Indefinição de auxílio emergencial preocupa investidores, avalia mercado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (25) que o governo está estudando a possibilidade de retomar, em março, uma nova rodada do auxílio emergencial – o pagamento seria realizado em quatro parcelas de R$ 250.

O retorno do auxílio é discutido no Congresso desde dezembro, mês em que a última parcela foi paga aos beneficiários. A retomada é defendida por parte dos parlamentares, incluindo os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Para a economista-chefe da Veedha Investimentos, Camila Abdelmalack, a pauta é cercada por controvérsias, uma vez que, se por um lado o auxílio é uma demanda urgente da população, a retomada pode ocasionar um rombo nas contas públicas.

“Estamos acompanhando desde o segundo semestre de 2020 como esse assunto é polêmico. Tentamos fazer dessa questão algo mais robusto, permanente, simplificando outros programas assistenciais, o que não deu certo”, analisou a economista.

A demora para definir um dos tópicos centrais da esfera pública é responsável, de acordo com Abdelmalack, por causar certa desconfiança nos setores privados da economia nacional.

“Agora há uma preocupação dos investidores devido às novas presidências do Congresso, porque foi criada a ilusão de que haveria certa celeridade nessa tratativa, que seria feita de maneira condizente, que não prejudicasse o orçamento público – ilusão essa iniciada com a autonomia do Banco Central”, mas o governo ainda não chegou a um acordo.

Em uma transmissão pelas redes sociais, Bolsonaro não informou de onde virão os recursos para custear a rodada do benefício, nem deu mais detalhes de como esse gasto será manejado no nas metas fiscais de 2021.

“Está sendo conversado ainda com, em especial, os presidentes da Câmara e do Senado. Porque a gente tem que ter certeza do que nós acertamos, vai ser em conjunto, não vai ser só eu e a equipe econômica, vai junto com o Legislativo também, [para que] na ponta da linha aquilo seja honrado por todos nós”, disse o presidente.

Já a economista explica que a preocupação está em como garantir os gatilhos nas contas públicas.

“Sabemos que o auxílio ficará fora do teto, pois não há como acomodá-lo no orçamento. Por outro lado, a proposta do Márcio Bittar [relator da PEC Emergencial no Senado] contém contrapartidas fiscais, um mix entre a PEC do Pacto Federativo, a PEC dos Fundos e a PEC Emergencial, para ter essas garantias. Contudo, especula-se que haverá o auxílio emergencial e essa votação ficará para depois, fato que está deixando os investidores estressados, preocupados”.

Rombo orçamentário

O Congresso Nacional analisa a possibilidade de incluir na proposta da PEC Emergencial um dispositivo capaz de retirar os custos despendidos com o auxílio emergencial das restrições do teto de gastos e da regra de ouro (que define que o governo não pode fazer dívidas para custear despesas como salários, benefícios, contas de luz e outros pagamentos da máquina pública).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a retomada do programa deve ocorrer apenas se vir acompanhada de um corte de gastos, a fim de evitar um agravamento nas contas públicas. Sem contrapartida, o auxílio amplia o rombo no orçamento.