De acordo com o ministro, o acesso poderá auxiliar as investigações sobre eventuais responsabilidades em mortes ou prática de corrupção durante a pandemia. “O acesso integral trará elementos para contextualizar os fatos e conclusões da autoridade policial e irá possibilitar o efetivo exercício da ampla defesa por parte dos investigados”, decidiu o ministro.

O relatório final da CPI foi encerrado com 1.299 páginas e sugeriu o indiciamento de 80 pessoas. Entre elas, do ex-presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal; a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. Há também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

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Em outubro, em entrevista ao Quarta Chamada, Contarato afirmou que a saída da Rede seria por motivos pragmáticos.

“Não é nada pessoal, eu amo a Rede, amo a ex-senadora Marina Silva, Heloísa Helena, meu querido senador Randolfe [Rodrigues], mas vejo que aqui, você tem que estar num partido que tenha uma musculatura maior. Vou dar um exemplo: não faço parte da CPI da Covid. Por que? Porque o grupo que faço parte no Senado só tem direito a uma vaga de titular e a uma suplente.Nada mais justo ficar com o senador Randolfe, e a vaga de suplente, com o senador Alessandro [Vieira]. Então, sempre que posso tento me inscrever para fazer minhas intervenções, mas não faço parte. Para fazer de determinadas relatorias, de projetos importantes e de determinadas comissões, você tem que estar num partido que tenha maior musculatura. Então minha saída da Rede tá sendo pragmática. Nada pessoal”, explicou.

Na época, afirmou não se identificar com os partidos de centro-direita e que sua escolha seria uma legenda ligada ao campo progressista. “Não me vejo num partido de direita e nem de centro, com todo o respeito a quem gosta. Cada um ‘sabe a dor e a delícia de ser o que é’. Eu prefiro falar: ‘Pai, afasta de mim esse cálice’”, brincou Contarato. E completou: “Prefiro estar ao lado dos partidos do campo progressista e entre esses partidos eu me identifico com o PT”.

Na nota divulgada nesta segunda-feira, Contarato agradece o “companheirismo e o respeito” da Rede em seu mandato até o momento. Disse que pretende “somar esforços” à militância social e às lideranças do PT para combater “todo tipo de desigualdade”.

Contarato ganhou destaque por sua atuação na CPI da Pandemia, da qual participava como suplente. Em maio, ele chegou a pousar ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando recebeu formalmente o convite para se filiar à legenda. O senador também atua no combate à homofobia.

Leia a íntegra da nota de Contarato

Como já havia anunciado,  comunico em definitivo o meu pedido de desfiliação do partido Rede Sustentabilidade. Agradeço imensamente pelo companheirismo e respeito que tive durante o período no qual pude representar o partido no Senado Federal, numa jornada em defesa de um país mais justo e igualitário e que defenda seu povo e preseve seus recursos naturais. 

Após ter recebido e analisado convites de legendas do campo progressista, comunico minha decisão de filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT), que será efetivada em momento oportuno. Com a militância social e as lideranças do PT,  pretendo somar esforços para que o país retome sua trilha de desenvolvimento, pleno emprego, defesa dos direitos humanos, proteção e oportunidade aos mais pobres, apoio do Estado às maiorias minorizadas, combate a todo tipo de desigualdade, investimento em saúde e educação. 

Os governos liderados pelo PT devolveram ao país credibilidade internacional, permitiram aos pobres cursar universidade, expandiram a estrutura de ensino no país, abriram os porões da ditadura com a Comissão Nacional da Verdade, democratizaram a participação da sociedade nas decisões de governo, geraram crescimento econômico alinhado com políticas sociais exitosas, devolveram aos brasileiros o orgulho nacional. Seus erros foram investigados e devidamente punidos pela Justiça. Defendo que a lei vale para todos e tem de ser cumprida doa a quem doer. Seguimos junto aos brasileiros e brasileiras para, com esperança e força, vencer as trevas da ignorância que vitimam o Brasil. A Constituição Cidadã de 1988 é nossa bússola.

Fabiano Contarato 

Senador da República

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O diálogo entre os dois já estava estremecido desde o depoimento de Barra Torres à CPI da Covid, no Senado Federal. Na ocasião, deixou claro ter divergências com o chefe do Executivo em relação ao enfrentamento da pandemia e afirmou ter se arrependido de ter participado de uma aglomeração em frente ao Palácio do Planalto com ele em março deste ano.

O caldo entornou, no entanto, com a orientação da Anvisa de impor um passaporte sanitário aos turistas estrangeiros vindos de países onde a ômicron já foi identificada. A recomendação frustrou uma estratégia que estava sendo desenhada no Palácio do Planalto para Bolsonaro se antecipar até mesmo aos governadores e conseguir mudar a postura no combate à pandemia.

Seus auxiliares já identificaram que esse será um assunto sensível nas eleições em 2022 e pretendiam embalar um discurso que justificasse a mudança de postura. Algo semelhante foi feito no início do ano com a variante Delta. Na época, Bolsonaro disse que a nova cepa justificava a aquisição das vacinas e deu início à aquisição dos imunizantes. Até hoje, ele argumenta que o governo federal comprou todas as doses aplicadas, embora ele mesmo não tenha se imunizado.

A recomendação da Anvisa, de acordo com interlocutores do Planalto, impediu que Bolsonaro tivesse tempo hábil de construir um discurso para seus apoiadores, a quem vem criticando insistentemente o passaporte da vacina. Na última quinta-feira (9), ele voltou a criticar o governador de São Paulo, João Doria, que condicionou a entrada ao estado à comprovação da vacinação.

“Outro governador, aqui da região Sudeste, quer fazer o contrário. E ameaça: ‘Ninguém vai entrar no meu estado’. Teu estado, o cacete, porra. E se não tiver vacinado? E nós todos temos que reagir. E reagir como? Protestando contra isso”, disparou, comparando com a Assembleia Legislativa de Rondônia, que proibiu a obrigatoriedade do passaporte vacinal.

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Bolsonaro já responde a três denúncias aceitas em Haia por violações aos povos indígenas. A ideia desses parlamentares, portanto, é complementar essas investigações já em andamento na Corte. Acreditam que juntando os elementos comprobatórios apurados, podem se somar aos outros e dar assim um panorama da suposta intencionalidade do presidente. Lá já se apura as alterações nas políticas públicas, o incentivo ao garimpo em terras demarcadas e as declarações consideradas preconceituosas do chefe do Executivo, inclusive as anteriores à assunção do cargo.

Para tanto, o relatório de 1,2 mil páginas do senador Renan Calheiros (MDB-AL) está sendo traduzido por um tradutor juramentado. A ideia é uma comitiva ir entregar pessoalmente o documento em Haia. Também pretendem levar em Genebra ao Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Direitos Humanos e à Costa Rica, protocolar na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Não houve consenso no G7 para indiciar o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de genocídio. O relator, Renan Calheiros, era favorável à inclusão mas foi voto vencido. Os contrários argumentaram que sem fundamentar com muita precisão o crime, eles poderiam abrir brechas para todo o material ser questionado, caso a denúncia não fosse aceita.

Até como forma de prolongar os holofotes sobre os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, os senadores planejam uma série de atos para entregar o relatório às mais diversas autoridades. Na última quarta-feira (27), eles se reuniram com o procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Nesta quinta-feira (28), os parlamentares levaram o material à Procuradoria da República no Distrito Federal, ao Tribubnal de Contas da União, à Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) e voltaram ao STF, desta vez para conversar com o presidente da Casa, ministro Luiz Fuz. 

Está prevista ainda a entrega, em São Paulo, à força-tarefa do Ministério Público de lá que cuida do caso Prevent Senior e à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde há um requerimento de instalação de CPI para analisar o assunto. No Rio de Janeiro, pretendem entregar também aos representantes do Ministério Público no estado.

CPI da Pandemia indicia 80 pessoas

O relatório final da CPI foi apreciado na última terça-feira (26). O texto aponta o indiciamento de 80 pessoas e duas empresas.

O presidente Jair Bolsonaro foi citado no relatório por nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, ambos crimes de responsabilidade.

A CPI da Pandemia apontou crime de responsabilidade em relação a Jair Bolsonaro e deve apresentar à Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra o governante. Os senadores solicitaram através de ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o banimento de Bolsonaro das redes sociais por divulgação de notícias falsas. Em sua live semanal, o presidente associou vacinas contra o coronavírus ao desenvolvimento de AIDS. 

O relatório solicita a retratação do presidente, com uma nova live, desmentindo as declarações e multa de R$ 50 mil de seus recursos pessoais como reparação pela difusão de mentiras pelas redes sociais.

Bolsonaro já foi denunciado por genocídio três vezes

A última foi protocolada em 9 de agosto deste ano pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), elaborada por advogados indígenas. Sustenta que Bolsonaro adotou uma política “anti-indígena explícita, sistemática e intencional” transformando “os órgãos e as políticas públicas, antes dedicados à proteção dos povos indígenas, em ferramentas de perseguição”.

Em abril de 2020, a Associação  Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) já havia protocolado denúncia por conta da atuação de Bolsonaro no combate à pandemia. 

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O texto do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), começou a sessão com o pedido de 68 indiciamentos – 66 pessoas e duas empresas, com o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por nove crimes, entre eles, o de epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, crimes contra a humanidade e de responsabilidade. A primeira versão, entretanto, foi alterada, e o relatório final pede 80 indiciamentos (78 pessoas e duas empresas).

Votaram pela aprovação do relatório os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Tarso Jereissati (PSDB-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE). Foram contra o relatório os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC).

Além da PGR, os senadores entregarão o documento ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), à Câmara dos Deputados, à Força-tarefa do Ministério Público de São Paulo, ao Ministério Público do Rio de Janeiro, à PGR em 1ª instância (DF) e ao procurador do Tribunal Penal Internacional de Haia – onde os parlamentares devem denunciar o crime de lesa humanidade na condução da prevenção e do combate à pandemia do Covid-19 por parte do governo brasileiro.

“O trabalho não acaba aqui. Amanhã começa uma nova etapa. Seremos diligentes em acompanhar as providências para que as pessoas citadas sejam indiciadas. A CPI da Pandemia acendeu uma luz de lamparina na noite dos desesperados. Ainda tem muito a ser feito e acompanharemos e vigiaremos para que os responsáveis sejam punidos”, disse o senador Randolfe Rodrigues.

Relatório da CPI da Pandemia pede indiciamento de Jair Bolsonaro e solicita punição por difusão de fake news

O presidente Jair Bolsonaro foi citado no relatório por nove crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos do Tratado de Roma; violação de direito social; e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo, ambos crimes de responsabilidade.

A CPI da Pandemia apontou crime de responsabilidade em relação a Jair Bolsonaro e deve apresentar ao Congresso Nacional um novo pedido de impeachment contra o governante. Os senadores vão solicitar, através de ação cautelar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o banimento de Bolsonaro das redes sociais por divulgação de notícias falsas – por divulgar na live semanal da última semana que as vacinas contra o Covid-19 estavam relacionadas à transmissão do vírus HIV. O pedido pede reparação do presidente, com uma nova live, desmentindo as declarações e multa de R$ 50 mil de seus recursos pessoais como reparação pela difusão de mentiras pelas redes sociais.

A CPI também indica a necessidade de elaboração em caráter de urgência de algumas medidas, que segundo Randolfe Rodrigues, seguem diretamente para o plenário do Senado Federal. “Estamos pedindo a tipificação do crime de fake news, com um apelo para que o projeto seja votado na Câmara dos Deputados, a criação de um fundo de amparo aos órfãos na pandemia e a regulamentação do crime de lesa humanidade, pois apesar de o Brasil ser signatário do Estatuto de Roma, é necessária uma regulamentação”, explicou Randolfe. Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), mais de 12 mil crianças de até seis anos ficaram órfãs no Brasil de um dos responsáveis, ou dos dois responsáveis, vítimas do Covid-19.

Entre os indiciados estão políticos e autoridades do Ministério da Saúde

Além de Jair Bolsonaro, também aparecem na lista o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por crime de epidemia e contra a humanidade; o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e três filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), citados por incitação ao crime. Também aparecem na lista de indicados o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-RR).

Ao longo do dia, o texto original sofreu alterações, mas sem excluir os indicados originais, somente com acréscimo de mais 10 nomes. Entraram para a lista de indiciados ex-funcionários do Ministério da Saúde (Heitor Freire de Abreu, Marcelo Bento Pires, Alex Lial Marinho, Thiago Fernandes da Costa, Regina Célia de Oliveira, Hélio Angotti Netto) e pessoas que foram apontadas como envolvidas em irregularidades nas compras de vacinas: Amilton Gomes de Paulo, o reverendo Amilton, e Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil.

Dos novos indiciados, o destaque foi para o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pelos crimes de epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade, e o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, por prevaricação. Ambos foram incluídos por conta da atuação na gestão da pandemia no estado do Amazonas, onde centenas de pessoas infectadas pelo covid-19 morreram por falta de oxigênio e atendimento hospitalar adequado.

O senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) chegou a ser incluído na lista de indiciados, após declarar seu voto em separado ao relatório com mais uma defesa dos medicamentos ineficazes contra a covid-19, o chamado “kit covid-19”. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento pedindo ao relator inclusão de Heinze por disseminação de fake news. Renan Calheiros acatou e manteve o indiciamento de Heinze até o início da noite, quando Vieira solicitou retirada e foi novamente atendido.

Base governista votou contra relatório final e questionou acusações

Além de Heinze, outros senadores da base governista se colocaram contra o relatório final do senador Renan Calheiros, atribuindo parcialidade às investigações. Tanto Eduardo Girão (Podemos-CE), quanto Marco Rogério (DEM-RO) falaram que os governos estaduais deveriam ter entrado na lista de investigação, especialmente o Consórcio Nordeste. Marco Rogério leu uma lista de ações feitas pelo governo Bolsonaro, com destaque à aquisição de vacinas, além de negar que o governo federal adotou conduta em benefício da “imunidade de rebanho”.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) também falou na sessão, defendeu o presidente da República, Jair Bolsonaro, alegando que a CPI tem objetivos eleitorais e não conseguiu comprovar irregularidades do governo. Criticou o “fique em casa” e fez acusações a Renan Calheiros e a Humberto Costa (PT-PE).

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Mas, voltando aos comportamentos defasados de alguns, percebi neles o apego ao título, ao cargo, porque não dizer ao rótulo de senador. Vale lembrar que estão ocupando esse lugar privilegiado e importante porque receberam os votos digitados nas urnas pelos eleitores de seus respectivos estados, o que para estes parece ser um mero detalhe. Ostentam exagerado apego à posição, ao status que o título de senador tem e oferece.

A atual novela das seis da Rede Globo, “Nos Tempos do Imperador”, retrata o período em que o Brasil era governado por D. Pedro II e vemos a formação de uma elite brasileira, cafona, inautêntica, risível, qualquer semelhança com os dias de hoje não é, infelizmente, mera coincidência.

Na trama há um casal de ricos produtores de café – que o são porque possuem escravizados para fazer o trabalho, por óbvio – do interior de São Paulo, que estão em busca de integrar a corte imperial e, para tanto, precisam de um título de nobreza. Mas o que lhes sobra de dinheiro, falta em educação, bons modos e um mínimo de civilidade. Tanto é assim que a candidata a nobre senhora repete a todo tempo que não terá sossego enquanto não comprar o “titulo de baroa” e realizar o sonho de poder “tomar chá com a imperadora”.

A CPI escancarou uma luta entre um Brasil atrasado, cruel e arrogante versus um país democrático, civilizado e inclusivo que a maioria, eu quero crer, almeja e atua pra alcançar. Mas, para muitos senadores, o legal é ser amigo do rei, fazer parte do clube e poder soltar vez ou outra a famosa frase “você sabe com quem está falando?”.

Mesmo que para isso, os nobres senadores paguem um preço alto diante das câmeras, fazendo um papel ridículo, deprimente, digno de um canastrão de novela ou personagem de humor sagaz. Porque, de fato, se consideram superiores aos demais, cidadãos que de tão empobrecidos parecem ainda escravizados. Mas precisam deles, esses tão necessários e, ao mesmo tempo, irrelevantes eleitores.

Na monarquia mantinham seus privilégios e mordomias explorando os pobres, os escravizados e assim podendo comprar sues títulos de nobreza tosca, na República exploram a cada eleição a boa fé e a ingenuidade de muitos eleitores, mas também a malandragem de outros tantos que se acham “espertos” por venderem seus votos por alguns trocados. Maldita Constituição Cidadã! Devem praguejar os nobres candidatos a cada eleição.

O que a CPI revela do nosso presente é o que a novela exemplifica usando o passado. Ser barão, conde ou “baroa” é o mesmo que ser vereador, deputado, senador ou ministro. Usam de forma equivocada um cargo ou título pra camuflar a ignorância, os preconceitos e a falha de caráter, pior ainda, não querem aprender e ter a consciência do que é fazer parte de uma Nação.

Quem é Rosilene Soares da Silva?

Rosilene Soares da Silva é microempresária, formada em comunicação social, com pós-graduação em Relações Internacionais

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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O plano deu errado, embora pudesse ter sido muito pior. E alguém tem que pagar a conta. Noves fora exageros de retórica e episódios de puro teatro, a CPI trouxe perspectivas reais de justiça ao ter apontado para 71 possíveis responsáveis pela implementação da criminosa estratégia sanitária verde-oliva idealizada por generais, coronéis e capitães. Nesse balaio, cabem não apenas autoridades diretamente envolvidas com gestão da saúde pública, mas também colaboracionistas fanatizados em gabinetes paralelos, plantadores de mentiras remunerados com verbas públicas, vigaristas do submundo do mercado de medicamentos e empresas de saúde dispostas a trocar o código de ética médica por elogios nas redes sociais do governo. Todos atuando em favor do mais genuíno charlatanismo médico.

Em comum a esses grupos delinquentes está o desprezo pela ciência. E nesse ponto a CPI falhou. Não sobrou nenhuma acusação formal para o MCTIC e sua inacreditável postura de esvaziamento do sistema nacional de ciência e tecnologia no momento em que o país mais necessitava dele. E não se trata apenas de não ter mobilizado a inteligência nacional para ajudar no enfrentamento da Covid, num arco de possíveis ações que poderiam ter ido desde o desenvolvimento de vacinas (o muito pouco que foi feito nessa direção mal passa de um cala-a-boca), até o desenho de estratégias cientificamente embasadas de profilaxia para diminuição do ritmo de contágio.

Recorrendo a Tomás de Aquino, à omissão de deixar de fazer o que é obrigado somou-se a comissão de fazer o que é proibido. Não dá para esquecer que, no momento mais crítico da primeira onda da pandemia, o MCTIC serviu de biombo para acobertar o negacionismo oficial. Na ocasião, foi anunciado o milagre da ciência de gabinete: o vermífugo Annita salvaria vidas no Brasil e no mundo. “Missão cumprida”, comemorou o ministro no final do ano, feliz por dar esse “presente de natal” aos brasileiros. Um mês depois, janeiro de 2021, o próprio Ministério da Saúde rejeitou a descoberta e excluiu Annita do seu Kit-Covid. Tomado em altas doses, consegue ser mais tóxico do que a própria cloroquina. Sem dúvida, um dos momentos mais bisonhos da história do combate à pandemia no país.

E a ciência não tem nada a ver com isso. Ao contrário. Tivesse sido ouvida, as mortes seriam em número bem menor. Só para se ter uma ideia, adotando o padrão médio de enfrentamento da pandemia mundo a fora (que inclui desde excentricidades como ministrar vodka, como na Bielorússia; até obrigar ao isolamento completo e radical, como na China; instituir lockdowns estritos combinados com forte rastreamento, como na Nova Zelândia; ou manter o uso rigoroso de máscaras e distanciamento social, como em dezenas de países), o Brasil teria poupado três quartos das vidas perdidas para o coronavírus. Isso porque, relembrando as estatísticas do primeiro parágrafo (extraídas hoje do painel https://ourworldindata.org/covid-vaccinations ), a nossa taxa de mortalidade é quatro vezes a média mundial. Claro que isso é apenas um raciocínio ilustrativo, pois a questão envolve centenas de variáveis e sua complexidade não cabe numa simples regra de três.

Mas temos que olhar para o futuro. Ou melhor, temos que ganhar o futuro. Porém sem ciência, tecnologia e inovação é missão impossível. O ministro da economia, uma espécie de Caco Antibes sem graça alojado no Planalto, vem reduzindo o MCTIC a pó. Não tendo mais onde cortar, semana passada saqueou R$ 600 milhões destinados à pesquisa nacional (muitos dos projetos eram relacionados à própria Covid) e os redistribuiu para outros ministérios que cuidam da agenda do passado e cujos resultados ajudam a melhorar o caminho das urnas em 2022.

Melhor faria se desse a dosagem máxima de Annita para os “piratas privados, burocratas corrutos e criaturas do pântano político” e outros vermes com os quais se associou contra o povo brasileiro.

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Foram convidadas pessoas que pudessem representar situações ocorridas em todas as regiões do país. Um traço em comum em todos os depoimentos foi o pedido para que o resultado da CPI não seja a impunidade e que as investigações avancem no Ministério Público e no Judiciário. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), os óbitos registrados diariamente nas plaquinhas do relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), e do vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) agora “têm rosto e história”. Humberto Costa considera que o relatório da CPI da Pandemia, que será votado no próximo dia 26 de outubro, é uma resposta à sociedade.

Entre os depoimentos, um dos mais emocionantes foi o da enfermeira Mayra Pires Lima, que perdeu um irmão e uma irmã para o Covid-19 e precisou assumir a guarda de quatro sobrinhos, de 15 anos, 9 anos e um casal de gêmeos de 1 ano. Mayra Lima recordou o colapso no sistema de saúde de Manaus (AM), a falta de oxigênio para os doentes por Covid-19, e cobrou dos senadores a votação do PL 2.564/2020, que determina o piso salarial para os profissionais da área de enfermagem.

Outra história que demonstra a gravidade da pandemia do novo coronavírus e a falta de amparo que diversas famílias estão vivendo é a de Giovanna Gomes Mendes da Silva, de 19 anos. Ela perdeu a mãe e o pai para a Covid-19 e vai requerer a guarda da irmã, de 11 anos. “Vi que precisava da minha irmã e ela precisava de mim. A partir daí eu pensei que não poderia mais ficar sem ela. Então decidi que precisava ficar com a guarda dela. Assumi esse desafio por amor”, disse.

Kátia Shirlene Castilho dos Santos também perdeu os pais para o covid-19. O pai contraiu a doença uma semana antes de se vacinar e morreu alguns dias depois. A mãe de Kátia Shirlene teve dificuldades para ser internada na rede hospitalar da Prevent Senior, em São Paulo. Segundo Kátia, o atendimento aconteceu primeiramente através de telemedicina, com indicação do chamado tratamento precoce, ou “kit Covid-19”; a mãe dela também enfrentou dificuldades para fazer exames durante o internamento. “Quando vemos um presidente da República imitando uma pessoa com falta de ar, é muito doloroso. Não são números, são pessoas. O sangue dessas mais de 600 mil vítimas escorre também nas mãos dos que subestimaram o vírus”, afirmou Kátia Shirlene.

O jornalista Arquivaldo Bites Leão Leite pediu por justiça à CPI. Ele relatou que perdeu seis pessoas da família para o Covid-19. Morreram um irmão, dois primos, um tio e dois sobrinhos. Leite se infectou com o vírus há três meses e teve um AVC (Acidente Vascular Cerebral). Entre as sequelas da doença, ele não consegue mais caminhar sozinho e perdeu a audição de um dos ouvidos.

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou que os relatos ouvidos na audiência pública do Senado representam todas as vítimas da pandemia e suas famílias. Azis destacou que o estado precisa garantir apoio aos órfãos da Covid-19, pelo menos até que completem 21 anos de idade. O senador Renan Calheiros destacou que os depoimentos foram impactantes e que o relatório da comissão vai sugerir uma pensão para os órfãos e também que a Covid-19 possa ser incluída como doença que pode resultar em aposentadoria por invalidez.

O senador Randolfe Rodrigues informou que será instalado no espelho d’água do Congresso Nacional um memorial às vítimas da Covid-19. “É um memorial para que nós nunca esqueçamos. Que deveria ser responsabilidade do poder executivo, mas é o mínimo a ser feito para lembrar. A vida cotidiana também é feita de símbolos”, disse.

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Na capital pernambucana, a concentração do ato aconteceu na Praça do Derby, na região central da cidade, e seguiu pela Av. Conde da Boa Vista até a Av. Guararapes – no centro da cidade. Segundo estimativas dos organizadores, o protesto reuniu neste sábado cerca de 30 mil pessoas. Com máscara e seguindo orientações para o distanciamento social, os manifestantes levaram faixas e cartazes que pediam vacina para todos, ampliação do auxílio emergencial e criticavam a condução do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus. Muitos manifestantes lembraram as denúncias da CPI da Pandemia de superfaturamento e propina para a compra de vacinas.

Algumas pessoas carregavam cartazes lembrando familiares mortos pela Covid-19 e o total de vítimas da pandemia, que no Brasil já passou de 540 mil pessoas. Entre os que se manifestavam, a estudante de design Maria Isabel Assunção de Mendonça, de 21 anos, carregava um cartaz com a foto do pai – que morreu em 10 de abril, de Covid-19, aos 59 anos.

“Ele era uma pessoa que ainda tinha uma ligação com o presidente Bolsonaro, acreditava que era só uma gripezinha e negligenciou os cuidados. Nos últimos dias (de vida), ele reconheceu a besteira que tinha feito. Sinto revolta, indignação e tristeza. Quando meu pai morreu, ainda não tinha vacina para a faixa etária dele. O Brasil é um país incrível, com mais pessoas inocentes do que burras, que ainda estão acreditando numa pessoa que nunca escondeu quem é, uma pessoa má-fé”, protestou a estudante.

Entre os grupos de pessoas que caminharam durante a manifestação na capital pernambucana, estavam famílias e trabalhadores – servidores públicos, professores, bancários, estudantes, grupos de mulheres, evangélicos, de pessoas LGBTQI+ e diversas entidades da sociedade civil organizada.

Assim como na última manifestação, em 3 de julho, o governo estadual também colocou nas ruas agentes de conciliação – responsáveis por dialogar com a polícia e com os manifestantes, caso fosse necessário. A iniciativa aconteceu depois que a Polícia Militar de Pernambuco atirou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os manifestantes que participavam do ato do dia 29 de maio, quando duas pessoas foram atingidas nos olhos e acabaram perdendo a visão.

Em Pernambuco, protestos foram realizados também em mais 10 cidades do interior, nas várias regiões do estado.

CPI da Pandemia

O senador Humberto Costa (PT/PE) esteve presente no ato no Recife e avaliou se existe a possibilidade de avançar no Congresso Nacional um dos pedidos de impeachment que já foram protocolados. Ele falou sobre o trabalho da CPI da Pandemia – que deve retomar os depoimentos no mês de agosto.

“Acredito que a pressão popular pode demonstrar como a população está insatisfeita com a condução do Brasil neste momento e enfraquecer a base de apoio ao governo no Congresso Nacional. O que temos visto na CPI é a comprovação da corrupção, da negociata na compra de vacinas e de outros insumos. Acho que é o ponto crucial agora e nós vamos avançar sobre ele. Nossos assessores estão analisando todo o material que recebemos, analisando sigilo fiscal, bancário, telefônico; avaliando os documentos que recebemos e fazendo os cruzamentos para que a gente possa, no retorno dos trabalhos, ter várias outras linhas de investigação avançadas”, explicou o senador, que está responsável por três grupos de trabalho de análise de documentos.

No Quarta Chamada desta semana, o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) falou sobre os trabalhos durante o recesso parlamentar e adiantou que a CPI não deve ter um relatório preliminar. “A gente quer garantir um relatório que faça sentido. Não quer uma coisa que seja só política. A gente tem que fazer esse ‘match’ entre os fatos que já estão provados e condutas previstas criminalmente. E são várias”, ressaltou.

Segundo Humberto Costa, a CPI está atenta também aos casos de falsos testemunhos ocorridos nos depoimentos à CPI. Ele ressaltou que após a elaboração do relatório final, a CPI encaminhará as denúncias para que os que mentiram sejam indiciados. “Quando nós fizermos o processo de elaboração do relatório, com certeza vamos indiciar todas essas pessoas, exatamente por terem tido esse comportamento. Vamos fazer o indiciamento e encaminhar ao Ministério Público e à Justiça, para que essas pessoas sejam processadas por falso testemunho”, finalizou.

Demais estados também tiveram manifestações

Em São Paulo, a manifestação do Fora Bolsonaro começou a concentração às 15h, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), seguindo em direção à Praça Roosevelt. Os manifestantes fecharam a Av. Paulista. O ato foi marcado por forte presença de partidos de esquerda e centrais sindicais. Apesar do uso de máscara, houve muita aglomeração.

No Rio de Janeiro, o protesto aconteceu também no centro da cidade, na manhã de hoje. Os organizadores falam em 75 mil pessoas presentes no ato, que seguiu sem incidentes pelas ruas do centro da cidade e também contou com a participação de políticos e artistas.

Os protestos também aconteceram nas seguintes capitais: João Pessoa, Salvador, Maceió, São Luís, Teresina, Palmas, Belém, Campo Grande, Goiania, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória, Boa Vista e Porto Velho; e em cidades do exterior – incluindo Tóquio, no Japão, onde estão sendo realizados os Jogos Olímpicos.

Veja algumas imagens do protesto no Recife

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O dossiê aponta também que os profissionais de saúde eram obrigados a prescreverem os medicamentos, sob ameaça de demissão. O documento também mostra alteração de prontuários e do código da doença que provocou o óbito. Entre estes casos está a mãe do empresário Luciano Hang, Regina Hang, e o médico pediatra negacionista Anthony Wong. A mãe de Luciano Hang teria sido tratada com o “Kit Covid”, de acordo com o prontuário médico, antes e durante a internação. Entretanto, o atestado de óbito de Regina Hang omite o real motivo do falecimento.

No caso do médico Anthony Wong, pediatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo que morreu em 15 de janeiro de 2021, aos 73 anos, uma reportagem da Revista Piauí, da jornalista Ana Clara Costa (que teve acesso ao prontuário médico) explica que ele era acompanhado pela oncologista Nise Yamaguchi e já fazia uso do “Kit Covid” quando foi internado num dos hospitais da rede Prevent Senior, em novembro de 2020, após testar positivo para o Covid-19. Wong teria afirmado usar os medicamentos do “kit covid”, como hidroxicloroquina e ivermectina, e aceitado fazer o mesmo durante a internação.

Questionado sobre as denúncias feitas por médicos que trabalharam para Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior reconheceu que foram feitas alterações nos diagnósticos da doença, depois que os senadores mostraram imagens (prints) de uma mensagem na qual era recomendado às equipes de saúde para que, após 14 dias da doença, o código de diagnóstico (CID) fosse alterado, com a justificativa de tirar pacientes do isolamento.

As denúncias dão conta que a operadora de saúde ocultou casos de mortes de pessoas infectadas com o Covid-19 que foram tratadas com o Kit Covid-19 – ocasionando uma subnotificação das ocorrências na suposta pesquisa. O diretor da Prevent Senior acusou os profissionais de saúde de alterarem planilha para modificar os resultados do estudo, que utilizava, entre outros medicamentos, a hidroxicloroquina. Pedro Benedito Batista Júnior também teria ameaçado um médico que denunciou as irregularidades.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) revoltou-se com o reconhecimento por parte do diretor da Prevent Senior de que alterava os códigos das doenças. “O senhor não tem condições de ser médico. Modificar o código de uma doença é crime”, disse.

22% dos pacientes com Covid-19 internados na Prevent Senior morreram

Ainda segundo o diretor, 22% dos pacientes internados com Covid-19 na Prevent Senior morreram. Esse percentual representa 4 mil pessoas, entre as 18 mil que foram hospitalizadas por causa da doença nas unidades de saúde da empresa. Segundo Batista Júnior, a média de idade das pessoas que morreram é de 68 anos. O lucro da empresa subiu de R$ 432 milhões para R$ 496 milhões entre 2019 e 2020.

Num determinado momento do depoimento, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou se a Prevent Senior participou do desenvolvimento dos protocolos de utilização do “Kit Covid” que eram divulgados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O diretor da empresa disse que o Ministério da Saúde utilizou sem autorização documento interno da Prevent Senior para justificar a prescrição do Kit Covid-19. “Eles simplesmente utilizaram um documento interno da Prevent, um documento utilizado para orientação médica, e incorporaram à normativa do Ministério da Saúde sem nenhuma anuência ou participação nossa”, disse.

Ele também negou que a empresa tenha recebido patrocínio das farmacêuticas Vitamedic e Aspem, que produzem a Ivermectina e a Hidroxicloroquina, respectivamente. Segundo Batista Júnior, a relação com as empresas era de “compra de produtos”. Para o senador Humberto Costa (PT-PE) ficou claro que a empresa aceitou ser usada pelo governo como um espaço para legitimar uma política negacionista no enfrentamento à pandemia. O senador pernambucano, que é médico de formação, criticou o que chamou de omissão do Conselho Federal de Medicina (CFM), ao não agir para conter as irregularidades, incluindo a realização de pesquisa sem autorização.

Os senadores consideraram que Pedro Benedito Batista Júnior mentiu no depoimento e mudaram sua condição de testemunha para investigado.

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Os senadores querem explicações de Pedro Benedito sobre uma possível pressão da operadora de saúde para que os médicos conveniados prescrevessem os medicamentos do “Kit Covid”, ou “tratamento precoce para Covid-19”.

Uma reportagem da Globonews revela que a Prevent Senior teria ocultado mortes em estudo sobre cloroquina, em tratamentos sem autorização e sem informar aos pacientes e a suas famílias. Nove pessoas teriam morrido durante a pesquisa, enquanto a empresa só registrou dois óbitos. A pesquisa teria testado a eficácia de dois medicamentos associados: a hidroxicloroquina e a azitromicina, no tratamento da Covid-19. Pelo menos seis pessoas desse grupo podem ter sido tratadas com o uso de hidroxicloroquina e azitromicina.

Segundo o dossiê recebido pela CPI da Pandemia em agosto, elaborado por ex-médicos da Prevent Senior, a operadora de saúde teria um acordo com o governo Bolsonaro para disseminar essas e outras medicações.

O senador Omar Azis (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, submeteu um requerimento de pedido de informações ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP) sobre denúncias de ameaças feitas aos médicos. Alguns pacientes também teriam sido assediados a aceitarem o tratamento em teste e sem eficácia comprovada. Por sugestão dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) também devem ser convocados os profissionais de saúde que foram intimidados, possivelmente para uma audiência fechada.

Apesar de poder prosseguir com os depoimentos até o mês de novembro, a CPI da Pandemia deve apresentar o relatório final no próximo dia 24 de setembro. Os senadores ainda não chegaram a um acordo de como será a apresentação, nem se convidarão parentes de vítimas da Covid-19 para uma sessão especial de finalização da Comissão Parlamentar de Inquérito. O relatório deve apontar para o indiciamento de autoridades, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por crimes comuns, crimes de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

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“A gente acabou de receber o relatório dos juristas. A comissão que é comandada pelo Miguel Reale e que fez uma análise de documentos que a gente foi revelando. A gente deve ter o indiciamento de autoridades, inclusive do presidente da República, por crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade. Tudo isso devidamente comprovado nos autos da CPI. Mas tem coisas que se chegou a pensar em fazer na CPI e que por conta da experiência – eu sou delegado de polícia – eu já alertava que a gente não conseguiria fazer. Você não vai conseguir investigar lavagem de dinheiro e crime organizado numa CPI. Não pode fazer uma interceptação, não pode fazer uma busca, não pode fazer um acordo de delação. Como vai fazer isso numa CPI?”, explicou o senador, acrescentando que apesar de haver indícios, esses crimes demandam uma investigação mais aprofundada.

Alessandro Vieira destacou que o objetivo da CPI era apurar ações e omissões do Governo Federal e apurar também desvios de verbas federais dos estados – mas essa parte o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que não era da alçada do Senado. “A primeira parte, que era ações e omissões do governo, foi exaustivamente apurada. A gente comprovou que Bolsonaro, deliberadamente, escolheu um caminho equivocado no combate à pandemia. Escolha política dele, que foi a todo tempo testada pelos técnicos, que informavam o caminho correto. Bolsonaro fez o contrário e até hoje ele desinforma, até hoje ele ataca as vacinas. É difícil encontrar algo mais grave para qualquer pessoa, ainda mais para um presidente da República. Isso tudo vai estar no relatório”, disse o senador.

Sobre a investigação realizada pela CPI – que demandou um grande volume de documentos, quebras de sigilo e depoimentos em relação à suspeita de corrupção na compra de vacinas e noutros contratos firmados pelo Ministério da Saúde, o senador Alessandro Vieira disse que constarão no relatório como indícios graves de crimes – entre eles corrupção, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa – e serão remetidos para aprofundamento das investigações na esfera penal para um possível indiciamento.

“É muito clara a troca de favores entre lobistas e a família do presidente da República. Mas eu precisaria de mais tempo de trabalho de campo e de mais uma sequência de análises e de quebras para poder chegar na comprovação disso. Se a PGR (Procuradoria Geral da República), ou o Ministério Público de primeira instância – porque ser filho de presidente não gera foro privilegiado – quiser fazer minimamente o seu trabalho para apurar como um cidadão vai morar numa mansão de R$ 3,2 milhões sem ter renda, como um corretor de imóveis financia R$ 2 milhões no BRB, sem aparentemente ter condições para isso. Se fizerem minimamente o trabalho deles, conseguem apurar isso em 30 a 60 dias”, explicou Vieira.

O senador do Cidanania acrescentou que ainda acha essencial que a CPI ouça o depoimento do ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto – que coordenou a resposta do Brasil à pandemia do novo coronavírus. De acordo com Alessandro Vieira existe um receio de alguns senadores de que haja uma reação por parte dos militares com a convocação do ex-ministro. “Não consigo imaginar que numa democracia você deixe de ouvir um cara porque ele é general. Isso pra mim não faz o menor sentido e o Braga Netto era o grande coordenador da resposta brasileira à pandemia. Criaram uma estrutura, subordinaram todos os ministros ao Braga Netto, e o resultado foi esse que a gente viu. Um desastre completo. Nem ata de reunião eles conseguem apresentar à CPI”, pontuou.

CPI deve ouvir depoimento Marcos Tolentino da Silva nesta terça

O advogado e empresário Marcos Tolentino da Silva deve prestar finalmente o seu depoimento à CPI da Pandemia nesta terça (14), a partir das 9h30. Depois de ter faltado à primeira convocação, em 1º de setembro, a CPI conseguiu, através da Advocacia do Senado Federal, uma autorização da 15ª Vara Federal de Brasília (DF) para pedir a condução coercitiva do empresário, se ele faltar ao depoimento desta vez.

Por outro lado, a defesa de Marcos Tolentino conseguiu uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que permite a ele ficar em silêncio e se recusar a responder perguntas que possam incriminá-lo.

A suspeita da CPI é que o empresário seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-RR), líder do governo na Câmara e apontado por parlamentares como articulador de negociações irregulares na compra da vacina Covaxin. Dono da Rede Brasil de Televisão, Tolentino é suspeito de ser um “sócio oculto” da empresa FIB Bank – que teria fornecido uma garantia irregular, através de fiança bancária no valor de R$ 80,7 milhões, à Precisa Medicamentos para a contratação da vacina, cujo contrato de compra era de R$ 1,61 bilhão.

Na quarta-feira, será a vez do depoimento do advogado Marconny Faria

O advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria deverá ser conduzido coercitivamente para depor à CPI da Pandemia nesta quarta (15). Ele é suspeito de ser intermediário da Precisa Medicamentos na negociação com o Ministério da Saúde para a compra da vacina Covaxin. Faria deveria ter sido ouvido em 2 de setembro e teve o pedido para não depor negado pelo STF. O advogado apresentou um atestado médico e não compareceu à primeira convocação.

Entretanto, o médico que atendeu o advogado no Hospital Sírio-Libanês entrou em contato com a CPI para informar que desconfiava que o paciente tivesse mentido sobre sintomas de dor pélvica. Dessa forma, a CPI aprovou o requerimento de condução coercitiva, que foi autorizada pela Justiça.

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O presidente Jair Bolsonaro tinha um objetivo claro com o desfile militar: queria mostrar força diante da votação perdida da PEC do voto impresso na Câmara dos Deputados. Até aí, não há novidade. Bolsonaro nunca escondeu seus arroubos golpistas.

O que chama atenção, pra mim, é a conivência das Forças Armadas com um ato desses. A ideia, ao que parece, veio do comandante da Marinha. Jornalistas com fontes entre os militares dizem que a ação provocou desconforto no alto comando do Exército, mas que o comandante não poderia se negar a participar daquele ato. A pergunta que fica é: como chegamos até aqui?

Na segunda-feira, no programa Segunda Chamada do MyNews, o pastor Ed René Kivitz fez uma reflexão importante sobre a questão dos militares e da ditadura no Brasil. “A gente saiu de uma ditadura militar e não fez um trabalho de casa pra compreender e entender o que é democracia. (…) A gente precisa suscitar urgentemente um debate, aprofundar, levar adiante um trabalho, que na minha opinião, é inconcluso da Comissão da Verdade, de rever a nossa história. A gente não fez isso nem com a escravidão, não fizemos com a ditadura.”

Rever a história é um passo importante. E nós realmente não fazemos isso. O Brasil, ao contrário dos nossos vizinhos Uruguai, Argentina e Chile, não puniu os líderes da ditadura. A Lei de Anistia de 1979 garantiu perdão aos exilados políticos e aos criminosos da ditadura. Na Argentina foi diferente. Mais de 1000 agentes de estado foram condenados pelos crimes que praticaram durante a ditadura militar. No Chile, agentes da polícia secreta do ditador Pinochet também foram condenados.

E por que isso faz diferença? Em 2018, o então ministro da Cultura do Chile, Mauricio Rojas, enalteceu a ditadura. Ele teve que deixar o cargo imediatamente, tamanha a pressão da sociedade. No Brasil de 2016, o então deputado federal, Jair Bolsonaro, fez uma homenagem ao maior torturador da ditadura brasileira no plenário da Câmara e dois anos depois foi eleito presidente do país. Nossa sociedade e nossas autoridades, infelizmente, são extremamente tolerantes aos ataques contra a democracia.

Mesmo depois de eleito, o presidente não parou. Fez parte de manifestações que pediam a volta do AI-5 e o fechamento do Congresso. E, toda vez que se sente acuado dobra a aposta. Há menos de uma semana xingou de “filho da puta” um ministro do Supremo, disse que não vai ter eleição se não tiver o voto impresso e que não vai seguir a constituição. E mesmo depois de tudo isso, conseguiu armar este desfile de tanques na tentativa de pressionar o Congresso.

Bolsonaro perdeu na votação que “enterrou” o voto impresso. Há avaliação de que ele saiu enfraquecido politicamente depois do desfile militar. Mas a minha dúvida é: o quanto mais a nossa democracia aguenta? E até quando seremos tolerantes?

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O depoimento de hoje à CPI da Pandemia foi do diretor-executivo da empresa farmacêutica Vitamedic, Jailton Batista. A empresa é fabricante do medicamento ivermectina – usado para combater verminoses e como antiparasitário, mas que foi indicado como tratamento preventivo ao covid-19, mesmo sem nenhuma evidência científica a respeito.

A ivermectina é um dos medicamentos sugeridos para o “tratamento precoce” da covid-19, como parte do “kit covid”. Apesar de não haver qualquer comprovação científica sobre o assunto, o presidente Jair Bolsonaro sugeriu em diversas ocasiões o uso da ivermectina e de outras medicações, como a hidroxicloroquina, como “tratamento precoce” para a doença. A CPI assistiu a sete vídeos em que Jair Bolsonaro promove o antiparasitário.Apesar de afirmar não saber o volume de vendas e o faturamento da empresa antes e depois da pandemia, Jailton Batista admitiu posteriormente que as vendas de ivermectina da Vitamedic passaram de 2 milhões de unidades, em 2019, para 62 milhões de unidades em 2020. O faturamento da Vitamedic subiu de 15,7 milhões, em 2019, para R$ 470 milhões, em 2020. De janeiro a maio de 2021, as vendas da medicação já alcançam R$ 264 milhões.

Batista reconheceu à CPI que empresa patrocinou anúncio

O diretor caiu em contradição sobre o pagamento a médicos para indicarem o uso da ivermectina. Questionado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) sobre o assunto, primeiramente ele negou a prática. Depois, confrontado com documentos que mostravam pagamento de R$ 10 mil a médicos, Jailton Batista confirmou o financiamento de diárias para a realização de palestras sobre medicação destinada ao “uso preventivo” contra o covid-19.

Jailton Batista também reconheceu que a empresa Unialfa – do setor de educação e também pertencente ao empresário José Alves Filho, dono da Vitamedic, patrocinou com mais de R$ 700 mil um manifesto da Associação Médicos pela Vida, defendendo o “tratamento precoce”, publicado em diversos veículos de imprensa em 16 de fevereiro de 2021. Ele também reconheceu que tinha conhecimento que Merck, empresa que desenvolveu a ivermectina, publicou um estudo atestando que a ivermectina não é eficiente para prevenir a covid-19.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) solicitou que a CPI encaminhe uma denúncia à Procuradoria-geral da República contra a Vitamedic, por publicidade enganosa, corrupção ativa, prescrever medicamento sem eficácia contra a covid-19, advocacia administrativa, infração de medida sanitária e por curandeirismo.

O relator da CPI, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai recomendar que as defensorias públicas estaduais processem a União e as empresas que produzem o “kit covid” pelas mortes durante a pandemia. Já o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu um pedido de bloqueio cautelar de recursos da Vitamedic à Justiça Federal, com o intuito de ressarcir os cofres públicos de eventuais prejuízos causados pelo uso sem controle de ivermectina.

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Em votação secreta, os parlamentares deverão nomear o senador Omar Aziz (PSD-AM) para presidir o colegiado, bem como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), possível cotado para a vice-presidência.  Na sequência, o presidente empossado nomeará o principal aventado à relatoria da Comissão, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). 

A abertura da CPI havia gerado inquietações acerca do seu objeto, sob alegação de vício de competência sobre a investigação de Estados e Municípios. Entretanto, quando se tratam das Comissões Parlamentares de Inquérito no Senado, o Regimento da Casa esclarece que não as competem atribuições sobre matérias pertinentes à administração pública dos executivos locais, mas isso não extingue a possibilidade da Comissão lançar seus olhos sobre a aplicação dos recursos federais destinados ao combate da pandemia nas cidades brasileiras. 

Deixando a profundidade regimental de lado, a sensata sabedoria comum reforça: sabemos como as CPIs  começam, mas dificilmente imaginamos como elas terminam. O saber comum não falha nesta assertiva.  Foram muitas as CPIs que iniciaram seus trabalhos com objetivos claros, mas que tomaram outros caminhos no decorrer de suas investigações. Em 2014, com o apoio do Centrão, o então presidente da  Câmara, Eduardo Cunha, colaborou para a criação da CPI da Petrobras com o objetivo de fragilizar o  governo Dilma Rousseff. Na fase final das atividades, o relatório continha sugestões de indiciamento de pelo menos 70 pessoas. O governo PT saiu fragilizado, mas o tiro saiu pela culatra. Os desdobramentos  da CPI agiram para o sepultamento político de Eduardo Cunha. 

Trazendo as experiências anteriores para as circunstâncias atuais, os níveis de rejeição ao Governo Federal têm progredido enquanto somos arrastados pela crise sanitária causada pela pandemia. Esses números antecedem a criação da Comissão. Nesse sentido, possivelmente a CPI não tornar-se-á algoz contra o Palácio do Planalto. O maior desafio do governo Bolsonaro é manter sua narrativa alinhada à prática, repensando sua gestão de crise durante o transcorrer da pandemia causada pela Covid-19. A CPI pode, inclusive, vir a beneficiar o presidente, diluindo possíveis responsabilizações contra o Governo  Federal. 

Dos cinco membros mais independentes – seja ao governo ou à oposição –, a formação da CPI nos leva a  crer em decisões mais brandas, equilibradas e pouco combativas. Ademais, esse grupo reúne Renan Calheiros e Omar Aziz – nomes de grande influência e que, apesar de críticos, tendem a acompanhar o Governo na maioria das posições no Congresso. Apesar disso, a preocupação do Palácio do Planalto é real, já que o possível relator é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, e que, o cotado à presidência  da Comissão, o senador Aziz, possui seu reduto eleitoral concentrado no Amazonas, Estado combalido pela  pandemia. Portanto, o receio palaciano reside em decisões que possam beneficiar os executivos estaduais em detrimento da imagem do Governo Federal.

Quem é Danilo Affonso Neiva

Danilo Affonso Neiva é cientista político formado pela Universidade de Brasília (UnB) e especialista em Relações Institucionais e Governamentais pelo Ibmec.

* As opiniões das colunas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente a visão do Canal MyNews

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O reverendo é fundador de uma organização não-governamental chamada Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), sediada em Águas Claras (DF). Ele levou o policial militar Luiz Dominguetti para tratar da compra de vacinas com representantes do Ministério da Saúde. Dominguetti denunciou o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, por cobrar propina de US$ 1 por dose de vacina para fechar o negócio.

Durante depoimento à CPI, na tarde desta terça (3), apesar afirmar que desconhece integrantes do governo, o reverendo Amilton Gomes foi confrontado por fotos das redes sociais, apresentadas pelos senadores, em que está ao lado da ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e de filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Amilton também confirmou que era filiado do PSL, ex-partido de Jair Bolsonaro.

Questionado se queria fazer um mea culpa, o reverendo começou a chorar durante o depoimento e pediu desculpas ao Brasil. “Tenho culpa, sim. Hoje de madrugada, antes de vir pra cá, eu dobrei os meus joelhos e orei. Peço desculpa ao Brasil”, disse Amilton Gomes.

Apesar do pedido de desculpas, ele não especificou quais erros teria cometido e não citou nomes. O depoimento foi marcado por contradições que foram expostas pelos senadores e por mudança de respostas de Amilton Gomes.

Gomes confirmou ainda que a entidade dele receberia uma doação da Davati pelo negócio. O reverendo não revelou qual seria o valor a ser recebido caso a venda das 400 milhões de doses de vacinas se concretizasse.

Antes do depoimento, a CPI aprovou vários requerimentos, entre eles um pedido à Justiça de afastamento da secretária de gestão do trabalho e da educação na saúde, Mayra Pinheiro. A CPI aprovou também a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do deputado Ricardo Barros que é líder do governo na Câmara.

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“Essas CPIs que investigavam corrupção influenciaram, por exemplo, nas manifestações [de 2013], que resultaram no impeachment da ex-presidente Dilma e no discurso da ‘nova política’”, afirma Creomar de Souza. A CPI foi parte crucial da criação e incorporação de um discurso de ‘fim da corrupção’ – que seria o “selo” dos velhos políticos – e o afastamento de um interesse pelo debate e pelo diálogo, característica de políticos como Jair Bolsonaro, que acabou sendo eleito presidente nas eleições de 2018.

Coincidência ou não, neste momento a CPI da Pandemia se debruça agora em casos de corrupção na compra de vacinas contra o covid-19. A situação atual, entretanto, é cheia de recortes específicos: além da pandemia do novo coronavírus e de mais de 550 mortos no Brasil, a internet e as mídias digitais nunca foram tão presentes e possibilitam o registro ainda mais rápido de provas contra ou a favor dos investigados.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) acredita que outra particularidade desta CPI é o isolamento do governo dentro do Congresso, que acontece porque “os crimes são de uma magnitude ímpar e o custo político de varrer para debaixo do tapete é alto, mesmo para políticos que são usualmente comensais dos governos de plantão”.

CPI da Pandemia tem coletado provas para outras investigações

E se nas comissões passadas vimos que os parlamentares se apoiavam em investigações que já aconteciam no Judiciário, na CPI da Pandemia as instituições como o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União é que têm se baseado no que é revelado nos trabalhos dos senadores. Apesar de considerar as CPIs pouco práticas e com impacto judicial limitado, o advogado Augusto de Arruda Botelho define esse novo fenômeno como “positivo e ao mesmo tempo sintomático”. Segundo ele, mostra que os órgãos que deveriam investigar e fiscalizar não estão cumprindo esse papel.

A pandemia criou um movimento oposto à tendência gerada pelas CPIs. Creomar de Souza acredita que o impacto direto aconteceu nas eleições municipais de 2020. Somente pela avaliação dos resultados nas capitais é possível ver que os eleitores buscaram políticos que propusessem ações efetivas em relação à pandemia e que uma questão de saúde abriu os olhos do povo para quais políticos realmente fazem o dever de casa.

Para o advogado Augusto de Arruda Botelho, ainda é cedo para dizer se essa CPI vai dar em “pizza”. Apesar da ideia de que as investigações não resultarão em punição, esse discurso tem diminuído desde as revelações dos irmãos Miranda sobre superfaturamento na compra da vacina Covaxin e os desdobramentos das investigações dentro e fora do Congresso Nacional. Já o senador Contarato acredita que o resultado será outro, com repercussões ainda maiores: “Talvez a única pizza de que possamos falar seja aquela para comemorar o fim desta tormenta que se abateu sobre o Brasil, no dia em que Bolsonaro deixar o Palácio (do Planalto) rumo aos tribunais”.

Independente do resultado que vier, o grande mérito da CPI da Pandemia é o de “trazer o cidadão dentro do debate público”, segundo Creomar de Souza. Isso vai das perguntas para os depoentes que foram feitas pelos seguidores do relator Renan Calheiros (MDB/AL) pelos stories no Instagram, até os memes que tomam a internet e mostram uma juventude que se engaja, opina e corre atrás do prejuízo da ausência de gerações anteriores no debate democrático.

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Os rumos da CPI da Pandemia foram o assunto do Quarta Chamada – que contou com a apresentação de Mariliz Pereira Jorge e a participação de Mara Luquet, Juliana Braga e Cecília Oliveira. Aziz afirmou que três crimes já estão comprovados: crime contra a vida, crime sanitário e crime de prevaricação.

O senador disse que espera que a CPI da Pandemia faça algumas acareações com pessoas que faltaram com a verdade em seus depoimentos. “O general Pazuello foi o que mais mentiu na CPI. De uma forma bastante acintosa. Uma delas quando disse que nunca tratava sobre vacina e descobrimos que tratou com duas. Se você analisar as vacinas que nós tínhamos na mão, de qualidade, e o Ministério da Saúde não deu nem bola, nem respondeu – mais de 100 e-mails da Pfizer não foram respondidos – mas quando chegou a Covaxin o negócio foi rápido”, relembrou o senador amazonense.

Além do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, Omar Aziz disse que deseja fazer acareações com a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades; com William Amorim Santana – servidor do Ministério da Saúde que verificou inconsistências no contrato do ministério com a Precisa; o tenente-coronel Élcio Franco – ex-secretário executivo do Ministério da Saúde e que estaria envolvido na negociação da vacina indiana Covaxin; e o deputado Luís Miranda (DEM/DF) – que afirmou ter comunicado ao presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades na compra da Covaxin e inclusive teria uma gravação dessa reunião – o que, se confirmado, implicaria Bolsonaro em crime de prevaricação.

Apesar de Luís Miranda dizer que não tem mais a gravação, que teria sido perdida quando o irmão, o servidor da Saúde Luís Ricardo Miranda, trocou de telefone, Osmar Aziz acredita que a gravação exista. “Acredito que ele tem a gravação porque o presidente nunca desmentiu. Se você diz que tem uma gravação comigo e eu tenho certeza que você não tem, eu vou dizer que você está mentindo”, afirmou o senador.

Medidas sanitárias e compra de vacinas poderiam ter salvo muitas vida

Aziz lembrou que o Brasil poderia ter contratado uma quantidade de vacinas suficiente para imunizar 50% da população com antecedência, através do consórcio Covax Facility – que foi oferecido ao país ainda em 2020, mas o governo federal recusou a oferta. Uma pesquisa da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no Rio Grande do Sul, apontou que mais de 200 mil vidas poderiam ter sido salvas se a vacinação tivesse começado previamente e se as medidas sanitárias adequadas tivessem sido tomadas pelas autoridades sanitárias do país.

“A gente só não vai ouvir o presidente porque não pode. Mas qualquer membro desse governo que esteja envolvido e citado, será ouvido. Alguns militares que foram citados não estavam na ativa; estavam na administração pública civil. Independente de patente, vão ter que pagar pelo que fizeram. O que não dá é pra achar que podem nos intimidar”, disse o senador.

Sobre a atenção da sociedade aos desdobramentos da Comissão Parlamentar de Inquérito, o senador Omar Aziz entende que se deve ao fato de que a pandemia do Covid-19 afetou a vida de todas as pessoas. “Essa CPI é diferente. Ela está na casa de cada brasileiro. Todos nós perdemos alguém; um parente, um amigo, um conhecido, um colega de trabalho. E isso mexeu muito com os brasileiros. Você tem 550 mil mortos e tem milhões de sequelados. Pessoas que vão passar o resto da vida precisando de um atendimento médico”, completou.

O senador finalizou, dizendo que a CPI não terá um relatório preliminar e que todos os esforços serão para encaminhar o relatório final para que os órgãos competentes tomem as medidas cabíveis.

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Em entrevista ao Jornal do MyNews desta terça (27), o cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carlos Pereira avaliou como acertada a decisão de Bolsonaro de convidar o presidente do PP para a Casa Civil, mas ponderou que a iniciativa demorou para acontecer e deixou o governo sem poder de barganha com os parlamentares do centrão para negociar esse apoio.

“Por um lado, eu achei a decisão do presidente Bolsonaro acertada, porque cristaliza, constrói mais laços com os partidos que fazem parte do centrão. O presidencialismo de coalizão precisa de trocas institucionalizadas e acomodação de interesses dentro do governo. Entretanto, Bolsonaro faz isso numa situação muito tardia e numa situação desvantajosa, porque ele não mais tem o poder de barganha, em função da sua grande vulnerabilidade com a sociedade e com o próprio Congresso”, analisou o cientista político.

Pereira avalia que o poder de negociar em que termos se dará o apoio está com os partidos do centrão – leia-se PP, PSL, PSD, PL, PTB, Republicanos, PSC, Solidariedade, Avante, Patriota e Pros. Carlos Pereira considera ainda que a iniciativa mostra a fragilização dos militares dentro do governo.

“Se ele tivesse convidado o centrão desde o início do seu governo, aí sim teria o poder de barganha e poderia negociar os termos dessa aliança. Agora quem negocia os termos da aliança é o próprio centrão. A presença do centrão significa a fragilização dos militares. Na minha coluna no Estadão esta semana, deixei bem claro que é preferível um governo domesticado e refém de um centrão guloso, do que cercado de militares toscos que não compreendem como o presidencialismo multipartidário funciona”, finalizou.

Rusgas com o vice-presidente Hamilton Mourão

O Jornal do MyNews também abordou as desavenças entre o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão (PRTB). Bolsonaro voltou a criticar Mourão publicamente nesta segunda (26), durante entrevista a uma rádio, comparando o vice-presidente a um “cunhado”. “Você casa e tem que aturar”. Bolsonaro disse ainda que Mourão faz o trabalho dele, tem independência muito grande, mas “às vezes atrapalha a gente um pouco”. Perguntado se comentaria as declarações de Bolsonaro, Hamilton Mourão – que viajou ao Peru para a posse do novo presidente do país, Pedro Castillo, limitou-se a dizer: “Sem comentários”.

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“O mais importante é o prejuízo nas vidas que nós perdemos. Isso já está provado, está documentado. O governo fez todas as escolhas equivocadas, numa mistura de ignorância profunda e de vontade de ganhar dinheiro. Dinheiro fácil, dinheiro sujo”, argumentou o senador, destacando que existem dois grupos brigando no Ministério da Saúde.

“O grupo do centrão clássico, o centrão de terno, e o grupo do centrão fardado também. Tinha um grupo de militares da Reserva que muito claramente estava mobilizado em torno de negociações; alguns deles inclusive abrindo empresas para intermediar negociações e venda de insumos farmacêuticos. Esse é um prejuízo muito grande que o Brasil sofreu. A gente tem uma investigação que vai continuar e que volta a ter mais visibilidade no início de agosto, mas que não parou”, destacou Vieira.

O senador disse que a CPI não deve ter um relatório preliminar. “A gente quer garantir um relatório que faça sentido. Não quer uma coisa que seja só política. A gente tem que fazer esse ‘match’ entre os fatos que já estão provados e condutas previstas criminalmente. E são várias”, ressaltou. “É melhor aguardar um relatório final. Já tem um afunilamento. Tem comprovação de crimes de responsabilidade e comuns. Tem indícios graves ligados à questão da corrupção, mas eles não podem eclipsar o que é mais importante: o Brasil poderia ter salvo alguma coisa em torno de 200 a 300 mil vidas e não fez isso simplesmente porque não seguiu a média do comportamento global”, ressaltou Alessandro Vieira – lembrando estudo do pesquisador Pedro Hallal, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que apontou que o Brasil poderia ter salvo até 400 mil vidas se as estratégias adotas pelo governo federal para combater a pandemia tivessem sido mais eficientes.

O jornalista Jamil Chade pontuou que as investigações realizadas pela CPI têm repercutido bastante no mundo, especialmente porque a imagem do Brasil já estava fragilizada no cenário global em decorrência da situação da Amazônia e também por causa da condução do governo federal a respeito da pandemia do novo coronavírus. “(a repercussão) Ganha esse novo capítulo por conta da CPI, quando se descobre que nada disso era ‘apenas’ negacionismo, mas, como o senador diz, existem grupos diferentes, com diferentes propostas e interesses financeiros”, pontuou Chade – lembrando que a corrupção durante a pandemia aconteceu em diversos países.

“Tivemos governos pressionados por uma pandemia e pelo número de mortos e, claro, gananciosos que descobriram que essa era uma ‘excelente’ ideia para ganhar dinheiro”, destacou, ressaltando que “a grande diferença é a resposta que se dá a isso”. “O que a CPI está fazendo é exatamente destrinchar e descobrir que isso existe. O grande problema é quando isso não é feito”.

Reforma ministerial para apagar incêndio

Na avaliação do consultor de risco político e colunista do Canal MyNews Creomar de Souza, a decisão do presidente Jair Bolsonaro de colocar o senador Ciro Nogueira (PP/PI) para chefiar a Casa Civil seria uma forma de rearticular a base do governo para conter possíveis estragos à imagem provocados pelos resultados da CPI.

“O esforço do governo nessa reforma ministerial é construir um muro de contenção num cenário de muito desgaste. Mesmo que não ocorra um impeachment, mas você constrói instrumentos para parar a tempestade, e isso dá ao governo tempo para criar algum pacote de bondades que seja suficientemente forte para fazer Bolsonaro competir (nas eleições de 2022)”, analisou Souza.

Falta de regulação geral insegurança jurídica

O articulista destacou que a instabilidade política e a falta de regulação em diversos setores da administração pública brasileira durante o governo Bolsonaro prejudicam a imagem do país em relação aos investimentos externos. “Quando o governo regula mal um setor, essa regulação normalmente não está isolada; vai acontecer uma regulação ruim em vários setores. Então a gente tem um problema de regulação em saúde – no que envolveu o enfrentamento da pandemia; estamos com um problema em termos de regulação de política climática e ambiental; temos problemas de regulação em outros setores; e tudo isso acaba gerando percepções muito negativas de investidores que querem colocar dinheiro no Brasil e esses caras vão pra outro lugar. Essa falta de maturidade de alguns grupamentos políticos de entenderem que o governo deve regular bem as temáticas porque isso significa estabilidade jurídica e regras claras que atraem investimentos é um legado muito ruim que vai ficar da pandemia. A gente vai demorar algumas décadas para diminuir as variáveis de risco que afetam as avaliações sobre o Brasil”, finalizou Creomar de Souza.

O Quarta Chamada vai ao ar sempre às quartas-feiras no Canal MyNews no Youtube. Além do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), contou com a participação dos jornalistas Jamil Chade e Carla Araújo; além dos comentários do articulista Creomar de Souza. A apresentação foi da jornalista Mariliz Pereira Jorge.

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Os outros dois vídeos foram divulgados pelo portal Metrópoles: um no dia 30 de maio e outro nesta sexta-feira (04). O primeiro traz uma linha do tempo do gabinete paralelo – o início, a tentativa de mudar uma bula após reunião com Jair Bolsonaro, e o “experimento” em Manaus com medicamentos ineficazes enquanto o oxigênio acabava. Já o segundo, extraído das redes sociais do próprio presidente Jair Bolsonaro, mostra uma reunião do dia 08 de setembro, em que ele e alguns médicos discutem a criação de um “gabinete das sombras” para conduzir discussões sobre vacinas e outras medidas de enfrentamento à pandemia. 

No encontro também estavam presentes o virologista Paolo Zanoto, a imunologista Nise Yamaguchi e o deputado federal Osmar Terra (MDB/RS). Na ocasião, Zanotto chegou a colocar em dúvida a eficácia e necessidade de imunizantes contra a Covid-19. O médico também disse que encaminhou a ideia do ‘shadow board’ ou ‘shadow cabinet’, referindo-se ao “gabinete das sombras”, ao então assessor especial da Presidência, Arthur Weintraub. Eduardo Pazuello, à época ministro da Saúde, não estava presente na reunião.

A divulgação deste vídeo motivou o presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD/AM), a avaliar a necessidade de uma reconvocação de Pazuello. Para Aziz, em entrevista concedida ontem à jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, “o vídeo divulgado deixa claro que Bolsonaro mandava e Pazuello obedecia, simples assim. O general não decidia nada quando era ministro. As imagens mostram que o gabinete paralelo debatido pela CPI de fato existia e era ligado diretamente ao presidente. Vamos focar nessa frente” – afirmou o senador.

Segundo Aziz, “Pazuello não tem mais importância nenhuma” para a CPI, mas vai colocar o caso em análise para os demais membros para que decidam se mantém ou não o novo depoimento do ex-ministro da Saúde.

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Durante os mesmos cinco minutos, ouviu-se protestos em todo o Brasil. Os panelaços soaram forte.

Pressionado pela CPI da Covid-19, pelas manifestações de rua do último fim de semana e pelo calendário divulgado pelo governador de São Paulo, João Dória – seu rival político -, informando de que o Estado irá vacinar toda a população adulta até o dia 31 de outubro, o presidente anunciou o pronunciamento no fim da tarde de ontem.

O tom do discurso, que foi ao ar às 20h30min, não repercutiu bem, sobretudo pela promessa de que toda a população estará vacinada até o fim de 2021. Até agora, passado cerca de um ano e meio do início da pandemia, o ritmo de vacinação é lento no Brasil. Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa com informações das secretarias de Saúde, até esta terça-feira (02), 10,6% dos brasileiros (22,6 milhões de pessoas) tinham recebido duas doses de vacina, necessárias para assegurar a imunização.

Após o pronunciamento, os senadores que integram o G7 da CPI da Covid-19, divulgaram uma nota pública. Nela, eles ressaltam que “a inflexão do presidente da República celebrando vacinas contra a Covid-19 vem com um atraso fatal e doloroso.” E complementa: “um atraso de 432 dias e a morte de quase 470 mil brasileiros, desumano e indefensável.” O G7 é formado pelos senadores Omar Aziz (PSD/AM), presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), vice-presidente, Renan Calheiros (MDB/AL), relator da Comissão, Otto Alencar (PSD/BA), Humberto Costa (PT/PE), Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Rogério Carvalho (PT-SE). Também assinam o documento os senadores Tasso Jereissati (PSDB/CE) e Eduardo Braga (MDB/AM)

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Nesta semana, os senadores da CPI da Covid vão ouvir médicos. Na terça-feira (1º), a médica oncologista Nise Yamaguchi prestará depoimento. Ela é conhecida por ser defensora da cloroquina.

O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres, disse à CPI que, a pesquisadora defendeu alterar a bula da cloroquina durante uma reunião com o governo federal. Nise Yamaguchi também é apontada como uma das pessoas que aconselhavam o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em questões relacionadas à pandemia.

Na quarta-feira (2), outros quatro especialistas estão marcados para prestar depoimento: o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Clovis da Cunha; a presidente da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Zeliete Zambom; o infectologista do Hospital Emílio Ribas Francisco Alves; e o médico neurocirurgião Paulo Porto Melo.

Além dos médicos e especialistas, a CPI ouvirá no mês de junho dois ex-assessores do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O ex-secretário-executivo Elcio Franco e o ex-assessor Markinhos Show estão agendados para a semana que vem.

Nas próximas semanas, os senadores também vão interrogar o empresário Carlos Wizard e o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, um dos depoimentos mais aguardados.

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O Exército abriu um processo disciplinar para apurar a participação do ex-ministro da Saúde em um evento com o presidente Jair Bolsonaro. Na sua defesa, Pazuello alegou que não era um evento político-partidário, que o país não está em período eleitoral e que Bolsonaro não é filiado a nenhum partido político.

Em entrevista ao MyNews, José Murilo de Carvalho criticou a postura de Pazuello e comentou sobre a a posição da corporação diante do evento.

“Oficial da ativa não pode participar de atividades políticas. Então, claramente, ele [Pazuello] está desafiando essa regra, que é uma regra importante para os militares do Brasil. Sobretudo pela história de interferência militar que nós temos. A resposta do Pazuello, dizendo que aquilo não era um ato político e sim um passeio, é um deboche. O presidente está em plena campanha para as eleições do ano que vem. Tudo que ele faz é um ato político. O general está violando valores militares, que tem a ver com a honra, a independência, ser verdadeiro. O papel que ele fez no Senado foi vergonhoso para um militar”, declarou.

Confira a entrevista completa:

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A intenção é evitar passar a imagem de que o Exército abandonou Pazuello e impedir um ataque dos senadores da CPI da Pandemia. Evita também deixá-lo fragilizado no processo já em curso na Justiça do Distrito Federal.

A pressão para que Pazuello passe para a reserva existe desde que o general assumiu o Ministério da Saúde. O objetivo seria, justamente, preservar a imagem da Força e não associá-la tão diretamente ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

No último domingo, Pazuello participou de uma manifestação ao lado de Bolsonaro no Rio de Janeiro. Sem máscara, o general esteve em aglomeração.

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A CPI decidiu reconvocar o ex-ministro Eduardo Pazuello e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O objetivo é de que ambos esclareçam contradições nos primeiros depoimentos.

A cientista política Deysi Cioccari declarou que esses depoimentos são importantes para esclarecer alguns pontos, mas que os senadores precisam ser mais objetivos.

“Essas contradições precisam ser tiradas a limpo. O depoimento dos dois [Pazuello e Queiroga] é extremamente importante. O que eu acredito que tem que acontecer é mais objetividade. Não adianta o senador ir par Instagram e perguntar o que a população quer ouvir e chegar lá e ficar numa retórica que não sai do lugar e ninguém entende. Acho que é isso que falta para essa CPI”, disse.

Como já era esperado, a CPI convocou um grupo de governadores para depor. A convocação de governadores é uma reivindicação dos senadores governistas para investigar supostos casos de corrupção.

Serão ouvidos Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góes (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Antonio Denarium (Roraima), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins ) e Wellington Dias (Piauí).

Pelos estados também foram convocados o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel e a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr.

Além deles, outros nomes foram aprovados. Entre eles o ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub, o assessor da Presidência para assuntos internacionais Filipe Martins, além do empresário Carlos Wizard e de Paulo Baraúna, diretor da White Martins, empresa de fornecimento de oxigênio.

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Uma das mentiras apontadas por Renan foi a de que Bolsonaro nunca tinha mandado suspender a compra da Coronavac, vacina feita pelo Instituto Butantan, em São Paulo, em parceria com a China. Vídeo postado pelo próprio presidente mostra ele dizendo que havia mandado Pazuello cancelar a aquisição.

Outras mentiras: Pazuello afirmou que o aplicativo TrateCOV, aquele que recomendava o uso de cloroquina e tratamento precoce, nunca entrou em operação. Segundo Renan, o programa foi lançado em 11 de janeiro, em Manaus, e com transmissão pela TV Brasil. Ainda sobre tratamento, disse que cloroquina é um antiviral e anti-inflamatório, quando não é uma coisa, nem outra. É um medicamento para o tratamento de malária provocada por um protozoário, não por um vírus. Disse que o medicamento foi usado em grávidas contra o zika vírus, mas o relator sustenta que o que houve foi o início de pesquisas em ratos, que não passaram para humanos.

O ex-ministro disse ainda que o Brasil é um dos países com o maior número de vacinados, mas, segundo o relator, se for considerado o percentual da população, o Brasil aparece na lista após 80 países. Ele também falou que a decisão do Supremo Tribunal Federal de dar autonomia aos estados impediu a ação do Ministério da Saúde quando, na verdade, a decisão do STF nunca proibiu o governo federal de centralizar o enfrentamento à pandemia. 

Sobre a crise do oxigênio em Manaus, um dos pontos chaves da CPI, Pazuello disse ter sido informado somente em 10 de janeiro da situação e que faltou o insumo apenas entre os dias 13 e 15 daquele mês. Documentos mostram, no entanto, que ele foi alertado em 7 de janeiro e em um dos momentos mais acalorados do depoimento, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que durou por 20 dias a crise.

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As declarações de Pazuello foram marcadas por contradições e falas imprecisas.

O ex-ministro afirmou em depoimento que nunca foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro em relação ao contrato do governo federal para compra da coronavac.

Em outubro do ano passado, Pazuello havia firmado um protocolo de intenção de compra de 46 milhões de doses da coronavac. No dia seguinte, o presidente disse durante uma visita a São Paulo que mandou cancelar o protocolo de intenções. 

“Ele [Pazuello] tem um protocolo de intenções, já mandei cancelar se ele assinou. Já mandei cancelar. O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade”, disse Bolsonaro.

Outra contradição foi em relação a crise de oxigênio de Manaus.

Na CPI, o ministro disse que foi alertado no dia 10 de janeiro sobre a crise. Essa data, no entanto, já mudou algumas vezes. Segundo um documento da AGU entregue ao STF, o ministério foi informado sobre o risco da crise no dia 08 de janeiro. 

Em uma entrevista coletiva, o próprio Pazuello informou que foi informado no dia 17 de janeiro. O ministro disse também sobre Manaus que a crise havia durado apenas três dias, momento em que fui duramente questionado pelo senador Eduardo braga, líder do MDB, que é do Amazonas.

O cientista político e professor do Mackenzie, Rodrigo Prando, afirma que por um lado Pazuello se saiu bem, por outro nem tanto.

“Na forma, ele saiu relativamente bem, não perdeu a paciência e respondeu às perguntas. No conteúdo, foram inúmeras contradições, declarações e respostas que não condizem com os fatos, especialmente na atuação direta do presidente”, afirmou.

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Nesta quarta-feira (12) está previsto o depoimento do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten. Na próxima semana, no dia 18, será a vez do ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. 

Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) encabeçam o grupo dos que querem a convocação dos dois. Carlos seria questionado sobre sua participação em reuniões do governo para tratar do combate ao coronavírus. O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, citou a presença do vereador em seu depoimento à CPI.

Já Eduardo seria questionado sobre os ataques públicos à China, também feitos pelo ex-ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Nesse caso, os parlamentares querem entender até que ponto esse direcionamento do deputado federal pode ter atrapalhado as negociações pelas vacinas. 

As convocações, no entanto, esbarram na resistência do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ao canal MyNews, Renan disse que as próximas duas semanas já estão com a agenda fechada focada na “apuração de fatos”. “Convocar os filhos do presidente seria fulanizar a investigação”, avalia.

Nesta terça-feira (11) os parlamentares ouvem o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres. Para Renan, a Anvisa tem um papel fundamental no controle da pandemia. Seu plano é fazer um pente fino em como as decisões na agência foram tomadas, requisitando, inclusive, as fitas de todas as reuniões da Diretoria Colegiada.

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O encontro foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e anunciado na CPI pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele quer exigir a apresentação de um exame de covid do militar. Outros senadores do chamado G7, o grupo majoritário da CPI, chegaram a cogitar a possibilidade de condução coercitiva caso Pazuello volte a tentar adiar sua oitiva. As chances de ele usar essa carta novamente e de os senadores partirem para alternativas mais drásticas, no entanto, é bem baixa.

A trapalhada irritou também os senadores alinhados ao presidente Jair Bolsonaro. Para eles, esse tipo de confusão atrapalha ainda mais a conturbada defesa do governo no colegiado.

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“Essa é uma questão de natureza técnica, ela tem que ser enfrentada da forma técnica”, afirmou o ministro da Saúde após ser perguntado pelo relator da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Diante da negativa da resposta, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que Queiroga não estava entendendo seu papel no colegiado. Calheiros também o pressionou e, novamente, indagou se o ministro apoia ou não a cloroquina.

“Existem correntes da medicina, uma corrente é contrária ao uso desse medicamento para o tratamento precoce. Outra corrente defende o tratamento precoce”, afirmou Queiroga.

Calheiros, então, perguntou se o ministro da Saúde compartilha da opinião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o uso do medicamento sem eficácia contra covid-19.

“Eu não faço juízo de valor acerca da opinião do presidente da República, é uma questão de natureza técnica, é assim que o ministério da Saúde tem que tratar essa questão”, afirmou Queiroga.

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“A questão da cloroquina ainda vai ser bastante instrumentalizada, especialmente quando se envolver mais e realmente for apurar a conivência do Exército com essa história da cloroquina. Então, não me aparece uma boa estratégia dos senadores pró-Bolsonaro tocar nessa tecla porque pode ser um grande problema para eles”, diz Braga ao MyNews.

De acordo com reportagem da Agência Pública, os laboratórios das Forças Armadas produziram 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina em 2020, cerca de 25 vezes mais do que a produção anual rotineira do remédio que é eficaz contra malária.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou requerimentos pedindo informações ao Exército sobre a produção de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército.

“Esperamos que a CPI consiga formalizar essas responsabilidades penais e políticas do governo. É realmente fundamental para a sociedade brasileira conhecer essas irresponsabilidades, é muito importante porque a gente sabe que temos eleições em 2022 e não podemos continuar com um grupo político que não se responsabiliza pelo bem estar da população”, avalia Braga.

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Para a turma do G7, os senadores que formam maioria na CPI em oposição a Bolsonaro, Mandetta ficou com receio de partir para o confronto com os governistas por conta das informações que circularam a respeito de um suposto dossiê contra o ex-ministro. Algumas perguntas continuam sem resposta de Mandetta, mas possuem agora uma indicação do caminho a ser seguido. 

Influência dos filhos

Qual foi efetivamente a participação dos filhos do presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia? Mandetta assinalou que havia interferência e chegou a mencionar uma tentativa do senador Flávio Bolsonaro de trocar quatro integrantes da equipe no ministério para acomodar pessoas do Rio de Janeiro. A troca não foi adiante, mas para a oposição pode sinalizar interferências mais profundas e indevidas. Para esses senadores, vale o seguinte: Bolsonaro se recusou a seguir orientações técnicas, científicas, para seguir os conselhos políticos dos filhos.

Haverá pressão para ouvir os filhos do presidente. Como são todos parlamentares, é improvável que deponham à CPI.

Bula da cloroquina

Mandetta relatou uma reunião na qual havia uma minuta de decreto para incluir a covid-19 como uma indicação de uso da cloroquina. A ideia também não foi para frente, barrada pelo diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres. O ex-ministro deu todo o mapa do acontecimento, quem participou do encontro, mas não identificou quem são os responsáveis.  Os senadores vão para cima disso a partir de agora e devem questionar Barra Torres, cujo depoimento está previsto para esta quinta-feira (6), sobre o assunto.

Ele deu outras sinalizações a respeito da defesa de medicamentos sem comprovação científica. Está anotado para subsidiar os relatório lá no final.

Aconselhamento paralelo

O ex-ministro afirmou que não chegou a discutir com Bolsonaro. Quando conversavam, o presidente parecia concordar, mas depois ele falava o contrário do que tinham combinado.

A desconfiança dos senadores é que um dos integrantes do grupo de “aconselhamento paralelo” seja o deputado Osmar Terra. Já há requerimento de convocação do parlamentar apresentado à CPI.

Imunidade de rebanho

A oposição está batendo muito nessa tecla, de que o presidente defendeu a teoria de imunidade de rebanho e, por isso, contribuiu para a morte de brasileiros que não fizeram o isolamento social, que não adotaram as medidas de etiqueta respiratória, A busca dos senadores agora é por documentos que caracterizem a estratégia como a oficial do governo.

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Bolsonaro ouvia e depois esquecia

“Cada vez que se conversava com o presidente, ele compreendia, a gente falava: ‘Não pode aglomerar, não vamos aglomerar, vamos usar máscara, álcool gel’. Então a gente saía de lá animado porque era um corpo total que falava ‘OK’ e ele compreendia, ele falava que iria ajudar. Só que passava dois ou três dias e ele voltava para aquela situação de aglomerar, de fazer as coisas. Isso foi indo até que chegou uma hora que ficou realmente muito difícil para ele me manter no cargo já que eu deixei claro que não abandonaria o cargo jamais”, afirmou Mandetta.

Mudar a bula da cloroquina

Mandetta afirmou que encontrou uma minuta na mesa de uma reunião de ministros sobre uma mudança da bula da cloroquina, para prever tratamento do medicamento contra a covid-19. O ex-ministro, contudo, não soube dizer de quem partiu a ideia e disse que discutiu o assunto com o general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da Casa Civil.

Problemas com a China

Conversar com a China era um problema para o governo Bolsonaro, apesar dos chineses serem responsáveis pela maior parte dos insumos hospitalares necessários para enfrentar a pandemia, diz o ex-ministro. Mandetta diz que foi impedido de fazer reunião presencial com o embaixador da China no Palácio do Planalto e acabou realizando conversa com o representante diplomático de Pequim por telefone.

Mandetta também afirmou ter “dificuldades” com o Ministério das Relações Exteriores e sua postura diante da China porque o Brasil dependia de um bom relacionamento com Pequim para conseguir insumos. “O outro filho do presidente, o deputado Eduardo [Bolsonaro] tinha rotas de colisão com a China”.

Carlos Bolsonaro

O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) participou de reuniões ministeriais tomando notas, diz Mandetta. Havia “assessoramento paralelo”, diz o ex-ministro.

Mandetta também afirma que nenhum ministro sabia com antecedência da fala em cadeia nacional de Bolsonaro classificando a covid-19 como “gripezinha”.

Paulo Guedes

Mandetta também não poupou críticas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a quem classificou de “desonesto intelectualmente” e “um homem pequeno para estar onde está”.

“O distanciamento da equipe econômica era real. Eu dialogava um pouco com o segundo escalão sobre algumas questões, mas entre ministros, telefonemas, recados para conversar com o ministro [Paulo Guedes] não eram respondidos”, afirmou o ex-ministro.

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) começa a receber depoimentos nesta terça-feira (4) com Luiz Henrique Mandetta, que foi ministro até o dia 16 de abril de 2020.

No pedido de convocação do ex-ministro, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que Mandetta “foi exonerado do cargo de ministro da Saúde justamente por defender as medidas de combate à doença recomendadas pela ciência”.

O Brasil registra, nesta terça-feira, 408.622 óbitos causados pela covid-19 e 14.779.529 casos confirmados da enfermidade. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

A CPI da Pandemia tem como relator Renan Calheiros (MDB-AL), Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e Randolfe Rodrigues como vice-presidente.

Acompanhe ao vivo

-Após cerca de sete horas, termina o depoimento de Mandetta.

-Nenhum ministro sabia de fala em cadeia nacional de Bolsonaro classificando a covid-19 como “gripezinha”. Ex-ministro sugere influência dos filhos de Bolsonaro no episódio.

-Mandetta diz que defendeu uma campanha de comunicação com explicações sobre a covid-19, mas o então ministro da Secom, Fábio Wajngarten, apostou em uma campanha “ufanista”. “Eles não queriam dar a informação de que se você entrou em contato [com uma pessoa contaminada], fique em casa, não circule, não aglomere”.

-Mandetta afirma que auxílio de R$ 600 pode ter sido aceito porque Governo Federal acreditava que população alcançaria uma suposta imunidade de rebanho em poucos meses.

-“O distanciamento da equipe econômica era real. Eu dialogava um pouco com o segundo escalão sobre algumas questões, mas entre ministros, telefonemas, recados para conversar com o ministro [Paulo Guedes] não eram respondidos”, diz Mandetta.

-Mandetta afirma estar com “a consciência tranquila” por suas decisões enquanto ministro da Saúde. Em referência indireta ao general Eduardo Pazuello, Mandetta diz que Ministério da Saúde não deveria não ser ocupado por profissionais que não são médicos.

-Mandetta afirma que escolha entre economia e saúde é um “falso dilema”.

-Paulo Guedes é “desonesto intelectualmente” e “um homem pequeno para estar onde está”, afirma Mandetta. Ex-ministro diz que o atual ministro da Economia “não ajudou nada”.

-O senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) defende o uso da cloroquina contra a covid-19.

-CPI determina que Pazuello será ouvido no dia 19 de maio.

-Mandetta afirma que o ministro da Economia, Paulo Guedes, nunca se interessou em analisar os dados da Saúde. Mandetta diz que Guedes o ouviu pela primeira vez em meados de março.

-“Hoje, 410 mil vidas me separam do presidente”, diz o ex-ministro.

-“Cada vez que se conversava com o presidente, ele compreendia, a gente falava: ‘Não pode aglomerar, não vamos aglomerar, vamos usar máscara, álcool gel’. Então a gente saía de lá animado porque era um corpo total que falava ‘OK’ e ele compreendia, ele falava que iria ajudar. Só que passava dois ou três dias e ele voltava para aquela situação de aglomerar, de fazer as coisas. Isso foi indo até que chegou uma hora que ficou realmente muito difícil para ele me manter no cargo já que eu deixei claro que não abandonaria o cargo jamais”.

-Mandetta afirma que Brasil parou de fazer inquéritos epidemiológicos e mapeamento. “Nós paramos de fazer, esses casos de Manaus, essa cepa, ela foi captada no Japão, por seis japoneses que visitaram Manaus e voltaram para o Japão. Porque nós não fizemos a testagem”.

-“O Brasil não fez nenhum lockdown, o Brasil fez medidas depois do leite derramado, depois que a gente chega e fala assim ‘vai entrar em colapso o sistema de saúde’, então fecha”, diz Mandetta. “A gente foi sempre um passo atrás desse vírus”.

-Ex-ministro afirma que viu papéis tratando da alteração da bula de cloroquina, para prever seu uso contra covid-19, em documentos de reunião ministerial. “Era uma sugestão de minuta, eu perguntei, estava o ministro [Luiz Eduardo] Ramos: ‘Mas ministro, isso daqui é um decreto para quem? Para o presidente?’. Ele disse: ‘Não, não, isso daqui foi pensado, mas está fora de questão, já falei que juridicamente isso daqui não existe’”. Mandetta diz não saber identificar quem teve a ideia de alterar a bula, mas suspeita de origem externa.

-Mandetta afirma que “no mínimo” o principio da cautela, que deveria guiar a medicina, não foi considerado ao prescrever o uso da cloroquina.

-O senador Otto Alencar (PSD-BA) retoma o tema das barreiras sanitárias e destaca origem entre os ricos da enfermidade. Alencar questiona uso da cloroquina sabendo que a maioria dos pacientes de covid-19 tem modalidades leves da doença.

-O senador Marcos Rogério (DEM-RO) defende a “isenção” da CPI e pergunta sobre o papel da OMS na atual pandemia. Mandetta critica o que entende ser uma demora da OMS em declarar que o novo coronavírus era uma pandemia. “Eu acho que eles [OMS] demoraram muito tempo para fazer isso”, diz Mandetta.

-O senador Eduardo Braga (MDB-AM) pergunta qual a razão de barreiras sanitárias não terem sido instaladas nos aeroportos brasileiros no início da pandemia. Mandetta cita a extensão das fronteiras brasileiras e diz que a fiscalização de portos e aeroportos são responsabilidade da Anvisa. “Eu cobrava da Anvisa”, diz o ex-ministro.

-Mandetta diz ter perdidos amigos por não reconhecer usos de remédios sem eficácia comprovada contra covid-19. “Eu tenho um amigo meu que não vacinou pai e mãe, de 95 anos e 90 anos de idade”, diz o ex-ministro.

-Ciro Nogueira (PP-PI) começa a fazer perguntas e Mandetta afirma ter recebido o mesmo questionamento do ministro das Comunicações Fábio Faria. “Acho que ele [Fábio Faria] inadvertidamente mandou para mim a pergunta e quando eu ia responder, ele apagou a mensagem”.

-Girão indaga se Mandetta acredita que “errou” por se opor ao “tratamento precoce”. “Aqui é ciência, aqui é estudo. Eu jamais em minha vida tomei decisões sem estudar”, diz o ex-ministro ao criticar o uso de cloroquina e ivermectina contra a covid-19.

-Girão pergunta se o Consórcio do Nordeste comprou 300 respiradores da “indústria da maconha, empresas que comercializam produtos a base de maconha” e indaga se o ministro sabia da “festa” feita na compra destes equipamentos médicos.

-O senador Eduardo Girão afirma que Bolsonaro pediu que o carnaval não fosse realizado em 2020. Mandetta diz que não teve conversa nesse sentido com o presidente da República.

-Em evento para inauguração de hospital de campanha, Bolsonaro falou em tom de brincadeira “vamos contaminar logo todo mundo”, diz Mandetta. Ex-ministro diz que tese da “imunidade de rebanho” pode ter balizado ações do Palácio do Planalto.

-Bolsonaro foi alertado sobre mortes que aconteceriam por não seguir as recomendações da ciência, diz Mandetta.

-Mandetta diz que foi impedido de fazer reunião presencial com o embaixador da China no Palácio do Planalto e acabou realizando conversa com o representante diplomático de Pequim por telefone.

-Mandetta diz que tinha “dificuldades” com o Ministério das Relações Exteriores e sua postura diante da China porque o Brasil dependia de um bom relacionamento com Pequim para conseguir insumos. “O outro filho do presidente, o deputado Eduardo [Bolsonaro] tinha rotas de colisão com a China”.

-O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) participou de reuniões ministeriais tomando notas, diz Mandetta. Havia “assessoramento paralelo”, diz o ex-ministro. Alterar a bula da cloroquina para prever seu contra a covid-19 foi um assunto tratado pelo governo, afirma Mandetta.

-“Chegou-se uma hora que era um dilema: vou optar pela economia e não pela saúde. Seria natural que o ministro da Economia [Paulo Guedes] tivesse um contato maior com o ministro da Saúde, o que não ocorreu”, diz Mandetta ao ser perguntado sobre quais ministros eram contrários aos seus posicionamentos sobre a pandemia. Ex-ministro também falou que o Governo Federal pediu que ele não falasse em coletivas de imprensa.

-Bolsonaro “compreendia” e aprovava as propostas de Mandetta, mas mudava de posição dentro de dois ou três dias, diz ex-ministro. Bolsonaro defendia cloroquina e isolamento vertical. “Ele [Bolsonaro] tinha, provavelmente, aí eu não saberia dizer, mas provavelmente uma outra fonte”.

-Mandetta diz que fez três projeções sobre o número de mortes causadas pela pandemia em 2020 e que estas estimativas foram entregues a Bolsonaro. Cenário mais pessimista previa 180 mil mortes em 2020.

-Aumento da produção de cloroquina não passou pelo Ministério da Saúde, diz Mandetta.

-Mandetta diz que Presidência da República não apresentou nenhuma “proposta técnica” ao Ministério da Saúde durante sua gestão. “O que havia ali era um mal-estar” e que era “constrangedor” o ministro da Saúde explicar o caminho da sua pasta.

-Mandetta afirma ter escrito uma “carta pessoal” a Bolsonaro no dia 28 de março de 2020. Ex-ministro diz ter entregue a carta nas mãos do presidente da República em reunião no Palácio do Planalto.

-Calheiros pergunta a origem da resistência contra medidas de isolamento social. “Todas as recomendações, as fiz com base na ciência, vida e proteção”, diz Mandetta.

-“Esta doença, ela entrou, diferente de outras doenças infecciosas, ela entrou pelos ricos, ela era uma doença que, no início, estava no Einstein, no Sírio, ela estava no Leblon, na Barra da Tijuca, ela estava em Ipanema, não estava no povão”, diz Mandetta.

-“O SUS é o melhor sistema para aplicar as vacinas, basta tê-las e basta ter os insumos. Fazendo com organização, nós temos histórico de megacampanhas de vacinação”, diz Mandetta.

-Mandetta diz que estratégia de testagem em massa foi interrompida por Nelson Teich, seu sucessor no cargo.

-“Em situação de pandemia, você cria muitas falsas versões, nós combatíamos naquela época, por exemplo, teoria de que cidades quentes, tropicais, não vão ter problema, em me lembro dessa teoria, ela era uma cantilena. Eu alertava Manaus, tinha uma preocupação com Cuiabá. Nós tínhamos a teoria de isolamento vertical, isole só os idosos, não é verdade”, diz Mandetta.

-Mandetta faz relato sobre as normas técnicas editadas em sua gestão no Ministério da Saúde. Ex-ministro cita regras para fluxo de entrada, organização de UTIs e telemedicina.

-Renan Calheiros diz que o “Brasil e o mundo” acompanham a CPI e que o colegiado precisa saber o que criou o quadro “dantesco” da pandemia no Brasil. Calheiros pergunta a Mandetta sobre como foi feito o diálogo com estados e municípios.

-Mandetta segue fazendo uma recordação de suas atividades no Ministério da Saúde antes e durante a pandemia de covid-19.

-Mandetta diz que enviou carta para o ministro da Saúde da China, com quem o ex-ministro diz ter “estreitado relações de amizade”. “A China, nesse momento, havia fechado as exportações de todos os equipamentos de proteção individual, de todos os respiradores, deixando somente para consumo interno”.

-Mandetta afirma que o Brasil questionou a Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre rumores de um novo vírus em 3 de janeiro. “Somente no dia 24 de janeiro é que a Organização Mundial da Saúde faz a sua reunião para fazer análise da informação da China. A informação que tínhamos era muito primária, nós tínhamos uma informação: trata-se de um vírus novo da classe coronavírus, que faz uma pneumonia e que tem transmissão comunitária e entre humanos”.

-Mandetta faz comentário inicial sobre sua atuação no Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS).

-Mandetta começa a falar na CPI às 11:05. Ex-ministro está com máscara com duas bandeiras do Brasil.

-Aziz defende que Mandetta pode ser o único depoimento nesta terça-feira, com Teich na quarta-feira (5) já que Pazuello não participará.

-“O ministro [Eduardo] Pazuello teve contato com dois coronéis auxiliares dele, nesse final de semana, que estão com covid. Segundo a informação que eu tenho, ele vai entrar em quarentena e não virá depor amanhã”, diz Aziz.

-“Quem decide, no final, sempre será o plenário, e eu vou poder mostrar isso no decorrer do tempo, acontece que nós mal começamos, a gente ia ouvir a primeira pessoa hoje, o ex-ministro Mandetta, nós nem ouvimos ainda”, diz Aziz sobre críticas à sua condução.

-O senador Marcos Rogério (DEM-RO), aliado do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), também critica o plano de trabalho do colegiado. Depoimento de Mandetta ainda não começou.

-Rodrigues diz que Nogueira conta com assessoria do Palácio do Planalto. “É uma tropa de choque atrapalhada”.

-“O Palácio do Planalto está tranquilo, não precisa ficar desesperado em nome deles não”, diz Rodrigues em crítica à intervenção de Girão. Rodrigues defende o início do depoimento de Mandetta e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirma que Rodrigues pretende “encobrir os desvios dos governadores.

-“Vossa excelência me pega, no início da sessão para fazer uma questão de ordem de meia hora, aí fica difícil”, diz Aziz sobre a intervenção de Eduardo Girão.

-O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) destaca o papel da CPI na investigação de governadores. Girão é interrompido por Aziz, que pede objetividade do senador.

-Aziz começa os trabalhos do colegiado ao ler os requerimentos do dia.

-Os senadores já estão na sala do colegiado e aguardam Aziz para o início dos trabalhos.

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“O ministro Pazuello, vai chegar um comunicado aqui, eu fui comunicado hoje de manhã. O ministro Pazuello teve contato com dois coronéis auxiliares dele esse final de semana que estão com covid. Segundo a informação que eu tenho, ele vai entrar em quarentena e não virar depor amanhã. Essa é a informação, não é oficial, é extraoficial”, informou Aziz.

O presidente da Comissão transmitiu o parecer antes do início do depoimento de Mandetta – pelo cronograma público, Nelson Teich também falaria no final da tarde, ainda nesta terça. De acordo com Aziz, no entanto, se confirmado o adiamento de Pazuello, a declaração de Teich deve passar para a quarta-feira.

“Eu acho que se amanhã [quarta], caso não venha o ex-ministro Pazuello, eu estou pedindo para que, pedi para o meu gabinete entrar em contato com o ministro Teich para que fizéssemos com ele amanhã e hoje só ouviríamos o ministro Mandetta”, complementou o senador Aziz.

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Ernesto ainda não tem data para comparecer, mas já há três requerimentos para convocá-lo na fila para ser analisado pelos parlamentares. Os senadores ainda estão atravessados com as colocações do ex-chanceler a respeito da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que resultou na sua demissão. Na ocasião, Araújo insinuou que os senadores estariam pressionando pela liberação do 5G no Brasil para favorecer interesses chineses.

No último sábado (1), o ex-chanceler tuitou que um “governo popular, audaz e visionário” foi transformado em uma “administração tecnocrática, sem alma nem ideal”. “Hoje o povo brasileiro tem a oportunidade de recuperar sua esperança, ao pedir ao PR Bolsonaro simplesmente que ele volte a ser o Presidente eleito em 2018, aquele que prometeu derrotar o sistema, o líder de uma transformação histórica e constitucional, o portador de uma missão”, escreveu.

Um interlocutor de Ernesto afirmou que a publicação é reflexo da postura do próprio presidente Jair Bolsonaro. “Bolsonaro é capaz de trair o mundo inteiro”, afirmou. Para esse aliado, no entanto, não há motivo de preocupação. Por mais que esteja incomodado, Ernesto não deve fritar o ex-presidente porque sabe das consequências que o ato poderia ter.

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Vieira explica que há desconfiança de que a postura de Martins possa ter atrapalhado as negociações com a China. Integrante da ala ideológica do governo, ele, assim como o ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo, tem uma postura crítica em relação ao país asiático.

O clima para Martins, no entanto, não será nada bom. Os senadores ainda não esqueceram que Martins, em uma audiência no Senado, fez um gesto relacionado a supremacistas brancos. Na época, Bolsonaro chegou a oferecer demiti-lo como uma forma de manter o então chanceler Ernesto Araújo no Itamaraty. Não conseguiu e Martins segue despachando no Planalto.

O inquérito aberto para apurar o episódio está perto de ser concluído pela Polícia Legislativa do Senado. De acordo com parlamentares, a tendência é indiciá-lo pelo gesto.

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Tudo parece muito mais confuso, e até mesmo caótico, quando se trata de estratégias de diálogo legislativo no governo Bolsonaro. Da incapacidade de retirada de assinaturas, passando por uma ação desastrada de uma aliada política que apelou para a justiça comum, construiu-se um cenário perfeito para que o pior dos temores do Executivo se realizasse. A eleição de Omar Aziz e Randolfe Rodrigues, acompanhada da indicação de Renan Calheiros para o cargo de relator, traça um panorama que, na melhor das hipóteses, tirará algumas horas de sono dos apoiadores do Governo Federal.

Mas afinal de contas, por que tanto medo? Desde o surgimento da pandemia, o governo Bolsonaro politizou a temática. O presidente e seu grupo de tomada de decisão (ideólogos, militares e servidores de carreira) optaram por tratar a covid-19 como algo menor. O apego a conceitos pouco consistentes ou soluções pouco efetivas, atenderam à lógica de manutenção de uma base eleitoral de apoio ao Presidente. Contudo, ao forçar as estruturas internas do governo rumo à homogeneidade decisória, o Planalto renunciou a um dos principais pressupostos de tomada de decisão em tempos de crise: a diversidade de pensamentos, erradicando o contraditório na tomada de decisão.

No giro desta roda d’agua que alimenta o moinho da insensatez e ignorância, porém, uma variável parece ter sido esquecida, a política real. A excessiva preocupação em politizar impede o governo de fazer política naquilo que ela possui de mais importante, o diálogo com o diferente. Ao contrário, prevalece o embate frenético contra tudo e todos.

Esta lógica fez com que movimentos técnicos, como a assinatura de um contrato para aquisição de vacinas ou outros insumos médicos, fossem transformados em cruzadas quixotescas contra inimigos imaginários. Tal dinâmica, de tentar monopolizar o debate público e criar digressões e diversionismos, tem sido muito eficaz na retirada de concorrentes do debate político. Parte da imprensa prefere reverberar o absurdo a alimentar um debate mais informado, estimulando o contraditório. A manobra diversionista tem essa eficácia: a atenção acaba direcionada ao pitoresco, à picuinha, ao absurdo, enquanto a substância fica relegada a segundo plano.

O resultado desta lógica é que, diante de adversários minimamente bem articulados, o governo claudica. O risco que se corre é que este descompasso tire não só a capacidade de ação de um Executivo bastante fragilizado em termos de governança pública, mas, sobretudo, aumente o fosso que separa representantes e representados. A comunhão de pensamentos inquietos que acorre à CPI deverá buscar um ponto de equilíbrio, que permita encontrar responsáveis pela atual tragédia, ao mesmo tempo que encontre soluções para as feridas que não param de se abrir nos corações das famílias enlutadas pelos quase 400 mil brasileiros vitimados pela covid-19.

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“É legítima defesa da vida, da economia, da saúde, da educação, da dignidade de mais de 200 milhões pessoas de pessoas interditar esse governo, é o impeachment, é alguma coisa que tem que ser feita, não é que ele não deve chegar ao segundo turno, ele não deve chegar a turno nenhum, ele deve ser parado agora”, diz Marina ao Quarta Chamada.

A ex-ministra afirma que o negacionismo de Bolsonaro é um “caminho sem volta” porque as vidas perdidas para o novo coronavírus jamais poderão ser recuperadas. Ainda de acordo com Marina, o Brasil está se transformando em “uma espécie de Venezuela, só que à direita. Lá é a loucura do [Nicolás] Maduro, aqui é a loucura do Bolsoanro, mas é o mesmo vértice, a mesma coisa”.

Marina critica o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, que afirmou que tomou a vacina contra a covid-19 escondido. “Já vi adolescente fumando escondido, agora uma pessoa na idade do general tomando vacina escondido? É um negócio que é deplorável.”

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Para a presidência e a vice-presidência, foram eleitos, respectivamente, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que promete um trabalho “técnico” à frente do grupo, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da Oposição no Senado, autor do pedido de abertura da CPI. 

Na avaliação do cientista político Christian Lynch, professor do IESP-UERJ e editor da revista Insight Inteligencia, a instalação da CPI representa uma derrota para o governo Bolsonaro e “pode significar uma espécie de começo do fim — a depender do que vier a acontecer”. 

Para Lynch, as falas de Renan Calheiros nesta terça-feira (27) já indicam o caminho que o senador alagoano deve seguir na relatoria. “É óbvio que no discurso, ele [Renan Calheiros] diz que vai ser técnico, que não vai perseguir pessoas. Mas, na outra parte do discurso, a gente vê que na verdade ele tem alvo e sabe para onde vai”, diz o professor. “Ele mandou um recado claro para aqueles que o hostilizam”, completa. 

Escolhido relator, Renan Calheiros afirmou que a Comissão poderia estar diante de um crime contra a humanidade e completou que “há responsáveis, há culpados por ação, omissão, desídia ou incompetência”. Segundo o senador, “eles, em se comprovando, serão responsabilizados”. 

Em entrevista ao Dinheiro Na Conta, Lynch avalia ainda que a CPI começa a funcionar em um momento de enfraquecimento do governo Jair Bolsonaro e em um período de ressurgimento de atores importantes da política, como o ex-presidente Lula. 

“A CPI da Covid apresenta essa característica de, ao mesmo tempo, assinalar uma espécie de declínio – momentâneo ou não – do governo, uma oportunidade para a oposição se mostrar e, no caso de Renan Calheiros, uma espécie de retorno triunfal de um personagem da República que usa essa oportunidade para se relançar”, analisa o professor. 

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“Tem que fazer acareação entre o governo do Amazonas e o general Pazuello. Meu amigo, quem foi o responsável pelo colapso de oxigênio?”, afirmou o senador ao Quarta Chamada. “Se a acareação não trouxer a verdade, quebra sigilo”.

Randolfe destacou que a CPI tem o poder de quebrar sigilos bancários, fiscais, telefônicos e telemáticos. Para o congressista, o governo federal seguiu “uma estratégia coordenada de contaminação de rebanho” idealizada pelo deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

“Eu não vejo possibilidade de não responder criminalmente em algum momento. Se não for no curto prazo, será no médio ou longo prazo”, diz Randolfe.

O congressista ainda destaca que o relatório da CPI poderá ser usado por Ministérios Públicos estaduais e o Ministério Público Federal, e, também, ser usado em arenas internacionais. “Se, por acaso, tiver link, linhame, nexo, com crime de genocídio, nós sabemos que o Brasil é signatário de tratados internacionais sobre isso, e os responsáveis podem ser julgados em tribunais internacionais”.

A primeira reunião da CPI da Pandemia está prevista para o dia 27 de abril. O Brasil tem, nesta quarta-feira, 381.475 mortes causadas pela covid-19 e 14.122.795 diagnósticos confirmados da enfermidade, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

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O senador explica que, por ser deputado, Osmar Terra goza de imunidade e iria como convidado, não convocado. Ele acha importante questionar porque ele defendeu a teoria de imunidade de rebanho, se orientou o presidente e se o presidente já pensava isso antes da sua orientação. Para Rogério, essa teoria está por trás da expansão da doença. “Não foi uma ação descoordenada, uma ação não intencional. Ele agiu em torno de uma teoria a de imunidade de rebanho”, acredita.

A teoria da imunidade de rebanho parte do princípio de que, uma vez contaminada, a pessoa fica imunizada e, dessa maneira, bloqueia a disseminação do vírus. Por essa lógica, quanto mais rápido as pessoas se contaminarem, mais rápido acabaria o período de calamidade. No início da pandemia, não estava claro se havia a possibilidade de reinfecção. Com a reinfecção como uma realidade, essa teoria caiu por terra.

Para Rogério, o foco da pandemia devem ser os erros do ponto de vista sanitário. Para identificá-los, ele sugere “seguir o vírus”. “Em algumas CPI’s que se trata de corrupção, que é o grande mal, que é o desvio do dinheiro, você segue o dinheiro. No caso dessa CPI, você tem que seguir o vírus. Para onde foi o vírus, por que o vírus se expandiu tanto, chegou a tantos milhões de brasileiros, por que tantas mortes?”, propõe. 

Ele acredita que os 90 dias previstos para os trabalhos serão suficientes para apontar os responsáveis. Ele explicou que, por ter papel político, o relatório final pode servir de reforço para eventuais pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

Além de Osmar Terra, o senador sugere focar o início dos trabalhos da CPI nas questões relacionadas à imunização. Ele cita a demora na autorização para o uso da Sputnik V e da Covaxin e a demora em formalizar o contrato com a Pfizer.

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Em 8 de março, Fachin acolheu o pedido da defesa de Lula, protocolado em novembro, para tirar os processos do Paraná. O ministro concordou com o argumento dos advogados de que as ações envolvendo o sítio de Atibaia, o triplex no Guarujá e duas envolvendo o Instituto Lula não tinham relação com casos de corrupção na Petrobras. Com isso, as condenações foram anuladas e ele pode concorrer à presidência em 2022. 

Além disso, Fachin esperava impedir a análise da suspeição de Moro. A estratégia, no entanto, não deu certo e, por 3 votos a 2, o ex-juiz foi considerado parcial nos julgamentos envolvendo o petista pela Segunda Turma do tribunal. 

Sobre a competência de Curitiba, a maioria dos ministros do Supremo concorda com a falta de conexão dos fatos investigados com a Petrobras. Sobre a suspeição de Moro, no entanto, a Corte está mais dividida e o resultado é tido como imprevisível.

O assunto está pautado para a sessão de quarta-feira, mas depois da análise sobre a abertura da CPI da Covid. Na última quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar determinando a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, protelava desde janeiro. Os ministros combinaram de analisar o assunto rapidamente, para poder dar tempo de iniciar o julgamento sobre o Lula.

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Nesta terça-feira (13), o presidente do do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu o requerimento de abertura da CPI. Agora, está autorizado formalmente a formação do colegiado que foi instaurado após decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

“Na pandemia, a gente tem já 360 mil pessoas mortas no país. Há evidências muito claras de incúria do governo federal naquilo que diz respeito à condução da política sanitária durante a pandemia. Inclusive o incentivo por parte do presidente a comportamentos que não são adequados. Acho que tudo isso vai dando a importância que tem uma CPI no nível federal para investigar o governo federal”, afirma Couto ao MyNews.

De acordo com o professor da FGV, estados devem ser fiscalizados pelas respectivas assembleias legislativas e os municípios por suas Câmara de Vereadores locais, de modo que é descabido a campanha do Governo Federal pela ampliação do escopo da CPI.

“Se for investigar tudo, realmente não vai investigar nada. Pelo o que parece, é justamente essa a intenção do governo federal”, afirma.

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“Importante lembrar aqui que CPI é um direito da minoria, um direito constitucional da minoria parlamentar e foi nesse sentido, reforçando a jurisprudência que Supremo tem sobre o tema há tempos, que o ministro Barroso deu a decisão, determinando a instalação da CPI. A tentativa do governo de criar uma nova CPI e ela não esbarrar, a priori, em nenhum problema do ponto de vista condicional, na medida em que se define o objeto, se você definir o prazo conforme dispõe a constituição, é possível que a CPI seja instaurada”, diz o professor da FGV.

A ampliação do que a CPI da Pandemia vai investigar pode fazer com que esse seja mais um julgamento da justiça brasileira que “acaba em pizza” e este risco deve ser considerado pelos congressistas, avalia Jorge.

O analista destaca que há de se observar os limites que existem dentro do pacto federativo brasileiro, conforme se viu em várias decisões do Supremo ao longo da pandemia. Ele explica que é uma divisão de competências do que pode ou não pode fazer.

“A CPI do Congresso Nacional não pode investigar a utilização de verbas próprias dos Estados e Municípios. É claro que se houver dinheiro Federal envolvido em ações de prefeitos e governadores, é viável que essa CPI vá atrás da utilização desse dinheiro, mas não é possível que se investigue atos próprios às competências relacionadas aos recursos dos estados e municípios”, diz o professor de direito.

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“Não vou ser oposição a ele, não sou rancoroso. Vou continuar defendendo as coisas certas que ele fizer, criticando as coisas erradas, sem nenhum rancor com ele. Agora, relacionamento não. Isso é igual a casamento. Trincou, acabou. Quebrou o cristal”, afirmou. Kajuru diz ter ficado decepcionado com a posição de Bolsonaro, “logo com ele”. “Comigo ele não poderia agir dessa forma.”

O parlamentar rebateu também o senador Flávio Bolsonaro, que protocolou uma representação contra ele pela divulgação da conversa. Ele diz rir porque dos 81 senadores, foi Flávio, investigado por um suposto esquema de rachadinhas, quem fez a representação. “Eu pedi a ele pra ele ir também, no mesmo dia meu, para ele explicar para o Brasil o que ele fez com dinheiro público, porque ele é acusado de crime de corrupção. Eu não. Quem tem que dar explicação é Flávio Bolsonaro”, disparou. Procurada, a assessoria de Flávio Bolsonaro não respondeu se o senador gostaria de se manifestar.

Kajuru explicou também que a motivação para ter gravado a conversa com o presidente foi a insatisfação com a forma como Bolsonaro estava generalizando os senadores, chamando todos de canalha e afirmando que todos queriam fazer um “relatório sacana”. O senador goiano defendeu ainda a realização de duas CPIs, uma voltada apenas para prefeitos e governadores, para não correr o risco de as investigações nos estados tirarem o governo federal do foco.

Por fim, o senador respondeu às críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal que teriam afirmado, sem se identificar, acreditar se tratar de um jogo de cena. E defendeu o seu pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, relatado pelo ministro Kassio Nunes, mas ressalvou a possibilidade de Moraes ser salvo pelo corporativismo.

“[Kassio Nunes] tem ligações com o presidente Jair Bolsonaro? Tem. O presidente quer ver ministros do ‘impeachmenados’? Quer. Eu apresentei o pedido de impeachment há dois meses junto com um abaixo assinado com quase 3 milhões de assinaturas. Vamos aguardar, para mim, não tem discussão. Mas é um colega dele que vai julgar. E corporativismo a gente vê em todo lugar.”

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No pedido para instalação da CPI, Girão argumenta que o governo federal repassou bilhões de reais a estados e municípios e que faltou transparência nos contratos firmados pelos gestores.

“Isso é uma manobra. Não faz sentido dividir os esforços do Senado para duas investigações simultâneas”, avalia o cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-RJ. Em entrevista ao Dinheiro na Conta, ele lembra que o próprio regimento interno do Senado impede que a Casa investigue os Estados. 

O regimento do Senado, em seu artigo 146, afirma que não se admite a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito “sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados; às atribuições do Poder Judiciário; aos Estados”.

A articulação do senador acontece dias depois da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso sobre a abertura da CPI no Senado para investigar a ação e omissão do governo federal na pandemia .

O requerimento foi protocolado em janeiro pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e estava parado por decisão de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. Segundo Barroso, o requerimento cumpria todos os requisitos necessários para que a CPI fosse instalada. 

Para Ismael, desde a ação do STF, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem atuando para tirar o foco da ação federal na pandemia.

“Desde a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, o governo Bolsonaro e o presidente em especial tentam abrir uma negociação – de forma muitas vezes destrambelhada –  para tentar tirar o foco do governo federal”, analisa o cientista político.

“A ideia de fazer do limão uma limonada é a de tentar atacar  e fazer algum tipo de crítica aos governadores, muitos deles adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro”, diz.

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No domingo (11), Kajuru (Cidadania), publicou áudio de uma conversa com Bolsonaro em que os dois discutem a CPI da Pandemia. Na conversa, Bolsonaro pede Kajuru trabalhe pelo impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defende que a CPI coloque suas miras em governadores e prefeitos.

“O Presidente da Republica está interferindo nos poderes legislativo e no judiciário para que não haja investigação. Bolsonaro tratou a covid como uma gripezinha, chamou o povo de maricas, não comprou as vacinas, não tem interesse em combater a covid porque ele é a favor da imunidade de rebanho por contaminação, ou seja, vamos contaminar todo o povo brasileiro e quem sobreviver, sobreviveu. Isso empilha mortes e entope os hospitais”, critica Valente.

O deputado classifica a atuação de Bolsonaro como “genocida” e diz que o presidente teme uma possível investigação no Tribunal Penal Internacional por sua atuação durante a pandemia.

Sobre a possibilidade de inclusão de governadores e prefeitos na CPI da Pandemia, Valente não se opõe, mas destaca que seria uma “dispersão”. O congressista também afirma que Bolsonaro estaria “ desesperado”: “CPI a gente sabe como começa e não sabe como termina, nós vamos ter depoimentos, a CPI tem poder de convocação, de requisição, de trazer sob vara. [O general Eduardo] Pazzuelo vai sair preso de lá, ele colocou claramente ‘ele [Bolsonaro] manda e eu obedeço’, então o responsável pela política do Pazzuelo chama-se Jair Bolsonaro, a política genocida que já trocou 4 vezes de ministro, ela precisa ser julgada”.

Ainda de acordo com o deputado federal, o objetivo de Bolsonaro é “fechar o Supremo” e o presidente está “chamando um golpe” em recente publicação em sua rede social. No Facebook, Bolsonaro afirmou que o Brasil vive “amostra do que é o comunismo” e termina a publicação com a seguinte frase: “Pergunte o que cada um de nós poderá fazer pelo Brasil e sua liberdade e … prepare-se.”

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Na conversa, Bolsonaro diz ser necessário mudar a amplitude da CPI. “Se não mudar, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana”, diz o presidente. “Você tem que fazer do limão, uma limonada. Por enquanto, é um limão que tá aí. Dá pra ser uma limonada”, afirma. 

Ele pede para Kajuru peticionar o Supremo Tribunal Federal obrigando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a dar andamento aos pedidos de impeachment contra os magistrados. Kajuru afirma já ter protocolado o pedido contra o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos da Fake News e dos Atos Antidemocráticos.

Na última quinta-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido de Kajuru e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para obrigar Pacheco a instalar a CPI da covid. De acordo com o magistrado, o colegiado atendia aos requisitos mínimos de número de assinaturas, fato definido e prazo de investigação. Na próxima quarta-feira, o plenário da Corte se reúne para analisar o despacho de Barroso.

Na terça-feira (13), a expectativa é Rodrigo Pacheco ler a abertura da CPI no plenário do Senado, dando início aos trâmites para sua instalação. A partir daí, os partidos fazem as indicações para integrantes do colegiado.

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