Bolsonaro veta PL que obrigava planos a cobrir tratamento oral contra o câncer

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei que obrigava planos de saúde a cobrir todas as quimioterapias orais para o tratamento contra o câncer, desde que tivessem registros na Anvisa. A proposta havia sido aprovada no Congresso no início do mês de julho e vinha enfrentando resistência das operadoras.

No novo modelo, pacientes passariam a ter acesso a medicamentos que não têm cobertura das operadoras, sem a necessidade de análise da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As únicas exigências seriam o registro do medicamento na Anvisa e a prescrição médica. Atualmente, há 59 tratamentos cobertos pela ANS e outros 23 que já têm aval da Anvisa, mas não têm oferta garantida pelos convênios. 

Além dos tratamentos orais, a lei previa ainda que os planos entregassem os remédios em até 48 horas após a emissão da receita, de maneira fracionada ou conforme o ciclo de evolução e tratamento da doença. Para as entidades médicas, a mudança traria mais conforto e opções para quem estivesse em tratamento.

A justificativa ao veto apresentada pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República é de que o projeto “contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”. O órgão apontou ainda que a proposta teria como consequência o “inevitável repasse” de custos adicionais aos consumidores, o que faria encarecer ainda mais os planos de saúde.

Em nota publicada no jornal o Estado de São Paulo, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 15 dos maiores planos nacionais, afirma que considera a decisão adequada. “A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas”, informou.

Para a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), a nova legislação era “imprescindível para dezenas de milhares de brasileiros que, mensalmente, gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de saúde”.