe ao Senado Federal: Inciso I: “processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles”; já no Inciso II: “processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.

Entenda o que levou à prisão de Roberto Jefferson

A investigação que levou à prisão de Roberto Jefferson faz parte de um novo inquérito aberto por ordem de Alexandre de Moraes, uma vez que a inquirição dos atos antidemocráticos, aberta anteriormente, foi arquivada.

Durante o cumprimento da ordem de prisão, na manhã de sexta (13), a Polícia Federeal não localizou Roberto Jefferson no local que constava na investigação. Em seu perfil no Twitter, o ex-deputado afirmou que os agentes estavam na casa de sua ex-mulher, e complementou dizendo: “vamos ver de onde parte essa canalhice”. Horas depois, a PF localizou o ex-deputado em sua residência no município de Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro, e cumpriu a prisão.

Segundo a colunista Mônica Bérgamo, da Folha de S. Paulo, Roberto Jefferson também estaria na mira da CPI da Pandemia por sua ligação com o Instituto Força Brasil – organização investigada por participar de negociações entre a empresa Davati e o Ministério da Saúde, para a aquisição da vacina Covaxin. A negociação envolveria propina paga por dose da vacina. Jefferson também financiaria páginas de fake news sobre a pandemia e com ataques à CPI da Pandemia.

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Salomão pediu o compartilhamento das provas do inquérito das Fake News relatado por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, solicitou diligências específicas para averiguar situações levantadas por ele nas investigações. A previsão é de abrir o prazo para manifestação das partes tão logo as informações cheguem e sejam analisadas, para julgar o caso até outubro.

A avaliação, no entanto, é de que as chances de condenação de Bolsonaro nesta investigação são baixas. Primeiro, porque o presidente teve diversos apoiadores e é difícil identificar uma ação direta da chapa no disparo de mensagens em massa. Além disso, não é simples cassar uma chapa faltando pouco mais de um ano para o fim do mandato.

Por isso, eventual punição a Bolsonaro no TSE, se vier, será do inquérito administrativo, também relatado por Salomão, no qual o presidente responde por ter afirmado haver fraude nas urnas, sem apresentar provas. E não será sobre a chapa de 2018 – lá, a possível sanção é a inelegibilidade no ano que vem.

Como reação às declarações contrárias às urnas, o TSE pediu a investigação de Bolsonaro em duas instâncias, logo na retomada dos trabalhos do Judiciário após o recesso. Abriu o inquérito administrativo e também encaminhou uma notícia-crime ao STF para incluí-lo no inquérito das Fake News. Na semana seguinte, encaminhou outra notícia-crime, mas essa para apurar o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal. Bolsonaro leu um relatório da corporação em uma live marcada para apresentar as provas de fraude no sistema eleitoral, mas afirmou ter apenas “fortes indícios”.

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Na semana passada, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura um suposto ataque ao sistema do TSE em 2018.

A notícia-crime será analisada no inquérito das fake news, que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator. Na última semana, Moraes atendeu a um pedido do TSE e incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito. O presidente usou uma live, que foi transmitida pela TV Brasil, para atacar as urnas eletrônicas e disseminar fake news.

Na live, Bolsonaro estava acompanhado do deputado Filipe Barros (PSL/PR), relator da PEC do voto impresso, que foi rejeitada na comissão especial da Câmara criada para analisar o tema. Os dois políticos disseram que um hacker teve acesso ao código fonte das urnas em 2018. Bolsonaro e Barros não disseram, no entanto, que o acesso ao código fonte não permite alterar a votação. Partidos políticos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil podem pedir acesso ao código para fiscalizar o processo eleitoral.

O inquérito ainda não foi concluído. O TSE pede a investigação e que as postagens sejam removidas das redes sociais do presidente.

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Do mesmo modo, a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode levar à abertura de um processo de impeachment do presidente – independente da vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e dos apoios negociados com a base do governo, o centrão.

Bolsonaro agora passa ser investigado no processo das fake news, mas para se tornar réu é preciso que seja seguido um trâmite que envolve um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e a aprovação da Câmara dos Deputados, com 342 votos em plenário.

Se a denúncia seguir em frente, o processo corre como um processo de impeachment, mas independente da vontade do presidente da Câmara – que atualmente tem engavetados mais de cem pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro – o processo precisa ser encaminhado e o presidente deve ser afastado até que se conclua todo o trâmite legal.

“[O processo] Tem embasamento jurídico. Direito não é uma ciência exata. Vai ter posições defensáveis, dizendo que o inquérito não poderia ser indiciado como foi, pois normalmente o juiz não pede instauração de inquérito; o juiz julga. Mas toda regra comporta exceções. Há uma previsão no Regimento Interno do Supremo, no Artigo 43, que prevê que quando os ministros do Supremo podem ser vítimas de crime, essa possibilidade existe. Foi este Artigo que foi usado para abrir o processo contra Bolsonaro e ele tem embasamento jurídico e seguiu os trâmites normais – com distribuição aos ministros do Supremo e deve seguir para a PGR”, explicou o advogado Augusto de Arruda Botelho, ao ser questionado durante o programa Quarta Chamada, sobre as alegações de Bolsonaro, dadas em entrevista à Rádio Jovem Pan, de que a instituição do processo seria irregular.

Silêncio do Congresso é condescendente com ameaças à democracia

Para o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ), tanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), estão sendo condescendentes com ameaças graves à democracia feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. “Acabei de cobrar do plenário da Câmara dos Deputados, na tribuna, é preciso denunciar esse silêncio ensurdecedor do Congresso Nacional. Esperava que os presidentes da Câmara e do Senado dissessem que quem decide se vai haver ou n ão voto impresso é o Congresso Nacional, e não o presidente, ou as Forças Armadas. Convocar uma manifestação contra um ministro do Supremo é o que de mais grave pode haver”, considerou o deputado federal.

Alessandro Molon considera que tanto o TSE quanto o STF deram demonstrações claras de que entenderam a gravidade do momento que o Brasil está vivendo. “Ele (Bolsonaro) participou de atos que pediam o fechamento do Congresso e do Judiciário. Cometeu uma série de crimes de responsabilidade e infelizmente as instituições foram permitindo que ele continuasse agindo desse jeito. Quando (Bolsonaro) percebeu que a situação está ficando difícil para ele e seus familiares, por causa de crimes cometidos, começou com a ameaça de ‘se não houver voto impresso, não vai haver eleições’. Um presidente da República não pode dizer se vai haver eleições ou não”, pontuou Molon, acrescentando que o conjunto de ameaças é um risco à democracia. “O Congresso tem errado gravemente nisso. Ontem era um dia para os presidentes da Câmara e do Senado terem dito: “haverá eleições”, finalizou o deputado socialista.

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A inclusão do presidente foi um pedido aprovado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após os ataques, sem provas, feitos pelo presidente contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do país.

O inquérito foi aberto em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para investigar notícias mentirosas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Alexandre de Moraes e, por isso, coube a ele decidir sobre a inclusão do presidente Bolsonaro no inquérito.

Na decisão, Moraes lista 11 crimes que podem ter sido cometidos por Bolsonaro nas falsas acusações de fraude nas eleições.

Os crimes seriam: calúnia; difamação; injúria; incitação ao crime; apologia ao crime ou criminoso; associação criminosa; denunciação caluniosa (crimes previstos no Código Penal); tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito; fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social; incitar à subversão da ordem política ou social (os três da Lei de Segurança Nacional); e dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral (crime previsto no código eleitoral).

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A investigação pretende analisar se o presidente cometeu “abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea (antecipada), em relação aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das Eleições Gerais de 2022”.

Durante o fim de semana, o presidente Jair Bolsonaro participou de uma motociata em Presidente Prudente (SP) com apoiadores e voltou a insinuar fraude no sistema eletrônico de votação. E no domingo – chegou a fazer novamente uma live, pelas redes sociais – transmitida em telões em algumas cidades onde houve manifestações a favor do voto impresso e em apoio a Bolsonaro, repetindo a ameaça de que não haverá eleições no ano que vem sem o voto impresso.

Para o advogado Irapuã Santana, que participou do Segunda Chamada desta segunda-feira (2), apesar da solicitação de investigação, as instituições não podem fazer muito neste sentido, se os pedidos de impeachment que aguardam encaminhamento do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), não forem desengavetados.

“O problema é que existem muitos pedidos de impeachment na Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira, está sentado em cima deles e isso acaba inviabilizando o restante das questões. Para além disso, existem outros crimes, que não só somente de Responsabilidade, que ficam em suspenso por enquanto e acabam sendo uma pressão em cima do presidente. Existe no Judiciário de São Paulo um pedido no TRF 3ª Região para forçar o presidente a demonstrar essas provas que ele diz ter e que na última live que ele fez, acabou por não mostrar. Uma decisão nesse sentido pode forçar pela multa diária; do outro lado, tem o TSE e o Supremo fazendo o trabalho deles no debate público”, ponderou Irapuã Santana.

O advogado acrescentou que os ataques de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação são um elemento a mais para um possível crime de responsabilidade, agindo contra o livre exercício dos poderes da República. Mas, neste caso, seria um crime de menor poder ofensivo, considerado uma “desobediência”, e esse tipo de crime fica em suspenso enquanto durar o mandato do presidente. Dentro do sistema democrático, só o Congresso Nacional poderia fazer avançar um dos processos de impeachment e não parece que exista essa possibilidade neste momento.

Uma das possibilidades de as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral serem punidas seria através de um julgamento de impugnação da candidatura da chapa. Mas também neste caso, não cabe ao TSE essa decisão.

Modo como Bolsonaro lidou com pandemia deve repercutir nas eleições

Com a economia patinando, especialmente pelo lento avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, o governo passou a discutir um reajuste do Bolsa Família, com a expectativa de que o valor movimente a economia e, de quebra, aumente a popularidade de Jair Bolsonaro. Na avaliação da jornalista Mara Luquet, que também participou do Segunda Chamada, apenas o reajuste do benefício (que poderia alcançar os R$ 400) não será suficiente para recuperar as perdas econômicas agravadas pela pandemia.

“A economia começa a se movimentar. Não na magnitude que vá reeleger o presidente. Se o presidente não falasse, se o presidente vacinasse, se o presidente tivesse feito a mínima gestão da pandemia, estaríamos num momento econômico muito melhor, sem dúvida. (…) [os agentes esconômicos] estão mais preocupados com a recuperação da economia mundial e com a variante Delta do que com o presidente fala”, pontuou Luquet, acrescentando que o reajuste do Bolsa Família ter tanto impacto na economia quanto o avanço da vacinação no país.

“O Brasil tem um desafio muito grande de ter um crescimento que proporcione uma geração de empregos para conseguir absorver esses milhões de desempregados que estão aí. Nesta eleição a pandemia vai ter um peso maior. Chegaremos em 600 mil mortos, pelo menos 6 milhões de pessoas em luto. O presidente distribuiu fartas declarações de má condução da pandemia. A falta de gestão da pandemia, a questão de estar morrendo gente de uma doença que já tinha vacina. Imagina como vem a campanha do Ciro Gomes com o João Santana com esse farto material. Vai ser uma campanha num país de enlutados”, analisou Mara Luquet, considerando que o voto dos eleitores enlutados terá um peso grande no pleito 2022.

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No último sábado (24), o presidente afirmou que se ele tivesse coordenado o enfrentamento ao coronavírus, não teria morrido tanta gente. No início do ano, ele já havia ironizado a decisão e dito que, se dependesse do STF, ele estaria na praia tomando cerveja. 

Na rede social, o Supremo vinculou um vídeo no qual explica que a decisão define, na verdade, que União, estados e municípios deveriam atuar juntos para proteger a população. Em abril do ano passado, a Corte reconheceu a competência compartilhada entre os entes federados após o PDT questionar se a Constituição delegava ao governo federal decisões sobre isolamento social e quarentena, por exemplo. 

Desde o início da crise sanitária, Bolsonaro tem se desentendido com governadores e prefeitos sobre a melhor forma de enfrentar a pandemia. A decisão acabou servindo como argumento para minimizar a sua responsabilidade pelos mais de 500 mil mortos pelo novo cornavírus.

A afirmação do Supremo vem em um momento em que seu presidente, Luiz Fux, vem sendo criticado por não rebater de forma mais incisiva o governo. Gerou desconforto entre alguns colegas da Corte a postura de Fux sobre a declaração do ministro da Defesa, general Braga Netto, sobre a não realização de eleições sem o voto impresso.

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De maio de 2020 até maio deste ano, o Sleeping Giants realizou 31 campanhas. O grupo alerta empresas que anunciam em páginas que espalham notícias e teorias falsas, além de pressionar outros serviços que remuneram esses sites, como plataformas de financiamento coletivo e de streaming de vídeo, entre elas o YouTube e a Twitch. A intenção é que as empresas, ao serem citadas publicamente nos perfis das redes sociais do grupo, deixem de financiar esses perfis por critérios de responsabilidade social e para evitar prejuízos às marcas.

“Destacamos o volume desmonetizado nesse primeiro ano de vida como uma forma de demonstrar a conscientização crescente de consumidores e empresas”, afirma Mayara Stelle, que, ao lado de Leonardo de Carvalho Leal, fundou o Sleeping Giants Brasil. “Somos parte de um movimento global e coletivo de cidadãos que expõe o financiamento do discurso de ódio e das fake news. Nosso objetivo sempre foi esclarecer para onde está indo o dinheiro de marketing aplicado em anúncios da internet. Muitas vezes as empresas nem sabem quais páginas estão financiando.”

Um exemplo, entre os casos de sucesso, é o do Banco do Brasil. Ainda no início da sua atuação, o grupo questionou a instituição financeira sobre seu anúncio no site do Jornal da Cidade Online, apontado por eles como um importante propagador de notícias falsas. Inicialmente, o Banco respondeu ao movimento afirmando que iria retirar a publicidade, mas uma hora depois, após os filhos do presidente Jair Bolsonaro anunciarem que a situação seria contornada, o setor de marketing do Banco, comandado por Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, emitiu uma nota dispensando o veto às propagandas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) foi acionado e determinou que o Banco do Brasil suspendesse parte de suas campanhas digitais em sites, blogs e redes sociais, atendendo ao pedido do Ministério Público de Contas para abertura de investigação sobre suposta interferência na entidade por parte do então secretário de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten, e do vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.

“O trabalho apenas está começando, há ainda muito a ser feito em relação ao combate à desinformação e ao discurso de ódio. O SGBR surgiu como um perfil no Twitter, se consolidou como um movimento e acreditamos que tem espaço para virar algo ainda maior. Representamos mais de 640 mil consumidores e não podemos parar, há ainda muitas empresas a se conscientizar”, finalizam os fundadores do grupo.

Sleeping Giants Brasil no Dinheiro na Conta

Assista à entrevista com Mayara Stelle e Leonardo de Carvalho Leal no Dinheiro na Conta de sexta-feira (21):

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“Estamos cientes de que uma versão manipulada da primeira página do New York Times circula na internet com matérias falsas e uma imagem de manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro. O New York Times não publicou essa capa”, aponta comunicado do jornal.

A imagem, que circulou nas redes sociais ao longo dos últimos dias, já havia sido classificada como falsa pelo Estadão Verifica, blog de checagem do jornal O Estado de S. Paulo, pela Agência Lupa, especializada nesse tipo de verificação de fatos, entre outros veículos.

A montagem contém as seguintes frases: “Brazil from Bolsonaro” (“Brasil de Bolsonaro”), “Bolsonaro forever” (“Bolsonaro para sempre”) e “Brazil whants to be free” (“Brasil quer ser livre”). Por conter um erro de ortografia (“whants”, em vez de “wants”), esta última foi a que mais repercutiu.

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Em um trecho do manifesto, os signatários afirmam que, ao lado de servidores públicos e profissionais do setor privado, “estão lutando muito para garantir atendimento de saúde e apoio social à população. Enquanto isso, alguns agentes políticos espalham mentiras sobre dinheiro jamais repassado aos estados, fomentam tentativas de cassação de mandatos, tentam manipular policiais contra a ordem democrática, entre outros atos absurdos.”

No domingo (28), a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, publicou uma mensagem em seu perfil no Twitter referente à morte do soldado da Polícia Militar Wesley Soares Góes, baleado após atirar contra agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) que negociavam sua rendição na orla do Farol da Barra, em Salvador. Kicis, que deletou a postagem horas depois, havia dito que o PM foi morto por “seus colegas por se recusar a fazer o indigno trabalho de perseguir e prender trabalhadores”.

Outra crítica foi contra as autoridades federais, que cooperam com “procedimentos repugnantes”, os quais não condizem com as diretrizes democráticas impostas pela Constituição.

Por fim, retomando o enfrentamento à pandemia, os governadores agradeceram os servidores públicos e profissionais empenhados em combater a covid-19, em especial as forças policiais.

Assinaram o documento: Rui Costa (BA), Flavio Dino (MA), Helder Barbalho (PA), Paulo Câmara (PE), João Doria (SP), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT), Eduardo Leite (RS), Camilo Santana (CE), João Azevedo (PB), Renato Casagrande (ES), Wellington Dias (PI), Fátima Bezerra (RN), Belivaldo Chagas (SE), Reinaldo Azambuja (MS) e Waldez Goés (AP).

Íntegra da carta:

“CARTA DOS GOVERNADORES: QUEREMOS VERDADE E PAZ!

Os governadores manifestam sua indignação em face da crescente onda de agressões e difusão de Fake News que visam a criar instabilidade institucional nos Estados e no País. Vivemos um período de emergência na saúde, e a vida de todos os brasileiros está em grave risco.

Os governadores, juntamente com os servidores públicos e profissionais do setor privado, estão lutando muito para garantir atendimento de saúde e apoio social à população. Enquanto isso, alguns agentes políticos espalham mentiras sobre dinheiro jamais repassado aos estados, fomentam tentativas de cassação de mandatos, tentam manipular policiais contra a ordem democrática, entre outros atos absurdos.

Registramos especialmente o nosso protesto quando são autoridades federais, inclusive do Congresso Nacional, que violam os princípios da lealdade federativa.

Conclamamos o Presidente da República, os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como o Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que adotem todas as providências de modo a coibir tais atos ilegais e imorais.

Os Estados e todos os agentes públicos precisam de paz para prosseguir com o seu trabalho, salvando vidas e empregos. Estimular motins policiais, divulgar Fake News, agredir Governadores e adversários políticos, são procedimentos repugnantes, que não podem prosperar em um país livre e democrático.

Finalmente, sublinhamos a nossa gratidão a todos os servidores públicos e profissionais que têm atuado incessantemente para vencermos a pandemia. Merecem especial destaque as forças policiais, que têm a nossa solidariedade e apoio em relação a reivindicações justas quanto à vacinação, pleito em análise no âmbito do Ministério da Saúde pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

Brasília, 29 de março de 2021.”

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De fato, essa é uma informação que está circulando nos grupos de WhatsApp, nas redes sociais e conta, inclusive, com divulgação feita por profissionais da saúde e pessoas que ocupam cargos públicos. Entre elas está deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), que fez uma publicação em tom de alerta no Twitter.

Antes que qualquer coisa, é preciso deixar claro que é mentira. Não existe a possibilidade de uma vacina – seja ela qual for – alterar o DNA de uma pessoa.

Dito isso, vamos à explicação científica.

O que é a tecnologia RNA?

No centro da Fake News está a vacina desenvolvida em uma parceria entre a farmacêutica Pfizer e o BioNTech, uma empresa alemã de biotecnologia. Essa vacina usa uma tecnologia chamada RNA Mensageiro, que ainda é pouco conhecida e, por isso, desperta tanta desconfiança.

Dizer que uma vacina é do tipo RNA Mensageiro significa dizer que ela vai colocar dentro do nosso organismo, nas nossas células, uma cópia de uma parte do código genético do vírus. Isso vai fazer com que as células produzam uma proteína do coronavírus. É essa proteína que vai provocar o nosso sistema imune a criar anticorpos — ou seja, defesas contra o vírus.

Para um leigo, isso parecer muito complicado, por isso tanta confusão. Para o biólogo imunologista Gustavo Cabral, que desenvolveu três pesquisas de pós-doutorado em vacinas, o maior problema é que profissionais da saúde estejam compartilhando esse tipo de Fake News. Ele explica que basta lembrar das aulas de biologia do ensino fundamental para entender como o RNA Mensageiro funciona.

As células são formadas por um núcleo e por uma substância que fica em volta e é chamada de citoplasma. A vacina só vai até o citoplasma, não chega no núcleo, onde está o nosso DNA.

“Eu acho que as pessoas da área da saúde deveriam se envergonhar de passar uma informação dessas para o público porque demonstra desconhecimento. É uma informação básica. O DNA está no núcleo da célula e a vacina não chega no núcleo, então não tem como alterar o DNA”, diz Cabral.

O biólogo também explica que essa tecnologia, embora seja uma novidade para o grande público, está sendo desenvolvida desde a década de 1990. “Existe uma quantidade enorme de estudos mostrando que uma vacina RNA não pode alterar o DNA”.

E as outras vacinas?

Algumas variações da mesma Fake News dizem que a “vacina chinesa”, como ficou conhecida a Coronavac —desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac com o apoio do Instituto Butantan—, também altera o DNA.

Segundo Cabral, isso também não é possível. Esta vacina usa a mesma tecnologia, a mesma estratégia, de outras vacinas como a da gripe ou da raiva, que são consideradas seguras e usadas em humanos há muitos anos.

“Essa estratégia usa o que nós chamamos de vírus morto. Na verdade, não é morto porque o vírus não tem vida, é inativado. Mas vou usar essa expressão para todo mundo entender que ele não tem condições de fazer nada, de se replicar. Ele apenas estimula o sistema imunológico que percebe que ali tem um corpo estranho que precisa ser atacado”, finaliza o biólogo imunologista.

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