Elon Musk: política, leis e as redes sociais

Um texto de Rodrigo Prando em parceria com Maurício Felberg

Há alguns dias, o conhecido empresário norte-americano Elon Musk, fez uso de suas onipresentes redes sociais para manifestar sua visão de mundo, seus valores e, no que aqui interessa considerar, suas opiniões acerca do Brasil em geral e do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em particular. Suas palavras – escritas ou ditas – trazem, em seu bojo, elementos atinentes à política, às leis e à regulamentação das redes sociais. Vejamos.

Musk afirmou, por exemplo, nos últimos capítulos desta trama, que o Ministro Moraes seria “um ditador brutal”, que “colocou o dedo na balança para eleger Lula” e ponderou, segundo sua lógica particular: “como Alexandre de Moraes se tornou ditador do Brasil? Ele tem Lula na ‘coleira’”. Independente de se tratar de um bilionário ou de um pobre professor, a todos é permitido expressar opiniões, para que se possa, por meio das redes sociais, provocar um debate acerca de temas afeitos à democracia, às leis, ditadura, autocracia, instituições sociais, entre tantos outros. Todavia, opiniões serão, em grande parte das vezes, escrutinadas pela sociedade, pela imprensa livre, por especialistas e intelectuais públicos. Assim, as afirmações de Musk em relação ao Brasil e a Alexandre de Moraes não encontram respaldo nos fatos, na realidade, já que não vivemos numa ditadura e nem o poder de Moraes é ilimitado a ponto de ter o Presidente da República numa “coleira”. Em que pese a sua expressão deselegante, Musk tem, aqui, um papel político bem delineado: assume uma clara posição no espectro político afeita a uma extrema direita que, não faz muito, planejou o ataque ao Estado Democrático no Brasil. As redes sociais extremistas estão celebrando explicitamente os ataques de Musk a Moraes e, especialmente, revitalizando fake news, pós-verdades e teorias da conspiração acerca de nosso processo eleitoral e das urnas eletrônicas e sua segurança. Politicamente, Musk sabe o que diz e para quem diz. Ideologicamente, a visão e valores de Musk invocam de maneira rasa o clichê da defesa da “liberdade de expressão”. Suas críticas a Moraes – e o Ministro pode e deve ser criticado – verdadeiras ou não, podem até não gerar consequências jurídicas contra ele pessoalmente. Mas suas empresas, companhia e grupo econômico, em geral, não podem jamais desrespeitar leis e as decisões emanadas da Justiça, como anunciado por seu mecenas.

Num artigo recente sobre o Projeto de Lei 2630, os autores deste escrito já asseveravam o seguinte: “Imaginem, prezados leitores, caso questionassem, no século XIX, Rockfeller e JP Morgan sobre as leis antitruste. Certamente, seriam contrários a qualquer ação legal que limitasse seus negócios e lucros. Impossível, hoje, tolerar modelos empresariais que esmaguem a concorrência com o objetivo de monopolizar o mercado, tornar reféns seus usuários de quaisquer serviços e agindo sem transparência e, pior, negando-se a atender ordens das autoridades ou determinações judiciais. A própria soberania dos Estados pode ser colocada em xeque a prevalecer ações sem a devida regulação, com ações políticas e campo legal”.

Musk tem poder, sem dúvida alguma, mas não a autoridade, que é o poder autorizado pela lei. Não há nenhuma Corte, seja na primeira instância ou o STF, que indicará ou obrigará a fazer a gestão de suas organizações de uma forma ou de outra. Foge muito do razoável Musk pretender usar de seu poder econômico visando constranger ou manipular situações políticas no Brasil ou qualquer Estado de Direito. Críticas são sempre bem-vindas, mas para serem responsáveis e eficazes, reclamam, essencialmente, argumentos respaldados em verdade factual e civilidade nos termos propostos. Já em meados dos anos 1990, nos cursos de Ciências Sociais, com inúmeros teóricos estudando o fenômeno da globalização, havia a preocupação que os gigantescos conglomerados econômicos pudessem aviltar ou atacar a soberania dos Estados Nação.

O que ocorre no cenário atual, do qual esse arroubo protagonizado por Elon Musk foi o mais recente capítulo, é uma verdadeira crise de poder dos Estados, enquanto entes públicos destinados à mitigação das desigualdades sociais e protagonistas do desenvolvimento econômico das nações, que hoje têm sua posição ameaçada pelas gigantes corporações privadas multinacionais (ou mundiais), no geral, e uma indisfarçável crise de identidade do Poder Judiciário brasileiro (mais especificamente do seu Supremo Tribunal Federal), aqui no particular. Por essas razões, é que os articulistas que aqui se expressam, já haviam manifestado seu entendimento, no sentido  de que era fundamental que o Congresso Nacional concluísse o que se esperava do Legislativo, propondo mecanismos responsáveis espelhados principalmente nos modelos europeus, para que o uso da internet não fosse tido como terra sem lei, preservada sempre a liberdade de expressão, com o objetivo fulcral de tirar do Judiciário brasileiro esse protagonismo e ativismo político que o transformou de forma anabolizada num “super Poder”, acima dos demais, desequilibrando perigosamente o sistema de constitucional de freios e contrapesos, num fenômeno diagnosticado por muitos estudiosos como “juristocracia”.

A entrada na arena do impetuoso Elon Musk, movendo mais uma peça nesse conturbado tabuleiro, portanto, não surpreende, explicitando as pautas e inflamando o “Fla-Flu” – a calcificação política – que se tornou o debate público. Dos Ministros da Suprema Corte sempre se espera discrição e fuga dos holofotes, evitando debates políticos, mormente em mídias sociais. Ao que tudo indica, o Ministro Moraes acabou aceitando a provação de Musk e, por isso, novos capítulos dessa crise no bojo das instituições certamente virão.

O que se lamenta, e muito, nessa briga de rua sem vencedores, foi o Ministro Moraes ter mais uma vez agido reflexivamente, mordendo a isca da provocação e escancarando novamente o momento de crise institucional do Judiciário. A conferir os próximos capítulos.