O diálogo entre os dois já estava estremecido desde o depoimento de Barra Torres à CPI da Covid, no Senado Federal. Na ocasião, deixou claro ter divergências com o chefe do Executivo em relação ao enfrentamento da pandemia e afirmou ter se arrependido de ter participado de uma aglomeração em frente ao Palácio do Planalto com ele em março deste ano.

O caldo entornou, no entanto, com a orientação da Anvisa de impor um passaporte sanitário aos turistas estrangeiros vindos de países onde a ômicron já foi identificada. A recomendação frustrou uma estratégia que estava sendo desenhada no Palácio do Planalto para Bolsonaro se antecipar até mesmo aos governadores e conseguir mudar a postura no combate à pandemia.

Seus auxiliares já identificaram que esse será um assunto sensível nas eleições em 2022 e pretendiam embalar um discurso que justificasse a mudança de postura. Algo semelhante foi feito no início do ano com a variante Delta. Na época, Bolsonaro disse que a nova cepa justificava a aquisição das vacinas e deu início à aquisição dos imunizantes. Até hoje, ele argumenta que o governo federal comprou todas as doses aplicadas, embora ele mesmo não tenha se imunizado.

A recomendação da Anvisa, de acordo com interlocutores do Planalto, impediu que Bolsonaro tivesse tempo hábil de construir um discurso para seus apoiadores, a quem vem criticando insistentemente o passaporte da vacina. Na última quinta-feira (9), ele voltou a criticar o governador de São Paulo, João Doria, que condicionou a entrada ao estado à comprovação da vacinação.

“Outro governador, aqui da região Sudeste, quer fazer o contrário. E ameaça: ‘Ninguém vai entrar no meu estado’. Teu estado, o cacete, porra. E se não tiver vacinado? E nós todos temos que reagir. E reagir como? Protestando contra isso”, disparou, comparando com a Assembleia Legislativa de Rondônia, que proibiu a obrigatoriedade do passaporte vacinal.

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Neste cenário, 30% dos entrevistados afirmam que votarão nulo, branco, ou não votarão, e 4% se dizem indecisos. Na pesquisa anterior, em novembro, o embate entre os dois não foi testado.

A Genial Quaest ouviu 2.037 pessoas com mais de 16 anos entre os dias 2 e 5 de dezembro. A coleta de dados foi feita por entrevistas face a face e a pesquisa apresenta 95% de grau de confiança.

O presidente aparece atrás em todos os cenários testados para o segundo turno. O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) alcança 39% das intenções de voto, enquanto Bolsonaro fica com 34%, com 23% de brancos, nulos e abstenções. Quando o embate é com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o petista ganharia com 55%, o atual presidente chega a 31% e apenas 11% declaram voto nulo, branco ou abstenção.

Lula também ganharia de Sergio Moro (53% x 29%) e de Ciro Gomes (54% x 21%).

No primeiro turno, o ex-presidente petista lidera em todos os cenários. No mais completo, Lula aparece com 46% das intenções de voto seguido por Bolsonaro (23%), Moro (10%), Ciro Gomes (5%), pelo governador de São Paulo, João Doria (5%), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (1%) e pelo pré-candidato do Novo, Felipe D’Ávila (1%).

Avaliação de Bolsonaro melhora

A pesquisa também quis saber a avaliação do governo de Bolsonaro. O percentual dos que consideravam a gestão negativa caiu de 56% para 50%; 26% afirmaram ser regular (em novembro foi 22%), e 21% avaliaram como positiva, ante 19% em novembro.

O instituto perguntou por temas a opinião dos entrevistados sobre o governo. A pior avaliação foi em relação ao combate à inflação: 70% negativa, 15% regular e 12% positiva. Na sequência vem o combate das queimadas na Amazônia e a geração de novos empregos.

O desemprego, inclusive, passou a ser a maior preocupação dos brasileiros no que diz respeito à economia. Dos entrevistados, 18% afirmaram que a falta de vagas é o maior problema econômico do país. O tópico não liderava as preocupações desde agosto deste ano. Em segundo lugar, foi apontado o crescimento econômico (14%) e a inflação (9%).

Moro oficializa entrada na política

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro oficializou sua entrada na política no dia 10 de novembro, em ato de filiação ao Podemos. No discurso, Moro criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, culpou o presidente Jair Bolsonaro por um boicote à sua gestão no Ministério da Justiça e elegeu o combate à pobreza como o desafio do seu projeto.

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O ex-juiz anunciou como medida prioritária do seu “projeto” a criação de uma Força-Tarefa de Erradicação da Pobreza para acabar de vez com a miséria. “Para tanto, precisamos mais do que programas de transferência de renda como o Bolsa-Família ou o Auxílio-Brasil. Precisamos identificar o que cada pessoa necessita para sair da pobreza. Isso muitas vezes pode ser uma vaga no ensino, um tratamento de saúde ou uma oportunidade de trabalho. As pessoas querem trabalhar e gerar seu próprio sustento. Precisamos atender a essas carências com atenção específica”, detalhou.

A bandeira do combate à corrupção, pela qual Moro se notabilizou, não ficou de fora. Afirmou ter sido aconselhado a não tocar no assunto, mas, mesmo assim, fez referência a escândalos nos quais estiveram envolvidos Lula e Bolsonaro. “Chega de corrupção, chega de mensalão, chega de petrolão, chega de rachadinha. Chega de querer levar vantagem em tudo e enganar a população”, disse.

Moro agora procura alianças com partidos do Centrão para dar mais musculatura a seu projeto. Reuniu-se no final de semana com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) e deve encontrar-se nesta quarta-feira (8) com o governador de São Paulo, João Doria, vencedor das prévias do PSDB.

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As jornalistas Andreza Matais e Vera Rosa informam no Estadão que Barroso convidou Mourão para a conversa, que aconteceu na casa do também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Preocupado com uma ruptura institucional, Barroso não teria usado meias palavras: perguntou se as Forças Armadas embarcariam em uma aventura golpista do presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com a publicação, Mourão teria tranquilizado o ministro, dito que as nem Forças Armadas, nem quem comanda as tropas, apoiariam um golpe e, portanto, ninguém impediria a realização das eleições no ano que vem. Disse que as chances de isso acontecer eram “zero”. Barroso teria ficado aliviado e ambos compartilhado espanto com a escalada da crise.

Oficiais ouvidos pelo MyNews, no entanto, afirmam que Mourão perdeu a oportunidade de transmitir a Barroso uma preocupação dos militares também com a postura do STF. Há uma avaliação nas Forças Armadas de que o STF também estaria esticando a corda e que isso acaba por alimentar a postura de Bolsonaro. Com frequência generais citam a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um excesso fora de hora. O resultado foi devolver ao ex-presidente a possibilidade de concorrer no ano que vem e, na avaliação dos oficiais, deu ainda mais combustível à crise com Bolsonaro. 

Há críticas também ao inquérito dos Atos Antidemocráticos e ao das Fake News, aberto sob circunstâncias polêmicas. A liminar impedindo Bolsonaro de nomear Alexandre Ramagem para a Polícia Federal também foi vista como uma interferência nas atribuições do Executivo. Para esses generais, portanto, Mourão deveria ter alertado que, para frear Bolsonaro, é necessário que a Corte pare de dar a ele munição para a crise.

Eles acreditam que a postura conciliatória de Mourão se deve a uma suposta tentativa do vice-presidente estar tentando se viabilizar como uma terceira via para 2022. Neste domingo (15), o colunista Lauro Jardim publicou que Mourão respondeu o comentário de Bolsonaro referindo-se a ele como um cunhado, ao qual tem que se aturar. Segundo o colunista, no primeiro encontro que tiveram após o episódio, o vice teria dito: “Cunhado não é parente, Mourão para presidente”.

Encontro com Mourão acontece no mesmo dia de desfile de blindados

O encontro entre Mourão e Barroso aconteceu no mesmo dia em que as Forças Armadas desfilaram com tanques blindados na Esplanada dos Ministérios. De acordo com a nota oficial da Defesa, o evento marcaria a entrega de um convite ao presidente para participar da Operação Formosa, um exercício militar que acontece no município homônimo, a 80km de Brasília. Bolsonaro acompanhou o cortejo do alto da rampa da Esplanada dos Ministérios. Mourão não foi convidado.

Neste mesmo dia, o Congresso analisou a PEC do Voto Impresso, uma das bandeiras do presidente. No Parlamento, o desfile foi visto como cortejo e ameaça. Ao final, a PEC teve 229 votos a favor, 218 contra e uma abstenção; outros 64 deputados não compareceram. A proposta não foi aprovada porque precisava de 308 apoios, mas a maioria numérica favorável deu sobrevida ao discurso de Bolsonaro.

Desde o retorno do recesso do Judiciário, o presidente já se tornou investigado em dois inquéritos no STF a pedido do TSE. O primeiro é o inquérito das Fake News, no qual apura-se se há crime nas declarações falsas feitas sobre a urna eletrônica. O segundo tem como objeto o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal sobre um ataque hacker sofrido pela Corte. Bolsonaro ainda responde a um inquérito administrativo no tribunal eleitoral.

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Em março deste ano, Ernesto Araújo pediu demissão do Ministério de Relações Exteriores, depois de se envolver em uma polêmica com os senadores. Em junho, foi a vez de Ricardo Salles se afastar do comando do Ministério do Meio Ambiente. Ambos eram integrantes da ala chamada ideológica do governo, negavam a necessidade de o Brasil ceder na pauta ambiental e insistiam que, para mudar os rumos da política climática, era necessário o financiamento por parte das economias ricas. Seus substitutos, Carlos França e Joaquim Leite, respectivamente, são tidos como mais técnicos.

“Essa troca [dos ministros] de certa forma ajuda nas discussões. Na conferência passada, o governo ficou passando o pires o tempo todo e atrapalhando muito as negociações. Nessa conferência, o Brasil está acuado. O mundo inteiro está cobrando uma atitude mais forte”, avaliou.

Para o deputado, a mudança de postura reflete uma preocupação do governo com a presença em fóruns internacionais e com a ameaça a acordos comerciais. O mundo está de olho nas ações do Brasil e sabe o que está acontecendo, para além das promessas.

“Nós perdemos nos três anos desse governo uma área de floresta do tamanho da Bélgica. […] O Brasil quer ocupar espaços internacionais importantes, quer concluir o acordo com o Mercosul, quer entrar pra OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), quer poder sentar à mesa com os países grandes. Para que isso aconteça, o Brasil vai precisar assumir compromissos e de certa forma mostrar que está fazendo alguma coisa”, pontua.

Obama cobra compromissos do Brasil na COP26

Em passagem pela COP26 nesta segunda-feira (8), o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama cobrou que o Brasil e países como Índia e Rússia liderem o combate à crise climática. 

“Foi particularmente desanimador ver os líderes de dois dos maiores emissores do mundo, China e Rússia, se recusarem a comparecer ao evento, e seus planos nacionais refletem o que parece ser uma perigosa falta de urgência, uma vontade de manter o status quo, da parte de ambos os países”, afirmou Obama. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também não compareceu ao encontro da cúpula.

“Isso é uma vergonha. Precisamos de economias avançadas como os EUA e a Europa liderando essa questão. Mas também precisamos de China e Índia, Rússia e Indonésia, África do Sul e Brasil. Não podemos permitir ninguém à margem”, completou o ex-presidente americano.

O Brasil firmou, na COP26, compromisso de reduzir em 30% as emissões de metano até 2030, um dos gases que geram o efeito estufa. Para o deputado federal Rodrigo Agostinho, trata-se de um objetivo factível, desde que haja investimento em tecnologia.

De acordo com o Sistema de Estimativa de Emissões de Remoções de Gases de Efeitos Estufa, 71,85% dessas emissões vêm da pecuária. E economias desenvolvidas já fazem a rastreabilidade da carne brasileira para garantir, por exemplo, que seja cultivada apenas em áreas já desmatadas anteriormente.

O parlamentar comentou ainda o negacionismo climático. Segundo ele, há o negacionismo por estupidez, por ignorância, e o negacionismo por interesse. “A maior parte da delegação aqui é de representantes da indústria do petróleo. A gente também tem um negacionismo por interesses, não apenas por estupidez e, claro, atrapalha. Tanto que a gente está na 26ª COP e até agora a gente não conseguiu criar ferramentas para enfrentar o problema da mudança climática”, declarou.

* A cobertura do Canal MyNews sobre a COP26 é realizada em parceria com a Vale

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O ex-ministro da Fazenda, hoje filiado ao PSD, anunciou nesta quinta-feira (4) sua candidatura ao Senado pelo estado de Goiás. Segundo ele, o objetivo é eleger-se senador justamente porque lá é onde a agenda econômica está emperrada.

Ele mencionou a reforma tributária e a administrativa como as agendas fundamentais para decidir o destino da economia brasileira e a taxa de crescimento do país. “É um momento do Parlamento, momento no qual de fato o Brasil precisa de aprovação de reformas fundamentais e de uma atuação de quem tem essa experiência na economia, de quem já foi presidente do Banco Central, ministro da Fazenda, [experiência} falando com o mercado internacional”, pontuou.

Lula chegou a acalentar a expectativa de ter Meirelles como vice em sua chapa à presidência. O ex-ministro tem o perfil prioritário para a composição petista: um economista, respeitado pelo mercado, para sinalizar responsabilidade fiscal e estabilidade na economia. Recentemente, chegou a declarar ter muita gratidão. “Vamos ver o que vai acontecer. Como o mundo é redondo, a gente pode dar a volta e pode se encontrar outra vez”, insinuou.

Questionado se aceitaria fazer parte dessa chapa, o ex-ministro não negou. “Hoje o que tem de concreto é: eu sou secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, estou executando o meu trabalho com todo empenho e estou construindo minha candidatura ao Senado. O que acontecer além disso, se acontecer, será analisado na oportunidade”, respondeu.

Meirelles e Lula, uma parceria antiga

O secretário enfatizou que não trata de hipóteses e, para dar “um exemplo concreto”, relatou o convite feito pelo ex-presidente para assumir o Banco Central. Ele contou ter sido sondado ainda no meio do ano, em 2002, por interlocutores do petista, solicitando que abandonasse uma candidatura à Câmara dos Deputados. Ele não abandonou e foi procurado novamente em dezembro, com Lula já eleito.

“Discutimos aí na base concreta. Ele me perguntou o que era possível fazer, eu mostrei que era possível sim. Ele me perguntou quais seriam as condições de trabalho, o que eu queria para assumir o cargo. Eu disse que queria autonomia funcional do banco, expliquei como funcionava em outros países, ele aceitou e eu aceitei o convite”, detalhou.

Meirelles também comentou as alterações em debate na Câmara ao teto dos gastos, criado quando ele comandava o Ministério da Fazenda na gestão de Michel Temer. A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (3), em placar bastante apertado, e precisa ser analisada novamente pelos deputados.

Pelo texto, a regra para o cálculo do teto muda e passa a considerar a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, impondo dificuldades técnicas. “Nós só vamos saber de fato qual será o teto para despesas de 2022 em janeiro de 2022, já mais para o final do mês de janeiro, quando nós saberemos de fato qual terá sido a inflação de 2021.”

Ele criticou também a solução adotada de parcelar os precatórios, dívidas criadas por decisões judiciais. Na sua avaliação, trata-se de um calote técnico, mesmo com base jurídica e aval do Congresso Nacional.

Ele comentou ainda o desempenho do ministro da Economia, Paulo Guedes, que recentemente o acusou de não ter feito nada enquanto estava no governo. “Nós fizemos em pouco tempo o que ele não fez, e eles não fizeram nada até agora. Nós aprovamos o teto e eles estão correndo o risco de nem conseguir manter:, afirmou, lembrando que a gestão Temer teve apenas dois anos.

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“Isso é o fotograma de um filme, e o filme é desastroso. Nunca houve uma percepção tão ruim a respeito do Brasil. Do governo americano de Joe Biden, passando pela China (por tudo que se ouve, inclusive das reclamações em relação ao fornecimento de vacina e os ataques ao país), passando por qualquer outra relação que o Brasil tenha internacional. É um desastre”, afirma.

Para ele, a comparação é ruim até se forem levados em conta os governos militares, quando ele já estava no Itamaraty. “Discordava de muita coisa que se passava no brasil, me envergonhava das torturas e de outros fatos, mas da política externa, nunca vi tamanho desapreço pela noção de Estado”, pontuou.

Segundo Amorim, o problema é que Bolsonaro trata determinadas instituições que deveriam ser de Estado, como o Itamaraty e as Forças Armadas, como se estivessem a serviço de seus próprios interesses e convicções ideológicas. O episódio envolvendo o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é um exemplo.

“A questão é saber o seguinte: diante de uma infração ao regulamento, isso pode ser ignorado? Não, e nunca foi a visão militar, pelo o que eu saiba. Pode haver um abrandamento da pena, um agravamento, dependendo da situação, mas ignorar, considerar normal e colocar um sigilo de 100 anos é uma coisa totalmente absurda e revela um certo desapreço a uma instituição fundamental do estado brasileiro, que são as Forças Armadas.”

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Bolsonaro já responde a três denúncias aceitas em Haia por violações aos povos indígenas. A ideia desses parlamentares, portanto, é complementar essas investigações já em andamento na Corte. Acreditam que juntando os elementos comprobatórios apurados, podem se somar aos outros e dar assim um panorama da suposta intencionalidade do presidente. Lá já se apura as alterações nas políticas públicas, o incentivo ao garimpo em terras demarcadas e as declarações consideradas preconceituosas do chefe do Executivo, inclusive as anteriores à assunção do cargo.

Para tanto, o relatório de 1,2 mil páginas do senador Renan Calheiros (MDB-AL) está sendo traduzido por um tradutor juramentado. A ideia é uma comitiva ir entregar pessoalmente o documento em Haia. Também pretendem levar em Genebra ao Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos e à Costa Rica, protocolar na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Não houve consenso no G7 para indiciar o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio. O relator, Renan Calheiros, era favorável à inclusão mas foi voto vencido. Os contrários argumentaram que sem fundamentar com muita precisão o crime, eles poderiam abrir brechas para todo o material ser questionado, caso a denúncia não fosse aceita.

Até como forma de prolongar os holofotes sobre os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, os senadores planejam uma série de atos para entregar o relatório às mais diversas autoridades. Na última quarta-feira (27), eles se reuniram com o procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira (28), os parlamentares levaram o material à Procuradoria da República no Distrito Federal, ao Tribubnal de Contas da União, à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e voltaram ao STF, desta vez para conversar com o presidente da Casa, ministro Luiz Fuz. 

Está prevista ainda a entrega, em São Paulo, à força-tarefa do Ministério Público de lá que cuida do caso Prevent Senior e à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde há um requerimento de instalação de CPI para analisar o assunto. No Rio de Janeiro, pretendem entregar também aos representantes do Ministério Público no estado.

CPI da Pandemia indicia 80 pessoas

O relatório final da CPI foi apreciado na última terça-feira (26). O texto aponta o indiciamento de 80 pessoas e duas empresas.

O presidente Jair Bolsonaro foi citado no relatório por nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, ambos crimes de responsabilidade.

A CPI da Pandemia apontou crime de responsabilidade em relação a Jair Bolsonaro e deve apresentar à Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra o governante. Os senadores solicitaram através de ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o banimento de Bolsonaro das redes sociais por divulgação de notícias falsas. Em sua live semanal, o presidente associou vacinas contra o coronavírus ao desenvolvimento de AIDS. 

O relatório solicita a retratação do presidente, com uma nova live, desmentindo as declarações e multa de R$ 50 mil de seus recursos pessoais como reparação pela difusão de mentiras pelas redes sociais.

Bolsonaro já foi denunciado por genocídio três vezes

A última foi protocolada em 9 de agosto deste ano pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), elaborada por advogados indígenas. Sustenta que Bolsonaro adotou uma política “anti-indígena explícita, sistemática e intencional” transformando “os órgãos e as políticas públicas, antes dedicados à proteção dos povos indígenas, em ferramentas de perseguição”.

Em abril de 2020, a Associação  Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) já havia protocolado denúncia por conta da atuação de Bolsonaro no combate à pandemia. 

• Leia também – Bolsonaro entra com mandado de segurança contra atos da CPI da Pandemia

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Com as alterações, servidores que tenham tomado decisões com base na interpretação de leis e jurisprudências não poderão ser penalizados. Só será cabível ação quando houver dano efetivo ao patrimônio público.

Outra mudança foi a antecipação do prazo para a prescrição dos crimes. Antes, o período começava a ser contado a partir do fim do mandato do gestor público. Agora, em alguns casos, já poderá ser contabilizado a partir do ato praticado. 

Além disso, a perda do mandato só ocorrerá se o vínculo que o gestor mantiver for o mesmo. Por exemplo, se um deputado federal for condenado por fatos cometidos à época em que exercia cargo de prefeito, não precisa entregar o cargo. Pela nova lei, essa medida será autorizada apenas em caráter excepcional, considerando a gravidade e as circunstâncias da infração.

O texto base da proposta foi aprovado na Câmara dos Deputados em 16 de junho, por 408 votos favoráveis e 67 contrários – um placar bastante expressivo. Substituiu a lei que criada em 1992 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, que institui a punição a irregularidades cometidas por gestores públicos. Depois da análise do Senado, voltou à Câmara para ratificar mudanças. A versão final foi votada em 6 de outubro.

Improbidade administrativa e a “pandemia da corrupção”

As mudanças foram criticadas por entidades da sociedade civil e pelo Ministério Público. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Mario Sarrubbo, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais à época que o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados para alterar a lei de improbidade administrativa só deveria ocorrer após um “amplo debate” para não enfraquecer uma importante ferramenta de combate à “pandemia da corrupção”.

“Será que a população brasileira quer mesmo transformar a lei da improbidade na lei da impunidade? Será mesmo que o povo quer flexibilizar o controle dos atos de improbidade e de corrupção de agentes públicos?”, afirma Sarrubbo. “O Ministério Público de São Paulo, por exemplo, enviou à Câmara dos Deputados um pacote de sugestões que sequer foi apreciado, parece mesmo mais uma tentativa de passar a boiada com uma reforma antidemocrática que só pretende abrir o caminho para a impunidade e prejudicar o combate à corrupção”.

O diretor da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, também criticou a proposta em entrevista ao Dinheiro na Conta. 

“O que chama a atenção, em primeiro lugar, é a forma como se deu esse retrocesso, com uma votação relâmpago de uma reforma tão radical na principal lei de combate à corrupção no país, que é a Lei de Improbidade Administrativa”, afirma Brandão. 

Com tramitação na Câmara desde 2018, o projeto teve o trâmite acelerado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que encaminhou o texto diretamente ao plenário, com endosso dos líderes da maioria dos partidos. 

Para Brandão, na prática, o projeto dificulta a condenação por improbidade administrativa. Ele destaca ainda que as mudanças previstas, caso transformadas em lei, favorecem o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que já foi condenado em duas ações por improbidade administrativa quando era deputado estadual por Alagoas.

O projeto de lei 10.887 de 2018, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (Podemos-SP), prevê que será responsabilidade do Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam sendo de titularidade do ente público lesado. Também estão previstas mudanças na lógica e no sistema de sanções por atos de improbidade.

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Entre os militares bolsonaristas, Pacheco é retratado como traidor. Esses aliados avaliam que o presidente do Senado usou o apoio de Bolsonaro para se eleger ao comando do Congresso, mas virou as costas quando conquistou o cargo. Há críticas à postura em relação à abertura da CPI da Pandemia e sobre a condução de pautas importantes para o governo, como a reforma tributária.

A mudança da sede da ESA vem sendo discutida há meses e, num primeiro momento, a preferência era por reformar a unidade mineira, modernizando e ampliando as instalações. Pesava nessa opção o fato de que já há uma boa relação estabelecida entre os militares e a comunidade local, algo nada desprezível para a Força.

Mas o então ex-comandante do Exército, Edson Pujol, começou um lobby para levá-la para Santa Maria (RS), no seu estado. Já havia conversas avançadas até com o governador, Eduardo Leite (PSDB). Os militares políticos do governo, no entanto, aconselharam Bolsonaro naquele momento a manter a unidade em Minas Gerais para não brigar com Pacheco, um aliado recém conquistado. O andar da carruagem acabou por fazê-los mudar de opinião.

A ESA recebe por ano, em média, 1,1 mil alunos. Além do corpo docente, há cerca de 800 funcionários e uma grande estrutura. Fora o dinheiro que o próprio Exército envia, a escola contribui com o orçamento pelo o que gira na economia com a sua presença. A saída pode representar um impacto financeiro para o município. 

O Exército tem ainda o plano de enxugar sua estrutura como forma de diminuir gastos, extinguindo batalhões e quartéis. Nesse cenário político, há previsão do encerramento das atividades em diversas unidades em Minas Gerais. O movimento pode enfraquecer o orçamento de prefeituras de médio porte e criar um problema para Pacheco. Nas eleições gerais, prefeitos têm um papel importante na capilaridade das campanhas políticas.

Militares no Nordeste

Nas últimas semanas, intensificou-se o movimento no gabinete do ministro da Defesa, Braga Netto, para levar a ESA para o Rio Grande do Sul. Ele recebeu deputados, empresários e o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom.

Ao final, prevaleceu o lobby do atual comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira. Natural de Iguatu (CE), o general pressionou para levar a Escola de Sargento de Armas para o Nordeste. Acabou vencendo Recife, graças a uma proposta do governador Paulo Câmara para facilitar a transferência.

Essa decisão também tem seu pano de fundo político. O objetivo é tentar ampliar a presença dos militares na região. O diagnóstico hoje no Exército é de que a falta de proximidade implica em falta de compreensão das pautas militares e até em certa hostilidade. Hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é líder nas pesquisas de intenção de votos.

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Ao emparedar o Congresso com os R$ 400, Bolsonaro se vale da mesma estratégia que o Congresso utilizou em 2020, quando triplicou o valor proposto para o Auxílio Emergencial. A proposta do benefício de R$ 200 foi enviada pelo Executivo, com o objetivo de minimizar perdas dos trabalhadores em função do isolamento social ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. Em 30 de maio de 2020 o Senado aprovou a proposta, mas a R$ 600 – valor já inflado na Câmara dos Deputados.

Apesar da contrariedade da equipe econômica, o presidente não bancou o custo político do veto e, não só manteve os R$ 600, como prorrogou os pagamentos por mais de um ano. Como os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, o aumento acabou se revertendo em ganhos políticos também para Bolsonaro.

Agora, com o Auxílio Brasil, a ala política do governo insiste em manter um ganho bem acima da inflação em relação ao Bolsa Família. O relator da medida provisória que cria o novo programa, Marcelo Aro (PP-MG), disse nesta quinta-feira (21) em entrevista ao Café do MyNews que é necessário priorizar despesas e que o governo precisa apresentar o caminho para abrir espaço para o gasto.

Acordo fechado para ampliar teto de gastos e possibilitar Auxílio Brasil derrubou a Bolsa

Um acordo fechado na manhã desta quinta entre a equipe econômica e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC dos Precatórios, derrubou a Bolsa de Valores em 4% e fez o dólar encostar próximo de R$ 6.  Hoje, o teto de gastos é corrigido pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior ao exercício fiscal.

Pelo texto, esse reajuste seria feito considerando o ano fechado, de janeiro a dezembro. Só essa mudança abriria um espaço de R$ 40 bilhões no teto de gastos. Somando a isso as alterações ao pagamento de precatórios, que limitaria em R$ 40 bilhões o cumprimento de compromissos adquiridos por decisões judiciais, esse espaço extra pode chegar a R$ 83 bilhões.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro negou que a manobra represente uma quebra da regra do teto. “Temos aproximadamente 16 milhões de pessoas do Bolsa Família. O tíquete médio do Bolsa Família é de cerca de R$ 192. Se o médio é R$ 192, tem muita gente ganhando R$ 40, R$ 50. Nós decidimos passar todos para, no mínimo, R$ 400. Isso tudo com responsabilidade. Ninguém está furando o teto não”, afirmou o presidente, em evento no Ceará.

• Leia também – Vaga no TCU em 2022 já provoca disputa entre deputados

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São cinco os deputados na disputa: Hugo Leal (PSD-RJ), Hélio Lopes (PSL-RJ), Soraya Santos (PL-RJ), Fábio Ramalho (MDB-MG) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). São atrativos do emprego a posição vitalícia e a participação em um órgão com o poder de fiscalizar as contas do Executivo. Foi um relatório do TCU que serviu de base para caracterizar o crime de responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff que culminou no seu pedido de impeachment.

A vaga aberta pela aposentadoria de Ana Arraes – ela também ex-deputada – é da cota da Câmara. A mãe do ex-ministro Eduardo Campos, foi eleita em 21 de setembro de 2011, tornando-se a segunda mulher a ocupar uma cadeira no tribunal. Desde 31 de dezembro de 2020, preside a corte.

Para conquistar o posto, os postulantes precisam ser eleitos pelo plenário da Câmara, em votação simples. Como não há segundo turno, não é necessário atingir 50% dos votos, o que favorece o aparecimento de azarões. Costuma ser uma disputa com diversos candidatos.

Hugo Leal, relator do orçamento, corre na frente pela indicação, ancorado no papel que desempenhará na elaboração das contas do Executivo do ano que vem e na musculatura de seu partido, o PSD. Jhonatan de Jesus também conta com a força do Republicanos, que está entre os 10 partidos com maiores bancadas.

Hélio Lopes, também conhecido como Hélio Bolsonaro, conta com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por ser um de seus aliados mais próximos. No entanto, o presidente, que o chama de “Hélio Negão”, tem histórico de não se envolver em disputas como essa.

Fábio Ramalho aposta no bom relacionamento com os colegas para conquistar a cadeira. Fabinho, como é chamado pelos deputados, é conhecido pelos banquetes que oferece tanto em sua residência quanto no café do plenário da Câmara, em dias de votações mais longas. Com base nesses relacionamentos, já se movimentou até para eleger-se presidente da Casa, sem sucesso.

Soraya Santos surge devido ao fato de Ana Arraes ser hoje a única mulher do TCU. Uma das lideranças da bancada feminina, pode conseguir arregimentar boa parte dos 77 votos que o grupo tem hoje. 

O papel do TCU

O TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Pela Constituição de 1988, seu papel é fazer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo e das entidades de administração direta e indireta.

O colegiado é composto por nove ministros, sendo apenas um de indicação direta do presidente da República. Essa cadeira é hoje ocupada pelo ex-secretário Geral da Presidência, Jorge Oliveira. A Câmara e o Senado têm direito a três assentos cada um. O Ministério Público de Contas e os auditores do TCU indicam, cada um, mais um ministro.

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Na segunda-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou as decisões do ex-juiz Sérgio Moro em quatro processos de Lula em Curitiba. Fachin entendeu que a Justiça Federal no Paraná não tinha competência para analisar os casos, haja vista que não tinham relação com os casos de corrupção da Petrobras. Em dois deles, o ex-presidente já havia sido condenado em segunda instância, o que o tornava inelegível. Agora os processos voltam à estaca zero.

Segundo Humberto Costa, Lula vai avaliar agora, “com muita tranquilidade”, se realmente uma candidatura sua seria necessária. “Não dou como favas contadas que ele seja candidato. No entanto, ele emerge como uma força gigantesca para encabeçar um processo de enfrentamento ao governo [do presidente Jair] Bolsonaro”, afirma.

A mudança, na avaliação do senador, é que Lula irá pensar sobre o assunto sem o “peso” das condenações. “O presidente Lula até agora estava muito marcado pela dor pelo sofrimento dessa injustiça pela qual passou e muito do que ele disse e fez nesse período desde que saiu da cadeia foi marcado por isso. Eu acho que agora, tirando esse peso gigantesco das costas, ele vai poder refletir muito mais com a mente do que com o coração”, ponderou. 

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Em uma conta de padeiro ainda, os dirigentes dessas legendas mensuram a aceitação de Bolsonaro nos dois maiores colégios eleitorais. Em São Paulo, projetam uma rejeição ainda alta a Lula. Em Minas Gerais, acreditam que o eleitorado está mais inclinado à direita, já que o governador Romeu Zema (Novo) está bem avaliado. O Brasil é muito maior que isso, é verdade. Mas esses caciques apostam no peso da caneta de Bolsonaro nas demais regiões.

Outra aposta é com relação à economia. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer colocar as reformas econômicas para andar, por mais que o impacto delas num primeiro momento seja reduzido. A primeira da lista é a tributária. Eles contam também com a vacinação para a retomada do consumo e do setor produtivo. Por mais que ainda em um patamar baixo, o possível viés de alta na economia em 2022 poderia sensibilizar o eleitor a votar naquele que já estaria no Planalto para evitar surpresas.

Essas são, claro, as apostas do momento. Mas ninguém vai de all in. Ainda é preciso ver como, de fato, vão caminhar a imunização e a economia. A aprovação das reformas não será fácil e a votação da PEC Emergencial, por placar apertado e bastante desidratada, mostra o tamanho do desafio. E, claro, é preciso ver como serão as viagens que Lula prometeu fazer pelo Brasil. O petista não se declarou candidato ainda, mas já vestiu as chuteiras. Em campo, pode virar o placar do jogo.

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Esse é o cenário no Amazonas, por exemplo, uma das unidades da federação mais castigadas pela pandemia do coronavírus. Levantamento do Instituto Perspectiva mostra Lula, já no primeiro turno, com 38,3% das intenções de voto e Bolsonaro com 27,8%, uma diferença de mais de 10%. Em Manaus a distância ainda é pequena, fica próxima à margem de erro, mas em alguns municípios Lula chega a quase 50%.

A ascensão de Lula apresenta dois problemas para Bolsonaro. O primeiro, mais distante, é a dificuldade para montar palanques estaduais. É verdade que o presidente se elegeu em um cenário completamente atípico, fora dos moldes da política tradicional, e não precisou de alianças locais para conquistar o Planalto. Mas em 2018, Bolsonaro ainda tinha o benefício da dúvida. Em 2022 ele terá um governo para apresentar, para o bem e para o mal. Essa capilaridade nos estados ganha outro peso, ainda mais levando em consideração que o PT já é um veterano em disputas eleitorais e vai colocar a sua máquina para trabalhar. 

O segundo problema é a recém conquistada base aliada do Centrão começar a não ser mais tão fiel assim, principalmente nas pautas mais indigestas. Dirigentes do bloco afirmam que o afastamento não ocorrerá de forma explícita em um primeiro momento. Mas pautas indigestas, como a reforma administrativa, ficam ainda mais difíceis de serem aprovadas.

Essa vantagem local de Lula não significa um desembarque imediato porque essa decisão não precisa ser tomada agora, as eleições são só no ano que vem. E esses parlamentares vão tentar aproveitar pelo maior tempo possível aquilo que só o apoio ao governo pode oferecer: cargos e emendas.

Os políticos do Centrão entraram nessa sinuca de bico ao apostar em Bolsonaro lá atrás, prevendo uma migração do eleitor do Lula, principalmente das classes D e E, com o auxílio emergencial. Eles contavam que, como parte desse eleitorado é conservador e evangélico, teria mais facilidade em se conectar com Bolsonaro do que com o ex-ministro Fernando Haddad, mais liberal e paulista. O plano, no entanto, não contava com o fator Fachin e o retorno do petista ao jogo. Com Lula no cenário, o eleitor não precisa migrar para candidato algum.

O novo cenário exigirá muito jogo de cintura de Bolsonaro. A carta que usou em 2018, ser um outsider da política tradicional, pode não ser suficiente para conquistar a reeleição. Com Lula jogando “by the book”, o presidente precisará fazer o dever de casa se não quiser ver o apoio ao seu nome se esvair nos estados.

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Bolsonaro barrou o trecho da lei que previa a punição à comunicação enganosa em massa, ou seja, à disseminação de fake news, sob a justificativa de que o texto contrariava o interesse público e não deixava claro se quem será punido é quem gerou a informação ou quem compartilhou. Ele ainda aponta a ausência de um “tribunal da verdade” para definir o que seria uma notícia falsa e a possibilidade de a mudança afastar o leitor do debate público. 

O presidente é um dos investigados no inquérito das Fake News, no STF, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele foi incluído a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresentou uma notícia-crime devido a informações falsas divulgadas pelo chefe do Executivo sobre a urna eletrônica e o sistema de votação.

Outro ponto vetado por Bolsonaro foi o que punia quem impedisse o livre e pacífico exercício de manifestação. Nesse caso, a justificativa é de que haveria dificuldade para identificar, antes e no momento operacional, o que seria uma manifestação pacífica.

Também foi vetado o aumento da pena pela metade aos militares que cometessem crime contra o Estado de Direito, ainda com a perda da patente ou da graduação. Segundo explica o texto do veto,  isso colocaria os militares em situação mais gravosa e representaria uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores.

Lei de Segurança Nacional contra “pequi roído”

O Congresso Nacional aprovou a nova lei em 10 de agosto, mais de três décadas após o projeto ter sido apresentado. A mudança veio como uma resposta ao crescente número de inquéritos abertos desde o início deste governo com base na legislação. 

De acordo com o jornal ‘O Estado de S. Paulo’, 77 inquéritos foram abertos pela Polícia Federal com base na legislação entre 2019 e 2020, um aumento de 285% em relação a governos anteriores.

O ministro Gilmar Mendes chegou a exigir esclarecimentos por parte do Ministério da Justiça quanto à aplicação da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo, sobretudo ao comando do presidente Jair Bolsonaro. O magistrado determinou que a Polícia Civil do Rio de Janeiro e as Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais também devem conceder explicações.

Um dos alvos foi Guilherme Boulos, uma das lideranças do PSOL. Ele foi intimado em abril de 2021 por um tweet em que mencionava o presidente. Após Bolsonaro ter declarado ser a Constituição, Boulos escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”. Em entrevista ao MyNews, o político explicou que fez uma analogia histórica e não incentiva a violência.

A legislação também foi usada para investigar, a pedido do então ministro da Justiça, André Mendonça, um sociólogo que mandou publicar um outdoor com críticas a Bolsonaro. “Cabra à toa, não vale um pequi roído”, dizia o cartaz. O processo acabou arquivado.

Aliados de Bolsonaro também foram alvos. O deputado Daniel da Silveira (PSL-RJ) foi preso, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar divulgou um vídeo no qual defendia a destituição de ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

No vídeo, Silveira ainda fez apologia ao AI-5, Ato Institucional número 5, instrumento de repressão utilizado pela ditadura militar. O deputado atacou seis ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

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Embora o discurso oficial seja outro, a baixa participação no dia 2 de outubro surpreendeu negativamente lideranças do partido.  Analisando os motivos, chegou à conclusão de que os insatisfeitos com o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) são, principalmente, os desempregados e os que tiveram perdas econômicas, pessoas com menos disponibilidade para frequentar esse tipo de evento. 

Avalia-se também que desestimula a participação as baixas chances de o impeachment de Bolsonaro avançar. Como não veem uma consequência imediata, as pessoas acabam não comparecendo. Esses já foram impactados pelo discurso e, manter as convocações, não agregaria novos eleitores. Pelo contrário, poderia acabar passando uma imagem de falta de apoio, de fraqueza. Fora isso, acredita-se que a organização errou ao pulverizar os eventos – teria sido melhor concentrar em Brasília e São Paulo.

Com esse diagnóstico em mãos, a ideia a partir de agora é reduzir, fazer pequenos comícios, e em vez de chamar para os grandes centros, ir às comunidades. O PT quer retomar o diálogo com as periferias, com as lideranças eclesiásticas, com os sindicatos menores, que sempre fizeram parte da base de sua militância. À medida em que foi crescendo, afirma um de seus dirigentes, o partido acabou se afastando de suas raízes e perdeu a força nas urnas. O resultado das eleições municipais de 2020 mostrou que, ao contrário do que projetavam, o fundo do poço ainda não havia chegado.

Na semana que passou em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já fez um teste do que deve ser, a partir de agora, a atuação política da legenda com a militância. Reuniu-se com um pequeno grupo de catadores de lixo na capital federal. Na ocasião, fez um discurso direcionado e afirmou que poderia ter feito mais pelos pobres.

PT quer reorganizar a base

Faz parte desse esforço, também, um curso oferecido pelo partido de formação de base. Batizada de Nova Primavera, a iniciativa já teve 3 mil inscritos para receber o conteúdo que pretende repensar a forma de fazer política em um Brasil diferente daquele no qual o PT nasceu.

Depois do 7 de setembro, quando o presidente Jair Bolsonaro foi às ruas com seus apoiadores e fez um discurso forte antidemocrático, estimulando o não cumprimento de decisões judiciais, por exemplo, a oposição elaborou um calendário a de manifestações como reação. A ideia era manter pressão contrária a Bolsonaro em um momento em que sua popularidade se mostrava em queda.

O primeiro aconteceu logo na semana seguinte, em 12 de setembro, em pelo menos oito capitais.  Inicialmente com o lema “Nem Lula nem Bolsonaro” – os organizadores mudaram o tom da manifestação na tentativa de atrair partidos e militância de esquerda –, mas essa adesão não aconteceu de fato neste domingo. No Rio de Janeiro foi possível ver faixas com a frase. Além do MBL e do Vem pra Rua, participaram o Novo, o Livres e segmentos de alguns partidos como PDT, Cidadania, Rede, PCdoB, PSB e PV.

Em 2 de outubro, foi a vez dos partidos mais de esquerda convocarem os atos. Além da saída de Bolsonaro, os manifestantes pediam vacina para todos e comida no prato. Também houve mobilização contra a PEC-32, que implementa a reforma administrativa do serviço público.  A expectativa dos organizadores era de que os atos fossem os maiores até então, pois reuniam 21 partidos e diversas frentes políticas e representações da sociedade civil.

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Apenas dois dias após as manifestações do 7 de setembro, quando falou em descumprir ordem judicial e chamou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”, Bolsonaro divulgou uma carta, na qual atribuía os arroubos retóricos ao “calor do momento”. O presidente estava pressionado pela reação dura das instituições, como o STF e o Senado, e por uma ameaça de greve de caminhoneiros que já começava a comprometer o abastecimento em algumas cidades.

Nesse cenário, Bolsonaro enviou um avião a São Paulo e levou Temer a Brasília, onde conversaram por mais de quatro horas. O ex-presidente intermediou uma ligação entre o chefe do Executivo e Alexandre de Moraes, a quem tinha ofendido dias antes. E, ao final, a carta, redigida por Temer, foi publicada.

Flávio, o filho 01, o que costuma elaborar as soluções políticas, estava apostando em um outro caminho para resolver o impasse. A ideia era que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurassem um diálogo de forma que tanto o Executivo quanto o Judiciário levantassem bandeiras brancas. Por essa alternativa, seria escrito um manifesto também, mas assinado por ambos os lados, e com o registro de recuos dos dois lados. 

O objetivo era ter sinalizações concretas, até com relação a investigações contra a família e seus aliados. Flávio acreditava que, dessa maneira, seria viável tirar o STF do encalço e ainda apaziguar a crise, diminuindo o ímpeto pelo embate do pai. Era um caminho mais difícil, mas, ao menos, o Planalto teria algo para sinalizar para a base.

A intervenção de Temer, avaliou Flávio a interlocutores, só serviu para ele próprio faturar. O ex-presidente saiu como o pacificador, deu entrevistas e capitalizou a momentânea retomada de popularidade nas redes sociais. Enquanto isso, os aliados de Bolsonaro tiveram de apagar incêndios nas redes sociais, acalmar a base mais radical, e construir um discurso pedindo a confiança no mandatário. E mais: o STF não precisou sair do lugar, nem fazer sinalização alguma.

Dias depois, o vazamento de um vídeo no qual Temer aparece às gargalhadas em uma mesa com desafetos de Bolsonaro, rindo de Bolsonaro, deixou Flávio ainda mais irritado. Em um jantar, o humorista André Marinho foi flagrado fazendo uma imitação caricata do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), falando sobre a carta. O vídeo, gravado pelo marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco, viralizou na internet.

Entre risadas e palmas, é possível identificar no vídeo a lista de presença, composta por: Paulo Marinho, empresário; Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD; Johnny Saad, presidente do Grupo Bandeirantes; Roberto D’Ávila, jornalista, apresentador e diretor da GloboNews; Antônio Carlos Pereira, editorialista do jornal O Estado de S.Paulo; Naji Nahas, empresário e investidor; Raul Cutait, cirurgião do hospital Sírio-Libanês; José Yunes, advogado e amigo pessoal de Temer; José Rogério Tucci, advogado – além dos já citados Michel Temer e André Marinho.

Flávio se incomodou com o que pareceu uma chacota com o pai. O episódio o deixou ainda mais insatisfeito com toda a situação.

André Marinho, quem faz a imitação, é filho do empresário Paulo Marinho, que se elegeu como suplente de Flávio. Paulo participou ativamente da campanha e chegou a ceder a sua casa como um bunker para as atividades. Logo no início do governo, no entanto, os dois se desentenderam e Paulo Marinho rompeu com o governo. Meses depois, filiou-se ao PSDB, a convite do governador de São Paulo, João Doria, desafeto declarado da família.

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De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), Pacheco já conversou com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), na semana passada. Ele sinalizou que marcaria o encontro ainda esta semana, mas não confirmou data nem horário. Na conversa, se mostrou aberto ao diálogo e se disse sensível à demanda dos chefes do executivo estaduais. 

A Câmara aprovou na última quarta-feira (13), por 392 votos a favor e 71 contra, um projeto de lei que estabelece uma alíquota fixa para o ICMS dos combustíveis. Seria determinado um valor fechado por litro de gasolina, levando em consideração o valor médio dos últimos dois anos. Hoje, o imposto é um percentual determinado por cada estado, que varia de acordo com a oscilação dos preços nas refinarias. Com a proposta, Arthur Lira pretende reduzir o preço final ao consumidor. A proposta depende agora da aprovação dos senadores.

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz), no entanto, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões a arrecadação dos estados e municípios. O órgão também defende que a proposta é inconstitucional, pois envolve um tributo de competência estadual. O diretor-institucional do comitê, André Horta, disse na semana passada, em nota, que o projeto não vai resultar na queda do preço dos combustíveis, pois os reajustes da Petrobras vão “engolir” eventual redução no custo.

O que os governadores querem é que Pacheco dê prioridade à reforma tributária, que analisaria os recursos em conjunto. Parte da discussão está no Senado, sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

Armistício no ICMS serve a Pacheco candidato

O diálogo aberto por Pacheco faz parte da estratégia para a construção de sua imagem como liderança capaz de construir consensos sobre assuntos delicados. Embora não tenha confirmado sua candidatura em 2022, é uma aposta do presidente do PSD, Gilberto Kassab, que acredita que a presidência do Senado pode ajudá-lo a consolidar esse perfil. Também abre portas para futuras alianças.

Lideranças políticas vem buscando uma solução para o aumento do preço dos combustíveis, que tem impactado negativamente na inflação. Na quinta-feira passada (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) queixou-se de ser responsabilizado pelos altos valores e disse que gostaria de privatizar a Petrobras.

Bastou aparecer o nome “privatização” no noticiário para os investidores se animarem e os papéis da companhia subirem. As ações blue chips (as mais negociadas) da Petrobras registraram ganhos. Pelo menos até a hora do almoço. As preferenciais estavam com alta acima de 1%. As ordinárias também apresentavam elevação, um pouco mais modesta, de 0,49%. À tarde, contudo, após a digestão, os preços caíram um pouco.

Não é só o ICMS, no entanto, que influencia o preço final dos combustíveis. Mesmo para quem não tem carro, o preço do combustível tem impacto no transporte de produtos e alimentos e acaba influenciando diversos setores da economia. A gasolina abastece pelo menos 60% dos carros que circulam no país e, apesar de o Brasil ser produtor de petróleo, a política de preços adotada pela Petrobras desde julho de 2017 segue a flutuação do barril de petróleo no mercado internacional e a variação cambial do dólar americano.

Então, toda vez que o dólar ou o preço do petróleo internacional sobem, a gasolina no Brasil também sofre um reajuste. A política adotada pela estatal brasileira recuperou as contas da Petrobras, mas tem afetado diretamente a economia do país e o custo de diversos produtos – incluindo alimentos e itens de primeira necessidade. Apenas em 2021, a gasolina aumentou 51% nas refinarias e já foram nove reajustes aplicados ao produto, resultando num preço final 27,6% mais alto do que em dezembro de 2020.

Também influenciam o preço do combustível os impostos. São 15% de Cide, PIS/Pasep e Cofins e em média 29% de ICMS, dependendo do estado. Em Santa Catarina o imposto sobre combustíveis é 25%, enquanto no Rio de Janeiro, é 34%. Além disso, pesam também a alta do preço do etanol anidro – que no Brasil é adicionado à gasolina na proporção de 27%, o custo do transporte, a logística para o produto chegar aos postos de combustíveis em todo o país e os custos e os lucros das distribuidoras e dos postos.

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Às vésperas do recesso, os parlamentares incluíram de última hora na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mecanismos que garantiriam R$ 5,7 bilhões para o financiamento de campanhas. O aumento entrou no relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) às 7h22 de 15 de julho. No final da manhã, a proposta foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). À tarde, recebeu o aval dos deputados no plenário e, à noite, dos senadores.

A repercussão na sociedade foi ruim. Para 2020, por exemplo, havia sido aprovado um fundo para as eleições municipais de R$ 2 bilhões. A previsão do Ministério da Economia era garantir apenas a reposição da inflação e liberar R$ 2,1 bilhões. O valor proposto, no entanto, era mais que o dobro – uma variação de 185%, bastante superior à inflação do período.

O trecho da LDO foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), embora tenha sido aprovado no Congresso com votos de aliados seus e, até mesmo, dos seus filhos. Na época, Bolsonaro chegou a sinalizar que poderia aumentar para R$ 4 bilhões, mas sua prerrogativa era apenas a do veto, sem a possibilidade de alteração do texto aprovado. Com o vácuo, a discussão precisa ser resolvida agora junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), sob a relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

O valor de R$ 3 bilhões é abaixo do proposto inicialmente, mas ainda representa aumento de 50% na verba destinada às eleições municipais. Nas tabelas nas quais fazem as contas, o termo fundão foi abandonado: agora só o chamam de FEFC.

Fundão eleitoral e outras despesas acima do teto

A discussão sobre o valor do fundo eleitoral foi retomada junto com outros valores que ainda precisam ser alocados no orçamento de 2022. O Ministério da Economia vem defendendo uma solução para deixar de fora parte dos precatórios previstos para o próximo ano, mas nem assim, a conta fecha.

Os parlamentares querem incluir pagamentos da ordem de R$ 72,8 bilhões acima do teto no ano que vem. Além do fundo eleitoral, estão na lista as emendas de comissão e de relator (R$ 16 bilhões), também conhecido como orçamento paralelo.

Para atender a uma demanda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, há a necessidade de garantir mais R$ 28 bilhões para o reajuste do Auxílio Brasil Nesse caso, está sendo levado em consideração um benefício médio de R$ 300, com 17,5 milhões de beneficiários. 

Há ainda a discussão pela prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, a um custo de R$ 8,3 bilhões. Fora isso, as contas estão sendo feitas levando em consideração o INPC a 8,5%, o que acarreta em aumento de outras despesas atreladas à inflação. O índice, no entanto, vem aumentando e pode encerrar o ano acima desse patamar.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso cria um teto de R$ 40 bilhões para pagamentos de precatórios, como forma de dar previsibilidade à despesa e um refresco já no próximo orçamento. O texto está sob a relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Se for aprovado, liberaria R$ R$ 47,9 bilhões de reais. Ainda assim, ficariam faltando R$ 24,9 bilhões para fechar a conta.

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A aliança com Henrique Meirelles seria uma aposta que já deu certo na primeira eleição de Lula: a composição com um nome conhecido e aprovado pelo mercado. Em 2002, Lula escolheu como vice o empresário José de Alencar. O ex-presidente do Banco Central poderia até já ser anunciado como ministro da Fazenda de antemão e ser o seu “posto Ipiranga”, papel desempenhado pelo atual ministro da Economia Paulo Guedes para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2018.

Nas conversas que teve com o presidente do PSD, partido ao qual Meirelles está filiado, Lula não encontrou receptividade. Gilberto Kassab tem insistido que o melhor plano para a legenda neste momento é uma candidatura própria e aposta suas fichas no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Diante da negativa, Lula tem sido aconselhado a procurar alguém do agronegócio. Além de abrir as portas com o capital, o setor poderia atrair também parte do eleitorado conservador. Os nomes, no entanto, ainda estão sendo avaliados.

Lula encerra nesta sexta-feira (8) um giro de conversas por Brasília. Lá, além de Kassab, reuniu-se com dirigentes do MDB e com movimentos sociais. 

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Até o momento, Renata Abreu já conversou com os presidentes do MDB, Baleia Rossi, DEM, ACM Neto, Solidariedade, Paulinho da Força, e do Republicanos, Marcos Pereira. Ela tem feito consultas sobre a possibilidades de alianças e, até, nomes de vice para compor uma chapa.

As conversas não têm sido animadoras. Moro ainda é visto como um juiz que promoveu um clima antipolítico na condução da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Sua gestão no Ministério da Justiça, quando tentou avançar com pautas contrárias aos interesses dos parlamentares, também é mal avaliada.

O objetivo de Renata Abreu com essas conversas é justamente trazer para perto lideranças políticas consolidadas e dar um verniz mais pragmático a Moro. Segundo revelou a interlocutores, quer impedir que o ex-juiz seja visto como um novo Jair Bolsonaro que, por falta de traquejo político, teve um governo fraco e acabou sendo conduzido pelo Congresso. A aposta de caciques partidários é que, no próximo ano, após a pandemia, experiência em gestão será atributo importante para os eleitores.

Teto de Moro é baixo e pode inviabilizar 3ª via

Para entender as possibilidades da sua candidatura, Moro também tem conversado com representantes de institutos de pesquisa. Esta semana, ouviu de um deles que seu teto é 12%. O ex-juiz fica num limbo porque tem a antipatia dos petistas e a antipatia dos bolsonaristas, então fica muito espremido. E caso saia de fato, ele ouviu, inviabilizaria qualquer possibilidade de terceira via, porque fragmentaria demais os votos.

Por conta disso, o ex-ministro tem sido aconselhado a disputar o Senado pelo Paraná. Para ser viável, de acordo com seus conselheiros, ele precisaria anunciar a sua candidatura logo, por dois motivos. Primeiro para dar tempo de construí-la e de trabalhar sua imagem. Segundo porque, dessa forma, acabaria obrigando o governador Ratinho Júnior (PSD) a apoiá-lo. Ratinho está bem avaliado no Paraná, deve ter grande influência na escolha para o Senado, que, no próximo ano, terá apenas uma vaga.

E é neste ponto em que mora o maior desafio de Moro nesse seu plano B. Como só tem uma vaga, caso dispute o Senado, ele teria de tirar a vaga de Álvaro Dias, que foi justamente quem o levou para o Podemos e tem sido seu interlocutor. A única hipótese seria o próprio Álvaro Dias abrir mão da disputa.

Nesta quarta-feira (29), Moro jantou com o ex-ministro da Saúde e pré candidato à presidência, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). Em entrevista ao Segunda Chamada, Mandetta apontou que Moro pode ser um fator novo do que chama de “melhor via”, capaz de sacudir o cenário.

“Figuras que estão ocultas neste momento podem surpreender com candidaturas. Eu não sei, por exemplo, o Sérgio Moro o que vai fazer. Ele não é filiado a nenhum partido político, não dialoga com a classe política e pode ser um fator nesta eleição. Amoedo (Novo) junto com Moro? Eu não sei o que pode vir, se pode vir uma decisão de candidatura”, avaliou Mandetta sobre o ex-colega de ministério no governo Jair Bolsonaro (sem partido).

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Casado com a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, ele vem participando de jantares e conversas com político, nas quais expõe suas análises e prognósticos. Em um desses eventos, revelou acreditar que a terceira via ainda tem chance, desde que surja um fato novo.

Arruda renunciou ao cargo de governador do Distrito Federal em 2011, quando foi alvejado pela Operação Caixa Pandora, que investigava o pagamento de propina a agentes públicos. Não foi a primeira vez. Em 2001, já havia renunciado ao mandato de senador no escândalo da adulteração do painel eletrônico.

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Em entrevista nesta segunda-feira (27) ao programa ‘Direto ao Ponto’, da rádio Jovem Pan, o presidente afirmou que Mourão não está fora, mas também não está garantido. Relatou querer alguém sem ambição pela sua cadeira. Na semana passada, em entrevista à revista ‘Veja’, o presidente já havia dito que Mourão seria um “bom senador”.

Em 2018, Mourão cumpriu um papel: trouxe o peso da disciplina militar para um candidato conhecido justamente pela indisciplina. Somou não só os votos de militares e seus familiares, como daqueles que tinham ainda alguma desconfiança em relação a um player que, embora já fosse deputado há 28 anos, ainda não era conhecido. Agregou o peso de seriedade ao então candidato.

Caso Bolsonaro chegue a 2022 precisando reeditar esse tipo de chapa, caso continue se fiando no voto militar e precise desse perfil para chegar ao segundo turno, o nome já em aquecimento é o do ministro da defesa, Braga Netto. Ao contrário de Mourão, o general Braga Netto já tinha alguma vivência no mundo político, adquirida quando foi o interventor da segurança pública no Rio de Janeiro, no governo do ex-presidente Michel Temer. Seria uma opção para não trocar o certo pelo duvidoso, com alguém que conquistou a confiança de Bolsonaro.

Nas duas entrevistas, o presidente menciona estar sendo aconselhado a escolher um nome do Nordeste. Está no radar o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Além de agregar uma aproximação com a região na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é hoje o preferido, Bezerra também agrega a bagagem do “realpolitik”. Para se efetivar essa opção, o líder do governo provavelmente precisaria mudar de partido, já que o MDB vem conversando com possibilidades de terceira via. 

Há também aqueles que o aconselham a ter uma mulher como vice-candidata, para quebrar a resistência desse eleitorado com o atual chefe do Executivo. Em 2018, Bolsonaro foi alvo da campanha “Ele não” e, embora haja oscilações, sua aprovação é sempre menor entre as mulheres nas pesquisas de opinião. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), é a preferida nesse cenário, porque ainda agrega o apoio do agronegócio.

Tereza tem também a vantagem de ter se preservado até o momento dos exageros do presidente Jair Bolsonaro. Conseguiu manter uma imagem de eficiência e até mesmo de lealdade, sem se imiscuir nos discursos e nas atitudes mais voltadas para a base ideológica.

Por fim, caso o apoio de Bolsonaro na base evangélica se esfarele, seus aliados sugerem a escolha de um evangélico. O pastor Silas Malafaia já foi sondado e, apesar de ainda resistir, pela primeira vez não respondeu “não” de imediato. Hoje ainda seria um cenário de soma zero, ou seja, não agregaria porque Bolsonaro ainda tem o voto evangélico. Mas caso chegue muito enfraquecido em 2022, pode partir para um tudo ou nada e, dessa maneira, apostar as fichas na sua própria base ideológica para tê-la por completo e, assim, garantir seu espaço no segundo turno. 

O principal componente dessa escolha, no entanto, ainda não está definido: por qual partido o presidente disputará as eleições. A definição é importante porque está cada vez mais provável que o presidente opte por um partido maior, com seus próprios caciques e suas próprias definições. Essas alianças terão, certamente, influência desses players, que ainda não estão definidos.

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O principal defensor da inclusão do assunto foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), quem também tem sido o mais assíduo em comentários sobre o tratamento precoce. A estratégia, no entanto, é abandonar as pesquisas mencionadas por ele, já contestadas por especialistas por falhas na metodologia. Os parlamentares devem se restringir a sustentar a prescrição com base na autonomia do médico, no consentimento dos pacientes e no uso compassivo, ou seja, quando se esgotam as alternativas.

Dessa forma, evitam a acusação de propagandear o uso do kit covid, que tem sido associado a mortes e complicações de saúde pelos médicos. Na semana passada, a ‘GloboNews’ revelou um dossiê sobre a adulteração de dados em um estudo conduzido pela Prevent Senior para testar a eficácia da hidroxicloroquina associada a azitromicina no combate à covid-19. De acordo com a reportagem, nove pacientes morreram durante o estudo, mas somente duas mortes foram reportadas.

Essa pesquisa foi publicada e exaltada pelo presidente Jair Bolsonaro e teve a participação da oncologista Nise Yamaguchi, que chegou a entrar na bolsa de apostas para o Ministério da Saúde. Agora, o grupo majoritário da CPI quer se dedicar a descobrir se há relação entre o estudo e o gabinete paralelo de aconselhamento a Bolsonaro.

Enquanto isso, o presidente segue fazendo a defesa do tratamento precoce, em linha com os argumentos que devem ser usados pelos parlamentares. Na última terça-feira (21), em discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro disse ter sido um dos que fez uso do kit covid.

“​​Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina. Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso off-label. Não entendemos porque muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos”, disse em Nova York.

Para além do kit covid, relatório paralelo deve rebater parecer jurídico

Os parlamentares envolvidos no relatório paralelo pretendem rebater um a um os pontos levantados pelo jurista Miguel Reale, que fez um parecer a pedido do G7, o grupo majoritário da CPI. Os argumentos devem ser os que já vem sendo levantados pelos aliados do presidente no colegiado.

O responsável por elaborar o parecer final do colegiado é o relator, Renan Calheiros. Qualquer integrante do grupo, no entanto, pode fazer o seu relatório e submeter à apreciação dos demais. Caso tenha votos suficientes, o texto de Renan Calheiros pode ser descartado. Essa alternativa, no entanto, é altamente improvável, tendo em vista a desvantagem numérica dos governistas no colegiado.

Sendo assim, o relatório paralelo serve mais como uma peça de defesa, para rebater as acusações que serão feitas ao governo. Serve também como base para a narrativa de aliados.

Outro ponto que deve entrar no parecer paralelo é a negativa de que Bolsonaro tenha cometido o crime de prevaricação. O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Ricardo Miranda, teriam alertado o presidente Jair Bolsonaro de suspeitas de irregularidades na aquisição da Covaxin. Aos dois, teria dito que levaria a denúncia à Polícia Federal, o que não ocorreu. Os bolsonaristas reproduzirão no parecer a versão dada pela Casa Civil de que o presidente levou aos fatos ao ministro da Saúde na época, Eduardo Pazuello, que teria descartado irregularidades.

Além de Pazuello, o ex-secretário-executivo da pasta Élcio Franco também tem ajudado os senadores a elaborar o documento. Ele tem, inclusive, requisitado outros documentos ao Ministério da Saúde, que não foram solicitados pela CPI.

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O evento planejado pelo PP deverá marcar a recepção de dissidentes do DEM, onde ainda estão quadros como os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni. No início do governo do presidente Jair Bolsonaro, houve uma forte aproximação entre alguns de seus integrantes, o que acabou gerando discussões e um racha na legenda.

Agora, com a fusão, abre-se a janela para que possam deixar o partido, sem perder os seus mandatos. Neste grande ato, o presidente do PP, Ciro Nogueira, ainda tenta filiar também Jair Bolsonaro que, até hoje, ainda não tem legenda para disputar as eleições no ano que vem.

O Patriota, no qual o senador Flávio Bolsonaro chegou a se filiar, destituiu o presidente, Adilson Barroso, o fiador dessa aliança. Sem um nanico que possa controlar, Bolsonaro deve apostar em um partido com mais estrutura e recursos para disputar as eleições contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje, favorito nas pesquisas.

Executiva Nacional do DEM aprovou fusão com o PSL na terça (21)

Uma reunião da Executiva Nacional do DEM na última terça (21) foi o primeiro passo para a concretização da aliança do partido com o PSL. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos participantes do encontro, que incluiu o presidente nacional do DEM, ACM Neto, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).

A fusão deve acontecer até o mês de outubro e a oficialização da união deve acontecer até fevereiro de 2022. A união de DEM e PSL formará a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 81 parlamentares. A nova configuração iniciará também com três governadores e sete senadores. Os presidentes do PSL, Luciano Bivar (PE), e ACM Neto vão liderar a nova legenda – que ainda não tem sigla, nem número definidos. Os partidos esperam aumentar o percentual no fundo partidário e a penetração nas várias regiões do país.

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Na última segunda-feira (13), Bolsonaro lançou no Palácio do Planalto o programa Habite Seguro, que subsidia o financiamento imobiliário para policiais militares. O governo correu para lançar a medida antes dos protestos de 7 de setembro, para engrossar as manifestações, mas o aceno a essa parte da base do presidente acabou só saindo esta semana.

André Mendonça participou da elaboração da proposta quando era ministro da Justiça. Medidas de melhoria da qualidade de vida dos policiais, incluindo moradia, fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) desde 2018, quando foi implementado, mas só ganharam tração na gestão de Bolsonaro. Embora tenha participado da maior parte da elaboração do programa, André Mendonça sequer foi convidado para a cerimônia, relatam seus aliados.

E mais, Bolsonaro não o mencionou em seu discurso no Planalto. Coube ao atual titular da Justiça, Anderson Torres, fazer jus à sua participação.

Os entusiastas da indicação de André Mendonça ao STF viram no silêncio do presidente um sinal de falta de empenho.  Afirmam que Bolsonaro não está tratando a situação com a prioridade que gostariam. Decidiram intensificar a pressão em várias frentes, antes que seja tarde demais. Indicado em 13 de julho, Mendonça já é o postulante que mais aguardou para a marcação de sua sabatina. Augusto Aras, cujo nome foi oficializado para a recondução à Procuradoria-Geral da República uma semana depois, em 21 de julho, já até assumiu o posto.

Na quarta-feira (15), o pastor Silas Malafaia cobrou mais empenho do presidente. Acompanhado de Mendonça e outras nove lideranças evangélicas, rechaçou qualquer possibilidade de troca e insistiu na nomeação do ministro “terrivelmente evangélico”. 

Bolsonaro foi cobrado a exigir o apoio de sua base aliada no Senado, valendo-se dos tradicionais instrumentos de pressão política: cargos e emendas parlamentares. Inclusive retirando cargos daqueles que estariam fazendo “corpo mole”. Ele foi lembrado que as medidas foram usadas na eleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara e deram certo. 

Pressão também no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Integrantes da Frente Parlamentar Evangélica se reuniram com o senador também nesta quarta e cobraram pela marcação da sabatina. Segundo o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ele se comprometeu em marcar.

A prerrogativa, no entanto, é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele foi questionado por pelo menos quatro senadores durante a reunião do colegiado e se esquivou de afirmar quando o evento será marcado. A maior parte dos parlamentares fazia parte do grupo Muda Senado, de oposição ao amapaense quando ele presidia a Casa.

A demora, dizem aliados de Mendonça, conseguiu até reverter votos de senadores incomodados com a postura de Alcolumbre. Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que vinha sendo contabilizado como um voto contra, fez nesta quarta a cobrança mais contundente. 

“Quais são as razões republicanas para que se tenha o maior retardo da história na realização da sabatina do indicado”, inquiriu. “Não cabe ao Senado interferir na indicação, não cabe ao Senado negociar nomes para a indicação. Então peço, porque não consigo visualizá-los, quais são os elementos que fazem com que vossa excelência, no honroso cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, se negue a fazer o agendamento de uma sabatina simples de uma autoridade indicada”, completou.

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O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), apresenta o seu parecer na próxima semana. Ele tem defendido um grande ato para marcar o final da CPI, que começou com bastante holofote, mas chega ao final mais morna.

A ideia, no entanto, não é consenso entre os parlamentares do grupo majoritário do colegiado. Segundo um deles, o assunto ainda será debatido entre eles essa semana e pode ser engavetado caso não haja maioria.

Segundo o colunista do Metrópoles Guilherme Amado, o presidente e o vice do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), convidaram Paula Lavigne para a cerimônia final. Segundo conta, seria pró-bono, ou seja, de maneira voluntária. Ela está em Portugal, onde acompanha a turnê do cantor Caetano Veloso, e retorna na próxima semana.

A cúpula pretende fazer uma homenagem aos quase 600 mil mortos pela pandemia no país. A ideia é convidar um familiar de vítima pela covid de cada unidade da federação e cada um leria uma mensagem, conforme detalhe Guilherme Amado. Há previsão ainda de ser interpretada a música “Aos nossos filhos”, de Ivan Lins, famosa na voz de Elis Regina.

CPI chega à reta final

Com previsão de leitura do relatório final no próximo dia 24, a CPI da Pandemia terá nesta semana os últimos depoimentos. Apesar de formalmente poder seguir até novembro, segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), em participação no ‘Segunda Chamada‘, a previsão é de conclusão dos trabalhos pelo timing político. O parecer de Renan Calheiros deve sugerir o indiciamento de autoridades, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

“A gente acabou de receber o relatório dos juristas. A comissão que é comandada pelo Miguel Reale e que fez uma análise de documentos que a gente foi revelando. A gente deve ter o indiciamento de autoridades, inclusive do presidente da República, por crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade. Tudo isso devidamente comprovado nos autos da CPI”, detalhou.

Alessandro, no entanto, destacou que algumas linhas de investigação não foram concluídas. “Tem coisas que se chegou a pensar em fazer na CPI e que por conta da experiência – eu sou delegado de polícia – eu já alertava que a gente não conseguiria fazer. Você não vai conseguir investigar lavagem de dinheiro e crime organizado numa CPI. Não pode fazer uma interceptação, não pode fazer uma busca, não pode fazer um acordo de delação. Como vai fazer isso numa CPI?”, explicou o senador, acrescentando que apesar de haver indícios, esses crimes demandam uma investigação mais aprofundada.

O senador destacou que o objetivo da CPI era apurar ações e omissões do Governo Federal e apurar também desvios de verbas federais dos estados – mas essa parte o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não era da alçada do Senado. “A primeira parte, que era ações e omissões do governo, foi exaustivamente apurada. A gente comprovou que Bolsonaro, deliberadamente, escolheu um caminho equivocado no combate à pandemia. Escolha política dele, que foi a todo tempo testada pelos técnicos, que informavam o caminho correto. Bolsonaro fez o contrário e até hoje ele desinforma, até hoje ele ataca as vacinas. É difícil encontrar algo mais grave para qualquer pessoa, ainda mais para um presidente da República. Isso tudo vai estar no relatório”, disse o senador.

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“Não é hora de dizer se esse ou aquele Poder saiu vitorioso. A vitória tem que ser do povo brasileiro, a vitória tem que ser de vocês, porque somente assim nós podemos viver em harmonia e sonharmos com um Brasil realmente bem melhor do que aquele que nós recebemos em janeiro de 2019”, declarou.

Bolsonaro também fez acenos à sua militância, que manifestou nas redes sociais bastante incômodo com o recuo no tom. Na quinta-feira (09), o chefe do Executivo publicou uma carta, escrita com o auxílio do ex-presidente Michel Temer (MDB), na qual ele culpa o “calor do momento” pelos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e diz que os embates sempre visaram o bem comum. Ele ainda elogia Alexandre de Moraes e diz que existem “divergências naturais” em decorrência de algumas decisões. 

Ainda na sexta-feira (10), aliados de Bolsonaro já entraram em campo para diminuir a insatisfação da base, pedindo para confiarem que o presidente sabia o que estava fazendo. “Confio no povo brasileiro, confio em vocês e eu peço que acreditem. Nós estamos fazendo o possível pelo nosso país acima de cada um de nós, acima dos três Poderes, está o destino dessa grande nação”, afirmou.

Neste sábado, Bolsonaro voltou a pedir que acreditem nele. “Confio no povo brasileiro, confio em vocês e eu peço que acreditem. Nós estamos fazendo o possível pelo nosso país. Acima de cada um de nós, acima dos três Poderes, está o destino dessa grande nação”, sustentou. Ele disse que os três Poderes precisam ser respeitados e buscar sempre a melhor forma de se entender “para que o produto do nosso trabalho seja estendido aos seus 210 milhões de habitantes”.

Bolsonaro quis contradizer quem poderia achar que agora, após as manifestações, ele estaria vivendo um momento de glória. Ele declarou ter sido somente “mais um na multidão”, com a oportunidade de ter usado a palavra por duas vezes. O real motivo de o povo ter ido à rua, afirmou, teria sido dizer que “não aceita retrocessos”, e que exige o cumprimento da Constituição.

Em seu discurso no 7 de setembro, Bolsonaro fez ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Afirmou que uma “pessoa da Praça dos Três Poderes” estava “barbarizando a nossa população”, que não aceitaria mais prisões políticas. À tarde, em São Paulo, chamou o ministro de “canalha” e declarou que não cumpriria mais suas decisões. O discurso gerou forte reação do presidente da Corte, Luiz Fux, e do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Bolsonaro critica marco temporal

Ainda assim, Bolsonaro não deixou de fazer críticas à condução de prefeitos e governadores no combate à pandemia, cuja autonomia foi endossada pelo STF. De acordo com o presidente, “algumas coisas foram feitas de forma equivocada”, mas não pelo seu governo. “Economia e saúde têm que andar de mãos dadas. Desde o primeiro momento, não defendemos o ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’”, destacou, sob aplausos da plateia.

Ele ainda criticou o voto do ministro Edson Fachin sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Segundo Bolsonaro, caso o entendimento de Fachin prevaleça na votação do STF, uma área equivalente à região Sudeste será destinada às populações tradicionais, o que, na sua visão, seria o fim do agronegócio.

Ele agradeceu os presentes por não terem parado durante a pandemia. “Através de vocês é que nós movimentamos nossa economia e podemos dizer que temos segurança alimentar.”.

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“Hoje em dia, salvo os fanáticos, que são cegos pelos radicalismos, e os mercenários, cegos pela monetização da mentira, todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude. Quem é o farsante nessa história?”, provocou.

Barroso falou na manhã desta quinta-feira (9), na abertura da sessão do TSE. Ele afirmou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, já havia se manifestado institucionalmente, e que ele se ateria a desmentir declarações contra o sistema eletrônico de votação. “Faço isso em nome dos milhares de juízes e servidores que servem ao Brasil com patriotismo – não o da retórica de palanque, mas o do trabalho duro e dedicado –, e que não devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira.” Declarou já estar “cansativo” ter que “repetidamente desmentir falsidades”. “É muito triste o ponto ao qual chegamos.”

O presidente do TSE rebateu as acusações de ter feito ativismo legislativo para derrubar o voto impresso. Segundo relatou, ele foi convidado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para participar de um debate “público, aberto e franco” sobre um tema importante sendo discutido. A Câmara votou a PEC do voto impresso, que não alcançou os 342 apoios necessários para a aprovação.

“O presidente da República, como ontem lembrou o presidente da Câmara, afirmou que após a votação da proposta, o assunto estaria encerrado. Não cumpriu a palavra. Seja como for, é uma covardia atacar a Justiça Eleitoral por falta de coragem de atacar o Congresso Nacional, que é quem decide”, pontuou. É o Congresso também quem decide sobre a abertura de pedidos de impeachment.

O presidente Jair Bolsonaro vem reiteradamente fazendo acusações sobre o sistema eleitoral. Em discurso na Avenida Paulista, na tarde de 7 de setembro, declarou não poder participar dessa “farsa” e disse que não seria uma pessoa, ou o TSE, que afirmaria ser um sistema seguro porque, segundo insistiu, não é.

Em julho deste ano, Bolsonaro organizou uma live, com a participação de jornalistas, para apresentar provas de fraudes nas eleições. Acabou admitindo ter apenas “fortes indícios”. Após uma live que deverá figurar em qualquer futura antologia de eventos bizarros, foi intimado pelo TSE para cumprir o dever jurídico de apresentar as provas, se as tivesse. Não apresentou, lembrou, acrescentando se tratar de “retórica vazia”.

Barroso voltou a desmentir a ausência de mecanismos de auditoria da urna. São 10, segundo relata, mecanismos de verificação de segurança. Para ele, instituir o voto impresso seria como voltar do computador não à máquina de escrever, mas, sim, à caneta tinteiro. “Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais!”, argumentou.

Barroso citou três fenômenos hoje no mundo, o populismo, o extremismo e o autoritarismo, que, quando se manifestam, trazem problemas para a democracia. Segundo afirma, quando o “inevitável fracasso” bate à porta do populismo, é necessário procurar culpados ou bodes expiatórios. “Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais”, defende.

Ainda na quarta-feira, o presidente do STF, Luiz Fux, rebateu as declarações de Bolsonaro. Fez questão de responder a ameaça de que não mais cumprirá decisões judiciais expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes. “Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse Fux.

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“Temos um ou outro saindo da normalidade. Temos, sim, um ou dois jogando fora das quatro linhas da Constituição. Dizer a vocês que nós jogamos dentro das quatro linhas, mas o povo, como poder moderador, não pode admitir que nenhum de nós jogue fora dessas quatro linhas”, defendeu.

Em função da pandemia, não haverá o tradicional desfile de 7 de setembro na Esplanada dos Ministérios. O presidente, no entanto, participará de uma manifestação em seu apoio em Brasília, pela manhã, e outra na Avenida Paulista, em São Paulo, à tarde.

Em outro trecho, o presidente deixa mais claro estar se referindo ao Judiciário. Ele afirma que se algum dos ministros deles agir fora da Constituição, ele chama a sua atenção e o demite, caso não mude de postura. O mesmo aconteceria na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, onde os parlamentares são chamados a responder no Conselho de Ética.

“O nosso Supremo Tribunal Federal não pode ser diferente do poder Executivo ou do poder Legislativo. Se lá tem alguém que ousa a continuar agindo fora das quatro linhas da Constituição, aquele Poder tem que chamar essa pessoa e enquadrá-la e lembrá-la de que ela fez um juramento de respeitar a constituição”, sustentou. 

Segundo ele, caso isso não ocorra, em qualquer dos três Poderes, a “tendência” é acontecer uma ruptura. “Ruptura essa que eu não quero, nem defendo. Tenho certeza, nem o povo brasileiro assim o quer, mas a responsabilidade cabe a cada Poder e eu apelo a esse outro Poder que reveja a ação dessa pessoa que está prejudicando o destino do Brasil”, completou.

Bolsonaro tem empreendido uma cruzada contra dois ministros do STF: Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Barroso é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral e tem se manifestado abertamente contra o voto impresso, bandeira do chefe do Executivo. O ministro argumento que o voto impresso oneraria os cofres públicos e não serviria como forma de auditar a urna eletrônica justamente por ser mais suscetível à fraude humana.

Já Alexandre de Moraes preside inquéritos que investigam não só Bolsonaro como também seus aliados. O presidente subiu o tom após o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, ter sido alvo de uma operação e preso por suspeita de integrar uma milícia digital voltada a ataques à democracia. Em agosto, Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment de Moraes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que o arquivou por falta de embasamento jurídico.

A motociata começou às 9h da manhã no município de Santa Cruz do Capibaribe. O grupo percorreu cerca de 60 quilômetros, passando por Toritama e encerrando em Caruaru, onde Bolsonaro discursou em um estacionamento. Estava acompanhado de ministros e do pastor Silas Malafaia.

Atos no 7 de setembro

Em seu discurso, o presidente voltou a convocar seus apoiadores a participarem das manifestações previstas para a próxima terça-feira (7), referindo-se a data como “a nossa outra Independência”. “Todos ouvirão o clamor de vocês e não estaremos lá apenas para fazer figuração. Estaremos lá para mostrar a todos que não admitiremos mais quem quer que seja ignorar a nossa Constituição.”

O presidente ainda disse que os movimentos que o apoiam sempre foram pacíficos e nunca houve atos de vandalismo. “Tenho certeza que o retrato da imagem lá na Esplanada, onde estarei pela manhã, bem como o retrato, à tarde, quando estarei na Paulista, o retrato do povo servirá para mostrar para esses que ousam não respeitá-los, esses que ousam não mais se submeter à nossa Constituição, eles serão colocados no devido lugar”, ameaçou.

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Marcelo trabalhou por 14 anos com Ana Cristina, como babá de Jair Renan Bolsonaro, o filho 04, e como empregado doméstico.  Ele se demitiu este ano, após ter sido levado de Resende para Brasília e Ana Cristina não ter pago o salário acordado com ele. Segundo relata ao colunista, a ex-mulher do presidente teria prometido um salário de R$ 3 mil, mas só teria pago R$ 1,3 mil. Marcelo fez uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho e acusa Ana Cristina de mantê-lo sob condição análoga à escravidão. 

A relação com a família começou quando o ex-assessor trabalhou na campanha de Flávio Bolsonaro para deputado estadual. Seu namorado, que era cabeleireiro de Ana Cristina, teria feito a ponte. Após a eleição, Marcelo foi lotado no gabinete na Alerj. Ele afirma ter devolvido 80% dos cerca de R$ 7.326 mil que recebia, totalizando R$ 340 mil ao longo de quatro anos.

Em entrevista ao ‘Metrópoles’, Marcelo acusou Ana Cristina de comandar o esquema das rachadinhas antes do ex-motorista da família, Fabrício Queiroz. Os percentuais devolvidos pelos funcionários que participavam do esquema, segundo relata, variavam caso a caso e muitos eram fantasmas. Queiroz assumiu o esquema porque Flávio e Carlos Bolsonaro teriam se incomodado com a atuação da madrasta.

Além da rachadinha

Marcelo acusa Ana Cristina de ter formado seu patrimônio de R$ 5 milhões por meio de laranjas. A mansão na qual ela mora em Brasília agora, de 395m² de área construída em bairro nobre, teria sido comprada por dois laranjas. Teria sido firmado um contrato de gaveta, sem registro em cartório, para eles transferirem a propriedade do imóvel após a quitação do financiamento. Em resposta à reportagem da ‘Veja’ e do ‘UOL’, que revelaram a mansão, a ex-mulher de Bolsonaro afirmou alugá-la por R$ 8 mil mensais, valor próximo a seu salário bruto como assessora no gabinete da deputada Celina Leão (PP-DF).

O ex-assessor conta que a casa foi negociada entre R$ 2,9 milhões e R$ 3,2 milhões, mas diz não saber por quanto foi finalmente arrematada.

Marcelo afirmou a Guilherme Amado não ter como comprovar as acusações que fez. A defesa do senador Flávio Bolsonaro disse desconhecer as acusações. Carlos e Jair Renan não responderam os contatos. Ana Cristina não foi contatada pela reportagem.

Ao longo dos 14 anos nos quais trabalhou para família, Marcelo conta ter desenvolvido uma relação de amizade. Quando Ana Cristina se separou de Bolsonaro e foi morar na Noruega, o ex-assessor teria ido visitá-la na Europa. Ele cuidou de Jair Renan desde seus 9 anos, após a separação.

Há pouco mais de dois meses, Jair Renan publicou uma homenagem em seu Instagram a Marcelo, por ocasião de seu aniversário. O filho 04 o agradece por tê-lo ensinado a ser uma boa pessoa. Leia a mensagem:

“Marcelo, ao longo desses anos todos, você tem sido um grande amigo para mim. Você me ensinou muito, especialmente a como me tornar uma boa pessoa. Sua empatia e seu carinho são contagiantes, e eu serei eternamente grato a Deus por tê-lo colocado em nosso caminho.  Que neste aniversário seu coração possa transbordar com o dobro da felicidade que você trouxe para nossa família! Obrigado por tudo! Parabéns! Felicidades!”

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Silas Malafaia esteve em Brasília na semana passada para tentar uma audiência com Alcolumbre, com quem julgava ter uma boa relação. O ex-presidente do Senado, no entanto, se recusou a recebê-lo e Malafaia mudou o tom. Enviou emissários com o recado de que trabalharia para evitar sua reeleição.

Desde que deixou clara sua resistência ao nome de André Mendonça, o ministro “terrivelmente evangélico” que o presidente Jair Bolsonaro prometera no Supremo Tribunal Federal (STF), Alcolumbre passou a ser alvo de ataques nas redes sociais. Um, em especial, irritou o senador: o que atribui ao fato de ele ser judeu a objeção a um ministro evangélico. Por conta dessa insinuação, o amapaense foi se queixar ao colega Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente da República.

Com os parlamentares evangélicos que recebeu, Alcolumbre foi evasivo e evitou dizer claramente o motivo pelo qual retarda a análise do nome de Mendonça. Mas avisou que antes do 7 de setembro, para quando estão marcadas manifestações bolsonaristas, não tem nem previsão de acontecer.

• Leia também – Alcolumbre resiste a André Mendonça no STF

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O grande entusiasta da candidatura de Pacheco é o presidente do PSD, Gilberto Kassab. A interlocutores, ele dá a entrada do senador na disputa como certa. Mas ressalta que, para continuar tendo trânsito entre as lideranças do país, ele precisa se colocar como alguém disposto a criar soluções, não como candidato. Como adversário de Bolsonaro, no entanto, ele perderia o papel de “ponte” entre as instituições, que tem tentado exercer nos últimos meses. 

No dia 18, por exemplo, Pacheco teve uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para pedir a retomada de diálogo com o Palácio do Planalto. No início de agosto, Fux havia cancelado uma reunião prevista entre os chefes dos três Poderes após a escalada dos ataques de Bolsonaro aos ministros do Supremo e ao sistema de votação eletrônico. “A democracia não pode ser questionada da forma como vem sendo questionada no país. Neste instante, o mais importante é o diálogo entre todos os presidentes de Poderes. E é isso que vim sugerir ao ministro Fux, que possamos restabelecer aquela ideia original de sentarmos todos para debater os problemas nacionais”, afirmou Pacheco na ocasião.

Os aliados de Pacheco que apostam na sua candidatura avaliam que esse perfil conciliador será fundamental para tornar viável a sua participação na disputa. Em seu entorno, a avaliação é de que sua atuação no comando do Senado poderá dar a ele condições para se destacar entre os demais nomes da terceira via, hoje embolados entre 5% e 10% de intenções de votos nas principais pesquisas. 

Pacheco barrou pedido de impeachment contra Moraes

Foi nesse cenário que Pacheco rejeitou, no último dia 25, o pedido de impeachment protocolado por Bolsonaro contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O pedido foi o ápice de mais um episódio que se iniciou, na semana anterior, com a operação autorizada por Moraes que prendeu o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. 

A rejeição do pedido se baseou em um parecer da Advocacia-Geral do Senado, que concluiu não haver embasamento jurídico para a deposição do ministro. Mas Pacheco fez questão de se posicionar, posteriormente, sobre o que a decisão representava. “Há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental ao estado de direito e à democracia, que é a separação dos Poderes e a necessidade de que esta independência de cada um seja garantida e que haja convivência mais harmoniosa possível. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os Poderes, da pacificação e da união nacional que tanto nós reclamamos, que tanto nós pedimos, porque é fundamental para o bem-estar da população brasileira e para a possibilidade de progresso e de ordem do nosso país”, completou.

Bolsonaro reagiu em entrevista à Rádio Jornal, de Pernambuco. “Lamento a posição do senhor Rodrigo Pacheco no dia de ontem [25], mas nós continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas, [para] buscar garantir a liberdade do nosso povo”, justificou. Na ocasião, também voltou a criticar Moraes, afirmando que  ele ignora a Constituição.

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André Mendonça é servidor de carreira da AGU e assumiu o comando da pasta logo no início do governo. Em abril de 2020, foi convidado a substituir Sergio Moro no Ministério da Justiça. Lá, pediu a abertura de inquéritos na Polícia Federal, com base na Lei de Segurança Nacional, para investigar opositores do presidente. A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir explicações ao ex-ministro sobre essas apurações.  Em março deste ano, voltou para a Advocacia-Geral da União. 

Bolsonaro oficializou sua indicação ao STF em 13 de julho e, desde então, a análise aguarda a definição de uma data pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP). O procuradora-Geral da República, cuja indicação foi formalizada uma semana depois, já teve seu nome aprovado pelos senadores.

A seus aliados, Mendonça afirmou saber que serve como bode expiatório na crise entre Bolsonaro e o Judiciário. Ao retardar a análise de seu nome, os senadores se posicionam no embate, sem precisar interferir diretamente. Mas o ex-AGU não teme que a briga inviabilize a sua nomeação. Ele diz ter paciência, estar trabalhando enquanto isso para garantir os votos necessários e está confiante de já ter o apoio do qual necessita. Na sua avaliação, portanto, é apenas uma questão de tempo.

André Mendonça busca apoios

Mendonça tem apoio dos parlamentares evangélicos, base de apoio ao governo de Bolsonaro. O presidente já vem prometendo a nomeação de um ministro “terrivelmente evangélico” desde o início da sua gestão. Entre eles, está descartada a substituição do nome do ex-AGU.

Ele conta também com o apoio do ministro Dias Toffoli, que intercedeu até na bancada petista em seu favor. Toffoli teve uma conversa com o senador Jaques Wagner (BA).

Toffoli aprecia o trabalho de André Mendonça, com quem trabalhou mais proximamente quando um chefiava o STF e o outro a AGU. Toffoli também foi advogado-Geral da União durante o governo do ex-presidente Lula e considera o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro capacitado para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. 

Mendonça ainda enfrenta algumas resistências sendo a maior delas a do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele pode pautar a sabatina para quando quiser e segundo interlocutores, não está com a menor pressa.

Crise com o Judiciário

Em 14 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro tuitou que apresentaria um pedido de investigação contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no Senado. Cabe à Casa legislativa processar e julgar ministros do STF.  Ao final, apresentou apenas o de Moraes.

Bolsonaro fez a publicação após ser pressionado por sua base devido à prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Jefferson é investigado no inquérito que apura a existência de uma milícia digital com o objetivo de enfraquecer a democracia, presidido por Moraes. Ele continua preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Na última quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido de impeachment de Moraes. Pacheco já havia sugerido que não o levaria adiante e, após a recomendação pela rejeição feita pela Advocacia Geral do Senado Federal, o presidente da Casa disse que faltava embasamento jurídico no pedido do presidente Jair Bolsonaro.

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Em 2021, o número de investigadores credenciados a participar dos testes será ampliado de 10 para 15. Eles recebem acesso para tentar invadir as urnas e, desta maneira, identificar eventuais falhas para possibilitar correções. Podem ser individuais, ou se credenciar para participar em grupos. Caso algum deles necessite de mais prazo para concluir as investigações, o edital permite a extensão em mais um dia do período de teste.

Este ano, os participantes do teste terão acesso a outros quatro sistemas que, até então, não ficam disponíveis. São eles: os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas no dia da votação (Módulo Sorteio), os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso (Módulo Votação), o Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP) e o Verificador de integridade e autenticidade de sistemas eleitorais (AVPART), utilizados para a verificação de criptografias (hashes) e assinatura digital nas urnas eletrônicas.

O código fonte será aberto antes também, de forma a permitir os investigadores a se prepararem com mais antecedência. Em vez de uma semana antes, o código fonte será disponibilizado pelo dobro do tempo, duas semanas. Além disso, haverá mudança no critério de seleção dos participantes. Caso haja uma procura maior do que o número de vagas, a relevância dos testes propostos para a melhoria na urna será considerada como critério de desempate.

Em bate-papo com os membros do Canal MyNews, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, falou sobre a importância do TPS. “Esse processo é muito importante para testar e corrigir qualquer questão antes do pleito e está aberto a todas as pessoas interessadas”, explica.

Ataque às urnas 

As mudanças propostas pelo tribunal são mais um passo contra os ataques que o sistema eletrônico vem sofrendo nos últimos meses. O presidente Jair Bolsonaro chegou a realizar uma live no Palácio da Alvorada, com a presença de jornalistas, para apresentar provas de fraudes nas eleições passadas. Acabou admitindo ter, apenas, fortes evidências. 

A live foi uma resposta a um despacho do corregedor do TSE, ministro Luís Felipe Salomão, que havia determinado que Bolsonaro apresentasse as provas que afirmava ter até o início de agosto. Por conta desses ataques, o tribunal abriu um inquérito administrativo, sob relatoria do corregedor.

Em outra frente, o TSE enviou duas notícias-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro. Na primeira, pede a inclusão do presidente como investigado no inquérito das fake news, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, pela disseminação de informações falsas sobre a urna. Na segunda, pede a investigação por vazamento de informações sigilosas de um inquérito da Polícia Federal acerca de um ataque hacker sofrido pela Corte Eleitoral. As duas queixas foram acolhidas pelo STF.

O Congresso Nacional também tentou dar uma resposta à crise criada pelos ataques de Bolsonaro à urna. O presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou em votação a PEC do Voto Impresso, como forma de encerrar o debate acerca da proposta. Em conversas antes da votação, Bolsonaro havia se comprometido a abandonar a bandeira caso fosse derrotado. O resultado, no entanto, surpreendeu as expectativas de líderes partidários. Embora não tenha alcançado os 308 apoios mínimos necessários para a aprovação, a PEC teve, numericamente, mais votos favoráveis que contrários, o que deu sobrevida ao discurso de Bolsonaro.

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A PF anunciou a abertura dos inquéritos após a imprensa ter publicado trechos de dois processos em andamento na corporação: o que analisa se houve crime prevaricação do presidente Jair Bolsonaro e o que trata das suspeitas na aquisição da Covaxin. Ambos foram enviados na íntegra à CPI da Pandemia.

Em seu despacho, Aras não entra no mérito das suspeitas. Argumenta apenas que, por se tratar de uma investigação que pode alcançar autoridades com foro privilegiado, ela só poderia ser aberta por determinação da PGR ou então do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi feita no mesmo dia em que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina necessária para a recondução de Aras. Senadores decidiram correr com a nomeação para evitar a interinidade no Ministério Público e, com isso, permitir que um opositor do atual chefe da Procuradoria-Geral assuma sua cadeira.

Em outro aceno, Aras pediu a realização de mandados de busca e apreensão contra o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) e o cantor Sérgio Reis. Circularam nas redes áudios do cantor com incitação de violência a senadores caso não seja dado andamento aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo que Bolsonaro anunciou que entregaria a Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Ao contrário de Aras, parcimônia para André Mendonça

A pressa com a qual a recondução de Aras será tratada no Senado contrasta com a lentidão a ser dispensada a de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram que não terão pressa em colocar o indicado de Bolsonaro na Suprema Corte. Com isso, sinaliza o incômodo por ter sido arrastado ao centro da crise institucional instalada entre o Executivo e o Judiciário. 

No último sábado (14), o presidente Jair Bolsonaro tuitou que apresentaria um pedido de investigação contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no Senado. Cabe à Casa legislativa processar e julgar ministros do STF. 

Bolsonaro fez a publicação após ser pressionado por sua base devido à prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Jefferson é investigado no inquérito que apura a existência de uma milícia digital com o objetivo de enfraquecer a democracia, presidido por Moraes. Ele continua preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Após a publicação de Bolsonaro, Pacheco foi ao Twitter dizer que o Congresso não permitirá retrocessos nos avanços democráticos conquistados. “O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país. Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo”, escreveu.

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Ao contrário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde não há prazo para vacância, na PGR, com o fim do mandato, assume imediatamente o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). O vice-presidente hoje é José Bonifácio Borges de Andrada, mas seu mandato também se encerra em setembro. Seu sucessor será escolhido entre integrantes do conselho, na sessão que deve ocorrer na primeira quinzena do mês que vem.

O problema é que, no CSMP, a maioria dos conselheiros é de oposição a Aras e crítica a seu estilo mais inerte de condução do Ministério Público. As chances de que seja eleito um subprocurador mais proativo são altas.

Aras frequentemente é criticado pela falta de iniciativa para iniciar investigações que possam atingir o presidente Jair Bolsonaro e o governo federal. No Senado, no entanto, há uma avaliação de um grupo majoritário de que esse perfil também os interessa, porque os parlamentares também não estão na mira do Ministério Público. Para evitar surpresas, portanto, e que um opositor da PGR assuma a cadeira, a expectativa é que Alcolumbre marque a sabatina nas próximas semanas.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em 20 de julho que reconduziria o atual procurador-Geral ao cargo, para mais um mandato de dois anos. Bolsonaro ignorou pela segunda vez a lista tríplice formulada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) que, embora não seja obrigatória, vinha sendo seguida nos últimos anos. Em entrevista ao Café do MyNews, o presidente da ANPR, Ubiratan Cazzeta, afirmou que a primeira escolha feita fora da lista gerou um ambiente de tensão na instituição.

A campanha para a escolha dos indicados para a lista tríplice foi marcada de críticas a Aras. A primeira colocada, a subprocuradora-geral Luiza Frischeinsen, afirmou também em entrevista ao Café do MyNews, que a atuação de Aras tem sido omissa e isso tem dado protagonismo aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Ao contrário de Aras, parcimônia para André Mendonça

A pressa com a qual a recondução de Aras será tratada no Senado contrasta com a lentidão a ser dispensada à de André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal. Interlocutores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disseram que não terão pressa em colocar o indicado de Bolsonaro na suprema corte. Com isso, sinaliza o incômodo por ter sido arrastado ao centro da crise institucional instalada entre o Executivo e o Judiciário. 

No último sábado (14) o presidente Jair Bolsonaro tuitou que apresentaria um pedido de investigação contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no Senado. Cabe à Casa legislativa processar e julgar ministros do STF. 

Bolsonaro fez a publicação após ser pressionado por sua base devido à prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. Jefferson é investigado no inquérito que apura a existência de uma milícia digital com o objetivo de enfraquecer a democracia, presidido por Moraes. Ele continua preso em Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Após a publicação de Bolsonaro, Pacheco foi ao Twitter dizer que o Congresso não permitirá retrocessos nos avanços democráticos conquistados. “O diálogo entre os Poderes é fundamental e não podemos abrir mão dele, jamais. Fechar portas, derrubar pontes, exercer arbitrariamente suas próprias razões são um desserviço ao país.Portanto, é recomendável, nesse momento de crise, mais do que nunca, a busca de consensos e o respeito às diferenças. Patriotas são aqueles que unem o Brasil, e não os que querem dividi-lo”, escreveu.

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Salomão pediu o compartilhamento das provas do inquérito das Fake News relatado por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, solicitou diligências específicas para averiguar situações levantadas por ele nas investigações. A previsão é de abrir o prazo para manifestação das partes tão logo as informações cheguem e sejam analisadas, para julgar o caso até outubro.

A avaliação, no entanto, é de que as chances de condenação de Bolsonaro nesta investigação são baixas. Primeiro, porque o presidente teve diversos apoiadores e é difícil identificar uma ação direta da chapa no disparo de mensagens em massa. Além disso, não é simples cassar uma chapa faltando pouco mais de um ano para o fim do mandato.

Por isso, eventual punição a Bolsonaro no TSE, se vier, será do inquérito administrativo, também relatado por Salomão, no qual o presidente responde por ter afirmado haver fraude nas urnas, sem apresentar provas. E não será sobre a chapa de 2018 – lá, a possível sanção é a inelegibilidade no ano que vem.

Como reação às declarações contrárias às urnas, o TSE pediu a investigação de Bolsonaro em duas instâncias, logo na retomada dos trabalhos do Judiciário após o recesso. Abriu o inquérito administrativo e também encaminhou uma notícia-crime ao STF para incluí-lo no inquérito das Fake News. Na semana seguinte, encaminhou outra notícia-crime, mas essa para apurar o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal. Bolsonaro leu um relatório da corporação em uma live marcada para apresentar as provas de fraude no sistema eleitoral, mas afirmou ter apenas “fortes indícios”.

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Foram 218 votos contra, 229 a favor e uma abstenção; 64 parlamentares não compareceram. A PEC foi rejeitada mesmo tendo uma maioria a favor porque, por ser uma emenda à Constituição, eram necessários no mínimo 308 votos.

Antes da votação, a base e a oposição contavam votos e corriam para garantir resultados favoráveis. Deputados relatavam pressões não só nas redes sociais, como também em seus domicílios eleitorais, para aprovar a mudança no sistema de votação. Diante desse cenário, presidentes partidários negociavam com seus colegas para, ao menos, não comparecerem à votação e, dessa maneira, impedir a aprovação da medida.

Ao final, os aliados do presidente conseguiram resultado suficiente para manter a narrativa contra a urna eletrônica. Na segunda-feira (9), em entrevista a uma rádio, Bolsonaro já ensaiava o discurso. Disse que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, teria “apavorado” os deputados, que temeriam retaliação no Supremo Tribunal Federal (STF). Teriam votado contra a proposta, portanto, por medo, não por convicção.

Intimidação pelo voto impresso

A PEC do Voto Impresso já havia sido rejeitada na comissão especial que analisou o assunto. Geralmente, quando derrotada nessa primeira instância, uma proposta sequer segue para o plenário porque as chances de se reverter o placar são muito pequenas. Neste caso, Arthur Lira optou por dar seguimento mesmo assim com a intenção de encerrar este debate. Como cabe ao Congresso, e somente a ele, mudar as regras sobre o processo eleitoral, havia a expectativa de se esvaziar o discurso de Bolsonaro.

Na segunda-feira, o Ministério da Defesa anunciou que faria um desfile inédito de tanques militares na Esplanada dos Ministérios, no mesmo dia em que a proposta iria ao plenário. De acordo com a pasta, os veículos iriam ao Palácio do Planalto para entregar ao presidente um convite para participar de um exercício militar em Formosa (GO), município a 80 km de Brasília. No Congresso, no entanto, o evento foi visto como uma tentativa de intimidação.

Em entrevista ao Café do MyNews, o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo afirmou que a ato não passava de uma bravata. Para ele, o Congresso não pode se deixar intimidar por nada.  “As Forças Armadas não têm o objetivo nem a finalidade de intimidar o Congresso, e o Congresso não deveria também se deixar intimidar por nada. O Congresso é um poder soberano”, afirmou.

O presidente vem afirmando que houve fraude nas últimas eleições, que a urna eletrônica não é auditável e que, não fosse isso, teria sido eleito em primeiro turno em 2018. O TSE já rebateu todas essas declarações. Diante da insistência, o corregedor da Corte, ministro Luís Felipe Salomão, acionou Bolsonaro e determinou que ele apresentasse as provas de fraude. O chefe do Executivo chegou a convocar uma live no Palácio do Alvorada, com a presença de jornalistas, para apresentar as provas, mas acabou reconhecendo ter, apenas, “fortes indícios”.

Depois da live, na qual foram desferidas fortes críticas ao ministro Barroso, o TSE respondeu nos autos. Abriu um inquérito administrativo e encaminhou uma notícia-crime ao STF solicitando a inclusão do presidente no inquérito das Fake News, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

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“A coincidência é infeliz porque tem essa votação marcada para o mesmo dia, que transformou-se também numa guerra – uma coisa que poderia ser uma decisão técnica sobre a segurança do voto virou uma guerra entre governo e oposição – e também pelo uso que o presidente da República tenta fazer, lamentavelmente, das Forças Armadas“, afirma. 

Referindo-se ao contexto de um possível desrespeito ao princípio democrático das eleições, Rebelo criticou o simbolismo imposto por intermédio da exposição militar: “As Forças Armadas vão ser pautadas pelas intempéries do presidente da República? Porque o presidente da República é uma pessoa que não controla o seu próprio temperamento. […] Isso não é valentia, pois a valentia e a coragem são virtudes geralmente acompanhadas de outras, que é a temperança e a modéstia. A coragem não é exibida como uma bravata, e isso é bravata!”, explicou.

Ele acredita que Bolsonaro, dessa maneira, captura a atenção da oposição e da mídia para desviar a atenção das dificuldades que ele vem enfrentando na Presidência. Na sua avaliação, o presidente terá de lutar pela sobrevivência do seu mandato, porque colhe insucessos na economia, na questão social, na inflação para os mais pobres e pela ameaça de uma terceira onda de coronavírus.

Até mesmo por isso, sustenta, as Forças Armadas não aderem ao discurso golpista.  “Não embarcarão em nenhuma aventura para empoderar uma pessoa que se mostra despreparada para exercício da sua elevada função. A falta de controle verbal enfraquece o Executivo e expõe as Forças Armadas”, declarou.

Por isso, diante da atual situação, o ex-ministro acredita que não há ameaça e que o Congresso precisa fazer o seu papel. “As Forças Armadas não têm o objetivo nem a finalidade de intimidar o Congresso, e o Congresso não deveria também se deixar intimidar por nada. O Congresso é um poder soberano.” 

Ele relata ter exposto equipamentos militares na época em que era ministro também. Ele trouxe o KC 390, um avião cargueiro, para que Dilma pudesse visitar e para entregar os recursos para concluir a experiência com esse avião cargueiro.

Voto Impresso

O Ministério da Defesa marcou para esta terça-feira (10) o desfile na Esplanada dos Ministérios de carros blindados de passagem por Brasília. Eles saíram do Rio de Janeiro no dia 8 de julho, a caminho de Formosa (GO), cidade próxima à capital. Os veículos participarão de um treinamento militar, a Operação Formosa, que acontece anualmente desde 1988. É a primeira vez, no entanto, que o convite para participar do exercício é entregue ao presidente da República em uma parada militar.

O evento acontece no mesmo dia em que o presidente da Câmara, Arthur Lira, marcou a análise em plenário da PEC do Voto Impresso. Bandeira de Bolsonaro, a proposta foi derrotada na comissão especial que analisa o assunto, mas, mesmo assim, será apreciada pelos 513 parlamentares, em uma iniciativa pouco comum. Interlocutores de Lira afirmam que, dessa forma, o assunto poderá ser enterrado de forma definitiva, já que cabe ao Congresso a definição sobre o uso da urna eletrônica. O voto impresso tem sido o principal motivo de ataques do presidente a ministros do Supremo.

Quando foi informado do exercício militar, Lira afirmou se tratar de uma trágica coincidência. Mas admitiu que poderia adiar a análise do assunto. 

Bolsonaro já reconhece a grande chance de o texto ser rejeitado pela maioria dos deputados. Ele atribui uma eventual derrota à articulação do presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, seu alvo mais recorrente nas últimas semanas.

O presidente disse por diversas vezes ter provas de fraude nas urnas eletrônicas e chegou a declarar que, se as eleições fossem limpas, ele teria sido escolhido presidente no primeiro turno em 2018. Instado pelo TSE a apresentar tais provas, Bolsonaro disse ter apenas fortes indícios. Depois de ter elevado a temperatura da tensão entre os Poderes, o TSE abriu um inquérito administrativo, que pode acabar tornando-o inelegível. Além disso, pediu também a inclusão de Bolsonaro no inquérito das Fake News, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), por divulgar informações falsas sobre o sistema de votação.

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A Lei de Anistia foi sancionada em 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo. Concedeu perdão aos perseguidos políticos, permitindo que exilados retornassem ao país, e também aos militares que tivessem cometido crimes em nome do Estado. Abriu caminho para a redemocratização do Brasil, que viria anos depois.

A desconfiança dos militares com Lula vem da postura com a qual a ex-presidente Dilma Rousseff lidou com a Comissão Nacional da Verdade, criada por ela em 2011. Na avaliação majoritária no Exército, a comissão foi parcial ao só perseguir crimes praticados pelos militares e não os poupou no relatório final. 

Por isso, após o governo de Jair Bolsonaro, no qual as Forças Armadas se envolveram diretamente, inclusive ocupando cargos de destaque, há receio de que em uma postura revanchista, a Lei de Anistia seja revista, permitindo a punição pelos crimes cometidos após 1964. Os generais afirmam que tal hipótese seria “inadmissível”.

Terceira via

Em conversas reservadas, os fardados expressam preferência por uma via alternativa, fora da polarização entre Lula e o presidente Jair Bolsonaro. O discurso de enfrentamento de Bolsonaro e a sucessão de crises institucionais também desagrada, embora seja mais “tolerável”. 

A preferência é por um candidato civil, mas não está descartada a possibilidade de o vice-presidente Hamilton Mourão disputar as eleições como cabeça de chapa.

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Toffoli aprecia o trabalho de André Mendonça, com quem trabalhou mais proximamente quando um chefiava o STF e o outro a AGU. Toffoli também foi advogado-Geral da União durante o governo do ex-presidente Lula e considera o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro capacitado para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. 

O ex-presidente do STF conversou recentemente com o senador Jaques Wagner (PT-BA) e defendeu a indicação de Mendonça. A expectativa é que, oficialmente, haja uma recomendação contrária à aprovação, mas que a bancada seja liberada. Como o voto é secreto, aliados do ex-AGU contam com votos petistas.

Mendonça reuniu-se virtualmente com a bancada na última quarta-feira (4). Reconheceu haver uma politização muito grande da sua indicação da sua atuação no governo Bolsonaro, mas justificou que desempenhou o papel que lhe cabia em função dos cargos que ocupou. Ele foi responsável, por exemplo, por determinar à Polícia Federal a abertura de inquérito contra um sociólogo que encomendou um outdoor dizendo que Bolsonaro não valia um pequi roído. Segundo afirmou aos parlamentares, como servidor público, tinha de seguir ordens. 

Por outro lado, assegurou que seu perfil é garantista, ou seja, em situações dúbias, ele é pró-réu, pró-defesa. Afirmou que essa deve ser sua postura no Supremo, Corte na qual os réus costumam ser os parlamentares.

Mendonça ainda enfrenta algumas resistências sendo a maior delas a do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele pode pautar a sabatina para quando quiser e segundo interlocutores, não está com a menor pressa.

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Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta, mostra que a rejeição a Bolsonaro na região chegou a 56% em agosto, sete pontos percentuais a mais do que em julho. É um cenário ruim e que continua piorando. A rejeição média nacional é de 44%.

Ciro vem do Piauí e fez questão de destacar sua origem durante a cerimônia de posse no Palácio do Planalto. Disse que a escolha do nome dele para a Casa Civil homenageia todos os nordestinos: “Podemos dizer que vossa excelência trouxe para o coração do seu governo um nordestino, para compartilhar com ele uma parte significativa das importantes decisões que o senhor tem de tomar. O Nordeste está no núcleo do poder, presidente, por sua decisão”, disse dirigindo-se a Bolsonaro.

Auxiliares do presidente apostam em Nogueira para costurar uma agenda capaz de reverter o cenário desfavorável. Como ministro da Casa Civil, será responsável por articular as ações de todos os ministérios.

A principal aposta é a reformulação do Bolsa Família, capitaneada por outro nordestino, o ministro da Cidadania, João Roma. Técnicos da pasta preveem o envio da medida provisória ainda esta semana. O novo programa deve se chamar “Auxílio Brasil”, de modo a associá-lo ao auxílio emergencial, pago na gestão Bolsonaro. A ideia é desvincular o programa de transferência de renda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A cúpula da CPI não descarta a possibilidade de a propina já ter sido paga antes da entrega das doses. Eles pretendem analisar documentos e quebras de sigilo para checar essa possibilidade.

Os senadores avaliam também que, quanto mais o tempo passa, mais o cerco se fecha em torno de Maximiano. Os parlamentares acreditam que, vendo a possibilidade de falir, o empresário tenha mais boa vontade em falar o que sabe e colaborar com a CPI.

A denúncia de supostas irregularidades na aquisição da Covaxin veio à tona em 29 de junho, após o deputado Luís Miranda (DEM-DF) afirmar ter relatado ao presidente Jair Bolsonaro suas suspeitas. O contrato de compra com o Ministério da Saúde só foi cancelado em 29 de julho, depois da Barath Biotech romper a parceria com a Precisa Medicamentos. 

Os trabalhos da CPI estão sendo retomados nesta terça-feira (3), após duas semanas de recesso. Na pauta estão 135 requerimentos, entre eles, os que pedem o afastamento do Ministério da Saúde da Secretária de Gestão do Trabalho, Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina, e a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto.

Também estão ouvindo o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula, apontado como um dos intermediários da Davati Medical Supply na negociação de compra de 400 milhões de doses da AstraZeneca. Ele comparece à CPI munido de habeas corpus, concedido pelo presidente do STF, Luiz Fux, que o autoriza a permanecer calado em questionamentos que possam incriminá-lo.

CPI investigará contratos com hospitais federais

De acordo com o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), outra aposta é a apuração sobre os hospitais federais do Rio de Janeiro. Em depoimento, o ex-governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), afirmou ter revelações a fazer em audiência secreta.

Os senadores, no entanto, têm baixas expectativas com relação a essa linha de investigação. Primeiro, porque agora que passou a integrar a CPI, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) poderá participar de todas as sessões, inclusive as secretas. Os parlamentares acreditam também que se tivesse, de fato, informações importantes acerca da gestão desses hospitais, Witzel já teria revelado para se salvar do processo de impeachment.

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“Cristiano demonstrava estar numa reunião com o presidente do Brasil. Hoje a gente sabe que a foto deve ser fake. Eu mal posso acreditar que alguém usaria uma imagem de 2019 para dizer que estava presente ali, como se fosse em 2021″, declarou ao programa. 

O empresário também relatou que Carvalho teria enviado um currículo informando ter doutorado em Harvard e assinava suas mensagens como “professor-doutor”.

Ele evitou explicar de onde viriam as 400 milhões de doses prometidas. Justificou que teria a “alocação”, ou seja, uma reserva destinada a outra companhia. “A empresa detentora de uma alocação de vacinas não nos passou o contrato que tinha com o fabricante. Então não sei como conseguiram essa alocação. Mas nos mostraram documentos e comunicações que nos convenceram que eles tinham a alocação”, explicou.

O empresário disse não ter desconfiado da transação, nem ter achado estranho o número tão grande de intermediários na negociação com o governo brasileiro. Explicou ao programa porque continuou com a oferta. “Por confiança e por querer seguir em frente. Mas de agora em diante, vamos conhecer melhor os nossos parceiros antes de fazer negócios com eles”.

Por meio de seu advogado, Cristiano afirmou ao Fantástico desconhecer o e-mail citado por Cardenas e negou ter assinado qualquer comunicação como “professor doutor”. Sobre a foto, disse ter sido enviada em um grupo de WhastApp como brincadeira, em um momento de descontração, e não para parecer proximidade com o presidente.

US$ 1 por dose

A Davati Medical Supply entrou na mira da CPI da Pandemia após o policial militar e representante da companhia Luiz Paulo Dominguetti ter dito ao jornal ‘Folha de S.Paulo’ que teria recebido uma oferta de propina de US$ 1 por dose de vacina. O episódio teria acontecido em um shopping em Brasília durante um jantar com o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias.

Mensagens reveladas pela revista ‘Veja’ mostram Domingiuetti festejando a negociação. Em uma conversa com uma pessoa identificada como “Andrei compra vacina”, ele diz “Últimos dias de pobre! kkk”.

Dias foi ouvido pela CPI e negou o pedido de propina. Segundo ele, o encontro com Dominguetti foi acidental, versão na qual o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não acreditou. Foi decretada a prisão em flagrante do ex-diretor.

Cristiano também depôs à CPI. Ele contradisse Dominguetti e afirmou ter sido procurado pelo policial militar já com a intenção de vender vacinas. Ele também relatou conversas com oito representantes do Ministério da Saúde para agilizar a aquisição de vacinas da Jansen e AstraZeneca.

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Até a tarde de quinta (29), era esperada a participação de Maiurino no evento. Entre ministros do Supremo, a avaliação até então era de que a entrada da Polícia Federal no debate já tão politizado do voto impresso representaria uma ameaça à autonomia institucional da corporação. Poderia evidenciar, também, um enviezamento das investigações sobre a urna eletrônica, o que seria preocupante, tendo em vista que a PF é uma das instituições que monitora a segurança das eleições.

Ao final , Maiurino não compareceu à live. Quem estava presente era o ministro da Justiça, Anderson Torres, que leu relatórios da corporação sobre a segurança da urna, segundo ele, produzidos desde 2016 a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Torres afirmou que a PF recomenda desde então a adoção do voto impresso como forma de auditar as eleições.

Risco de colapso eleitoral

Em entrevista ao Café do MyNews de quinta-feira (29), o diretor-geral do Instituto Liberdade Digital, Diogo Rais, demonstrou preocupação com a pressa em que o tema do voto impresso tem sido abordada. Segundo ele, implementar essa modalidade de urna já para 2022 pode levar o país ao “colapso eleitoral” “Implantar uma mudança tão radical em 100% da eleição brasileira, com mais de 140 milhões de eleitores, de forma tão rápida pra uma próxima eleição, seria adequado?”, questionou o especialista em Direito Eleitoral e Tecnologia.

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No último sábado (24), o presidente afirmou que se ele tivesse coordenado o enfrentamento ao coronavírus, não teria morrido tanta gente. No início do ano, ele já havia ironizado a decisão e dito que, se dependesse do STF, ele estaria na praia tomando cerveja. 

Na rede social, o Supremo vinculou um vídeo no qual explica que a decisão define, na verdade, que União, estados e municípios deveriam atuar juntos para proteger a população. Em abril do ano passado, a Corte reconheceu a competência compartilhada entre os entes federados após o PDT questionar se a Constituição delegava ao governo federal decisões sobre isolamento social e quarentena, por exemplo. 

Desde o início da crise sanitária, Bolsonaro tem se desentendido com governadores e prefeitos sobre a melhor forma de enfrentar a pandemia. A decisão acabou servindo como argumento para minimizar a sua responsabilidade pelos mais de 500 mil mortos pelo novo cornavírus.

A afirmação do Supremo vem em um momento em que seu presidente, Luiz Fux, vem sendo criticado por não rebater de forma mais incisiva o governo. Gerou desconforto entre alguns colegas da Corte a postura de Fux sobre a declaração do ministro da Defesa, general Braga Netto, sobre a não realização de eleições sem o voto impresso.

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O TCU identificou “potencial desconformidade” em R$ 54,7 bilhões pagos a 13,8 milhões de pessoas em 2020. Para a Cidadania, no entanto, o valor alto se deve à base de dados utilizada, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2019, ano que não poderia servir de base para a análise da renda dos brasileiros em 2020, um ano atípico de pandemia. Ainda de acordo com a pasta, há ainda divergências metodológicas. A PNAD, por exemplo, utiliza o conceito de renda domiciliar, enquanto, para o benefício, foi levada em consideração a renda familiar, que engloba arranjos familiares diferentes.

Já a CGU identificou R$ 10,8 bilhões de irregularidades na análise dos pagamentos. Em auditoria feita pelo ministério, no entanto, concluiu-se que, ao todo, 64 milhões de brasileiros foram beneficiados dentro das regras, totalizando R$ 290 bilhões pagos. Dentro da revisão desses R$ 10,8 bilhões, o ministério já descartou irregularidades em R$ 9,22 bilhões. Ou seja, a despeito das suspeitas encontradas pela CGU, a Cidadania afirma que esses pagamentos foram feitos dentro das regras e estão em conformidade.

Período analisado seria diferente

A justificativa para a diferença de interpretação estaria no período analisado. No momento em que a CGU teria feito a verificação, os CPF’s apontados já não estariam dentro dos critérios para o recebimento do benefício, porque teriam conseguido se recuperar. Para evitar novos problemas, o ministério implementou em 2021 uma revisão mensal dos beneficiários.

A pasta reconhece fraudes em apenas R$ 249 milhões desembolsados no ano passado, o que não chega a representar 1% do total. Desses, destaca ainda nos documentos protocolados aos senadores, que R$ 15 milhões já foram devolvidos aos cofres públicos. 

Para ministros do TCU ouvidos pelo MyNews, no entanto, há divergências sim, mas as falhas estão na metodologia do ministério. Para chegar à conclusão de indícios de fraudes no auxílio emergencial, o tribunal usou não só a PNAD, como também outras bases de dados a fim de cruzar as informações e ter dados mais precisos. Foi verificado, por exemplo, se os beneficiários não eram funcionários públicos.

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O fato de os comandantes das três Forças terem assinado o texto dá o tamanho da insatisfação. Para os fardados de alta patente, os senadores têm exagerado na forma como tratam dos militares envolvidos nas denúncias, antes mesmo de terem provas concretas. É patente o desconforto com a participação dos fardados no governo e do nome de alguns deles em denúncias de corrupção, mas, diante da “ameaça externa”, a postura será de total proteção dos citados.

Foi assim, por exemplo, com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Havia um grupo grande defendendo a sua saída para a reserva, mas, ao ver a CPI avançar em sua direção, a sua permanência na ativa foi aceita como forma de protegê-lo. Assim será feito com os demais; nenhum será largado na chuva.

Internamente, há a avaliação de que se o motivo é atingir o presidente Jair Bolsonaro, os senadores estão seguindo o caminho errado. Quanto mais são atacados, mais os integrantes das Forças Armadas tendem a relevar as críticas que têm (e eles têm) em relação a Bolsonaro e se unirem em torno do presidente como forma de se protegerem. Se houver insistência, poderá haver uma escalada no tom.

A crise foi deflagrada ontem, quando o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) falou em “banda podre” das Forças Armadas. “Olha, eu vou dizer uma coisa: as Forças Armadas, os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do Governo. Fazia muitos anos”, disse. 

Aziz afirmou ainda não ter notícia disso nem na “época de exceção” no Brasil. “O Figueiredo morreu pobre, porque o Geisel morreu pobre, porque a gente conhecia… E eu estava, naquele momento, do outro lado, contra eles. Uma coisa de que a gente não os acusava era de corrupção, mas, agora, Força Aérea Brasileira, Coronel Guerra, Coronel Elcio, General Pazuello e haja envolvimento de militares…”

Na nota, o ministro da Defesa e os comandantes falam em narrativa vil e leviana. “Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”, declaram.

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A prática de “rachadinha” consiste em pegar de volta parte do salário de assessores, o que constitui crime de peculato. 

Em um dos áudios, revelados pela colunista Juliana Dal Piva, a ex-cunhada de Bolsonaro Andrea Siqueira Valle, fala especificamente do presidente. Ela diz que o então deputado mandou demitir o irmão dela, André, porque ele se recusava a repassar a maior parte do salário dele.

“O André dava muito problema, porque o André nunca devolvia o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6 mil, André devolvia R$ 2 mil, R$ 3 mil. Foi um tempão assim. Até que o Jair pegou e falou: ‘Chega. Pode tirar ele, porque ele nunca me devolve o dinheiro certo” – diz Andrea no áudio.

Andrea e André são irmãos de Ana Cristina, ex-mulher de Bolsonaro. É o primeiro indício que aponta a participação direta do presidente no esquema investigado no Rio de Janeiro.

A reportagem do UOL traz também outro áudio inédito, da mulher de Fabrício Queiroz – homem de confiança de Bolsonaro e responsável por recolher o dinheiro -, na qual ela confirma que o 01 citado nos diálogos entre ela e a família é o presidente Bolsonaro, e não Flávio, que com frequência é citado dessa maneira por ser o irmão mais velho.

Márcia, mulher de Queiroz, diz o seguinte: “É que ainda não caiu a ficha dele que agora voltar para a política, voltar para o que ele fazia, tão cedo… Esquece. Bota anos para ele voltar. Até porque o 01, o Jair, não vai deixar. Não pelo Flávio, mas enfim…”

Andrea Siqueira Valle conta ainda que Queiroz não era o único coletor. Guilherme dos Santos Hudson, coronel da reserva do Exército e amigo de Bolsonaro, tinha o mesmo papel.

A reportagem do UOL não conseguiu contato com Andrea. Os advogados de Flávio Bolsonaro negaram as acusações. O Frederic Wassef afirmou se tratar de fatos inverídicos e chamou a gravação de clandestina. Os advogados Luciana Pires, Rodrigo Rocca e Juliana Bierrenbach também disseram que a gravação é clandestina e não compatível com democracias saudáveis.

CPI da Pandemia

O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que é “fundamental” o colegiado convocar a ex-cunhada de Bolsonaro. “Ela pode explicar se houve espelhamento do esquema das rachadinhas no governo federal.Como se sabe Carlos Bolsonaro é peça fundamental no ministério paralelo e Flávio Bolsonaro um influente filtro de indicações”, disse o senador.

Calheiros também destaca que o objetivo do depoimento de Andrea Siqueira Valle não é incriminar, mas esclarecer fatos. “Ela cita um coronel reformado. São muitos os indícios e testemunhos da participação de militares em irregularidades com as vacinas Covaxin e Astrazeneca”, diz o relator da CPI.

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