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Depoimentos mostraram que desde 2019, militares do governo fazem esforços para buscar informações contra as urnas eletrônicas. São eles: os generais Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, e Luiz Eduardo Ramos, então ministro da Casa Civil, Alexandre Ramagem, então chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), parte do GSI. 

Em agosto do ano passado, o STF acatou um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feito através de uma notícia-crime. A corte eleitoral pediu uma investigação após Bolsonaro realizar a live do dia 29 de julho, quando divulgou informações sigilosas do TSE.

Presidente Jair Bolsonaro (PL) em live semanal. Foto de arquivo. Foto: Reprodução (Redes sociais).

O Inquérito das Milícias Digitais foi iniciado em julho de 2021 para apurar ataques à democracia feitos de forma ordenada, por alguma organização na internet. Ele é visto como uma continuação do Inquérito das Fake News, porque usou informações dessa investigação prévia.

A partir de um entendimento da Polícia Federal, de que a tentativa de desacreditar as urnas eletrônicas tinha um método semelhante ao das milícias, a investigação sobre o ataque ao sistema eleitoral foi unido ao das milícias digitais. A mobilização em tono das manifestações do sete de setembro do ano passado e o compartilhamento desinformação sobre vacinas também devem entrar para o inquérito. 

A transmissão de julho de 2021 é considerada a mais grave em meio às diversas investidas do governo contra as eleições. Mas, apesar da promessa que fez, o presidente não apresentou na live provas de fraude nas urnas nas eleições de 2014, como havia dito que faria. 

Segundo a Folha de S.Paulo, os investigadores acreditam que essa a apuração pode servir como um anteparo para evitar um golpe, para mapear previamente movimentações que planejem alguma insurgência no período eleitoral. A PF defende que é possível evitar uma invasão ao capitólio “à brasileira”. 

Esse é mais um inquérito que tem pessoas próximas ao presidente e o próprio presidente como investigados. Segundo o professor Luís Mileo, especialista em Direito Penal, o processo deve ter andamento ao longo do ano, apesar de estarmos próximos do período eleitoral. Para ele, o que pode dificultar é a quantidade de casos reunidos numa mesma investigação (veja vídeo abaixo).

Outra dúvida que surge a partir desse novo foco da PF é se a investigação pode afetar a elegibilidade do presidente. “Se alguma responsabilidade [relacionada a Bolsonaro] for comprovada, poderá configurar abuso de poder. Isso poderá ser um argumento para impugnar o registro de sua candidatura”, declarou o jurista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e qualquer partido, federação partidária ou candidato podem contestar judicialmente a candidatura nesse caso. 

Já um processo contra o presidente para julgar um crime só começa se a PGR fizer uma denúncia com o aval da Câmara dos Deputados. 

E, para Luís Mileo, a investigação não tem o potencial de frear a possibilidade de um golpe, ao contrário do que seria defendido pelos investigadores. 

Mais uma troca de farpas

No sábado (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou que o país terá eleições limpas e transparentes através das urnas. Ele discursou no Congresso brasileiro de magistrados, em Salvador, e não deixou de mencionar as milícias digitais.

Segundo o ministro, “a internet deu voz a imbecis”, que fingem ser especialistas em qualquer assunto e atacam o judiciário. Ele ainda disse que movimentos populistas enfrentam o Judiciário por entender que a independência desse poder impede regime ditatoriais.

Moraes ainda reforçou que “o poder judiciário não pode e não vai se acovadar”.

No domingo (15), em conversa com apoiadores e com a imprensa na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o presidente Bolsonaro respondeu a Moraes. Declarou que “imbecil e psicopata” é quem considera antidemocrático movimentos espontâneos como o do sete de setembro.

Bolsonaro ainda disse que as pessoas que pedem a volta do AI-5 nessas manifestações são dignas de pena, e não de multa e prisão. “Olha só, você acha que isso tem repercussão? O maluco levanta uma faixa lá ‘AI-5’. Existe AI-5? Você tem que ter pena do cara que levanta a faixa do AI-5”, afirmou o presidente. 

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Em terceiro lugar está o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 10%, seguido do atual governador Rodrigo Garcia (PSDB), que tem 5% das intenções de voto. 

Em comparação com a última pesquisa Quaest de março, Fernando Haddad subiu de 24% das intenções de voto para 30%, enquanto Márcio França caiu de 18% para 17% – mas ficou estável na margem de erro. Tarcísio de Freitas subiu um ponto mas também ficou estável na margem: foi de 9% para 10%.

No segundo turno, Haddad vence todos os candidatos e a margem fica mais apertada num possível embate contra Márcio França. O petista teria 38% dos votos e seu adversário, 32%.

O PSB compõe a chapa da pré-candidatura do ex-presidente Lula (PT) à presidência da República com Geraldo Alckmin, postulante à vice-presidente. A parceria nacional foi acordada com costuras estaduais, como em Pernambuco. Estado vital para o PSB, o partido de Lula abriu mão de ter um candidato próprio ao governo estadual para apoiar a candidatura de Danilo Cabral. 

Esperava-se que o mesmo acontecesse em São Paulo, mas nenhum dos dois lados mostra que vai ceder. No início do ano, França defendia que a decisão sobre quem deveria sair candidato ao Palácio dos Bandeirantes deveria se basear, a partir de abril, na avaliação do desempenho nas pesquisas eleitorais. 

Márcio França. Foto: Reprodução (Twitter)

Maio chegou e nenhuma aliança foi estabelecida. Na sabatina dos veículos Folha de S.Paulo e UOL no dia 6 de maio, Haddad declarou que seria um “luxo” ter uma chapa progressista única. Ele apontou que considera mais importante o apoio de Márcio França a Lula, ou seja, a disputa nacional.

“Desde 2010 o PSB e o PT não caminham juntos na eleição presidencial, são 12 anos. O Márcio não me apoiou nem no segundo turno em 2018 e hoje está apoiando o Lula no primeiro turno. Isso deve ser celebrado”, declarou o ex-prefeito da capital paulista e ex-ministro da Educação. 

De acordo com a pesquisa, dos eleitores de Márcio França, 38% votou em Bolsonaro ou votou nulo/branco no segundo turno das eleições de 2018. Apenas 13% votou em Haddad, então candidato à presidência pelo PT, e outros 13% ainda não eram eleitores. E a grande maioria de quem afirma ter intenção de votar em Haddad neste ano para o governo do estado votou nele mesmo em 2018, um total de 60%. 

A indicação de que as duas candidaturas se mantêm separadas também foi dada por Márcio França na sabatina dos jornais no início do mês: “se não houver acordo, nós vamos as duas candidaturas até o final. E vamos torcer para que a gente possa estar os dois [no segundo turno].”

Tarcísio Gomes de Freitas é o candidato do presidente Jair Bolsonaro (PL). Carioca, o ex-ministro transferiu o domicílio eleitoral para atender ao pedido de Bolsonaro de se candidatar a governador. Apesar da pouca proximidade com São Paulo até então, Freitas está na frente de Rodrigo Garcia, atual governador e herdeiro do legado do PSDB – no comando do estado há 28 anos. 

Dados do levantamento mostram que a adesão ao tucano é baixa até entre quem considerou o governo de João Doria positivo. O candidato que tem mais votos entre quem aprovou a gestão Doria é Fernando Haddad. 

Datena é o favorito para o Senado

Para o Senado Federal, o apresentador José Luiz Datena (PSC) lidera a disputa, com 28% das intenções de voto, contra 16% do segundo lugar, Sergio Moro (União Brasil). Datena tem a desconfiança dos bolsonaristas e já sinalizou que pode desistir da candidatura. Moro não oficializou a pré-candidatura à Câmara.

A Quaest colocou Márcio França entre os possíveis candidatos ao Senado. Na pesquisa, o ex-governador fica em terceiro lugar, com 11%, atrás de Moro.

Lula e Bolsonaro no estado

A sondagem também perguntou sobre a eleição nacional. Lula teria 39% dos votos se as eleições fossem hoje e Bolsonaro, 28%. No segundo turno, o ex-presidente chegaria ao Palácio do Planalto por 47% dos votos e o atual chefe do Executivo perderia com 32%.

As avaliações negativas do governo caíram em comparação a março: no terceiro mês do ano, 53% consideravam a gestão federal negativa. O número agora é de 48%. 

A pesquisa Genial/Quaest realizou 1.640 entrevistas nos dias 6 a 9 de maio, de forma presencial e tem 95% de confiança. A margem de erro é de 2.4 pontos percentuais. 

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O impulsionamento aconteceu no Facebook, o que significa dizer que o partido pagou para que a publicação chegasse a um determinado público. Segundo estimativa da Meta, dona do Facebook e do Instagram, a foto que fazia um convite para o seguidor “acabar com a impunidade”, junto com o partido, atingiu mais de 55 mil pessoas entre novembro de 2019 e janeiro de 2020, o que custou ao podemos R$ 400. 

Publicação patrocinada do Podemos, realizada em 20219. Imagem: Reprodução (Relatório da Biblioteca de Anúncios da Meta)

Na foto, Sergio Moro está acompanhado do senador Marcos Do Val (Podemos-ES). O registro se assemelha a outra foto dos dois publicada em abril de 2019 pelo Cidadania, então partido de Do Val – sua filiação ao Podemos só aconteceu em agosto.

Marcos Do Val é ex-militar do Exército e já trabalhou com treinamento policial. Dialoga diretamente com o setor de segurança pública e coloca o combate à corrupção como uma de suas principais bandeiras. Na CPI da Pandemia, protagonizou embates com senadores que fizeram oposição ao governo e chegou a empurrar numa sessão o deputado federal Luís Miranda (Republicanos-DF), que acusou Bolsonaro de prevaricação no caso Covaxin. 

O capixaba foi o relator no Senado do ‘Pacote Anticrime’, Projeto de Lei proposto por Sergio Moro em 2019, quando ocupava o cargo de ministro da Justiça. Para a produção do relatório, Marcos Do Val teve reuniões com Moro. Uma delas foi em abril de 2019, momento registrado no site do Cidadania. É desse encontro a foto impulsionada pelo Podemos – é possível ver que ambos estão no mesmo lugar e usam a mesma roupa. 

Ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao lado do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) em postagem publicada no site do Cidadania. Imagem: Reprodução (Podemos)

O período em que a foto foi anunciada bate com a época em que o Pacote Anticrime foi pautado para votação no Senado. A aprovação do texto aconteceu em 11 de dezembro daquele ano. No dia 25 do mesmo mês foi anunciada a sanção presidencial com 25 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral José Paes Neto se trata de uma propaganda partidária com o uso da imagem de Moro, mas de acordo com a lei, não há irregularidade.

“Não vejo no caso a existência de propaganda partidária irregular. A legislação não impede o impulsionamento de postagens de partidos políticos na internet. A foto em questão retrata ato público em que houve a presença de senador filiado ao partido e do então Ministro Moro. Além disso, a participação de pessoas não filiadas ao partido político na propaganda partidária é vedada apenas nas hipóteses de propaganda partidária gratuita no rádio e na tv”, explicou Paes Neto.

Para conteúdos publicados na internet, segundo o especialista, não há proibição. A foto patrocinada faz parte de um conjunto de outros anúncios do Podemos que exaltavam o combate à corrupção e a Operação Lava Jato. 

A assessoria de Sergio Moro afirmou que o ex-juiz não teve qualquer contato com o Podemos até o ano passado, quando se filiou ao partido em novembro, e que o uso da imagem dele não foi autorizado ou informado ao então ministro.

Questionado pelo MyNews, o Podemos afirmou que “o partido faz postagens em apoio à Lava Jato há alguns anos, sendo que fez parte dos que defenderam o ideal daqueles personagens que estavam à frente da operação, como é o caso do ex-juiz Sergio Moro”.

Podemos já falava em 2019 sobre filiação de Moro 

Enquanto a equipe de Moro diz que o contato de Sergio Moro com o Podemos não começou antes de 2021, os acenos do Podemos ao ex-juiz remetem a anos atrás.  Em 2018, o então candidato à presidência da República pelo Podemos Álvaro Dias rasgava elogios a Moro, conterrâneo paranaense, e à Operação Lava Jato.

Álvaro Dias ao lado de Sergio Moro em vídeo publicado em novembro de 2021. Foto: Reprodução (Redes Sociais)

Além de usar a imagem de Moro em materiais da campanha, Dias afirmou que chamaria o então juiz para ser ministro da Justiça caso fosse eleito presidente. Álvaro Dias alcançou 0,80% dos votos no primeiro turno de 2018, contra 46% de Jair Bolsonaro, que venceu Fernando Haddad (PT) no segundo turno.  

Se um paranaense perdeu, outro saiu ganhando: Sergio Moro recebeu outro convite e partiu para o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro. No primeiro ano como ministro, o paranaense lidou com uma série de problemas, como a perda do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência que pertencia ao Ministério da Economia e que ficou por pouquíssimo tempo sob o comando da pasta da Justiça.

O Coaf produz relatórios em caso de suspeita de irregularidades com dinheiro, como desvios, lavagem de dinheiro. Moro defendia que, com o órgão dentro da pasta que comandava, a estrutura de combate à corrupção ficaria mais completa.

Foi o Coaf que encontrou movimentações estranhas nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que logo gerou uma investigação. Hoje, o conselho faz parte do Banco Central. 

Além desse escândalo de denúncia de corrupção do filho do presidente e a perda do órgão desejado por Moro, o ex-ministro ainda viu mensagens da época da Lava Jato serem divulgadas pelo The Intercept. Enquanto tudo isso acontecia, ele tocava o “pacote anticrime”, projeto de lei que propôs a alteração de 13 leis e decretos relacionados à segurança pública.

Em 2019, enquanto Moro era ministro, o perfil do Podemos no Facebook enaltecia o seu trabalho, o Pacote Anticrime e o combate à corrupção. Em setembro, já se falava de desgaste entre o ex-juiz e Bolsonaro por supostas interferências do presidente nas investigações relacionadas ao filho. Na época, a presidente do Podemos, Renata Abreu, já comentava em entrevistas sobre um sonho: ter Sérgio Moro no partido para as eleições de 2022 e dizia que vários convites tinham sido feitos a ele. 

No mesmo mês, Ancelmo Gois, colunista do O Globo, chegou a noticiar que recém-filiados da sigla só tinham ido para o partido após ouvir de um conterrâneo de Moro que ele seria candidato à presidência pelo Podemos em 2022.

Até setembro de 2019, o Podemos ganhou seis senadores, pulando de cinco para 11 cadeiras no Senado. Um deles foi Marcos do Val, saído do Cidadania, que aparece na foto impulsionada pelo partido. 

Somente em novembro de 2021, o sonho do Podemos se concretizou: Sergio Moro entrou para o partido, após deixar o governo em abril de 2020 e trabalhar na consultoria política Alvarez & Marsal, nos Estados Unidos. 

Em março deste ano, Moro deixou a pré-candidatura à presidência da República pelo partido que o cortejou nos últimos anos e se filiou ao União Brasil. A presidente do Podemos, Renata Abreu, afirmou que soube da saída pela imprensa. Segundo ela, o partido ofereceu toda a estrutura necessária para Moro. Já Álvaro Dias declarou que entendeu a decisão do ex-juiz.

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O MyNews fez um levantamento para saber quanto os pré-candidatos gastaram, entre fevereiro e abril, para impulsionar postagens nas plataformas do grupo Meta, que detém o Facebook e o Instagram. Foram coletados dados do Relatório da Biblioteca de Anúncios da empresa, que disponibiliza informações dos anúncios feitos com temas relacionados à eleições, política e temas sociais. 

Dentro da plataforma, a ferramenta de anúncios também pode ser chamada de “turbinar”. Ela funciona a partir de um cadastro que pode ser feito em nome da pessoa que será beneficiada, como é no caso de Simone Tebet, ou feita por um terceiro. Nessa circunstância, não é possível rastrear o gasto, já que ele está vinculado a outro nome e não ao partido ou político em si.

Entre os presidenciáveis e seus partidos, nem André Janones e o Avante, João Doria e o PSDB e Bolsonaro e o PL empenharam valores no período buscado. Isso não significa que eles não tenham utilizado conteúdo patrocinado, mas sim que os seus nomes ou partidos não fizeram o intermédio. 

Para o especialista em Marketing Digital de campanhas políticas Alexandre Inagaki é natural que Simone Tebet faça um investimento alto, já que não é tão conhecida entre o eleitorado brasileiro. “Ela precisa demonstrar que é uma candidata eleitoralmente viável. Se Tebet não começar a subir nas pesquisas [eleitorais] o mais breve possível, não vai ser ela que vai assumir o posto da terceira via” declarou Inagaki em entrevista ao MyNews nesta quarta-feira (4).  

A equipe de Tebet direciona as publicações para São Paulo e Mato Grosso do Sul e tem o público feminino como foco. Segundo o especialista, a ferramenta permite que se invista no alcance de pessoas que têm mais chances de aderir às ideias e propostas do candidato. Nesse caso, São Paulo ganha destaque por ser o maior colégio eleitoral e o Mato Grosso do Sul por ser o estado de Tebet. A representante do MDB ainda fala mais para as mulheres por ter a representatividade feminina e os direitos das mulheres como uma de suas bandeiras. 

Levantamento

O levantamento foi feito com base em buscas em nome dos presidenciáveis e seus partidos. Na plataforma, não há registro de que o ex-presidente Lula usou sua própria conta para pagar os anúncios, mas o Partido dos Trabalhadores tem feito os impulsionamentos em seu nome. Ao longo dos últimos três meses, foram investidos R$ 92,9 mil em publicações que focam no pré-candidato do partido.

A Meta não tem dados sobre os valores pagos em anúncios no nome de Ciro Gomes, mas as “turbinadas” feitas pelo PDT custaram R$ 9,98 mil. Nem todas as publicações do partido têm a ver com o presidenciável, muitas falam da história do partido e de outros políticos da sigla.

Gastos dos partidos e presidenciáveis com conteúdos patrocinados no Instagram e Facebook. Imagem: MyNews

O Podemos, que até 31 de março era a casa de Sergio Moro, então pré-candidato à presidência, empenhou R$ 9,34 mil em publicações. Todas relacionadas a Moro, tanto diretamente, quanto citando a volta da Lava Jato e o combate à corrupção.

Já o União Brasil, novo partido do ex-juiz, pagou R$ 2,24 mil para impulsionar publicações nos últimos 90 dias. O partido Novo, por sua vez, investiu R$ 2 mil em postagens relacionadas ao seu pré-candidato Felipe d’Ávila.

Alexandre Inagaki reforça que a ferramenta de impulsionamento é muito útil para os candidatos alcançarem públicos específicos, mas é extremamente importante estar atento às regras.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite o impulsionamento de conteúdo pago na internet mesmo na pré-campanha, com algumas condições. Não é permitido pedir voto de forma direta, nem fazer disparos de mensagem em massa. Também só é permitido ao partido, ao político ou à empresa cadastrada na Justiça Eleitoral contratar o serviço de impulsionamento. A propaganda eleitoral está autorizada somente a partir do dia 16 de agosto.

Confira a entrevista completa com o especialista no Café do MyNews desta quarta-feira (4):

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“É bem assustador a gente ver candidatos de vertentes que não são de extrema direita falando esse tipo de coisa. A única possibilidade que eu consigo enxergar é a intenção de conseguir votos dentro das polícias”, declarou o especialista em entrevista ao MyNews nesta segunda-feira (2).

“Não tem o que o policial faça com a câmera, trabalhando na legalidade, que ele faça sem a câmera. Não tem como explicar isso. […] Eles não têm dados técnicos, não têm nada, além do vazio de buscar votos”, afirmou.

A discussão sobre a necessidade uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo foi suscitada após o pré-candidato ao governo paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) dizer que pretende acabar com a medida caso seja eleito. Freitas é o representante do presidente Jair Bolsonaro na disputa.

Segundo o pré-candidato, as câmeras representam perigo para a segurança dos agentes, porque limitam a ação dos policiais, que se sentiriam intimidados pela presença das câmeras.

Em 2020, o Brasil registrou recorde de mortes decorrentes de ações policiais. As informações foram divulgadas pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que faz esse levantamento desde 2013 e registrou no primeiro ano de pandemia 6.416 mortes. Homens negros jovens foram as principais vítimas. 

Apesar da gravidade do cenário, as pré-candidaturas aos governos estaduais e ao governo federal têm relegado o tema a discussões pontuais, abordadas de forma superficial.

Câmeras acopladas aos uniformes de policiais militares do estado de São Paulo. Foto: Rovena Rosa (Agência Brasil)

O argumento utilizado por Freitas contra o uso do equipamento é contestado pela própria Polícia Militar de São Paulo, que apontou redução de 32,7% na resistência às abordagens policiais de 2019 a 2021 nos batalhões que usam a tecnologia. Isso contra 19,2% em batalhões que não usam.

Outros candidatos também já se posicionaram sobre o tema. Márcio França (PSB) afirmou ser defensor do fim do uso por considerar as câmeras invasivas. Para ele, o monitoramento diminui a letalidade, como apontam estudos, porque se diminuem as ocorrências por intimidação, e não por resolver os problemas de segurança. Fernando Haddad (PT) e Rodrigo Garcia (PSDB), atual governador, são a favor da permanência.

Pesquisa

Implantadas em Rondônia, São Paulo e Santa Catarina, a coleta de imagens dos policiais militares serve como prova em processos judiciais nos quais o agente de segurança é a principal testemunha de uma ocorrência, além de evitar abusos no uso da força policial.

Um estudo feito em Santa Catarina em 2018 e avaliado pela Universidade de Warwick, do Reino Unido, monitorou durante três meses o uso experimental das câmeras corporais em policiais. Os pesquisadores comparam, em um universo de 9.259 ocorrências, um grupo de policiais que trabalhavam com as câmeras e um grupo que trabalhava sem.

No final, foi constatado queda na diminuição do uso da força policial no grupo que fazia uso das câmeras: 56% no disparo de armas, 48% nas acusações de desacato e 12% no uso de algemas. Além disso, se registrou melhoria na qualidade das informações passadas pelos policiais. 

Luiz Alexandre da Costa é pesquisador do Laboratório de Estudos de Política de Defesa e Segurança Pública, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, doutorando em Ciência Política (UERJ) e mestre em Ciência Jurídicas e Sociais (UFF). Também é consultor do Instituto Fogo Cruzado e Major da reserva da Polícia Militar do RJ. Foto: arquivo pessoal

Segundo Luiz Alexandre da Costa, as câmeras gravam o policial enquanto ele está em serviço e não permite que o agente a desligue por conta própria. O ideal é que as imagens fiquem armazenadas por um ano e sejam analisadas em todos os casos de mortes decorrentes das ações policiais, indicou o especialista. Em casos não-letais, vale a análise se houver alguma denúncia de abuso. 

Costa defende que além de planejar a implementação, os estados precisam pensar na manutenção desses equipamentos e das imagens coletadas. Ele cita o caso do Rio de Janeiro como um exemplo. O estado, marcado pela violência das ações policiais nas comunidades, passa por um processo de implantação do monitoramento repleto de entraves. 

O programa que prevê o uso das câmeras já começou a ser testado na festa de réveillon, na virada de 2021 para 2022. No entanto, a compra de 22 mil equipamentos foi suspensa em fevereiro, após denúncias de irregularidades na licitação. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu, também em fevereiro, o prazo de 180 dias para a polícia carioca começar a instalação das câmeras.

Os problemas da segurança pública

Segundo Luiz Alexandre, Major reformado que conversa constantemente com integrantes da classe policial, a maioria dos agentes é contra as câmeras corporais. Ele explica que a implementação dos equipamentos em outros policiais, como os civis e federais, poderia diminuir a sensação geral desses profissionais de que eles são os únicos vigiados.

O Fórum Brasileiro de Segurança também mapeou a quantidade de mortes de policiais em 2020 e mostrou que esses profissionais morreram mais por Covid-19 do que por assassinatos. 194 policiais foram mortos, enquanto 472 faleceram por complicações do coronavírus – o que equivale a 72% do total. 

Policiais militares em grupo. Foto: Tânia Rêgo (Agência Brasil)

O pesquisador explica que a principal hipótese para o alto número de mortes causadas pela doença está no fato de que os policiais não puderam fazer isolamento social. Somado a isso, tem o não uso de máscaras, especialmente por boa parte da classe acompanhar as recomendações do presidente Jair Bolsonaro (PL). Luiz Alexandre da Costa trabalha agora num estudo que analisa a mortalidade policial ao longo da pandemia. 

Para além do uso de câmeras, a mortalidade – tanto de civis quanto de policiais – deve ser reduzida através do uso de mais inteligência, tecnologia e investigação nas corporações. É o que defende o especialista, que conhece de perto a vivência dos policiais. Ele cita a medida do STF, de suspensão das operações em comunidades cariocas durante a pandemia, expedida em 2020. 

Segundo ele, a decisão fez com que a letalidade policial nas favelas caísse nos primeiros três meses, mas logo as ações retornaram a partir de um novo entendimento do comando policial carioca. O período de eficiência do parecer do STF, explica Luiz Alexandre, mostrou que a atividade criminosa não aumentou, o que coloca em cheque a necessidade da maioria das operações no estado. 

“A gente tem o exemplo do Jacarezinho, com [quase] três dezenas de mortes envolvendo, inclusive, a morte de policiais. Naquele momento daquela operação, houve um aumento da segurança? Tanto dentro da favela quanto do seu entorno? Ou aquela operação acabou gerando mais insegurança?”, questionou o especialista.

Ele se referiu à operação feita na comunidade do Jacarezinho, Rio de Janeiro, em 6 de maio de 2021. É considerada a mais letal da história, com 28 mortos. Segundo as autoridades policiais, 28 pessoas foram mortas – 27 identificadas somente como criminosos e um policial civil. 

O pesquisador não se mostra otimista com as propostas dos presidenciáveis colocadas na mesa até o momento. Apesar de enxergar nos planos dos Partidos dos Trabalhadores ideias mais robustas e completas para o desafio da segurança pública, Luiz Alexandre critica a fala de Lula do sábado (30). Na ocasião, o petista afirmou que Bolsonaro “não gosta de gente, gosta de policial”. 

Segundo Luiz Alexandre, apesar da retratação feita pelo ex-presidente que disse se referir à milícia, a declaração só reforça o estereótipo que os policiais sentem dos representantes de esquerda. O estereótipo é, para ele, o de que “eles [a esquerda] não nos vêem como gente, se nós não somos gente, somos descartáveis”. Na medida em que é colocado como problema, o policial que não se vê como parte da solução da segurança pública, traz mais dificuldade para resolver os desafios da área, explicou o Major reformado.

Confira a entrevista completa na edição do Café do MyNews desta segunda-feira (2):

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Em entrevistas concedidas na quarta (27), Bivar disse que as negociações com o PSDB, MDB e Cidadania estão lentas. Ele chegou a dizer que o União Brasil não pode ficar mais a “reboque de querelas” – que significa desentendimentos e desavenças – ou de grupos que “não queiram chegar a lugar nenhum”. 

Ele ainda afirmou que o União tem a responsabilidade de oferecer uma alternativa. Essa nova via pode trazer Sergio Moro na cabeça da chapa e Luciano Bivar como vice. Segundo a Folha de S.Paulo, uma ala do partido defende a escolha do ex-juiz, mas Bivar fala em outros nomes relevantes à legenda, sem especificar quais. 

A decisão do partido sobre alçar esse voo sozinho deve ser tomada na próxima quarta-feira, dia 4 de maio, para quando está marcada outra reunião entre os partidos.

Pelo tamanho de sua bancada – a segunda maior da Câmara, o União Brasil deve ter uma grande parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundão eleitoral, para este ano. Por isso, é cobiçado pelas demais siglas. 

Podemos anuncia possibilidade de voltar para disputa pelo Planalto

Outro partido que avalia lançar uma candidatura própria é o Podemos. Desde a saída do ex-juiz Sérgio Moro, no final de março, a sigla não anunciou um pré-candidato, mas a presidente do partido, Renata Abreu, afirmou que existe essa tendência.

A executiva nacional do Podemos se reuniu na quarta-feira (27), em Brasília, para tratar disso, mas nenhum martelo foi batido. Segundo Abreu, além da possibilidade de lançar uma chapa única, também há o interesse em participar das negociações em torno de uma única terceira via.

Os nomes cotados pelo poder são o do general Carlos Alberto Santos Cruz e o do senador Álvaro Dias.

Na reunião da quarta-feira (27), Dias defendeu que o partido aguarde uma definição do grupo do Cidadania, PSDB, MDB e União Brasil. Já Santos Cruz se coloca integralmente à disposição do partido desde que se filiou, em novembro.

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A reunião estava marcada inicialmente para a noite da segunda (25) e aconteceria em São Paulo, mas a senadora e pré-candidata à presidência pelo MDB, Simone Tebet, e o pré-candidato e presidente do União Brasil, Luciano Bivar, não conseguiriam comparecer. Nos bastidores, o que se fala é de uma indisposição de Bivar em se encontrar com João Doria, presidenciável do PSDB.

No encontro desta terça, estão confirmadas as presenças dos presidentes partidários Bruno Araújo (PSDB), Baleia Rossi (MDB), Roberto Freire (Cidadania) e Luciano Bivar (União Brasil) – que será o único pré-candidato presente. Ficou combinado que somente as lideranças partidárias participarão e nem os coordenadores das campanhas nem Tebet e João Doria devem estar no jantar. 

Segundo o PSDB, o encontro é para discutir critérios e caminhos para um projeto único de esperança para o Brasil e os brasileiros.

Os que estão, por ora, de fora

Enquanto isso, Sérgio Moro (União Brasil) que já foi o terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto para a presidência, declarou ao UOL na segunda-feira (25) que existe a possibilidade de ele não concorrer a nenhum cargo político neste ano. 

Depois que saiu do Podemos e entrou no União Brasil, a ideia de ser candidato à presidência foi por água abaixo, já que o partido optou pelo nome de Luciano Bivar para a disputa eleitoral. Até o momento, tudo indica que Moro concorra a deputado federal por São Paulo. Mas, diante da declaração, é possível entender que nada está definido para o ex-juiz. 

A principal certeza, até agora, é a de que Eduardo Leite não vai deixar de ser um representante e porta-voz importante para o PSDB, dentro ou fora da campanha presidencial. O ex-governador é o protagonista das propagandas partidárias do PSDB do Rio Grande do Sul.

Nos comerciais para a TV, o foco do discurso tem sido o ataque à polarização entre Lula e Bolsonaro. Leite passa a ideia de que não precisa de ideologia política para resolver os problemas do país.

Apesar de não falar sobre candidatura, o que nem pode ser feito em época de propaganda partidária, o que se destaca é o tom em torno da disputa presidencial. 

Numa das inserções da propaganda partidária do PSDB gaúcho, Eduardo Leite questiona se a “opinião política” faz diferença na hora de enfrentar problemas como violência e falta de assistência de saúde pública. Foto: Reprodução PSDB

No dia 22 de abril, Eduardo Leite divulgou uma carta em que afirmou apoiar a candidatura de João Doria à presidência. O ex-governador do Rio Grande do Sul enfatizou que quer um partido unido, apesar de ter mantido uma campanha paralela nos últimos meses, mesmo com a derrota nas prévias tucanas para o colega paulista. 

Na carta do dia 22, Leite explicou que continua a série de viagens que tem feito pelo Brasil, marcada pelas articulações com políticos de diversos partidos. Nesta terça (26), ele cumpre agenda em Brasília. 

Segundo aliados de Eduardo Leite ouvidos pela Folha de S.Paulo, ele permanece à disposição para fazer parte de uma chapa caso seja convidado pelos partidos que dialogam sobre uma candidatura única para a terceira via. 

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Abraham é diretor-executivo do conselho do Banco Mundial, posição que assumiu logo após deixar o Ministério da Educação em junho de 2020. Já o seu irmão, ex-assessor da Presidência da República, é secretário de Segurança Multidimensional da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Live intitulada de “E CONHECEREIS A VERDADE… (REVELAÇÕES)” aconteceu na noite no domingo (24). Foto: Reprodução (YouTube)

Arthur Weintraub contou na transmissão que Bolsonaro ligou para ele entre novembro e dezembro de 2021 e fez a ameaça. Na ligação, o presidente teria dito: “vocês podem ficar aí por vários anos. Mas não voltem. Sumam, saiam da internet”.

Os irmãos participaram da live acompanhados do ex-Itamaraty Ernesto Araújo, do ex-assessor do MEC Victor Metta e do blogueiro conhecido por um site anti-vacina Paulo Eneas.

A live, transmitida no canal Reação Conservadora, foi anunciada pelos irmãos nas redes sociais no começo do domingo. Eles falaram que revelariam no vídeo quais ameaças teriam sofrido do presidente. 

Chega de mentiras. Hoje às 21h vamos contar tudo. pic.twitter.com/inokLovXr2

— Arthur Weintraub (@ArthurWeint) April 24, 2022

Ernesto Araújo e Abraham Weintraub eram os principais representantes da ala ‘ideológica’, também chamada de ‘olavista’, do governo Bolsonaro. No início da gestão, a disputa principal era entre os olavistas e os militares, mas ambos os lados perderam espaço para membros de partidos do centrão. Araújo e Weintraub saíram do governo em meio a crises que provocaram. 

Relação com o centrão

Na conversa, Abraham Weintraub também disse que o centrão é o responsável pela mudança de Bolsonaro ao longo do mandato: “Bolsonaro foi sequestrado e acho que está sendo chantageado por esse pessoal [o centrão] com ameaças de prisão, como eu fui”.

Mas Abraham não deixou de culpar o presidente pela situação do governo e afirmou que quem anda com bandido ou vira bandido ou é estraçalhado. Segundo ele, quando deixou o MEC, chegou a aconselhar Bolsonaro para ele não roubar.

Os irmãos Weintraub também mencionaram a briga com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que xingou a dupla quando eles se pronunciaram contra o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Isso foi, segundo eles, o estopim para fazer as revelações.

Apesar de tudo que foi pontuado, Abraham Weintraub disse que vai votar em Bolsonaro nas eleições deste ano, mas somente por falta de alternativa.

Abraham é pré-candidato ao governo de São Paulo e seu irmão, Arthur, ao Senado pelo estado. Ambos são do partido Brasil 35.

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Na terça-feira (19), Alexandre de Moraes negou seis pedidos feitos pela defesa do réu. entre eles, estavam solicitações de extinção da pena, autorização para entrevistas e participação em eventos públicos.

Moraes ainda considerou que os pedidos da defesa de Silveira, feitos às vésperas do julgamento, tinham o objetivo de atrasar a sessão do STF. Como o julgamento está marcado para hoje, não é permitido que fiquem recursos pendentes. Diante desse entendimento, o ministro impôs multas à defesa do deputado, que somam R$ 10 mil.

Para esta quarta-feira, existe a expectativa de que o ministro André Mendonça, indicado de Bolsonaro à corte, peça vista da ação penal, ou seja, mais tempo de análise. É menos provável que o outro indicado de Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, peça a extensão de tempo, porque ele é o relator do processo – é o ministro responsável pelo caso.

Mas segundo informações da Folha de S.Paulo, os ministros pretendem antecipar seus votos e mostrar que a maioria está a favor da condenação de Daniel Silveira, ainda que o pedido de vista aconteça.

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr. (SCO/ST)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de defender o uso de violência para tentar impedir o exercício dos poderes Legislativo e Judiciário, além de estimular uma animosidade entre o STF e as Forças Armadas.

As acusações em relação à ameaça e ao uso de violência contra o STF, por exemplo, foram enquadradas pela PGR na Lei de Segurança Nacional, que foi extinta em setembro do ano passado. Dessa forma, ele não pode ser punido por essas ações.

Mas a PGR ainda aponta o crime de coação no curso do processo. E, desde março, quando chegou a recusar o uso da tornozeleira eletrônica, o parlamentar também é investigado por desobediência à decisão judicial.

O caso pode estar andando no STF, mas na Câmara dos Deputados, não. Há nove meses o Conselho de Ética da casa aprovou o afastamento de Silveira por seis meses. para a medida valer, é preciso que seja votada no plenário e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem o poder de fazer esse encaminhamento, mas não fez até então.

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Com o início da invasão russa no território ucraniano em fevereiro, também se falou do início de uma guerra hacker, diante do histórico da Rússia enquanto superpotência cibernética. Mas, perto de completar dois meses de duração, o conflito ainda não teve um ataque hacker expressivo. 

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A Ucrânia tem registrado invasões mais recorrentes chamadas de Distributed Denial of Service, ou seja, ataque distribuído de negação de serviço. Esse tipo de investida suspende temporariamente o uso de sistemas – nesse caso, os do governo ucraniano. De baixa complexidade, essas ações não mostram o poderio que era esperado do país comandado por Vladimir Putin. 

Segundo o oficial de Proteção de Dados e membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade, Marcelo Leite, para conseguir fazer uma invasão expressiva, é preciso preparo e discrição. Com o conflito, todo o mundo observa de perto as movimentações russas e grandes corporações, como a Microsoft, o Google e a Apple, tomaram medidas de precaução. 

Oficial de Proteção de Dados e membro da Associação Internacional de Profissionais de Privacidade, Marcelo Leite. Foto: Reprodução (Youtube)

“Requer um preparo possibilitado por ninguém estar olhando. Quando eu faço um ‘NotPetya’, um ataque dessa magnitude, normalmente eu tenho um preparo maior e a possibilidade de fazer testes. Ninguém está esperando que eu esteja atacando”, explicou Marcelo Leite. 

Outro fator que pode ter influenciado a ausência de um ataque expressivo, de acordo com o especialista, é o hacktivismo. Na primeira semana do conflito, o grupo hacker Anonymous, conhecido pelas ações políticas, declarou guerra à Rússia. Desde então vemos como o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, usa fortemente suas declarações nas redes sociais e em reuniões na Europa, América e Oceania para mobilizar as pessoas contra as ações de Putin. Isso também impacta nas ações dos hackers. 

Escalada de investidas cibernéticas

As autoridades ucranianas alertaram na terça (12) que hackers de uma equipe militar russa tentaram invadir, sem sucesso, os sistemas de uma companhia energética ucraniana – o que afetaria a comunicação de duas milhões de pessoas. A Rússia nega ataques cibernéticos ao país. 

Segundo Marcelo Leite, devemos acompanhar uma escalada dos ataques cibernéticos russos. Seja porque precisou de tempo para prepará-los ou porque serão usados como uma forma de retaliação diante da extensão do conflito. 

O especialista explica que, ao longo dos últimos anos, o governo russo fez um esforço para estatizar os hackers. Quem, até então, trabalhava por conta própria, como um civil, passou a trabalhar com o Kremlin. Ou seja, não é correto acreditar que a Rússia não tem poder de realizar invasões importantes nos próximos capítulos da guerra. 

“A gente espera que o sequestro de sistemas e dados da Ucrânia comece a aumentar na medida em que o governo comece a armamentizar [sic] essa possibilidade”, afirmou Marcelo Leite. 

Assista à entrevista completa com Marcelo Leite, que também é membro do canal, no Café do MyNews desta segunda-feira (18). 

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A apuração investigou que, mesmo sem fundos para custear novas obras de escolas e creches, senadores e deputados anunciaram em suas redes sociais que conseguiram milhões de reais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

No orçamento de 2022, o fundo conta com R$ 114 milhões. Para realizar as obras das duas mil novas escolas, seriam necessários R$ 5,9 bilhões. E para finalizar as que já estão com obras paralisadas, mais R$ 1,7 bilhão.

Até o momento, foram liberados pelo fundo 3,8% do dinheiro previsto para a construção das duas mil novas escolas e creches. Desse total, 560 obras receberam apenas 1% dos valores empenhados, ou seja, do dinheiro que está reservado para a obra.

De acordo com advogados entrevistados pelo Estadão, autorizar a liberação de recursos sem finalizar as obras que estão paradas e sem previsão orçamentária para a conclusão das construções infringe as leis de responsabilidade fiscal e de diretrizes orçamentárias.

O FNDE é presidido por Marcelo Ponte, ex-assessor do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Segundo a reportagem, a liberação de verbas para as “escolas fake” é aprovada por Ciro Nogueira e beneficia redutos eleitorais de seu partido, o Progressistas.

Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte. Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)

Um exemplo disso é o do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO). Correligionário de Ciro Nogueira, ele anunciou nas redes sociais que conseguiu R$ 209 milhões para construir 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu estado. Mas só foi reservado desse montante R$ 5,4 milhões, o que equivale a 2,6% do total.

Desde que o Estadão e a Folha de S. Paulo mostraram o intermédio de pastores para a liberação de fundos do FNDE, em troca de propina, senadores se movimentam para a instauração de uma CPI. Até sexta-feira (8), eles tinham conseguido 27 assinaturas, o mínimo necessário para uma comissão ser protocolada.

Durante o fim de semana, três senadores retiraram suas assinaturas a favor do início de uma CPI. Foram eles: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Styvenson Valentim (Podemos-AC) e Weverton Rocha (PDT-MA).

Autor do pedido da CPI e principal responsável por buscar assinaturas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia dito que seriam necessárias mais signatários para garantir que desistências não afetassem a CPI. 

No domingo (10), Rodrigues comentou sobre o novo escândalo dentro do MEC. Ele compartilhou um vídeo de Marcelo Ponte no depoimento à Comissão de Educação no Senado. A oitiva aconteceu no dia 7 de abril, quando foi chamado para falar sobre o gabinete paralelo de pastores. Na ocasião, o apadrinhado de Ciro Nogueira disse que a prioridade dos recursos dos fundos era para obras inacabadas e mostrou apoio ao ex-ministro Milton Ribeiro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem mostrado resistência na criação da comissão. Ele afirmou que vai avaliar a instauração quando a possibilidade existir, ou seja, quando atingir a quantidade necessária e definitiva de assinaturas.

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José Mauro Ferreira Coelho é químico industrial com mestrado em Engenharia dos Materiais pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e doutorado em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

Atualmente, é o presidente do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que cuida da comercialização do óleo e do gás garantidos nos contratos de Partilha e Produção do pré-sal. José Mauro foi secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia de abril de 2020 a outubro de 2021. 

Ex-oficial de artilharia do Exército, Coelho passou pela diretoria da Empresa de Pesquisa Energética e foi professor de química e bioquímica em cursos de graduação e pós-graduação. No Instituto Catarinense de Pós-Graduação, foi coordenador do MBA em Petróleo e Gás. 

Edifício sede da Petrobras no Centro do Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão (Agência Brasil)

José Mauro estava para ser contratado para a Copagaz, empresa privada distribuidora de gás de cozinha. Inclusive, ao pedir demissão do cargo de secretário do governo no ano passado, ele justificou que iria assumir novos desafios na iniciativa privada.

Também na quarta (6), o presidente Bolsonaro indicou Márcio Andrade Weber para presidir o Conselho de Administração da Petrobras. Ele já faz parte do Conselho e deve ocupar agora a cadeira principal. 

Weber é engenheiro civil com especialização em Engenharia de Petróleo pela Petrobras. Ele chegou a ser estudado para a presidência geral da estatal, mas não atendeu a todos os requisitos necessários exigidos pela Petrobras e pela lei para ocupar o posto.

Ambos aguardam agora a assembleia dos acionistas que acontece no próximo dia 13. 

Governo focou em garantir a aprovação dos indicados

Até então, o secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, era uma possibilidade para assumir a chefia da estatal. Mas segundo o jornal O Globo, sua falta de experiência no setor fez Bolsonaro temer que obstáculos surgissem para a aceitação de mais uma indicação. Para a escolha de José Mauro Ferreira Coelho, foi feita uma análise apurada do currículo para evitar novos problemas para o governo. 

A primeira escolha feita por Bolsonaro para a presidência da Petrobras após o anúncio da demissão do general Silva e Luna foi Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), do qual também é consultor. Por isso, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União chegou a pedir à Controladoria-Geral da União uma apuração sobre possível conflito de interesses. 

Pires desistiu da presidência na segunda-feira (4). Segundo ele, não seria possível deixar o comando do CBIE a tempo de assumir o cargo. A decisão sucedeu a de Rodolfo Landim, presidente do Flamengo, que anunciou no último domingo a impossibilidade de conciliar o trabalho na chefia do clube com a da presidência do conselho da Petrobras. 

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O dinheiro sairia do Fundo Nacional de Cultura, do orçamento da União e de outras fontes. O veto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU). A Secretaria-Geral da Presidência justificou que o projeto contraria o interesse público por estar sujeito ao teto de gastos e por não prever “uma compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.

A secretaria também afirmou que ao criar a obrigatoriedade de repasse às unidades federativas e municípios, através do Fundo Nacional de Cultura, o PLP poderia enfraquecer as regras de controle, eficiência e transparência.  

O Projeto de Lei foi criado no Senado no ano passado, foi para a Câmara e retornou para os senadores em março deste ano, quando foi novamente aprovado. Agora, o Congresso pode derrubar o veto presidencial. 

Histórico 

Antes de chegar à sanção presidencial, a proposição foi alvo de críticas de bolsonaristas. O então secretário especial da Cultura, Mário Frias, afirmou que o PLP era inconstitucional. Sua crítica principal se direcionava às alterações feitas pelo Senado, que tirou do texto-base um controle do governo federal – e consequentemente, de Frias – sobre o repasse do dinheiro. 

Ex-secretário especial de Cultura Mario Frias. Foto: Roberto Castro (MTur)

O setor cultural foi fortemente afetado pela pandemia com a proibição da realização de apresentações, festas e eventos – medida necessária para conter a circulação do coronavírus. No primeiro semestre de 2020, 870 mil trabalhadores da área perderam seus empregos, segundo o Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). 

No segundo semestre de 2020 aconteceu a liberação de R$ 3 bilhões para UFs e municípios mitigarem os efeitos da pandemia na cultura, através da Lei Aldir Blanc. Isso trouxe um alívio, ainda que pequeno, para o setor: segundo o Itaú Cultural, 412 mil empregos foram recuperados. A lei foi estendida até o fim do ano passado. 

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O texto inicial, que foi aprovado no Senado em fevereiro, estabelecia que o Executivo fosse o responsável pelos honorários até 2024. Quando chegou na Câmara, o PL foi aprovado com a mudança de que o governo federal se tornasse o pagador vitalício, não somente pelos próximos dois anos. 

Segundo o relator do projeto no Senado, o líder do PSD Nelsinho Trad (MS), o PL “veio justamente para legalizar, através do Executivo Federal, um caminho para se desatar esse nó que a gente observa estar acontecendo no âmbito do Judiciário brasileiro”. 

Para a aprovação no Senado, o relator explicou ao MyNews que fez concessões à base governista com o objetivo de garantir a sanção do presidente. A principal foi o estabelecimento da quantidade de perícias custeadas pelo Executivo, fixada em duas. Antes disso, não existia um limite. Para o senador, isso foi importante para evitar um custo muito alto para o orçamento da União.  

Entrave por falta de orçamento

Quando uma pessoa dá entrada no INSS para pedir benefício por deficiência ou por alguma doença surgida no ambiente de trabalho, ela passa por uma perícia médica para avaliar se aquela questão de saúde é de fato incapacitante.

Caso o perito do órgão considere que as condições de saúde não são incapacitantes, ou seja, que o indivíduo pode trabalhar, é possível recorrer judicialmente da decisão. O PL é para esses casos judiciais em que o INSS é uma das partes do processo.

Nessas situações, a pessoa que se considera inválida para a atividade laboral passa por outra perícia, desta vez uma judicial, não mais a do INSS. 

Na forma que a lei está hoje, quem perde o processo deve custear a perícia, mas até o fim da ação é o poder Judiciário que deve pagar os custos. Isso também vale caso o indivíduo que processou o INSS e perdeu não  tenha condições financeiras de arcar com o valor.

Desde o estabelecimento do teto de gastos, em 2017, o Judiciário ficou sem orçamento para pagar todas as perícias. Os peritos judiciais ficaram vários meses com atraso nos pagamentos. Em 2019 foi aprovado um outro Projeto de Lei que colocou, por dois anos, o poder Executivo como o responsável pelo pagamento dos honorários. Com a chegada do fim desse prazo de dois anos – em setembro de 2021 – surgiu um novo impasse sobre o tema. 

O senador Nelsinho Trad afirmou que o projeto deve acelerar processos que estão parados desde o ano passado pela falta de orçamento.

A expectativa agora é que, se aprovada pelo presidente, as novas regras desafogue a fila dos que esperam por uma solução judicial. Afinal, quem chegou à contestação de uma perícia do órgão já passou por muita espera. Em janeiro, segundo Boletim Estatístico de Previdência Social, 460 mil pessoas aguardavam pelo parecer interno do INSS. 

Assista à entrevista completa com o relator do projeto no Café do MyNews desta quinta (31):

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O uso do equipamento de monitoramento foi decretado na sexta-feira (25) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que acatou um pedido da Subprocuradora-Geral da República Lindôra Araújo.

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A decisão aconteceu após Daniel Silveira participar de um evento público, onde encontrou outro investigado pelo Inquérito das Milícias Digitais, o empresário Otávio Fakhouri. E tanto aparições públicas quanto encontros com outros investigados estão proibidos para o parlamentar carioca. Segundo Lindôra Araújo, Silveira vem agindo contra a democracia e continua atacando o STF.

No fim da noite da terça (29) ele recebeu do deputado Luiz Lima (PL-RJ) um colchão para dormir. Lima publicou uma foto nesta quarta com Silveira tomando café de camisa, short e meia. 

Também na noite de terça, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que nenhum apoiador do presidente fica para trás. Ela avisou que estava saindo de casa para encontrar o deputado na Câmara. Zambelli levou água, dois travesseiros, pizzas e afirmou que ficaria com o parlamentar ao longo da madrugada. 

Tenho certeza que não estamos sozinhos, Daniel não pode perder a sua liberdade , não é apenas a liberdade do Daniel que está em jogo. Está em jogo a liberdade dos brasileiros que acreditam e confiam nos deputados que lutam pela verdadeira liberdade! pic.twitter.com/y7USxwau5F

— Luiz Lima (@Oficialluizlima) March 30, 2022

Novo pedido

O deputado não estava usando o equipamento na terça, o que motivou Moraes a determinar a colocação imediata. Na nova decisão, Alexandre de Moraes diz que o pedido inicial de instalação da tornozeleira não foi atendido pela Polícia Federal (PF) nem pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro.

Diante da ausência desses órgãos, ele delegou a responsabilidade para a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, inclusive com validade para instalar a tornozeleira dentro das dependências da Câmara.

Apesar de ter o gabinete cercado, a decisão de Moraes não foi cumprida na terça-feira. Silveira discursou no plenário e disse que o ministro é um “medíocre que desonra o STF”. Ele recebeu apoio de outros parlamentares bolsonaristas, que permaneceram com ele após o fim da sessão. 

Em entrevista concedida à Jovem Pan, o deputado disse que moraria nas dependências da Câmara. Segundo ele, na casa legislativa o deputado é soberano, então outro poder – no caso, o Judiciário – não pode fazer qualquer intervenção por lá. Ele criticou Moraes e afirmou que a decisão do ministro é ilegal.

Em 2021, Daniel Silveira passou sete meses preso após publicar um vídeo em que ameaçava fisicamente os ministros do STF. Como parlamentar, a prisão decretada pelo Supremo precisou passar por aprovação da Câmara. Agora, Silveira defende que a instalação da tornozeleira também seja votada pelos deputados e aguarda um posicionamento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) sobre o assunto. 

Confira mais notícias desta quarta-feira (30) na edição do Café do MyNews abaixo:

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Uma MP tem duração de até quatro meses e vale como lei de forma temporária, até que o Congresso vote a proposta. Se aprovada, se torna uma lei oficial. Para entender as principais mudanças para a lei trabalhista, o MyNews entrevistou a advogada e mestra em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) Ursula Cohim Mauro. 

Jornada x produção 

A Medida Provisória estabelece que o modelo híbrido pode ser caracterizado por qualquer quantidade de dias presenciais e remotos. Por exemplo, é possível caracterizar como híbrido ainda que esteja no contrato somente uma ida ao espaço físico da semana. Também proíbe que o funcionário que faz o home office em algum nível tenha abatimento no salário por trabalhar em casa sem a sua permissão ou acordo prévio. As contribuições previdenciárias se mantêm as mesmas do modelo presencial. 

A MP possibilita a contratação de um funcionário para o trabalho à distância sob duas formas: por jornada ou produção. Até então a lei não previa o pagamento de horas extras para atividades em home office. Isso segue válido para a contratação por produção, em que o contrato não é feito com base nas horas trabalhadas, mas sim, na entrega de um resultado ou produto. Na contratação por jornada, que se baseia no modelo conhecido de horas trabalhadas, fica obrigatório o pagamento de horas extras. 

A advogada trabalhista explica que desde a reforma trabalhista se tornaram comum denúncias na Justiça contra empregadores que controlavam as horas trabalhadas mas não pagavam hora extra. “Nesse aspecto a Medida Provisória foi muito boa, para tentar ‘moralizar’ esse tipo de desvirtuamento que existia antes – de empresa colocar o empregado em teletrabalho só para não pagar hora extra”, disse a especialista. 

Ursula Cohim Mauro é sócia de Orizzo Marques Advogados e mestra em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Ainda é pós-graduada em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Foto: arquivo pessoal

Ursula Cohim Mauro reforçou que na contratação por produção, o empregador não pode controlar os horários do funcionário, nem cobrar que ele esteja disponível num momento específico. 

Ainda em relação à contratação, ao brasileiro que quer morar ou mora em outro país mas que trabalha numa empresa brasileira ou com sede no Brasil, aplica-se a legislação brasileira. “Salvo o que determina a lei do expatriado, em que uma das disposições é que se na lei estrangeira a lei trabalhista foi mais benéfica para o empregado que a brasileira, vai prevalecer a estrangeira”, explicou a especialista. 

Benefícios 

Segundo a advogada, a MP não traz nitidez para a questão dos benefícios alimentares, apesar de o secretário Bruno Dalcolmo mencionar, em pronunciamentos sobre o texto base, a permanência em relação ao vale-refeição e alimentação. O porta-voz falou especialmente sobre supostos desvios do benefício para pagamento de streamings e academia, o que não deve mais acontecer a partir da medida. 

Segundo Ursula Cohim Mauro, a legislação anterior à MP sobre esses valores fala a respeito da necessidade de garantir segurança alimentar para os funcionários – independente do espaço em que estejam trabalhando. A interpretação feita por empresas, ao longo da pandemia, de que era permitido cortar esses benefícios para quem trabalha home office pode ser facilmente contestada na Justiça do Trabalho, de acordo com a especialista. 

Já o auxílio transporte deve ser pago somente nos dias em que for combinado o trabalho presencial. 

As novas regras não incluíram um apoio financeiro para a estrutura necessária ao desenvolvimento de atividades profissionais fora do ambiente da empresa. “Perdeu-se a oportunidade de regulamentar o ‘kit home office’ […] o empregador é obrigado a preservar a saúde e segurança do trabalhador. Se ele trabalha em casa, querendo ou não, é obrigação da empresa cuidar da saúde daquele trabalhador onde quer que ele trabalhe, inclusive em casa, durante o período em que ele estiver trabalhando”, comentou. 

Diante disso, o ‘kit home office’ se enquadra no que a Constituição exige para manter a saúde do empregado, de acordo com Cohim Mauro. Ela ainda explica que “o kit home office não pode apenas abranger uma internet potente, notebook e telefonia. Tem que abranger também cadeiras ergonomicamente projetadas, a empresa tem o dever de orientar o empregado sobre as posturas – distanciamento do olho da tela, altura de apoio de braço e etc”. 

No entanto, ela afirmou que em casos de trabalho híbrido ou em que o próprio trabalhador escolheu o modelo remoto mesmo com a infraestrutura que a empresa já oferece nas suas dependências, é muito importante um acordo para entender o papel do empregador. 

Atenção ao acordado no contrato de trabalho

É essencial que o trabalhador fique atento ao que está no contrato, já que a MP não cobre detalhes como o que acontece quando uma das partes deseja mudar o modelo de remoto para presencial ou vice-versa, se há exigência em relação a só trabalhar na cidade/estado/país em que reside o empregado no momento da contratação, em quais condições atividades presenciais podem ser cobradas pelo contratante. 

Para Cohim Mauro, é positivo que a legislação trabalhista seja genérica, que traga diretrizes, já que cada função tem sua especificidade e seria impossível abranger todas elas. 

Assista à entrevista completa no Café do MyNews desta terça (29):

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Na manhã desta quinta-feira (24), o procurador gravou um vídeo para atualizar os números e mostrou o que afirma ser a página do aplicativo do banco. Ele desliza a tela do extrato digital  e diz que “o contador do banco não foi nem feito para isso, até travou”, se referindo à grande quantidade de recebimentos. Ainda reforçou que não é um movimento a favor dele somente, é um ato de protesto “pela causa de corrução”.

Dallagnol, que é o pré-candidato do Podemos a deputado federal pelo Paraná, ainda fez um discurso para sua base eleitoral no vídeo. “Você pode estar lá na frente, mas se você está lutando pela nossa causa, pela sociedade, nós estamos com você. Nós estamos juntos. Nós vamos te defender. Lá na linha de frente você vai se machucar, mas nós estamos aqui para proteger você”, declarou. 

Pessoal, o que vocês estão fazendo é incrível: o valor recebido em doações que não pararam de entrar por toda a noite já superou e MUITO o valor da condenação injusta do STJ para que eu indenizasse Lula. Confere no vídeo!https://t.co/XUBvh0M0jo

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) March 24, 2022

Na terça-feira (22) a quarta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que Deltan Dallagnol cometeu excesso na divulgação da denúncia contra Lula e ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente. O integrante da Lava Jato usou uma apresentação em slides durante uma entrevista coletiva organizada pela operação, em setembro de 2016.

A página de PowerPoint que mostrava uma série de acusações contra o petista, inclusive a de que Lula era líder de uma organização criminosa, viralizou e é a principal representação do que foi mostrado na coletiva. 

O colegiado do STJ também determinou que o ex-procurador pague uma multa de R$ 75 mil a Lula por danos morais. Ou seja, nas doações, Deltan Dallagnol afirma já ter recebido mais que o dobro do estipulado pelo tribunal. Ele disse que irá prestar contas dos valores e caso não consiga “derrubar” a decisão, vai destinar o dinheiro restante para crianças com câncer e autismo. 

Deltan Dallagnol no evento de filiação ao Podemos no dia 10 de dezembro de 2021. Ao seu lado, Sergio Moro, pré-candidato à presidência pelo mesmo partido. Foto: Reprodução (Twitter)

Dallagnol criticou a decisão da corte ao dizer que é isso que acontece quando se luta contra a corrupção e a injustiça no Brasil. Ainda afirmou que esse parecer desencoraja a busca por criminosos.

O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) compartilhou a publicação de Dallagnol, antes seu colega na Lava Jato, agora colega de partido. No twitter, o presidenciável parabenizou o ex-procurador, disse que o mundo não pertence ao mal, que o Brasil vai virar o jogo. 

Para mais notícias, assista ao Café do MyNews deste quinta-feira (24)

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Minhas férias acabaram, se preparem que eu to de volta, agora com mais liberdade do que nunca!

— ♔ Monark (@monark) March 22, 2022

Bruno Aiub, que usa o nome artístico de Monark, saiu do Flow Podcast em 8 de fevereiro, após dizer que era a favor da existência de um partido nazista no brasil. As falas aconteceram na gravação de um episódio do Flow no dia anterior com os deputados federais Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP). 

Após falar do retorno, o YouTuber deu uma pista do que pode vir a ser a próxima plataforma em que ele vai produzir conteúdo. Proibido de criar canais no YouTube pelas falas no podcast, ele deve apostar na Rumble. A plataforma é um espaço onde se compartilham vídeos e permite a monetização dos conteúdos, como o YouTube. 

Ao comentar um tweet do começo do mês, em que a Rumble anunciou a chegada ao Brasil, Monark disse que a rede respeita a liberdade de expressão. A questão do direito de se expressar independente do teor da opinião sempre foi uma bandeira defendida pelo ex-Flow, que recuou e pediu desculpas após ver a repercussão negativa de sua opinião.  

Ta ai uma plataforma que respeita a liberdade de expressão e que nao vai censurar ninguém. https://t.co/uz5IrUktHf

— ♔ Monark (@monark) March 22, 2022

A Rumble foi fundada em 2013, tem o apoio do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump e se posiciona como uma plataforma que não se envolve em debates políticos ou de opinião nem tem o filtro de desinformação como uma prioridade do negócio. No entanto, a política de uso se diz contra conteúdos ofensivos.

No início do mês, a Rumble se tornou a casa da RT, mídia estatal russa que foi suspensa das redes sociais pela propaganda pró-Rússia e contra a Ucrânia. Pelo veículo controlado pelo governo russo, a invasão da Ucrânia é chamada de “operação especial”, sem citar ataques às várias cidades do país vizinho com a morte de civis e soldados ucranianos. 

Para saber mais sobre a história, confira abaixo a edição do Almoço do MyNews do dia 8 de fevereiro sobre as declarações antissemitas feitas por Monark:

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A CCJ é a comissão é a mais importante da casa porque todos os projetos e propostas passam por ela antes de irem ao plenário. Inclusive, a comissão pode derrubar alguma proposição antes mesmo de ir ao plenário, se identificar que é inconstitucional.

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O chefe da CCJ é o responsável por escolher o que vai ser votado e o que não vai, com o poder de acelerar ou atrasar as tramitações. Por isso a saída de uma aliada do governo pode interferir nos projetos do atual presidente. É o que explica o analista de risco político e sócio da consultoria Dharma Politics, Matheus Albuquerque. 

“A importância de Bia Kicis na presidência da CCJ é justamente a velocidade. A velocidade de fazer com que alguns projetos sejam contemplados dessa comissão dão celeridade ao processo e faz com que ele avance para o Senado ou para uma possível sanção. E Bolsonaro, neste momento, precisa dar respostas rápidas ao que seriam as problemáticas do Brasil”, afirmou o especialista.

Ao longo do ano passado, a CCJ aprovou propostas como a do homeschooling, para o ensino em casa, fortemente defendida pelo governo. Ainda pautou outras muito polêmicas, a exemplo da que propunha instituir impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que não chegou a ser aprovada.

A deputada federal Bia Kicis. Foto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil)

Algumas proposições que aguardam a votação da Comissão de Constituição e Justiça neste ano são muito caras ao presidente. Entre elas, a da possibilidade ampliar a legítima defesa para policiais – o que é visto como uma forma de evitar punições à violência policial. E também, a de estabelecer dez anos de mandato para ministros do STF.  

Há disputa pela presidência da CCJ e as chances do governo não conseguir alcançá-la são grandes. A discussão envolve as duas maiores bancadas da Câmara: a do novo União Brasil, que une PSL e DEM, e o Partido Liberal (PL), que tem Bolsonaro e seus principais aliados. 

Disputa

A tradição da Câmara é de que o partido com a maior bancada fique com a presidência da CCJ e escolha quem vai ser o líder da comissão. O PL tem hoje a maior bancada, mas se leva em consideração o partido que tinha a maior bancada no início da legislatura, ou seja, o que elegeu mais deputados em 2018. A soma dos parlamentares do PSL e DEM, agora União Brasil, torna a nova sigla a que mais elegeu deputados em 2018.

O acordo feito em fevereiro de 2021 dentro do PSL, na época presidido por Luciano Bivar e hoje presidente do União Brasil, era de que, depois de Bia Kicis, o major Vitor Hugo seria o presidente da CCJ. Enquanto isso, Bivar ficaria na mesa diretora da Câmara. Mas o ex-presidente do PSL é hoje oposição a Bolsonaro e diz que o acordo foi quebrado quando os bolsonaristas indicaram Leo Motta para a mesa diretora da Câmara – mas Bivar venceu. 

Muito próximo do presidente Bolsonaro, Vitor Hugo está de saída do União Brasil e com a filiação ao PL marcada para o dia 26 de março. Ele deve disputar o governo do Goiás pelo partido. 

Para Matheus Albuquerque, o impasse inicial sobre o major Vitor Hugo mostram a heterogeneidade do União Brasil, que uniu muitos parlamentares com diferentes núcleos. A própria Bia Kicis estava no novo partido de Bivar por ter vindo do PSL e sábado (19), oficializou a filiação ao PL. “Nós temos o seguinte: uma situação onde os interesses ainda não estão muito claros dentro do que é o interesse do União Brasil como partido unificado”, afirmou o especialista. 

Matheus Albuquerque é analista de risco político e sócio da consultoria Dharma Politics. Foto: arquivo pessoal (Matheus Albuquerque)

O União Brasil estuda colocar na principal cadeira da CCJ o deputado Arthur Maia ou Juscelino Filho. Maia é relator da reforma administrativa e Juscelino foi o responsável pelo orçamento deste ano. Nenhum deles é alinhado à agenda de pautas e costumes de Bolsonaro como Kicis tem sido ou como possivelmente Hugo seria. 

Diante dessa possível perda de espaço numa comissão bastante relevante, Matheus Albuquerque acredita que o presidente pode ficar enfraquecido na sua base que gosta de ver a defesa de proposições conservadoras no Congresso. No entanto, é possível que Bolsonaro comece a falar com aqueles indecisos em relação ao pleito eleitoral. 

O analista de risco político reforça que Bolsonaro ainda conta com o presidente da Câmara e com parlamentares que votam a favor do governo. A principal questão é mesmo a velocidade. 

“Hoje Bolsonaro tem o apoio de Arthur Lira, parcela do Senado com Rodrigo Pacheco. Então ele consegue fazer com que esses cargos funcionem como uma espécie de [mecanismo para] pautar aquilo que é de interesse do Palácio do Planalto. Entretanto, o mais difícil é conseguir criar consenso para que as votações avancem. A partir da falta de consenso do que seria ‘o melhor para o Brasil’, você pode perder a velocidade desse processo. E por que velocidade é importante? Porque possivelmente, a partir de junho, julho deste ano, as atenções estão muito focadas nas eleições”, explicou Matheus Albuquerque. 

O PL e o União Brasil também discutem sobre a Comissão Mista Orçamentária. Albuquerque reforça que qualquer comissão que trate de economia, energia e abastecimento deve ser concorrida neste ano pelo governo, o que vai demandar desenvoltura do presidente para fazer acordos. 

Para saber mais sobre o assunto, assista ao Café do MyNews desta segunda (21)

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A aeronave era um Boeing 737-800 da China Eastern Airlines e transportava 132 pessoas, entre elas, nove tripulantes. O voo partiu da cidade de Kunming até Guangzhou. Segundo o site FlightRadar24, que monitora o espaço aéreo de todo o mundo, o avião perdeu contato com as torres de controle quando sobrevoava Wuzhou que fica a cerca de 250 quilômetros do destino final. A queda aconteceu na região montanhosa de Guangxi, onde provocou incêndios, segundo a TV estatal chinesa. 

Voo saiu da cidade de Kunmig mas não chegou ao seu destino final, Guangzhou. Registro do FlightRadar24 mostra o sumiço do sinal da aeronave em Wuzhou. Foto: Reprodução Twitter (@Flightradar24)

O avião estava voando a 29.100 pés de altitude e cerca de dois minutos depois, estava a 9.075 pés. Nos 20 segundos seguintes, 3.225 pés, o que indica uma rápida descida vertical – uma queda de 31.000 pés por minuto. Isso equivale, aproximadamente, a despencar 9.400 metros a cada 60 segundos. 

A companhia aérea colocou o site em preto e branco, que é uma sinalização de quando acontecem acidentes. Mas a empresa ainda não se pronunciou sobre a queda da aeronave.

O Boeing 737-800 é visto como um modelo seguro e a aeronave que caiu tinha seis anos. A aviação da China é considerada uma das mais seguras do mundo. O último acidente envolvendo mortos aconteceu em 2010.

Modelo de aeronave da China Eastern Airlines Foto: Reprodução (Facebook)

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“Por mais que alguns desses nomes [de ministros] não se elejam, a tendência é de que o bolsonarismo continue sim […] A gente ainda vai falar de bolsonarismo nos próximos quatro anos, mesmo que mude o presidente ou algum desses governantes”, afirmou a cientista política Deysi Cioccari. Especialista nos discursos de estratégias do presidente da República, Cioccari deu entrevista ao Café do MyNews nesta sexta (18) sobre as candidaturas dos ministros e como o governo fica com as mudanças. 

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Em fevereiro, Bolsonaro afirmou que a busca pelos novos ocupantes não envolve grande “negociação política”. “Tampão” é a expressão usada para falar que substitutos vão assumir os ministérios temporariamente.

Se falta negociação política na busca por substitutos, sobra para acertar o futuro dos ministros que estão de saída. Veja o que é esperado para cada um deles:

Ministros de Bolsonaro nas eleições

• Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) – Senado pelo Amapá (tendência a se filiar ao PTB)
• Flávia Arruda (Secretaria de Governo) – Senado pelo Distrito Federal (PL)
• Gilson Machado (Turismo) – Senado por Pernambuco (tendência a se filiar ao PL) 
• João Roma (Cidadania) – Governo da Bahia (de saída do Republicanos, tendência a se filiar ao PL)
• Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovação) – Câmara dos Deputados por São Paulo (PL)
• Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) – Governo do Rio Grande do Sul (PL)
• Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) – Senado pelo Rio Grande do Norte (PL)
• Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) – Governo de São Paulo (tendência a se filiar ao PL ou ao Republicanos)
• Tereza Cristina (Agricultura) – Senado pelo Mato Grosso do Sul (de saída do União Brasil, deve se filiar ao PP)

Não são ministros, mas representam a ala ideológica do bolsonarismo: 

• Mario Frias (secretário especial da Cultura) – Câmara dos Deputados por São Paulo (PL) 
• André Porciuncula (secretário executivo da Cultura) – Câmara estadual da Bahia (PL)
• Sérgio Camargo (presidente da Fundação Palmares) – Câmara dos Deputados por São Paulo (PL) 

A oposição está unida pelo “Fora Bolsonaro” mas o bolsonarismo e sua agenda de comportamento e costumes devem seguir, seja através dos ministros que podem se distribuir no Congresso, seja por outros candidatos apoiados pelo presidente.

Fortalecimento em outras frentes

Na lista dos ministros que devem se desincompatibilizar, estão alguns dos mais populares. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, é personagem importante para a ala ideológica e evangélica, assim como Onyx Lorenzoni, do Trabalho e Previdência. Tereza Cristina, ministra da Agricultura, é bem avaliada pelo Congresso, em especial pela bancada ruralista – da qual já foi líder antes de entrar para o governo. 

Deysi Cioccari é jornalista e cientista política. Para o pós-doutorado, estudou 27 anos de discurso de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Análise vai virar livro que deve ser publicado neste ano. Foto: arquivo pessoal

A saída desses nomes da Esplanada dos Ministérios, segundo Cioccari, não enfraquece o governo e fortalece o presidente em outras frentes. “Tem uma prerrogativa do presidente, que acaba favorecendo quem está no poder. A gente tem visto isso com Bolsonaro, liberando emendas e o Auxílio [Brasil] de R$ 400, ele usa dessas prerrogativas. Então a pauta de costumes dele, a pauta do bolsonarismo, vai ser difundida muito mais com esses pré-candidatos na tentativa de ocupar o Senado, os governos dos estados, Câmara dos Deputados”, afirmou a cientista política.  

E apesar do desgaste político sofrido pelo presidente ao longo da pandemia, seus ministros não saem em desvantagem – mesmo nos casos em que não são favoritos nas disputas em que devem entrar. 

“O populismo – que é o bolsonarismo – é enraizado num movimento de massa que está descontente com uma elite partidária. E existe uma grande parte da população que está descontente com a antiga elite partidária que era a esquerda então esse bolsonarismo deve continuar”, comentou Deysi. 

Nesse momento pré-eleitoral, o nome que mais desponta é o de Tarcísio de Freitas, ministro carioca e pré-candidato ao governo de São Paulo. Ele já tem 9% de intenção de voto na pesquisa Genial/Quaest divulgada na quinta-feira (17), sobre as eleições na capital paulista. Só está atrás de Fernando Haddad (PT), que pontua com 24% e de Márcio França (PSB), com 18%. Em quarto lugar está Guilherme Boulos (Psol), 7%. 

Tarcísio de Freitas Gomes, ministro da Infraestrutura, recebe críticas dos adversários por não ser de São Paulo e concorrer ao governo do estado paulista. Foto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil)

Para Cioccari, outro ministro que chega forte à disputa estadual é Onyx Lorenzoni. Ele tenta ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Sul. 

Bolsonaro acredita na reeleição

Deysi Cioccari explicou que o Brasil sempre teve traços fortes de conservadorismo, o que é possível ver no Congresso, mas Bolsonaro fez esse cenário mudar: “até então a gente não tinha um representante desse conservadorismo que fosse tão forte como é hoje o presidente. […] Vale lembrar que mesmo quando tivemos um presidente de direita, o Fernando Henrique Cardoso, não tínhamos uma pauta de costumes tão forte”. 

De acordo com a análise de Cioccari, que estudou os discursos que Bolsonaro fez nos 27 anos em que foi deputado federal, ele não vê um cenário em que não será reeleito. A distribuição dos ministros para outros cargos não seria, então, um sintoma de que o presidente se sente ameaçado. Para a cientista política, é parte de um movimento natural de final de mandato. 

Não é que ele pense que não haverá um segundo mandato e por isso tenta “salvar” seus aliados, ao contrário. Ele acredita que encontra facilmente outros nomes para compor ministérios para os possíveis próximos quatro anos. 

Assista a análise completa de Deysi Cioccari no Café do MyNews desta sexta (18):

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As conversas estão entre o União Brasil, que já tem o deputado federal Kim Kataguiri, o Patriota e o Cidadania. A separação é mais uma consequência dos áudios sexistas do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP), o youtuber “Mamãe Falei”. Integrante do MBL – hoje afastado – Do Val era o pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Podemos e retirou seu nome do páreo após a repercussão das mensagens em que objetificou refugiadas ucranianas.

Como alternativa para disputar o governo paulista, o MBL sugeriu para o Podemos o vereador de São Paulo Rubinho Nunes, já filiado ao partido. A sigla não acatou a sugestão, o que reforçou o apoio de integrantes do Podemos em São Paulo à candidatura de Rodrigo Garcia, do PSDB. Sergio Moro ventila agora a possibilidade da presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). 

No Dia Internacional da Mulher, parabenizo a Deputada Renata Abreu, Presidente do Podemos (⁦@RenataAbreu1919⁩). Precisamos de mais mulheres em posições de liderança do País. Quem sabe no Governo de SP? pic.twitter.com/qwzlUKVNqo

— Sergio Moro (@SF_Moro) March 8, 2022

O MBL também ficou descontente com o processo de expulsão de Artur do Val do partido e as críticas de mandatários do Podemos ao “Mamãe Falei”.

No dia 26 de janeiro aconteceu uma cerimônia que marcou a filiação dos membros do MBL ao Podemos. A aliança deu a Sergio Moro um palanque completo em São Paulo – candidatos ao governo, às Câmaras federal e estadual e ao Senado. O ex-ministro também estava aproveitando para aprender mais sobre comunicação com o MBL, que é muito forte nas ações digitais.

Apesar da cerimônia simbólica de filiação, nem todos os membros do MBL se filiaram imediatamente. Kim Kataguiri continuou no União Brasil – antigo DEM – e deve permanecer até saber qual será a nova casa do grupo.

Já os que se filiaram ao Podemos devem pedir a saída nos próximos dias. São eles:  Rubinho Nunes e Adelaide Oliveira, até então pré-candidatos à Câmara, e Amanda Vettorazzo, Cristiano Beraldo, Guto Zacarias e Renato Batista, que tinham a previsão de entrar na corrida para deputado estadual.

O deputado estadual de São Paulo Heni Ozi Cukier, conhecido como Professor HOC, deve concorrer ao senado pelo Podemos. Ele tem uma ligação com o MBL, mas segundo a Folha de S. Paulo, negou ser oficialmente do movimento, então a desfiliação não foi anunciada.

Registro do evento de filiação dos integrantes do MBL ao Podemos, no dia 26 de janeiro. Foto: Reprodução (Instagram @mblivre)

Moro nega rompimento

Na segunda-feira (14), Moro disse durante um evento em São Paulo que a aliança com o MBL estava firme e forte. E que os boatos sobre o rompimento de sua candidatura com o movimento não eram verdadeiros.

As especulações sobre a ruptura surgiram após o ex-juiz fazer uma publicação no Twitter criticando os áudios de Arthur do Val. Na ocasião, ele escreveu que jamais dividiria o seu palanque e apoiaria pessoas com esse tipo de opinião e comportamento.

O compartilhamento de mensagens em um grupo de WhatsApp de deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo também contribuíram para reforçar a teoria da ruptura. Declarações enviadas por um suposto integrante do MBL falavam em boicote do movimento à candidatura de Moro, por conta das críticas a Arthur do Val. 

Rubinho Nunes, que também é advogado do MBL, desmentiu a informação. Ao Correio Braziliense, o vereador disse que as supostas mensagens não faziam sentido porque integrantes do movimento não participam de chats com deputados, e que o MBL seguia firme no projeto da candidatura de Sergio Moro e pela construção da terceira via.

Quanto à declaração de Moro de que sua aliança com o MBL continua firme e forte, auxiliares do ex-ministro avaliam que o movimento pouco contribuiu com a campanha de Moro até agora. Pelo contrário: só trouxe crises. A informação é do jornal O Globo. 

Além da declaração sexista de Arthur do Val, de que as ucranianas são “fáceis porque são pobres”, Moro precisou defender o deputado Kim Kataguiri da fala de que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo. 

Para saber mais notícias desta quinta-feira (17), assista ao Café do MyNews abaixo:

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Na publicidade partidária é permitido promover o partido, suas propostas, ideologia e programa, buscar filiações e incentivar a participação dos eleitores na política. No entanto, é proibido pedir voto para a sigla e divulgar algum candidato para a eleição, seja através da publicização de realizações pessoais ou políticas dessa pessoa. Esse tipo de conteúdo, vetado nos comerciais partidários, fica restrito às propagandas eleitorais. 

Todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que elegeram deputados em 2018 têm direito à propaganda eleitoral gratuita. Os comerciais podem ser feitos em canais de televisão e rádio, a nível nacional e local e a veiculação acontece às terças, quintas e sábados, das 19h30 às 22h30. 

Cada propaganda deve ter 30 segundos, são as chamadas “inserções”. O tempo total das propagandas para este primeiro semestre (que vai determinar quantas inserções podem ser feitas) é baseado no desempenho dos partidos nas eleições de 2018:

• Partidos que elegeram até nove deputados federais: cinco minutos;
• Partidos que elegeram entre 10 e 20 deputados: 10 minutos;
• Partidos que elegeram mais de 20 deputados: 20 minutos.

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcelo Camargo (Agência Brasil)

Participação de pré-candidatos

Apesar da proibição da promoção de pessoas, a propaganda partidária pode ter a participação de quem é pré-candidato à disputa eleitoral – inclusive, é obrigatório que somente membros da sigla apareçam. Já se sabe, por exemplo, que o ex-presidente Lula deve aparecer nos comerciais do Partido dos Trabalhadores.

Segundo o advogado José Paes Neto, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 12ª subseção da OAB do Rio de Janeiro, a atenção deve ser em relação à fala de quem protagoniza o comercial. 

“Expressões do tipo ‘sou pré-candidato à presidência do Brasil’, ‘conheça as minhas propostas’, me parece que configurariam uma propaganda irregular, porque haveria uma promoção pessoal ainda que indireta de uma candidatura”, afirma Paes Neto. O tom apropriado para as campanhas devem girar em torno da sigla: “agora, ‘conheça os ideias do partido’, ‘nosso partido busca isso’, ‘filie-se ao partido, vamos em busca de um Brasil melhor’: parece que nada em relação a essas expressões pode caracterizar irregularidades”, explicou.

Tempo de acordo com as bancadas

Para ter direito à propaganda partidária gratuita, as regras do TSE exigem que o partido tenha pelo menos um deputado federal que foi eleito em 2018. E, quanto mais deputados, maior o tempo disponível para os comerciais de 30 segundos no rádio e televisão.

Questionado se esse sistema não exclui partidos pequenos que não contam com grandes bancadas ou que sequer têm deputado federal na Câmara, Paes Neto diz que a equivalência estabelecida pelo TSE é razoável e segue a Constituição. O formato também pode ser visto como um mecanismo para reduzir a quantidade de partidos no Brasil. A criação das federações partidárias é a principal forma de enxugar o número de siglas no país, que hoje conta com 32. 

Além de especialista em Direito Eleitoral, José Paes Neto é doutorando e mestre em Direito da Cidade pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). Foto: Arquivo Pessoal (José Paes Neto)

Além disso, segundo o especialista em Direito Eleitoral, o tempo de propaganda na mídia tradicional não tem o mesmo peso de antes. “Os meios tradicionais ainda têm um alcance muito grande […] mas temos vários e vários exemplos de que esse partidos pequenos, mesmo com pouco acesso ao tempo de TV e de rádio, utilizando bem a propaganda nas redes sociais consegue alcançar resultados positivos, como aconteceu no ano de 2018 com o então partido do presidente Bolsonaro, o PSL, que tinha pouquíssimo tempo disponível na TV”, afirmou

O advogado lembra que na internet não há restrição de tempo ou período em que a propaganda partidária e a eleitoral possam ser divulgadas, apesar de existirem regras para as campanhas online. No entanto, elas dizem respeito ao compartilhamento de mensagens em massa, patrocínio de conteúdo e assuntos afins. Você pode conhecê-las aqui. 

Punições

O Tribunal Superior Eleitoral não avalia previamente o conteúdo dos comerciais que são veiculados, de forma que é possível encontrar infrações nos comerciais que são divulgados. 

José Paes Neto explicou que se for identificado uma propaganda eleitoral irregular dentro do comercial partidário, o TSE pode cassar o tempo disponível para o partido. 

“O órgão partidário pode ser punido com a cassação do tempo de propaganda partidária que deve equivaler de duas a cinco vezes o tempo da inserção ilícita. Para exemplificar, se eu veiculo duas inserções [de 30 segundos] ilícitas, eu posso perder de 4 a 10 inserções no semestre seguinte, a depender da gravidade daquilo. Isso vai ser objeto de análise ou do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais”, explicou o especialista. 

Para assistir à entrevista completa, confira a edição do Café do MyNews desta quarta-feira (16) abaixo:

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O Supremo Tribunal Federal analisa um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para o início de uma investigação sobre a ida à Rússia do vereador e do assessor especial da Presidência, Tercio Arnaud. Eles integraram a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (PL), que participou de um encontro com o presidente russo, Vladimir Putin, em 16 de fevereiro.

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Ministro do STF Alexandre de Moraes atua na apuração, que entrou para o inquérito que investiga as milícias digitais, já que Carlos e Tércio são apontados como parte do “gabinete do ódio”. O senador Randolfe fez a solicitação da investigação com foco nos reflexos da viagem para a integridade das eleições de 2022.

Os documentos fornecidos pelo Planalto ao tribunal negaram qualquer irregularidade e questionaram a necessidade de uma investigação. No entanto, a agenda com os compromissos do filho do presidente na Rússia não foi entregue, apesar de constar no pedido de informações feito por Moraes. 

Senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, é um dos principais opositores de Jair Bolsonaro. Foto: Pedro França (Agência Senado)

No começo de março deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou ao STF que não encontrou irregularidades na comitiva presidencial e pediu o envio de um ofício ao Palácio do Planalto para que o governo fornecesse informações se considerasse pertinente, necessário. 

A Câmara Municipal do Rio também já disse que não pagou pela viagem do vereador e enviou ao Supremo um documento em que o próprio Carlos Bolsonaro informou sobre a viagem. No ofício, ele pontuou que não usaria verba pública e pediu permissão para representar as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Turismo da Câmara do Rio, mas ainda não se sabe se a representação foi formalizada. O vereador participou remotamente de todas as votações que ocorreram nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, quando esteve na viagem. 

Após a Presidência negar que custeou a ida do filho do presidente à Europa, o senador Randolfe Rodrigues questionou, através de uma publicação, sobre quem pagou pela viagem e quais foram os compromissos cumpridos na viagem. 

Se o Governo não pagou e a Câmara de Vereadores do RJ também não, isso só aumenta a necessidade de investigação. Quem pagou? Por que esconder quem fez o pagamento? Quais os compromissos que ele participou na viagem? Qual a natureza desses compromissos? https://t.co/LYpqM4U0X7

— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) March 14, 2022

Confira mais notícias desta terça (15) na edição do Café do MyNews abaixo:

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Em entrevista ao Café do MyNews desta segunda-feira (14), Pinheiro comentou sobre estratégias e ações e fez críticas e elogios a integrantes do grupo de direita. Segundo ele, o rompimento com o presidente da República marcou o início de mais moderação do MBL. Mas o vazamento dos áudios sexistas do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) e a reação do coordenador do grupo Renan Santos, que gritou numa live contra a cassação de do Val mostram uma dificuldade persistente em se posicionar mais ou menos longe do extremismo. 

O filósofo acredita que a forte presença digital do grupo, parte vital de sua popularidade, depende muito da linha sensacionalista. “Esse tipo de comunicação está muito ligado a um jeito de proceder também. Um jeito às vezes sensacionalista, beirando o extremismo, levando as pessoas ao radicalismo, à histeria quase total na sua comunicação. Acusando as pessoas, com muito oportunismo, às vezes sem provas. Eu lembro, dessa fase supostamente mais democrática e madura do MBL, a campanha feita sem provas contra o padre Júlio Lancellotti aqui de São Paulo”, afirmou Joel Pinheiro. 

Economista e filósofo Joel Pinheiro. Foto: Acervo pessoal (Joel Pinheiro)

Em 2020, quando era candidato do Patriota à prefeitura de São Paulo, Arthur do Val gravou vídeos em que acusou o padre Júlio Lancellotti de fomentar o tráfico de drogas na capital paulista. Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo e conhecido pelas ações humanitárias feitas à população de rua, foi chamado de “cafetão da miséria” pelo deputado. A Justiça Eleitoral ordenou a exclusão das publicações nas redes sociais. 

‘Mamãe Falei’ e postura de parlamentar

A estratégia de causar nas redes sociais faz o grupo ter mais relevância. No episódio com o padre Júlio Lancelotti, os ataques sem provas aconteceram em meio à campanha eleitoral. Arthur do Val, chamado de “Mamãe Falei” pelo trabalho feito em seu canal do YouTube, era uma candidato de direita antibolsonaro, assim como a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP). No final do primeiro turno, ele conseguiu 9,78% dos votos, contra 1,84% de Hasselmann. Do Val pontuou mais que o petista Jilmar Tatto, que conseguiu 8,65%.

Para Joel Pinheiro, os quase 10% no total de votos foi um número expressivo para o deputado, que pode não ter ocupado a cadeira de prefeito, mas ganhou eleitores: “Do Val e Joice partiram de intenções de voto similares: 1 ou 2% dos votos. […] Ou seja, ele teve um resultado em que saiu se sentindo um vencedor”. 

O filósofo considera que a iniciativa de ir ao Leste Europeu registrar o conflito na Ucrânia foi uma ação de marketing do MBL, que “sabe gerar barulho”. Os desdobramentos, no entanto, acabaram diferentes do que o grupo pode ter imaginado como impacto da ida a um território em guerra para contribuir com registros fotográficos e produção de coquetel molotov. 

Foto publicada por Arthur do Val em sua conta no Instagram (@arthurdoval). Na legenda ele escreveu: ‘Nunca imaginei que um dia nessa vida ainda faria Coquetéis Molotov para o exército Ucraniano’. Foto: Reprodução (Instagram)

Nos áudios que se tornaram públicos no começo de março através do jornal Metrópoles, o deputado falou que as mulheres ucranianas são fáceis de “pegar” porque são pobres e comparou a beleza das refugiadas com a das brasileiras. Desde então, Arthur do Val anunciou afastamento do MBL e a desistência da pré-candidatura ao governo de São Paulo. Ele também está sob processos que analisam cassação de seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e a expulsão do Podemos. 

No entanto, Joel Pinheiro defende que nem todos os integrantes do MBL têm uma postura semelhante à do “Mamãe Falei”. Para o filósofo, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) “não é um deputado youtuber. É alguém que amadureceu muito e faz política de gente grande”, apesar de já ter feito coisas “vergonhosas” como entrar em hospitais durante a pandemia com a justificativa de fiscalizar os espaços. 

A ação aconteceu em abril de 2021, em meio à segunda onda da pandemia, e foi feita por Kataguiri e do Val. Na época, o governo de São Paulo criticou a atitude e não recomendou a entrada em espaços hospitalares sem estar com alguma condição que necessite de atendimento, para evitar contaminação.

O deputado federal Kim Kataguiri teve um papel bastante ativo através do MBL em 2016 durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Em fevereiro, esteve envolvido num episódio polêmico do Flow Podcast, em que disse ter achado errada a criminalização do partido nazista na Alemanha. Para Joel, Kataguiri não defendeu o nazismo e a sua fala não teve a mesma gravidade do que foi dito por Arthur do Val. 

Perguntado se essas polêmicas – que têm ganhado cada vez mais visibilidade e condenação de todos os lados do debate político – vão acabar com o movimento, Joel Pinheiro acredita que não. Segundo o filósofo, são situações que “passam” e que são esquecidas pelo povo. 

Para assistir à entrevista de Pinheiro completa, acesse a edição desta segunda-feira (14) do Café do MyNews abaixo:

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As propostas analisadas pelos senadores foram a do Projeto de Lei 1.472/2021, que cria uma conta de estabilização dos preços de combustíveis e do Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece valor fixo para a cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre combustíveis. 

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A tensão internacional em relação a esses insumos se concretizou por aqui com o anúncio feito também na quinta, pela Petrobras, de um novo aumento no valor dos combustíveis. A empresa segue a política do Preço de Paridade Internacional (PPI) que utiliza o valor do barril de petróleo internacional, em dólar, para precificar a produção de petróleo no Brasil. A alta que começou a valer nesta sexta-feira (11) é de 18,8% para a gasolina, 16,1% para o gás de cozinha e 24,9% para o diesel nas refinarias. 

Reagindo à elevação dos valores, caminhoneiros – até então uma forte base de apoio do governo – ameaçam uma nova greve com o objetivo de fazer o país parar. 

Pacote dos combustíveis

O PL 1.472, que segue agora para a Câmara dos Deputados, cria uma espécie de poupança para controlar o impacto das variações nos valores dos combustíveis para o consumidor final. Por exemplo, a partir do estabelecimento de um preço para o petróleo, quando o valor do barril subir internacionalmente, os recursos guardados na conta vão pagar pelo aumento, que não deve mais ser repassado imediatamente aos compradores como é feito hoje. Quando o preço do petróleo for reduzido no mercado internacional, a conta recupera suas reservas. 

O dinheiro para esse “colchão” sairá do governo federal e será administrado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Ainda não existe uma definição sobre o encaixe dentro do orçamento, o que deve ser detalhado através de um decreto presidencial caso o PL seja aprovado na Câmara. 

A proposta também pretende instituir o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB), que deve priorizar os beneficiários do Auxílio Brasil. A ajuda de custo prevista é de até R$ 300 para motoristas autônomos, como taxistas e os que trabalham com aplicativos, condutores de pequenas embarcações e motociclistas. Também está prevista uma ampliação do vale-gás que já existe. 

PL 1.472 segue agora para a Câmara dos Deputados. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom (Agencia Brasil)

No entanto, de acordo com a Lei Eleitoral, o governo não pode dar início a novas políticas sociais em ano de eleição. Segundo o texto-base, do senador Jean Paul Prates (PT- RN), os pagamentos estão sujeitos aos princípios orçamentários, financeiros e devem estar de acordo a regra da legislação eleitoral. 

O Projeto de Lei Complementar 11/20 vai para a sanção presidencial, após ter sido aprovado pelo Senado e pela Câmara na quinta-feira. Com a previsão de fixar uma alíquota para o ICMS, a proposta é a preferida do governo. Hoje, o imposto estadual é o que tem maior parcela na composição do preço da gasolina e é calculado de forma individual pelos estados. 

Caminhoneiros pedem intervenção de Bolsonaro

Após o anúncio do aumento no preço dos combustíveis pela Petrobras, o líder caminhoneiro Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, avisou que a categoria vai parar. Segundo ele, um dos responsáveis pela greve dos caminhoneiros em 2018, haverá paralisação em pelo menos quatro estados: São Paulo, Paraná, Mato Grosso e Pará. 

Ao portal Metrópoles, Dedeco criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro de não cumprir a promessa de acabar com o Preço de Paridade da Petrobras (PPI), e que se Bolsonaro não tem coragem para resolver o problema, os caminhoneiros têm coragem para parar.

“Bolsonaro trata os caminhoneiros como otários e vai encarar uma greve sem precedentes […] Bolsonaro tem de peitar os investidores da Petrobras e olhar para o povo brasileiro. Esse aumento absurdo vai refletir nas prateleiras, a população também vai sofrer”, afirmou o caminhoneiro. 

Wanderlei Alves, o Dedeco, é filiado ao Podemos e rompeu recentemente com o presidenciável Sergio Moro. Foto: Reprodução (Facebook)

O presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a ameaça de paralisação dos caminhoneiros durante a sua live da quinta (11): “O preço está caro. Tem muito caminhoneiro aí que vai parar. Eu sei disso, lamento isso daí. vai parar porque não suporta mais essa carga tributária. e é uma questão mundial”. 

A quem cabe interferir?

Bolsonaro já afirmou diversas vezes que não pode interferir na política da Petrobras, ou seja, que não teria como mudar o critério de paridade internacional, válido desde 2017. 

O advogado, mestre em Direito Econômico e integrante da Comissão de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Instituto de Advogados Brasileiros, Cláudio Pinho, explicou ao MyNews que o PPI da Petrobras não é uma política econômica.

Segundo ele, “o PPI é uma postura de um agente econômico, ou seja, de uma empresa que tem posição dominante [por ter a maior fatia do mercado de combustíveis do país]. Uma coisa é ela estabelecer o preço dela, tem liberdade para fazer. Mas os agentes públicos têm o dever de trazer uma solução”. 

Cláudio Pinho, que também é professor de Direito Constitucional, afirmou na participação no Café do MyNews desta sexta (11) que os órgãos fiscalizadores estão inertes. Isso teria motivado o Legislativo a trazer alguma solução para a subida desenfreada nos preços. 

Apesar de falarmos somente da Petrobras quando o assunto é combustível no Brasil, o advogado lembra que existem órgãos públicos responsáveis por esse setor energético. Consequentemente, alguns também são responsáveis por fiscalizar as atividades da Petrobras, inclusive a sua política de preços.

Cláudio Pinho é professor de Direito Constitucional e especialista em Direito Econômico. Foto: Arquivo pessoal (Cláudio Pinho)

São eles: 

• O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), responsável pela criação de políticas econômicas. É parte do Ministério de Minas e Energia e assessora a Presidência da República; 
• A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que deve executar a política econômica. Também é ligada ao Ministério de Minas e Energia;
• O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia responsável por evitar abusos nos preços dos combustíveis. É integrada ao Ministério da Justiça. 

Segundo advogado, o CADE tem o dever de averiguar qualquer prática abusiva na venda dos combustíveis, assim como a ANP: “as agências que têm autonomia, a ANP e o CADE, não estão fazendo o seu papel”. 

Como o CNPE tem ligação direta com a presidência, Cláudio Pinho afirma que Bolsonaro poderia cobrar ações do conselho para frear a subida dos combustíveis: “basta convocar uma reunião extraordinária e um requerimento à ANP […] ele seria o protagonista da solução”, explicou o advogado. 

No episódio do Café do MyNews desta sexta-feira (11) está disponível a entrevista completa: 

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Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, um grupo de trabalho será criado para analisar o projeto e a votação no plenário deve acontecer em abril. O texto-base do PL 191, de autoria do governo, está na Câmara desde 2020 e não tinha previsão de ir ao plenário da casa. 

A proposta ganhou visibilidade neste ano após o início da guerra russa contra a Ucrânia. A Rússia é uma importante fornecedora de fertilizantes para o agronegócio brasileiro. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o defende a proposta com a justificativa de que a mineração em terras indígenas tornaria o Brasil autossuficiente na produção de fertilizantes. 

Ministra Tereza Cristina, à direita, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução (Facebook)

Enquanto os parlamentares votavam o requerimento de urgência do projeto, uma multidão protestava em frente ao Congresso. Foi o Ato pela Terra, que reuniu 230 organizações e entidades da sociedade civil, e cerca de 40 artistas. O cantor Caetano Veloso idealizou o evento, com o objetivo de protestar contra o PL 191 e outras propostas que tramitam no Legislativo e estão relacionadas às questões ambientais, como o PL “do Veneno” e os projetos ligados ao marco temporal das terras indígenas. As propostas foram definidas pelo ato como “pacote da destruição”.

Pacheco prometeu cautela nas análises da PL da Mineração pelo Senado

Antes do evento começar, um grupo com artistas, lideranças políticas e ambientais se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu o Movimento 342 Amazônia – um dos articuladores do ato – numa Audiência Pública no Salão Negro do Congresso. Na ocasião, foi entregue uma carta a Pacheco com o apelo dos manifestantes contra o “pacote da destruição”. Caetano Veloso discursou como porta-voz do grupo: “é fundamental que haja, dentro do jogo político, um freio que impeça essa barbaridade que está na iminência de acontecer. A responsabilidade dos senhores aqui do Senado é imensa”. 

Sônia Guajajara, coordenadora nacional da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), mencionou o uso do conflito no Leste Europeu para acelerar a votação do PL 191. “Nós sabemos as dores de uma guerra. Nossos territórios sempre foram invadidos e saqueados. Há 522 anos a mãe terra é estuprada para arrancar dela os minérios, os diamantes, o ouro e agora, o potássio com essa desculpa de que a guerra não vai poder oferecer fertilizantes para o agronegócio”, falou Guajajara. 

Deputado Ricardo Barros (PP-PR) é líder do governo na Câmara. Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)

Rodrigo Pacheco prometeu cautela na análise dos projetos de lei. O senador disse ainda que o evento foi “uma das mais belas manifestações da sociedade civil que este Congresso Nacional já viu”.

Estão em tramitação no Senado o PL 2.633/2020, que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos – chamado de projeto da “Grilagem”, e o PL 2.159/2021 que propõe alterar as regras de Licenciamento Ambiental. À casa chefiada por Pacheco também foi enviado o PL 6.299/2020, chamado de PL “do Veneno”, que muda a legislação dos agrotóxicos no Brasil, aprovado na Câmara em fevereiro. 

A produtora Paula Lavigne, companheira de Caetano, falou na audiência que o movimento não quis ir à Câmara dos Deputados porque Pacheco tem uma postura democrática, numa crítica não muito velada à Arthur Lira, presidente da Câmara.

Confira essa e outras notícias na edição desta quinta-feira (10) do Café do MyNews: 

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Desde o vazamento, o youtuber lida com a repercussão do caso e o repúdio de políticos, ativistas, autoridades e do seu próprio partido. O Podemos anunciou na noite da segunda (7) a abertura de um procedimento disciplinar para expulsar o parlamentar do partido. A presidente nacional da sigla, a deputada federal Renata Abreu, recebeu no domingo (6) o pedido de expulsão assinado pelo núcleo feminino do partido a nível nacional e estadual (de São Paulo). Prefeitos paulistas e senadores do Paraná também solicitaram a expulsão. 

De acordo com o regimento interno do Podemos, Arthur do Val terá cinco dias para apresentar uma defesa e após esse prazo, o processo segue para parecer conclusivo pela comissão de ética e disciplina do partido. Ainda caberá recurso para a Comissão Executiva Nacional, dentro do mesmo prazo. Antes da decisão sobre o processo disciplinar, do Val já tinha anunciado a retirada de sua pré-candidatura ao governo de São Paulo.

Segundo interlocutores e o próprio deputado, o presidenciável pelo Podemos, Sergio Moro, rompeu com Arthur do Val. Senadores paranaenses (do estado de Moro) defenderam a expulsão do deputado, o que mostra a insatisfação local da sigla.  

Foto publicada por Arthur do Val em sua conta no Instagram (@arthurdoval). Na legenda ele escreveu: ‘Nunca imaginei que um dia nessa vida ainda faria Coquetéis Molotov para o exército Ucraniano’. Foto: Reprodução (Instagram)

Nos áudios que se tornaram públicos na sexta (4) através do jornal Metrópoles, o deputado fala sobre as mulheres ucranianas. Para ele, elas são fáceis de “pegar” porque são pobres. Ainda comparou a beleza das habitantes que vivem uma guerra movida pela Rússia com a das brasileiras.

“A fila das refugiadas, irmão… Imagina uma fila, sei lá, de duzentos metros ou mais, assim, só deusa. É inacreditável. Se você pegar a fila da melhor balada do Brasil, na melhor época do ano, não chega aos pés da fila dos refugiados aqui”, afirmou Arthur do Val na mensagem enviada a amigos. 

No início de março, ele foi para o Leste Europeu com o coordenador Renan Santos. O objetivo da viagem, segundo eles, seria o de mostrar a realidade da guerra. Arthur do Val publicou nas suas redes momentos da viagem e a passagem pela Eslováquia e Ucrânia. O parlamentar chegou a enviar um vídeo para o MyNews em que mostrou a triagem de doações de roupas para os refugiados.

Cassação do mandato 

Além de ficar sem partido, o deputado do Val também corre o risco de ficar sem mandato. O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recebeu, na segunda (7), 12 pedidos de cassação do mandato Arthur do Val, de representantes de partidos de esquerda e de direita.

São nove pedidos assinados individualmente e três coletivamente, por 26 deputados. O prazo para a análise do Conselho é de um mês, o que inclui cinco sessões para o parlamentar apresentar uma defesa e a escolha de um relator para o caso, que vai propor ou não sanções como a perda do mandato.  

À Folha, o deputado disse que não vai forçar o Podemos a aceitá-lo e que neste momento está focado em recuperar a sua namorada – Giulia Blagitz, que rompeu o relacionamento após os áudios – e em cuidar de sua saúde mental. Mas ele é contra a cassação do mandato. “Se eu estou atrapalhando a missão e eu sair, me cassarem, eu só vou ficar com o questionamento: que país é esse? Porque Lula falou coisas muito piores e está aí líder das pesquisas. Bolsonaro também. Meu mandato é irretocável. O que eu errei fui eu pessoalmente.”, disse ao jornal. 

Renan Santos (meio) na live do MBL na segunda (7). Foto: Reprodução (YouTube/MBLiveTV)

Renan Santos – que viajou com Arthur do Val para a Ucrânia – também se revoltou com a possibilidade de cassação do mandato do parlamentar. Durante uma live do MBL na segunda-feira à noite, ele chegou a arremessar uma caneca em direção à câmera. 

Com o tom de voz elevado, Renan defendeu o mandato do amigo e falou que os áudios não se comparam com a corrupção cometida por outros políticos. Afirmou, ainda, que a cassação deve desencadear uma onda contra outros nomes do MBL que ocupam cargos públicos, como o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). “Já deu o luto! Já deu o ‘ai, olha só, desculpa’. Já deu. Vai deixar ele ser cassado? Amanhã é o Kim [Kataguiri]. Depois é o Rubinho [Nunes]”, declarou.

Rubinho Nunes é um vereador paulista e nova aposta do MBL para o governo paulista. Ainda não se sabe se o Podemos aceitará. 

Assista ao Café do MyNews desta terça (8), veja a reação de Renan Santos e outras notícias:

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Antes da postagem de Zanello, João Luiz bloqueou comentários dela e de outras pessoas que apontaram plágio nos conteúdos. Após a revelação da psicóloga, o estudante – que até então se descrevia como “academicista” – reconheceu o plágio e se comprometeu a revisar todas as publicações feitas em seu perfil para dar os devidos créditos às pesquisadoras e pesquisadores em que baseou as postagens.

O caso levantou o debate sobre a invisibilidade das mulheres nas pesquisas acadêmicas e nas ciências. Por isso, no Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira (8), que tal conhecer mulheres brasileiras que trabalham em áreas científicas e começar a acompanhá-las? Separamos alguns nomes que divulgam a ciência e a tornam mais acessível para a população. Vamos nessa?

Nina da Hora

Nina da Hora, cientista da computação e pesquisadora sobre algoritmos e racismo algorítmico. Foto: Nina da Hora (divulgação)

Abrimos nossa lista com a cientista da computação Nina da Hora. A principal área de pesquisa dela são os algoritmos e o racismo algorítmico – Nina se define como uma Hacker Antirracista. Ela é pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), membro do Conselho Consultivo de Segurança do TikTok no Brasil e colunista da revista MIT Technology Review. Também está na lista Under 30 2021 da Forbes Brasil, que reúne jovens que são destaque em suas áreas antes dos 30 anos. 

No dia 3 de março, Nina relatou em seu Twitter o racismo que sofreu na Livraria da Travessa no Leblon, no Rio de Janeiro. Ela e a irmã foram seguidas e impedidas de olhar alguns livros. Para ficar no local, Nina precisou comprovar que já tinha feito compras – de alto valor – no estabelecimento antes. Depois do ocorrido ela começou uma vaquinha online com o objetivo de criar uma livraria em que pessoas negras possam ler e estudar sem constrangimentos. 

Para acompanhar

No site da vaquinha virtual é possível colaborar para a criação da “Livraria verdadeiramente antirracista”. No site da Nina estão disponíveis seus artigos, podcast, palestras e aulas. Também é possível acompanhar a cientista na redes sociais no Twitter e no Instagram. 

Nina já esteve aqui no MyNews, no Quinta Chamada Ciência, quando explicou o racismo nos sistemas de reconhecimento facial. Assista: 

Laura Marise e Ana Bonassa (Nunca vi 1 cientista)

Laura Marise e Ana Bonassa, criadoras do canal Nunca vi 1 cientista. Foto: Arquivo pessoal

Indicação dobrada porque vamos falar das duas mulheres que fazem o canal “Nunca Vi 1 Cientista” – que acumula 155 mil inscritos. Os conteúdos feitos por Laura Marise e Ana Bonassa são muito importantes para a divulgação científica e combate à desinformação. 

Laura Marise é farmacêutica e pesquisadora, mas como ela mesmo descreve no Linkedin, não são somente os diplomas e especialidades que a definem. Mas, principalmente, o amor pela ciência e em traduzi-la. Gastronomia e fotografia são outros interesses da cientista.

Ana Bonassa é pesquisadora de pós-doutorado no Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) e se autodenomina mestre em Pokémon! E se você curte referências do mundo geek na ciência da vida real, tem que conhecer o livro “Super Heróis da Ciência”, assinado por Bonassa, Laura Marise e Renan Vinícius de Araújo – parceiro do canal “Nunca Vi 1 Cientista”. Na obra, eles apresentam as histórias e pesquisas de cientistas brasileiros. 

Para acompanhar

A produção de conteúdo delas é no canal Nunca vi 1 cientista, no Youtube. Mas elas também estão no Twitter @cienciana e @lauramarise e no Instagram no @cienciana e no @lauramarise  

Laura e Ana já estiveram em debate do Quinta Chamada Ciência, programa do MyNews. Laura participou deste episódio em novembro de 2021 e Ana foi a convidada neste episódio de janeiro deste ano. 

Natalia Pasternak

Natalia Pasternak é pesquisadora na USP e professora na Columbia University e Fundação Getúlio Vargas. Foto: Natália Pasternak (Arquivo pessoal)

PhD na área de microbiologia, Natalia Pasternak é pesquisadora na Universidade de São Paulo (USP), professora na Columbia University e Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi a primeira pessoa brasileira a integrar o Comitê para Investigação Cética, que desde 1976 apura e investiga alegações que são contra a ciência. No Brasil, fundou o Instituto Questão de Ciência para “promover o pensamento crítico e racional, e políticas públicas baseadas em evidências científicas”.

Além de tudo isso, Pasternak trabalha com divulgação científica, o que já rendeu até um prêmio Jabuti de literatura, na categoria “Ciências”. O livro “Ciência no cotidiano: viva a razão. Abaixo a ignorância!”, que lançou com o jornalista e companheiro Carlos Orsi, venceu a edição 2021 da premiação. 

Para acompanhar

A cientista costuma publicar no site do Instituto Questão de Ciência. Além disso, ela compartilha suas ideias pelas redes sociais no Twitter e também já participou de uma edição do Quinta Chamada Ciência sobre a Covid-19. Confira:

Carleane Patrícia – Física Preta

Carleane Patrícia
é doutoranda em Física com foco em armazenamento de energia limpa. Foto: Carleane Patrícia (Arquivo pessoal)

Doutoranda em Física com foco em armazenamento de energia limpa, Carleane Patrícia luta por mais pessoas negras na ciência, especialmente na área de exatas. O trabalho dela é atravessado pelo resgate de sua ancestralidade e Carleane mostra isso no projeto Física Preta, com divulgação científica no YouTube e Instagram.

Nos canais ela traz diversos conteúdos sobre ciência, desde sua rotina na pesquisa até a história de outros cientistas negros, com uma linguagem acessível e divertida. 

Para acompanhar

A cientista difunde conteúdos em seu canal do Youtube, o Física Preta, e também no seu perfil do Instagram, o @fisica.preta. Carleane também participou do Quinta Chamada Ciência do MyNews. Vem dar uma olhada:

Luiza Caires

Luiza Caires é jornalista e mestre em comunicação. Foto: Luiza Caires (Acervo pessoal)

Mestra em Comunicação e editora do Jornal da Universidade de São Paulo (USP), Luiza Caires é especialista na comunicação científica. Desde o início da pandemia do novo coronavírus entendemos de vez a importância de uma forma descomplicada, honesta e confiável para falar sobre assuntos que, até então, não eram de grande interesse da população geral. 

Luiza tem uma newsletter semanal, gratuita, em que compartilha os debates mais importantes das redes sociais sobre ciência. Bem legal, né?

Para acompanhar

A newsletter da cientista pode ser assinada por meio deste link aqui. Nas redes sociais ela também compartilha informações bacanas sobre feitos científicos no Twitter @luizacaires3 e no Instagram @luizacaires3  E sabe o quê mais? Também tivemos Luiza Caires no MyNews. Assista abaixo: 

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O principal argumento usado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para se manter “neutro” em relação à invasão russa na Ucrânia é o de manter as relações comerciais e evitar prejuízos financeiros. Ele e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, falam especialmente sobre o risco de faltar fertilizante, já que o Brasil importa a grande maioria dessas substâncias para a produção agrícola nacional. Há nove dias, desde que a guerra no Leste Europeu começou, o chefe do Executivo já falou várias vezes sobre desabastecimento por causa do conflito, tanto no Brasil quanto no mundo. 

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Para Francisco Turra, o país não deve deixar de se posicionar contra a invasão pelo temor a possíveis sanções russas às exportações brasileiras. “Nós não temos nenhuma dependência [da Rússia]. Tudo o que no ano passado e nos últimos anos colocamos de proteína lá na Rússia nós colocamos em qualquer dos mercados existentes que a gente não consegue atender hoje”, explicou o ex-ministro. Ele ainda disse que a mesma lógica se aplica às transações com a Ucrânia.

Francisco Turra foi Ministro da Agricultura entre 1998 e 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Também já foi presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Hoje é conselheiro da entidade. Foto: Francisco Turra (Divulgação)

A Rússia é a 12º economia do mundo, mas é muito mais relevante quando falamos da produção de petróleo e gás natural. Em 2021, comprou somente 0,6% de todas as exportações brasileiras, um montante de R$ 1,7 bilhão, segundo dados do Ministério da Economia levantados pelo UOL. De acordo com Turra, a dependência da Rússia dos produtos brasileiros vem diminuindo há alguns anos porque o país buscou a autossuficiência em relação aos alimentos. 

Consequências na logística 

O impacto imediato da guerra para o agronegócio brasileiro está relacionado às sanções econômicas impostas ao país de Vladimir Putin. Entre elas, o bloqueio dos bancos russos no sistema bancário internacional Swift e a suspensão de negócios com empresas russas. Mais de 40 empresas, incluindo gigantes como a Shell, Apple, Spotify e Renault anunciaram algum tipo de suspensão das atividades no país. 

O ex-ministro afirmou que “ontem nós ouvimos de alguns exportadores que têm cargas no mar, no porto, que já não há como reverter, eles estão bem preocupados. As perdas acontecerão. Mas como eu falei: significativa ao ponto de quebrar empresas do Brasil, ainda não temos notícias. Agora, é claro, essa reação do mundo de bloquear bens, de retirar do sistema bancário universal a Rússia, isso é óbvio que tem consequências imprevisíveis”. 

As sanções econômicas internacionais afetam inicialmente os pagamentos e as transações financeiras e o transporte das cargas, que passam por companhias internacionais.

Ex-ministro Francisco Turra em entrevista ao Café do MyNews desta sexta-feira (4). Foto: Reprodução (Youtube)

A questão dos fertilizantes 

A Rússia e a Bielorússia são fornecedoras essenciais de fertilizantes para o Brasil. Apesar do crescimento do agronegócio, não somos autossuficientes em relação aos fertilizantes. Por exemplo, o país importa cerca de 90% do cloreto de potássio – um dos principais fertilizantes utilizados no Brasil. Desse total, 20% vem da Bielorússia e o resto, da Rússia e do Canadá. A Associação Nacional para Difusão de Adubos informou que o Brasil ainda tem fertilizante para os próximos três meses.

Mesmo com a evidente dependência da Rússia nesse aspecto, Turra diz que o Brasil precisa “de mais coragem” para se posicionar contra o conflito, já que a nação europeia já suspendeu as importações brasileiras quando considerou necessário. “Quando veio a Operação Carne Fraca, vários países tomaram uma atitude contra o Brasil, na suspensão das importações [da carne brasileira]. Entre eles, a Rússia”, relembrou o ex-ministro. 

A Operação Carne Fraca foi feita em 2017 pela Polícia Federal para investigar supostas propinas pagas para a venda de carne sem inspeção em dezenas de frigoríficos brasileiros. 

Ministra Tereza Cristina, à direita, ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes de entrar no ministério, era a líder da bancada ruralista na Câmara dos Deputados e crítica às legislações relacionadas ao meio ambiente. Foto: Reprodução (Facebook)

A autossuficiência em relação aos fertilizantes foi outro assunto que entrou em pauta desde que a invasão à Ucrânia começou. Na quinta (3), na live semanal do presidente Bolsonaro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou que o governo deve lançar ainda este mês um programa nacional para estimular a produção brasileira de fertilizantes. Segundo ela, o programa vem sendo estudado desde 2019. 

Desde o começo do conflito na Europa, Bolsonaro defende com mais força a mineração em terras indígenas para a produção de fertilizantes. No seu Twitter, ele enalteceu o PL 191/2020, que fala da criação de “condições” para o extrativismo hídrico e mineral em territórios dos povos nativos. Na live da quinta, Tereza Cristina citou as licenças ambientais como um dos problemas para a produção nacional dos adubos.

O ex-ministro da Agricultura Francisco Turra não acredita numa falta imediata dos adubos, mas concorda com o governo em relação à necessidade de autossuficiência do Brasil e afirmou que o extrativismo sem ferir regras ambientais é importante e pode até contribuir para a Amazônia. 

Para a geóloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Suzi Huff Teodoro, o presidente está usando a crise na Europa para tentar passar o PL. Ela explicou no Almoço do MyNews (assista acima) da quarta-feira (3) que estudos para mineração na Amazônia já foram feitos pela Petrobras, onde foram identificados outros entraves no início da mineração.

“Infelizmente ainda se mantêm problemas, desafios tecnológicos importantes para viabilizar a exploração. Tem problemas de logística e eu destaco como principal a oferta de energia adequada, então teria que construir um ramal a partir de uma das usinas do Norte”, contou a professora. 

O PL 191/200 quer mudar  a proibição constitucional de mineração em terras indígenas. Ainda que a exploração comece imediatamente, Teodoro reforçou na entrevista que qualquer resultado viria a longo prazo, não abasteceria o mercado em caso de uma falta dos fertilizantes causada pela guerra. Para ela, Bolsonaro está usando o conflito para incentivar a aprovação do Projeto de Lei, que aguarda criação de comissão temporária na Câmara dos Deputados.

Confira na íntegra a edição do Café do MyNews desta sexta-feira (4):

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Em carta aberta divulgada em fevereiro, os representantes brasileiros do Meta (grupo que detém Facebook, Instagram, WhatsApp), Google, Twitter e Mercado Livre afirmaram que o PL ameaça a “internet livre, democrática e aberta” que conhecemos hoje. Enquanto o projeto se propõe a criar um ambiente digital mais saudável, que naturalmente evolui para um cenário de menos desinformação, a crítica das companhias é em relação aos mecanismos para a criação desse espaço. 

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Apesar do debate sobre a plataforma russa Telegram ocupar mais espaço na mídia e no TSE em relação ao tema de disseminação de desinformação nas redes sociais, o atual encaminhamento do PL não foca em regular um aplicativo em específico. O Telegram não possui representante legal no Brasil e não responde às solicitações feitas pela corte eleitoral – em dezembro, o então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, enviou um ofício ao diretor executivo do app de mensagem, Pavel Durov, para falar sobre o combate à desinformação. 

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e TSE já falaram sobre bloquear a plataforma no Brasil. O MyNews já havia mostrado o uso do Telegram por grupos antivacina e por foragidos da Polícia Federal, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. No dia 25 de fevereiro, o ministro do STF e vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, pediu o bloqueio do canal de Santos do app de mensagens e fixou multa de R$ 100 mil por cada dia em que não houvesse o banimento. O Telegram efetuou o bloqueio da conta verificada do bolsonarista, mas já há outra criada que se diz a “oficial”. 

“Para essas plataformas existirem no território nacional e trabalharem, oferecerem produtos para usuários brasileiros, o mínimo que a gente pode esperar é a oferta de um representante no país ou meios, canais de comunicação, para que a gente fale sobre o combate de ilícitos”, afirmou a  integrante do coletivo Coalizão de Direitos na Rede e pesquisadora-visitante no Centro de Ciências Sociais de Berlim (da sigla em alemão WZB) Bruna Santos. 

Em entrevista ao Café do MyNews, a especialista comentou alguns pontos do PL. Separamos alguns pontos considerados importantes e/ou polêmicos pelos ativistas dos direitos na internet.

Integrante do coletivo Coalizão de Direitos na Rede e pesquisadora-visitante no Centro de Ciências Sociais de Berlim (da sigla em alemão WZB) Bruna Santos. Foto: Reprodução (Youtube)

1. O que é fake news

O Projeto de Lei não define exatamente o que pode ser considerado um conteúdo inverídico. Segundo Bruna, o foco do PL é a repressão a comportamentos e condutas e não a definição do que pode ser uma desinformação. A definição de desinformação é ampla e pode ser confusa.

Por exemplo, uma publicação pode não ser 100% mentirosa, mas sim ter sido descontextualizada e ser enganosa. Definir muito literalmente o que é fake news pode dar margem para abusos da Justiça, já que a análise de um conteúdo passa também pelo contexto em que foi criada e ou disseminada. 

“O tratamento da desinformação não vem única e exclusivamente por meio da criação de novos tipos penais, ele vem também de uma discussão que vai falar sobre transparência, sobre o devido processo que reforça leis já vigentes no cenário brasileiro também e sobre uma conscientização dos usuários de maneira geral”, reforçou Bruna Santos.

2. Remuneração dos conteúdos jornalísticos

Um dos pontos criticados na carta aberta pelas big techs, a remuneração de conteúdos jornalísticos por parte das plataformas digitais é vista de forma positiva pela Coalizão de Direitos na Rede. No entanto, Bruna fala da necessidade de se detalhar melhor o artigo. Ainda falta pensar questões sobre como será feita a fiscalização do conteúdo, de qual forma será definido o que é ou não jornalismo e os direitos dos jornalistas dentro desse processo de criação. 

A especialista explicou que “a relevância de um dispositivo como esse é que ele traz para o ordenamento jurídico brasileiro a ideia e a possibilidade de desenvolvimento de políticas públicas e regulações que apoiam a atividade jornalística”. 

3. Imunidade parlamentar 

O PL prevê imunidade para publicações de parlamentares, como uma extensão para o digital do que já é previsto por ler. Para garantir a aprovação do texto-base, o relator Orlando Silva (PC do B-SP) tem conversado com vários partidos e concedido contribuições ao projeto. A inclusão da imunidade parlamentar foi feita após um pedido de 2021 do deputado Filipe Barros (PSL-PR). 

Para Bruna, a imunidade parlamentar pode causar “desequilíbrio” no ambiente digital na medida em que privilegia os políticos e tem possibilidade de se tornar uma brecha perigosa. 

Filipe Barros foi identificado no início deste ano pela Polícia Federal como um dos responsáveis – junto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) – pelo vazamento de informações sigilosas do TSE. 

Redes sociais fazem parte das plataformas atingidas pela PL. Foto: LoboStudioHamburg (Pixabay)

4. Relatórios de atividades

Um dos pontos mais elogiados por Bruna diz respeito à obrigatoriedade das plataformas produzirem relatórios semestrais com informações sobre perfis que disseminaram desinformação. Neles, devem constar quem foram os usuários que violaram a lei, as sanções aplicadas a eles e métricas da quantidade de visualizações e interações que os conteúdos obtiveram antes de serem banidos. As companhias também devem informar a quantidade de usuários ativos no país e a metodologia utilizada na coleta dos elementos fornecidos. 

5. Disparos em massa

O projeto criminaliza o envio de grandes quantidades de mensagens, o disparo em massa. As organizações que acompanham o debate sobre regulação das plataformas celebrou a retirada do quesito da rastreabilidade na investigação do envio massivo de conteúdo, anteriormente presente no texto-base feito originalmente pelo Senado. De acordo com esse conceito derrubado na Câmara, as plataformas deveriam manter os metadados de todas as mensagens que se tornassem virais e massivas, para ser possível rastrear seu autor inicial. 

“A preocupação que a Coalizão de Direitos na Rede colocava era que isso poderia ser problemático com o usuário, porque quando a gente está ali tentando identificar de onde veio a mensagem, isso poderia incidir em pedidos que falassem da quebra da criptografia e também a identificação de pessoas  que não são necessariamente as que redigiram o texto. Nossa preocupação principal com o que existia sobre rastreabilidade era justamente nessa linha: de acabarmos identificando, no meio do caminhos, agentes que não compartilharam aquele conteúdo com nenhuma intenção maliciosa”, explicou a especialista.

Para saber mais sobre o PL 2630, assista à conversa com Bruna Santos na íntegra no Café do MyNews desta quarta-feira (2):

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A Ucrânia ainda não confirmou essa entrada oficial, mas o prefeito de Kiev, Vitali Klitschko, afirmou que a cidade está em fase defensiva. O governo confirmou a chegada de veículos militares ucranianos para defender a capital. 

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O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, está em Kiev e afirmou num pronunciamento na quinta (24) que é o alvo número um da Rússia, e que o número dois é a sua família. Ele também disse que a Ucrânia foi abandonada pelo ocidente e pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). “Quem está disposto a lutar conosco? Não vejo ninguém”, questionou Zelensky.

O Ministério da Defesa da Ucrânia recomendou aos moradores da capital para que se defendessem dos russos com coquetéis molotov. Redes de televisão ucranianas têm transmitido instruções de como preparar os coquetéis em casa. Ainda antes do início dos combates, houve relatos de instruções feitas em escolas, nas quais os professores ensinaram os alunos a reconhecer bombas e se defender de situações de perigo.

Nenhum país ofereceu forças militares para lutar com a Ucrânia contra a Rússia, apesar de diversas reações internacionais contrárias à guerra. Nesta sexta, a França anunciou que pode oferecer segurança, “se necessário”, ao presidente Zelensky. A afirmação foi feita pelo ministro das Relações Exteriores, Jean-Yves Le Drian.

Ainda na quinta-feira (24), o presidente Joe Biden, em pronunciamento feito na Casa Branca, declarou que pretende enviar 7 mil soldados americanos à Europa, mas que eles não devem entrar no território ucraniano e que o objetivo é proteger as fronteiras dos países membros da Otan.

Sanções econômicas

Até o momento, as sanções mais significativas à economia russa partiram da União Europeia e dos Estados Unidos. As medidas, no entanto, são tidas como limitadas pelo especialista em política internacional Caio Blinder.

“O que se chama de pacote de sanções raramente funciona. Um caso raro foi África do Sul durante o apartheid. […] O efeito é muito limitado. Muito mais punitivo e um certo show de diplomacia”, afirmou Blinder em entrevista ao Cruzando Fronteiras desta sexta-feira (25). Segundo ele, as medidas impostas têm um “papel muito mais punitivo do que persuasão ou de alteração de comportamento”.

Num cenário de queda do governo ucraniano, o que já começa a ser cada vez mais palpável com a chegada dos russos em Kiev, o plano de Putin deve ser instaurar um líder pró-Rússia no país. É o que afirmou o professor de Relações Internacionais Faculdade Getúlio Vargas (FGV) Vinicius Rodrigues Vieira, em entrevista ao Café do MyNews desta sexta.

“Provavelmente alguém da Ucrânia  [a ocupar a chefia do país] para assegurar o mínimo de legitimidade, as aparências: por mais que a guerra seja brutal, isso acaba importando”, comentou o professor. 

Primeiro dia de conflito

A quinta-feira (24) começou para os ucranianos com a concretização do conflito que vinha se anunciando desde o fim de 2021. Diferente do que era esperado, os bombardeios não ficaram somente na região de Donbass, ao leste da Ucrânia, onde estão as autoproclamadas repúblicas de Donetsk e Luhansk.

Esses territórios que se identificam como russos tiveram a independência reconhecida por Putin na segunda (21). Na ocasião, o presidente também anunciou que enviaria apoio militar à região, mas ainda afirmava que não tinha interesse em combate armado. 

Kiev, distante da região de Donbass, registrou ataques e orientou que os cidadãos se encaminhassem às estações de metrô – transformadas em bunkers – quando as sirenes tocassem. Mas os ataques aéreos não ficaram somente na capital e se estenderam por pelo menos 25 regiões, inclusive onde está localizada a Usina Nuclear de Chernobyl.

O ministério das Relações Exteriores da Ucrânia disse que se a Rússia continuar com a guerra, Chernobyl pode acontecer novamente em 2022, em referência à possibilidade de uma violação dos instrumentos utilizados para evitar uma exposição do material nuclear.

Segundo a Ucrânia, os ataques da Rússia nas primeiras 24 horas de conflito deixaram 137 pessoas mortas e 316 feridas. Esses números são incertos tanto do lado da Rússia quanto da Ucrânia, pela dificuldade de registro. A Organização das Nações Unidas (ONU) fala em pelo menos 25 civis mortos pelos bombardeios.

A Agência da ONU fala em cerca de 100 mil pessoas que precisaram deixar as suas casas e dezenas de milhares que se refugiaram em outros países, principalmente nos que fazem fronteira com a Ucrânia, a exemplo da Polônia. 

Para acompanhar mais análises, assista na íntegra à entrevista do Café do MyNews desta sexta-feira (25):

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Ao lado do ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, o presidente afirmou: “com todo respeito a essa pessoa que falou isso [que o Brasil não era neutro] e eu vi as imagens, falou mesmo, está falando algo que não deve. Não é de competência dela, é de competência nossa. […] Quando é que eu falo qualquer coisa sobre esse problema Rússia e Ucrânia? Eu falo depois de ouvir o ministro Carlos França, das Relações Exteriores, e o da Defesa, Braga Netto. Se for o caso, convido algum ministro”. 

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Apesar da declaração, ele continuou sem definir um posicionamento claro sobre o conflito entre os dois países no leste europeu. As únicas declarações públicas que ele deu sobre o assunto foram em sua conta do Twitter e em sua live semanal, ambas na quinta (24). Em nenhuma delas ele defendeu ou criticou a invasão russa.

“Deixar bem claro: o artigo 84 diz que quem fala sobre esse assunto é o presidente. […] Nós somos da paz, nós queremos a paz. Viajamos em paz para a Rússia. Fizemos um contato excepcional com o presidente Putin. Acertamos a questão dos fertilizantes para o Brasil”, concluiu Bolsonaro sobre o assunto.

Presidente da República, Jair Bolsonaro acompanhado do Presidente da Federação Russa, Vladmir Putin durante declaração à Imprensa em fevereiro de 2022. Foto: Alan Santos (PR – Planalto)

No Twitter, o presidente falou que estava empenhado em proteger os cidadãos brasileiros que estão na Ucrânia. Um posicionamento começou a ser cobrado após a divulgação de um vídeo em que jogadores brasileiros de times ucranianos, moradores de Kiev, apelavam para uma ação da embaixada brasileira. 

Em entrevista ao Café do MyNews desta sexta (25), o professor Vinicius Vieira analisou a posição de Bolsonaro. Segundo ele, o Brasil depende das relações com a Rússia, mas isso não impede de tomar melhores decisões sobre a nossa política externa.

“Ainda que ele desse uma declaração que colocasse o Brasil em cima do muro, ou que conclamasse numa linguagem diplomática as partes a buscar a paz, esperar que o melhor aconteça, seria muito melhor do que ficar em silêncio como Bolsonaro fez”, afirmou o professor. 

Mas, para Vieira, há um alinhamento de Bolsonaro com os ideais de Putin, motivo que também o impede de se posicionar: “Putin e Bolsonaro são quase que gêmeos siameses quando o assunto é a globalização”. O professor explica que a guerra instaurada pelo presidente russo é um ataque direto ao globalismo, movimento ao qual os apoiadores do presidente – em especial sua ala ideológica, olavista – também são contrários. 

Pela ausência de uma resposta contundente do líder brasileiro, o país entra para a lista de nações que não condenaram os atos da Rússia, como a China. 

Para acompanhar mais análises, assista na íntegra à entrevista do Café do MyNews desta sexta-feira (25):

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“Mantivemos a nossa agenda [de visitar a Rússia]. Por coincidência, ou não, parte das tropas deixaram a fronteira e, pelo o que tudo indica, uma grande sinalização de que o caminho da solução pacífica se apresenta no momento para Rússia e Ucrânia”, afirmou Bolsonaro. 

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A insinuação presente na fala do presidente embarca numa tendência “irônica” de sua base de apoio. O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou na terça-feira (15) uma montagem da capa da revista norte-americana Time.

Parabéns, Presidente! pic.twitter.com/lKyJIoQsVY

— Ricardo Salles (@rsallesmma) February 15, 2022

Em outra publicação, Salles simulou uma postagem da CNN, com o texto “Putin sinaliza recuo na Ucrânia, presidente Bolsonaro evita 3ª guerra mundial”. Em entrevista ao Painel da Folha de S. Paulo, Salles disse que foi um meme e que “qualquer pessoa com dois neurônios” viu que era uma brincadeira. 

A hashtag “Bolsonaro evitou a guerra” tem sido usada pelos apoiadores para tratar da situação como uma grande brincadeira, conforme dito por Salles. A base bolsonarista afirmou que a imprensa, a qual eles atacam fortemente, caiu na brincadeira e não soube interpretar.

Independente de ter sido um meme, ou não, o fato é que o encontro do líder brasileiro com o russo não teve o objetivo de tratar sobre as tensões na Europa. Segundo Bolsonaro, a reunião – que foi privada – abordou temas como tecnologia, agricultura e segurança. À CNN, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que um dos tópicos da conversa entre Bolsonaro e Putin deveria ser a garantia de que a Rússia manterá o fornecimento de fertilizantes ao Brasil.

Os presidentes da República do Brasil, Jair Bolsonaro, e da Federação Russa, Vladmir Putin, durante declaração à Imprensa. Foto: Alan Santos (PR)

Apesar do anúncio feito pela Rússia na terça (15) de que algumas tropas posicionadas na fronteira estariam de retirada e voltando para as bases, a Otan informou na quarta (16) que não identificou uma diminuição no contingente militar. O secretário-geral do grupo, Jens Stoltenberg, afirmou que imagens de satélite mostram o oposto. Segundo ele, a Rússia estaria intensificando a presença na região – mas as representações dos satélites não foram compartilhadas.

As polêmicas da viagem 

O presidente embarcou na segunda-feira (14) para a Rússia em meio à crise entre o país europeu e a Ucrânia. Desde o final do ano passado, forças militares russas se posicionam na fronteira do território vizinho, o que seria uma retaliação à possibilidade da Ucrânia integrar a Organização do Atlântico Norte (Otan). Diante das chances do início de um conflito, a ida de Bolsonaro – marcada desde o ano passado após convite do presidente da Rússia, Vladimir Putin, dividiu opiniões. 

Os Estados Unidos, que anunciaram sanções em caso de invasão russa, não gostaram da confirmação de que a viagem aconteceria. O Departamento de Estado dos EUA falou da liberdade que os países têm nas relações internacionais, mas reforçou: “o Brasil tem a responsabilidade de defender os princípios democráticos e proteger a ordem baseada em regras, e reforçar esta mensagem para a Rússia em todas as oportunidades”. 

Presidente da República Jair Bolsonaro (PL) durante declaração à Imprensa.
Foto: Alan Santos (PR)

O diplomata Celso Amorim, que foi ministro das Relações Exteriores do governo Lula e ministro da Defesa no governo Dilma, se colocou a favor da viagem de Bolsonaro. Para ele, não fazer a viagem que estava agendada desde o ano passado seria um sinal de submissão à agenda americana. Segundo a jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, Bolsonaro manteve a viagem por esse motivo: o de não querer parecer submisso aos Estados Unidos.

Em entrevista à RedeTV, o ex-chanceler Ernesto Araújo, que fez parte do governo Bolsonaro, criticou a viagem. Segundo ele, o presidente mostra uma preferência pela Rússia: “neutralidade é você visitar ou os dois que estão em conflito ou nenhum”, afirmou Araújo. 

Já em solo russo, Bolsonaro continuou defendendo a viagem e atacando a postura de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Rússia foi citada, na terça, pelo ministro do STF Edson Fachin. Ele assume o TSE no dia 22 de fevereiro e participou de uma reunião de transição com o ministro Luís Barroso, atual presidente da corte eleitoral.  

Fachin afirmou que distorções da realidade somadas ao extremismo querem atingir o reconhecimento histórico que o TSE tem. O ministro ainda ressaltou que a principal preocupação para 2022 é a segurança cibernética e que muitos ataques cibernéticos vêm da Rússia.

Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deve ficar no comando do Tribunal Superior Eleitoral até agosto, quando assume o ministro Alexandre de Moraes. Foto: Nelson Jr. (SCO/STF)

Em entrevista à Jovem Pan, na noite da quarta, Bolsonaro chamou os ministros do STF de “adolescentes”, e disse que seria constrangedor se tivesse que se encontrar com Putin novamente após a fala de Fachin.

O presidente desembarcou nesta quinta-feira (17) em Budapeste, Hungria, onde deve se encontrar com o primeiro-ministro Victor Orbán, líder político da extrema-direita. Também está marcada uma reunião com o presidente húngaro, János Árder. A volta para o Brasil está prevista para acontecer ainda nesta quinta e um sobrevoo na região de Petrópolis foi agendado para sexta-feira (18). 

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A cidade decretou estado de calamidade pública sob estágio de crise, nível mais alto de alerta para o município. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros ainda não têm a quantidade exata de desaparecidos, mas o Ministério Público do RJ estima que ao menos 35 pessoas não foram localizadas.

Até a manhã desta quinta, 24 pessoas haviam sido resgatadas nas buscas. As informações da manhã da quarta (16) apontavam que pelo menos 301 pessoas estão desabrigadas. Há pontos de apoio distribuídos pela cidade. 

Corpo de Bombeiros trabalha nas buscas por sobreviventes dos deslizamentos. Foto: Reprodução (Corpo de Bombeiros do RJ)

As imagens dos deslizamentos de terra e inundações são impressionantes. Até a madrugada da quarta foram registradas 189 ocorrências de deslizamentos. Na queda do Morro da Oficina, no bairro do Alta da Serra, 80 casas foram atingidas. 

O centro da cidade também foi devastado pelas enchentes após o transbordamento de um rio. Na noite da terça, após a diminuição do nível da água, os corpos das vítimas começaram a aparecer nas vias públicas. Na Rua do Imperador foram encontradas 12 pessoas sem vida.

Após a trégua da chuva, a cidade amanheceu em meio ao cenário de destruição revelado pela diminuição das inundações. Barrancos desmoronados, casas e carros destruídos, ruas cobertas de lama e busca pelos desaparecidos. 

Histórico

Localizada na região Serrana do Rio de Janeiro, Petrópolis tem um quinto de sua área sob alto risco. A cidade já vivenciou desastres como esse no passado, como em 2011, quando o volume de chuvas na região vitimaram 918 pessoas. Na data, as precipitações também causaram estragos nas cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto.

Apesar do histórico, a edição desta quinta da Folha de São Paulo apontou que a gestão do governador do estado do Rio Cláudio Castro (PL) só utilizou 47% do orçamento de 2021 previsto para prevenção e resposta a desastres. A apuração foi feita no Portal da Transparência.

Medidas

O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), anunciou na terça o envio de oito ambulâncias e dez aeronaves para auxiliar nos resgates e atendimentos médicos, além de maquinário para auxiliar na limpeza. O governador cancelou sua agenda pública e chegou à cidade ainda na terça.

Estamos em Petrópolis articulando toda a ajuda necessária neste momento. Ao meu lado, estão os secretários do Estado e o presidente da @alerj, @AndreCeciliano. pic.twitter.com/xvWa0uMkbl

— Cláudio Castro (@claudiocastroRJ) February 16, 2022

Da Rússia, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tuitou sobre Petrópolis. Disse que, após saber dos danos que as fortes chuvas causaram, ligou para o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho e para o ministro da Economia Paulo Guedes.

Bolsonaro afirmou que apesar de distante ele e sua equipe continuam “empenhados em ajudar ao próximo” e prestou condolências aos familiares das vítimas. O ministro Rogério Marinho deve chegar à Petrópolis na sexta-feira (18), de acordo com o governador do Rio.

Tweets de Jair Bolsonaro (PL) sobre tragédia. Imagem: Reprodução (Twitter)

O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB), anunciou, na quarta, a criação de uma central para reunir as máquinas e materiais necessários para a limpeza da cidade.  Segundo ele, o objetivo é “devolver normalidade à cidade”. Ele pediu, em um vídeo publicado no Instagram, para que as pessoas evitem sair de casa porque a cidade perdeu toda a mobilidade urbana. 

Outra questão que preocupa é o acesso à água potável. O secretário de Estado da Defesa Civil, Leandro Monteiro, afirmou que a água mineral pode ser o maior desafio para enfrentar após o temporal.

Solidariedade 

Nas redes sociais, uma mobilização foi iniciada para ajudar os moradores da cidade. O streamer e comentarista esportivo Casimiro Miguel anunciou numa live desta terça à noite que doou R$ 30 mil para entidades que estão ajudando a mitigar os efeitos da tragédia.

Casimiro ganhou relevância em 2021 pelas lives que faz durante a madrugada em que comenta esportes, games, realities e assuntos do cotidiano. Ano passado, o carioca ganhou o prêmio de Personalidade do Ano no Prêmio eSports Brasil. 

Cazé pedindo pro pessoal ajudar/compartilhar a situação lá de Petrópolis e ele mesmo ajudou doando 30K, compartilhem pessoal!!! pic.twitter.com/wxg95PcUkk

— cazé vascão (@cortescaze) February 16, 2022

Os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Sergio Moro (Podemos) prestaram solidariedade às vítimas. Ambos falaram sobre a necessidade de cobrar o poder público para evitar esse tipo de ocorrência. 

Minha solidariedade ao povo de Petrópolis e região serrana do Rio de Janeiro. Vamos cobrar para que os governos forneçam toda ajuda e assistência.

— Ciro Gomes (@cirogomes) February 16, 2022

Ontem, mais uma vez, tivemos uma tragédia na região de Petrópolis-RJ provocada por fortes chuvas. É urgente a tomada de ações efetivas para prevenir e proteger nossa população.
Nossos sentimentos de pesar e solidariedade às famílias e amigos de todos atingidos pela tragédia.

— Sergio Moro (@SF_Moro) February 16, 2022

 Algumas personalidades também demonstraram apoio a Petrópolis. O ator Bruno Gagliasso compartilhou o PIX da entidade SOS Serra, que também foi publicado pela ex-BBB e cantora Juliette. As atrizes Tatá Werneck e Maísa deram RT em publicações com a campanha da mesma entidade.

Bom dia, meu povo. Bora se movimentar pra ajudar as vítimas das chuvas em Petrópolis. A galera do SOS Serra tá arrecadando dinheiro, alimentos, produtos de limpeza e remédios pra ajudar a população. Quem puder, toda ajuda é bem-vinda.
PIX: (24)99303-8885https://t.co/qiw2XcctFZ

— Bruno Gagliasso (@brunogagliasso) February 16, 2022

Toda minha solidariedade às vítimas da chuva em Petrópolis. Vou deixar aqui algumas instituições e espaços físicos que estão recebendo doações. Vamos ajudar! pic.twitter.com/8kQjqA5Okd

— Juliette (@juliette) February 16, 2022

No canal do MyNews você acompanha imagens que mostram a destruição causada pelo temporal. 

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Marina Silva deu como exemplo a época em que foi candidata à vice-presidência com o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos na cabeça da chapa, em 2014. Ela não tinha objetivos de entrar na eleição quando se aproximou de Campos. “Eu fui levando propostas, não foi para ser vice de Eduardo”, disse. Para a ex-ministra, os diálogos políticos e eleitorais não devem se pautar na importância de um nome. 

Foto que Ciro Gomes publicou com Marina Silva no aniversário dela, no dia 8 de fevereiro. Na ocasião, Ciro a chamou de “grande mulher e grande brasileira” e afirmou que são amigos. Foto: reprodução (Redes sociais)

A parceria do presidenciável pelo PDT com o marqueteiro João Santana já foi apontada como um impedimento para a construção da chapa Cirina. Em relação à Santana, Marina afirmou ter “ressalvas”, mas disse que não reduz Ciro Gomes a João Santana. O marqueteiro trabalhou na campanha Dilma-Temer de 2014 e assinou peças comunicacionais difamatórias sobre Marina Silva, o que a levou a romper relações com o Partido dos Trabalhadores.

Ainda sobre a vice-presidência, a acreana comentou sobre a possibilidade do ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido) ser o vice do ex-presidente Lula (PT) na campanha eleitoral deste ano. Ela não vê problemas na aliança com Alckmin, mas afirmou que considera um pouco tarde. Marina acredita que antes da polarização com Bolsonaro, o PT perdeu tempo e oportunidades na polarização com o PSDB. Uma união com Alckmin, que para ela é um representante do legado do partido tucano, é um aceno tardio de Lula. 

Reaproximação com o PT 

Segundo Marina Silva, fazer uma autocrítica é reconhecer os erros e não repeti-los. E é isso que ela espera do PT para uma reaproximação com a sigla. Mas reforça: não é somente do PT que ela e o Brasil aguardam uma autocrítica e uma análise do que deu errado para impulsionar o crescimento do autoritarismo que resultou em Jair Bolsonaro (PL) na presidência. Ao longo da conversa, a ex-ministra evitou culpabilizar diretamente o Partido dos Trabalhadores ou algum de seus líderes. 

Isso também aconteceu quando o tema da corrupção entrou na conversa. Para ela, o problema é estrutural e não aconteceu somente dentro do PT e dos governos de Lula e Dilma. Marina lembrou que nomes e líderes de outros partidos também estiveram envolvidos na Operação Lava Jato e em escândalos de corrupção. Assim como o atual governo, conforme o que foi mostrado pela CPI da Pandemia. 

Dentro da Rede Sustentabilidade, há o debate sobre quem apoiar na disputa presidencial: Lula ou Ciro. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos principais nomes do partido, já se posicionou a favor de Lula e deve compor a equipe de campanha do ex-presidente.

Na entrevista desta terça, Marina Silva afirmou que o partido está avaliando como proceder e que a ex-senadora Heloísa Helena está cuidando das negociações. Helena já afirmou em entrevistas que Ciro Gomes foi o único que convidou a Rede para dialogar e o único com propostas concretas. 

Marina Silva e a alagoana Heloisa Helena, a quem Marina chama de “irmã”. Foto: reprodução (Redes sociais).

A questão do diálogo em detrimento de um nome forte na composição de uma chapa é um quesito importante para Marina Silva e para a Rede. Durante o Café do MyNews, ela reforçou que “a pátria é a construção de um povo, não de um salvador”. No entanto, a ex-ministra disse que os filiados ao partido têm a liberdade de escolher por conta própria qual candidato apoiar, como fez Randolfe Rodrigues.

A possibilidade de uma candidatura ao Senado

Marina Silva foi senadora por 16 anos e falou ao MyNews que não pensava, até então, em retornar ao Congresso. A sugestão de sair como senadora em 2022 é um debate, segundo ela, de dentro da Rede e também de fora. Ela afirma que existe sim uma discussão sobre a proposta, e que “em um momento oportuno, não tão distante, vou me manifestar”. 

Para conferir mais da entrevista, assista na íntegra no Café do MyNews:

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No Café do MyNews desta segunda-feira (14), o especialista em estratégias digitais Alexandre Inagaki analisou as ações dos presidenciáveis nas redes sociais. Para ele, a atual estratégia do presidenciável Ciro Gomes (PDT) nas plataformas não é suficiente para conquistar eleitores e se consolidar como principal nome da terceira via.

Inagaki já trabalhou diretamente com o planejamento de estratégias digitais em campanhas presidenciais e comentou sobre os nomes que melhor pontuaram nas pesquisas de intenção de voto até o momento.

Com o marqueteiro João Santana na equipe, que foi responsável pela campanha Dilma-Temer de 2014, Ciro Gomes investe fortemente na construção de uma identidade digital e num contato próximo com os jovens. Nas redes sociais, Ciro tem opinado sobre pautas econômicas, políticas e sociais, mas também faz memes com adversários políticos. As cutucadas vão desde tweets simples até reacts de entrevistas dos oponentes. 

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Nas lives “Ciro Games”, programa fixo no seu canal do YouTube, Ciro traz uma estética gamer e outros conteúdos além dos reacts. Ele entrevista políticos, influencers e intelectuais e também transmite games que aproveita com a família. Na avaliação de Alexandre Inagaki, falta uma “linha mestra” na comunicação do pedetista para unir todos os nichos que ele visa alcançar.

“O desafio da campanha do Ciro é de fato se consolidar como uma terceira via. A gente ainda não viu, nas pesquisas mais recentes, algum candidato que tenha conseguido ultrapassar a barreira dos dois dígitos. E não vai ser com vídeo de react, com vídeo de gameplay, que isso vai acontecer”, afirmou Inagaki. 

Ciro Gomes em evento. Foto: José Cruz (Agência Brasil).

A escolha de João Santana também foi questionada pelo especialista. Segundo ele, Santana tem a capacidade de criar peças comunicacionais que se popularizam, mas o trabalho com redes sociais é diferente. Alexandre Inagaki também lembrou que o marqueteiro é colocado como o responsável por ataques difamatórios à ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva na disputa de 2014. 

A contratação de Santana é vista como um impedimento para uma maior aproximação de Marina à chapa cirista. “Até que ponto vale realmente você investir um dinheiro – que está longe de ser pouco – em um marqueteiro que até atrapalha articulações políticas?”, questionou Inagaki. 

Terceira via nas redes 

O ex-ministro Sergio Moro (Podemos) aparece empatado com Ciro Gomes nas duas pesquisas eleitorais divulgadas na semana passada, Genial/Quaest e XP/Ipespe – 7% e 8%, respectivamente. Na presença digital, segundo o levantamento da Agência em Dados MAP, Moro sai na frente com 2% contra 0,53% de Ciro Gomes. Apesar disso, na avaliação de Alexandre Inagaki, também falta para Sergio Moro uma mensagem central – que não fique somente na pauta de combate à corrupção.

Moro chegou oficialmente ao páreo presidencial em novembro do ano passado. Desde então, existe um trabalho em torno da melhoria da imagem do ex-juiz da Lava Jato, não só na dicção e na forma como ele apresenta fisicamente, mas nas publicações das suas redes sociais. Inicialmente, Moro estava administrando seus perfis online por conta própria, mas desistiu depois de publicar um vídeo com uma edição amadora que se transformou num meme. 

Lula mente: A verdade sobre a Petrobras e a Lava Jato. pic.twitter.com/K2S37X9MrN

— Sergio Moro (@SF_Moro) December 15, 2021

Publicação de dezembro de 2021 viralizou pelo amadorismo e dificuldade na fala de Sergio Moro (Podemos).

No começo deste mês, o marqueteiro Pablo Nobel foi anunciado como o novo responsável pela campanha do lavajatista e, em entrevista à coluna Painel da Folha de S. Paulo, disse que o foco de Moro é filiar ex-bolsonaristas. Tornar o ex-juiz mais informal e próximo do povo também faz parte da estratégia da campanha.

Para Inagaki, falta a Moro uma maior proximidade com o ambiente digital. “Quando a gente fala em comunicação, e principalmente comunicação digital, você precisa estar imerso na linguagem digital. Você precisa entender que quando opta por seguir um perfil no Twitter, no Instagram, quer alguém que se comunique com você, alguém que poderia estar trocando ideia numa mesa de bar. Precisa ter uma linguagem mais objetiva e direta. Esse é um desafio que Moro vai precisar enfrentar para consolidar a candidatura”. 

O ex-ministro do governo Bolsonaro precisa enfrentar esse desafio em meio a uma corrida contra o tempo. Enquanto Lula, Bolsonaro e Ciro Gomes trabalham a presença nas redes há muito tempo, Moro chegou ao páreo recentemente. “Beleza, ok. Já entendemos que você é anticorrupção. Mas e a economia, por exemplo. O que você vai fazer para se diferenciar? […] Você precisa dar uma mensagem de esperança”, analisou Inagaki. 

Os desafios de Bolsonaro e Lula 

É inegável que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem uma forte base de apoio nas redes sociais. Toda comunicação dele é feita por ele e pelos filhos. Para a campanha deste ano, a ideia é que o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) continue no comando da parte digital, enquanto o marqueteiro do Partido Liberal, Duda Lima, é cotado para fazer a campanha offline, mas até então tem resistido a assumir esse papel. 

A pesquisa Genial/Quaest da última semana mostrou que as pessoas que se informam sobre política através da televisão tendem a desaprovar mais o governo Bolsonaro, enquanto quem se informa pelas redes sociais, tende a desaprovar menos. O especialista Alexandre Inagaki lembrou que a consolidação de Bolsonaro nas redes sociais é fruto de um trabalho de anos. O mesmo não acontece com a imagem do presidente nas mídias tradicionais.

Diante disso, aparecer mais nesses meios offlines pode ajudar na popularidade do chefe do executivo? Inagaki respondeu que “comunicação é importante, mas não faz milagre”. O especialista acredita que essa rejeição na mídia tradicional vem do desgaste político de ações do próprio Bolsonaro, como ser contrário à vacinação. 

Presidente Jair Bolsonaro em live semanal. Foto: Reprodução (Redes sociais).

Enquanto isso, o ex-presidente Lula (PT) é o candidato preferido entre quem se informa pela televisão, segundo a Genial/Quaest. Já no digital, a próxima aposta do PT é a estratégia “Cada Celular um Comitê”, em que devem se criar núcleos digitais a partir do engajamento de filiados do partido. A ideia é a criação de comitês populares a partir do compartilhamento de informações que é possível através de um celular.

O especialista em estratégia digital comenta que o PT está mirando em nichos específicos, em especial, o dos eleitores evangélicos. Esse público é visto hoje como uma das bases de apoio de Bolsonaro, que tem alianças com lideranças evangélicas conhecidas pelo extremismo. 

Inagaki lembrou, ainda, que a essa altura tudo é estratégia. Ele comentou como os conteúdos online da socióloga Rosângela da Silva, Janja, noiva de Lula, aproximam o ex-presidente dos usuários das redes sociais.

“No caso da presença da Janja, é importante no sentido de humanizar o candidato, torná-lo mais próximo. Quando a gente fala em redes sociais, é aquilo: você não quer acompanhar um perfil muito engessado, que fale só sobre proposta de campanha, que mostre agenda. É preciso ter em mente que quando você tem um perfil no Instagram, no Twitter, você quer saber dos bastidores, dos extras do DVD, da vida pessoal”, afirmou o especialista.

Boa noite com essa lua cheia no Ceará!

Foto: Ricardo Stuckert pic.twitter.com/DX72mcXrKu

— Janja Lula Silva (@JanjaLula) August 23, 2021

A foto relacionada à política mais comentada em 2021 foi publicada por Janja. Na imagem, aparecem ela e Lula abraçados numa viagem ao Ceará. 

Assista à entrevista completa com Alexandre Inagaki

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Tiago Leifert foi o primeiro a identificar que algo estava diferente na visão da criança: “o Tiago começou a perceber um movimento estranho no olhinho da Lua”, afirmou Daiana Garbin. Leifert descreve como “movimentos irregulares” e que a criança olhava “de lado” para conseguir enxergar. Em outubro de 2021 veio o diagnóstico do retinoblastoma nos dois olhos de Lua.

Tiago Leifert e Daiana Garbin em vídeo publicado pelos dois neste sábado (29). Imagem: reprodução redes sociais

Diante da raridade desse tipo de câncer, o casal mudou a ideia inicial de manter o diagnóstico e o tratamento privados. “Se a gente conseguir que um casal leve uma criança [a um médico] antes do que a gente conseguiu, missão cumprida”, afirmou Leifert no vídeo.

Segundo o casal, Lua está bem e teve quatro sessões de quimioterapia até o momento. Após aparição da filha no vídeo, Tiago Leifert explicou que ela não apresenta fisicamente as consequências mais comuns do tratamento pelo tipo da quimioterapia que está sendo feita.

Para saber mais sobre a doença e aprofundar o alerta feito pelo casal, o MyNews conversou com a oncologista pediátrica Viviane Sonaglio, coordenadora do setor de Oncologia da Rede D’or São Luiz de São Paulo.

O que é retinoblastoma?

Retinoblastoma é um câncer que surge na retina, dentro do globo ocular. Segundo a médica Viviane Sonaglio, ele representa cerca de 2 a 3% de todos os cânceres infantis no mundo. “A idade média de acometimento é entre 18 meses e 2 anos, onde temos o maior número de diagnósticos. A grande maioria dos casos acontece até os 5 anos de idade, raramente após 6 anos”, afirma Sonaglio.

Apesar de não ser a maioria dos casos, o retinoblastoma também acontece por fator hereditário. A oncopediatra explica que a influência da questão genética é vista somente em 25% dos casos. “A criança herda uma alteração genética dos pais, nem sempre os pais têm a doença. Geralmente eles eram portadores da mutação e passam para a criança, que desenvolve o câncer. O retinoblastoma pode acometer um olho ou ser bilateral. Normalmente os casos esporádicos são unilaterais e os hereditários acometem os dois olhos”, explica a oncopediatra.

Quais os sinais? 

O sinal mais evidente do retinoblastoma é a leucocoria, quando a pupila não tem a coloração natural e passa a refletir uma mancha branca. Esse foi um dos indícios que chamou a atenção de Tiago Leifert: ele e a esposa mencionam, no vídeo, um reflexo como “olho de gato”. Viviane Sonaglio explica o que causa a coloração incomum: “quando você tira uma foto da criança [com flash] ou a luz bate, você vê na pupila – aquela bolinha preta do olho – um reflexo mais avermelhado. A retina, que está atrás, é muito vascularizada, é cheia de veias. Então o reflexo é avermelhado. Quando você tem um tumor dentro do olho, ele desloca essa retina e o que você vê é o reflexo da presença do tumor, uma lesão branca”.

Leucocoria, reflexo esbranquiçado popularmente conhecido como “olho de gato”. Imagem: portal de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais

Estrabismo e desvio na direção em que a criança olha também são sinais, mas nenhum desses configura diagnóstico. É necessário procurar um médico – de preferência oftalmologista – para ter uma avaliação profissional.

Como é feito o diagnóstico?

O teste do olhinho que é feito nas maternidades, assim que a criança nasce, pode detectar o problema. Mas Viviane Sonaglio diz que, geralmente, a doença se desenvolve após o nascimento. O comum numa investigação para saber se há ou não retinoblastoma é realizar o exame de fundo de olho. A ressonância magnética também é feita para saber a extensão do câncer. A oncologista pediátrica afirma que também há casos em que o tumor chega ao cérebro.

É o momento do diagnóstico que vai influenciar não só na vida da criança, como também na manutenção da visão. Segundo Viviane Sonaglio, “tempo é igual vida”.

“Quanto mais precoce o diagnóstico, menor é a lesão. No retinoblastoma você tem o tempo contra, porque é uma lesão pequena e que cresce até acometer todo o globo ocular, muitas vezes se estende para fora do olho, nos tecidos adjacentes, dentro do cérebro”, alerta a oncopediatra.

Consultas ao oftalmologista não são parte da rotina pediátrica e isso é um fator que dificulta a detecção precoce do retinoblastoma. “Deveria estar, dentro da rotina da avaliação pediátrica, uma avaliação oftalmológica da criança entre seis meses e 1 ano”, defende Sonaglio.

A médica conta que um acompanhamento oftalmológico nos primeiros anos de vida acontece em casos em que se sabe de um histórico de retinoblastoma na família.

Como funciona o tratamento?

O tratamento pode ser feito através de radioterapia, laserterapia e quimioterapia. E existe a quimioterapia intra arterial, citada por Leifert como a que está sendo utilizada por Lua e que de acordo com Sonaglio, apresenta bons resultados. Neste tipo de quimio, um cateter vai até o olho e aplica as substâncias necessárias na região afetada pelo tumor, o que evita danos colaterais em outras partes do corpo. Essa forma menos agressiva é bastante benéfica para as crianças.

O retinoblastoma é um câncer altamente curável quando diagnosticado precocemente: chega a um índice de mais de 95% de cura com chances altíssimas de preservação da visão. A oncologista pediátrica Viviane Sonaglio ressalta que, no Brasil, há muitos centros de referência para o tratamento do tumor e que atendem pelo Sistema Único de Saúde. Entre eles, o Grupo de Apoio Ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc), hospital paulista que foi citado por Tiago Leifert.

O acompanhamento da criança não acaba com a cura do câncer. Deve permanecer anos depois, para que, caso apareça qualquer efeito negativo do tratamento, seja rapidamente identificado.

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Com a sobrecarga nas horas de trabalho, redução das equipes por adoecimento – tanto pelos vírus quanto pelo estado de exaustão – e sem a perspectiva de contratação de trabalhadores para as unidades básicas, as médicas e médicos da Atenção Primária à Saúde (APS) e o Simesp decretaram um dia de greve na capital paulista. A previsão era de que ocorresse nesta quarta-feira (19) em conjunto com ato em frente à prefeitura, às 15h.

Segundo o sindicato da categoria dos médicos, atividades no Atendimento Médico Ambulatorial (AMA), nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Pronto Socorro (PS) seriam mantidas.

No entanto, a gestão da cidade conseguiu uma liminar na terça (18) que ordenou a suspensão da greve. Segundo a nota da Secretaria de Saúde de São Paulo, a ação movida pelo município visa manter a assistência em saúde à população em um momento crucial de enfrentamento da pandemia de Covid-19”. A decisão foi assinada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Guilherme Gonçalves Strenger, e impôs multa diária de R$ 600 mil em caso de paralisação das atividades.

Na noite da terça-feira, os médicos do atendimento da Atenção Primária se reuniram e decidiram suspender a paralisação, mas mantiveram o ato em frente à prefeitura. Eles afirmam que não foram notificados da liminar e que souberam através da imprensa. A não realização da greve aconteceu, segundo nota do Simesp, porque a liminar coloca que o Ministério Público pode mediar negociações entre a categoria e o município.

Antes da decisão da Justiça paulista e da assembleia que suspendeu a greve, o MyNews entrevistou Vanessa Araújo, que explicou as reivindicações dos médicos e profissionais de saúde. Segundo ela, a situação vivida pelos trabalhadores da área é de desespero.

Da consulta de rotina ao ritmo de pronto socorro

Após ver o controle da pandemia com a queda no número de casos de Covid-19, os trabalhadores das unidades básicas voltaram, desde o final de 2021, a sair do ritmo de consultas de rotina para o de atendimento de pronto socorro. Os profissionais equiparam o atual nível de cansaço diante da quantidade de atendimentos diários ao que viveram nos períodos mais difíceis da pandemia de Covid-19 em 2021.

É para as UBS que as pessoas vão com qualquer sinal de sintoma gripal, seguindo as recomendações das autoridades de saúde. No entanto, segundo relatos de médicos e de suas equipes, ficou difícil oferecer atendimento de qualidade com a falta de materiais básicos para a segurança dos profissionais e atendimento dos pacientes. Segundo Vanessa Araújo, faltam desde máscaras e luvas até dipirona dentro das unidades.

“A gente trabalha em unidades em que não conseguimos fazer a separação do fluxo de pacientes com sintomas respiratórios com suspeita de Covid-19, dos pacientes que vão às unidades para fazer as consultas de rotina, o acompanhamento de doenças crônicas. Como é o caso dos diabéticos e hipertensos que frequentam essas unidades básicas de forma rotineira e são obrigados a circular no mesmo ambiente em que há essa demanda de pacientes com sintomas respiratórios. Acaba aumentando o risco de uma contaminação cruzada”, relata a médica Vanessa Araújo.

Médica e representante do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Vanessa Araújo, fala que os profissionais de saúde estão desesperados. Foto: arquivo pessoal.

Os médicos, segundo a representante do Simesp, se articularam para buscar diálogo com a prefeitura e encontrar uma saída para os problemas. Diante da ausência de respostas, foi decidido numa assembleia na quinta-feira (13) um dia de greve, acordado para o dia 19 de janeiro, quarta-feira. Após o anúncio, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo se reuniu com os representantes da categoria nesta segunda (17), mas até o fim do encontro, a previsão era de que a greve seria mantida.

Segundo Vanessa, o secretário de Saúde, Edson Aparecido, teve uma postura rude durante a reunião. Na ocasião, a equipe de médicos da Atenção Primária à Saúde contou da ausência de materiais de trabalho e a sobrecarga dos profissionais para justificar o estado de greve, mas afirma que foi desacreditada por Edson Aparecido.

“O secretário anunciou, de forma muito midiática, a contratação de 700 profissionais [para atuar na saúde]. Mas esses 700 profissionais são todos destinados a outros tipos de estabelecimento, nenhum profissional destinado para as unidades básicas”, conta a representante do sindicato. Na reunião com os médicos, o secretário também enfatizou as contratações, apesar de, segundo o Simesp, não incluir trabalhadores para as UBSs.

Até 13 de janeiro, segundo dados mais recentes da Secretaria de Saúde do município, 3.193 profissionais de saúde estavam afastados do trabalho. Desse total, 1.403 estavam com Covid-19 e 1.683 com outros problemas respiratórios.

Médicos compram insumos para conseguir atender pacientes

São 469 unidades básicas de saúde na cidade de São Paulo. Em meio à explosão de casos de Covid-19 e de Influenza, o Simesp ouve relatos de médicos que precisaram comprar insumos para conseguir trabalhar: “Visitamos uma unidade na semana passada em que a colega relatava que ela mesma comprou luvas para fazer os atendimentos. Esse é um relato, mas esconde outras situações semelhantes que acontecem na cidade inteira. Os profissionais estão ficando desesperados”.

Especialmente no caso da Covid-19, o G1 e a Folha de S.Paulo noticiaram uma enorme discrepância entre os dados da prefeitura e do estado. Enquanto o governo municipal notifica milhares de casos num dia, o estado afirma que não passaram de centenas. Mas os profissionais têm sentido na pele a elevação da transmissão das doenças e a necessidade de mais profissionais para as equipes.

Vanessa Araújo reforça que a exaustão atinge todos os profissionais das unidades, não somente os médicos. Outras categorias que estão na linha de frente como a dos enfermeiros, que também reivindicam direitos e discutem a possibilidade de paralisação.

 

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Prefeitura afirma que está regularizando banco de horas

O MyNews entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo sobre as denúncias feitas pelo Simesp. Recebemos como resposta a nota que anuncia a liminar que suspende a greve. No texto, é ressaltado a regularização do banco de horas e a contratação dos 700 funcionários para a saúde.

Leia a nota na íntegra:

“São Paulo, 18 de janeiro de 2022 – A gestão municipal obteve na tarde desta terça-feira (18) liminar que suspende a paralisação que o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) havia convocado para esta quarta-feira (19). A ação movida pelo município visa manter a assistência em saúde à população em um momento crucial de enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Segundo a decisão assinada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Guilherme Gonçalves Strenger, diante dos graves prejuízos que podem ser causados à população pela paralisação e considerando a proximidade da data da audiência de conciliação que será designada, a integralidade dos servidores municipais da categoria profissional de médicos deve permanecer em atividade, sob pena de multa diária de R$ 600 mil em caso de descumprimento.

Cabe salientar que na tarde de ontem (17), após reunião do secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, com representantes da categoria, o prefeito Ricardo Nunes autorizou que o pagamento de 100% do banco de horas acumuladas até 31 de dezembro do ano passado seja efetuado ainda neste mês, com os salários de janeiro. Além disso, a partir de agora, todas as horas extras e plantões extras serão pagos dentro da folha de pagamento do respectivo mês, inclusive para os servidores.

No encontro o secretário Edson Aparecido destacou que todas as organizações parceiras já receberam autorização para contratação de 700 profissionais de saúde, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para atender ao aumento de demanda nas unidades de Atenção Básica, a critério das Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs). As OSSs também estão autorizadas a comprar medicamentos e insumos de forma emergencial, caso a secretaria tenha alguma dificuldade pontual com seus processos de compras.

Foi pontuado ainda que a partir do próximo sábado (22) as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) abrirão em sistema de polos. Isso é, serão abertas por região as unidades que têm alta demanda nas quais serão concentrados um maior número de profissionais a fim de otimizar o atendimento à população. Inicialmente serão 165 unidades-polo. Se houver nas próximas duas semanas uma estabilização ou redução do número de casos de Covid-19, a abertura das UBSs aos fins de semana será suspensa.

O secretário ressaltou também que a fim de ampliar a capacidade de atendimento da rede básica, 33 Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs), e AMAs/UBSs Integradas tiveram o de funcionamento ampliado das 19h para as 22h, a partir de hoje. Outras seis unidades que abriam 12 horas passam a funcionar 24 horas. Com as outras 14 que já funcionavam 24h, serão ao todo agora 20 AMAs atendendo em tempo integral. Também foram montadas 23 tendas para acolher a população nas unidades do município.

Ainda como parte do Plano de Contingência Hospitalar, anunciado na última semana, foram reservados 1.110 leitos exclusivamente para o tratamento de pacientes com Covid-19. Os leitos serão disponibilizados nos hospitais municipais Tide Setúbal, Waldomiro de Paula, Brasilândia, Guarapiranga, Parelheiros, Cachoeirinha, Menino Jesus e no hospital Professora Lydia Storópoli.”

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Apesar de três denúncias contra o presidente, ele conseguiu ser afastado pela CBF, sem perder o cargo. Caboclo também pagou R$ 100 mil, após um acordo com o Ministério Público do Rio, para não ser denunciado por assédio sexual e moral. O valor será doado a instituições que combatem violência contra as mulheres e contra animais.

No Recife, a coragem que as funcionárias da CBF tiveram para expor a postura do então maior mandatário do futebol brasileiro inspirou uma ex-diretora do Clube Náutico Capibaribe a fazer o mesmo. Em novembro de 2021, Tatiana Roma – na época, responsável pelas operações de jogos do clube – denunciou que sofreu importunação sexual do ex-superintendente financeiro do Náutico, Erisson Rosendo de Melo. O acusado é irmão de Edno Melo, que ocupou a presidência do time no ano passado.

Nas arquibancadas, a situação não é muito diferente. Também em 2021, a torcedora do Atlético Mineiro, Débora Cotta, precisou de ajuda quando foi beijada à força numa partida do Galo. Até conseguir fazer uma denúncia, incentivada pela única pessoa que prestou socorro (uma mulher), ela precisou passar por seis guardas.

Essas histórias mostram que o esporte mais popular do Brasil segue discriminando as mulheres – independente do espaço que elas ocupam.

Os percalços de uma mulher na gestão do Náutico

O dia 8 de março de 2018 prometia ser histórico para o Clube Náutico Capibaribe. Após 117 anos de história, o clube recifense teria, pela primeira vez, uma diretoria voltada exclusivamente para as mulheres. Era também o início da trajetória de Tatiana Roma como diretora do time alvirrubro. Ao longo da sua passagem pelos Aflitos, Tatiana – que acumula capacitações na FIFA e na CBF Academy, escola de formação da Confederação Brasileira de Futebol – conta que lidou, em diversas ocasiões, com comentários desagradáveis feitos por companheiros de trabalho. “Era em um nível que toda mulher que já trabalhou está acostumada a ouvir. Você vai levando, fingindo que não é com você”, relembra.

Quando chegou ao Náutico, a oportunidade veio acompanhada de algumas limitações. “Eu nunca pude andar no Timbus, que é o ônibus do clube, enquanto outros diretores podiam entrar e ir aos jogos nele. Eu não podia circular livremente nesses ambientes”. Além das restrições citadas, Tatiana foi alvo de questionamentos constantes acerca das suas competências. “Eu trabalhei muito mais para provar que eu dava conta do meu trabalho, mesmo sabendo que eu era capacitada para estar em qualquer função dentro do clube”, afirma.

Em março de 2020, já à frente da diretoria de operação de jogos, as importunações ganharam outras proporções com abordagens feitas pelo ex-superintendente financeiro do clube, Erisson Rosendo de Melo. “Um dia eu cheguei no clube e parei meu carro onde sempre parava. Ele estava ao lado da vaga e, assim que desci do carro, ele me chamou e, sem falar mais nada, me disse: ‘você gosta de sexo a três?’. Naquele momento entendi que aquilo tinha passado do limite”, conta Tatiana. Sem esboçar uma reação imediata, a diretora seguiu em direção ao trabalho e passou a lidar com a indignação crescente, uma série de dúvidas relacionadas a uma eventual denúncia e constantes tentativas de silenciamento.

“Eu achava que eu tinha que aguentar tudo, mas minha sanidade mental já tinha ido para o espaço”.

Tatiana Roma no campo do estádio Eládio de Barros Carvalho, do Clube Náutico Capibaribe. É popularmente chamado de estádio dos Aflitos, por estar sediado no bairro dos Aflitos, zona norte da cidade do Recife, Pernambuco. Imagem: Arquivo pessoal.

Más experiências no clube do coração

Depois do ocorrido no estacionamento da sede do clube, a então diretora ponderou acerca da possibilidade de denunciar os abusos que vinha sofrendo. Ela afirma que, em diversas ocasiões, ouviu pedidos dos presidentes do executivo do Náutico, Edno Melo – irmão do acusado – e do conselho deliberativo, Alexandre Carneiro, para deixar as denúncias de lado. Tatiana, então, se viu pressionada: “minha vida virou um inferno”.

Em outra ocasião, um membro de uma torcida organizada a procurou sugerindo que a denunciaria pelo crime de racismo, algo que, de acordo com ela, nunca aconteceu. “Eu imaginava tudo, mas não imaginava que iriam me ameaçar com algo desse nível”, conta Tatiana. “A tática seria uma enxurrada de denúncias contra mim para que, dessa forma, eu desistisse da denúncia contra ele [Erisson]”.

Apesar das investidas para que desistisse de divulgar o caso, Tatiana se inspirou na funcionária da CBF que  denunciou o então presidente da entidade, Rogério Caboclo, por assédio moral e sexual. Pouco mais de um mês após a publicização de um dos casos, a ex-diretora alvirrubra recorreu à justiça comum e tramita no clube um pedido de exclusão do quadro de sócios do ex-funcionário acusado de importunação sexual. Após as denúncias de Tatiana, mais mulheres (ex-funcionárias do Náutico) denunciaram atos abusivos por parte de Erisson Melo.

Entramos em contato com o escritório de advocacia Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão, do qual a advogada de Erisson Melo, Talita Caribé, faz parte. Até a publicação do texto, não obtivemos um posicionamento da defesa.

Já o Náutico anunciou a instauração de uma comissão feminina independente, que será organizada pela empresa Women Friendly. Erisson Melo, acusado de importunação sexual, foi demitido do clube.

Violência na arquibancada do Mineirão, durante partida do Atlético Mineiro 

“Desde que eu me entendo por gente”: é como Débora Cotta, de 25 anos, data o momento em que começou a acompanhar futebol. O amor pelo Atlético Mineiro é herança do pai, o principal companheiro de Débora na vida de torcedora. Foi com ele que ela aprendeu a ir ao estádio torcer e criou a paixão por ver os jogos de perto. Desde que ele morreu, há 11 anos, ela manteve o hábito de frequentar os jogos do Galo.

Na partida de 10 de novembro, o Atlético entrou em campo contra o Corinthians pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro. Numa ida ao bar do Mineirão, Débora foi beijada à força na boca por um homem. O primeiro instinto foi segui-lo para bater nele, o que fez. Gritou pedindo ajuda e denunciando o que o cara tinha feito, mas não encontrou suporte dos torcedores que estavam por perto.

Quem a ajudou foi uma mulher, que alertou para a necessidade de fazer uma denúncia formal da violência que ela sofreu. Mas, até conseguir, a torcedora atleticana precisou passar por seis guardas para encontrar um profissional que se importasse com o acontecido. “Eu só denunciei mesmo porque a moça que me ajudou, a única pessoa que me ajudou, falou ‘você vai denunciar, né? Não deixa assim não’. Porque o Mineirão não me ajudou em nada.”, lembra ela.

Além de denunciar, Débora fez uma publicação nas redes sociais relatando o descaso do estádio com o acontecido. Ela disse que, posteriormente, ganhou do Mineirão ingressos para ver duas partidas num camarote. Outra vítima que foi atacada sexualmente numa data próxima ao que ocorreu com Débora também recebeu os ingressos e a acompanhou no primeiro retorno ao estádio depois da importunação.

Paixão pelo Atlético Mineiro sempre foi parte da vida de Débora Cotta, 25. Imagem: arquivo pessoal.

O retorno e a falta dele 

“Os primeiros jogos que eu fui depois do que aconteceu foram mais tranquilos por causa disso (do camarote). No primeiro jogo, lembro que estava passando ali, no meio da multidão. Quando um cara vinha na minha direção, eu já ficava com medo, então atrapalhou um pouco. A gente não tem mais aquela animação, já entra o medo”, afirma Débora. Apesar disso, ela afirma que não perdeu o carinho pelo time.

Na publicação nas redes sociais em que relatou o caso, não faltaram comentários que atribuíssem a ela a culpa pelo ataque. O fato de ter ido sozinha, de short e até o de ter ido ao bar comprar cerveja foram colocados como fatores que influenciaram o homem que a atacou.

O responsável pelo assédio ainda não foi identificado e Débora reclama da demora na resolução do caso. À reportagem, a assessoria de imprensa do Mineirão afirmou que encaminhou as imagens do circuito de segurança à Polícia Civil, que é a responsável pela investigação. Disse também que está realizando ações e campanhas para “melhor orientar os torcedores”.

Segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, a investigação para identificar o homem que beijou Débora à força está em andamento.

A campanha a qual a assessoria de imprensa do estádio se referiu é a “Todos contra a importunação sexual”. De acordo com a nota enviada ao MyNews, a iniciativa foi lançada pelo próprio Mineirão, com o apoio da Federação Mineira de Futebol, dos clubes América, Atlético, Cruzeiro, das polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Tribunal de Justiça e Ministério Público de Minas Gerais.

A campanha conscientiza sobre a importunação sexual através de publicações nas redes sociais e criou um canal para denúncias. Desde o dia 20 de novembro foram distribuídos pelo estádio mais de seis mil peças de sinalização com QR Codes que levam para o espaço em que é possível denunciar de forma mais rápida. A central que recebe os relatos é formada por mulheres.

Débora Cotta considera a iniciativa importante pela agilidade em que se pode fazer as denúncias agora, mas lembra que ainda é preciso cobrar punição do que já aconteceu: “Só vai parar na hora que punir alguém”, afirmou.

Outro ponto levantado foi a falta de atenção por parte do Atlético Mineiro. Débora diz que nunca foi procurada pelo time. Ao MyNews, o clube não respondeu o motivo de não ter entrado em contato com a torcedora e declarou que tem apoiado a campanha “Todos contra a importunação sexual”.

Casos na justiça

A lei 13.718/2018 tipifica o crime de importunação sexual, que consiste na prática “contra alguém e sem a sua anuência de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Nesses casos, a legislação prevê pena de reclusão de um a cinco anos. No entanto, a porcentagem de mulheres que não denunciam a violência sofrida ainda é alta. A pesquisa “Visível e Invisível”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que 45% das mulheres ouvidas que sofreram algum tipo de agressão não recorreram aos órgãos competentes. Somente 12% procuraram uma delegacia da mulher e 14% denunciaram em delegacias comuns ou acionaram a Polícia Militar através do 190.

Fernanda Soares, advogada desportiva mineira no Lage e Portilho Jardim Consultoria e Advocacia e colunista no blog Lei em Campo, explica que há diversas barreiras que costumam impedir a judicialização desse tipo de violência. Entre elas, a falta de informação e questões culturais. “Há muitas mulheres que sofrem agressões e – talvez pela cultura machista à qual estamos expostas – se incomodam mas acabam deixando pra lá por não saber que é um crime, que aquilo está errado”, comenta.

A advogada ressalta que há casos em que as mulheres “sabem da gravidade do que aconteceu, mas não sabem o que fazer”. Fernanda aponta a necessidade da criação de mecanismos que contribuam para uma mudança do panorama atual. Entre os caminhos possíveis, segundo ela, estão a adoção de posicionamentos mais incisivos por parte dos clubes e das instituições ligadas ao futebol e a criação de campanhas que atuem em dois sentidos: no acolhimento das vítimas e na conscientização dos homens.

Fernanda cita como exemplo a campanha “Todos contra a Importunação Sexual”. “Esse tipo de campanha vai trazer isso à tona para que essa questão seja discutida, vai mudar a cultura – nem que seja aos poucos – e vai dizer às mulheres o que fazer”, comenta a advogada, indicando a necessidade de mudanças graduais na cultura de violência nos espaços relacionados ao esporte.

A advogada Fernanda Soares reforça que mudanças culturais demandam tempo e iniciativa dos clubes e entidades. Imagem: arquivo pessoal.

“Às mulheres nada nunca foi dado, tudo foi conquistado”

Soraya Barreto sempre adorou futebol. Desde as partidas em que o Sport Club do Recife jogava até as peladas do pai com os amigos, ela assistia tudo, desde pequena. Hoje, é professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisa sobre gênero e futebol feminino. Ela explica que o futebol é um esporte que foi construído para os homens, assim como a maioria das modalidades mais populares. E isso pode ser visto hoje pelos casos contados nessa reportagem, assim como pela falta de investimento e reconhecimento dos times femininos. Mas o que hoje parece “velado”, com “pequenos mecanismos de coerção para que a gente [mulheres] não participe desses espaços”, conforme diz Soraya, já foi até lei.

O artigo 54 do Decreto-lei 3199 de abril de 1941 dizia que “às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza”. Mulheres foram proibidas de praticar qualquer modalidade esportiva até o ano de 1979. Diante da proibição, assistir aos jogos e competições também não era algo bem aceito pela sociedade.

A lei do governo Getúlio Vargas é parte de uma cultura construída em torno da masculinização do esporte. E num país em que o futebol é a modalidade mais popular, as mulheres foram e continuam sendo hostilizadas quando ocupam o espaço futebolístico: seja dentro do campo, na arquibancada ou na direção de um clube.

“Houve sempre um afastamento. Aquele momento em que as mulheres estão fazendo o almoço de domingo e colocando a mesa, e o pai, irmãos e namorados estão assistindo televisão, vendo o futebol de domingo”, explica Soraya. E essa cena, que pode ter evocado uma memória da sua própria família, começa muito antes. Inicia-se na infância, quando a menina ganha uma boneca para brincar, enquanto o menino recebe uma bola, diz a professora.

Cultura do estupro 

Para Soraya, os casos de violência sexual dentro do futebol são uma consequência da cultura do estupro dentro de um espaço que foi construído na masculinidade.

Quando se fala em cultura do estupro, se refere a um ambiente em que a cultura, a história e a sociedade propiciam que a mulher seja enxergada como um objeto.

Em resumo, a professora explica que “o corpo da mulher é visto pelos homens de forma geral, pela cultura social patriarcal que a gente tem, como um corpo público. Pode ser exposto”. Ela cita também casos que foram bastante noticiados em 2021 de mulheres que foram apalpadas na rua enquanto andam de bicicleta.

“Imagina num estádio, que é um espaço altamente masculinizado. A mulher demonstrar qualquer tipo de feminilidade ou sexualidade ela está dando motivo, incentivando. Quando simplesmente ela está indo de short porque está com calor, né? Ela vai ver um jogo de futebol, vai de calça jeans? Se você ver os meninos, a maioria vai e quando chega lá ainda tira a camisa.”

Soraya Barreto, professora da Universidade Federal de Pernambuco e autora do livro Mulheres no campo . Imagem: arquivo pessoal.

A construção de uma nova cultura para reconhecer o que sempre existiu

Há quem diga que mulher gostar de futebol é uma coisa nova. Mas o exemplo de gostar de futebol não veio do pai de Soraya e sim da avó, que viveu na época em que a participação feminina nos esportes era proibida por lei. Dona Lídia Bernardino jogava futebol escondido do pai e, posteriormente, do marido.

A professora da UFPE fez uma pesquisa para entender melhor as torcedoras pernambucanas, que resultou no livro “Mulheres no campo – o ethos da torcedora pernambucana”, lançado em 2019. Ela achava que virar torcedora por uma influência familiar feminina era uma exceção, mas descobriu que o fenômeno não aconteceu só na casa dela. Outras mulheres que ela entrevistou não começaram a acompanhar futebol por causa do pai, avô ou marido, mas sim por influência das mães e avós.

Mas todas as histórias contadas aqui mostram que a mulher ainda precisa de muita reivindicação para conseguir reconhecimento e respeito nos espaços do futebol. E essa mudança de um esporte baseado na masculinidade para uma cultura em que as mulheres importam precisa de dois fatores, segundo Soraya. São eles: tempo e representatividade.

Assim como a advogada Fernanda Soares, a professora da UFPE cita que as mudanças culturais não acontecem do dia para a noite. Mas tempo não significa inércia: aí é que entra a representatividade. Soraya diz que as políticas afirmativas e de conscientização são indispensáveis para a transformação de conceitos enraizados na sociedade.

Uma das iniciativas celebradas pela professora é a obrigatoriedade dos clubes que disputam a série A do Campeonato Brasileiro de manterem equipes femininas. Outra conquista, segundo ela, é a presença de mulheres em cargos de liderança na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Em setembro de 2020, a CBF anunciou a chegada de Eduarda “Duda” Luizelli e Aline Pellegrino. Ex-atleta da Seleção Brasileira Feminina e gerente de futebol feminino do Internacional, Duda Luizelli assumiu a Coordenação da Seleção Brasileira Feminina, responsável pelas três categorias da Seleção Feminina (Principal, Sub-20 e Sub-17). Já a ex-diretora de futebol feminino da Federação Paulista de Futebol Aline Pellegrino entrou para comandar uma nova pasta, a Coordenação de Competições Femininas, com o objetivo de fazer o futebol feminino crescer no Brasil.

A maior representatividade na CBF não veio como um “presente”. Soraya reforça que essas conquistas são “feitas, pensadas e questionadas por mulheres que vivem nesse meio. Nada foi dado. Não foi a CBF. Foram mulheres que foram atrás e que depois de muita briga e confusão, foram ouvidas”.

À esquerda, Duda Luizelli, chefe da Coordenação da Seleção Brasileira Feminina. À direita, Aline Pellegrino, coordenadora de Competições Femininas. Ao centro, Rogério Caboclo, presidente afastado da Confederação Brasileira de Futebol. Imagem: Lucas Figueiredo/CBF

Veja como a lei entende os crimes contra a dignidade sexual 

Assédio sexual – o artigo 216-A do Código Penal: “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. Para a lei, o assédio acontece principalmente em espaços de trabalho, onde é mais comum existir uma hierarquia entre cargos.

Importunação sexual – o artigo 215-A considera que é “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

Estupro – o artigo 213 coloca que é: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”. Também há o estupro de vulnerável (Art. 217-A) quando a violência é feita com uma vítima menor de 14 anos ou impossibilitada de negar ou entender objetivo do ato.

Fontes: Agência Senado, Ministério Público do Paraná, site do Planalto.

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Veja abaixo o que dizia a portaria do governo e o que foi estabelecido por Luís Roberto Barroso:

O que estabeleceu a portaria do Ministério da Saúde:

• Antes do embarque: vacinados e não vacinados devem apresentar declaração de saúde do viajante (DSV), o passaporte da vacina, e teste antígeno ou PCR negativo para a covid-19. Teste antígeno: realizado até 24h antes do voo. PCR: até 72h antes.

• Desembarque no Brasil: vacinados entram direto. Não vacinados cumprem quarentena de cinco dias. Ao fim do período realizam novo teste, que, se negativo, permite circulação pelo país.

A declaração de saúde do viajante serve para informar condições gerais de saúde. É nela também que a pessoa aceita as medidas que são aplicadas para a entrada no país. A portaria não definiu como a quarentena seria feita nem como seria fiscalizada.

O que estabeleceu o STF:

• Antes do embarque: apresentação da DSV, de documento que mostre imunização completa, junto do teste negativo para a covid-19 (mesmas regras para antígeno e PCR). É considerado completamente imunizado quem tomou duas doses da vacina – com a última dose tomada 14 dias antes da viagem. O mesmo vale para dose única.
• Não vacinados só podem entrar no país caso não sejam elegíveis para a vacinação de acordo com regras brasileiras, que venham de um país em que não há amplo alcance vacinal ou em situações humanitárias extraordinárias.

Na decisão, Barroso afirmou que é preciso seguir o que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, recomenda. A Agência já havia recomendado ao governo federal a obrigatoriedade do passaporte sanitário, o que agravou ainda mais a crise entre o presidente do órgão, Antônio Barra Torres, e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro do STF criticou a quarentena para não vacinados na portaria pela falta de controle. Ele afirmou que teme que o Brasil vire o destino turístico antivacina e falou do risco que o país corre com a chegada de turistas para as comemorações de réveillon e carnaval.

A decisão de Barroso foi uma resposta a uma ação do partido Rede Sustentabilidade e deve ir ao plenário do STF para a votação dos outros ministros no dia 15 de dezembro, quarta feira. Mas até lá, as regras valem e devem entrar em vigor nesta segunda-feira (13).

A Casa Civil informou neste domingo (12) que deve editar a portaria com as alterações exigidas pelo Supremo, mas ainda não há uma previsão para a sua publicação.

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Apesar de três denúncias contra o presidente, ele conseguiu ser afastado pela CBF, sem perder o cargo. Caboclo também pagou R$ 100 mil, após um acordo com o Ministério Público do Rio, para não ser denunciado por assédio sexual e moral. O valor será doado a instituições que combatem violência contra as mulheres e contra animais.

No Recife, a coragem que as funcionárias da CBF tiveram para expor a postura do maior mandatário do futebol brasileiro inspirou a ex-diretora do Clube Náutico Capibaribe a fazer o mesmo. Em novembro, Tatiana Roma, então responsável pelas operações de jogos do clube, denunciou que sofreu importunação sexual do ex-superintendente financeiro do Náutico, Erisson Rosendo de Melo, irmão do então presidente do time.

Nas arquibancadas, a situação não é muito diferente. A torcedora do Atlético Mineiro, Débora Cotta, precisou de ajuda quando foi beijada à força numa partida do Galo. Até conseguir fazer uma denúncia, incentivada pela única pessoa que prestou socorro (uma mulher), ela precisou passar por seis guardas.

Essas histórias mostram que, em 2021, o esporte mais popular do Brasil segue discriminando as mulheres – independente do espaço que elas ocupam.

Os percalços de uma mulher na gestão do Náutico

O dia 8 de março de 2018 prometia ser histórico para o Clube Náutico Capibaribe. Após 117 anos de história, o clube recifense teria, pela primeira vez, uma diretoria voltada exclusivamente para as mulheres. Era também o início da trajetória de Tatiana Roma como diretora do time alvirrubro. Ao longo da sua passagem pelos Aflitos, Tatiana – que acumula capacitações na FIFA e na CBF Academy, escola de formação da Confederação Brasileira de Futebol – conta que lidou, em diversas ocasiões, com comentários desagradáveis feitos por companheiros de trabalho. “Era em um nível que toda mulher que já trabalhou está acostumada a ouvir. Você vai levando, fingindo que não é com você”, relembra.

Quando chegou ao Náutico, a oportunidade veio acompanhada de algumas limitações. “Eu nunca pude andar no Timbus, que é o ônibus do clube, enquanto outros diretores podiam entrar e ir aos jogos nele. Eu não podia circular livremente nesses ambientes”. Além das restrições citadas, Tatiana foi alvo de questionamentos constantes acerca das suas competências. “Eu trabalhei muito mais para provar que eu dava conta do meu trabalho, mesmo sabendo que eu era capacitada para estar em qualquer função dentro do clube”, afirma.

Em março de 2020, já à frente da diretoria de operação de jogos, as importunações ganharam outras proporções com abordagens feitas pelo ex-superintendente financeiro do clube, Erisson Rosendo de Melo. “Um dia eu cheguei no clube e parei meu carro onde sempre parava. Ele estava ao lado da vaga e, assim que desci do carro, ele me chamou e, sem falar mais nada, me disse: ‘você gosta de sexo a três?’. Naquele momento entendi que aquilo tinha passado do limite”, conta Tatiana. Sem esboçar uma reação imediata, a diretora seguiu em direção ao trabalho e passou a lidar com a indignação crescente, uma série de dúvidas relacionadas a uma eventual denúncia e constantes tentativas de silenciamento.

“Eu achava que eu tinha que aguentar tudo, mas minha sanidade mental já tinha ido para o espaço”.

Más experiências no clube do coração

Depois do ocorrido no estacionamento da sede do clube, a então diretora ponderou acerca da possibilidade de denunciar os abusos que vinha sofrendo. Ela afirma que, em diversas ocasiões, ouviu pedidos dos presidentes do executivo do Náutico, Edno Melo – irmão do acusado – e do conselho deliberativo, Alexandre Carneiro, para deixar as denúncias de lado. Tatiana, então, se viu pressionada: “minha vida virou um inferno”.

Em outra ocasião, um membro de uma torcida organizada a procurou sugerindo que a denunciaria pelo crime de racismo, algo que, de acordo com ela, nunca aconteceu. “Eu imaginava tudo, mas não imaginava que iriam me ameaçar com algo desse nível”, conta Tatiana. “A tática seria uma enxurrada de denúncias contra mim para que, dessa forma, eu desistisse da denúncia contra ele [Erisson]”.

Apesar das investidas para que desistisse de divulgar o caso, Tatiana se inspirou na funcionária da CBF que  denunciou o então presidente da entidade, Rogério Caboclo, por assédio moral e sexual. Pouco mais de um mês após a publicização de um dos casos, a ex-diretora alvirrubra recorreu à justiça comum e tramita no clube um pedido de exclusão do quadro de sócios do funcionário acusado de importunação sexual. Após as denúncias de Tatiana, mais mulheres (ex-funcionárias do Náutico) denunciaram atos abusivos por parte de Erisson Melo.

Hoje, foi protocolado no executivo o pedido da exclusão do quadro de sócios o funcionário acusado de importunação sexual. Não sei o que vai acontecer, mas
para mim já tem uma importância gigante, ela foi assinada pelo meu irmão. pic.twitter.com/FNEs4Hkd9r

— Tatiana Roma (@tatiroma) November 26, 2021

Entramos em contato com o escritório de advocacia Rigueira, Amorim, Caribé, Caúla & Leitão, do qual a advogada de Erisson Melo, Talita Caribé, faz parte. Até a publicação do texto, não obtivemos um posicionamento da defesa.
Já o Náutico anunciou a instauração de uma comissão feminina independente, que será organizada pela empresa Women Friendly. Erisson Melo, acusado de importunação sexual, foi demitido do clube.

Violência na arquibancada do Mineirão, durante partida do Atlético Mineiro 

“Desde que eu me entendo por gente”: é como Débora Cotta, de 25 anos, data o momento que começou a acompanhar futebol. O amor pelo Atlético Mineiro é herança do pai, o principal companheiro de Débora na vida de torcedora. Foi com ele que ela aprendeu a ir ao estádio torcer e criou a paixão por ver os jogos de perto. Desde que ele morreu, há 11 anos, ela manteve o hábito de frequentar os jogos do Atlético.

Na partida de 10 de novembro, o Atlético entrou em campo contra o Corinthians pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro. Numa ida ao bar do Mineirão, Débora foi beijada à força na boca por um homem. O primeiro instinto foi segui-lo para bater nele, o que fez. Gritou pedindo ajuda e denunciando o que o cara tinha feito, mas não encontrou suporte dos torcedores que estavam por perto.

Quem a ajudou foi uma mulher, que alertou para a necessidade de fazer uma denúncia formal da violência que ela sofreu. Mas, até conseguir, a torcedora atleticana precisou passar por seis guardas para encontrar um profissional que se importasse com o acontecido. “Eu só denunciei mesmo porque a moça que me ajudou, a única pessoa que me ajudou, falou ‘você vai denunciar, né? Não deixa assim não’. Porque o Mineirão não me ajudou em nada.”, lembra ela.

Além de denunciar o violência sofrida, Débora fez uma publicação nas redes sociais relatando o descaso do estádio com o acontecido. Ela disse que, posteriormente, ganhou do estádio ingressos para ver duas partidas num camarote. Outra vítima que foi atacada sexualmente numa data próxima ao que ocorreu com Débora também recebeu os ingressos e a acompanhou no primeiro retorno ao estádio depois da importunação.

O retorno e a falta dele 

“Os primeiros jogos que eu fui depois do que aconteceu foram mais tranquilos por causa disso [do camarote]. No primeiro jogo, lembro que estava passando ali, no meio da multidão. Quando um cara vinha na minha direção, eu já ficava com medo, então atrapalhou um pouco. A gente não tem mais aquela animação, já entra o medo”, afirma Débora. Apesar disso, ela afirma que não perdeu o carinho pelo time.

Na publicação nas redes sociais em que relatou o caso, não faltaram comentários que atribuíram a ela a culpa pelo ataque. O fato de ter ido sozinha, de short e até o de ter ido ao bar comprar cerveja foram colocados como fatores que influenciaram o homem que a atacou.

O responsável pelo assédio ainda não foi identificado e Débora reclama da demora na resolução do caso. À reportagem, a assessoria de imprensa do Mineirão afirmou que encaminhou as imagens do circuito de segurança à Polícia Civil, que é a responsável pela investigação. Disse também que está realizando ações e campanhas para “melhor orientar os torcedores”.

A Polícia Civil de Minas Gerais afirmou à reportagem que a investigação para identificar o homem que beijou Débora à força está em andamento, mas não forneceu mais detalhes.

A campanha a qual a assessoria de imprensa do estádio se referiu é a “Todos contra a importunação sexual”. De acordo com a nota enviada ao MyNews, a iniciativa foi lançada pelo próprio Mineirão, com o apoio da Federação Mineira de Futebol, dos clubes América, Atlético, Cruzeiro, das polícias Militar e Civil, Guarda Municipal, Tribunal de Justiça e Ministério Público de Minas Gerais.

A campanha conscientiza sobre a importunação sexual através de publicações nas redes sociais e criou um canal para denúncias. Desde o dia 20 de novembro foram distribuídos pelo estádio mais de seis mil peças de sinalização com QR Codes que levam para o espaço em que é possível denunciar de forma mais rápida. A central que recebe os relatos é formada por mulheres.

 

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Débora Cotta considera a iniciativa importante pela agilidade em que se pode fazer as denúncias agora, mas lembra que ainda é preciso cobrar punição do que já aconteceu: “Só vai parar na hora que punir alguém”, afirmou.

Outro ponto levantado foi a falta de atenção por parte do Atlético Mineiro. Débora diz que nunca foi procurada pelo time. Ao MyNews, o clube não respondeu o motivo de não ter entrado em contato com a torcedora e declarou que tem apoiado a campanha “Todos contra a importunação sexual”.

Casos na justiça

A lei 13.718/2018 tipifica o crime de importunação sexual, que consiste na prática “contra alguém e sem a sua anuência de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Nesses casos, a legislação prevê pena de reclusão de um a cinco anos. No entanto, a porcentagem de mulheres que não denunciam a violência sofrida ainda é alta. A pesquisa “Visível e Invisível” do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que 45% das mulheres ouvidas que sofreram algum tipo de agressão não recorreram aos órgãos competentes. Somente 12% procuraram uma delegacia da mulher e 14% denunciaram em delegacias comuns ou acionaram a Polícia Militar através do 190.

Fernanda Soares, advogada desportiva mineira no Lage e Portilho Jardim Consultoria e Advocacia e colunista no blog Lei em Campo, explica que há diversas barreiras que costumam impedir a judicialização desse tipo de violência, como a falta de informação e outras questões culturais. “Há muitas mulheres que sofrem agressões e – talvez pela cultura machista à qual estamos expostas – se incomodam mas acabam deixando pra lá por não saber que é um crime, que aquilo está errado”, comenta.

A advogada ressalta que há casos em que as mulheres “sabem da gravidade do que aconteceu, mas não sabem o que fazer”. Fernanda aponta a necessidade da criação de mecanismos que contribuam para uma mudança do panorama atual. Entre os caminhos possíveis, segundo ela, estão a adoção de posicionamentos mais incisivos por parte dos clubes e das instituições ligadas ao futebol e a criação de campanhas que atuem em dois sentidos: no acolhimento das vítimas e na conscientização dos homens.

Fernanda cita como exemplo a campanha “Todos contra a Importunação Sexual”. “Esse tipo de campanha vai trazer isso à baila para que essa questão seja discutida, vai mudar a cultura – nem que seja aos poucos – e vai dizer às mulheres o que fazer”, comenta a advogada, indicando a necessidade de mudanças graduais na cultura de violência nos espaços relacionados ao esporte.

“Às mulheres nada nunca foi dado, tudo foi conquistado”

Soraya Barreto sempre adorou futebol. Desde as partidas em que o Sport Club do Recife jogava até as peladas do pai com os amigos, ela assistia tudo, desde pequena. Hoje, é professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisa sobre gênero e futebol feminino. Ela explica que o futebol é um esporte que foi construído para os homens, assim como a maioria das modalidades mais populares. E isso pode ser visto hoje pelos casos contados nessa reportagem, pela falta de investimento e reconhecimento dos times femininos. Mas o que hoje parece “velado”, com “pequenos mecanismos de coerção para que a gente [mulheres] não participe desses espaços”, conforme diz Soraya, já foi até lei.

O artigo 54 do Decreto-lei 3199 de abril de 1941 dizia que “às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza”. Mulheres foram proibidas de praticar qualquer modalidade esportiva até o ano de 1979. Diante da proibição, assistir aos jogos e competições também não era algo bem aceito pela sociedade.

A lei do governo Getúlio Vargas é parte de uma cultura construída em torno da masculinização do esporte. E num país em que o futebol é a modalidade mais popular, as mulheres foram e continuam sendo hostilizadas quando ocupam o espaço futebolístico: seja dentro do campo, na arquibancada ou na direção de um clube.

“Houve sempre um afastamento. Aquele momento em que as mulheres estão fazendo o almoço de domingo e colocando a mesa, e o pai, irmãos e namorados estão assistindo televisão, vendo o futebol de domingo”, explica Soraya. E essa cena, que pode ter evocado uma memória da sua própria família, começa muito antes. Inicia-se na infância, quando a menina ganha uma boneca para brincar, enquanto o menino recebe uma bola, diz a professora.

Cultura do estupro 

Para Soraya, os casos de violência sexual dentro do futebol são uma consequência da cultura do estupro dentro de um espaço que foi construído na masculinidade.

Quando se fala em cultura do estupro, se refere a um ambiente em que a cultura, a história e a sociedade propiciam que a mulher seja enxergada como um objeto.

Em resumo, a professora explica que “o corpo da mulher é visto pelos homens de forma geral, pela cultura social patriarcal que a gente tem, como um corpo público. Pode ser exposto”. Ela cita também os recentes casos de mulheres que estão sendo apalpadas na rua enquanto andam de bicicleta.

“Imagina num estádio, que é um espaço altamente masculinizado. A mulher demonstrar qualquer tipo de feminilidade ou sexualidade ela está dando motivo, incentivando. Quando simplesmente ela está indo de short porque está com calor, né? Ela vai ver um jogo de futebol, vai de calça jeans? Se você ver os meninos, a maioria vai e quando chega lá ainda tira a camisa.”

A construção de uma nova cultura para reconhecer o que sempre existiu

Há quem diga que mulher gostar de futebol é uma coisa nova. Uma novidade, parte desses “tempos modernos demais”. Mas o exemplo de gostar de futebol não veio do pai de Soraya e sim da avó, que viveu na época em que a participação feminina nos esportes era proibida por lei. Dona Lídia Bernardino jogava futebol escondido do pai e, posteriormente, do marido.

A professora da UFPE fez uma pesquisa para entender melhor as torcedoras pernambucanas, que resultou no livro “Mulheres no campo – o ethos da torcedora pernambucana”, lançado em 2019. Ela achava que virar torcedora por uma influência familiar feminina era uma exceção, mas descobriu que o fenômeno não aconteceu só na casa dela. Outras mulheres que ela entrevistou não começaram a acompanhar futebol por causa do pai, avô ou marido, mas sim por influência das mães e avós.

Mas todas as histórias contadas aqui mostram que a mulher ainda precisa de muita reivindicação para conseguir reconhecimento e respeito nos espaços do futebol. E essa mudança de um esporte baseado na masculinidade para uma cultura em que as mulheres importam precisa de dois fatores, segundo Soraya. São eles: tempo e representatividade.

Assim como a advogada Fernanda Soares, a professora da UFPE cita que as mudanças culturais não acontecem do dia para a noite. Mas tempo não significa inércia: aí é que entra a representatividade. Soraya diz que as políticas afirmativas e de conscientização são indispensáveis para a transformação de conceitos enraizados na sociedade.

Uma das iniciativas celebradas pela professora é a obrigatoriedade dos clubes que disputam a série A do Campeonato Brasileiro de manterem equipes femininas. Outra conquista, segundo ela, é a presença de mulheres em cargos de liderança na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Em setembro de 2020, a CBF anunciou a chegada de Eduarda “Duda” Luizelli e Aline Pellegrino. Ex-atleta da Seleção Brasileira Feminina e gerente de futebol feminino do Internacional, Duda Luizelli assumiu a Coordenação da Seleção Brasileira Feminina, responsável pelas três categorias da Seleção Feminina (Principal, Sub-20 e Sub-17). Já a ex-diretora de futebol feminino da Federação Paulista de Futebol Aline Pellegrino entrou para comandar uma nova pasta, a Coordenação de Competições Femininas, com o objetivo de fazer o futebol feminino crescer no Brasil.

A maior representatividade na CBF não veio como um “presente”. Soraya reforça que essas conquistas são “feitas, pensadas e questionadas por mulheres que vivem nesse meio. Nada foi dado. Não foi a CBF. Foram mulheres que foram atrás e que depois de muita briga e confusão, foram ouvidas”.

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A reportagem do MyNews acompanhou durante 30 dias, no aplicativo de mensagens Telegram, algumas comunidades que se dedicam a propagar informações antivacina. A liberdade de difusão de informações falsas e a quantidade de pessoas presentes nesses grupos faz refletir sobre o poder das redes sociais.

No Telegram é permitida a criação de grupos que suportam até 200 mil participantes. Neste formato é possível que todos os membros mandem mensagens para uma conversa compartilhada. Outra possibilidade, usada fortemente por personalidades, influencers e políticos, como o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é a abertura de um canal, um perfil próprio. Neste caso, o número de pessoas é ilimitado e somente moderadores podem enviar mensagens. As pessoas podem comentar as publicações, mas é criada uma aba em separado para os comentários.

Num dos canais acompanhados pelo MyNews no Telegram são mais de 20.500 pessoas. Chamaremos este canal de C1. Nele, há uma seleção e organização de conteúdos. O que mais vimos no C1 foram publicações de jornais que falam sobre adversidades atribuídas às vacinas. Na maioria das vezes, de veículos que não são confiáveis e sem comprovação científica. Notícias de mortes pela covid em pessoas que tomaram as duas doses também são usadas para legitimar o descrédito aos imunizantes.

A imprensa profissional só é creditada quando noticia problemas com a aprovação das vacinas e entraves com órgãos reguladores. Também é muito comum encontrar publicações de prefeituras e governos estaduais que aprovaram medidas relacionadas à exigência de passaportes da vacina. O canal acompanhado pelo MyNews compartilha os links das postagens e incentiva que seus participantes comentem, nas publicações, desinformação e xingamentos. A estratégia é bombardear as publicações e constranger seus autores até que eles deletem o post. Toda publicação apagada é fortemente celebrada, é mais uma conquista da luta pela “liberdade”.

Um exemplo é um vídeo do prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), de 17 de novembro, no qual o gestor fala sobre o número de habitantes imunizados e convoca idosos com a segunda dose atrasada a comparecerem aos postos de vacinação.

Instagram, Facebook e YouTube são aliados dos antivacina quando a intenção é atacar iniciativas que promovem a imunização. Mas se tornam vilãs quando moderam conteúdos das contas dos organizadores do canal no Telegram e de pessoas ligadas a eles. Os antivacina mantêm contas de compartilhamento de desinformação sobre imunização no Instagram. Estas contas são constantemente suspensas.

Os imunizantes são chamados de “veneno”, quem os toma, seriam “pacientes em teste”. A dose de reforço é vista como prova de que ela não funciona. O que é falso: a dose de reforço é uma forma de prolongar o êxito da vacinação. A comunidade científica sempre anunciou a possibilidade de doses extras para as vacinas contra a covid. O reforço vacinal é visto como uma manobra do governo e dos fabricantes de vacinas para ganhar dinheiro.

Venda de comprovantes falsos de vacinação acontece livremente

Observamos também um grupo com cerca de 1.200 membros, o chamaremos aqui de GR1. Neste caso, todos podem enviar mensagens, o que torna as postagens bastante caóticas e desorganizadas. Repetem-se as temáticas e ações citadas acima, mas aqui, além de duvidar das vacinas, os participantes falam sobre nova ordem mundial, illuminatis e teorias conspiratórias. Um exemplo: a imagem de um dinossauro que aparece quando um código não é carregado é associada ao indício de uma dominação reptiliana.

No grupo GR1 há também quem anuncie a venda de comprovantes falsos de vacinação. Um documento emitido através do sistema oficial de vacinação, exigido por estabelecimentos comerciais e em vários destinos de viagens, está sendo falsificado e oferecido livremente no grupo.

O anúncio desperta interesse em algumas pessoas, que pedem mais informações. A vendedora explica que falsifica um documento do Ministério da Saúde – que possui um QR Code para atestar a veracidade. Mas a anunciante diz que as fiscalizações “não checam o QR Code”, e por isso, “é fácil e seguro usar a falsificação”.

Telegram tem sido alternativa para negacionistas que propagam desinformação após banimentos noutras redes sociais

O Telegram tem sido uma alternativa para quem é banido das redes sociais. No dia 26 de outubro, o caminhoneiro bolsonarista Marcos Antônio Pereira Gomes, o “Zé Trovão”, avisou para os 18.550 inscritos no seu canal do Telegram que iria estourar uma “bomba no Brasil”. A bomba viria a ser a notícia de que ele entregaria à Polícia Federal.

Zé Trovão ficou foragido por dois meses, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar prisão por incitação à violência e por atos antidemocráticos – às vésperas do sete de setembro. Desde que foi preso, o conteúdo mais atualizado sobre ele no Telegram data de 2 de novembro. Trata-se de um áudio em que sua esposa fala que ele está bem e sendo “bem tratado” no presídio de Joinville, Santa Catarina.

Outro procurado pela Polícia Federal, banido das redes sociais e que mantém canal na plataforma é o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, com mais de 122.650 inscritos. Ele está foragido da Polícia Federal desde 5 de outubro, mas segue bastante atuante em sua conta no Telegram.

Num único dia o grupo chega a compartilhar cerca de 20 publicações. Allan dos Santos publica suas participações no Pânico, na Jovem Pan, e comenta notícias do Brasil e do mundo. Os ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao ministro Alexandre de Moraes, aos veículos de imprensa brasileiros, à esquerda e às pessoas que ele considera comunistas e socialistas seguem firmes. O blogueiro também pede contribuições para o próprio blog.

O jornalista, pesquisador da área de comunicação e política e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Juliano Domingues, comenta o fenômeno: “A adesão a canais alternativos é um comportamento esperado de grupos que se sentem excluídos da mídia corporativa. No caso do ambiente digital, essa adesão é facilitada pelo baixo custo”.

Enquanto essa adesão acontece rapidamente, as autoridades levam tempo para compreender as movimentações. Questionado se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está desatento ao risco que o Telegram oferece para as eleições de 2022, Domingues explica que o aplicativo é mais um exemplo de tecnologia que está descompassada com o ritmo real das instituições que têm o papel de regulá-las. “Assim como outros aplicativos, pertence a um universo que não reconhece determinadas regras basilares de instituições tradicionais, incluídas aquelas relacionadas a processos de fiscalização e controle, tão comuns no Judiciário”, analisa.

O Telegram é procurado justamente pela falta de moderação e cresce em ritmo cada vez mais acelerado e difícil de ser compreendido pelas instituições. “É como o cachorro correndo atrás do próprio rabo”, diz Juliano Domingues.

O debate sobre a regulação precisa retornar à pauta

A regulação das redes sociais é uma pauta que ganha destaque desde o escândalo da Cambridge Analytica, revelado em 2018. A empresa norte-americana Cambridge Analytica esteve ligada à campanha de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos em 2016. Ela conseguiu dados pessoais de 50 milhões de usuários do Facebook, ao se aproveitar de grandes lacunas nas políticas de privacidade da rede.

A necessidade de nitidez nas regras das plataformas e de como os algoritmos que as compõem funcionam são reivindicações importantes. E ainda não foram propriamente atendidas. Isso não é somente válido para a proteção de dados pessoais e evitar casos como o da Cambridge Analytica. Também é fundamental para se criar uma cultura de que a internet não é um espaço em que se pode fazer o que quiser.

A ideia da “terra sem lei” no mundo digital é, segundo o doutor em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ivo Dantas, uma herança da época da popularização da internet nos anos 2000. “A internet cresceu com a promessa de liberdade plena e ampla. Foi vendida como um espaço novo em que você pode fazer o que quiser, mas, na prática, você pode criar conteúdos dentro de uma determinada lei, código de ética”, afirma ele.

Para Dantas, o Telegram não tem a mesma força do WhatsApp. Nem é o principal problema quando falamos de regulação e das políticas das redes sociais. É, na verdade, um sintoma que a falta de transparência criou. Além das políticas não explicitarem o que não pode ser veiculado, falta deixar nítida a questão da própria moderação. Como ela funciona? Quem ou o quê avalia que um conteúdo não é próprio? Se o ex-presidente Donald Trump foi banido do Twitter, por que outros líderes que compartilham desinformação não são?

João Brant, diretor do Instituto Cultura e Democracia e coordenador do coletivo Desinformante, concorda que o peso do Telegram é muito menor porque, segundo ele, menos pessoas o utilizam em comparação ao WhatsApp. Ele ressalta as especificidades dos aplicativos de mensagens que tornam a regulação mais complexa e ainda mais necessária de ser debatida. “Como a maioria das mensagens, do ponto de vista numérico, é privada, se aplica para o conjunto [das mensagens] regras de proteção de confidencialidade. (…) Isso cria uma bomba: um meio de comunicação de massa majoritariamente anônimo. É a primeira vez que isso acontece na história”, explica Brant.

O coletivo Intervozes tem uma série de publicações que tratam de temas relacionados à regulação das redes, sobre como enfrentar a desinformação e sobre a comunicação como um direito humano.

A solução? Ainda não existe. Mas tanto Ivo Dantas quanto João Brant são unânimes: é uma questão urgente e que precisa de amplo debate. Eles alertam que o vácuo que vai se criando pela falta de atenção ao assunto permite que as plataformas fiquem cada vez mais independentes e criem regras que não são fiscalizadas por mais ninguém.

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Nessa época, ganhou o título de “Rainha da Sofrência” pelo conteúdo de suas canções. Depois disso, lançou um álbum por ano, fez turnês em todo o país e se tornou a artista mais ouvida no app de streaming de música Spotify, em 2019 e 2020.

Em 2019, a turnê do seu projeto “Todos os cantos” – que percorreu as capitais dos estados brasileiros para a gravação de clipes e ganhou o Grammy Latino pelo Melhor Álbum de Música Sertaneja – foi interrompida pela gravidez da cantora, que deu à luz em 16 de dezembro ao filho Leo, fruto do relacionamento com o também cantor sertanejo Murilo Huff. O bebê fará dois anos no próximo mês.

Seu atual projeto era com a dupla sertaneja Maiara e Maraisa, o “Patroas”, que foi iniciado durante a pandemia do Covid-19, através de lives das artistas.

No início dessa live, Marília Mendonça fala o que é ser brega para ela:

“Faço dos meus sentimentos exagerados o meu próprio palco. Eu sou amor e como diria Sidney Magal, o amor tem de ser brega. Deus me livre de um amor chique, discreto. Deus me livre de sentir morno e suave. Deus me livre de falar baixo, sorrir baixo, sonhar baixo, de volume baixo. O dicionário diz que brega, adjetivo, denota falta de gosto. Eu digo que não, eu gosto muito e profundamente. Tão profundo que grito aos quatro cantos os meus amores nem sempre reais. É por isso que é tão divertido ser brega como eu. Tudo é muito, tudo é grande, tudo me transforma. Tudo me revira e vira choro e vira música, vira grito, vira motivo, vira poesia, vira esperança. Se se entregar de corpo e alma assim é ser brega, muito prazer, me chame de Marília Mendonça”.

Marília Mendonça deu voz às mulheres no gênero sertanejo

Marília Mendonça é o maior nome do feminejo no Brasil, movimento de mulheres na música sertaneja. Suas músicas se tornaram hinos de pessoas de todas as idades e de todos os gêneros. Ela falava sobre coração partido, a volta por cima pós-término, amantes que não queriam ser amantes, relacionamentos reais e complicados e, principalmente, sobre empoderamento feminino.

Cantora, compositora  instrumentista, Marília Mendonça deu voz a milhares de mulheres que não conseguiam se ver num gênero musical historicamente masculino e machista. Era a protagonista de cada canção que escrevia e cantava.

“A grande compositora popular do Brasil”: é assim que o professor doutor do Programa de Pós-graduação em Comunicação Social (PPGCOM) da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador de música pop, perfomance e gênero, Thiago Soares, descreve Marília Mendonça.

O debate sobre o que pode ser ou não considerado MPB, Música Popular Brasileira, é antigo, mas com Marília Mendonça nem é preciso aprofundar. Para Soares, o que conta é a facilidade com a qual ela se conectava com as pessoas, o “falar fácil”. E até para quem acredita que a MPB só tem nomes como Caetano Veloso, Gal Costa e Elis Regina, precisa reconhecer que Marília Mendonça transitou sem medo pelo gênero. Um exemplo disso é a parceria com a própria Gal Costa, na música Cuidando de Longe (2018).

A artista também era uma personalidade política. Em 2018, publicou em suas redes sociais um #EleNão, mote da principal campanha contra o então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Logo depois, apagou a postagem justificando que sofreu ameaças, mas sempre se colocou a favor de uma agenda progressista, mesmo sendo originária de um gênero que tem um histórico conservador e é forte em estados conservadores, como afirma Thiago Soares.

O professor lembra que a artista também teve forte adesão na comunidade LGBTQIA+. “Esse link político que Marília Mendonça trouxe, conectou muito ela com a comunidade LGBT”. Em 2020, quando foi acusada de transfobia após uma piada preconceituosa numa live, pediu desculpas em outra transmissão, em outubro de 2020, e convidou a mulher trans Alice Felis a gravar uma mensagem de conscientização sobre a transfobia.

Felis havia sido espancada no Rio de Janeiro e o caso repercutiu nas redes. Ela contou sobre a agressão e o preconceito contra pessoas trans para o diverso público que acompanhava Marília Mendonça naquele dia. E não era pouca gente. A sua live mais vista, em 8 de abril de 2021 teve nada menos que 3,31 milhões de visualizações – a mais vista na plataforma Youtube em todo o mundo.

Thiago Soares lembra que Marília Mendonça fazia esses deslocamentos dentro da música, atendendo a diversos públicos com diferentes posicionamentos e com composições que mostravam esse paralelo.

Em algumas canções, Marília era empoderada, mandando o namorado controlador embora. Na outra, implorava para ele ficar. Deu voz à amante arrependida, ao mesmo tempo em que dispensava o parceiro que traía. Segundo o pesquisador da UFPE, essas oposições a aproximavam das pessoas. “É uma perda irreparável”, afirma o professor Thiago Soares.

No Twitter, a assessoria de comunicação de Marília Mendonça e de Maiara e Maraísa publicaram uma nota de pesar:

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O texto do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), começou a sessão com o pedido de 68 indiciamentos – 66 pessoas e duas empresas, com o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes, entre eles, o de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, crimes contra a humanidade e de responsabilidade. A primeira versão, entretanto, foi alterada, e o relatório final pede 80 indiciamentos (78 pessoas e duas empresas).

Votaram pela aprovação do relatório os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Tarso Jereissati (PSDB-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE). Foram contra o relatório os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

Além da PGR, os senadores entregarão o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), à Câmara dos Deputados, à Força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, ao Ministério Público do Rio de Janeiro, à PGR em 1ª instância (DF) e ao procurador do Tribunal Penal Internacional de Haia – onde os parlamentares devem denunciar o crime de lesa humanidade na condução da prevenção e do combate à pandemia do Covid-19 por parte do governo brasileiro.

“O trabalho não acaba aqui. Amanhã começa uma nova etapa. Seremos diligentes em acompanhar as providências para que as pessoas citadas sejam indiciadas. A CPI da Pandemia acendeu uma luz de lamparina na noite dos desesperados. Ainda tem muito a ser feito e acompanharemos e vigiaremos para que os responsáveis sejam punidos”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

Relatório da CPI da Pandemia pede indiciamento de Jair Bolsonaro e solicita punição por difusão de fake news

O presidente Jair Bolsonaro foi citado no relatório por nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, ambos crimes de responsabilidade.

A CPI da Pandemia apontou crime de responsabilidade em relação a Jair Bolsonaro e deve apresentar ao Congresso Nacional um novo pedido de impeachment contra o governante. Os senadores vão solicitar, através de ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o banimento de Bolsonaro das redes sociais por divulgação de notícias falsas – por divulgar na live semanal da última semana que as vacinas contra o Covid-19 estavam relacionadas à transmissão do vírus HIV. O pedido pede reparação do presidente, com uma nova live, desmentindo as declarações e multa de R$ 50 mil de seus recursos pessoais como reparação pela difusão de mentiras pelas redes sociais.

A CPI também indica a necessidade de elaboração em caráter de urgência de algumas medidas, que segundo Randolfe Rodrigues, seguem diretamente para o plenário do Senado Federal. “Estamos pedindo a tipificação do crime de fake news, com um apelo para que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados, a criação de um fundo de amparo aos órfãos na pandemia e a regulamentação do crime de lesa humanidade, pois apesar de o Brasil ser signatário do Estatuto de Roma, é necessária uma regulamentação”, explicou Randolfe. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 12 mil crianças de até seis anos ficaram órfãs no Brasil de um dos responsáveis, ou dos dois responsáveis, vítimas do Covid-19.

Entre os indiciados estão políticos e autoridades do Ministério da Saúde

Além de Jair Bolsonaro, também aparecem na lista o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por crime de epidemia e contra a humanidade; o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e três filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), citados por incitação ao crime. Também aparecem na lista de indicados o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-RR).

Ao longo do dia, o texto original sofreu alterações, mas sem excluir os indicados originais, somente com acréscimo de mais 10 nomes. Entraram para a lista de indiciados ex-funcionários do Ministério da Saúde (Heitor Freire de Abreu, Marcelo Bento Pires, Alex Lial Marinho, Thiago Fernandes da Costa, Regina Célia de Oliveira, Hélio Angotti Netto) e pessoas que foram apontadas como envolvidas em irregularidades nas compras de vacinas: Amilton Gomes de Paulo, o reverendo Amilton, e Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil.

Dos novos indiciados, o destaque foi para o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pelos crimes de epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade, e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, por prevaricação. Ambos foram incluídos por conta da atuação na gestão da pandemia no estado do Amazonas, onde centenas de pessoas infectadas pelo covid-19 morreram por falta de oxigênio e atendimento hospitalar adequado.

O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados, após declarar seu voto em separado ao relatório com mais uma defesa dos medicamentos ineficazes contra a covid-19, o chamado “kit covid-19”. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento pedindo ao relator inclusão de Heinze por disseminação de fake news. Renan Calheiros acatou e manteve o indiciamento de Heinze até o início da noite, quando Vieira solicitou retirada e foi novamente atendido.

Base governista votou contra relatório final e questionou acusações

Além de Heinze, outros senadores da base governista se colocaram contra o relatório final do senador Renan Calheiros, atribuindo parcialidade às investigações. Tanto Eduardo Girão (Podemos-CE), quanto Marco Rogério (DEM-RO) falaram que os governos estaduais deveriam ter entrado na lista de investigação, especialmente o Consórcio Nordeste. Marco Rogério leu uma lista de ações feitas pelo governo Bolsonaro, com destaque à aquisição de vacinas, além de negar que o governo federal adotou conduta em benefício da “imunidade de rebanho”.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também falou na sessão, defendeu o presidente da República, Jair Bolsonaro, alegando que a CPI tem objetivos eleitorais e não conseguiu comprovar irregularidades do governo. Criticou o “fique em casa” e fez acusações a Renan Calheiros e a Humberto Costa (PT-PE).

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Segundo a Globo, Moraes também ordenou que Allan dos Santos entrasse na lista de Difusão Vermelha da Interpol, que é um alerta para que os 190 países que são membros da polícia criminal internacional saibam quem são as pessoas que estão sendo procuradas pela Justiça de seus países originários.

Para a Polícia Federal, Allan dos Santos é um dos organizadores de um movimento que faz ataques à Constituição e à democracia do Brasil, com disseminação de desinformação que continuou mesmo após blogueiro deixar o Brasil, em julho de 2020. A justificativa do pedido de prisão preventiva é para evitar que ele interfira nas investigações. O blogueiro é alvo de inquéritos que tramitam no STF e que apuram a disseminação de fake news e o dos atos antidemocráticos.

Ainda não há informações sobre o paradeiro de Allan dos Santos. Seus principais perfis nas redes sociais – no Instagram e no YouTube, foram banidos há algumas semanas pelas plataformas, que justificaram seguir pedidos judiciais.

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Atualmente, a média de mortes diárias por covid-19 no Brasil está em 438 pessoas. O número tem apresentado queda devido ao avanço da vacinação. Até quinta-feira (7), o Brasil alcançou 149 milhões de pessoas vacinadas com a primeira dose – o que representa 70,39% da população. Com a segunda dose da vacina, ou a dose única, o país tem 97,8 milhões de pessoas vacinadas, ou 46,1% do total de habitantes.

O epidemiologista computacional Jones Albuquerque, do Laboratório de Imunopatologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Instituto de Redução de Riscos e Desastres, avalia que se a vacinação tivesse começado no país ao mesmo tempo que no restante do mundo, milhares de mortes teriam sido evitadas.

“Pelas curvas que a gente observa hoje e levando em consideração que as pessoas relaxaram demais nos cuidados, mesmo assim a vacinação proporcionou a redução nos óbitos. Essa redução é, seguramente, explicada pelo avanço da vacinação. Entretanto, a gente pode dizer que a queda nos óbitos estabilizou e isso preocupa porque o gráfico de óbitos do Brasil ainda é alto quando a gente compara com a média de óbitos no cenário mundial”, explica o pesquisador.

Albuquerque destaca que o Brasil aparece em 9º lugar em relação à média móvel de óbitos no mundo neste momento e essa colocação é preocupante devido ao tamanho da população brasileira, estimada em 214 milhões de pessoas. “Essa média é calculada levando em consideração o total de óbitos por milhão. Qual é o problema nessa nona colocação? Os países que estão à frente do Brasil têm populações pequenas, de até 10 milhões de pessoas. Aqui é necessário vacinar muito mais gente. Para reverter essa situação, não basta apenas a vacinação, é preciso seguir as regras sanitárias”, alerta.

Jones Albuquerque explica que a eficácia das vacinas é de até 90% para a prevenção de mortes e que num cenário de vacinação de 100% das pessoas, 10% desse total ainda estarão muito vulneráveis ao novo coronavírus. “Em Pernambuco, 10% da população é 1 milhão de pessoas. Isso significa que mesmo que toda a população do estado esteja vacinada, 1 milhão de pessoas ainda estarão vulneráveis e poderão morrer por causa do covid-19. É um número muito alto e mostra como é precipitado ainda falar sobre liberação do uso de máscara e retirada de outras medidas sanitárias”, explica o cientista.

Margem de vacinação contra a covid-19 é baixa e ainda não é possível pensar em relaxar medidas sanitárias

Para o epidemiologista, a margem de vacinados no país ainda é muito baixa e só será possível pensar em relaxar as medidas sanitárias quando pelo menos mais de 80% da população estiver completamente vacinada com as duas doses dos imunizantes disponíveis. “Hoje temos uma loteria. A gente não sabe como cada indivíduo vai reagir ao vírus. Estamos há um ano e meio vivendo nesse ‘novo mundo’ com a pandemia e até agora as pessoas não aprenderam o que é preciso fazer para se proteger. Quanto tempo vamos demorar para aprender?”, reflete o pesquisador, quando questionado sobre a possibilidade de retomada de uma vida com a “normalidade” do período pré-covid-19.

“Não existe o normal do passado. O vírus veio pra ficar com a gente e a gente vai ter que se readaptar. Parece que a natureza veio cobrar algumas coisas da gente. Será preciso repensar o uso de ar-condicionado em salas com mais de oito pessoas, a superlotação de ônibus e metrô. A aglomeração pode favorecer o surgimento de novas cepas. A gente vai tomar vacina a cada 6 meses?A natureza parece cobrar isso da gente. É preciso menos ar-condicionado e mais parques”, reflete Jones Albuquerque, lembrando que vários países que suspenderam o uso de máscaras, estão retomando a medida sanitária, como Israel e Estados Unidos.

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No Quarta Chamada que foi ao ar nesta quarta (29), o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, já havia falado da necessidade de aprofundar as investigações sobre a empresa. A CPI da Prevent Senior da Câmara Municipal de São Paulo será formada por cinco parlamentares. Além do vereador Antonio Donato, a comissão terá um representante do PSDB, um do bloco DEM-MDB-PTB, um do PSol e um do bloco Podemos-Solidariedade-PP. Além da CPI da Prevent Senior, estão em funcionamento na Câmara de São Paulo as CPIs dos Animais, dos Aplicativos e da Violência Contra as Pessoas Trans e Travestis.

A Prevent Senior foi denunciada à CPI da Pandemia, que ocorre no Senado Federal, por médicos que trabalharam para a operadora de saúde. As acusações incluem estudos feitos com uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra o Covid-19, como a hidroxicloroquina e a ivermectina, que fazem parte do chamado “kit covid”.

Essas medicações teriam sido ministrada em pacientes infectados com o novo coronavírus, sem autorização das autoridades de saúde responsáveis e sem conhecimento de pacientes e seus familiares. De acordo com as denúncias, os profissionais de saúde eram coagidos a receitarem o “kit covid” e a não internarem os doentes.

Também há denúncias de que pessoas doentes com o Covid-19 teriam sido internadas em alas hospitalares comuns – numa tentativa de driblar a notificação da doença nas unidades de saúde da rede Prevent Senior. Estas denúncias foram feitas à CPI da Pandemia durante depoimento da advogada Bruna Morato – que representa os médicos denunciantes. Entre os fatos relatados pela advogada está a determinação de realizar tratamento paliativo em pacientes com chance de se recuperarem e de reduzir o fornecimento de oxigênio de pacientes intubados após 14 dias de internamento – para não aumentar os custos do tratamento por parte da operadora de saúde.

A Prevent Senior também teria fraudado atestados de óbito, mudando o código da doença que provocou a morte (CID), para evitar as notificações de falecimentos por Covid-19. A advogada contou que a empresa fez um “pacto” com um grupo de médicos que integram um gabinete paralelo de aconselhamento do governo. O objetivo desse acordo era validar a hidroxicloroquina como remédio contra a Covid-19 e evitar um lockdown. Um plano que era alinhado ao Ministério da Economia. Como integrantes do gabinete paralelo, a advogada citou os médicos Anthony Wong, Nise Yamaguchi, Paolo Zanotto.

Defesa da Prevent Senior diz que acusações são infundadas

Em resposta à CPI da Pandemia, a Prevent Senior negou e repudiou as acusações. A empresa divulgou a seguinte nota: “A Prevent Senior nega e repudia as acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa. A empresa diz que as acusações são infundadas, que têm como base mensagens truncadas ou editadas vazadas à imprensa e serão desmontadas ao longo das investigações. A Prevent Senior estranha o fato de a advogada manter no anonimato os supostos médicos autores da acusação. A empresa ainda não teve acesso aos autos da CPI para fazer sua ampla defesa”.

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O dossiê aponta também que os profissionais de saúde eram obrigados a prescreverem os medicamentos, sob ameaça de demissão. O documento também mostra alteração de prontuários e do código da doença que provocou o óbito. Entre estes casos está a mãe do empresário Luciano Hang, Regina Hang, e o médico pediatra negacionista Anthony Wong. A mãe de Luciano Hang teria sido tratada com o “Kit Covid”, de acordo com o prontuário médico, antes e durante a internação. Entretanto, o atestado de óbito de Regina Hang omite o real motivo do falecimento.

No caso do médico Anthony Wong, pediatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que morreu em 15 de janeiro de 2021, aos 73 anos, uma reportagem da Revista Piauí, da jornalista Ana Clara Costa (que teve acesso ao prontuário médico) explica que ele era acompanhado pela oncologista Nise Yamaguchi e já fazia uso do “Kit Covid” quando foi internado num dos hospitais da rede Prevent Senior, em novembro de 2020, após testar positivo para o Covid-19. Wong teria afirmado usar os medicamentos do “kit covid”, como hidroxicloroquina e ivermectina, e aceitado fazer o mesmo durante a internação.

Questionado sobre as denúncias feitas por médicos que trabalharam para Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior reconheceu que foram feitas alterações nos diagnósticos da doença, depois que os senadores mostraram imagens (prints) de uma mensagem na qual era recomendado às equipes de saúde para que, após 14 dias da doença, o código de diagnóstico (CID) fosse alterado, com a justificativa de tirar pacientes do isolamento.

As denúncias dão conta que a operadora de saúde ocultou casos de mortes de pessoas infectadas com o Covid-19 que foram tratadas com o Kit Covid-19 – ocasionando uma subnotificação das ocorrências na suposta pesquisa. O diretor da Prevent Senior acusou os profissionais de saúde de alterarem planilha para modificar os resultados do estudo, que utilizava, entre outros medicamentos, a hidroxicloroquina. Pedro Benedito Batista Júnior também teria ameaçado um médico que denunciou as irregularidades.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) revoltou-se com o reconhecimento por parte do diretor da Prevent Senior de que alterava os códigos das doenças. “O senhor não tem condições de ser médico. Modificar o código de uma doença é crime”, disse.

22% dos pacientes com Covid-19 internados na Prevent Senior morreram

Ainda segundo o diretor, 22% dos pacientes internados com Covid-19 na Prevent Senior morreram. Esse percentual representa 4 mil pessoas, entre as 18 mil que foram hospitalizadas por causa da doença nas unidades de saúde da empresa. Segundo Batista Júnior, a média de idade das pessoas que morreram é de 68 anos. O lucro da empresa subiu de R$ 432 milhões para R$ 496 milhões entre 2019 e 2020.

Num determinado momento do depoimento, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou se a Prevent Senior participou do desenvolvimento dos protocolos de utilização do “Kit Covid” que eram divulgados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O diretor da empresa disse que o Ministério da Saúde utilizou sem autorização documento interno da Prevent Senior para justificar a prescrição do Kit Covid-19. “Eles simplesmente utilizaram um documento interno da Prevent, um documento utilizado para orientação médica, e incorporaram à normativa do Ministério da Saúde sem nenhuma anuência ou participação nossa”, disse.

Ele também negou que a empresa tenha recebido patrocínio das farmacêuticas Vitamedic e Aspem, que produzem a Ivermectina e a Hidroxicloroquina, respectivamente. Segundo Batista Júnior, a relação com as empresas era de “compra de produtos”. Para o senador Humberto Costa (PT-PE) ficou claro que a empresa aceitou ser usada pelo governo como um espaço para legitimar uma política negacionista no enfrentamento à pandemia. O senador pernambucano, que é médico de formação, criticou o que chamou de omissão do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao não agir para conter as irregularidades, incluindo a realização de pesquisa sem autorização.

Os senadores consideraram que Pedro Benedito Batista Júnior mentiu no depoimento e mudaram sua condição de testemunha para investigado.

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Os senadores querem explicações de Pedro Benedito sobre uma possível pressão da operadora de saúde para que os médicos conveniados prescrevessem os medicamentos do “Kit Covid”, ou “tratamento precoce para Covid-19”.

Uma reportagem da Globonews revela que a Prevent Senior teria ocultado mortes em estudo sobre cloroquina, em tratamentos sem autorização e sem informar aos pacientes e a suas famílias. Nove pessoas teriam morrido durante a pesquisa, enquanto a empresa só registrou dois óbitos. A pesquisa teria testado a eficácia de dois medicamentos associados: a hidroxicloroquina e a azitromicina, no tratamento da Covid-19. Pelo menos seis pessoas desse grupo podem ter sido tratadas com o uso de hidroxicloroquina e azitromicina.

Segundo o dossiê recebido pela CPI da Pandemia em agosto, elaborado por ex-médicos da Prevent Senior, a operadora de saúde teria um acordo com o governo Bolsonaro para disseminar essas e outras medicações.

O senador Omar Azis (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, submeteu um requerimento de pedido de informações ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) sobre denúncias de ameaças feitas aos médicos. Alguns pacientes também teriam sido assediados a aceitarem o tratamento em teste e sem eficácia comprovada. Por sugestão dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) também devem ser convocados os profissionais de saúde que foram intimidados, possivelmente para uma audiência fechada.

Apesar de poder prosseguir com os depoimentos até o mês de novembro, a CPI da Pandemia deve apresentar o relatório final no próximo dia 24 de setembro. Os senadores ainda não chegaram a um acordo de como será a apresentação, nem se convidarão parentes de vítimas da Covid-19 para uma sessão especial de finalização da Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório deve apontar para o indiciamento de autoridades, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

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