Governo pode ser responsabilizado pela questão da pandemia, diz Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos convidados da edição desta semana do Segunda Chamada, que foi ao ar na segunda-feira (14). E a questão da postura do governo federal em relação à pandemia, que vem gerando demandas à própria Corte, foi um dos temas abordados.

Em um dos episódios mais recentes, o também ministro do STF Ricardo Lewandovski determinou no domingo (13) que o governo apresente em até 48 horas as datas de duração do plano nacional de vacinação contra a Covid-19. O documento entregue pelo governo à Corte no dia anterior não apresenta essas informações.

Questionado, Gilmar vê como possibilidade o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) ser responsabilizado por eventual negligência diante da pandemia.

“Eventualmente sim, caracterizada a responsabilidade a partir da decisão que se tome, e havendo negligências, se caracteriza”.

Para o ministro, a política do presidente de combate à Covid-19 também pode render consequências mais sérias, inclusive de questionamento à sua permanência no cargo – ou seja, um processo de impeachment. Contudo, ele acrescentou que esse é um processo muito mais de natureza política.

“Certamente isso será objeto de representação e poderá vir a configurar algum tipo de imputação. Essa também é uma decisão política”, pontuou Gilmar.

Órgãos de controle

Quando questionado sobre tentativas de interferência do governo federal em organismos de controle, como a apontada pela reportagem da revista Época sobre uma suposta ajuda da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Gilmar pediu cautela. No entanto, ponderou que organismos de Estado não devem servir a interesses privados.

“Sabemos que lidar com órgãos de inteligência é sempre bastante delicado. Como não estão sob controles visíveis, as próprias regras não estão claras. É sempre possível que haja abusos, mas é preciso que se olhe isso com cautela”, defendeu Mendes.

O ministro do Supremo também fez uma crítica ao que considerou um desvio de função dessas instituições. Como exemplo, citou uma investigação realizada contra ele próprio a partir da Receita Federal. E disse que tais organismos precisam se ater às atribuições que lhe cabem, e não servir como instrumento para outros tipos de interesses.

“Esses órgãos se autonomizaram e descolaram da realidade. Supostamente procuradores e juízes começaram a operar esses órgãos, servissem de cães farejadores. Vejo esse cenário com muita preocupação. Não é bom que a Receita seja órgão de corporação, ela é órgão de Estado e tem de ter atuação republicana”.

Viés autoritário

O ministro também criticou o viés autoritário que surge até mesmo de integrantes do próprio Judiciário. Ele cita como exemplo as Dez Medidas Contra a Corrupção, projeto criado em 2015 pelo Ministério Público Federal, que considera uma concepção “fascistóide” do Estado de Direito.

“Acho que com todas as imperfeições, a democracia deve funcionar a partir de ação do homem da política. isso que me parece que deve ser valorizado e encorajado. Temo muito esse discurso do salvador, à direita e à esquerda. Fico assustado em relação a isso. E temo inclusive, o nosso autoritarismo, do Judiciário, do Ministério Público”.