Vale assina acordo com governo de MG por tragédia de Brumadinho

A mineradora multinacional brasileira Vale assinou um acordo bilionário com o governo de Minas Gerais nesta quinta-feira (4). O acordo é referente à reparação dos danos causados pela tragédia de Brumadinho, que aconteceu em janeiro de 2019.

Após quatro meses de negociações, o termo foi outorgado com o valor de R$ 37,7 bilhões. Os ajustes foram firmados por representantes do governo de Minas, Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça de Minas e da própria mineradora, declarada responsável pelo rompimento da barragem na mina Córrego do Feijão, resultando na morte de 270 pessoas.

Os representantes dos atingidos e de familiares das vítimas, no entanto, protestam desde o início do processo, alegando que não foram ouvidos nem convocados para participar das negociações. Durante a audiência deliberativa, o grupo protestou em frente ao Tribunal de Justiça, em Belo Horizonte.

Mesmo admitindo um valor abaixo do exigido inicialmente – que era de R$ 55 bilhões -, o governo mineiro destacou o acordo. “Este é o maior acordo, em valor, da história do Brasil e o segundo do mundo”, disse o secretário de governo, Mateus Simões. De acordo com ele, até então, a quantia máxima registrada era de R$ 7 bilhões.

Em pronunciamento oficial, o governador do estado, Romeu Zema (Novo), disse que esses recursos já estão sendo aplicados desde o dia 25 de janeiro de 2019, mas que a assinatura do termo era aguardada para, a partir da próxima semana, serem abertos os editais de diversas obras.

“Não podemos mudar o passado, que muitas vezes foi triste e trágico, mas podemos fazer um futuro melhor, e é exatamente isso que nós estamos concretizando neste momento. É um acordo inédito em muitos pontos. Nunca no Brasil se fez um acordo dessa magnitude. Iniciamos agora um novo desafio de darmos início a essas obras”, declarou Zema.

Ainda de acordo com o governador, as obras fomentarão a geração de 360 mil empregos, além de reiterar o compromisso contínuo da empresa com o desenvolvimento da região: “Com relação à reparação socioeconômica para o estado, o valor está definido. Mas se amanhã for detectado um novo dano ambiental, a empresa terá que arcar com ele. Se amanhã nascer uma criança com um problema, que for efeito dessa tragédia, a empresa vai ter que arcar. Esse valor é um teto, poderá ir além, mas não a menos”.

Em nome da Vale, o vice-presidente executivo da mineradora, Luiz Eduardo Osório, declarou: “Desde o primeiro dia, deixamos claro que estávamos determinados a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de forma célere. Temos a convicção que o acordo firmado hoje é um passo importante nessa direção. Muito mais que um documento, será um catalisador para o desenvolvimento sustentável de Brumadinho e região e todas as pessoas que vivem no estado Minas Gerais”.

O outro lado da moeda

O procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, ressaltou também a autonomia dos representantes dos atingidos.

“[O acordo] não interfere em possíveis ações individuais que os atingidos podem requerer junto ao poder Judiciário. Também não influencia no processo criminal em curso na Justiça estadual de Brumadinho. O acordo apresenta 40 anos dos atuais investimentos governo mineiro, 200 anos do orçamento da prefeitura de Brumadinho e quase 20 anos do orçamento do Ministério Público”, disse o procurador.

Na ação popular, cerca de 100 manifestantes retomaram o fato de que não foram incluídos em nenhuma das fases de negociação, mesmo sendo as principais vítimas da tragédia. Dentre as reivindicações, exigia-se a honra da memória das 270 vítimas e de seus familiares.

“Está se falando em um acordo bilionário, mas não está se falando de um crime bilionário que a Vale cometeu em Brumadinho e que atingiu toda a bacia do Rio Paraopeba. É um acordo ilegítimo. Nós vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal e vamos considerar ele uma primeira parcela em relação aos direitos dos atingidos, principalmente o pagamento mensal que é vital para as famílias não passarem fome até o pagamento integral”, disse Joceli Andrioli, representante do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Em nota, a Associação dos Familiares das Vítimas de Brumadinho (Avabrum) afirmou que a entidade “não foi ouvida e tão pouco consultada, não sendo possível expressar uma opinião quanto a este acordo. Fomos mais uma vez excluídos do processo, cujo dinheiro advém do sangue das nossas Joias. Esperamos que o dinheiro desse acordo seja aplicado na reparação, que traga melhorias e bem-estar aos municípios verdadeiramente impactados e que honre a memória dos nossos”.

Questionado sobre a exclusão dos atingidos, o governador Romeu Zema respondeu: “Tem pessoas em busca de holofotes, que não representam de fato pessoas que foram atingidas”.