Não se pode dar anistia a quem quer dar golpe de Estado, diz advogado

Não se pode dar anistia a quem quer dar golpe de Estado. A história já demonstrou que países que abrandaram a punição para esse tipo de crime sofreram graves consequências. Esse é o parecer do advogado Rodrigo Francisconi, que participou do Segunda Chamada de segunda-feira (9).

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Durante o feriado de 7 de setembro, no último final de semana, milhares de pessoas foram às ruas em diversas capitais após convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as pautas dos manifestantes estava o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem estado na mira de bolsonaristas por decretar medidas que eles consideram autoritárias. A mais recente delas foi a suspensão do X (antigo Twitter no Brasil), após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a indicar o representante legal da empresa no Brasil.

A maior manifestação do 7 de Setembro ocorreu na Avenida Paulista, em São Paulo, e contou com a presença de diversas lideranças da direita e da extrema direita. Entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o pastor Silas Malafaia e os candidatos à Prefeitura de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), Pablo Marçal (PRTB) e Marina Helena (Novo).

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Em discurso a apoiadores, Bolsonaro pediu a anistia dos condenados por envolvimento nos ataques antidemocráticos contra os prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, e chamou Moraes de “ditador”. Na mesma linha, Malafaia também se manifestou e pediu a prisão do ministro. Tarcísio, que dividiu o carro de som com o ex-presidente, defendeu a concessão de perdão aos golpistas e se referiu à anistia como “um remédio político” que poderia ser garantido pelo Congresso Nacional. Para o advogado Rodrigo Francisconi, qualquer concessão política nesse caso é “extremamente perigosa”.

“Na primeira oportunidade, eles vão tentar provocar algum tipo de instabilidade institucional ainda mais raivosa, que só não aconteceu há alguns anos […] porque não foi possível pela conjuntura política e porque não teve apoio internacional”, alertou. “Essa preocupação da anistia tem que ser observada dado a sua gravidade.”

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O deputado Rodrigo Valadares (União) apresentou, na terça-feira (10), parecer favorável a projeto de lei que quer dar anistia aos golpistas, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. A análise do texto, que seria votada nesse dia, ficou prejudicada pelo início da Ordem do Dia do Plenário. A medida beneficia também Bolsonaro, que é investigado pelo STF sob acusação de incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.

Veja a análise completa:

*Sob supervisão de Sofia Pilagallo