PL que dificulta demarcação de terras indígenas desrespeita tratado internacional assinado pelo Brasil, diz advogada

A advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental, considera o PL 490/2007 “extremamente grave”. Em entrevista ao MyNews, ela explica porque esse projeto de lei não trará nenhum tipo de benefício para os povos indígenas.

Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Constituinte e Justiça aprovou o texto base do PL que dificulta a demarcação de terras indígenas. A CCJ ainda precisa votar destaques antes de encaminhar o projeto ao plenário.

Representantes de diferentes povos indígenas se fizeram presentes em frente à Câmara dos Deputados, protestando contra a aprovação do projeto de lei. A polícia reprimiu a manifestação e cinco pessoas ficaram feridas.

“Existe hoje um decreto que estabelece essas regras, que é vigente desde 96, um decreto sobre qual o STF já teve oportunidade de analisar a constitucionalidade, as regras previstas nele são adequadas, elas garantem o direito de defesa de todos os interessados na demarcação de terras indígenas e agora o Congresso pretende modificar essas terras e ele também pretende retirar do usufruto exclusivo dos indígenas nas áreas que a União queira construir grandes obras e também áreas onde a União queira destinar para garimpos por exemplo. Isso é extremamente grave, porque esse projeto não passou por nenhum tipo de discussão com os próprios povos indígenas interessados”, explica Batista.

A advogada argumenta que o Brasil assinou e ratificou o tratado internacional que garante que os indígenas devem ser consultados todas as vezes que medidas legislativas ou administrativas possam afetá-los diretamente e o Estado tem obrigação de fazer essa consulta a partir das instâncias representativas dos próprios povos indígenas.

“São os indígenas quem devem dizer quem são as suas instâncias representativas não é o governo que vai ali se ele seleciona indígenas que concordam com ele e depois podem falar, mas eu ‘já conversei com João, com Manoel e com Pedro que concordam comigo’, são os próprios indígenas que podem dizer quem são as suas instâncias representativas. Em nenhum momento esse diálogo foi feito e a CCJ agora tenta passar esse projeto na marra, sem nenhuma discussão”, relata Batista.

Ela lembra que o Brasil tem mais de 300 povos indígenas, que falam mais de 270 idiomas próprios e que é o país com maior contingente de povos indígenas isolados do mundo, populações extremamente vulneráveis, sem memória imunológica. Qualquer doença de pessoas da cidade que eles possam ter contato, pode acabar com esses povos ancestrais.

“Esses povos têm, desde a redemocratização do país, tido direito de viver em isolamento, o PL também retira essa possibilidade, colocando possibilidade de contato forçado com essas comunidades, sempre que houver interesse público, o que também não está definido, quais seriam as possibilidades desse interesse público? De qualquer forma é extremamente equivocada a premissa de se fazer contato forçado com Esses povos, já que a constituição garante o direito deles aos seus usos costumes e tradições e a opção dessas comunidades viver em isolamento”, avalia a advogada.

Para se manifestar contra o PL 490/2007, basta entrar no site da Apib, Articulação dos povos indígenas do Brasil, para assinar uma petição que automaticamente manda um e-mail para todos os deputados da CCJ, manifestando contrariedades ao projeto de lei.